{
    "2015-03-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1811500": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00435334.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PREMIER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as especificações estabelecidas nos lotes 01 e 02 do edital do Pregão Eletrônico nº 051/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.895,00.\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00435334.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as especificações estabelecidas no lote 03 do edital do Pregão Eletrônico nº 051/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.900,00.\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00435334.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as especificações estabelecidas nos lotes 04 e 05 do edital do Pregão Eletrônico nº 051/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 182.017,60\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00886671\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, pelo Município de Rio Claro, de uma área total 677,68 m² (seiscentos e setenta e sete vírgula sessenta e oito metros quadrados), localizada na Rodovia Saturnino Braga, Km 31, Guarita, Rio Claro, destinada à construção de sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos.\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01358103.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão das obras e serviços no imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 10º e 14º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro - RJ, firmado em 02 de julho de 2014, em decorrência da licitação por Tomada de Preços nº 002/2014, sem alteração do valor e das condições anteriormente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 24.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00243682.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato derivado do Pregão Presencial nº 011/2013, para acréscimo quantitativo de 04 (quatro) postos de Supervisor de Serviços, equivalente ao percentual de 4,1154% do valor mensal inicialmente estimado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 17.736,16.\r\n\r\nDATA: 24.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01315416.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.621,90.\r\n\r\nDATA: 25.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00003091.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VENERÁVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação das salas 1.011 a 1.017 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, durante o período de 04.07.2014 a 17.11.2014, correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.060,32.\r\n\r\nDATA: 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1811500"
                    ],
                    "1811501": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 27 de março de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nGLÓRIA ROBERTA DA SILVA LEITÃO LOUREDO - 487º LUGAR\r\n\r\nFERNANDA FAGUNDES CRUZ CARNEIRO - 488º LUGAR\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA SANTOS - 489º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 27 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n131º lugar\r\n\r\n1437º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 27 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nJAQUELINE PINTO MAIA\r\n\r\n36º lugar\r\n\r\n4118º lugar\r\n\r\nEMERSON SILVEIRA SOARES\r\n\r\n37º lugar\r\n\r\n4125º lugar\r\n\r\nId: 1811501"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1811499": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01339924 (Requerente: André Machado Ricci - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 744 dias de serviço público para fins de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01218914 (Requerente: José Alexandre Maximino Mota - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 938 dias de serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00175467 (Requerente: Ana Paula dos Passos Crisostomo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 742 dias de contribuição, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00670156 (Assunto: Sindicância) - Aplico à servidora a sanção de REPREENSÃO, prevista no art. 46, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em razão do descumprimento do dever funcional de pontualidade, previsto no art. 39, II do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.01217790 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2012.00000084 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945056 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00080052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00347379 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00636842 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00392119 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945061 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2012.00242742 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945970 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00080044 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo no MP-2013.00945950 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo no MP-2013.00944887 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1811499"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1811502": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de abril de 2015.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de maio de 2015, pela intranet\r\n\r\n01/04\r\n\r\n06/04\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de maio de 2015, pela intranet\r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de abril, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 06/04\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de maio a agosto de 2015\r\n\r\n06/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n07/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Temporária para o período de maio a agosto de 2015\r\n\r\n09/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n10/04, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de maio a julho de 2015\r\n\r\n10/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n13/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n20/04, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n21/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n22/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de maio de 2015, na Intranet\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de maio de 2015, na Intranet\r\n\r\nId: 1811502"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1811503": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 010/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, no próximo dia 01 de abril.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1811503"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1811504": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de março de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00087587 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 505 de 2006 (Parte(s): Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00113004 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00155940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº de 041 de 2008 (Parte(s): Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 24/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00176447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Silva e Valdeny Zózimo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00094049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2497 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque a Equitativa - AMAPE, Antônio Carlos Lopes Dias e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00335019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Viviane Bezerra da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00929277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 106 de 2012 (Parte(s): Andréia Cristina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01127773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Davi Lucas da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01130173 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 2010 (Parte(s): Hugo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00039078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00589461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Henrique Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00647713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 (Parte(s): Joice de Olivetti Ramos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00680607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2011 (Parte(s): Posto Rocandor Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00693171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 403 de 2011 (Parte(s): Michele Almeida Adão e Samuel Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00747707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): José Octávio Macedo de Araújo, Ronaldo Luis Nazário de Lima e município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00783946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Ivanilda da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00837999 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00843430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 641 de 2011 (Parte(s): Eduardo Ricardo Garcez dos Santos e Flavia Paulino da Costa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00884818 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01045268 e nº 2011.01032948) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 600 de 2011 (Parte(s): Alessandra de Olinda da Conceição e Alan Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01145308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Eliane Batista Bezerra e Robson Rodrigues dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01252062 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00623014 e nº 2012.00114996) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 781 de 2011 (Parte(s): Andrea Moura e Robson Emerlindo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01351844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Roberta da Conceição Silva e Carla Alessandra da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01368109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 870 de 2011 (Parte(s): Carla Andrea Cardoso de Oliveira e Walmir Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01413081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 037 de 2012 (Parte(s): Gabriela Ignácio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01419686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 061 de 2012 (Parte(s): Ivana do Nascimento Faria e João Carlos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01464606 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Vanderlan Pinto de Lima e Jaqueline Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00060055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Wesley Oliveira Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00187882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2012 (Parte(s): Marildo da Silva Soares e Helena Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00187924 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Auzeni Aparecida Micimiana de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00198204 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Pereira Bezerra e Aghata de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00214065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Nascimento (Adv.: Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00312589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gomes Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00315282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 312 de 2012 (Parte(s): Joyce Aline dos Santos Viana e Aramis Lopes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00395820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/n° de 2012 (Parte(s): Leandro Silva de Oliveira e Cristiane Andrade Diniz Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00755148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 582 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00762263 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 597 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos de Souza e Renata Nery Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00762382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 598 de 2012 (Parte(s): André Luiz Egypto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01057054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 574 de 2012 (Parte(s): Jorge Alfredo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01099129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 884 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01153820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 922 de 2012 (Parte(s): Sibeli Cristina da Silva Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01252994 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2012 (Parte(s): Lojas Americanas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01331298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 819 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01534092 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7364 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente da empresa Thor, localizada no bairro Caju), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01568026 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Cardoso e Edson Vander Almeida Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00007058 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00189425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 052 de 2013 (Parte(s): Rosiane Santos de Lima, Isaias de Paulo e José Carlos da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00285326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 085 de 2013 (Parte(s): Gilberto da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00388006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00511910 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 377 de 2013 (Assunto: Verificar regularidade dos serviços públicos de saúde na Cadeia Pública Héli Gomes do município), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00578367 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Alex Nunes de Souza e Ana Paula Gomes Aguiar de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00811460 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tahiane Nunes de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01181653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta ocorrência de poluição sonora provocada pela utilização de aparelhos de som com volume excessivo no Bar da Josi em Piabetá, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01336862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 429 de 2013 (Parte(s): Célia Cristina Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00150390 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 2014 (Parte(s): Letícia Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00191817 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2014 (Assunto: Notícia de ausência de carrinhos de bagagem e da longa distância entre o terminal de desembarque e o ponto de táxi da Rodoviária Novo Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00259900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2014 (Parte(s): Drogaria Farma Genérico Drogaria e Perfumaria Ltda. (Adv.: Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB/RJ 90.624)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00365188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381/13, pelas escolas particulares Santos Anjos, Arco Iris, Pequeno Príncipe e Indio Amigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00418615 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2014 (Assunto: Promover o evento pela Paz nas Escolas com a campanha Conte até 10 no município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00502715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 109 de 2014 (Parte(s): Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00533567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 214 de 2014 (Parte(s): Rosecarla dos Santos Lourenços), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00775335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliana de Aquino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00892422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de ocorrência do evento \"Encontro de Som Automotivo\" em São José de Ubá, sem autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01024762 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Francisca Bernardo dos Santos e Renata Bernardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00097601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2008 (Assunto: Apurar possível aterramento de valão que circunda o bairro Novo Cavaleiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00174582 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Jurema dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00296211 - Seis volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Cardeal Leme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00307366 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2008 (Parte(s): Luane de Sá Palma e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00331185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Fonseca Alves e Jorge Luis Cesar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334712 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2009 (Assunto: Apurar possível risco de dano ao meio ambiente decorrente do funcionamento de uma indústria de sacolas plásticas, no Distrito de Retiro do Muriaé, em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00136345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta ausência de ponto de recarga para o Bilhete Único em Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00248663 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Danielle Mello Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00297628 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00727397 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Patrícia Feitosa Americano - OAB/RJ 151.888)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00747534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 653 de 2010 (Parte(s): Evandro Luiz Caetano Beserra e Auto Viação ABC Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00505076 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Creuza Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00998639 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Luis Eduardo Barbará dos Santos e Rafaela Cristina Heitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01045971 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00144693) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andréia Rodrigues de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01072294 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00994783) - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Fábio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01252035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 774 de 2011 (Parte(s): Viviane Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01461255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Nilcimara Martins Correa e Marciano da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01463561 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Maia Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2012.00122312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 218 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00128516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Renata de Souza das Chagas Ramos e Diogo dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00334580 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 506 de 2013 (Parte(s): Rogério Diniz de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00375188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Neuza Maria de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00431299 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wallace Rodrigues da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00476369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2012 (Parte(s): Antonieta Lopes Paura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00491914 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata da Silva Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00554872 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Luzia Lourdes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00666026 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00685303 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Fernanda Caetana da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00719526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1566 de 2012 (Assunto: Apurar devida manutenção de cativeiro de pássaros silvestres (trinca-ferro), localizado na Rua São Francisco, nº 691, Alto, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00798518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 396 de 2012 (Parte(s): Carla Nathália de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00837855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00850420 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joelma Alves da Costa Cruz e Celiceé Almeida da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00857899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2013 (Assunto: Verificar cumprimento do percentual de reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência por ocasião de contratações temporárias realizadas pelos entes públicos municipais de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01079749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1541 de 2012 (Parte(s): Leonardo Machado Sobrinho, Paulo Roberto L. Madeira, Francisco da S. Parauta e Maria do Carmo G. Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01181603 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Debora Moyses Messias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01324686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 425 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Sakurá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01388887 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00027614) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Maria Clara de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01429545 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Amarildo Ventura e Rosilene Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01457518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): José Carlos Rodrigues e II Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01462301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 334 de 2012 (Assunto: Apurar fraude à concorrência em razão da sucessão empresarial no posto de gasolina localizado na Estrada Poço Gordo, nº 67/69, São Sebastião, Campos dos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00158845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 630 de 2013 (Parte(s): Paloma Santiago dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00220285 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Manuel Paulino Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00232195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Maria de Lurdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00279448 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00327723) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1047 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00336415 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriela Diogo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00467488 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Márcia Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00561175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Cristiane Castro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00603126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 481 de 2013 (Parte(s): Renata Moreira Luciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00603606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 483 de 2013 (Parte(s): Marco Antonio Lourenço dos Santos e Valéria Cristina de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00664000 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2013 (Parte(s): Hortência Ribeiro Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00876027 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maximiliano Freire Dutra e Simone Dias Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00899668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1771 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade na supressão de vegetação, nas proximidades da portaria do Club Green Valley, situado na Estrada Antônio Ventura, Albuquerque, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00978775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 2013 (Parte(s): Amélia Mesquita de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00987293 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7603 de 2013 (Parte(s): Concessionária Rio Pax S.A. (Adv.: Thiago Leal Gonçalves - OAB/RJ 160.007 e outros), Associação de Moradores Morada Verde e Associação de Moradores e Amigos Brisamar de Jesuítas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01054342 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Ricardo de Lima Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01085016 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 2013 (Parte(s): Abegahy Santos Pio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01088761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de acúmulo irregular de entulho com proliferação de vetores na Rua do Carmo, Parque Amorim, Belford Roxo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01187610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gypsi Guimarães Lisboa Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01201013 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2013 (Parte(s): Jurema Verçoza dos Santos e Juraci dos Santos Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01225353 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Juracy Alves Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01255331 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana da Silva Ferreira e Daniel de Oliveira Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01279088 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Paula Lino e Júlio Masceno Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01355509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida da Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01366277 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Oscar Batista Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00043943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Thamyres Teixeira da Costa Sá e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00106624 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Maria das Neves da Silva Telheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00164528 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Rezende de Medeiros e Nilta Fernandes de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00188409 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 Assunto: Notícia de carência de vagas em creches municipais de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00188599 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Ralph Simas Polycarpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00204897 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Edite Pedro Monte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00226452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Conde de Agrolongo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00293961 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aline Bechtulufft Moreira de Farias e Paulo Roberto Farias Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00325242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Giselle Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00358514 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto de Assis Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00363230 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elton Carlos Albuquerque da Silva e Isabel Cristina Alves Graciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00417031 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Arthur Augusto Roberto da Fonseca e Alessandra da Cunha Aguiar com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00418974 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Benedita Antônia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00422919 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00481769 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Patrícia Maria Matos Almeida e Fabio Pereira Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00508295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Thereza Cristina Alves Lial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00533876 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Viviane Torres de Oliveira e Centro Educacional Prado Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00569199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2014 (Parte(s): Leandro Macedo Fabricio e Cintia dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00594623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roselma Maria das Dores Sagás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00634618 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00680692 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 088 de 2014 (Parte(s): Elydio Rodrigues Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00757351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Toscano do com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00795353 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Marilene dos Santos Barros e Roneivaldo Nascimento Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00805663 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2014 (Parte(s): Cirlete Maria Nupcias da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00900871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Fernando Luiz André Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01024239 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vivian Fernanda Freire Soares Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01035115 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rozani Ferreira Bessa da Silva, Ronilda Machado Cabral Peres e Débora Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01041319 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 173 de 2014 (Parte(s): Celina Laurindo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01086163 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2014 (Assunto: Notícia de que a FAETEC teria determinado a não obrigatoriedade dos estágios de seus cursos sem consulta prévia ao responsável pela área de ensino, acarretando possível prejuízo aos discentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01162070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Cassio Marcelo Freixe Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01178111 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992 de 2014 (Parte(s): José Horta Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000627 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 640 de 2004 (Parte(s): MPF, Águas do Imperador S.A. e Companhia Água Esgotos Município Petrópolis - CAEMPE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00008395 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2005 (Parte(s): Maria da Penha da Silva John, Ryan Ramires Mattos e Brenda Lorhainy Mattos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00079913 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2006.00076781) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 115 de 2007 (Parte(s): Ferroviário Futebol Clube, Rua Quinze de Novembro, Austin, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00166875 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Luciana Simões da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 103 de 2007 (Parte(s): Fábrica de Chocolates Patrone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00094638 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2009 (Parte(s): Associação Comunitária Assistencial dos Moradores de Marechal Hermes - ACAMHA e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200168 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2039 de 2008 (Parte(s): Alexsandro Oliveira de Souza e Escola de Música de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00214641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Talita Justo da Silva e José Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218746 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2008 (Parte(s): Honorina Aguiar Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00304894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2013 (Assunto: Apurar possível dificuldade de atendimento da APAC - Associação dos Pais e Amigos da Criança no município de Nova Friburgo em decorrência da falta de gratuidade no transporte para os alunos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00437066 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00109039.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1274 de 2009 (Parte(s): Evanilda Maria Ribeiro e Sansão da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00061221 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 309 de 2012 (Parte(s): Elcio de Souza e Mafalda da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00187989 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00286365) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2011 (Parte(s): Edson Ávila Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317012 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Guilherme dos Santos, Ana Paula Guilherme dos Santos e Marcelo Inocêncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00332303 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA n° 007 de 2009 (Parte(s): Lucrécia Dinelli Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00437036 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2012.01135783 e nº 2012.01567773) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade de oferta pública de serviço educacional de creche em relação ao bairro de Costa Barros no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00042463 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00155972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Kelly Sousa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00316324 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01302287) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2010 (Parte(s): Rosali Voughania Bezerra Honório e Consórcio Santa Cruz Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00320031 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Aidê Luis Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00509150 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00478319, nº 2012.00375622, com dois volumes, e nº 2013.00380133) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2804 de 2010 (Parte(s): Nova Líder Comércio de Materiais de Construção Ltda., Eternit S.A. (Adv.: Oscar Graça Couto - OAB/RJ 62.450 e outros) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00610720 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 343 de 2010 (Parte(s): Sílvia Trinci e Fábio Queiroz Trinci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00644800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 152 de 2010 (Parte(s): Adair José Antunes Viana, Diogo Guimarães Miguez, município de Petrópolis e Daniel de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00658535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Fabiano Pinheiro Costa e Sônia Rodrigues Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00811405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Gilson Silva do Nascimento e Ana Lucia da Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01021929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Vânia Machado Alves Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01301724 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Partes: www.privalia.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00181677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 075 de 2011 (Parte(s): Margareth Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00274508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2011 (Assunto: Apurar possível construção irregular na Rua Alzira Brandão, nº 194, Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00363989 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 161 de 2011 (Parte(s): Hilma Lourdes Souza do Nascimento e Hramis Pereira Mutlaq), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00427388 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471589) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 209 de 2011 (Parte(s): Willian Lages da Silva e Tatiana Cristina Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00452275 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina dos Santos e Ermelinda Marques Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00475920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2011 (Parte(s): Edilene Rodrigues de Freitas e Renato Rodrigues de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00475932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 249 de 2011 (Parte(s): Michelle de Oliveira Vendeira e Ledeci de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00519471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2011 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00519690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 323 de 2012 (Parte(s): Fabrícia Morais Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00519783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): ABCCOM - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e da Comunidade (Adv.: Ian de Almeida Roque - OAB/RJ 150.094 e outro), Água Mineral Natural Leve Sul e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 (Parte(s): Jamil Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00637316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Maria Inocêncio de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00683774 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Elisabeth Gomes Pimentel e José Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00794784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 494 de 2011 (Parte(s): Diomar Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00849802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1187 de 2011 (Parte(s): Ariana Henrique Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00889380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 602 de 2011 (Parte(s): Daniel Pereira dos Santos e Patrícia Silva de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00891387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Rosilene Ribeiro da Costa e Armando Douglas Ribeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00900551 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 420 de 2011 (Parte(s): Edmara Corrêa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01008679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Alessandra Franga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01184850 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2011 (Parte(s): Mario Jorge da Silva e Janaina Araújo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01230761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 416 de 2011 (Parte(s): Academia P F Belém Academia de Ginástica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01241544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Andrea da Cruz Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01252165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 777 de 2011 (Parte(s): Márcia dos Santos Feitoza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01253110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 823 de 2011 (Parte(s): Edmilson Pereira da Silva e Sueli Marinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01268794 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Alexandre Fernandes de Souza e Michele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01308264 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Francisco Correa e Heraldo Galdino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01327326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Rosiléia Márcia de Assis Anastácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01381739 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Lucy Zilda de Oliveira, Ana Beatriz da Conceição dos Santos e Kátia Maria Gomes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01447778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 377 de 2009 (Parte(s): Luíza Gomes Mota e Laís de Oliveira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01458582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de 2011 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular de escolas através de fiscalização da 8ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01462523 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00772516 e nº 2013.01308361) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2011 (Parte(s): Marco Antonio Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01464293 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Damião José da Silva e Elissabar Serra Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01464508 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Cássio Clay do Nascimento Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00120040 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 162 de 2012 (Parte(s): Eloisa Maria Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00145947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2012 (Assunto: Acompanhar a instalação de unidades públicas de creche para atender a comunidade do denominado \"Complexo dos Macacos\", Vila Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00151536 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01108001) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 212 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00157620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 234 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina da Silva Vieira e Daniel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00266245 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Alex Gomes Ribeiro, Rosiane Rejane Marcelino da Silva e Ricardo Vasconcelos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00289382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1295 de 2009 (Parte(s): Silvana Ribeiro de Mesquita e Antônio Carlos Nascimento de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00313307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 321 de 2012 (Parte(s): Flávia Oliveira da Silva, Carlos Rodrigo Morais de Oliveira e Gilberto Sesino Elias Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00403971 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Carmelita Paes Penna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00452702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2012 (Parte(s): Jessé Vieira dos Santos e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00470639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2722 de 2012 (Parte(s): Choperia Nova Iguaçu Ltda. - ME., Porão Bar e Danceteria Ltda. -ME. e Boate Exclusive Long), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00477853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Barcas S.A. (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00486210 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Kleyton Rodrigo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00500681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 636 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00644032 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Cátia Cristina Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00657493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 638 de 2012 (Parte(s): Giselle da Silva Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00664812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Noslen Rodrigues Lima e Mariana da Silva Malaquias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00684400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 717 de 2012 (Parte(s): Alexandre de Almeida Marques e Elizabeth Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00684534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 625 de 2012 (Parte(s): Elaine Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00684923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 545 de 2012 (Parte(s): Reinaldo Pires e Ana Claudia Carvalho Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00726572 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Joélio Willemen Serpa e Rosimar de Souza Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00742353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 659 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00755108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 565 de 2012 (Parte(s): Cristiane Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00755298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 567 de 2012 (Parte(s): Kaíque Vieira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00788206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Adelir Encrenagem de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00836014 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Paineiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00887429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2012 (Assunto: Acompanhar aumento da oferta de vagas em creche na Ilha de Paquetá por meio da inauguração Espaço de Desenvolvimento Infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00895152 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390 de 2012 (Parte(s): Lusia Ramos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00912113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Aldair Amaral Santana e Elandres Pinheiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01005780 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dejai de Souza e Michele dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01013185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Ednilson Santos de Oliveira e Luziete Conceição de Menezes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01020522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 695 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01029840 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2012 (Assunto: Notícia relativa à construção de unidade de educação infantil no bairro do Tanque, XVI RA, AP-4), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01035401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 962 de 2012 (Parte(s): Vitor Guedes do Amaral e Diana Anacleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01077213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 933 de 2012 (Parte(s): Cintia Andrade Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01099849 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01251312) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 821 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Cardoso Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01126890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades desenvolvidas no \"Sport Clube Valença\", situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 240, Benfica, Valença/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01127172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7031 de 2012 (Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo na Área de Preservação Ambiental e Recuperação Urbana da Serra da Misericórdia, localizada atrás de condomínio particular na Rua Aeira, em Vila Kosmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01153548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7267 de 2012 (Assunto: Notícia de depósito de lixo e reciclagem irregular na Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, Vargem Pequena/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01187239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2012 (Assunto: Notícia de prática lesiva aos interesses dos consumidores de Valença em razão do ajuste prévio do preço dos combustíveis comercializados nos postos revendedores locais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01208315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janete de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01224531 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Rosalina Prado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01225205 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Dalva Amaro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01298925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 966 de 2012 (Parte(s): Adriana Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01305154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Carla Faleiro Alves e Elias Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01324893 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 2013 (Parte(s): José Roberto Almeida Ferreira e Pousada e Restaurante Noite Inteira Ltda. ME (Adv.: Laiza Maria de Souza M. F. Miño - OAB/RJ 134.131)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01484114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01487930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1015 de 2014 (Parte(s): Embratel TV SAT Telecomunicações S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B) e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01491450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Alexsandra Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01493239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Keila Gomes da Silva e Cassius Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01531762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Simone Xavier Alcantara e Júlio Cesar Marques Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01589570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Colégio de Aplicação Sonho Possível e município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01603052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Priscila Correa da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00969890 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Fagner Pereira França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00076619 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01388619) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angélica Paiva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00105341 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Luiza Cristiane Barros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00124276 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Vânia Ferreira Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00165317 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Luciano Rodrigues Soares e Luciana Aparecida Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00166431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1026 de 2013 (Parte(s): Zélia Dias de Paula e América Vieira Cussate), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00202766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3700 de 2013 (Parte(s): Mar-Mad Madeiras Ltda. (Adv.: Aline da Costa Fontes - OAB/RJ 114.944)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00253770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 379 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00308370 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Norma Suely Ferreira e Jeferson Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00392391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): André Rodrigues Brito de Souza e Ruliane Adão dos Santos Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00409522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7561 de 2013 (Parte(s): Coleta de Resíduos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00424649 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2013 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Extra) (Adv.: Ademir Moaris Yunes - OAB/179.305)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00429747 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 399 de 2013 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ nº 179.305) e Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores - PROTESTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00436274 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Alberto Almeida de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00517108 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01262935) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2013 (Parte(s): Shekinah Residência Geriátrica Eireli - ME (Adv.: Aline da Silva Maia - OAB/RJ 172.042)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00524259 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Lucia Maria Santana e Nilton Marcos Leite Mano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00548025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto dos Santos Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00565461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2014 (Parte(s): America Football Club (Adv.: Patricia Regina dos Santos - OAB/RJ nº 150.425)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00584233 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Ana Claudia Gonçalves da Silva Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00601328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Welington Ferreira e Aldinéa de Oliveira Louvain), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00602499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 237 de 2013 (Parte(s): Patrulha Mirim Homens de Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00609372 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2013 (Parte(s): Maria José Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00620030 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Hérica Fabiana da Fonseca Monção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00631313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): João Renato Pacheco, Arilson Xavier e Ana Paula da Silva Garcia Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00668044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2013 (Assunto: Notícia de inexistência/deficiência do Programa \"Farmácia Popular do Brasil\" no município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00698666 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bernardo de Souza Pinto e Francisca Leila Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00704871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Sandra da Conceição Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00718235 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Francisca Vânia Holanda Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00724427 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 263 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00745595 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00578543) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Instituto Jornada Mundial da Juventude), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00815883 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00856806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Sérgio Henrique Costa Rosa e Priscilla de Melo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00858648 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2013 (Parte(s): Catia Cristina Moraes de Oliveira e Carlos Henrique de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00892612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Thaís Cristina E. Ferreira e Daniel Conceição de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00892802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Fernanda Serrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00933009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Lilian Ramos Batalha Taoufik), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00934473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Graziele Bollorini Thurle Moraes e Igor da Costa Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00946364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 136 de 2013 (Parte(s): JVA 236 Restaurante Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01012023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01012024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 319 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01050944 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2010.00332361 e 2013.01050940) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2014 (Assunto: Apurar oferecimento, por parte do Instituto Beleza Natural, de produtos de alisamento e relaxamento capilar potencialmente lesivos à saúde de crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01135110 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599) e Giovani Vila Nova Camara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01146134 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01238664) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 183 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades e possível risco aos frequentadores do evento \"Eng. Fantasy UGB\", a ser realizado no sítio Mangalarga, Belvedere, Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01150876 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1209 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Bangu S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01156574 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Antônia Muniz Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01164901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora em razão das atividades desenvolvidas na sede da Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua João Batista, nº 217, Oficinas Velhas, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01169163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Jocimar da Silva Monteiro e Natalícia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01238804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 136 de 2013 (Parte(s): Paulo C. M. Senatore), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01264150 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2010 (Assunto: Notícia de ausência de assentos para idosos ao longo do estabelecimento denominado \"West Shopping\", situado na Estrada do Mendanha, nº 550, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01328523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2013 (Parte(s): Nathielle Correa Costa e Gustavo Valentin de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01367460 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1359 de 2013 (Parte(s): Luiz Levisky (Adv.: Luiz Levisky - OAB/RJ 28.328) Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01378335 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 (Parte(s): Grupo IBMEC Educacional S.A. (Adv.: Ricardo Zamariola Junior - OAB/SP 224.324)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01380422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Antônio Rosa Matos e Marli Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00000689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Águas do Paraíba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00013556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Claudenir Roeles Monteiro e Maria Isabel Roeles Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00032860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00042530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2014 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00084530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2014 (Parte(s): Nédio Drumond dos Santos e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00108626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Alan Robson Cardoso Barbirato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00124900 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): João Cândido de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00131799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7963 de 2014 (Assunto: Notícia de existência de vazamento de água na Av. Marechal Fontenelle, na pista sentido Realengo, próximo ao nº 4440, Magalhães Bastos/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00182026 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01162023) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 215 de 2014 (Parte(s): Martha Monteiro Mariano de Souza e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00192298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Moura - CEM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00212950 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Sandra Dornelles da Silva e José Rolando da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00213619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Soares Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00226181 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00243221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 015 de 2014 (Parte(s): Vera Lucia Moreira de Matos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00324680 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Hospital dos Plantadores de Cana e Débora Marta Salles Gomes Beraldi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00369999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Taiane Medeiros Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00370003 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Josilene da Silva Landim e Izaque Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00376610 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos Neto e Márcia Cristina Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00404221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Alessandro Leoncio da Silva e Varleine Costa Leoncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00457455 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Wagner de Souza Amaral, Eduardo Antonio Vasco de Paula e Tatiana Sulic), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00459432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 211 de 2014 (Parte(s): Dulcineia da Conceição Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00496297 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Maria Madalena, Gustavo Feijó Sampaio e Juliana Barros de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00507725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 199 de 2014 (Parte(s): Evanildo Santos Tavares e Simone Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00530425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda das atividades do estabelecimento empresarial situado na Rua Prefeito Iago José de Castro Valério, onde anteriormente teria funcionado o \"Bar Night\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00537559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00537781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2014 (Parte(s): SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti - OAB/SP nº 290.089) e Livia Batista Valle da Rocha Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00558308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 697 de 2014 (Parte(s): Paulo Henrique Braga da Silva e Célia Maria da Conceição Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00592718 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Gleyce Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00593860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 035 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Nossos Passos e Maria Graziela A. Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00604042 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2014 (Parte(s): Damiana Calazans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00608819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Rivamar Miranda Mota e Loren Raniel Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00618549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Francisco Eldo da Silva de Alcantara e Wialagan da Silva Ribeiro de Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00624173 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00641789 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2014 (Parte(s): Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00648967 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01113231) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 808 de 2014 (Parte(s): Vladimir Rosa de Souza e Flávia Cristianeda Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00670114 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Denise Parobé Bacellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00689891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00723712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Creche Escola Municipal Nadir Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00744971 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Arieleia Pereira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00781940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 735 de 2014 (Parte(s): Viação Pavunense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00784976 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniele Chagas da Silva e Carlos Eduardo Moura Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00798320 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2014 (Assunto: Notícia de ocupações irregulares na Vila União, Vila Maria de Lima e proximidades da Rua Professor Stroller, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00804611 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Jesse de Moraes Ribeiro e Claudia Aran do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00804697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal José Mariano dos Passos, Valéria Chagas Trilho e Luiz B. da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00871323 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2014 (Parte(s): Hospital Pró Renal Assistência Médica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00887111 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Sirlei Alves Paixão Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00912635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 027 de 2014 (Assunto: Averiguar irregularidades em obra inacabada na BR 101, entroncamento da RJ 124, Boqueirão, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00938084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2014 (Parte(s): Waldail do Nascimento e Rosângela Barcellos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00990883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Longo Monção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.01008385 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Eny Aúrea Mendes Quintana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.01040101 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Ribeiro Alves e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.01041075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Fernandes dos Santos e Vanilza Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.01106130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Sandra Dias de Jesus e Gabriel Menezes Vertulli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.01229698 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walace Marcílio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.01241410 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jurg Kurt Sommer (Adv.: Renato Nordo - OAB/RJ 95.677 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.01248052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Marcella das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.01307365 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 243 de 2014 (Parte(s): Elvira Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000640 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2003 (Parte(s): Orlando Alves da Costa e Associação de Moradores do bairro Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00084362 - Oito volumes principais e dois apensos (nº 2011.00219652 e 2011.00760143) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3151 de 2006 (Assunto: Apurar a construção do grupamento residencial multifamiliar na Avenida Projetada, 1, do PAA 11925, nº 85, na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 325 de 2012 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e Meio Ambiente e João Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00209483 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00655587) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1897 de 2009 (Parte(s): Fernando Faria Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00259232 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 620 de 2009 (Assunto: Apurar a existência, instalação e regular funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324042 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2991 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilícito ambiental relativo à eventual poluição sonora oriunda das atividades do estabelecimento comercial denominado \"Forró da Cida\", na Rocinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00424511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Eliene Alcantara Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00846809 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandre Guedes Marins e Valdilene Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01113836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Santos Dumont e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00746179 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2011 (Parte(s): Wallace Alex Soares e Géssica Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00972982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Gelson Silva de Carvalho e Marta Garona da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00225640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1478 de 2012 (Assunto: Apurar construção de casa sobre a calha do Rio Tijuca, na Rua Roberto Rosa, nº 170, Tijuca, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01085266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1551 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo Bar do Heitor, localizado na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 28, Bonsucesso, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01113863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Daiane Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01319608 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Nivalda Reis Santos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01500792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): Paulo Fernando Lopes Rego, Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118782) e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01544734 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Anna Beatriz Fonseca Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01590430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2013 (Parte(s): Vitoria Offshore Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00213100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda dos quiosques 12, 13 e 14, localizados na Avenida Caioaba em Piabetá, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00345334 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Rafaela Cristina de Jesus e Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00881799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1134 de 2013 (Parte(s): Geraldo Belisário de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00972926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 0213 (Parte(s): João Paulo Ribeiro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01049893 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Isacc Antônio da Cruz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01296650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2013 (Parte(s): Empresa Gran Latex Produtos de Borracha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01322881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 407 de 2013 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00435915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Aline Cristine da Silveira Andrade e Natália Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00502393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2014 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00517382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2014 (Parte(s): Arimar Cassiano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01152977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Leonardo Gonçalves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00052015 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRAAI Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2001 (Parte(s): Aline Costa de Oliveira e Gabriel Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 966 de 2007 (Parte(s): Eduardo Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00441261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1650 de 2009 (Assunto: Notícia de risco de proliferação de vetores, em função de terreno abandonado, em cascatinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00093879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (Parte(s): Condomínio do Cadima Shopping (Adv.: Sandra Aparecida T. Simão - OAB/RJ 86.036)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00191810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Daniele Dionísio Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01018485 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Raquel Lucena de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00219269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): José Vitor Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00315656 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Josimara Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00547691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Lions Club de Muriqui), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00645013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1027 de 2011 (Parte(s): Daiane Maciel Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00849223 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2011 (Parte(s): Cristiane de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00471634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 040 de 2012 (Assunto: Apurar possível descarte de lixo orgânico na rede de esgoto e águas pluviais em Coronel Veiga, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00693035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Diniz Soares da Costa, Riverton Mussi Ramos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00296600 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Josiane Batista Pereira e Edson Lourenço dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00412991 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Beatriz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00476687 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Maria José Leite Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00722394 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Elisângela Oliveira Guia de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00990446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 762 de 2012 (Parte(s): Michele de Villar Monteiro de Jesus e Sidney de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01127509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Benedito Rodrigues Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01236887 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edna Mesquita de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01251425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 975 de 2012 (Parte(s): Priscila Ferreira de Oliveira e Erli Raimundo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 (Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01320271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e Paulo César Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01375574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): João Almerindo França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01386118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3545 de 2012 (Parte(s): Montmann Serviços, Reparos Marítimos e Terrestres Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01515083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3690 de 2013 (Parte(s): Nevada Mármore e Granito Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01545186 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michel Jorge Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01567985 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2012 (Parte(s): Selma Lúcia da Silva Paim e Rogério Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00167072 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 032 de 2013(Parte(s): Manoel Rangel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00210270 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00237905 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00428096 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REG nº 391 de 2013 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01112855 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Ana Gabriela Maranhão de Souza e Ana Lúcia Maranhão de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01212321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 179 de 2013 (Parte(s): Yolanda Maria Machado Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00249515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vera Silva Raymundo e Paulo Afonso Rodrigues de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00321084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Ana Paula dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00335613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Erasmo Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00388080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Marli dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00461680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Wellington Wilians da Silva Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00475278 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00523165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): Rosa Maria Pereira Brito Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00541083 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Wanessa Bernardo de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00590610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria Léa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00603682 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00632366 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nathália Amaral Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00669679 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Sueli Jacob), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00678744 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Fábio Augusto de Almeida Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00710079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Danielle Mello Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00728192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Therezinha de Almeida Soares Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00993258 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 020 de 2013 (Parte(s): Jonilda Pimentel de Lima e Crispim Bispo Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00998547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Centro Municipal de Saúde Dr. Adão Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01079572 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isaura Paiva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01195052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Renato Carvalho Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01224553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 200 de 2013 (Parte(s): Geilson de Souza Azevedo e Niveralda Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01264103 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Manoel Domingos Camello Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01290407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidade no abastecimento de água na Rua Magnólia Brasil, Fonseca, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01317195 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2013 (Parte(s): Eduardo Álvaro Pinto de Freitas Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01344370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível acessibilidade irregular no Condomínio Vasco Barcellos, localizado na Rua Vereador Teofilo Rodrigues, nº 19, Ingá, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. nº Processo nº 2014.00500131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 088 de 2014(Parte(s): Ricardo Braun e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00849782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2014(Parte(s): Creche Nosso Fruto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00905577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00085958 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2014 (Parte(s): Luciano Oliveira de Araújo, Cleide Vidal Mendes e Rosangela Estevão Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00113895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 037 de 2014 (Parte(s): Cesar Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00139630 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): João Rosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00168319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Aída Pereira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00199458 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº 032 de 2014 (Parte(s): Sonia Regina Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00210026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na comercialização de combustível nos postos localizados no município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00244113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Juciara Inocêncio Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00244424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jairthon Alves Bezerra Júnior e Deline Florentino Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00325979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Jamilton Fernandes da Silva e Josilenes Tavares Codeço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00352760 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 038 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00399565 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Eliane Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00419087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Aline de Oliveira Franco Bohrer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00436915 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vinicius Valadares e Izy de Araújo Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00436948 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristina Carmem Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00500747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2014 (Parte(s): Boa Saúde Drogaria Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00522798 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 059 de 2014 (Parte(s): Wantuil Ricardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00537119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Simone Neto Granja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00567960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Caroline Liberal Dias Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00599931 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Luciano da Silva e Renata Cerqueira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00647478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Rosana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00702333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Claudete Gonçalves de Oliveira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00702373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Gerciliane Aparecida de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00702394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Tainá Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00702399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Taisa da Rocha Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00710639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Evelyn Cristina da Silva Gall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00711146 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00780995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Bruna Alexsandra Santa Clara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00822611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Luciana Santana Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00826863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00847962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Bruna Macedo Kopke), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00852673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Vitória Mariano Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00870967 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00879031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Natália Platz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00916331 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar dos Reis Sales e José Renato dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00969366 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Claudinei Francisco de Araújo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01008503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Ariana Stutz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01046682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 234 de 2014 (Parte(s): Lucimar Carvalho com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01069386 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 134 de 2014 (Parte(s): Ana Antônia dos Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01075605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 438 de 2014 (Parte(s): Supervia - Trens Urbanos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01105969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 240 de 2014 (Parte(s): Eunice da Silva Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01117538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 241 de 2014 (Parte(s): Edir Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149197 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2006 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00155949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2008 (Assunto: Apurar suposto corte ilegal de vegetação nativa, para plantio de cana, sem licença dos órgãos competentes no Loteamento Parque Bosque, Inoã, Maricá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00291600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2007 (Parte(s): Ricardo Alvim Saldanha e Genni de Souza Pereira Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00709077 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Devanir Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00926911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2010 (Assunto: Notícia de danos ao meio ambiente em decorrência de suposta ausência de varrição e coletas de resíduos sólidos com acúmulo de lixo em diversos bairros no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01127799 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Roberlaine Osório, Fabrício Cândido Bragança, Gabriela Nunes da Silva e Alfredo Teixeira R. Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00485847 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00134080) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia da Silva Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00668129 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Lucicleide Maria Alves Zacarias e Antonio Otavio Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00786355 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2011.00743084, nº 2011.00839919, nº 2011.00968614 e nº 2013.00003492) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 (Parte(s): Heroína de Assis Silva, Marco Aurélio Sá (Adv.: Josete G.Farias Cardoso - OAB/PA 14700) e Kátia Helena dos Santos Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00832848 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 540 de 2013 (Parte(s): Sonia Inácio Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00133334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora praticada pela lanchonete \"Melancia\", situada no bairro São Miguel, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00332529 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00647015 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suely de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00974991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 924 de 2012 (Parte(s): Valdomiro Carneiro da Mata e Jurema Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01013128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Marcelo Dias de Souza e Rosemere Estevão da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01014452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 464 de 2012 (Assunto: Notícia de construção irregular em praça pública de um bar, denominado Bar do Flamengo, localizado na Avenida Presidente João Goulart, em frente ao nº 275), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01122157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01324924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2012 (Parte(s): Sebastião Nunes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01590903 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2012 (Assunto: Notícia de suposto aumento abusivo da taxa de referência de estacionamento no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01603002 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Thaís Simões da S. R. Cardoso e Cristiano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00236356 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Mirian Frias e Luiz Carlos do Nascimento Velasques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00274174 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabio Paz de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00281066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2013 (Assunto: Apurar possível derrubada ilegal de árvores e desvio irregular de curso d'água, promovidos com a finalidade de construção de casas no bairro Maria Paula, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00321658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00327976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Alerrandro Alexander Duarte da Silva Arão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00340191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2013 (Parte(s): Abrigo Centro Sócio Cultural), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00345604 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00465451) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Antônio Ferreira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00352192 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00252978 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00441695 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Rodrigues Gurgel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00580564 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marlene de Souza Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00603483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00739516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2014 (Assunto: Notícia de falhas no atendimento dos recém natos filhos de portadores de HIV/AIDS por parte da equipe do Hospital dos Plantadores de Cana, no município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00822325 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00957249 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco Xavier Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00957710 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Francisco Hélio Meireles de Souza e Ana Beatriz Formignani Dantas Reis de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00967256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Daniele Alves de Oliveira e José Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00969513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Leonardo Alves Pereira, Ana Cristina Knupp e Rita de Cássia Knupp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00976648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Juliana Maria Soares dos Santos Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01060600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Silvana Francisca Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01151520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Cacilda Fernandez de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01152413 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Simão da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01168549 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Juliana de Moares e Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01169650 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cleide Ribeiro Gomes Silva e José Augusto Monteiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01289551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Gomes e Marcelo Luis de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01329042 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01329273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 672 de 2014 (Parte(s): Aurino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01341366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sueleni Moreira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01374721 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Tavares da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00014275 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): MPF e Centro Automotivo Pressão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00048743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1209 de 2014 (Parte(s): José Bispo dos Santos e Maria de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00106927 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Sandra Maria Caracoci da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00119827 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Maria Beatriz da Silva e Geraldo Cesário Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00139857 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Douglas da Silva Gonçalves e Eduarda Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00185670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Thaiany Gomes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00213375 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00424182) - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Rodrigues Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00272643 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00288908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2014 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular do estabelecimento \"Boate Celeiros\" que estaria realizando eventos sem a necessária autorização do Corpo de Bombeiros Militar, no Parque de Exposições de Barra de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00363120 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Glória Maria de Souza Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00381633 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Manoela Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00459281 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ilma das Graças das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00465816 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernando Luciano da Silva e Kátia Maria Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00523032 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 062 de 2014 (Parte(s): Ricardo Francisco de Paula, Neusa Maria de Paula Xavier (Adv.: Patrícia M. F. Tomás - OAB/RJ 151.684) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00524765 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marineli Messias Gomes e Paulo Messias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00545267 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01121108) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8037 de 2014 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00552728 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Valéria Mesquita Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00552766 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Hospital Abrigo Dr. João Viana e Marly Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00598285 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Genivaldo Carneiro Santos e Aline Lorosa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00637462 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2014 (Parte(s): Maria Cristina Ferreira Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00664783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2014 (Assunto: Notícia de descarte irregular de lixo na Usina do Asfalto, localizada em área da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00696244 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2014 (Assunto: Notícia sobre carência de creches com atendimento ininterrupto no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00728781 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Rafael Iuri Granadeiro Feijó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00729500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ângelo Maximo Moreira Silva e Tatiana Lucia Jacob e Jacob), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00738266 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Franci Adiel Ribeiro de Souza e Ana Paula Ribeiro Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00762729 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Bruno Augusto Fonseca Ferreira e UPA de Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00812023 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Dalva de Carvalho e Daura de Carvalho Ferreira (Adv.: Simone Souza de Cerqueira - OAB/RJ 155.665)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00821780 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00865283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00878485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 117 de 2014 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00886167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1340 de 2014 (Parte(s): Creusa Guindeler da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00887539 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 122 de 2014 (Parte(s): Eva Anacreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00931503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Grazielle Chimenes Heiderich), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01006354 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denis Wilson Faria Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01024244 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Marta Vicente de Oliveira e André da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01039695 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Janaína da Silva Gonçalves e Edson Werly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01051066 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanilda Alves da Silva e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01096838 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carolinne de Souza Batista Bichara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01097701 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Ludiana Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01104153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jorge Luis Pacheco Barbosa e Lorena de Souza Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01115712 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2014 (Parte(s): Ingrid Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01266422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 037 de 2014 (Parte(s): Clenilson Santos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nId: 1811504"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 19 de março.\r\n\r\nAos dezenove dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 17 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 6, 3, 2 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1857 processos: 375 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 248 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 138 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 273 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 823 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE nº 210401-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), com voto pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 237980-1/2008 e 222904-2/2009 (aposentadorias da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 235577-5/2011 e 202674-2/2011. Ao final do relato, a Presidência anunciou a presença do Prefeito de Japeri, Sr. Ivaldo Bar bosa dos Santos. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, votou pelo conhecimento, sobrestamento, ciência, expedição de ofício e comunicação no Processo TCE no 206391-8/2015 (representação da Prefeitura de Belford Roxo), do qual solicitou vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, para estudar a questão referente à ordem cronológica de pagamentos. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/03/2015 11:29:34 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n113159-3/83 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208030-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203904-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103361-7/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203894-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201994-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242847-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208064-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208036-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218101-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n114888-4/70 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111966-2/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224592-3/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n211441-7/07 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202428-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n222709-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237689-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113964-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200384-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200386-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101936-6/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n222212-2/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224246-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n238551-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n239405-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232115-6/13 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n240399-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240740-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243325-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243603-6/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103256-0/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n204105-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213384-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213551-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215613-1/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219994-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n219995-5/11 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103159-8/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104764-6/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111876-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202799-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206266-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n240210-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100559-3/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103249-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110061-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122276-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122822-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213120-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n215355-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218304-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n228515-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n230851-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230882-7/13 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230914-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n234212-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104219-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105531-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106252-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106253-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203891-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204752-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205195-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n102656-2/83 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n260899-7/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n110349-5/03 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n281860-5/04 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n109824-6/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237624-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241835-0/08 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n200354-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217016-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212479-8/14 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222446-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n104944-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105650-2/10 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106202-8/10 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200425-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227359-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232314-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235211-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n243654-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n202035-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202739-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n211691-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218294-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n230415-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n116532-7/12 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116857-5/12 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n201732-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218750-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n231803-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n242473-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n103296-4/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103310-6/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108517-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n243598-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n223888-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233357-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221267-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n260965-2/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n202815-7/07 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n261514-0/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n106004-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108496-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n105524-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109782-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118231-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122268-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200335-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201036-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208080-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213175-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215363-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216313-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n216315-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n232490-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232535-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232536-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103678-8/14 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n104925-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106966-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203892-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204733-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205012-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n204539-9/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n106682-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n238535-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n113963-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200749-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201621-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231029-6/14 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217058-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n116834-9/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200441-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200475-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203321-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n243299-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244305-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n205803-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207641-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209532-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215186-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216711-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218105-5/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218552-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n230136-2/11 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103401-9/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117988-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n206648-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220890-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221030-9/12 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233405-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n101584-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103280-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113756-6/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114145-8/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119555-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120398-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202856-6/13 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n204844-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204846-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208102-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103564-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n237934-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n109371-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114284-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n201978-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219918-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n230830-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215350-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n223868-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223688-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208103-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221549-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236964-3/13 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n237756-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100016-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102540-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104875-5/14 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103115-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105225-1/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105523-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105526-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106694-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204345-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n205362-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n209115-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n112503-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218857-2/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205188-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114285-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n102168-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201673-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216310-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n203895-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200345-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210715-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100555-8/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n260849-2/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260920-2/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n207659-3/92 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n206561-0/04 PR PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103320-4/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217593-8/07 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n237504-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238139-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n242972-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106348-3/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200330-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221056-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102318-5/10 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109510-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111818-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115219-6/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108171-8/07 AP APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200165-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200429-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210844-5/10 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n222209-5/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224824-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240739-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241478-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112038-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n124324-4/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n219916-9/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219939-1/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216242-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217316-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217345-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221055-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n231789-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n105310-0/13 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n109325-3/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112744-6/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114836-9/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n118629-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202803-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204192-2/13 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n204770-0/13 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n216309-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n223722-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n223875-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234334-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n201605-7/09 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n237886-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238059-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n105205-1/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105206-5/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106258-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106827-2/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n204727-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209274-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n104082-0/92 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110123-0/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110122-6/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103962-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109322-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101782-4/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202682-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227023-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200442-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208045-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n108804-8/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA E DIR HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n111663-2/01 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n261100-5/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n105935-3/08 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237554-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238402-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101366-0/09 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n113658-7/09 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200331-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200379-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229637-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n117049-3/10 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200419-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230045-5/10 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236747-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n238533-8/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n129070-0/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n131899-0/11 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n213474-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232247-1/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104766-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110649-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111429-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112999-1/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n206698-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215901-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n216904-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217340-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218752-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n231721-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n231726-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n109279-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109330-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109551-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201680-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202820-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202854-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208100-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210725-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212687-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215354-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218611-8/13 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229009-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231674-5/13 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n232199-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236965-7/13 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100146-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100534-5/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102056-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202969-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n203905-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100696-1/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101714-1/04 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109540-0/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114426-1/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200309-3/15 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204238-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n207163-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n207226-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n209609-2/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n214677-6/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n215862-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216488-4/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217327-4/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219061-1/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220052-0/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n220471-8/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n220800-9/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222864-0/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n225683-2/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227409-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228226-1/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n228451-8/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n236271-8/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n239673-9/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n241431-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243024-4/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103582-0/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112216-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n203698-3/15 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205700-6/15 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n207200-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n212190-7/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n216506-1/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216854-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n219060-0/13 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219279-5/14 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n219641-5/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220257-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n222557-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n228082-3/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229403-0/14 CONSULTA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n234396-0/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239680-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n241279-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241784-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n273094-2/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101183-9/97 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n108456-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109984-5/13 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n112584-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n201270-8/04 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202752-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n207027-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREF MESQUITA\r\n\r\n207205-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n210391-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217520-7/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n219554-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n220153-1/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n221764-6/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n224357-0/14 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n226636-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228538-8/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n230274-8/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n237130-9/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239781-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n271982-4/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100226-2/15 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n110019-2/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114716-1/12 CONTRATO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n202705-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203788-4/15 DENÚNCIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n206166-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209313-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n212266-4/03 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213549-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214695-8/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n216302-1/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n217354-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n218871-5/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219634-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n222393-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n224535-4/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n224735-6/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n227905-4/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n228084-1/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229701-0/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n229798-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n238765-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240755-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n241708-6/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100254-9/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104825-7/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n108579-4/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n116179-3/13 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200460-3/15 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n205431-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n207208-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n210681-0/01 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213560-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n215653-7/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216340-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n217895-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217917-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n220758-9/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n220766-7/14 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n224355-2/14 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n225761-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n228081-9/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n228108-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228756-5/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n232073-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n239164-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n240233-6/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n243043-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS CAMBUCI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-9/2014 (E-09/051/45/2013) - Interessado: MARCOS ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-6/2014 (E-09/024/65/2013) - Interessado: JORGE LUÍS ABRAHÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-3/2014 (E-09/063/50/2013) - Interessado: ALMIR TADEU ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-4/2014 (E-09/045/000073/2013) - Interessado: CESAR TADEU TAMIOZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-0/2013 (08/220569/10) - Interessado: JORGE HELENO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-9/2014 (E-09/090/264/2013) - Interessado: SUINA MARY MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-2/2008 (01/200.708/97) - Interessado: HILTON RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-0/2008 (02/2092/04) - Interessado: OLCINO GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-5/2006 (01/602565/04) - Interessado: MARILDA VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-0/2014 (E-09/48/16/2013) - Interessado: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-4/2014 (E-09/4869/2619/2012) - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-7/2014 (E-09/20/23/2013) - Interessado: REGINALDO DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-2/2014 (E-09/20/46/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-8/2014 (E-25/359/569/1992) - Interessado: WALDYR ANTONIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-9/2014 (E-09/40/37//2013) - Interessado: ALCI DA CUNHA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-7/2011 (03/202237/10) - Interessado: ERCY SANT'ANNA DO VALLE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-7/2007 (09/21591702/05) - Interessado: SIDNEI AREAS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-2/2007 (09/24531905/06) - Interessado: AROLDO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-0/2011 (09/10661702/09) - Interessado: LÚCIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-2/2008 (01/600704/05) - Interessado: CARMEM LÚCIA GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-9/2014 (E-03/002/2843/2013) - Interessado: ROSILENE SPERANDIO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-8/2014 (E-03/003/2647/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COQUI REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-1/2007 (13/10023/00) - Interessado: ELIAS MELLO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-5/2014 (E-03/008/3473/2013) - Interessado: SILVIO ANTONIO DA ROCHA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-0/2012 (5151/12) - Interessado: MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-1/2008 (2007.00056810) - Interessado: ANTONIO PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-8/2011 (01/308306/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-3/2014 (E-03/7910285/2004) - Interessado: JEANETE JOSÉ ARBEX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-4/2014 (E-03/003/779/13) - Interessado: RITA DE CASSIA CHAVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-8/2010 (12/661975/09) - Interessado: MARIA IZABEL DA CRUZ BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-9/2014 (E-03/001/6786/2013) - Interessado: SERGIO MARIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-4/2006 (01/602569/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO E CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-5/2010 (12/662126/09) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E. A. NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-8/2014 (E-03/8612239/2012) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA CRESPO FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-4/2013 (E-23/002109/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-8/2014 (E-12/078/2841/2013) - Interessado: HUMBERTO DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-7/2009 (08/221326/07) - Interessado: RONALD MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-1/2011 (26/32732/07) - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-4/2013 (E-19/87377/1996) - Interessado: GERALDO VIEIRA BELOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-9/1998 (09/082512/96) - Interessado: ADALBERTO JOSÉ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-7/2013 (E-09/74/2585/2012) - Interessado: MANOEL LUCIANO LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-9/1999 (09/31282575/98) - Interessado: WALTER BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-9/2014 (2013/875855) - Interessado: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-2/2011 (03/8232/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-5/2012 (09/79691702/10) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-8/2014 (2013/0071661) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SANCHES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-3/2012 (2012/00144732) - Interessado: WANDERLEY DE MATTOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-2/2010 (09/2082546/09) - Interessado: ALBERTO AZEVEDO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-5/2008 (33/201015/03) - Interessado: ANTONIO TRINDADE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-5/2011 (08/200980/10) - Interessado: SHEILA REGINA REIS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-0/2009 (23/201233/05) - Interessado: MILTON BRAGA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-3/2014 (E-08/221097/2010) - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-3/2014 (E-08/606622/2012) - Interessado: SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-9/1989 (25/1214/508/86) - Interessado: OSVALDO IGNACIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-0/2010 (12/660270/10) - Interessado: ELISA REGINA BRAGA DE ARAÚJO FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-4/2014 (E-08/221522/2012) - Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-4/2009 (94041/09) - Interessado: PAULA BARROS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-0/1979 (E-09/070363/75) - Interessado: ATAIDES SABINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-9/2008 (09/3251813/02) - Interessado: CLEIDE DA SILVA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-2/2008 (07/300648/07) - Interessado: NIVALDO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-3/2008 (08/221698/07) - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-3/2011 (08/221553/08) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-7/2000 (01/601433/97) - Interessado: SELMA GONÇALVES PONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-8/2014 (E-17/0030006282014) - Interessado: IRINEU DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-9/2009 (22/200384/95) - Interessado: AIRSE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-1/2009 (23/300449/09) - Interessado: ANETE SANTA ROSA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-2/2014 (E-17/0030011232014) - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-4/2013 (E-08/201090/2012) - Interessado: CELMA DOS REIS VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-3/2013 (E-08/201370/2012) - Interessado: SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-4/2008 (09/152571/07) - Interessado: AILTON JOSÉ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-9/2013 (E-23/300606/2010) - Interessado: ELDA RAMALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-1/2013 (E-08/004/165/2013) - Interessado: BEYLE GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-4/2013 (2013.00159156) - Interessado: JOCELINO DA PENHA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-9/2012 (08/200270/12) - Interessado: SUELI MACIEL FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-7/2012 (08/200269/12) - Interessado: SANDRA VOLUZIA DE MARTINS VILLELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-9/2012 (08/200232/12) - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VEIGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-5/2010 (08/220603/09) - Interessado: GERUSA ALEXSANDRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-1/2012 (08/201885/09) - Interessado: SIDINEI ANTONIO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-5/2012 (08/202362/11) - Interessado: RICARDO BASTOS TOVAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-8/1993 (04/53570/93) - Interessado: EDMUNDO CID PLAISANT FRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-4/2013 (E-08/00460/2013) - Interessado: NEIDE XAVIER DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-9/2013 (E-08/201254/12) - Interessado: EMILIO CARDOSO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-2/2005 (09/6481221/03) - Interessado: CARMELINO MARANHAO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-6/2013 (E-08/200713/11) - Interessado: ISABEL LIMA GATAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-2/2008 (09/4811540/03) - Interessado: FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-5/2009 (03/6810697/08) - Interessado: GERLI PEIXOTO SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-3/2012 (437328/12) - Interessado: JUPIRY ABREU PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-0/2011 (10/215328/79) - Interessado: JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-0/2012 (08/202075/11) - Interessado: LUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-0/2013 (E-08/200935/09) - Interessado: GECIO DE ALVARENGA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-6/2013 (E-08/201088/12) - Interessado: TALITA MARIA NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-6/2008 (01/601542/05) - Interessado: RIVANDA TAVARES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-8/2012 (08/202355/11) - Interessado: FLAVIA MARIA LUIZA CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-1/2013 (2013.00673956) - Interessado: MARIA ANGELA CAMPELO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-1/2012 (08/202243/11) - Interessado: HELIO VICENTE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-8/2012 (08/200657/12) - Interessado: EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-2/2011 (01/309664/10) - Interessado: ALEXANDRA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-0/2011 (17/205315/10) - Interessado: MANOEL ALVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-5/2013 (E-14/0014300/13) - Interessado: JUDAS TADEU RAMOS TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-2/2013 (E-26/050233/11) - Interessado: JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-4/2013 (E-26/050727/11) - Interessado: JOSÉ OSCAR GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-8/2006 (01/601848/05) - Interessado: RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-5/2007 (20/11193/2007) - Interessado: DALCI PALMEIRA LEITE TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-8/2010 (08/220271/10) - Interessado: SOLANGE MARIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-0/2010 (04/14119/09) - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114156-6/2009 (08/222900/07) - Interessado: JOÃO ESPINOSO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-9/1995 (25/2305575/89) - Interessado: JOSÉ BEZERRA DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114943-3/2007 (23/201573/06) - Interessado: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-2/2012 (12/416133/12) - Interessado: VALMIRA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-7/2005 (23/201184/05) - Interessado: EDITH STARLING DO REGO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115415-5/2008 (23/200853/08) - Interessado: DJANIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-0/2012 (01/376049/11) - Interessado: DERCIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115760-8/2008 (23/200088/08) - Interessado: MARIA ALICE SANCHES GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-4/2011 (01/302045/09) - Interessado: ANA EMILIA CARDOSO BOUTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-2/2006 (01/600533/05) - Interessado: VANIZE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-7/2008 (08/600747/07) - Interessado: CLENAIR DA SILVA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-6/2005 (23/200587/05) - Interessado: GLÓRIA MARIA DIB FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116247-6/2013 (000589/2013) - Interessado: JANE MARGARETE C. V. ECKHARDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116764-4/2013 (E-01/301597/2009) - Interessado: MARIA DE LOURDES LINS F. FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117136-2/2010 (09/342506/09) - Interessado: SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118033-7/2013 (E-09/157/3004/2013) - Interessado: CARLOS LUIZ NOGUEIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119118-8/2012 (08/221323/11) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119316-4/2013 (E-09/038/25/2013) - Interessado: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119429-7/2013 (E-09/021//50/2013) - Interessado: JORGE TEIXEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119431-0/2013 (E-09/072/000011/2013) - Interessado: CONSTANTINO MANOEL DUARTE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119436-0/2013 (E-09045/00021/2013) - Interessado: WALDIR PINHEIRO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119538-2/2012 (04/7376/12) - Interessado: WANDA REGINA BAITELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119546-1/2013 (E-09/070/000044/2013) - Interessado: JOSIMAR SOARES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119642-1/2013 (E-09/038/19/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE LEIROS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119666-7/2013 (E-09/054/17/2013) - Interessado: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119755-4/2013 (E-09/027/000048/2013) - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119759-0/2013 (E-09/050/26/2013) - Interessado: TONI CARLOS DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119799-8/2012 (09/109561702/11) - Interessado: LILIO CARLOS MANFREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121770-0/2013 (E-01/047/5/2013) - Interessado: MARACI DO SACRAMENTO FLORENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122266-6/2013 (E-09/131/23/2013) - Interessado: CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130385-2/2011 (08/221372/11) - Interessado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133431-8/2011 (08/221085/09) - Interessado: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-2/2013 (1430/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-6/2009 (272/08) - Interessado: GABRIELA RIOS DE OLIVEIRA E OUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-7/1992 (1105/91) - Interessado: RAUL BERNARDO VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-4/2005 (149/03) - Interessado: JOÃO SIQUEIRA GASTÃO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-9/2011 (730/10) - Interessado: JOSELI RIBEIRO SAMPAIO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-0/2010 - Interessado: MARIA CARMEN DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-6/2009 (1175/08) - Interessado: DARCY CORDEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-0/2010 (469/08) - Interessado: HELENA DE MATTOS VIEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-8/1989 - Interessado: ADALCIR FERREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-2/2012 (039/11) - Interessado: DEMERVAL CÂNDIDO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-4/2012 (043/11) - Interessado: HEBER GARCIA FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-4/1992 (07/20319/90) - Interessado: OLINDINA TAVARES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-0/2014 (1194/13) - Interessado: SANDRA ROSANE SANTOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-9/2014 - Interessado: GUILHERME COSTA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-6/2014 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-3/2014 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-7/2014 - Interessado: RITA DAS GRAÇAS ROSÁRIO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-9/2010 (0505/2008) - Interessado: MARLI TEREZINHA MARTINS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-3/2004 (0789/2003) - Interessado: ANA MARIA REIS COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-1/2013 (243/12) - Interessado: SILVIA REGINA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-0/2012 (6689/11) - Interessado: GILBERTO ROGER DE LYRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-5/2014 (786/2013) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS BRASILEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-4/2014 (001100/13) - Interessado: MARIA DO CARMO DE PINHO BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-1/2011 (314/09) - Interessado: MARIA IZABEL DINIZ BERTOLANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-1/2005 (06933/03) - Interessado: ANALIA MARIA BRAZ NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-9/2011 (14537/09) - Interessado: MARISIA VILARINHO SUISSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-8/2014 (2014.02.00004P) - Interessado: CLÉRIA INÊS PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-3/2011 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-0/2011 (1564/10) - Interessado: REGINA RIBEIRO BARROS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-1/2011 (911/10) - Interessado: MARIZE DE CARVALHO ALMEIDA LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-8/2014 (684/2013) - Interessado: NORMA MULLER GERBASSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-7/2014 (683/2003) - Interessado: IZABEL RABELLO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-1/2012 (17578/11) - Interessado: MARIEDA ISABEL DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-6/2014 (048/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA SOARES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-4/2013 (2012/01/42) - Interessado: JUSCELINA FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-1/2011 (021/11) - Interessado: MIRIAM ALVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-4/2012 (12368/11) - Interessado: MARCILIO QUINTÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-6/2008 - Interessado: PETRONILIA ALVES RUFINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-7/2011 (20/4526/10) - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-5/2011 (277/10) - Interessado: JAIR TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-4/2014 (678/2013) - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-7/2012 (267/12) - Interessado: BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-9/2008 (330/07) - Interessado: EZOMAR DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-1/2013 (407/2012) - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-7/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-5/2007 (543/05) - Interessado: MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-9/2011 (227/11) - Interessado: LÚCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-7/2008 (224/07) - Interessado: LAURA MAIA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-7/2011 (295/10) - Interessado: LENICE SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-6/2011 (454/10) - Interessado: DARLENE COUTINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-3/2014 (2014/01/26) - Interessado: YOLANDA GUEDES DA CONCEIÇÃO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-6/2000 (98/11/27445) - Interessado: KATE NASCIMENTO LAVINAS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-7/2007 (028/07) - Interessado: LUIZ LAGINESTRA TUMIATI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-2/2012 (04/3604/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-9/2013 - Interessado: NELIA PATRICIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-7/2011 (10794/11) - Interessado: NAELMA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-7/2012 - Interessado: FABIO CASTRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-6/2013 (196/2013) - Interessado: EFIGENIA BARBOSA DE SANTANA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-3/2010 - Interessado: TANIA REGINA MARINHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-6/2011 (366/11) - Interessado: ELISA MARIA DE MEDEIROS PICCOLI - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-7/2009 (019/08) - Interessado: MARIA LEONTINA TEIXEIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-2/2012 - Interessado: WUALAKS XAVIER VIANNA - Voto: NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-8/2007 (0523/06) - Interessado: MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-4/2011 (855/10) - Interessado: SONIA MARIA BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-3/2011 (81/11) - Interessado: NOEMY CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-4/2010 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-6/2010 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-5/2010 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-3/2010 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-7/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-5/2010 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-9/2010 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-1/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-5/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-3/2010 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-1/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-6/2010 - Interessado: LUCAS MENDES ANDRADE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-4/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-9/2010 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-7/2010 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-1/2010 - Interessado: VINÍCIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-9/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-7/2010 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-6/2010 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-0/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-8/2010 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-6/2010 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-8/2010 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-5/2010 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-7/2010 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-9/2010 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-2/2009 (269/08) - Interessados: BEATRIZ BADINI CICILIANO DE SOUZA, MATHEUS BADINI XAVIER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-4/2011 (022/2011) - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-4/2010 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-8/2010 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-6/2010 - Interessado: RODRIGO FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-5/2010 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-0/2010 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-0/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-7/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-9/2010 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-3/2010 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-2/2010 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-2/2010 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-9/2010 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-1/2010 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-3/2010 - Interessado: THIAGO THOMAZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-4/2010 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-5/2010 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-3/2010 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-7/2010 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-2/2010 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-4/2010 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-6/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-9/2010 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-9/2011 (3805/11) - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-7/2011 (095/09) - Interessado: MARLY RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-7/2011 (196/10) - Interessado: NEIDA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-2/2006 (0585/94) - Interessado: JOSÉ DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-4/2009 (9107/08) - Interessado: RISETE DA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-6/2009 (5688/07) - Interessado: DILENE PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-5/2009 (4653/08) - Interessado: LANGELA AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221161-5/2009 (3373/07) - Interessado: ILCA RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-4/2009 (10272/06) - Interessado: LUIZ JORGE GUIMARÃES BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-8/2010 - Interessado: NEUSI RUBIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-4/2013 (0148/2013) - Interessado: ALENIRA FERREIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-3/2008 (200/660/08) - Interessado: SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-9/2013 (2013.02.00269P) - Interessado: MARIA JOSÉ MESSINA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-8/2009 (8/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-3/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F. RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-3/2010 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-9/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-6/2010 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-7/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-1/2010 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-7/2009 (7480/09) - Interessado: LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-3/2010 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-8/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-7/2010 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-1/2013 (2013.02.00352P) - Interessado: SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-3/2014 - Interessado: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-6/2010 (076/10) - Interessado: JOSÉ VALENTE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-6/2008 (555/07) - Interessado: MARIA MACEDO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-3/2009 (414/08) - Interessado: JORGE JOSÉ DA CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-2/2010 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-6/2010 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-6/2010 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-4/2010 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-2/2010 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-4/2010 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-2/2010 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-6/2010 - Interessado: MESSIAS CONSTÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-2/2010 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-1/2010 - Interessado: ROMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-4/2013 (039/2013) - Interessado: MARCIA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-3/2006 (392/04) - Interessado: ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-4/2013 (000661/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-5/2009 (020/09) - Interessado: ROMILDA DE MELLO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-9/2011 (7705/08) - Interessado: AMÉLIA DE SOUZA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-0/2011 (2974/10) - Interessado: LAURINDO JOÃO JOSÉ PINTO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-1/2009 (495/09) - Interessado: OSVALDO LUÍS NOGUEIRA PIRES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-1/2009 - Interessado: LETICE MARIA DA SILVA CARDOSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-8/2013 (16333/2012) - Interessado: MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-5/2009 (10327/06) - Interessado: WANDERLEI INACIO DE ASSIS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-9/2009 (5774/07) - Interessado: ZENILCE BARCELOS ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-1/2014 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-8/2009 (4487/07) - Interessado: MARIA MARCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-5/2013 (118/2013) - Interessado: KATIA APARECIDA CORREA POSSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-2/2009 (4137/08) - Interessado: MARIA N. F. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-1/2012 (002/12) - Interessado: FABIA DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-8/2007 (1658/98) - Interessado: DIVA MARIA SOARES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-6/2007 (167/06) - Interessado: CATARINA DE ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-4/2008 (479/07) - Interessado: BENEDITA LUIZA DE ALMEIDA CUNHA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-3/2008 - Interessado: ANGELA GAMA DE SOUZA NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-5/2011 (320/11) - Interessado: JACKSON OURIQUES VEIGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-3/2011 - Interessado: GILSON DA COSTA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-5/2008 (001/08) - Interessado: ADÃO BONIFACIO DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-1/2013 (2013/04/271) - Interessado: MARLI DE ALCANTARA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-5/2008 (20/2101/08) - Interessado: NEY DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-7/2014 - Interessado: JOSÉ ASSAD FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-6/2012 (1820/12) - Interessado: LUZINETE DE SOUZA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-8/2012 (4654/12) - Interessado: IVONE BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-4/2013 (155/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VERÍSSIMO JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-1/2013 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-4/2004 (457/04) - Interessado: DULCE MATTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-1/2013 (923/13) - Interessado: GELSON LOPES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-1/2013 (001015/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-6/2013 (000180/2013) - Interessado: LILIAN DEL NEGRI ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-7/2012 (484/12) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-0/2012 (6243/12) - Interessado: SIRLEY CRISTOVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-0/1999 (2129/98) - Interessado: ANNIE RAIKO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-9/2013 (13/2013) - Interessado: MARGARIDA MARTINS DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-7/2011 (194/11) - Interessado: EUGÊNIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-1/2000 (15668/96) - Interessado: DURVAL CARREIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234214-2/2013 (503/2012) - Interessado: GRACEMA AUGUSTA DA SILVA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-0/2010 (201012/10) - Interessado: MARLY CARDOSO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-5/2012 - Interessado: LIDIA VERGILIO DA SILVA - Voto: NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-3/2012 - Interessado: TAINA MOREIRA DOMINGOS - Voto: NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-7/2010 (577/09) - Interessado: ANGELA MARIA AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-1/2010 (937/00) - Interessado: CIRLENE MENEZES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-7/2013 (962/2013) - Interessado: ARLINDO MIRANDA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-9/2013 (000963/2013) - Interessado: ARMINDA COELHO RAMOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238412-2/2012 - Interessado: ERNANI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239949-8/2010 (572/08) - Interessado: VALERIA GOMES DO NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-0/2008 (20/5733/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES MONNERAT SCHNEIDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240094-4/2013 (970/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ AFONSO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-1/2008 (367/08) - Interessado: SIDEMAR FLORES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-8/2010 (8168/09) - Interessado: GENILCE FERREIRA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241713-6/2008 (6584/08) - Interessado: LÚCIA BAPTISTA ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243040-2/2012 (030/12) - Interessado: MARISOL LANNES VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243613-1/2010 - Interessado: ELIANE FIDELES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243746-7/2008 (235/08) - Interessado: ROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243763-2/2010 (14333/09) - Interessado: EMILCE MARIA RAMOS FERRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243785-0/2010 (563/09) - Interessado: RITA DE CASSIA CRUZ AREAS DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260386-8/2004 - Interessado: GESUMAR PAES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260537-9/2004 - Interessado: CARMELITA SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260664-2/2001 (14226/00) - Interessado: MARILDA CARNEIRO NOVAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260842-0/2003 - Interessado: ADEMIR GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260859-7/2000 (17299/97) - Interessado: ROBERTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260875-1/2000 (5528/98) - Interessado: EVARISTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260952-5/2000 (80457/87) - Interessado: DURCEVERA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261228-4/1999 (2707/98) - Interessado: DALTIVA DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261290-6/2002 - Interessado: JORACI CONCEIÇÃO RODRIQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262545-8/2003 - Interessado: NELY MARIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270987-6/2002 (4079/02) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271390-5/1999 (200/08220/98) - Interessado: EUCI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281867-3/2004 (0171/04) - Interessado: GILDA DA FONSECA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109591-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-5/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-9/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110536-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111834-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111837-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116013-1/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117167-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117171-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117172-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117173-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117175-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117177-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117178-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117180-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117182-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117183-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117186-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117189-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117190-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117191-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117208-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117209-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117210-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117211-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117214-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117215-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117216-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117219-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117220-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117221-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117223-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117224-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117225-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117226-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117227-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117228-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117229-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117230-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117231-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117232-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117233-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117234-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117236-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117237-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117238-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117239-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117246-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117247-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117248-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117249-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117250-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117251-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117252-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117253-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117254-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117989-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127604-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132306-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133430-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203055-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203064-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203069-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203085-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203092-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203357-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210539-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-1/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218332-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218373-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220565-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229506-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232119-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232146-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235802-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236121-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236210-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-9/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239158-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240236-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241698-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242003-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243039-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260430-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260953-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261674-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262274-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262302-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262304-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262603-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n100311-9/2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n100311-9/2013\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211471-9/2014\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n213643-4/2012\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n225852-5/2013\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n227880-8/2014\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES\r\n\r\n230551-3/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n233704-4/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235819-3/2012\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n241698-5/2014\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270987-6/2002\r\n\r\nSessão: 19/03/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270987-6/2002\r\n\r\nId: 1810845"
                    ],
                    "1811289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.573-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Denúncia\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivany Samel Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de denúncia quanto a possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos por inexigibilidade de licitação pela Prefeitura do Municipío de Miracema.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Ivany Samel Antunes, Prefeito do Município de Miracema, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), ao Sr. Ivany Samel Antunes, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1811289"
                    ],
                    "1810846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.987-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE C. F. ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato decorrente da tomada de preços nº 029/2002, celebrado entre o município de Magé e a empresa Hospifar Produtos Hospitalares Ltda, objetivando a aquisição de material hospitalar, no valor de R$ 399.779,38, já tendo este Tribunal de Contas decidido, em sessão de 01/03/2005, pela conversão em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito da responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, na quantia correspondente ao débito de 197.028,24 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no contrato, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1810846"
                    ],
                    "1810847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.987-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE C. F. ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato decorrente da tomada de preços nº 029/2002, celebrado entre o município de Magé e a empresa Hospifar Produtos Hospitalares Ltda, objetivando a aquisição de material hospitalar, no valor de R$ 399.779,38, já tendo este Tribunal de Contas decidido, em sessão de 01/03/2005, pela conversão em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a identificação da prática de sobrepreço no contrato, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/03/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1810847"
                    ],
                    "1810796": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219186-2/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n9252/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n9315/2015\r\n\r\n453.710.407-49\r\n\r\n202158-0/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n9237/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n202158-0/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n9240/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\nId: 1810796"
                    ],
                    "1811292": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 02/02/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 7 - 2ª Coluna\r\n\r\n3ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1811292"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1811026": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206271-2/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3/2015 \r\n\r\n218400-6/09\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4/2015 \r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nMOISÉS FIGUEIRÓ MOREIRA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n593/2015 \r\n\r\n206531-2/11\r\n\r\nCARLOS MANUEL CRUZ VELASCO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2109/2015 \r\n\r\n214725-3/11\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3426/2015 \r\n\r\n203662-8/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3484/2015 \r\n\r\n213544-3/09\r\n\r\nSÉRGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3743/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4289/2015 \r\n\r\n217940-0/13\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4967/2015 \r\n\r\n105753-6/13\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5052/2015 \r\n\r\n238996-7/08\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41046/2014\r\n\r\n210993-3/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42913/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n72/2015 \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n76/2015 \r\n\r\n100800-6/11\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n615/2015 \r\n\r\n228140-7/11\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n637/2015 \r\n\r\n271962-1/01\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n643/2015 \r\n\r\n112876-9/10\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n750/2015 \r\n\r\n206755-3/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1665/2015 \r\n\r\n220306-7/11\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1685/2015 \r\n\r\n200504-1/13\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n2651/2015 \r\n\r\n226833-0/10\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2702/2015 \r\n\r\n261854-6/01\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2907/2015 \r\n\r\n207548-8/14\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3881/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235254-1/14\r\n\r\nOZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n328/2015 \r\n\r\n213374-9/14\r\n\r\nSONIA FROSSARD POIANI\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n1179/2015 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2390/2015 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nNAGI ALMAWY\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2392/2015 \r\n\r\n210170-0/14\r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2700/2015 \r\n\r\n213449-6/12\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5605/2015 \r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n25137/2014\r\n\r\n243982-0/10\r\n\r\nALOISIO SANTIAGO MONTEIRO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n43044/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2455/2015 \r\n\r\n214725-3/11\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3423/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n4288/2015 \r\n\r\n238996-7/08\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n40773/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n207563-8/14\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1351/2015 \r\n\r\n233367-8/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1763/2015 \r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2459/2015 \r\n\r\n208419-2/11\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2638/2015 \r\n\r\n208419-8/14\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3119/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4290/2015 \r\n\r\n228793-3/09\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5453/2015 \r\n\r\n236877-8/10\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5750/2015 \r\n\r\n217186-7/05\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38708/2014\r\n\r\n206495-2/11\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41069/2014\r\n\r\n228353-7/08\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41102/2014\r\n\r\nId: 1811026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1811345": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.781-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, HEITOR DELGADO CORREA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Acesso à informação: direito de cidadania e dever dos órgãos públicos: graus de efetividade. Os casos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Portugal”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 26.400,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.781-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, JEAN MARCEL DE FARIA NOVO\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Acesso à informação: direito de cidadania e dever dos órgãos públicos: graus de efetividade. Os casos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Portugal”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.600,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.782-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Estudo da qualidade das águas da Baía de Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e recreação até 2016”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 12.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.782-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor da UFRJ, RICARDO CESAR GONÇALVES POLLERY\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Estudo da qualidade das águas da Baía de Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e recreação até 2016”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 14.700,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.782-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, CLÁUDIO MARTINELLI MURTA\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Estudo da qualidade das águas da Baía de Guanabara para uma projeção para práticas esportivas e recreação até 2016”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.783-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ, GECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 10.200,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.783-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora da UFRJ, FERNANDA FILGUEIRAS SAUERBRONN\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.783-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor da UNIGRANRIO, JOÃO FELIPE RAMMELT SAUERBRONN\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.783-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, ALVARO GUILHERME MIRANDA\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Accountability e Governança Pública: uma análise dos pareceres prévios das contas de gestão distrital e estaduais pelos Tribunais de Contas no Brasil”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.784-0/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ, WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Contribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 13.600,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.784-0/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, ROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Contribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.784-0/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, JORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Contribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.784-0/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ, NINA QUINTANILHA ARAÚJO\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Contribuições do controle externo para a dinamização da receita própria local: um estudo sobre a arrecadação do IPTU em municípios fluminenses”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.785-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, ALBERTO DE FONTES TAVARES NETO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.785-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.785-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, GUSTAVO BASTOS MONTEIRO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.785-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, WELLINGTON SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.785-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, RAFAEL QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Levantamento da percepção dos jurisdicionados acerca da estratégia de controle da Governança de TI adotada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 26/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.786-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, BRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Descoberta de Conhecimento em Bases de Dados, com base em técnicas de Análise Preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.786-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Descoberta de Conhecimento em Bases de Dados, com base em técnicas de Análise Preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.786-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, MARCONI CANUTO BRASIL\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Descoberta de Conhecimento em Bases de Dados, com base em técnicas de Análise Preditiva, visando ao auxílio e ao aprimoramento da atividade de controle externo desempenhada pelo TCE-RJ”\r\n\r\nDATA : 24/02/2015\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 4.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nId: 1811345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1811324": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.816-9/2015 - Maritsa Kezen Camilo Jorge Annicchino, matr. 02/2369/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 25.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.814-1/2015 - Patricia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. DETERMINO o desconto das faltas referentes aos dias 19 e 20 de fevereiro de 2015, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1811324"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1811492": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 02, de 2015, de autoria dos Deputados Domingos Brazão, Waguinho, Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 29,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Dr. Eduardo Cosentino da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 15, de 2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº30,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Amarildo Tavares da Silveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 24, de 2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 31,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Fernando da Silva Veloso, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 27, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 32,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes ao Senhor FERNANDO CARDOSO DO AMARAL, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 06, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NOS CONCURSOS PARA INGRESSO DE ALUNOS NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam reservadas às mulheres, vítimas de violência, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos para ingresso de alunos na FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§ 2º As candidatas destinatárias da reserva de vagas sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso apenas às vagas reservadas.\r\n\r\n§ 3º As candidatas que não sejam destinatárias da reserva de vagas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§ 4º Para os efeitos desta Lei será considerada mulher vítima de violência , a candidata que comprovar ter sofrido violência, mediante a apresentação do registro de ocorrência no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte da candidata após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n§ 5º Não havendo candidatas mulheres, vítimas de violência, aprovadas, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 6º Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 15 (quinze) o percentual da reserva citada no caput será de 5% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 2º Detectada a falsidade de documentação a que se refere o art. 1º, § 4º, será a candidata eliminada do concurso e se houver iniciado o curso, sua admissão ficará sujeita à anulação, devendo o documento ser imediatamente encaminhado à Chefia de Polícia para instauração de inquérito policial.\r\n\r\nArt. 3º Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação das candidatas cotistas entre si.\r\n\r\n§ 1º Na ocorrência de desistência de vaga por candidata mulher vítima de violência aprovada, essa vaga será preenchida por outra candidata mulher vítima de violência, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nArt. 4º A reserva de vagas a que se refere a presente Lei constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a realizadora do certame fornecer toda orientação necessária às candidatas interessadas nas vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 5º A presente Lei vigorará por 10 (dez) anos, devendo a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.\r\n\r\nParágrafo único No primeiro trimestre do último ano de vigência da presente Lei, o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, enviará ao Secretário de Estado de Segurança, com vistas ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relatório final sobre os resultados alcançados, que recomendará ou não a edição de nova Lei sobre o tema.\r\n\r\nArt. 6º A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único A presente Lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811492"
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            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1811493": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 219/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGÊNCIA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECFERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (PECFERJ), passa a reger-se por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O PECFERJ é constituído:\r\n\r\nI - de programas, projetos e ações que visem à disseminação e à valorização das funções socioeconômicas dos tributos estaduais;\r\n\r\nII - da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ) que objetiva fomentar a cidadania fiscal, incentivando a participação do cidadão fluminense, adquirente ou consumidor de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil;\r\n\r\nIII - de outras ações vinculadas à cidadania fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa natural ou jurídica não contribuinte, doravante denominada adquirente ou consumidor, que comprar mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado do Rio de Janeiro, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, fará jus ao recebimento de parcela de créditos do imposto, conforme definida no artigo seguinte.\r\n\r\n§ 1º - A parcela de créditos do ICMS prevista no caput deste artigo somente será concedida se o documento fiscal relativo à aquisição de mercadorias, bens ou serviços for do tipo eletrônico, assim compreendidos aqueles constantes de relação a ser divulgada em Decreto.\r\n\r\n§2º - A parcela de créditos do ICMS NÃO será concedida:\r\n\r\nI - na hipótese de aquisições ou prestações que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;\r\n\r\nII - nas operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação;\r\n\r\nIII - quando o fornecedor for Microempreendedor individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI ou enquadrado pelo regime de estimativa;\r\n\r\nIV - quando o adquirente ou consumidor for:\r\n\r\na) contribuinte do ICMS, em qualquer regime de tributação;\r\n\r\nb) órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.\r\n\r\nV - se o documento emitido pelo fornecedor:\r\n\r\na) não for do tipo determinado no § 1º deste artigo;\r\n\r\nb) não indicar corretamente o CPF ou CNPJ do adquirente ou consumidor;\r\n\r\nc) tiver sido emitido mediante fraude, dolo ou simulação.\r\n\r\nVI - Se o fornecedor estiver em situação cadastral irregular conforme definido no Regulamento do ICMS.\r\n\r\n§ 3º - Para implementação do sistema da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ) a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Receita (SSER):\r\n\r\nI - credenciará:\r\n\r\na) facultativamente, os estabelecimentos fornecedores localizados neste Estado ;\r\n\r\nb) obrigatoriamente, os adquirentes ou consumidores indicados no art. 2º desta lei;\r\n\r\nII - estabelecerá política de acesso ao sistema, por meio de senha ou outros procedimentos, visando garantir a segurança das informações e assegurar a correta identificação do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - A parcela de crédito do ICMS a ser atribuída ao adquirente ou consumidor de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor localizado neste Estado, corresponderá a 10% (dez por cento) do valor do ICMS devido e efetivamente recolhido por cada estabelecimento, em relação a cada fornecimento ou prestação.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cálculo da parcela de crédito a ser concedido aos adquirentes, será considerado:\r\n\r\nI) o mês de referência em que ocorrerem cada fornecimento;\r\n\r\nII) o valor do ICMS efetivamente recolhido relativamente ao mês de referência indicado no inciso anterior;\r\n\r\n§ 2º - As parcelas de créditos do ICMS atribuídas ao adquirente ou consumidor poderão acumular-se nos períodos subsequentes.\r\n\r\n§ 3º- Para fins de obtenção de parcela de crédito o adquirente ou consumidor indicado no art. 2º desta Lei deve:\r\n\r\nI - efetuar seu cadastramento, mediante acesso ao endereço eletrônico a ser determinado em Decreto;\r\n\r\nII - solicitar a inclusão do número de seu CPF ou CNPJ no documento fiscal que acobertar a operação ou prestação;\r\n\r\nIII - manter seus dados cadastrais atualizados no sistema da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ).\r\n\r\n§ 4º - O percentual estabelecido no “caput” deste artigo poderá ser alterado, a qualquer tempo, por conveniência do Poder Executivo, no máximo, até 20 % (vinte por cento),\r\n\r\nArt. 4º - Incumbe à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Receita (SSER), como órgão responsável pelo gerenciamento do PECFERJ e atendidas as demais condições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - estabelecer cronograma para implementação das ações que o constitui e definir o percentual de que trata o caput do artigo 3º, em razão da atividade econômica preponderante, do regime de apuração do imposto, do porte econômico do fornecedor ou da região geográfica de localização do estabelecimento fornecedor;\r\n\r\nII - autorizar, quando aplicável, o direito de crédito em relação a documentos fiscais emitidos em papel, desde que seja objeto de registro eletrônico na forma estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - organizar, regular, adequar, gerir e controlar o sistema da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ), seu fluxo de informações, captação, extração, processamento, análise e tratamento de dados exclusivamente a partir de servidores de carreira da Secretaria de Fazenda, precipuamente, Auditores Fiscais e Analistas da Fazenda, considerando para tal as respectivas competências e áreas de atuação;.\r\n\r\nIV - compatibilizar e integrar o sistema da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ) ao seu sistema corporativo;\r\n\r\nV - promover estudos que possam viabilizar paralelamente a atribuição de parcelas de crédito de ICMS, a instituição de sorteios periódicos de prêmios em dinheiro;\r\n\r\nVI - promover sua ampla divulgação por todos os meios disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único - O sistema informatizado da Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ) deve permitir que o acesso do adquirente ou consumidor:\r\n\r\nI - promova seu cadastramento inicial e alterações subsequentes;\r\n\r\nII - consulte o extrato dos documentos fiscais relativos às suas aquisições;\r\n\r\nIII - consulte a movimentação de seu saldo na conta corrente de créditos atribuídos;\r\n\r\nIV - execute procedimentos para a utilização ou regaste de seus créditos;\r\n\r\nV - receba informações básicas de Educação Fiscal e possa efetuar reclamações por meio de caixa postal;\r\n\r\nVI - outras funcionalidades que a tornem uma ferramenta permanente de interação entre o cidadão e a SEFAZ/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O adquirente ou consumidor a que se refere o artigo 2º desta Lei, na forma e nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo, poderá, opcionalmente:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir, em até 50% (cinquenta por cento), o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;\r\n\r\nII- resgatar os créditos atribuídos em conta corrente ou poupança, mantida em seu nome e em instituição do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\n§ 1º - O resgate a que se refere o inciso II deste artigo, ainda que acumulados, somente poderá ser efetuado se o valor creditado corresponder a, no mínimo, R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\n§ 2º - Serão cancelados os créditos que não forem utilizados no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§3º - Não poderão utilizar ou resgatar os créditos os inadimplentes em relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A forma, os prazos e condições de creditamento, acumulação, utilização e resgate dos valores creditados, bem como as formas de acesso serão regulamentados em Decreto.\r\n\r\n§ 5º - O IPVA, quando abatido ou quitado pelo crédito previsto inciso I do caput deste artigo, não poderá sofrer qualquer decréscimo quanto ao cálculo do percentual destinado aos Municípios.\r\n\r\n§ 6º - O Decreto que alude o § 4º estabelecerá também, quando instituído, critérios para premiação, quando houver, de sorteios periódicos em dinheiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo promoverá campanhas de Educação Fiscal com objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre:\r\n\r\nI - o direito e o dever de exigir que o fornecedor cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada operação ou prestação;\r\n\r\nII - o exercício do direito de que trata o artigo 2º desta Lei;\r\n\r\nIII - a verificação da geração da parcela de crédito relativo à determinada aquisição e do seu saldo de créditos;\r\n\r\nIV - documentos fiscais e equipamentos a eles relativos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficará sujeito a multa no montante equivalente a 1.000 UFIRs, por documento não emitido ou entregue, a ser aplicada na forma da legislação de proteção e defesa do consumidor, o fornecedor que deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou consumidor documento fiscal hábil, relativo ao fornecimento de mercadorias, bens ou serviços, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficará sujeito à mesma penalidade o fornecedor que violar o direito do consumidor pela prática das seguintes condutas:\r\n\r\nI) emitir documento fiscal que não seja hábil ou que não seja o adequado ao respectivo fornecimento;\r\n\r\nII) deixar de efetuar o registro eletrônico do documento fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, quando o registro for exigido pela legislação.\r\n\r\nArt. 8º - Os créditos a que se referem os artigos 2º e 3º desta lei serão disponibilizados à conta da receita do ICMS.\r\n\r\nArt. 9º - O Decreto que regulamentará a disciplina e aplicação desta Lei será editado em até 120 (cento e vinte dias) a contar de sua vigência.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, quadrimestralmente, Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos créditos concedidos nos moldes do exercício do direito de que trata o artigo 2º desta Lei, com indicação detalhada de todas as operações realizadas.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 5329, de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Lei visa resgatar mecanismos que façam frente às situações em que as atividades de fiscalização e arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, mesmo modernizadas permanentemente, ainda deixam alguns vazios aptos a atrair a sonegação fiscal e a consequente queda setorial da arrecadação do ICMS, imposto por excelência, matriz genuinamente econômica.\r\n\r\nEm um momento em que os entes federativos passam por grave crise arrecadatória, as lições nos mostram o quão importante é a preservação de meios que possam manter o equilíbrio financeiro das contas públicas, procurando maximizar a arrecadação, contudo, mitigando ao máximo o impacto no cidadão-cliente. Observou-se, com certo pesar, que parte do instrumento posto pelo Estado do Rio de Janeiro para incentivar o cidadão fluminense a exercer sua cidadania fiscal e, secundariamente, auxiliar na melhoria da arrecadação do ICMS foi extinto no final de 2014.\r\n\r\nTrata-se do “Cupom Mania”, extinto pelo Decreto nº 45.093 de 23/12/2014, que, certamente, por se tornar oneroso, obsoleto e confusa operacionalização, não cumpriu os princípios que o instituíram. Tantas deficiências levaram o Cupom Mania a equiparar-se a uma loteria, se limitando à promoção de sorteios de bens e elevados valores em dinheiro, não servindo efetivamente como instrumento útil à cidadania fiscal, muito menos no auxílio do incremento dos índices de arrecadação do ICMS, devido, entre outros, à própria dificuldade em se participar, não só pela complicada logística não tão acessível a um cidadão comum, como também pelo elevado dispêndio (R$ 0,31 + impostos por cupom enviado).\r\n\r\nEntão, para resgatar aquele mecanismo, apresenta-se o presente Projeto de Lei que o substitui pela Nota Fiscal Fluminense (Nota RJ), a qual contempla apenas as pessoas naturais ou jurídicas não contribuintes do ICMS, adquirente ou consumidora de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedores localizados neste Estado. A essência é a mesma, todavia, se fazendo agora as justas correções e eliminando-se, portanto, o intermediário - um dos algozes que encareciam toda a engrenagem - trazendo então as rédeas da gestão para o Estado que por seu turno nunca deveria ter renunciado tamanho poder e ainda, se mudando as formas de participação, retribuição, utilização e das parcelas de crédito do ICMS a ser atribuída ao adquirente ou consumidor correspondente a até 10% (dez por cento) do valor do imposto devido e efetivamente recolhido por cada estabelecimento, em relação a cada aquisição ou prestação. A intenção é tornar mais fácil, eficiente e interativa, além de consequentemente muito mais atrativa, a participação dos adquirentes/consumidores no sistema a ser implantado e gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro por intermédio da Subsecretaria de Receita (SSER), com a gestão do sistema executada pelos seus profissionais de carreira competentes para tal, quais sejam: Auditores Fiscais e Analistas da Fazenda, bastando para tanto, o prévio cadastramento e a simples informação do CPF ou CNPJ ao fornecedor de mercadorias, bens ou serviços sujeitos ao ICMS, para inclusão no documento fiscal eletrônico a ser emitido. Para ilustrar, seria uma instrumentalização simétrica a que já ocorre na Prefeitura do RJ. As parcelas de crédito do ICMS relativa a cada aquisição de bem, mercadoria ou serviço, será creditada numa espécie de conta corrente vinculada ao respectivo CPF ou CNPJ do adquirente ou consumidor.\r\n\r\nOs valores creditados servirão para abater até 50% (cinquenta por cento) do IPVA do exercício seguinte ou resgatado mediante crédito em conta corrente ou poupança vinculada ao titular do CPF ou CNPJ. Poderá ainda, ser instituído: sorteios de prêmios periódicos em dinheiro, porém, com valores limitados.\r\n\r\nEstudos estimam que programas semelhantes ao da Nota-RJ instituídos em outros Estados contribuíram diretamente para aumentar e de forma significativa a arrecadação do ICMS.\r\n\r\nAcredita-se que sejam soluções efetivas como essas que o Estado do Rio de Janeiro necessita urgentemente para equilibrar suas contas públicas e manter os serviços institucionais de sua competência em níveis ótimos, reforçado por políticas públicas inteligentes e com isso, auxiliar de forma sistemática no resgate de um instrumento hábil para fomentar o incremento da arrecadação do ICMS e, ao mesmo tempo, da consciência e da cidadania fiscal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 220/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS AOS CONTRIBUINTES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/2012 DA ANEEL\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, relativa às operações do microgerador e do minigerador de energia elétrica participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, será reduzida de forma proporcional à diferença positiva apurada entre a energia elétrica efetivamente fornecida pela empresa distribuidora e a energia elétrica injetada por unidade consumidora com destino à empresa distribuidora.\r\n\r\n§1º. A redução de que tata o caput deste artigo terá efeito pelo prazo de cinco anos, contados da data de início da geração de energia pelo microgerador ou minigerador participante do sistema.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise energética brasileira dos últimos anos revela a necessidade de investimentos em energia com resultados rápidos. Neste sentido, a ANEEL editou a Resolução Normativa nº482/2012, estabelecendo as condições gerais para o acesso de microgeradores e minigeradores ao sistema de compensação de energia elétrica.\r\n\r\nConsiderando que a previsão da referida compensação não se encontra consignada no ordenamento tributário deste Estado, ocorrendo a cobrança de ICMS independentemente da mesma, surge a necessidade de apresentarmos a presente propositura, com o objetivo de que o ICMS incida, apenas, sobre a diferença entre a saída e a entrada de energia, trazendo, além de uma justiça tributária, o favorecimento a instalação de sistemas fotovoltaicos conectados à rede.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 6.162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 5º da Lei 6.162 de 09 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Fica instituído, para as categorias funcionais mencionadas pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, auxílio-transporte em pecúnia, de natureza jurídica indenizatória, com valor equivalente a um terço do Piso Regional do Estado, destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa adequar o valor do auxílio transporte concedido as categorias mencionadas na Lei 5.767 e 5.768, cujo benefício, atualmente regulado pelo Decreto 43.494/2012 está fixado em R$ 100,00. Ocorre que o valor atual das passagens torna tal auxílio inferior aos gastos efetuados por esses servidores, sendo importante a revisão desse valor na presente proposição, que vincula o benefício ao Piso regional, de forma a não haver prejuízo para a categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 222/2015\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental a ser desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Difundir orientações e materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental;\r\n\r\nII - Esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima;\r\n\r\nIII - Contribuir para a identificação de possíveis casos de alienação parental para devido encaminhamento aos órgão competentes para possíveis providências em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010 no intuito de regularizar a convivência dos envolvidos;\r\n\r\nIV - informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente;\r\n\r\nV - divulgar as formas de alienação parental dispostas no artigo 2º da Lei Federal nº 12318/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha disciplinada por esta lei será orientada por equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da área da Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo às demais formas de divulgação, a campanha de que trata a presente lei será veiculada em emissoras de rádio e televisão e em revistas e jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClassificada como síndrome pelo psiquiatra Richard Gardner em 1985, a alienação parental se mostra com muita frequência nas ações de separação, quando um dos cônjuges pratica ações para afastar o outro genitor de sua prole, por vezes de forma explícita e outras tantas de forma imperceptível, porém, não menos prejudicial.\r\n\r\nNa prática isto quer dizer que um dos pais, o alienador, “treina” constantemente o filho para que rompa os laços afetivos com o outro cônjuge, na hipótese mais grave ainda, o treina para odiar o outro genitor. Para tal, utiliza de várias \"estratégias\", muitas vezes com ações que vão de desqualificação publica do outro genitor até registro de falsas acusações.\r\n\r\nO mais grave desta atitude não é apenas o rompimento por si só, mas os danos causados à personalidade afetiva da criança, que o influenciará por toda a sua vida.\r\n\r\nMuitas vezes praticada pelo adulto com maior influência sobre a criança, a alienação parental causa danos devastadores ao psicológico da criança e a relação familiar, tão necessária à formação de um adulto saudável.\r\n\r\nA Síndrome merece tanta atenção por parte do Poder Público que levou a aprovação da Lei Federal nº 12.318/2010 que traz a definição dos atos que configuram a alienação parental além de possibilitar sanções e a alteração de guarda caso haja a constatação da alienação parental por um dos cônjuges ou familiares.\r\n\r\nNesse sentido, o Estado do Rio de Janeiro não pode se manter inerte frente a importância do tema, é necessária a divulgação e orientação da população fluminense sobre os atos, a importância e as consequências da Síndrome da Alienação Parental.\r\n\r\nPor este motivo apresentei o presente projeto e peço o apoio dos meus pares à sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 223/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COMO ENERGIA, AGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E OUTRAS SIMILARES QUE VENHAM A SER CRIADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os serviços necessários à instalação, desinstalação, reparo, substituição de equipamentos, configuração e outros, de responsabilidade das concessionárias e empresas prestadoras de serviços de que trata esta lei, deverão ser objeto de agendamento prévio, com detalhamento de data e hora para ocorrência, devendo os funcionários responsáveis por sua realização comparecerem ao endereço do consumidor em fiel observância ao agendamento, com atraso máximo de trinta minutos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de imprevisto que impeça a realização do serviço na data e hora estipulados, tendo em vista novo agendamento,a empresa responsável fica obrigada a consultar o consumidor mediante correio eletrônico, mensagem sms ou, caso o consumidor não disponha de acesso à internet, ligação telefônica, com ,no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá não faz sentido a percepção das concessionárias ou empresas prestadoras de serviços abrangidos pela presente lei de que, em particular nas residências, exista a viabilidade de que moradores permaneçam à disposição durante todo o horário comercial para o atendimento técnico necessário à prestação contratada.\r\n\r\nAgrava o erro de leitura dos fornecedores de serviços, o infelizmente usual descumprimento de datas ou prazos limites informados aos consumidores, sem aviso prévio ou justa motivação.\r\n\r\nNoutro sentido, o recrudescimento da violência nas cidades traz à questão nova relevância, uma vez que o agendamento prévio previsto nesta lei muito contribuiria para dificultar práticas criminosas perpetradas mediante a alegação de visitas técnicas não agendadas ou cujo agendamento, rotineiramente, deixa de ser observado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2015\r\n\r\nESTABELECE ESTRATÉGIA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Executivo deverá incluir no Plano Estadual de Saneamento, as condições da estratégia para universalização dos serviços de esgotamento sanitário e de tratamento e reutilização dos efluentes industriais da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, atendendo às condições e padrões indicados pela Resolução CONAMA No 430/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para a apresentação do Plano Estratégico de que trata o caput deste artigo é de 90 (noventa) dias a partir da aprovação desta lei, podendo ser apresentado independente da conclusão do Plano Estadual de Saneamento.\r\n\r\nArt. 2° - Deverão compor o Plano Estratégico cronograma geral de metas, elaborado pelo órgão competente, e cronogramas específicos por município integrante da bacia contendo as ações e respectivos prazos para a universalização e tratamento do esgotamento sanitário e para o tratamento e reutilização da água dos efluentes industriais.\r\n\r\n§1° - A critério do órgão estadual competente, poderá ser utilizado o cronograma geral de metas indicado no Anexo Único desta Lei, ou apresentado outro, mantendo 20 (vinte anos) contados a partir da sua aprovação como prazo limite das condições de que trata esta lei.\r\n\r\n§ 2° - Os cronogramas específicos deverão ser elaborados em conjunto pelo Estado e Municípios.\r\n\r\n§ 3° - Caberá aos prestadores do serviço de abastecimento de água, Município ou Concessionárias, apresentar os cronogramas dos sistemas de sua responsabilidade por município que integre parcial ou totalmente, a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara no prazo de 60 (sessenta dias) a partir da aprovação desta lei.\r\n\r\n§4° - Caberá ao órgão estadual competente o controle dos tomadores individuais de água, sejam pessoas físicas ou jurídicas, indicando a inclusão em sistema operante ou a implantação de tratamento para seus efluentes direcionados à Baía de Guanabara, de acordo com o prazo estabelecido no cronograma geral.\r\n\r\nArt. 3° - A partir da aprovação desta lei os efluentes provenientes de novas estações de tratamento de esgoto e os efluentes de tomadas diretas só poderão ser lançados, direta ou indiretamente, na Baía de Guanabara após tratamento terciário com padrões orgânicos e inorgânicos aprovados ou estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente, respeitadas às condições determinadas pelas Resoluções CONAMA 357/ 2005 e 430/2011 e demais exigências legais cabíveis.\r\n\r\n§1º - Para definição ou análise do tratamento de que trata o caput deste artigo, o órgão estadual competente fará ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos, podendo dispensar o nível terciário de efluentes de esgoto lançados em rios da bacia hidrográfica, considerando, entre outros dados, a distância do ponto de captação do efluente à baía, a localização da entrada do efluente na baía e a qualidade das águas do efluente de esgoto, assim como a do corpo hídrico receptor no ponto de entrada na baía.\r\n\r\n§ 2º - Ficam proibidos emissários submarinos no interior e nas proximidades da barra da Baia de Guanabara.\r\n\r\nArt. 4° - As indústrias, localizadas na bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, ficam obrigadas a reutilizar a água dos seus próprios efluentes, após tratamento adequado.\r\n\r\n§1º - As indústrias de que trata o caput deste artigo já existentes têm o prazo de 2 (dois) anos para adaptarem-se às condições expressas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os efluentes, cujas águas não puderem ser reaproveitadas na produção industrial, deverão receber tratamento adequado indicado pelo órgão estadual competente.\r\n\r\n§ 3º - O órgão ambiental competente deverá receber da indústria, como subsídio, ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos pré e pós tratamento do efluente a ser lançado na baía.\r\n\r\n§ 4º - Deverá ser mantida em todo ponto de lançamento estação de amostragem, acessível para coleta pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 5° - O órgão ambiental competente deverá exercer o controle das condições de lançamento de quaisquer efluentes, conforme Resolução CONAMA No 430/2011, em especial as do seu Art. 7º.\r\n\r\n§1º - Os recursos necessários ao que estabelece esta lei correrão por conta dos recursos tarifários das concessionárias, podendo ser complementados por outros recursos orçamentários do Estado, do Município envolvido e da União, incluindo financiamentos\r\n\r\n§ 2º - O resultado obtido na análise dos efluentes deverá ser encaminhado mensalmente à Assembleia Legislativa na forma de relatório e exposto no site do órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 6° - Pelo não cumprimento do que estabelece esta Lei, os municípios, quando responsáveis diretos pelos serviços, sujeitam-se à suspensão do ICMS Verde e de repasses estaduais para ações de esgotamento sanitário.\r\n\r\nArt. 7° - As concessionárias dos serviços e as indústrias de que trata esta Lei sujeitam-se à multa de 10.000 (dez mil) UFIR/RJ por mês pelo não cumprimento das normas nela estabelecidas, que terão valores dobrados após 5 (cinco) meses sem terem dado início às medidas estabelecidas pelo órgão estadual competente.\r\n\r\n§1º - Após 8 (oito) meses sem cumprimento do estabelecido, a critério do Município, o contrato com a Concessionária torna-se nulo e a atividade de produção das indústrias suspensas.\r\n\r\n§2º - Os recursos provenientes das multas de que trata o caput deste artigo serão depositados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam, devendo ser aplicados nos municípios prejudicados e não poderão ser utilizados pelas concessionárias estadual ou privadas.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n**** INSERIR IMAGEM *****\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm estudo, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que compara o quanto cada país avançou nos últimos 12 anos em saneamento, coloca o Brasil em 112 o lugar entre os 200 estudados (apenas 37,5% de todo o esgoto gerado no país é tratado). Essa situação compromete, segundo o estudo, a saúde da população, o meio ambiente e a economia, exibindo índices vergonhosos para um país que detém o sétimo PIB no ranking mundial (dado de 2013):\r\n\r\n- 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011, 97º lugar no mundo;\r\n\r\n- 73,3 anos de vida em 2011, 94º lugar entre 200 países pesquisados;\r\n\r\n- 850 mil dias pagos, mas não trabalhados, em 2012, em função do afastamento por doenças gastrintestinais . Estima-se que tenham sido despendidos mais de R$ 1 bilhão em horas pagas, mas não trabalhadas efetivamente.\r\n\r\n- poluição com destruição da flora e fauna dos corpos receptores desses efluentes.\r\n\r\nCartão postal do Brasil, a Baía de Guanabara não é uma exceção, ao contrário, apresenta índices de poluição por falta de saneamento que ratificam o mau desempenho do país.\r\n\r\nA bacia hidrográfica da Baía de Guanabara possui mais de 4.000 km2, abrigando mais de dez milhões de habitantes. Chegam a ela 33 rios, utilizados como receptores de efluentes sanitários. Mas não são apenas as mais de mil toneladas de esgoto doméstico por dia que contribuem para a degradação de suas águas, também os efluentes de mais de 400 indústrias, 54 toneladas de resíduos orgânicos industriais, são nela lançadas, estima-se, ainda, que sete toneladas de óleo são a ela dirigidas, assim como, 300 quilos de metais pesados (chumbo, mercúrio, etc).\r\n\r\nMais de R$ 1,5 bilhão em obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, iniciadas em 1990, tendo entre várias causas o mau gerenciamento das obras, não trouxeram a recuperação de suas águas, dado que não precisa de resultado de pesquisa para constatação. Pode ser visto a olho nu ou imagens televisivas.\r\n\r\nDos 260 km² originalmente cobertos por manguezais no entorno da baía, restam hoje apenas 82 km². A destruição desta formação vegetal causa a redução da capacidade de reprodução de diversas espécies de vida aquática e intensifica o processo de assoreamento que, ao longo do tempo, resulta na progressiva redução da profundidade da baía.\r\n\r\nAs solicitações de autorizações do Executivo dirigidas a esta Casa para as ações governamentais na área do saneamento sempre foram específicas e sem a devida justificativa da prioridade da escolha e da qualificação dos serviços propostos. Carecem do acompanhamento de um estudo global que permita a compreensão da estratégia para universalização do atendimento à população. Louvamos a intenção do atual Governo de elaborar um Plano Estadual de Saneamento, conforme nos foi informado em audiência do Plano Regional de Pendotiba, em Niterói, em 04/02/2015\r\n\r\nSabemos da tragédia para a fauna, a flora da Baía de Guanabara e para a saúde da população de sua bacia. A vergonha certamente turva o orgulho que todo brasileiro tem da mais bela baía do país.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o esforço do Executivo para, de fato, despoluir a baía, este Projeto de Lei direciona-se a fortes agentes poluidores das águas da baía, o esgotamento sanitário doméstico e as indústrias. O PL define, como ação imediata, a adoção do nível terciário para as novas estações de tratamento de esgoto e, em prazo de 5 (cinco) anos, a adequação das existentes a esse mesmo nível. Propõe o prazo de 2 (dois) anos para adequação das indústrias para a reutilização da água dos efluentes de produção. Propõe, prioritariamente, a elaboração de uma estratégia que estabeleça as metas para a universalização do serviço de esgotamento sanitário na bacia da Baía de Guanabara.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que 13 dos municípios que integram a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara são de responsabilidade da concessionária estatal CEDAE. A realização do primeiro ano praticamente não passaria por um trabalho preliminar de envolvimento dos municípios. Certamente esta interrupção da chegada de esgotos ajudará a própria baía a melhorar, já que hoje está bastante comprometida, a autodepuração dos poluentes de suas águas.\r\n\r\nNeste ano, medidas paralelas impostas a outros agentes poluidores poderão complementar as aqui propostas.\r\n\r\nContamos com a aprovação deste projeto que também dará transparência ao Executivo, pois permitirá o acompanhamento das ações relativas ao esgotamento sanitário por esta Casa e pela população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, \"ECOTELHADO\" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os projetos de edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não habitacionais com mais de 400m² de área de coberta deverão prever a implantação de \"Telhado Verde\" ou de \"Ecotelhado\" para sua aprovação, da seguinte forma:\r\n\r\nI - no pavimento descoberto destinado a estacionamento de veículo das edificações, cuja área não se contabilizará para efeito de área construída, desde que:\r\n\r\na) não sejam cobertas as áreas de solo permeável;\r\n\r\nb) sejam respeitados os afastamentos legais previstos para os imóveis vizinhos;\r\n\r\nc) seja respeitado um afastamento mínimo de 1m (um metro) e máximo de 3m (três metros) em relação à lâmina do pavimento tipo ou qualquer outro pavimento coberto;\r\n\r\nII - em lajes intermediárias descobertas, em pelo menos 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nIII - exclusivamente para os edifícios multifamiliares descritos no caput, nas áreas de lazer situadas em lajes de piso, no percentual de 60% (sessenta por cento), e nas áreas de lazer em pavimentos de coberta, em, pelo menos, 30% (trinta por cento) de sua superfície descoberta.\r\n\r\n§ 1º. Para os fins desta Lei, “Telhado Verde” é uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, como também sobre a cobertura da área de estacionamento, e piso de área de lazer, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver parte do escoamento superficial e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.\r\n\r\n§ 2º. O “Telhado Verde” poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa para resistir ao clima tropical do município, com as suas variações de temperatura e umidade.\r\n\r\n§ 3º. Para os fins desta Lei, “Ecotelhado” é uma cobertura de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, como também sobre a cobertura da área de estacionamento e lazer, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver parte do escoamento superficial e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese, aplicado em quatro camadas finas e leves: uma manta plástica, uma camada de geo têxtil para retenção de nutrientes, um módulo alveolar para retenção de água que hidratará a vegetação durante as estiadas e uma de módulo vegetado com plantas rasteiras e de raízes curtas.\r\n\r\n§ 4º. O “Ecotelhado” só poderá ter vegetação com plantas rasteiras e de raízes curtas de preferência nativas para resistir ao clima tropical do município, com as suas variações de temperatura e umidade.\r\n\r\nArt. 2º. Somente será admitida como “Telhado Verde” a vegetação composta, pelo menos, das seguintes camadas:\r\n\r\nI - impermeabilização;\r\n\r\nII - proteção contra raízes;\r\n\r\nIII - drenagem;\r\n\r\nIV - filtragem;\r\n\r\nV - substrato; e,\r\n\r\nVI - vegetação.\r\n\r\nArt. 3º. Somente será admitida como “Ecotelhado” a vegetação composta, pelo menos, das seguintes camadas:\r\n\r\nI - Impermeabilização;\r\n\r\nII - proteção contra raízes;\r\n\r\nIII - drenagem;\r\n\r\nIV - filtragem;\r\n\r\nV - camada de geo têxtil;\r\n\r\nVI - módulo alveolar;\r\n\r\nVII - substrato; e,\r\n\r\nVIII - vegetação.\r\n\r\nArt. 4º. Com a finalidade de tornar públicos os modos de aplicação e os benefícios do “Telhado Verde” ou do “Ecotelhado”, e de incentivar a sua aplicação nas edificações, podem ser elaborados:\r\n\r\nI - estudos junto a organizações públicas ou privadas para a definição de padrões estruturais para implantação do “Telhado Verde” ou do “Ecotelhado” no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - cursos e palestras para a divulgação das técnicas imprescindíveis à implantação do “Telhado Verde” ou do “Ecotelhado”, como na parte estrutural, tipos de vegetação e substrato.\r\n\r\nArt. 5º. Em lotes com área superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados), edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 25% (vinte e cinco por cento) da área total do lote deverão ser executados reservatórios de águas pluviais como condição para aprovação de projetos iniciais.\r\n\r\n§ 1º. Os reservatórios de águas pluviais podem ser:\r\n\r\nI - Reservatórios de Acumulação, destinados ao acúmulo de águas pluviais para reaproveitamento com fins não potáveis, com captação exclusiva dos telhados;\r\n\r\nII - Reservatórios de Retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais para posterior descarga na rede pública, captadas de telhados, coberturas, terraços, estacionamentos, pátios, entre outros.\r\n\r\n§ 2º. A área ocupada pelos reservatórios para acumulação ou retardo das águas pluviais especificados no caput deste artigo poderá ser computada como Área de Solo Natural, no máximo de 10% (dez por cento) do percentual exigido.\r\n\r\n§ 3º. Ficam dispensados da construção dos reservatórios especificados no caput os lotes em que suas águas pluviais não impactam o sistema público de drenagem, desde que comprovado através dos ensaios de infiltração e de percussão geotécnica com profundidade não inferior a 8m (oito metros) e acompanhado de laudo de vistoria técnica do órgão competente de Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. A capacidade total dos reservatórios deverá ser calculada com base na seguinte equação:\r\n\r\nV = K x A x I, no qual:\r\n\r\nV = volume calculado do reservatório em m³;\r\n\r\nK = coeficiente de abatimento;\r\n\r\nA = área total do lote;\r\n\r\nI = intensidade da chuva de vazão média de cheias na cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Os Reservatórios de Acumulação devem adotar: K = 0,15 e I = 0,06 m/h, contando com a instalação de extravasor em cota de modo a permitir verter quando o reservatório atingir 90% do volume calculado e que o volume escoado seja direcionado para infiltração na área de solo natural remanescente do lote.\r\n\r\n§ 2º. Os Reservatórios de Retardo devem adotar: K = 0,25; I = 0,06 m/h, contando com a instalação de orifício de descarga, ligado à rede pública de drenagem, calibrado para a vazão de escoamento não superior a 1/10 do volume calculado/hora, e de extravasor, ligado à rede pública de drenagem e/ou direcionado para infiltração na área de solo natural remanescente do lote, instalado em cota de modo a permitir verter quando o reservatório atingir 90% do volume calculado.\r\n\r\nArt. 7º. Os Reservatórios de Acumulação deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Ser resistente a esforços mecânicos, possuir revestimento impermeável e manter a qualidade da água acumulada;\r\n\r\nII - Permitir fácil acesso para inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m;\r\n\r\nIII - Possibilitar esgotamento total;\r\n\r\nIV - Ser protegido contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos, ter vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização e estar localizado a uma distância mínima de 5,00 m da rede de esgoto e/ou fossa;\r\n\r\nV - Ser dotado de extravasor que possibilite o deságue dos excedentes hídricos.\r\n\r\nArt. 8º. Os Reservatórios de Retardo deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Ser resistente a esforços mecânicos;\r\n\r\nII - Permitir fácil acesso para manutenção, inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m;\r\n\r\nIV - Ser dotado de extravasor;\r\n\r\nV - Ser dotado de orifício de descarga;\r\n\r\nParágrafo único. Nos reservatórios de que trata o caput, a descarga da água poderá ser feita por infiltração no solo ou despejada por gravidade ou através de bombeamento na rede de drenagem pública, desde que seja mantida as condições de controle da vazão na relação 1/10 do volume calculado/hora.\r\n\r\nArt. 9º. Para as obras sujeitas a licenciamento ambiental, o proprietário do imóvel ou empreendedor deverá apresentar, além das plantas de locação, de coberta e pisos, o projeto do Reservatório de Acúmulo e/ou de Retardo em plantas e cortes, indicando a sua localização no terreno, o detalhamento geométrico, o cálculo do volume e, ainda, no caso de Reservatório de Retardo, apresentar, também, o dimensionamento do orifício de descarga.\r\n\r\nArt. 10. Os projetos dos reservatórios, para empreendimentos classificados como empreendimento de impacto, deverão ser também submetidos à análise de órgão técnico municipal, que, caso os considere tecnicamente viáveis, emitirá a carta de anuência, bem como contribuirá na vistoria realizada pelo órgão municipal competente no momento do \"habite-se\" para verificar sua correta execução.\r\n\r\nArt. 11. Fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção e limpeza periódica do Reservatório de Acumulação ou Retardo, que deverão atender as normas sanitárias vigentes.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa a implantar a obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”; e da construção de \"reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais\" em edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não habitacionais, com mais de 400m² de área de coberta.\r\n\r\nA instalação do “Telhado Verde”, constituindo-se em cobertura vegetal das edificações, tem como objetivo minimizar os efeitos decorrentes do aumento das temperaturas de superfície e consequente formação de ilhas de calor, provocadas pela crescente redução das áreas verdes e excesso de áreas com solo impermeabilizado. A cobertura vegetal gera também conforto térmico e acústico, diminuindo a reverberação ao absorver e isolar ruídos, reduzindo também significativamente a necessidade de energia para climatização de ambientes.\r\n\r\nA instalação dos “Reservatórios de Acúmulo ou Retardo de Águas Pluviais\" responde à uma necessidade de incrementar a capacidade da rede de drenagem urbana da cidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio da captura de águas de superfície. Os Reservatórios de Acumulação ou de Retardo proposto são dispositivos técnicos a serem utilizados num esforço de redução do escoamento superficial das águas de chuva. A acumulação da água de chuva aumentará a capacidade de retenção das águas pluviais no momento de pico de grande precipitação pluviométrica, minimizando pontos de alagamentos na cidade e potencializando a economia do consumo de água potável.\r\n\r\nCom efeito, a aprovação deste projeto trará ganhos na qualidade ambiental das edificações ao incorporar conceitos de sustentabilidade às práticas diárias das construções, contribuindo para manter a harmonia entre os ambientes natural e construído, beneficiando todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante da relevância do tema e do alcance da matéria, espero poder contar com o apoio dos nobres membros desta Casa de Leis, para a aprovação do presente projeto de lei que dispõe sobre a Melhoria da Qualidade Ambiental das Edificações.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratualização de instituição privada de saúde para realização de cirurgia bariátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - a contratualização deverá identificar a necessidade da complementação da rede pública de saúde à realização da cirurgia bariátrica por instituição privada de saúde.\r\n\r\nII - no processo de contratualização deverá ser identificado a capacidade instalada das instituições privadas de saúde, como a estrutura física e humana, e a capacidade já comprometida com outros contratos e/ou convênios.\r\n\r\nIII - a cirurgia bariátrica será acompanhada dos procedimentos do pré-operatório e do pós-operatório.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.\r\n\r\nI - Terão preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - As instituições privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas devem atender às seguintes condições:\r\n\r\na) submeter-se à regulação instituída pelo gestor;\r\n\r\nb) obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividade que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto;\r\n\r\nc) submeter-se ao controle de fiscalização dos órgãos competente do Poder Público, apresentando toda documentação necessária;\r\n\r\nd) obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no término de todo o processo da cirurgia bariátrica, o comprobatório informando que a assistência foi prestada pelo Poder Público, sem custos adicionais para o paciente;\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei o Poder Executivo poderá firmar convênio de cooperação com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreocupado com a saúde e o bem-estar do cidadão fluminense, apresento este Projeto de Lei, que pretende aumentar a oferta de cirurgias bariátricas numa parceira entre o Poder Público do Estado do Rio de Janeiro e instituições privadas de saúde, atualmente para realizar a cirurgia de redução de estômago sem nenhum custo, segundo o Ministério da Saúde, é preciso entrar em uma fila de espera.\r\n\r\nA obesidade mórbida é considerada pela comunidade médica uma doença epidêmica em vários países do mundo, destacando-se como um problema de saúde pública e de acordo com o IBGE, existem cerca de 70 milhões de brasileiros - ou 40% da população - está com algum grau de excesso de peso. Por isso, que é muito importante facilitar o acesso aos tratamentos de obesidade, como a cirurgia bariátrica, mais conhecida como redução de estômago. Os Estados e Municípios tem um papel importantíssimo nesse cenário, pois são os responsáveis pela regulação e controle, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).\r\n\r\nO número de pessoas obesas ou acima do peso aumentou 9% nos últimos cinco anos, segundo levantamento do Ministério da Saúde. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos 8 MIL pessoas sofrem com doenças associadas à obesidade mórbida como diabetes, hipertensão ou artrite, por exemplo, e têm indicação médica para a cirurgia de redução de estômago.\r\n\r\nAlém disso, o Estado só dispõe de dois lugares para fazer cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde: o Hospital Carlos Chagas, que opera com o sistema de videolaparoscopia, e o Hospital de Ipanema, que faz a cirurgia bariátrica aberta.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a discussão e aprovação desta relevante iniciativa legislativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 27/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, conforme Resolução nº 880 / 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Chiquinho da Mangueira, Marcos Miller, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Ana Paula Rechuan, Dica, Fábio Silva, Flavio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Tiago Mohamed, Waguinho, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho através deste, requerer baseado no parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento das proposições/PLs de minha autoria, conforme relação abaixo:\r\n\r\n3167/2014, 3082/2014, 3081/2014, 2978/2014, 2310/2013, 1694/2012, 1693/2012, 1407/2012, 1389/2012, 1378/2012, 1319/2012, 1309/2012, 1305/2012, 1075/2011, 1029/2011, 1028/2011, 1022/2011, 0432/2011, 0429/2011, 0428/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO Nº09/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. \r\n\r\nEm 16.01.2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr Presidente,\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico que estarei me afastando do território nacional no período de 18 a 26 de janeiro do corrente ano, quando estarei em viagem particular.\r\n\r\nCabe informar que a referida viagem será totalmente sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 19/2015, QUE “SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILENE BALASSIANO”.\r\n\r\nAutora: Deputado GERSON BERGUER\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Silene Balassiano.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 1369/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 20/2015, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS”.\r\n\r\nAutora: Deputado GERSON BERGUER\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal Alef News.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 1178/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 21/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DO METODISMO WESLEYANO (LEI 6.147/2012)”.\r\n\r\nAutora: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano (Lei 6.147/2012).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 21/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n0384 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Obras, Sr. José Iran Peixoto Junior, medidas necessárias ao asfaltamento da Estrada Vicinal na altura da Comunidade Dona Emilia no município de Porciúncula até a divisa com o Estado de Minas Gerais para que os produtores rurais daquela região possam escoar a sua produção. \r\n\r\n0385 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Obras, Sr. José Iran Peixoto Junior, medidas necessárias em caráter de urgência para a normalização do abastecimento de água no Distrito de Raposo no município de Itaperuna. \r\n\r\n0386 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a construção de quadras esportivas e praças na Rua das Hortências no bairro Novo Horizonte do Distrito de Raposo no município de Itaperuna. \r\n\r\n0387 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para reativar as farmácias populares do Estado, com a distribuição das fraldas geriátricas principalmente no município de Itaperuna a fim de atender aos idosos e a população carente daquela cidade. \r\n\r\n0388 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de saúde, Sr. Felipe dos Santos Peixoto, medidas necessárias à imediata contratação de peritos para o IML de Itaperuna, tendo em vista que a falta desses profissionais obriga a que os atendimentos sejam feitos na cidade de Santo Antônio de Pádua causando grandes transtornos aos familiares das vítimas e prejudicando a população de ambas as cidades.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0340 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação nas estradas municipais, estaduais e federais, no âmbito do Estado, de placas, em lugares visíveis e em espaços regulares, inclusive nas proximidades de radares, com informações sobre o limite de velocidade permitida no referido trecho.\r\n\r\n0341 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de linhas de ônibus no município de Duque de Caxias que contemplem os seguintes itinerários: de Xerém a Barra da Tijuca; de Nova Campina a Barra da Tijuca; de Parada Angélica a Barra da Tijuca, pela Av. Automóvel Clube; e de Parada Angélica a Barra da Tijuca, pela Av. Cel. Sisson.\r\n\r\n0343 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a liberação da linha Vermelha, horário de cinco horas às dez horas da manhã, no trecho que vai da Washington Luis à Rodovia Presidente Dutra, para o trânsito de caminhões de médio e grande porte nos dias úteis.\r\n\r\n0396 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de linha de ônibus no município de Duque de Caxias que contemple o trecho Saracuruna a Barra da Tijuca.\r\n\r\n0397 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine as empresas de ônibus que trafegam pela Rodovia Washington Luis na direção de Caxias, que não estão mais obrigadas a pagar pedágio, a redução das tarifas dos usuários.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n0013 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ABRAG-RJ - Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma, seus Amigos e Familiares.\r\n\r\nId: 1811493"
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                        "ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.,(66) assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (WAGNER MONTES) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convido a sua Presidente, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido o seu Presidente, Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Presidente. Em primeiro lugar, quero elogiar a iniciativa da Deputada Lucinha, mas, por força do Art. 64, parágrafo único, eu entendo que esse tema tem identidade com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, uma vez que o pano de fundo dessa questão é a violência contra a mulher.\r\n\r\nQuero apenas sugerir e apresentar como Emenda que no Art. 2º, quando fala “a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das delegacias especializadas de atendimento à mulher”, que se acrescentasse também “as outras unidades de polícia judiciária”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Exa. apresentou Emenda ao projeto?\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Emenda no sentido de que não fique apenas vinculado às delegacias de mulheres, uma vez que toda mulher é atendida em qualquer delegacia de polícia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só quero responder à Deputada Martha Rocha. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não foi citada para dar parecer; mas a de Trabalho e de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nAgora, vamos ouvir a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, que, além de ser o nosso guru, é um profundo entendedor do Regimento e também um constitucionalista.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Deputada Martha Rocha levantou duas questões. Pela primeira, ela solicita que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia dê parecer, porque se trata de violência conjugal contra a mulher. Esta é a primeira questão que ela suscitou, e V.Exa. pode deliberar sobre ela.\r\n\r\nA segunda, caso a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia vá dar o parecer, ela pode apresentar essa Emenda pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai deferir o pedido da Deputada Martha Rocha, até porque é uma Deputada que entende do assunto, embora este Projeto não caiba à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. No entanto, em deferência à Deputada Martha Rocha, à sua história na Polícia e ao seu mandato parlamentar, que vem desempenhando com firmeza, com integridade, a Presidência defere para que a Deputada Martha Rocha dê, excepcionalmente neste caso, o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, Deputado.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu quero agradecer a deferência, mas insistir que estamos falando de violência contra a mulher e que o texto fala em nulidade de Polícia Civil. Nossa vinda aqui é para contribuir e apenas sugerir como Emenda, apresentar Emenda para se acrescentar “delegacias especializadas em atendimento à mulher e outras unidades de polícia judiciária”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Colhidos os pareceres, o Projeto está em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 520/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 992/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para comunicar que as Deputadas Tia Ju e Daniele Guerreiro foram em diligência ao Degase de Bangu, tentando retornar para a Sessão. Então, pediram para comunicar a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado está.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com muito prazer anuncio a presença entre nós do Deputado pelo Acre, o Tche, que foi Presidente da Unale, acumula quase uma dezena de mandatos e é um parlamentar que ajudou muitíssimo nas conquistas que os Deputados estaduais, hoje, conseguem. \r\n\r\nTodos nós sabemos que ficamos muito esmagados a partir da Constituição de 1988 naquilo que se pode legislar ou é prerrogativa dos municípios ou do Governo Federal. A Unale vem fazendo um trabalho fantástico para abrir espaço para as Assembleias Legislativas, e muito disso se deve ao Tche, há muitos anos ajudando a Unale; já foi Secretário, diretor e presidente. É um prazer para nós, é uma honra ter o Tche aqui. Muito obrigado pela sua presença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também recebe o Deputado Tche com muito orgulho nesta Casa, e se solidariza com o povo do Acre nesse momento difícil pelo qual está passando, com as enchentes. Um abraço, Tche.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para agradecer aos companheiros Deputados a aprovação do Projeto 992, de minha autoria. Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De nada, deputado.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - (Pela ordem) - Só para justificar a ausência da nobre Deputada Zeidan, que ainda se encontra enferma, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Que se restabeleça o mais rápido possível. Estamos sentindo falta dela.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO E FABIO SILVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Deputados do PSOL: Marcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho e Flávio Serafini - de toda a bancada do PSOL. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaríamos de agradecer aos nossos colegas que votaram favoravelmente à Medalha do nosso Presidente , Eduardo Cunha. É um orgulho para o Estado do Rio de Janeiro, após quarenta anos, tê-lo como Presidente da Câmara. \r\n\r\nIndependentemente das cores partidárias, Sr. Presidente, todos nós sabemos que a Presidência da Câmara é um cargo importantíssimo para o Brasil, em especial para o Estado que consegue ter o seu Presidente. E ter um Presidente da qualidade do Deputado Eduardo Cunha é para nós motivo de orgulho; um Deputado que vem, a cada dia, se revelando capaz de conciliar ideias, que, a exemplo do que aconteceu ontem, conseguiu aprovar uma matéria com mais de quinhentos votos favoráveis - apenas dois Deputados não estavam em plenário. \r\n\r\nSe não me falha a memória, não me lembro de outra matéria que tenha sido aprovada naquela Casa com votação tão expressiva, que teria sido um compromisso, uma lei que o Congresso Nacional teria votado, a da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios, e que essa matéria não teria sido sancionada pela Presidente Dilma. Todos nós sabemos das dificuldades que os municípios estão enfrentando, e que os estados estão enfrentando.\r\n\r\nO Deputado Federal Eduardo Cunha, de maneira objetiva, rapidamente colocou o projeto em pauta e aprovou ontem, dando uma resposta aos prefeitos e aos governadores. Até o Prefeito Haddad, da cidade mais importante do país, do ponto de vista econômico, São Paulo, porque, do ponto de vista político-cultural, é a Cidade do Rio de Janeiro, foi a público dizer que, independentemente de ser do Partido dos Trabalhadores, ele é prefeito e como tal ficou muito feliz com o que aconteceu. Então, o Deputado Federal Eduardo Cunha vem enchendo a todos nós de orgulho com as suas atitudes e com a sua forma democrática de conduzir o parlamento.\r\n\r\nEsta Casa, hoje, está de parabéns. Agradeço a todos os Deputados. Parabenizo os Deputados Waguinho e Fábio Silva, que foram coautores, ao mesmo tempo em que, Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados que aprovaram a concessão dessa Medalha. Vamos preparar uma festa bem bacana para o nosso Presidente aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - É só para declarar o voto contrário. Sabemos que na Casa existe uma política de homenagear, mas, embora seja importante ter um Deputado do Rio de Janeiro na Presidência da Câmara, o homenageado está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal e sofreu um processo de enfrentamento com o Ministério Público. Achamos que esse não é o momento pertinente para esse tipo de homenagem. Não podia deixar de fazer esse processo por tudo que estamos vivendo no país.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA (Para declaração de voto) - Como o meu amigo, Deputado Domingos Brazão, costuma dizer, pena que nós não temos duas Medalhas para dar ao Deputado Eduardo Cunha. Não é verdade, Brazão? Nós, eu, os Deputados Brazão e Waguinho, mais aqueles que assinaram, não estamos concedendo essa Medalha para o Deputado Federal ou o Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Estamos dando essa Medalha para o amigo Eduardo Cunha, pois eu tenho certeza de que V.Exas. irão se surpreender com o que o Deputado Eduardo Cunha fará, não só pelo Brasil, mas também pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu vou votar favoravelmente. Eu estou chegando à Casa agora, mas quero deixar claro que vou votar a favor de concessão de Medalha sempre, para quem quer que seja, porque acho que entrega de Medalha é muito de responsabilidade dos seus autores. Sempre vou votar favoravelmente, a não ser que a pessoa, comprovadamente, tenha sido condenada. Nesse caso, irei pensar, mas a princípio sempre vou votar a favor. \r\n\r\nObviamente que não vou acompanhar a fala do Deputado Fábio Silva, porque não sou amigo do Deputado Eduardo Cunha e tampouco concordo com muitas das suas atitudes. Mas voto a favor no sentido de respeitar o desejo do colega parlamentar que quer prestar essa homenagem. Mas, obviamente, a concessão da Medalha se deve muito mais do que à amizade. Deve-se ao reconhecimento pelas tarefas que são cumpridas. Esse é o sentido da concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nTenho discordâncias ideológicas e políticas quanto ao homenageado, deixo isso claro, mas voto favoravelmente para respeitar o colega parlamentar que tem esse desejo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai quebrar o protocolo e vai declarar o seu voto daqui.\r\n\r\nEu votei favoravelmente, até pelo o que o Deputado Eduardo Cunha vem fazendo à frente da Câmara Federal, como foi relatado pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nTambém não sou amigo do Deputado Eduardo Cunha, não convivo com ele, e sou a favor de todo e qualquer investigação que seja feita pelo Ministério Público, estadual ou federal. Está em pauta a Operação Lava Jato. Quero que essa investigação vá até o fim, como também a da Petrobras e de outros órgãos.\r\n\r\nConfio plenamente no Ministério Público Estadual, confio plenamente no Procurador Rodrigo Janot, confio plenamente no Ministério Público Federal, mas confio cegamente, por ser advogado, no princípio básico: todo mundo é inocente até que lhe provem a culpa. Transitado julgado, em última instância, se qualquer um parlamentar ou qualquer um que eu vote a favor, aqui, mesmo não sendo o autor do projeto, e, como bem disse o Wanderson Nogueira, é uma questão pessoal, e o Fábio Silva falou que está dando a medalha para o amigo Eduardo Cunha. Mas, se porventura o Deputado Eduardo Cunha, ou qualquer outro parlamentar, ou qualquer outra autoridade que tenha sido contemplada nesta Casa e que eu tenha votado também, como o Deputado Wanderson Nogueira, em solidariedade com os amigos que estão efetuando neste dia de hoje a entrega dessa medalha, certamente subirei à tribuna e farei questão de dizer “aquele voto que foi dado, eu o retiro agora”.\r\n\r\nEntão, a transparência é tranquila. Todo mundo é inocente até que lhe prove a culpa; provada a culpa, aí não tem jeito, é pau no lombo sem massagem.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira; em seguida, Dionísio Lins; em seguida, Eliomar Coelho; e, logo depois, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado Brazão. O Deputado Eduardo Cunha tem sido um exemplar Deputado, mas não é de hoje, e certamente será o maior Presidente da história da Câmara dos Deputados. O Rio de Janeiro tem muito a ganhar com isso, como teve ontem. A prova do ganho do Rio de Janeiro começou ontem. Eu não sou amigo dele, mas tenho um profundo respeito e admiração por ele. Por esta razão eu declaro o meu voto favorável à medalha ao Deputado Eduardo Cunha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Meu caro Presidente, líder de audiência, Deputado Wagner Montes, eu declaro também o meu voto favorável, porque o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, hoje, com o representante do Estado do Rio de Janeiro, tem feito acontecer, O Deputado Eduardo Cunha, com quem não tenho nenhuma ligação, mas tenho a obrigação de deixar claro, neste momento, e dizer que o meu voto é dele, pela postura que ele tem tido à frente do Legislativo Federal, defendendo todos os municípios do Estado e demonstrando com clareza que o Poder Legislativo é independente. Nós precisamos disso.\r\n\r\nHoje, em nossa Casa Legislativa, aqui no Rio de Janeiro, nós temos prova disso com o Deputado Jorge Picciani, que, ao chegar à Presidência de volta, declarou a independência do Legislativo. Então, cada um no seu quadrado - o Poder Executivo, o Poder Judiciário -, mas o Poder Legislativo tem que ter independência, tem que ter alguém de frente de punho, com determinação, de modo a poder fazer acontecer. E o Deputado Eduardo Cunha está fazendo acontecer no Congresso Nacional, trazendo be nefício para esta Nação e unindo o Legislativo, unindo os representantes, unindo os parlamentares de modo a poder resolver cada caso dentro daquilo que ele tem nas suas prerrogativas.\r\n\r\nVotei 'sim', pelo PP, porque é merecido, e parabenizo o Deputado Brazão por essa indicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, votei contrário, porque não se trata apenas de uma pessoa. Há um significado nessa medalha, um significado de caráter puramente político. O Deputado Eduardo Cunha pode ser Presidente do Congresso Nacional, mas ele também está incluído como indiciado neste caso de maior corrupção que existe neste País, ou que existiu até os dias atuais. De maneira que é emblemática esta aprovação. Daí o meu voto contrário, porque existem, hoje, vozes neste País, que inclusive pedem o afastamento dele da Presidência do Congresso Nacional, exatamente por estar indiciado no caso da Operação Lava Jato, que é o maior escândalo que já aconteceu até hoje neste País, de maneira que o meu voto foi contrário exatamente por causa disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado Eduardo Cunha, recentemente, começou a fazer um bem enorme para o Brasil quando impediu que um Deputado do PT estivesse hoje na Presidência daquela Casa, o que já é um grande alívio para o povo brasileiro. Imaginem aquela Casa que há anos é o capacho do Executivo, e ele, com coragem, manteve firme a sua postura, está levando a Presidência da Câmara dos Deputados de forma ímpar, garantindo aquilo que está na Constituição e que é uma das coisas mais importantes na política, que é a independência dos Poderes, pautando Projetos que interessam de fato à sociedade, aos Estados e aos municípios, coisa que duvido que alguém do PT ou dos partidos satélites da esquerda teriam coragem de fazer. \r\n\r\nEntão, por isso, votei favoravelmente à Medalha. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu relatei este Projeto e com muito orgulho nós vamos condecorar o Deputado Eduardo Cunha. Primeiro, pelo bem que está fazendo ao Estado do Rio de Janeiro. Meus colegas que estão falando aqui não sabem o bem que ele tem feito ao Estado do Rio de Janeiro, brigando em favor do Estado para trazer recursos, agora nessa briga das dívidas do Estado e dos municípios. Quero dizer que foi com muito orgulho, com muita satisfação, que relatei este Projeto. \r\n\r\nE quero contestar o Deputado que me antecedeu. Ele não está sendo indiciado. Há uma investigação na qual o Presidente Eduardo Cunha se colocou, se autoconvocou, para dizer que nada teria a respeito da Operação Lava Jato. Então, contesto o Deputado que nos antecedeu dizendo que há uma investigação e não um indiciamento. O indiciamento foi feito por parte do Deputado. Eu não sei se ele quer investigar, indiciar, processar e condenar. Há uma inversão de valores. Ele está sendo investigado para que, no caso, se houver algo contra ele ou contra qualquer um que seja na Lava Jato, aí sim, ser indiciado e processado. \r\n\r\nFoi com muito orgulho que relatei este Projeto e pode ter certeza de que o Deputado Eduardo Cunha trará muitos benefícios para o nosso Estado, representando o nosso Estado no mais alto poder do nosso Brasil, que é o Congresso Nacional, como Presidente da Câmara. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também votei favorável homenageando o Deputado Eduardo Cunha pela capacitação que tem na direção do Congresso, pela independência e pelas ações que têm colocado o Brasil numa situação de buscar soluções onde parece não existir. Então, votei favorável e aplaudo os meus colegas por esta iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com muita tranquilidade, nós não pedimos verificação, mas nos posicionamos, porque temos entendimento que a homenagem é uma responsabilidade de quem apresenta o Projeto, mas é evidente que como tem que ser votado passa a ser de todo mundo. Então, quando tem um posicionamento político tem que ser aqui expresso, mas o direito à homenagem é evidente que existe e nós não vamos aqui querer tirar de ninguém, por isso não pedimos verificação, porque não há a tentativa de retirar o direito da homenagem. Agora, há divergência. Esta é uma Casa política, a divergência pode e deve acontecer. \r\n\r\nÉ verdade que ele está sendo investigado, ainda não indiciado, é verdade que ninguém pode condená-lo, nem inocentá-lo. Ele está sendo investigado, pode ser inocente ou não. Mas não é nem por isso que estamos votando contrário. Estamos votando contrário, porque o Deputado Eduardo Cunha representa uma expressão política que não nos representa, pelo contrário, temos fortíssimas críticas. A reforma política que ele quer hoje defender e ele é a principal figura pública que defende esse modelo de reforma política, por exemplo, com financiamento privado de campanha, nós nos opomos radicalmente a isso. Sabemos inclusive que essa é a estrutura da corrupção que hoje está no País, que é o financiamento privado das campanhas. Então, por isso, o posicionamento da bancada do PSOL é um posicionamento político contrário a essa homenagem, mas todo respeito a quem faz a homenagem, tem o direito, porque faz parte da mesma corrente política. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso Deputado Federal, Presidente da Câmara - junto com o nosso Deputado Washington Reis - que é do nosso partido, o nosso querido Eduardo Cunha. \r\n\r\nParabenizo o Deputado que fez esse Projeto concedendo essa Medalha, essa comenda tão merecida e tão importante para o Eduardo Cunha, que está mexendo no Congresso Nacional, está valorizando o Parlamento que não era valorizado. O Congresso não era tão valorizado como agora está sendo pela Presidência do Eduardo Cunha.\r\n\r\nOutra coisa importantíssima que o Eduardo Cunha está mexendo é na reforma política. É muito importante não só para o Estado todo e para a população, mas também para a classe política. Tem que haver uma reforma política, essa tão esperada reforma política, que estava engavetada há muitos anos, para melhorar a vida das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Geraldo Pudim, autor do Projeto de Resolução e 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a esta Casa de Leis pela aprovação desse Projeto.\r\n\r\nQuero também ler a Justificativa do Projeto para quem não sabe quem é Amarildo Tavares da Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Substituiu o Pelé, meteu dois contra a Espanha.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para declaração de voto) - Exatamente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Substituir Pelé, ainda mais na Copa do Mundo, não poderia soar senão como o pior dos pesadelos. Porém, foi tudo o que restou ao garoto Amarildo, de apenas 21 anos - a mesma idade do Rei - no jogo contra a Espanha. \r\n\r\nA Copa era em 1962, no Chile. O garoto campista se houve tão bem, que fez os dois gols da vitória consagradora, Brasil 2 x Espanha 1.\r\n\r\nDaí em diante, até o final da competição, Amarildo portou-se em campo como se fosse um autêntico veterano. E na aguardada decisão, no 3 x 1 sobre a Tchecoslováquia, foi o grande destaque do time.\r\n\r\nCom o Brasil consagrado bicampeão do mundo, e com Mané Garrinha apontando, por unanimidade, como o maior jogador da Copa, coube ao garoto campista as honras de maior revelação nos campos chilenos, ganhando ainda do cronista Nelson Rodrigues uma imortal definição como 'o possesso da Seleção Brasileira'.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Geraldo Pudim, parabéns pela homenagem ao grande Amarildo. V.Exa., além de grande Deputado, emplacou o Didi e emplacou hoje o Amarildo. Tomara venham outros para nós formarmos uma seleção e homenagearmos todos aqueles que facilmente são esquecidos após um tempo.\r\n\r\nParabéns pela homenagem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde mais uma vez.\r\n\r\nQuero, primeiramente, elogiar a iniciativa do Deputado Zaqueu Teixeira, ex-Chefe da Polícia Civil, que além de exercer o cargo de Parlamentar e de apresentar essa outorga ao atual Chefe da Polícia Civil, eu tive a felicidade de tê-lo como subchefe operacional.\r\n\r\nO Delegado Fernando procura agir de forma a trazer a Polícia Civil cada vez mais próxima da comunidade. Quero destacar sua recente decisão que permite que em tempo real se consulte o andamento de um procedimento na Polícia Civil.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Deputado Zaqueu e parabéns ao Delegado Fernando Veloso.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados que votaram favoravelmente à concessão dessa homenagem. É um delegado atuante, experiente e que tem feito um grande trabalho à frente da Polícia Civil. Agradeço a todos e parabéns ao Delegado Fernando Veloso por receber essa homenagem com a concordância de todos os Parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também declara, eu como Deputado, o voto favorável à homenagem ao Delegado Fernando Veloso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jair Bolsonaro... Perdão, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Com muito orgulho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É porque ontem falei dele, sobre aquele projeto excepcional, que está para ser votado na Câmara Federal, tornando crime hediondo o assasinato, ou ferimento de policiais militares, civis, federais, agentes e autoridades.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. é um profundo conhecedor do assunto porque há anos também trabalha na mesma linha, usando seu próprio programa para pedir assinaturas em prol de abaixo-assinados nesse sentido. Em função exatamente de sua ajuda, pude entregar cento e sessenta mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei, que tramita no Congresso Nacional para que realmente se torne uma realidade, dando alguma segurança jurídica a mais para os agentes que trabalham na Segurança Pública do nosso país e, com isso, deixem de ser caçados, como estão sendo hoje, por bandidos.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Zaqueu pela homenagem. O Dr. Fernando Veloso é uma pessoa que conduz, como poucos, a chefia de Polícia, que tem inovado em diversas áreas e melhorado a efetividade dos nossos policiais civis. É uma pessoa que, sem dúvida alguma, merece essa singela, mas justa, homenagem.\r\n\r\nDesejo que o Dr. Fernando Veloso continue nessa sua cruzada, que é muito difícil, contando com o nosso apoio.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É para declaração de voto?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Não, é para fazer um registro, Sr. Presidente. Hoje, o Presidente desta Casa Deputado Jorge Picciani está fazendo aniversário. Eu gostaria de me congratular com o Presidente por esta data. Tenho certeza de que é um desejo de toda esta Casa. Muitas felicidades ao Presidente Jorge Picciani, esperando que continue no caminho do Senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se solidariza com os votos do Deputado Geraldo Pudim, desejando muita saúde, paz e vitórias ao Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aprovada. Vai à Promulgação, com a abstenção da bancada do PSOL, estando, em plenário, os Deputados Marcelo Freixo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho e Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, também me abstenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Também me abstenho, porque não tem nenhum currículo do homenageado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a informação que me chega me leva a me abster nessa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEu também me abstenho, até porque não temos nenhum currículo da pessoa a ser homenageada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu também me abstenho, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção dos Deputados Marcio Pacheco, André Ceciliano e Tânia Rodrigues.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 03/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, já adiantando que o Projeto recebeu uma Emenda e sairá de pauta.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eliomar Coelho também vai discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, terão a palavra os Deputados Eliomar Coelho, o Dr. Julianelli e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, esta Casa tem uma CPI que apura responsabilidades pela crise hídrica existente no nosso Estado.\r\n\r\nNa semana passada, na audiência pública, foi chamada a Cedae para participar da oitiva que fizemos. Muitos Deputados lá estiveram: Comte Bittencourt, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Lucinha... Enfim, pode estar me faltando à memória algum, mas muitos Deputados lá estiveram. Foi uma audiência pública iniciada às 9h15 da manhã que se estendeu até 1h15 da tarde. A Cedae, lá, declarou, peremptoriamente, que em toda a área da AP4, que corresponde à região da Barra e Jacarepaguá - a bacia hidrográfica da AP4, que são os rios da Barra e Jacarepaguá que demandam ao Oceano Atlântico - todas as receitas estão comprometidas para pagamento de empréstimos tomados pela Cedae, exatamente para ampliar os investimentos da empresa em água e esgoto. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, diante disso, e diante de uma CPI que se inicia, é absolutamente prematuro que possamos votar favorável a uma indicação legislativa que faria com que a Cedae perdesse, de pronto, 50% de sua receita na AP4, que é a receita do esgoto. Além do mais, a própria Cedae lá revelou, pelos cedanianos presentes - e não eram poucos - que eles não concordam com este Projeto, visto que isto não foi sequer discutido com eles.\r\n\r\nUm Projeto dessa envergadura necessitaria de uma ampla audiência pública para que se verificasse o termômetro dessas questões. Além do mais, segundo o depoimento na CPI da Deputada Lucinha, que lá afirmou que os investimentos na área de esgoto, responsáveis hoje por uma concessão à iniciativa privada de esgoto na AP5, estão aquém ainda, muito aquém, das necessidades daquela região.\r\n\r\nOra! Então, um assunto dessa magnitude não pode ser votado por esta Casa sem uma reflexão mais ampla. Afirmou V. Exa. que a Indicação Legislativa recebeu uma Emenda. Se o recebeu, cá entre nós, sem saber qual foi o autor, ele o fez, de forma proposital, para tirá-la de pauta, para que esta discussão se aprofundasse. O Deputado Tiago Mohamed, autor da Indicação Legislativa, a quem eu carinhosamente chamo de Jonas, o meio-campo do Flamengo, pois se parece com ele - não ele com o Jonas, porque o Jonas é mais novo -, apresentou este Projeto há poucos dias, e este Projeto já foi à pauta. E como é uma Indicação Legislativa, só passa por uma Comissão, ninguém o discutiu. Por isso, é necessário que nós aprofundemos essas discussões, para buscar caminhos. Tinha ele o direito de apresentar, não estou negando isso, nem colocar em pauta, mas é o mérito que eu preciso, para ter segurança, me aprofundar. \r\n\r\nEm princípio, eu sou contrário. E por quê, Sr. Presidente? Todo mundo sabe que a estrutura tarifária da Cedae tem subsídio cruzado. As áreas mais nobres, isto é, AP-4 e AP-1, Deputado Eliomar Coelho, subsidiam outras áreas, principalmente o interior. Eu ficaria aqui em perplexidade se, por exemplo, o Deputado Jair Bitencourt apresentasse uma Indicação Legislativa para que a bacia hidrográfica do Rio Muriaé, do Rio Pombas, que está lá em Itaperuna, passasse ao domínio do Município de Itaperuna. Sabe por quê? Porque lá não é filet mignon, lá é osso. Então, quando se tira o filet mignon de um sistema que subsidia áreas mais carentes, traz-se um prejuízo imenso operacional em relação a essas áreas mais necessitadas. Até mesmo saindo da política e indo para a viabilidade técnico-econômica, para que isso pudesse acontecer, tinha que ter um fundo para cobrir esse dinheiro que vai sair. Então, Sr. Presidente, estou discutindo a matéria, que não está em votação. Mesmo sendo uma Indicação Legislativa, me posiciono contrário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lembrando que a Indicação recebeu uma Emenda, voltará. \r\n\r\nAlguém mais para discutir? O autor da matéria. O autor, Deputado Tiago Mohamed. O Deputado Paulo Ramos, como sempre muito gentil, cedeu sua vez ao Deputado Tiago Mohamed, autor. Logo em seguida, os Deputados Paulo Ramos, Eliomar Coelho, Tio Carlos e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intenção desta Indicação Legislativa é de que o Governo do Estado, junto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, através desse convênio que já foi firmado em outra parte da Zona Oeste da Cidade, a AP-5, possa avançar com o saneamento básico daquela região. Para os senhores terem uma ideia, esse convênio que foi firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado na Zona Oeste da Cidade, Campo Grande, Santa Cruz, Bangu e Magalhães Bastos, até 2011, tinham 5% de rede de esgoto, de esgoto tratado. Hoje, com as obras que já foram feitas, que não estão totalizadas, já têm 17% do esgoto tratado, e a meta é chegar a 50% até 2016. \r\n\r\nÉ claro que alguns Deputados aqui, eu respeito a opinião de todos, a Deputada Lucinha já até me falou que em Campo Grande as obras não estão avançando, mas em Magalhães Bastos as obras estão avançando, o Deputado Thiago Pampolha me confirmou. A região de Jacarepaguá hoje tem em torno de 50% do seu esgoto tratado, e é aquela região que contribui para a poluição em todo o complexo lagunar daquela região. Neste momento discutimos a poluição da baía de Guanabara, discutimos como solucionar esse problema. A despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca também está o tempo todo em discussão, e temos que buscar soluções. A região de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra, Recreio e Jacarepaguá ainda não têm boa parte do seu esgoto tratado. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos conhece a região do Recreio, como morador do Recreio dos Bandeirantes, conhece o canal das Tachas. O morador do Recreio dos Bandeirantes sofre, sofre há muitos anos com a situação do canal das Tachas e, eu quero dizer aqui, não por incompetência da Cedae, que tem feito um trabalho, principalmente na gestão do ex-Governador Cabral e do Governador Pezão, avançando muito no saneamento daquela região, Deputado Comte. \r\n\r\nAquela região já recebeu mais de seis elevatórias de esgoto, mas mesmo assim para o déficit em investimento que tínhamos, nem todos esses investimentos foram capazes de sanar o problema que vivemos naquela região, hoje. Aquela região é muito importante para toda a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE fundamental que possamos avançar no tratamento de esgoto daquela região e esse modelo de gestão compartilhada, de convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, já está vigente na AP-5 da cidade, tem mostrado sucesso, tem mostrado resultados por meio de dados e informações da Fundação Rio Águas. \r\n\r\nSei que o Projeto vai sair de pauta, por conta de uma Emenda, mas quero chamar a atenção de todos os Srs. Deputados para a importância dessa matéria, no momento em que discutimos saneamento básico e a importância da despoluição do nosso complexo lagunar, tanto de Jacarepaguá quando da Baía de Guanabara. \r\n\r\nPeço a atenção de todos os Srs. Deputados para esse tema. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO ((Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e nos assistem pela TV Alerj. \r\n\r\nQuando o Governador esteve aqui, e depois da vinda dele a esta Casa, ouvi com muita atenção pelo menos o que nos tem sido passado de informações a respeito da situação caótica financeira que vive o Estado do Rio de Janeiro. É claro que aquilo passou a fazer parte do universo das minhas preocupações também. \r\n\r\nUma coisa que também me deixou preocupado é porque houve um aceno e, de lá até agora, esse aceno tem sido quase que permanente em relação a uma saída, via exatamente a existência das parcerias público-privadas. \r\n\r\nAí, o meu entendimento porque tenho certa vivência e já sei o que isso significa - o início de um processo que termina exatamente com a privatização daquilo que é um bem público. \r\n\r\nA Cedae é uma empresa pública construída com dinheiro, com sacrifício exatamente do povo carioca, do povo fluminense. Não tem que passar isso para terceiros, porque a passagem para terceiros até agora não deu certo. \r\n\r\nEssa AP-5 está lá. Conversa com os moradores do AP-5. Não é nada disso, muito pelo contrário: a tarifa aumentou, o serviço deteriorou, e a população não está atendida, em relação tanto ao saneamento básico, que significa abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação final dos resíduos sólidos e sistema de drenagem. Quer dizer, não existe. Então, é um absurdo! \r\n\r\nE mais: quando houve a questão de se passar isto à AP-5, a AP-5 não existia quase nada, não tinha nada. A AP-4 está quase tudo pronto em termos daquilo que você pode investir mais, jogar técnica mais em cima, e você ter como realizar todo um sistema de saneamento básico para a área. \r\n\r\nDe maneira que vejo isso com muita preocupação. Sabemos que esse processo de privatização não é de hoje que existe. Desde a época do ex-Governador Sérgio Cabral, que resolveu fatiar exatamente a questão da Cedae - era a intenção dele fatiar, fragmentar e começar um processo, pelo menos a facilidade para a privatização desse serviço tão importante para a população da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuem é que cuida, por exemplo, desse negócio da AP-5, dessas obras, e quem se habilita para os trabalhos da AP-4? Nós sabemos que são a Foz Águas 5, Foz do Brasil e Águas do Brasil, grupo Foz do Brasil, quem está por detrás dela? A Odebrecht. O grupo Águas do Brasil, quem está por detrás dela? Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Cowan Engenharia, ou seja, Odebrecht, Carioca e Andrade Gutierrez, todas elas citadas, inclusive, nesse negócio da Lava Jato.\r\n\r\nEntão, vamos acabar com essa brincadeira, porque está todo mundo falando em crise, todo mundo falando em falta de dinheiro, mas o que eu estou vendo são, exatamente, os abutres em cima do dinheiro que existe e parece que não é pouco. O que acontece é que não está existindo plano de governo, não está existindo definir metas. Qual é o objetivo das políticas públicas a serem colocadas em prática para atendimento das necessidades básicas da população e por aí vai? É o que nós temos que cobrar, aqui, nesta Casa, e não ficar aprovando matérias, uma atrás da outra, sem a discussão, sem a análise, como deve ser feito, com responsabilidade e seriedade, por nós parlamentares.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamento profundamente, lamento profundamente, porque, realmente, o que temos visto hoje é exatamente aquela população lá pagando 10% de um salário mínimo para ter aquela água, que não está atendendo como deveria atender à população da AP-5 e, se for o caso, também da AP-4.\r\n\r\nNós estamos aqui dispostos, parceiros do meu Partido Socialismo e Liberdade, a dar uma contribuição efetiva para existir equilíbrio nas finanças do Estado do Rio de Janeiro e que permita ao Governo administrar de forma competente, buscando ter, pelo menos, a condição de alavancagem de um desenvolvimento de que tanto necessitamos.\r\n\r\nEu já falei aqui, por exemplo, em relação a Itaboraí, que eu lamento profundamente, porque não estou vendo uma preocupação muito grande do Governo com aquela população que está lá totalmente desassistida.\r\n\r\nNós temos que ter um certo cuidado. A cidade do Rio de Janeiro tem um modelo que está sendo colocado em prática e hoje ela funciona como se fosse um laboratório. Eu duvido que alguém me diga quem vai ser beneficiado, por exemplo, por todas essas intervenções urbanas que estão acontecendo na cidade do Rio de Janeiro. Digam-me: quem é que vai ser beneficiado?\r\n\r\nLegado, que legado? Vamos acabar com essa história de legado, porque não fica legado nenhum! Quem assistiu, quem presenciou, quem teve oportunidade, pelo menos, de acompanhar o que aconteceu nos Jogos Pan-americanos, Parapan-americanos sabe que daquilo só ficou corrupção, porque até hoje não existe nenhuma resposta para a sociedade do absurdo que aconteceu lá. Um evento que foi orçado em R$ 409 milhões e terminou em quase R$ 5 bilhões. Isso é um absurdo! A sociedade está exigindo uma resposta, porque o tamanho dessa diferença é um o absurdo! \r\n\r\nNós vimos o Engenhão ter 21 aditivos, Sr. Presidente Wagner Montes. Na história da engenharia do mundo não há projeto de obra que começa a ser executada e são colocados 21 aditivos para a conclusão da obra que não foi concluída, porque ainda há diversos problemas e está faltando muita coisa para ser consertada.\r\n\r\nEntão, é uma farra com os recursos públicos, e esta Casa tem que ter um certo cuidado na apreciação e votação de determinadas matérias, quando vem para cá autorização para o Estado contrair mais financiamento. Temos que avaliar, pois a população fluminense merece desta Casa essa atenção, que eu, pelo menos, solicito e começo a exigir daqui para frente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador, para discutir a matéria, é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho os pés e a alma na AP-4. Convivo com muitos daquela região, sempre estou percorrendo a região - naturalmente, em função de amizades pessoais, mas também me reunindo com entidades representativas dos moradores. \r\n\r\nAcredito que alguns aqui saibam, porque de vez em quando eu proclamo que sou de Realengo, do IAPI, primeiro conjunto habitacional da era Vargas. Sei como é o drama em relação não apenas ao saneamento básico, o drama é em relação a tudo aquilo que depende dos serviços públicos. Aliás, eu vejo daqui a Deputada Lucinha e digo que estudei no Barão do Rio Branco, em Matadouro, Santa Cruz, e, depois, no Daltro Santos, em Bangu. \r\n\r\nHoje mesmo, um grupo de Bangu vai fazer uma manifestação no Maracanã, no jogo Bangu e Flamengo, para tentar transformar o terreno e a casa do Silveirinha, em Bangu, numa espécie de centro cultural e até de lazer, já que a região vem perdendo muito na área de lazer e na área cultural também. Se falar em transporte coletivo ou transporte de massa, a tragédia também é muito grande. \r\n\r\nO saneamento básico na Zona Oeste não tem experimentado, não é verdade, avanços em função da privatização. Vive a população a mentira de sempre: um paliativozinho aqui, um paliativozinho ali para sinalizar que há em curso uma solução. Ali na frente, a empreiteira vai à falência, a obra para e quem arca com o ônus, com o custo é a população. \r\n\r\nConheço o que está acontecendo na Zona Oeste do B e moro no Recreio dos Bandeirantes, em frente ao canal dos Trouxas - não falo Canal das Tachas. É canal dos Trouxas, porque pagamos rigorosamente as contas de água, em que o esgoto vem embutido, e não temos tratamento de esgoto. Já houve lá manifestações. Na última, abraçaram o canal dos Trouxas - eu sou um dos trouxas. Compareci, um tempo atrás, à Associação de Moradores e propus - não foi acolhida a minha proposta - que a conta de água e esgoto fosse depositada em juízo, numa ação consignatória, para que, resolvido o problema, o Estado pudesse retirar todo o recurso depositado em juízo. \r\n\r\nNa verdade, a questão é muito mais grave, porque demonstra claramente a irresponsabilidade do Governo em relação a algo que deveria ser prioridade. Aqui, o Deputado Eliomar Coelho falou dos Jogos Pan-americanos: a propaganda se deu para que fôssemos mobilizados a lutar para que o Rio sediasse os jogos e, depois, qual foi a herança? Tudo continua podre; a Baía de Guanabara está aí, podre. Mas lá na AP-5 já houve transferência para a iniciativa privada, e qual foi o resultado? Estamos há anos com um discurso das três mãos dadas - Município, Estado e Governo Federal -, e qual foi o resultado para a população? \r\n\r\nA grande questão que está em curso e que tem que ser denunciada é que o Governo do Estado ainda persegue o propósito de privatizar a Cedae: já tentou levar suas ações para a Bolsa de Nova Iorque; já contraiu empréstimos dando 20% do controle acionário da empresa como garantia. A responsabilidade que temos que assumir consiste em proclamar que a Cedae tem que ser uma empresa pública. Qualquer resultado financeiro favorável tem que ser reinvestido. É um compromisso com a saúde da população a água potável em todas as torneiras e esgoto recolhido e tratado. Isto tem que ser prioridade! Mas qual é a prioridade? \r\n\r\nQuem é que vai investir então? Quem vai investir na AP-5? Quem vai colocar dinheiro ali para cuidar do saneamento básico? Alguém da iniciativa privada? As mesmas empreiteiras que estão sendo apanhadas com a boca na botija? Quem? \r\n\r\nOuvi aqui o depoimento, na CPI, do ex-presidente da Cedae, que proclamou todos os êxitos, inclusive o financeiro, o lucro que a empresa vem auferindo ao longo dos últimos anos. E o lucro se dá através de uma espécie de extorsão: a Cedae privatizou o seu setor comercial e a empresa que cobra é altamente lucrativa. Aliás, o presidente da Cedae falou até nos bilhões que ela pagou de dívidas, e eu falei: “Quem pagou não foi a Cedae, mas o cidadão, através de contas de água e esgoto extorsivas”. Então, se a Cedae recolheu dinheiro para pagar uma dívida de bilhões, saneou suas finanças e agora é uma empresa superavitária, por que ela vai transferir responsabilidades que são suas para a iniciativa privada? \r\n\r\nA população das Vargens, da Barra e do Recreio não se conforma mais, mas não vai ser enganada, primeiro porque ela tem que ser até consultada. A população quer solução, mas, certamente, não quer que a solução seja transferida para malandros da iniciativa privada que vão encher os bolsos de dinheiro e a obra, depois, vai ficar pelo meio do caminho. \r\n\r\nÉ uma responsabilidade pública e, se estão de mãos dadas Prefeitura, Estado e Governo Federal, que deem as mãos para solucionar o problema do saneamento básico na AP-4, na AP-5, na Baixada Fluminense, em todos os municípios do Estado que estão sob a responsabilidade da Cedae. E que façamos uma campanha para a estatização de tudo! Não é possível entregar empresa de saneamento básico à sanha da iniciativa privada, ao lucro. A água só tem a ver com saúde, não pode ser submetida ao lucro. \r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, o Projeto, na verdade, que está em apreciação não tem nenhum futuro. É apenas uma Indicação Legislativa. É preciso esclarecer também à população o que é uma Indicação Legislativa. Uma Indicação Legislativa é uma mensagem ao Governo para que ele possa, se julgar conveniente, encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa. Isso que é Indicação Legislativa. Desnecessária! Faz um ofício, então ao Governador, um ofício ao Prefeito. Indicação Legislativa tem outra finalidade, porque o Poder Executivo já tem competência sem necessidade de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Queira concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é preciso denunciar que há várias formas de enganar a população. Não estou dizendo que seja o propósito do autor da iniciativa; não estou dizendo isso. Mas é preciso alertar, inclusive o autor da iniciativa, que esta é uma forma de enganar a população. \r\n\r\nE a população reivindica sim, que a Cedae cumpra com o seu dever e que o Governo - os governos - de mãos dadas usem os recursos públicos inclusive o lucro da Cedae, para reinvestir em saneamento básico. \r\n\r\nSe, porventura, o Governo Estadual ouvir os servidores da Cedae, os cedaeanos, com certeza absoluta o Governo terão as soluções para o saneamento básico na AP-4, na AP-5 e em todo o Estado. \r\n\r\nFora os vendilhões! Fora com aqueles que querem a privatização da Cedae, com aqueles que não compreendem que não pode haver lucro sobre a distribuição de água e o tratamento de esgoto. Água e esgoto tratado têm só a ver com a saúde. \r\n\r\nA população quer serviços públicos de boa qualidade. Ela não quer ver a Baía de Guanabara podre, não quer ver os rios podres, os canais podres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E lá o pessoal em torno do “Canal dos Trouxas” - e eu me incluo - precisa ser muito mais esclarecido que enganado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Temos mais quatro oradores inscritos. Gostaria de pedir que respeitassem o tempo regulamentar para que todos possam falar. Daqui para frente, a Presidência não permitirá mais excessos. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, o Deputado Tio Carlos, Thiago Pampolha e Deputada Lucinha.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes. Com certeza, falarei dentro do tempo. \r\n\r\nNão posso deixar de me posicionar a respeito desse processo. Mesmo entendendo que uma Indicação Legislativa está bem aquém do valor de um Projeto de Lei, quando se coloca em votação, isso mostra que existem pessoas interessadas em que o processo de votação seja dessa forma, isto é, são favoráveis à privatização de um serviço público essencial: a distribuição da água e o tratamento de esgoto.\r\n\r\nA nossa experiência de privatização da água em Resende que, por sinal, também é uma subsidiária de Águas do Brasil é motivo de inúmeras reclamações dos usuários. Não podemos entender por que privatizar um serviço básico de distribuição de água a não ser pela incompetência do Estado em administrar tal serviço. Não se admite outro motivo a não ser a incompetência do Estado para administrar tal serviço.\r\n\r\nEm Resende, a concessão da distribuição da água foi feita em 2008 num processo tumultuado na Câmara Municipal com votações pela madrugada, como tudo que é obscuro neste País. E prosseguiu, ao longo dos anos, com tarifas excessivas, cobranças absurdas. É uma situação inacreditável: cobra-se - pasmem os senhores! -, naqueles bairros que têm tratamento de esgoto, pelo tratamento, 100% do consumo de água. Isso quer dizer o quê? Se o cidadão consome 50 reais de água, ele paga 50 reais de esgoto. E nos bairros que não têm tratamento de esgoto, cobra-se 80% do consumo da água, mesmo não tendo tratamento de esgoto, sob alegação de que é para transportar o esgoto e outras mais que vêm sendo apresentadas. \r\n\r\nDesde 2008, como manda a lei, toda a privatização precisa ter uma agência reguladora que a fiscalize. Desde 2008, não se regulamentou essa agência fiscalizadora. São anos e anos. Agora, parece que um esboço dela está surgindo, mas, mesmo assim, sem a força que deveria ter uma agência reguladora de um serviço tão importante como a distribuição de água. \r\n\r\nE, por último, Sr. Presidente, quero abordar uma situação extremamente complicada nessas concessões de água e esgoto, de serviço público, que é a doação legal - não estou me referindo a nada ilegal -, doação legal, em campanhas políticas, como acontece, com certeza, na cidade de Resende e em outras cidades. \r\n\r\nEssas doações de campanha por concessionárias de serviços públicos, apesar de legais, pelo menos, eu considero questionáveis. É importante deixar bem clara essa posição. Nós só podemos aceitar a concessão de um serviço público dessa importância, como a da água, se o Estado admitir a sua incompetência em gerenciar tal bem. De outra maneira, é dever do Estado, perante seus cidadãos, exercer o controle e administração desse bem da melhor maneira possível e, bem como falou o Deputado Paulo Ramos, sem visar ao lucro. A água não está aqui para dar lucro; é um bem garantido mundialmente para cada cidadão desse planeta. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, concordo integralmente com V.Exa., pois água e esgoto não poderiam jamais ser privatizados, porque são essenciais, porque têm que ser frutos de políticas públicas como um todo na região. A ideia de fatiar, Deputados Janio Mendes e Dr. Julianelli, o Rio de Janeiro, em território que é mais lucrativo e em território que não é, e transformar isso num balcão de negócios é gravíssima. Já não deu certo onde foi experimentada. Já não deu certo. Olhem a qualidade do serviço. De 1,6 bi que receberam, investiram 2%. Por que não foi dito isso aqui? É essa competência que se quer?\r\n\r\nO Governo faz de tudo para ter o seu capital na Bolsa de Valores e a primeira medida que tomaram é a falta de transparência, porque onde se quer lucro não pode ter transparência. É isso que estão fazendo aqui; é essa lógica que eles estão colocando aqui. A primeira coisa que fizeram em relação à Cedae foi retirar do Siafem. Nós, Deputados, não temos condições de controlar as contas da Cedae porque foi retirada do Siafem. É um escândalo! \r\n\r\nPor que retiraram a Cedae do Siafem? Por que é privado? Por que joga na Bolsa de Valores? E aí, qual é o resultado? Taxa de incompetência, e a solução é qual? Privatiza. E vai entregar para quem? Vai entregar para os seus financiadores de campanha, para as empreiteiras. São elas que estão por trás dessa privatização, ou não? Quem está por trás? Digam aqui. Digam aqui os defensores. Digam se não é a Odebrecht. Digam se não é a Queiróz Galvão. Digam se não é a Carioca. Venham e assumam. Subam aqui e falem se não são as empreiteiras que financiaram as campanhas de vocês que vão assumir o lucro da água e do esgoto. A preço de quê? De essa população continuar miserável e sem um direito fundamental. \r\n\r\nNo contrato, também não foi dito aqui pelo defensor e pelo autor do Projeto, no contrato as áreas irregulares estão fora da obrigatoriedade de fornecimento. Por quê? Isso significa que às favelas não tem obrigação. Torna ainda mais desigual. Sabemos que um dos instrumentos para medir maior taxa de desigualdade numa sociedade é o acesso ao saneamento básico. Olhem as favelas do Rio de Janeiro. E no contrato diz que não tem obrigação de atender às áreas irregulares.\r\n\r\nEntão é um lucro que visa lucro do que há de mais essencial no que diz respeito a um direito de dignidade humana, que é o acesso universal à água e ao esgoto. É um escândalo. Mesmo sendo uma Indicação Legislativa, que é o mesmo que nada, é importante votar contra, é importante fazer este debate.\r\n\r\nE fico muito honrado da bancada do PSOL inteira se manifestar e aprofundar este debate, aqui. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Só queria um aparte.\r\n\r\nEu sou de Resende, da mesma região que o Dr. Julianelli, e o meu marido, hoje, é Prefeito, mas houve uma concessão da água no Governo anterior. Nós temos avaliações dos serviços públicos, e a água, que é um dos serviços que não é público, hoje, é feito por uma empresa, é um dos serviços mais mal avaliados no Município. Os piores que nós temos na nossa Cidade com relação aos serviços prestados à população são de duas concessões: uma que é a concessão da água e a outra que é a concessão do transporte público. Lá foi feita uma concessão de 30 anos para uma única empresa. E com isso não existe eficiência na qualidade em nenhum dos dois serviços e o poder público pouco pode fazer diante do que foi realizado lá. \r\n\r\nEntão esta é a experiência que eu tenho do meu Município e que eu queria passar para os nossos Deputados na Alerj.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, estou terminando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É importante que a Deputada Ana Paula Rechuan corrobore a mesma opinião a respeito do nosso exemplo lá de privatização.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou direto ao assunto. A iniciativa do nobre Deputado Tiago Mohamed talvez tenha sido motivada, porque ele, sem sombra de dúvida, é o que mais conhece essa região. Ele foi Subprefeito dessa região... Sim, com certeza ele conhece bastante essa região. Eu sou contrário, mas entendo o por quê de ele colocar dessa forma.\r\n\r\nOs senhores não sabem - eu sei que o Deputado Paulo Ramos sabe -, mas a Miami brasileira, a Barra da Tijuca, só tem 70% do seu esgoto tratado. Vargem Grande, Vargem Pequena, a região das Vargens, pasmem senhores, eles até recebem conta, de água e esgoto, mas absolutamente não tem água nem esgoto. As pessoas precisam saber que Jacarepaguá, que é uma região da Cidade do Rio de Janeiro que tem quase um milhão de habitantes, só 50% desse esgoto é tratado. Crianças morrem, por incrível que pareça, de desidratação. Crianças absolutamente vivem, como na região de Rio das Pedras, onde o esgoto é jogado todo na lagoa de Jacarepaguá, onde o sistema lagunar está todo comprometido.\r\n\r\nOs Deputados que não conhecem a região, por exemplo, de vez em quando veem o ambientalista, o biólogo Mário Moscatelli mostrar a situação das lagoas de Jacarepaguá.\r\n\r\nClaro, eu também não concordo com a privatização. Mas a Cedae tem que fazer muito mais do que só apresentar resultados na propaganda. E é por isso que eu digo que é importante, Deputado Eliomar Coelho, a experiência. Como vereador, eu realmente - e aí sou réu confesso - acreditei que a solução seria votar 'sim', e votei 'sim', contrário, e agora tenho um apanhado dos deputados e vereadores que são da Zona Oeste que não resolveu, avançou muito pouco. Por isso a intenção do Deputado Tiago Mohamed é verdadeiramente a melhor possível. Mas eu concordo com o Deputado Luiz Paulo, precisamos discutir, precisamos trazer a Cedae até aqui.\r\n\r\nE olha, Deputado Paulo Ramos, a CEDAE avançou muito. Aquela empresa era uma desgraça. E aí eu reconheço o valor da gestão do ex-presidente Wagner Victer. A Nova Cedae está apresentando resultados, mas, nessa região, infelizmente, não vem acontecendo. \r\n\r\nQuando o Deputado Tiago Mohamed toma essa atitude, é porque ele é o cobrado pela população, assim como eu sou cobrado. Aqueles que estão lá no dia a dia sabem o drama que vive aquela população. O Canal das Tachas, quem quiser abraçar, no dia 12 vai ter um novo abraço, é aquele canal onde tem os jacarés. Vocês estão vendo a situação daquela população, que para poder ter água arrisca sua vida, porque no Terreirão ninguém tem água.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Deputado Tio Carlos, V.Exa. colocou muito bem. Aquela região sofre há anos com a falta de saneamento básico. Quero deixar claro aqui que ninguém falou em privatização da Cedae. Em momento nenhum pensamos nisso. Porque o que queremos é aprimorar os serviços, é colaborar, é somar os esforços da Prefeitura ao Governo do Estado para que aquela população tenha um tratamento de esgoto adequado nas suas casas. O que queremos é melhorar a vida das pessoas com essa Indicação Legislativa. \r\n\r\nÉ claro que esta Casa é uma Casa de debates. Cabe a nós, Deputados Estaduais, ao Tribunal de Contas Estadual e Municipal, cabe a todos nós fiscalizarmos os gastos públicos, fiscalizarmos para que os gastos que forem feitos sejam fiscalizados e para que o dinheiro público seja bem utilizado.\r\n\r\nEra isso o que queria dizer. Agradeço o seu apoio.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Eu queria apenas dizer que o depoimento da Deputada Ana Paula Rechuan ajuda a todos aqui a formarmos uma opinião. É importante que a gente tenha. As experiências que foram feitas, como no caso da Zona Oeste, não foi favorável, mas nós não podemos deixar aquela população sem uma resposta. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o senhor que é um homem que admiro demais, sempre é muito importante ouvi-lo. Nós conhecemos essa região. Concedo o aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu moro na região.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Nós moramos na região.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, conheço. Moro em frente ao Canal das Tachas. Mas o que me surpreende é ver aqui representantes que são Governo há anos, estão no Governo. Na verdade, o que eles estão fazendo é denunciar o Governo, o Governo que eles apoiam. Se o Governo não fez, nós temos que pressionar o Governo para o Governo fazer.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Essa iniciativa pode ser exatamente motivação para que possamos debater. É esse o cenário.\r\n\r\nEntão, apesar de estar ser uma Indicação Legislativa, enfim, se vier alguma coisa que tenhamos que votar com a solução sendo a privatização da Cedae, eu votarei contra. Eu não darei o apoio. Mas nós não podemos deixar aquela população sem uma resposta efetiva, Deputado Marcelo Freixo. É importante o que V.Exa. colocou. Eu também me oponho à forma que se coloca a privatização, mas a Cedae tem que assumir os seus compromissos. É por isso que nós somos cobrados. Eu tive 30 mil votos naquela região. Eu sou cobrado: “aí, Deputado, o que o senhor vai fazer pelo Canal das Tachas?” Provocamos a Cedae, mas, infelizmente, as respostas ainda não estão a contento da população. \r\n\r\nEntão, eu aqui quero dizer que é um debate que nos traz à Ordem do Dia e nós precisamos fazer mais do que só lamentar. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, talvez o senhor conheça bem essa seja uma região porque, quando o senhor era vice-governador, a água chegou ao Recreio dos Bandeirantes porque o Governador Marcello Alencar foi realmente sensível àqueles pleitos. Só que, desde aquele tempo, está demorando muito, e aquela população vem sofrendo.\r\n\r\nEntão, quero aqui deixar o Deputado Tiago Mohamed, parabenizá-lo no sentido de que trazer esta discussão para esta Casa cumpre o seu papel. Isso para mim é importante: ouvirmos aquela população e avançarmos com pleitos, mas também com soluções absolutamente que resolvam a situação daquela população.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quero lembrar aos Srs. Parlamentares que a Ordem do Dia terminará às 17 horas. \r\n\r\nO próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Thiago Pampolha. Logo depois, ainda, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Nobre Deputado Presidente Wagner Montes, Deputados, subi a tribuna para defender a iniciativa do Deputado Tiago Mohamed. Nós sabemos que questionamentos, sobretudo sobre o lado ideológico de privatizar ou não privatizar a Cedae, demandaria nosso tempo, sessões e mais sessões e, provavelmente, não chegaríamos a um consenso, a algo que traga um resultado prático, imediato, para que seja votado, dando um retorno à população.\r\n\r\nPenso que não é esse o centro da questão, apesar de que não se pode fazer discussão sobre esse tema, dissociando essa preocupação.\r\n\r\nEu não vou emitir, Sr. Presidente, a minha opinião sobre o que penso da fragmentação da Cedae a partir do momento que se concede o serviço, que era responsabilidade dela, se acredito que isso é ou não o início de uma privatização. Devemos debater o assunto em outro momento, de forma muito mais ampla.\r\n\r\nAgora, quero me ater à questão da Zona Oeste. Eu moro, vivo, conheço a AP-5, região que essa parceria público-privada está em pleno andamento, está a todo vapor. \r\n\r\nPreciso me solidarizar com o Deputado Tiago Mohamed e falar para os nobres Deputados que não conhecem a região da AP-5 que visitem o bairro porque as obras estão acontecendo.\r\n\r\nTemos as regiões de Magalhães Bastos e de Realengo. Quem visitar aqueles bairros verá que as ruas estão sofrendo obras, estão tendo remodelação do esgoto. Isso é, sim, motivo de orgulho para a população.\r\n\r\nÉ óbvio que queremos que tudo isso aconteça de maneira muito mais rápida. É óbvio que queremos que isso se acelere e que o prazo seja cumprido. Dentro da minha realidade, no bairro que acompanho e visito semanalmente, tenho visto as coisas acontecerem.\r\n\r\nA parlamentar que irá falar após a minha fala, a Deputada Lucinha, tenho certeza de que ela tem outra visão dessas obras, porque ela vive numa região um pouco distante da minha. A realidade pode ser que seja outra, mas, em Magalhães Bastos e Realengo, as obras estão acontecendo. Os indicativos, até setembro, julho de 2014 eram de mais de 17%. Não sei hoje o dado correto, mas até a data de hoje evoluiu, o que considero um dado importante.\r\n\r\nAntigamente, em nossa região, as pessoas brigavam muito. Eu, como Deputado, que tenho atribuições muitas vezes - não posso fugir disso - de vereador e acabo respondendo aos eleitores, às pessoas que vivem lá, sobre algumas questões que às vezes, eu não tenho como responder. \r\n\r\nMuitas vezes, havia problemas e eu recorria à Cedae para fazer o esgoto, ou para desobstruir algum esgoto, e ela dizia que o serviço era para ser feito pela Prefeitura, através da Rio Águas. E aí, eu acionava a Rio Águas e ela empurrava para a Cedae. \r\n\r\nNesse jogo de empurra, quem sofria não era a Barra da Tijuca nem a Zona Sul. Quem sofria era o povo da Zona Oeste, que era massacrado e não tinha nenhum retorno, nenhuma ação prática porque discurso, teoria e achômetro ouvimos aos montes, mas prática, atitude e ação estão faltando. Isso é que estamos enxergando nesse modelo experimental da AP-5, da qual sou defensor, sim.\r\n\r\nÉ óbvio que não quero que a Cedae seja fragmentada. Quero, sim, que a Cedae seja fortalecida. Isso é um debate que precisamos fazer aqui, mas, na questão do esgoto, sobretudo nessas regiões submetidas a anos de retrocesso, de atraso e de abandono, precisávamos desse avanço, dessa iniciativa, que pode levar a nossa população sofrida a um patamar digno, podendo olhar para frente e deixar de olhar para trás.\r\n\r\nSou defensor, sim, sei que essa Indicação não tem força de lei, sei que ela vai provocar o Executivo para que sejam enviadas as Mensagens para que possamos discutir mais profundamente, mas acredito que é uma iniciativa importante e que tem o meu apoio. Eu tenho mais questionamentos que falarei após o aparte do Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Aparteando) - Obrigado, Deputado. V.Exa. falou muito bem da importância de avançarmos naquela região, que tanto precisa do tratamento de esgoto.\r\n\r\nQuero deixar claro uma coisa. Aqui, a nossa briga, a nossa luta é pelo saneamento da Zona Oeste, não é para que A ou B faça.\r\n\r\nEstou apenas utilizando um exemplo de um caso que está dando certo numa região da cidade para avançarmos. Se a Cedae vier nesta Casa e apresentar garantias de que vai avançar na mesma velocidade, vai dar garantias àquela população de que vamos avançar nisso, retiro minha Indicação, retiro tudo, e vamos em frente. Não importa quem faça. Se a Cedae vai fazer, vamos em frente; se é o convênio com a Prefeitura do Rio que vai fazer, vamos em frente. O que eu quero é a solução. Eu retiro na mesma hora, se a Cedae nos der a garantia de que vai avançar na velocidade que esperamos, para despoluir o complexo lagunar de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Nobre Deputado Tiago Mohamed, muito obrigado pelo aparte, mas eu posso afirmar que a Cedae não tem condições de dar essa resposta para nós. A Cedae não pode prometer algo que ela não pode cumprir - ela já promete a água e não cumpre. A Zona Oeste e a Baixada Fluminense que o digam. Então, eu não pretendo submeter essa discussão ou estabelecer um critério para aprofundarmos ou não, ou ir em frente ou não com esse projeto, sendo avalizado esse projeto pela Cedae, até porque eu não confio no poder da Cedae de realizar. \r\n\r\nSr. Presidente, apesar de eu ser favorável a essa iniciativa e defender isso com veemência, eu tenho questionamentos. Nós temos os bairros Maravilhas - Maravilha Oeste, Oeste Maravilha; o nome não importa -, onde, em muitos deles, vemos a Prefeitura entrando com a rede de drenagem, que se confunde com a rede de esgotamento sanitário, usada com a mesma finalidade, mas, muitas vezes, quando nós vamos à Foz Água - e a Lucinha vai falar, com certeza, disso -, ela apresenta para nós como se tivesse sido feito pela Foz Água. \r\n\r\nIsso é, no mínimo, uma mentira, uma ilusão. A empresa que administra a Foz Água precisa ter responsabilidade nas afirmações e nas informações que ela passa, porque estamos cobrando, estamos atentos. O povo não é burro; as pessoas não são bobas. É muito importante acompanharmos porque sou favorável, vou estimular que isso aconteça; se vier projeto, vou votar a favor, mas não vou deixar o povo ser enganado, o povo pagar duas vezes para ter o benefício - paga o imposto e, com isso, paga a prefeitura para que ela faça a rede de esgoto e, ao mesmo tempo, a empresa recebe para fazer esse serviço. \r\n\r\nEntão, tenho meus questionamentos, sim. Sei que o sistema não é perfeito, mas reconheço os avanços e sou defensor deles.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O último orador inscrito, para a discussão da Indicação Legislativa, é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento da Deputada Martha Rocha pedindo a prorrogação da Sessão por trinta minutos. Nós temos, ainda, três assuntos a serem tratados. Não acredito nem que vá ser preciso; no entanto, o Requerimento da Deputada para a prorrogação da Sessão está em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nDeputada Lucinha, com a palavra.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Obrigada, Presidente. Esse é um tema extremamente importante para esta Casa. A água e o esgoto são obrigação do Estado e um direito do cidadão. \r\n\r\nA Cedae tem, hoje, recursos para executar obras em diversas áreas do nosso Estado. Quando foi votada a matéria da privatização, de terceirizar o serviço de esgoto - o Tio Carlos se recorda disso, e o ex-Vereador Eliomar Coelho também -, nós votamos contra, uma minoria votou contra que esse serviço fosse repassado para a iniciativa privada, porque nós entendemos que isso é obrigação da Cedae. Por isso, a Cedae arrecada com a cobrança de água e esgoto para a nossa população. \r\n\r\nA partir do momento em que a Foz Água começou a desenvolver o trabalho na região da Zona Oeste, eu comecei a observar que, primeiramente, não há planejamento algum; segundo, é um faz-me rir. Sabe por que eu digo isso? Porque a Foz Água faz a cobrança em determinadas áreas onde, por muitas vezes, quem fez a obra foi a Prefeitura.\r\n\r\nOs dados apresentados, aqui, pelo Deputado Thiago Mohammed, dizendo que apresentou 17% de planejamento que foi executado, é um dado mentiroso, porque me recordo de que questionei a Foz Água. Ela tinha incluído a recuperação das estações de tratamento de esgoto da comunidade do Barbante, das estações de tratamento de esgoto da Vila do Céu e do Vilar Carioca. E tinha apresentado como se a própria Foz Água, essa empresa terceirizada, tivesse resolvido o problema dessas três estações. Mentira! Quem executou a obra foi a própria Prefeitura, por meio de um trabalho que foi desenvolvido aqui por esta Casa, na Comissão de Saneamento Ambiental, que visitamos as três estações de tratamento de esgoto na Zona Oeste, que estavam desativadas. E o dinheiro da Fonte 100 da Prefeitura foi lá para ser executada a reforma dessas estações de tratamento. O Deputado Waguinho estava comigo naquela ocasião. A Foz Água não colocou um real, mas apresentou lá na planilha como se ela tivesse executado a obra. \r\n\r\nOutro questionamento: a Prefeitura do Rio de Janeiro, só na área de Guaratiba, para os Senhores terem uma ideia, está investindo em torno de 400 milhões, com obras do bairro Maravilha Oeste, como o Deputado Thiago Pampolha citou aqui. A Prefeitura entra com água, toda a rede de água potável, Deputado Eliomar Coelho, ela entra com a rede de esgoto, com a drenagem e a pavimentação. E, pasmem, na execução da obra já aparece lá o pessoal com o uniforme da Foz já fazendo um cadastro para fazer a cobrança desses moradores. A obra executada pela Prefeitura, com a Fonte 100 do Tesouro, e a empresa vai lá, no decorrer da obra, já fazendo um cadastramento para que as pessoas comecem a pagar as contas.\r\n\r\nIsso é um absurdo! É uma inverdade! Foi colocado aqui que a Foz Água 5 faz um trabalho correto. Não faz. A área de Santa Cruz não tem esgotamento sanitário. Paciência também não tem. Inhoaíba também não tem, Cosmo não tem e Sepetiba também não tem. O que tem de obra na área da AP5, que seja dito mesmo, é obra com recurso da Fonte 100 da Prefeitura do Rio, que está fazendo obra lá; esgotamento sanitário, como também abastecimento de água de alguns bairros.\r\n\r\nQuero também lembrar aos Deputados aqui na Casa que é um dado muito interessante: a Foz Água não entra em área de comunidade. Ela só entra onde tem o quê? A matrícula. Então, se o morador reclamar de algum vazamento, de alguma coisa, se ele não for cadastrado pela Cedae, se não tiver matrícula da Cedae, a Foz Água não vai lá desobstruir o esgoto nem vai lá resolver o problema da falta d'água.\r\n\r\nEntão, esta é uma das questões que tem que ser debatida e discutida aqui na Casa. Foi um absurdo o que foi feito na época. Eu votei contra, quando vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, por entender que é obrigação do Estado promover a questão da água e de esgoto. E a partir do momento em que nós temos uma empresa como Cedae, hoje, que, no dia da reunião da CPI que o Deputado Luiz Paulo preside, de Recursos Hídricos, o próprio ex-presidente da Cedae, Wagner Victer, falou que a Cedae está com uma situação financeira maravilhosa, que está dando lucro. E por que esse dinheiro não é revestido para a execução das obras que são importantes na região da Zona Oeste e em outras áreas da Cidade do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, eu volto aqui ao meu questionamento. A Foz Água não tem nenhuma obra em Santa Cruz, não tem obra em Inhoaíba, não tem em Cosmo e nem tem em Paciência. E eu estou lá. Eu vivo lá e moro lá. Então, ninguém pode me apresentar uma planilha, num data-show, dizendo que está executando, porque não está. \r\n\r\nOnde a Foz Água iniciou, começou pelo lado melhor, ouviu Deputado Eliomar Coelho? Começou pela área de Magalhães Bastos, que já tinha uma rede precária da Cedae, mas já tinha. Aonde não tem, ela nem apareceu, que é Santa Cruz, Sepetiba, Paciência, e por aí em diante.\r\n\r\nEste é um tema importante para ser discutido nesta Casa. Eu sou contrária à questão da área da AP4 passar para a iniciativa privada, passar para a Foz Água, por estes questionamentos que apresentei aqui. O investimento, quem está fazendo na área da Zona Oeste, é a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Fonte 100, e quem paga somos todos nós, que pagamos os nossos impostos para serem revestidos em melhorias e em obras na região.\r\n\r\nEm relação a nossa Cedae, a Cedae precisa ser trabalhada melhor. Espero que os gestores da Cedae olhem a Cedae como uma empresa, uma companhia que venha atender à população de todo o Estado do Rio de Janeiro. Eu não vou aceitar nunca que você faça a privatização da Cedae em pedaços. Primeiro privatiza o esgoto, e depois, mais na frente, você vai privatizar também a água.\r\n\r\nEste é o maior questionamento. Inclusive, os próprios funcionários da Cedae, em reuniões na Zona Oeste, quando a matéria foi votada na Câmara de Vereadores, eu me recordo, Deputado Eliomar Coelho, que os funcionários da Cedae estiveram lá conosco para dizer que era um absurdo pegar parte da Zona Oeste, área da AP-5 e entregar o serviço de esgotamento sanitário para uma empresa terceirizada, para um empresa privada, eles mesmo não aceitavam isso porque eles tinham conhecimento que a Cedae teria como fazer um planejamento para um programa de saneamento básico da área da nossa região da Zona Oeste.\r\n\r\nEu fico muito triste quando observo que um nobre Deputado como o Tiago Mohamed, que não mora em Santa Cruz, que não conhece o que aconteceu no Novo Camarão, no domingo na chuva, Barão de Cocais, no Jardim Maravilha, a enchente que deu em toda área de Inhoaíba, onde as famílias ficaram desabrigadas, não reconheça que o papel do Estado é estar presente onde a população precisa, e água e esgoto é obrigação do poder público e é um direito de todos nós enquanto cidadão. Então, isso é um absurdo em relação à privatização que aos poucos que está sendo realizada através da questão do esgotamento sanitário. Começa pelo esgoto e depois vai entrar por dentro do abastecimento de água e o mais engraçado disso tudo que o morador da Zona Oeste, quando ele paga conta, 50% vai para Cedae e 50% vai para Foz. Aí eu pergunto, como é que é cobrado o esgoto se o morador não tem esgoto? Se ele ainda é servido de valas negras ou se o esgoto dele que quem fez foi ele mesmo, o próprio morador fez a sua próprio rede de esgoto que despeja em um valão ou num canal? Aí a conta chega na casa desse morador, ele paga 50% da água e 50% de esgoto, mas ele não tem esgoto, mas paga por um serviço que ele não tem. Então, eu acho que este debate é um debate importante para esta Casa, mas quero deixar desde já o meu posicionamento: água e esgoto é um direito do cidadão e um dever do Estado. Para cada R$ 1,00 que investimos em esgotamento sanitário, economizamos R$ 4,00 na área da Saúde. Infelizmente, os governantes não conseguiram enxergar e não conseguem enxergar que é obrigação do poder público dar esse direito da população de ter a rede de esgoto e a água tratados nas suas casas.\r\n\r\nEntão, o meu posicionamento é esse, Deputado Wagner Montes, espero poder contar mais na frente com mais debates aqui nesta Casa, como eu ouvi da Deputada de Resende que lá também não houve êxito quando também privatizaram a questão do abastecimento de água como em outros municípios também não deram tanto resultado. E a questão da AP-5 é uma falácia, a planilha deles é fantasiosa, eles apresentam um data show que não mostra a realidade, é fictícia. Eu não sei a quem a Foz Água serve, mas eu posso dizer que a Foz Água não serve nem para Inhoaíba, nem para Paciência e nem para Santa Cruz, nem para Cosmo, nem para Sepetiba, quer dizer, nenhuma área da Zona Oeste, a não ser a área que já tinha esgoto que foi feita pela Cedae no passado, que é a área de Magalhães Bastos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Tiago Mohamed, V.Exa. pode subir aqui e se inscrever para falar também. Fica tranquilo. Já está inscrito? Então, está bom.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira, seja breve que nós temos aí assuntos a tratar ainda.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Menos de um minuto. Eu só quero fazer um registro hoje em parabéns aos sargentos especialistas da Aeronáutica. Passei 13 anos naquela casa e venho aqui fazer este registro saudando todos os sargentos especialistas da Aeronáutica.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Aeronáutica perdeu um grande sargento, mas esta Casa ganhou um brilhante Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 06/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só repassar um recado aqui ao Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação da Casa: foi aprovada, foi votada favoravelmente minha Indicação Legislativa, mas seria importante, a pedido do próprio Deputado Comte, que preside a Comissão de Educação, que esse fosse um tema levado para a Comissão de Educação também e isso não impede de ter sido aprovada aqui a Indicação Legislativa, mas que pudéssemos fazer esse debate sobre os critérios, sobre a Faetec, enfim, sobre a políticas de cotas que sempre defendemos na Casa, mas que isso também fosse fruto de um debate na Comissão de Educação, até porque isso fortalece uma Comissão Permanente importante como a de Educação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Deputada Martha Rocha concorda inclusive com o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 18/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA E DE MOÇÕES ÀS SRAS. NELY HABIB KELDANI E ELLEN DE LIMA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira de ofício. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 25/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR O ENCERRAMENTO DA SEMANA MUNDIAL DE COMBATE AO GLAUCOMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir,encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Janio Mendes para que ocupe a Presidência. \r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, teria o máximo prazer em ajudá-lo, mas diante da presença do Deputado Geraldo Pudim, que é membro da Mesa Diretora, sugiro que ele assuma, sob pena de o Deputado Paulo Ramos puxar a nossa orelha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vem para cá, Sr. Deputado Janio Mendes. Não discuta. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, me desculpe o percalço, mas a partir de agora V.Exa. tem dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho com frequência a esta tribuna e é importante lembrar que apesar de, na maior parte das vezes, termos uma posição crítica em relação ao Governo, entendemos que isso seja um mandato propositivo, não com intenção de fazer oposição pela oposição, mas com certeza trazendo propostas que poderiam ajudar os Executivos no exercício dos seus mandatos. É importante mencionar esse ponto, porque essa é a intenção da nossa oposição, tanto do partido como, particularmente, do meu mandato. \r\n\r\nQuero lembrar também que dia 22, domingo, foi o Dia da Água. Não tive oportunidade de falar sobre isso, mas gostaria de dizer que o Estado do Rio de Janeiro não tem nada para comemorar nesse Dia da Água; pelo contrário, vivemos uma situação caótica no gerenciamento de um recurso de tão grande importância como a água. \r\n\r\nExemplo disso: o vazamento absurdo de petróleo na Baía de Angra dos Reis. O Inea vem autorizando não só na Baía de Angra, mas em outros locais do litoral, a transposição de petróleo em distâncias muito próximas da praia do litoral. Isso é contra a lei. Essas licenças não podem ser dadas. A transposição só pode ser feita em alto-mar para evitar o que está acontecendo atualmente na Baía de Angra dos Reis, com dano ambiental de enormes proporções. \r\n\r\nSegundo ponto. Vemos o contínuo vazamento de chorume dos lixões, dos aterros sanitários mal controlados, no Rio Paraíba do Sul, em outros afluentes e em outros rios menores. Anos e anos está acontecendo, uma crise hídrica de proporções absurdas, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro parece não ver o que está acontecendo. \r\n\r\nAlguém ontem falou aqui que a chuva amainou, fez o problema desaparecer. De maneira alguma! Os índices pluviométricos desse período estão muito abaixo do normal, do esperado nessa época de março, que é o mês das águas. \r\n\r\nNão se trata de torcer pela desgraça. Mas nós vamos ter problemas sérios de abastecimento de água a partir do começo do inverno, quando normalmente a quantidade de água diminui. Mesmo com esse período de verão, quando o volume de água é grande, do mês de maior volume - é claro que todo mundo conhece a expressão “águas de março” -, junto com janeiro e fevereiro, o nível está abaixo do que acontece historicamente. Os grandes reservatórios do rio Paraíba do Sul, Água Branca e Cantareira, estão abaixo de seu volume normal. O único que está com a quantidade de 45% é o do Funil. É o único com volume razoável. Nesta época, em Resende, que está abaixo do reservatório do Funil, ocorre normalmente enchente nas ruas à beira do rio Paraíba do Sul porque o volume do Funil é tão grande que tem se liberar água, mesmo alagando a beira do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEntão, com certeza, nós não temos o que festejar. O volume está muito aquém do que historicamente é normal na bacia do rio Paraíba do Sul. É preciso que se tome medidas efetivas - e quando falo isso não me refiro à dessalinização ou coisas absurdas que são ditas aqui -, medidas baratas, com pé no chão, passando pelo reuso, passando pelo controle da água das indústrias. É isso que tem que ser feito.\r\n\r\nVemos também que programas de proteção de nascentes e das margens dos rios para evitar o assoreamento estão parados. Vemos que medidas que evitam o lançamento de esgoto no grande rio do Estado do Rio de Janeiro, o Paraíba do Sul, continuam paradas. Portanto, nesse período de crise orçamentária a proposta é investir em saneamento, porque isso vai gerar uma economia de muitos milhões de reais. \r\n\r\nEsse modelo que o Estado do Rio de Janeiro adotou de industrialização forçada e absurdamente acelerada, sem se preocupar com as consequências dessa opção, acaba gerando isso que estamos vendo atualmente. Assim, o modelo que preconizo não é o de aumentar arrecadação, mas de evitar o gasto. E saneamento é essencial para se evitar o gasto absurdo com o tratamento de uma água contaminada com resíduo domiciliar orgânico, cocô, resto industrial e resto de medicamentos. É muito mais barato prevenir do que fazer o tratamento posterior. Volto a dizer, em relação à água não temos o que comemorar.\r\n\r\nGostaria de falar também sobre o problema da dengue que está ocorrendo em minha cidade, Resende. Conversei com o Secretário Felipe Peixoto, a quem agradeço muito e também à Comissão de Saúde desta Casa. \r\n\r\nNa sexta-feira vamos fazer uma visita lá. O objetivo é a busca de auxílio do Estado para uma epidemia, um surto que já atingiu níveis assustadores. Temos mais de seis mil casos notificados, mais de mil casos confirmados, seis mortes, mas agradeço ao Secretário e aos Parlamentares desta Casa que irão a Rezende, na sexta-feira, na busca de soluções para essa grave crise em Rezende, Itatiaia e Porto Real.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero apenas lembrar, Deputado Dr. Julianelli, que o Instituto São Sebastião, de infectologia, no Caju, foi fechado, acabou. Em seu último ano de funcionamento tratou de mais de dois mil pacientes com dengue, sem nenhum óbito. As equipes foram dispersas e hoje estamos vivendo, mais uma vez, esta situação no Estado do Rio de Janeiro e o Instituto São Sebastião está lá completamente fechado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Agradeço o seu aparte. Tenho um carinho muito especial pelo Hospital São Sebastião, que fez parte da minha formação médica, nos anos de 78, 79 e 80. Tive o prazer de trabalhar naquele hospital, na época de minha residência médica.\r\n\r\nFinalmente, eu gostaria de expressar aqui a minha satisfação de estar na Comissão dos Lixões, junto com os Deputados Sadinoel, Thiago Pampolha, Lucinha e outros Deputados. Tenho a certeza de que vamos fazer um trabalho de enorme importância, tanto na identificação, no diagnóstico, nas causas da proliferação dos lixões, quanto na proposta de soluções para esse problema tão grave, que acaba influenciando na poluição de nossos rios.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de o Deputado Wanderson Nogueira chegar à tribuna, quero dizer que precisamos nos posicionar quanto à questão da possível compra do Edifício Serrador. Não é possível que, com o que vem sendo divulgado pelos jornais, os Deputados silenciem, Não podemos admitir a transferência dos gabinetes parlamentares para a Cinelândia. Precisamos reagir a isso e espero que os demais Parlamentares também se posicionem.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero cumprimentar e registrar a presença do nobre e eterno Deputado Vivaldo Barbosa, uma das mentes mais importantes da política brasileira, um democrata de alma. É com muito orgulho que eu gostaria de destacar sua presença. Eu e o Deputado Luiz Paulo tivemos a oportunidade de conversar com essa mente brilhante, que está hoje no meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, mas que tem uma história de vida, no PDT. Tenho muito orgulho de estar nas mesmas fileiras e trincheiras de S. Exa. Vou chamá-lo assim pela deferência e respeito, porque quem é rei nunca perde a majestade. Obrigado, Vivaldo, pela sua presença, que está aqui em defesa da Petrobras.\r\n\r\nObrigado pela lembrança, Deputado Paulo Ramos. Há o pré-lançamento desse movimento que acontece agora, dia 30 de março, segunda-feira, às 18 horas, no Clube de Engenharia, na Av. Rio Branco. Nessa oportunidade, será submetido à aprovação das entidades presentes um manifesto em defesa da Petrobras e do Pré-Sal, pela sua importância para a economia, para engenharia e soberanias nacionais. O manifesto será lançado em Brasília, no Congresso Nacional, no final de abril, em data a ser definida. A Petrobras é nossa, o Pré-Sal também é nosso. \r\n\r\nHoje, inclusive, o Deputado Luiz Paulo, que é um dos melhores Deputados desta Casa, apesar de ser do PSDB - isto é apenas uma brincadeira - promoveu, junto com outras comissões, com a presença do Deputado Edson Albertassi, um evento em que esteve o Secretário Júlio Bueno, o Marco Capute, entre outros que puderam trazer o cenário da nossa economia, e o Governo do Estado é muito claro, por conta da crise da Petrobras, também. Aí, não pode se dizer que é só por conta da crise da Petrobras. Há aqui um acúmulo de dívidas que não vem só deste Governo, é verdade, mas pelo qual este Governo é responsável também. Por conta da busca eleitoral, muitas vezes, as coisas não são exatamente como deveriam ser. Então, o cenário é desolador, é um dos piores possíveis. O Estado do Rio não tem dinheiro para fechar o ano e esta Casa será importantíssima na avaliação de algumas matérias que eu, a princípio, uma ou outra quero apoiar, mas há outras que eu quero debater muito, Deputado Bruno Dauaire e Deputado Janio Mendes, no sentido de que são questões muito complicadas e que até a base governista vai ter receio em votar em algumas delas.\r\n\r\nQuero dizer que o Parlamento é colaborativo. Nós estamos aqui e, aliás, vamos ser justos: se pegarmos todas as matérias que passaram por esta Casa até o presente momento, a Alerj tem sido extremamente colaborativa, dando extrema governabilidade ao Estado, tem sido grande parceira. Os Deputados, mesmo aqueles que são independentes, ou aqueles do PSOL, que são caracteristicamente de oposição, têm sido colaborativos com o Governo. O Estado não tem o que reclamar da Alerj. Vamos continuar colaborando, mas também cobrando, fazendo o cumprimento da tarefa principal do Deputado, que é a de fiscalizar, e a de indicar, porque, quando o Deputado traz uma Indicação, mesmo que seja polêmica, como a do Deputado Tiago Mohamed, hoje, é uma Indicação, ou seja, é uma ideia que tem que ser estudada. Eu defendo sempre o estudo. Vamos estudar. Aprofundamos e, depois, decidimos: será assim ou não será assim. Mas também eu não sou daqueles que vai negar de cara o que pode ser ou o que não pode ser.\r\n\r\nAliás, por falar em Petrobras, na última sexta-feira, eu tive a oportunidade de estar na Câmara antiga de Vereadores do Município de Macaé. Como todos os municípios que dependem da questão do petróleo, Macaé passa por uma dificuldade grande. Aliás, diga-se de passagem, muito se fala, com justiça, no Município de Campos, mas o grande produtor de petróleo do Estado do Rio de Janeiro, o município que mais se prejudica pela questão do petróleo é o Município de Macaé. Afinal de contas, a base da Petrobras é no Município de Macaé. Aí, gera o desemprego, a questão da renda, e Macaé precisa do nosso auxílio. Inclusive, no próximo dia 17 de abril, o Prefeito, Dr. Aluízio, conseguiu uma agenda do Governador; ele estará em Macaé para fazer uma reunião com todo o setor de petróleo do município, para discutir que agenda nós traçaremos, a partir de agora, para tratar desse tema, e como auxiliaremos o Município de Macaé.\r\n\r\nEstou muito preocupado, porque isso diz respeito a todos nós. Isso não diz respeito apenas aos Deputados que são da Região Metropolitana, aos deputados que são da Região A, B, C ou D. Isso é um problema do Estado do Rio. Nós somos Deputados estaduais e devemos tratar o Estado do Rio de Janeiro como um todo. Muitas vezes, me preocupo, Mulim, porque se fala muito da Região Metropolitana. Eu tenho preocupações claras com a Região Metropolitana, mas o interior do Estado tem que ser tratado com mais carinho. Macaé precisa ser tratado com mais carinho. Campos precisa ser tratado com mais carinho. Eu compreendo que no Parlamento, pelas questões da representatividade, haja muito mais Deputados da Região Metropolitana, mas eu convido os Deputados da Região Metropolitana a aprofundarem a reflexão na questão do interior do Estado. Cabo Frio, do Deputado e futuro prefeito - não sei se posso falar isso - Janio Mendes. Precisamos aprofundar essas questões.\r\n\r\nNeste sentido, hoje, houve a reunião da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pela Deputada Márcia Jeovani. Hoje, nós traçamos uma pauta interessantíssima. Eu vou ser chato e vou aproveitar aqui para falar: faltam 59 dias para voltar a Plenário a questão da inclusão ou exclusão de Municípios da tributação especial. Faltando 59 dias, precisamos arregaçar as mangas. \r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani, pedindo a devida licença para a Presidenta no sentido de que a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional estará enviando documento à Presidência desta Casa, à Mesa Diretora, solicitando que seja indicada outra Comissão para, junto com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, fazer a pauta, a agenda, para tratar dos assuntos pertinentes - não é, Deputado Eliomar Coelho? - no sentido de que discutamos e cumpramos a nossa parte. \r\n\r\nSe o Governo do Estado vai cumprir a parte dele ou não, eu acredito que vai, mas não sei. Posso garantir a nossa aqui, posso garantir a da Alerj. Essa será cumprida e, cumprindo essa tarefa, daqui a 59 dias, que venha a Plenário, porque esse é o combinado. \r\n\r\nEu sou daqueles, Deputado Flávio Serafini, que, se assumi um compromisso, eu vou cumprir. E quem assume compromisso comigo, saiba desde já, vai ter que cumprir, porque, se não cumprir, aí não tem mais conversa. É assim que eu trato, de tudo, e a vida deveria ser assim. A vida política tem que ser assim. Combinou, tratou, cumpra-se. E eu tenho confiança, porque essa é a minha fé política. Eu sou também novato aqui, e as pessoas vão me conhecendo pouco a pouco. Já caminhando para o encerramento, Sr. Presidente Deputado Jânio Mendes, eu acredito nas pessoas. Eu não sou daqueles que tem construir confiança, não. Eu confio de cara. Se vai perdendo, aí vai, tira um pouquinho, tira, tira, tira, tira, ou seja, a pessoa começa com tudo comigo. Pode acrescentar mais, agora pode tirar também e, se tirar, a coisa fica feia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, das alterosas campistas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem vim a esta tribuna para falar de um tema e retorno nesta tarde, noite de hoje também para dar continuidade a falar sobre o mesmo tema. \r\n\r\nSr. Presidente, acaba de chegar a esta Casa de Leis e foi publicado no Diário Oficial de hoje o Projeto de Lei Complementar 01/2015, com a Mensagem conjunta também 01/2015, que modifica dispositivos da Lei Complementar 147, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências. Os autores são o Poder Executivo e o Poder Judiciário, que vêm tratar a respeito da solicitação feita pelo Governo do Estado, pelo Governador Luiz Fernando Pezão, de empréstimos de depósitos judiciais para capitalização do Rioprevidência.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acho que não é pelo fato de ter sido oposição e ter me manifestado várias vezes de modo contrário a algumas solicitações de empréstimos feitas a esta Casa pelo então Governador Sérgio Cabral e o Governador Luiz Fernando Pezão, é que na verdade esta Casa de Leis, como conjunto, independentemente de quem votou a favor ou de quem votou contra, deu tudo, tudo que o Governador Sérgio Cabral pediu e que o Governador Luiz Fernando Pezão pediu. Eu acho que, em respeito a esta Casa de Leis, o líder do Governo, Edson Albertassi, deve convidar o Exmo. Sr. Governador para que ele tenha para com esta Casa a mesma deferência que ele teve com o Poder Judiciário, no momento em que ele foi ao Poder Judiciário, com todo o seu staff da área econômica, explicar ao Presidente e aos membros do Tribunal de Justiça os motivos, as razões que o motivavam a ir àquela Casa para solicitar esse empréstimo. Nesta Casa de Leis, que a ele deu tudo, que ao ex-Governador Sérgio Cabral deu tudo, nós não tivemos a mesma deferência. Nós apenas estamos recebendo um papel, solicitando que esta Casa de Leis autorize a fazer essa transação financeira. O líder do Governo, em respeito aos partidos da situação, aos partidos de oposição, deve convidar o Governador a vir a esta Casa falar a verdade: qual é, hoje, a real situação financeira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta situação que ele solicita resolve o problema? Podemos garantir isso? Porque nós seremos coautores, como fomos no passado, da situação em que o Estado se encontra hoje. A eleição acabou! É preciso descermos do palanque e assumirmos as responsabilidades que assumimos com os eleitores quando fomos às ruas pedir o voto da população. A quem não enganou, parabéns! A quem enganou, pelo menos cabe uma explicação! \r\n\r\nPor que o Estado está vivendo essa situação? Não é, Sr. Presidente, tão somente pela frustração de receita! Não é! Não é verdade que tão somente a frustração de receita levou o Estado do Rio de Janeiro a essa situação horrível, praticamente de falência, em que se encontra! Outras atitudes irresponsáveis foram tomadas, e é preciso vir a esta Casa para pedir desculpas a esta Casa de Leis, que ao Governo deu tudo; deu um cheque em branco para os dois Governadores! Esta Casa deu um cheque em branco para que eles pudessem governar praticamente, Deputado Nivaldo! Os ex-Governadores Sérgio Cabral e o ex-Governador Pezão e atual Governador do Estado, governaram por decreto, porque a Assembleia Legislativa virou uma chancelaria do Governador. Para cá vinham matérias, e continuam vindo, todas elas - o que era exceção regimental virou regra -, que deveriam vir em rito ordinário mas vinham em rito de urgência. \r\n\r\nO que significa dizer rito de urgência? Que tem precedência sobre todas as outras matérias. E o mais grave de tudo: são proferidos pareceres desse microfone, sem que haja um debate sequer nas Comissões sobre a questão dos quesitos de mérito ou até mesmo de constitucionalidade das matérias enviadas a esta Casa. \r\n\r\nOra, esta medida que está sendo tomada novamente pelo Governo do Estado - porque não é a primeira vez; é a segunda vez que se recorre ao Fundo - é objeto, hoje, no Supremo Tribunal Federal de Ação Direta de Inconstitucionalidade, sem ainda manifestação da Suprema Corte. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho aqui fazer um apelo aos líderes e a esta Casa de Leis, em especial ao líder do Governo: esta Casa que tudo deu aos ex-Governadores Cabral e Pezão e ao atual Governador do Estado merece ser tratada com respeito. O Partido da República já marcou sua posição e vai votar contrariamente a essa solicitação de empréstimo. O PR vai se posicionar contra. Mas, em respeito a esta Casa de Leis, o Governador Pezão tem que vir aqui se explicar, tem que vir aqui e ter a mesma deferência que teve com o Poder Judiciário. E não está tendo: chega aqui com um pedaço de papel, pedindo a esta Casa de Leis, mais uma vez, como eu dizia, um carimbo, uma chancela dos Srs. Deputados, para que ele possa contrair, mais uma vez, um empréstimo de seis bilhões de reais junto ao Poder Judiciário. O que está acontecendo com as finanças do Estado? Você sabe, Bruno? Você sabe, Márcia? Você sabe, Nivaldo, Renato? Nós não sabemos. Nós não sabemos a real situação financeira do Estado do Rio de Janeiro e é preciso que o Governador venha até aqui, a esta Casa que tudo deu, pelo menos, e ter o ato de dignidade de prestar os devidos esclarecimentos aos parlamentares que ao Governo tudo deram e, agora, não temos a mesma deferência que o Judiciário teve, quando ele foi lá pedir o empréstimo junto com toda a sua equipe econômica.\r\n\r\nRegistro que pedi a V. Exa., que é um Deputado que eu sei de muita importância, que tem peso nesta Casa, para que pudesse interceder junto ao líder do Governo para que ele pudesse convidar o Governador Pezão para explicar nesta Casa o porquê desses 6 bilhões de reais que ele pediu ao Fundo do Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Deputados e Deputadas, hoje, eu me dirijo a esta tribuna para falar, mais uma vez, da grave crise que atravessa a Educação do Estado do Rio de Janeiro, em especial as universidades públicas do nosso Estado.\r\n\r\nNo ano passado, esta Casa aprovou uma Emenda tentando fazer cumprir a Constituição do Estado, que garantia, na sua redação original, 6% das nossas receitas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, sabe-se que temos outras universidades estaduais - a UEZO e a UENF - e, somando o orçamento dessas três universidades, a gente não chega nem perto dos 6% que os constituintes do nosso Estado destinaram à Universidade Estadual do Rio de Janeiro e que, governo após governo, vem sendo questionado através de ações diretas de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Colégio de Aplicação da UERJ, um colégio que tem tido, ano após ano, resultados excelentes em todos os aspectos da formação cidadã, do acesso ao ensino superior, nos diferentes índices que o próprio Governo constrói para avaliar a Educação no nosso Estado, teria as suas aulas retornando na segunda-feira desta semana e, mais uma vez, de forma dramática, as aulas foram adiadas, e, agora, por período indeterminado, porque existe uma carência de mais de 50 profissionais, somente no Colégio de Aplicação da UERJ.\r\n\r\nNa Universidade do Estado do Rio de Janeiro essa carência chega a quase 600 profissionais e as aulas voltaram, nesta segunda-feira, de forma precária, com carência em diversas disciplinas, em diversos cursos, que deveriam ser oferecidos.\r\n\r\nAlém disso, desde 2012, não há correção no valor das bolsas oferecidas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A defasagem salarial é enorme, uma vez que também o Governo do Estado, há anos, faz a opção por não dar nenhum tipo de reajuste linear favorecendo o conjunto dos profissionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso é resultado de opções políticas que o Governo Sérgio Cabral e o de seu sucessor, o Governo do Luiz Fernando Pezão, vêm adotando à frente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO orçamento de todas as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro somadas, anualmente, não chega ao que custou a obra do Maracanã. A obra do Maracanã poderia ter servido, o dinheiro ali aplicado, para investimentos que ampliassem em, pelo menos 50% o número de alunos nas universidades do Estado do Rio de Janeiro, mas isso não se deu. \r\n\r\nA Odebrecht, empresa que fez a obra e que hoje é uma das administradoras do consórcio do Maracanã, deve estar muito satisfeita. Aliás, é também uma das principais empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A Odebrecht deve estar muito satisfeita, mas a população do Estado do Rio de Janeiro não está, porque o quadro que descreve hoje a situação das nossas universidades é de crise: falta de professores, falta de disciplinas, aulas adiadas, atraso no pagamento, contratos temporários rompidos. Onde vai parar o ensino superior do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nNós temos assistido muito, no Brasil, a se falar em estelionato eleitoral porque a Presidente Dilma apareceu na televisão, na propaganda eleitoral do ano passado, dizendo que estava tudo bem com o Brasil e quando vira o ano o cenário é de crise - crise política, crise econômica, crise em diversos aspectos. E no Estado do Rio de Janeiro, quando vamos começar a falar em estelionato eleitoral? O Governador aparecia na televisão dizendo que estava tudo bem e, mal começou o seu mandato, vem querendo pegar empréstimos de todos os lados e vem deixando os diferentes serviços públicos do Estado entrarem em crise. \r\n\r\nTodas as atividades esportivas oferecidas pela Secretaria de Esportes estão suspensas. O Complexo Caio Martins, em Niterói, está subaproveitado. As escolas públicas do Estado continuam padecendo com problemas na destinação de verbas e em contratos de empresas terceirizadas e as universidades estaduais atravessam a sua crise mais dramática. Depois de ter o ano letivo precocemente interrompido por falta de pagamento nas empresas terceirizadas no ano passado, este ano conviveram com o adiamento do início do ano letivo. As universidades retornaram na segunda-feira de forma precária, com carência diversos professores, e o Colégio de Aplicação da Uerj segue com as aulas suspensas por tempo indeterminado. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro tem que ser responsável. Estamos falando de crianças e adolescentes que não estão tendo o seu direito à educação básica respeitado. Isso é hoje o fruto da política do Governo do nosso Estado e da gestão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Crianças e adolescentes estão tendo seu direito constitucional à educação desrespeitado por esses gestores. Isso é grave, é grave se olhamos mais de perto as contas públicas do nosso Estado. Não há aula fundamentalmente porque falta professor e falta professor porque o Governo do Estado não quis contratar, porque faz a opção pelas diferentes formas de terceirização, favorecendo empreiteiras, organizações sociais e diferentes firmas prestadoras de serviços, e sucateia o serviço público.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal permitiria que o nosso Governo tivesse até 49% do seu Orçamento comprometido com pessoal. Não chega a 35 o percentual de comprometimento das nossas finanças com pessoal. Isso significa o quê? Que não há concurso público? Não é por comprometimento orçamentário; não há concurso público por opção política desse Governo, que tem uma agenda de favorecimento de empreiteiras e não de garantia de direitos sociais e do direito básico à educação de qualidade da população do nosso Estado. \r\n\r\nAmanhã teremos uma Audiência Pública na Comissão de Educação desta Casa, com a presença dos representantes de todas as universidades do Estado do Rio de Janeiro e da Faetec. Seremos rígidos na cobrança desses gestores e do Governo Estadual de que a crise nas universidades do Estado do Rio de Janeiro não pode permanecer. \r\n\r\nO Brasil, nos últimos anos, assistiu a um crescimento daquela população que acessa o Ensino Superior. Mas, infelizmente, ainda é altíssimo o percentual dessa parcela da população que não consegue permanecer nos bancos das universidades. \r\n\r\nA Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi a primeira no Brasil a adotar o sistema de cotas; é uma das que tem maior pluralidade na sua frequência; é uma das mais democráticas. E é inaceitável que o Governador Pezão e os gestores da Uerj permitam que essa universidade, que tanto orgulha e que é tão importante para nosso Estado, passe por essa situação de calamidade atualmente. \r\n\r\nÉ fundamental que o Governador Pezão venha aqui falar sobre o orçamento público do Estado do Rio de Janeiro, prestar esclarecimentos sobre a situação de crise que o Estado atravessa. E que ele fale das suas opções de deixar a educação pública padecer, enquanto as verbas de seus colegas, de seus financiadores, continuam garantidas. \r\n\r\nA Uerj voltou às aulas, e podemos esperar para o próximo período um processo de mobilização, porque, assim como a rede estadual de educação básica não vai continuar convivendo com a precariedade imposta pelo Governo, estudantes e profissionais da Uerj também não o farão. Eles terão nosso apoio incondicional, nesta Casa e nas ruas, para que a Educação do Estado do Rio de Janeiro não permaneça na crise que o Governador Pezão a colocou. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR.WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - tem a palavra, para fazer um comunicado, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Sr. Presidente, apenas para dar uma satisfação à Casa e aos Deputados e Deputadas. Tive uma intercorrência com um companheiro do mandato e só estou chegando à Sessão agora, não pude participar da Ordem do Dia. Gostaria de fazer este registro público, mas, de qualquer maneira, permanecerei. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Está registrado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na terça-feira passada tive a honra de presidir um debate público sobre o fornecimento e a qualidade do serviços da concessionária Ampla. Contamos com 74 pessoas presentes, entre elas os Deputados Estaduais Janio Mendes, Jair Bitencourt, Márcia Jeovani, Dr. Sadinoel, Zeidan e Milton Rangel; os Vereadores de São Gonçalo Alexandre Gomes, Diego Sampaio, Marcos Rodrigues, Marlos Costa, Iza Deolinda, Russo da Marmoraria, Ricardo Pericar e Dr. Armando Marins; a Procuradora da Agenersa; o Ministério Público de São Gonçalo, na pessoa da Dra. Renata Neme; o Procon; o Codin; e Secretário de Governo Sandro Almeida; o Secretário de Infraestrutura Francisco Rangel; e o Prefeito de São Gonçalo Neilton Mulin. Tal iniciativa provocou uma reação da população e uma movimentação das autoridades no sentindo de, finalmente, assinar o convênio entre a Agenersa e a Aneel para a regularização e fiscalização do fornecimento de energia do Estado do Rio de Janeiro - é fato que a assinatura do convênio não acontece desde 1996. \r\n\r\nHoje, presidi a reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, juntamente com os Deputados Janio Mendes, Lucinha, Comte Bittencourt e Dr. Julianelli, para convidarmos o conselheiro-presidente da Agenersa. \r\n\r\nA precariedade dos postes foi também assunto tratado por mim no debate público, e está sendo fiscalizado pela população e autoridades. \r\n\r\nA Ampla informou nos jornais que enviará uma equipe para averiguar. Ora, Srs. Deputados, é estarrecedor. No último domingo, dia 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. Considerando a crise hídrica que estamos vivendo, medidas preventivas devem ser tomadas. Precisamos promover uma mudança de comportamento. A ação do cidadão é fundamental.\r\n\r\nDe acordo com o artigo de Felipe Guanaes, diretor do Nima - Núcleo de Meio Ambiente - da PUC, publicado no jornal O Globo do último domingo, há erros do poder público na gestão da água. Há poluição dos rios que cortam as cidades, e na maioria das vezes essa é uma prova de como a cultura da desvalorização da água está enraizada no País. A água dos rios vira esgoto e acaba não sendo vista como um bem. Precisamos mudar essa mentalidade, senhores.\r\n\r\nEm nossos reservatórios, por exemplo, o desperdício de água chega a 40%. Se a água fosse poupada, daria para abastecer uma cidade como São Gonçalo, com mais de um milhão e duzentos mil habitantes. Essa foi uma análise feita pela Coppe-UFRJ.\r\n\r\nVolto com a afirmativa da necessidade da regulação. Na ausência de regras, o operador atual age de acordo com a sua conveniência, como a própria Cedae, por exemplo. Não podemos pensar que as chuvas que caíram nos últimos dias lavem a memória da população fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentamos que a Emenda Modificativa nº44 do Projeto de Lei153/2015 que incluiria os municípios de São Gonçalo, Magé, Araruama, Maricá e Itaboraí no tratamento tributário especial e estabelecimentos industriais não tenha sido aprovada. Mas ficaremos atentos ao prazo combinado.\r\n\r\nQuero ressaltar também que não somos contrários ao BRT em São Gonçalo e em Itaboraí, mas favoráveis ao metrô. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, quero fazer algumas considerações aos pronunciamentos anteriores. \r\n\r\nPor exemplo, ouvi algumas cobranças em relação à participação do Governador Pezão. Querem mais transparência dele. Pelo menos, eu já o vi, diversas vezes na televisão, falando da situação crítica por que passa nosso Estado atualmente. Hoje, aliás, nesta Casa, tivemos uma prova disso. Ocorreu uma audiência pública, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, que recebeu três Secretários: o Secretário de Fazenda Júlio Bueno, a Secretária de Planejamento e Gestão Cláudia Uchôa e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Marco Capute. Tudo o que foi dito naquela audiência deixou alguns Deputados presentes realmente preocupados. Isso, mais do que evidente, tem sido afirmado sempre em seus pronunciamentos.\r\n\r\nEsta Casa vive um momento histórico e não pode faltar ao Governo do Estado. É importante que cumpramos o nosso papel. Claro que compreendemos a oposição. Mas vejo membros deste Parlamento muito preparados. Eu tenho certeza de que o Deputado que foi um grande companheiro na Câmara Municipal, Eliomar Coelho, não é do tipo “quanto pior, melhor”. Sei que alguns, infelizmente, reconhecem as dificuldades e as utilizam em seus discursos para dizer que o Governo vai muito mal. O Governo vive dificuldades, em função de uma crise que todos estão acompanhando. Há o escândalo do petrolão. O nosso Estado é muito dependente da Petrobras; a questão do petróleo todo mundo conhece. E esse orçamento vem sofrendo, de forma absolutamente drástica, consequências disso. Então, ninguém pode colocar e creditar isso apenas, claro, ma situação de que o Governador Pezão possa estar ocultando dados. Pelo contrário, num momento crítico em nosso Estado, os 70 Deputados têm que cumprir o seu papel. Essa questão do empréstimo - já ouvi o companheiro Pudim falar que votará contra, não sei. Eu tenho muito respeito pelo Deputado Pudim, homem que admiro, homem que já contribuiu, e muito, foi Deputado Federal, mas que ele vote com as convicções dele.\r\n\r\nÉ claro que eu entendo que o Estado precisa avançar, e essa questão do empréstimo é vital. Que possamos dar, sim, neste momento, um voto de confiança. E eu, aqui, não sou líder do Governo nem do PMDB. Tenho por hábito - fiz isso no meu mandato, eu era um vereador que aplaudia o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, quando, pelas minhas convicções entendia que ele caminhava com projetos que eram relevantes para a Cidade, mas, da mesma forma, votava contrário. E aí, dentro da questão partidária, muitas vezes eu até me indispunha com o ex-prefeito César Maia. \r\n\r\nNo caso da Cidade do Rio de Janeiro, muitas coisas, no Governo do Prefeito César Maia, também não funcionavam. E aí, hoje, ele sendo da oposição... Eu sou contra isso. Entendo que cada um tenha suas convicções, mas eu tenho o meu posicionamento e cumpro o meu papel, aqui, de dizer que, hoje, o Governador Pezão pede o apoio desta Casa e sei que não irá faltar. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Obrigado, Deputado Tio Carlos. Em trinta segundos, quero dizer, como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que ajudei a articular essa audiência pública de hoje pela manhã. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Inclusive V. Exa. estava presente e sempre fez suas colocações de forma bastante edificante. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é. Muito obrigado. Foi, na verdade, uma audiência pública tripartite, promovida em colaboração pela Comissão de Orçamento, Comissão de Tributação e Comissão de Economia. Quero ressaltar um momento importante de debate e discussão que ali se estabeleceu. \r\n\r\nEstavam presentes os Deputados Bruno Dauare, Janio Mendes, entre tantos outros Deputados e Deputadas. Os três secretários que ali compareceram - Júlio Bueno, Cláudio Uchôa e Marco Antônio Capute -, de maneira muito dialógica, muito aberta, apresentaram, penso eu, de forma até muito sincera. \r\n\r\nContinua disparando o tempo, mas não é o seu tempo não. É um problema no dispositivo ali. Nada além disso. \r\n\r\nMas eu queria dizer que, de forma muito dialógica, apresentaram, a meu ver, de forma muito clara, o tamanho do problema que enfrentamos. Entretanto, nós, Deputados e Deputadas, temos que também, no cumprimento da nossa missão parlamentar, lembrar e pressionar também para aquilo que nos parece mais justo, mais adequado. \r\n\r\nFiz questão de destacar, reconhecendo o quadro crítico em que nos encontramos, que é muito importante não se trabalhar apenas com contingenciamentos lineares. Sempre é preciso discernir as prioridades, mas, num quadro de crise, esse exercício se torna ainda mais necessário e fundamental. \r\n\r\nNesse sentido, áreas como a Educação, como a Saúde, como a Segurança Pública, áreas inclusive apontadas pelo próprio Governador como áreas que deveriam estar preservadas desse contingenciamento, mas, se não foi possível acontecer, é muito importante que haja discernimento. \r\n\r\nTratamos, na Comissão de Educação, por exemplo, de programas que estavam sendo quase suprimidos - já foi concluir -, sobre o transporte escolar, que tem afetado a população de alunos das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu denunciei quase o encerramento do programa de assessoramento da Secretaria de Educação aos municípios que precisam elaborar os seus planos municipais de educação. Portanto, é preciso, neste momento, ter clareza ainda maior do que não pode ser atingido por esse contingenciamento. \r\n\r\nQuero também, aqui, reverberar a audiência de amanhã, igualmente importante, que já foi anunciada da tribuna pelo Deputado Flávio Serafini, que é a audiência que vai reunir as universidades estaduais e a FAETEC, que também se encontram num quadro muito difícil. É uma audiência da Comissão de Educação, mas a qual se associou também a Comissão de Ciência e Tecnologia, portanto, ambas as Comissões puxadas pela Comissão de Educação estão irmanadas neste debate importante para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sem dúvida. Sua contribuição é sempre muito valiosa.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, quero falar sobre o Degase. Estivemos ontem falando na Comissão da Criança e do Adolescente e às 16 horas, infelizmente, o que eu havia dito num primeiro momento, na parte da manhã, infelizmente ocorreu uma rebelião no Santo Expedito, em Bangu, mas graças a Deus, não tivemos maiores consequências, principalmente na questão de pessoas feridas, mas mostra o quadro caótico em que vive o Degase.\r\n\r\nMeu tempo está acabando, mas quero registrar que a Deputada Tia Ju e a Deputada Daniele Guerreiro estiveram hoje lá justamente buscando informações. E vamos avançar neste sentido. Claro, a questão do Degase é uma questão muito difícil e amanhã eu vou me reinscrever para poder detalhar aos companheiros membros deste Parlamento para que possamos entrar nessa luta juntos, para que possamos minorar o que vem acontecendo no Degase. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa tarde, nobre Deputado Presidente Bruno Dauaire e a todos os Deputados presentes. O que me traz à tribuna na tarde de hoje são dois assuntos. O primeiro o Deputado Tio Carlos abordou inicialmente na fala dele. Eu quero fazer coro desse entendimento. Nós tivemos a fala do nobre Deputado Geraldo Pudim que provocou o Governador Pezão a vir a esta Casa para poder se posicionar em relação às contas do Estado, para poder fazer um gesto para com esta Casa, de colocar aqui as questões e as causas, enfim, argumentar este Projeto que nós vamos votar do empréstimo do TJ, do fundo do Tribunal de Justiça, de seis bilhões.\r\n\r\nDe um lado, eu entendo a motivação do Deputado Geraldo Pudim, mas de outro lado, eu preciso fazer uma ponderação. Eu entendo que a motivação do Deputado Geraldo Pudim é uma motivação política. Não vou dizer eleitoral ainda, mas é uma motivação política. Porque é muito discutido na mídia, foi várias vezes debatido nesta Casa, a amplitude de informações nessa seara é muito grande. Estamos cansados de saber que o Estado tem problemas e onde estão esses problemas. O fato de vir uma folha de papel aqui para a Assembleia não é uma desonra, não é um demérito, não é desmerecer o trabalho do parlamentar, é fazer com que as instituições tenham objetividade para que o problema seja resolvido e as coisas caminhem. Os Secretários vieram hoje, como foi dito pelo Deputado Tio Carlos, debateram, colocaram as suas questões, estavam ali para responder as dúvidas. Eu acho que nós debatemos o suficiente o problema. É óbvio que temos que debater profundamente mais, mas eu acho que não carece, o Governador Pezão com tantas atribuições, cuidando do interior do Estado, cuidando da Baixada Fluminense, cuidando da Capital, preparando o Rio de Janeiro como um todo, vir até a Assembleia Legislativa para falar para nós o que já estamos cansados de saber. Eu acho que todos os Deputados têm maturidade política de ter esse entendimento e fazer a sua avaliação crítica dentro do seu discernimento político e das suas conveniências. Mas eu não acho prudente exigirmos em qualquer momento que o Governador queira aprovar um Projeto que considera importante para o Estado ele ter que vir aqui dar satisfação. Senão para que vamos ter Secretarias? Para que vamos desmembrar as funções de Governo? Perde totalmente a essência.\r\n\r\nNão desmerecendo o Deputado Geraldo Pudim, por quem tenho total apreço e respeito, mas eu não acho que seja satisfatório neste momento.\r\n\r\nDando continuidade à minha fala, Sr. Presidente, no segundo tópico, é para falar da região onde nasci, onde vivi, onde eu vivo, que é a região de Bangu, na Zona Oeste. Nós temos ali inúmeros problemas acontecendo nos dias atuais. Problemas que vêm de longa data, mas a cada dia que passa, se agravam, pioram e trazem transtornos irreparáveis à população daquela região. Eu, como Deputado que tem base política fincada naquele bairro, não podia deixar de me posicionar. \r\n\r\nSe V.Exas. andarem, Deputados, pelas ruas do bairro de Bangu, sobremaneira, no Calçadão de Bangu, entenderão o que eu estou falando - é um verdadeiro caos instalado. Existem ali verdadeiras unidades habitacionais a céu aberto, em pleno Calçadão de Bangu. Não pode admitir em um bairro com forças políticas tão expressivas e numerosas, com tanta história, um bairro que dá tanto orgulho para uma população valente, trabalhadora, que chega junto, que chegou junto na hora da eleição - como na última eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro - que ajudou, efervescentemente, o nosso Prefeito a chegar à posição que hoje se encontra, não podemos admitir que a população fique largada às traças, com os moradores de rua tomando conta do Calçadão de Bangu. Eles usam crack à luz do dia, à noite, levam para lá sofá, cadeira, mesa, plantinha, cachorro, papagaio, periquito... Eles moram ali. Eles vivem no Calçadão de Bangu. \r\n\r\nOs comerciantes pagam impostos altíssimos e sofrem na ponta com a falta, inclusive, do que já foi dito por mim neste plenário, de estacionamentos públicos, já que cliente que estaciona na rua para ir consumir ao comércio, tem o carro devidamente multado, rebocado, isso muitas vezes feito de forma arbitrária. Esses comércios têm todas essas questões, recolhem seus impostos em dia, mas são massacrados pelos ambulantes, não pelos regulares, porque esses eu tenho o maior respeito porque são trabalhadores, mas os ambulantes clandestinos são massacrados diariamente e ainda têm que conviver com esse problema da desordem urbana, com a população de rua. \r\n\r\nTemos a Secretaria de Assistência Social lá, nosso vice-prefeito, que é o Gilson Pires. Eu vou encaminhar, mais uma vez, um ofício pedindo para ele providências. Vou, mais uma vez, participar de uma reunião com o Secretário Vice-Prefeito, para que possamos ter atitudes práticas que revertam essa situação, porque se tornou algo incontrolável e desdobramentos inimagináveis.\r\n\r\nO que era só um problema urbanístico de um bairro por não estar bacana, de repente de um comércio ter fragilidade, deixar de vender, disso ocorreram os assaltos, ocorreu o uso de droga, e foram evoluindo os problemas. Hoje, vivemos um pandemônio ali. É uma série de problemas para os quais não vemos a solução. Eu não encontro mais a solução!\r\n\r\nPreciso do apoio do Prefeito Eduardo Paes, por quem tenho a maior admiração. Fui sei eleitor, para quem pedi voto; fui às ruas por ser defensor do seu programa e ainda sou, porque muitas vezes faço uso da palavra nesta Casa para defender projetos de sua iniciativa por considerá-los importantíssimos para a Cidade do Rio de Janeiro, como as Olimpíadas, que vão deixar, sim, um legado. Ao contrário do que alguns Deputados falaram aqui, vão deixar um legado muito importante para esta Cidade. \r\n\r\nSou favorável a tudo isso, mas não posso deixar o meu bairro que acredita em mim, que conta comigo para ser uma voz ativa, ficar assistindo esse massacre da nossa população sem que ninguém fale nada.\r\n\r\nTemos a ausência da Prefeitura do Rio de Janeiro, a ausência da Polícia Militar, não física, porque temos cabine da Polícia Militar lá instalada, mas faltam policiais. Entendemos que isso é um problema. A mão de obra da Polícia Militar é um problema. Mas instalou-se a cabine lá com uma finalidade, e a finalidade não está sendo cumprida.\r\n\r\nPrecisamos cobrar o policiamento de dia e de noite, para que possamos combater não só a questão das drogas é dos moradores de rua, porque isso não é uma questão de Segurança Pública; isso é uma questão de Assistência Social, é uma questão de Saúde.\r\n\r\nTemos que fazer uma discussão muito ampla sobre isso para podermos chegar à origem da causa e, quem sabe, às soluções, evitando, pelo menos, que os assaltos aconteçam, que as mulheres que andam ali não sejam atacadas como estão sendo. Vemos coisas horrorosas acontecendo hoje, como assalto à mão armada no Shopping em Bangu, no estacionamento e até dentro do prédio. Tráfico de drogas sempre existiu naquela região e hoje existe, mas nós nunca vimos, eu nunca vi, como morador de Bangu, assalto à mão armada dentro do Shopping, no calçadão, no centro do bairro, em plena luz do dia. E, hoje, isso está acontecendo.\r\n\r\nNós estamos deixando o problema correr solto, sem que ninguém puxe a rédea, sem que ninguém aponte a solução. Eu quero afirmar aqui que, como parlamentar com base forte naquela região, vou cobrar da Prefeitura e dos organismos competentes que tenham o entendimento de buscar uma solução muito rápida e contundente, para honrar os moradores da região de Bangu, que sofrem muito com essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento a ausência, neste momento, aqui no plenário, do Deputado Geraldo Pudim, que se encontra em trabalho no seu gabinete, mas gostaria de reportar minha fala à fala do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nLembro ao Deputado que, há oito anos, o então Governador Sérgio Cabral assumia o Governo deste Estado, com uma condição extremamente adversa da condição que hoje assume o Governador Pezão. Assumia o Governador Sérgio Cabral o Estado falido, quebrado, sem crédito, sem condições, sem capacidade de endividamento para recorrer às linhas de crédito, oficiais ou das instituições financeiras e bancárias que atuam na praça.\r\n\r\nO primeiro trabalho dos primeiros quatro anos foi de dedicação ao resgate da credibilidade do Estado na praça. O segundo momento foi de atrair empresas para gerar desenvolvimento; restabelecer o diálogo entre o Governo do Estado e o Governo Federal e o Governo Municipal. Assim, o Estado do Rio de Janeiro iniciou o processo de recuperação econômica. Aqui, aprovamos diversas operações de crédito que permitiram a realização de obras e retomada de investimentos.\r\n\r\nHoje, chegamos hoje ao momento em que uma crise econômica, à qual o Rio de Janeiro não deu causa, se abate sobre o país e atinge diretamente o Estado por ter a sua economia baseada na economia do petróleo. A oscilação do preço do barril do petróleo, a oscilação do dólar, a crise política instalada com a Operação Lava Jato, tudo isso reflete diretamente na economia do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses. Há que haver, neste momento, responsabilidade necessária e solidariedade para a condução do Estado, neste momento de crise, a fim de se evitar uma quebradeira geral.\r\n\r\nO Governador Pezão, do alto de sua responsabilidade, coloca, de forma clara, a realidade do Estado, a realidade das finanças públicas, o grande tombo que o Rio de Janeiro toma com a queda no repasse dos royalties do petróleo, nas participações especiais e na participação direta, na comercialização do petróleo. Isso buscou no Estado o exercício político maior, de maturidade, e foi sábio o Governador Pezão, ao chamar para esse debate o Tribunal de Justiça, através do seu Presidente, Dr. Luiz Fernando de Carvalho, o Ministério Público, através do procurador-geral, Dr. Marfan, o Tribunal de Contas, através do seu Presidente, Dr. Jonas Lopes. Todas essas instituições envolvidas no debate e esta Casa, através de seu Presidente, Deputado Jorge Picciani, vêm, ao longo desse tempo, discutindo alternativas e buscaram, no Fundo do Poder Judiciário, uma alternativa caseira, barata, simples, mas de grande alcance para a economia fluminense. Vai permitir o reequilíbrio nas contas do Estado, não vai jogar o Estado no mercado das instituições financeiras, nos juros abusivos e escorchantes praticado pelas instituições. Não irá colocar em penúria o Fundo do Judiciário, pois refere-se esse empréstimo a 37,5%. Não coloca em risco porque o Estado se compromete a pagar ao Fundo a remuneração que o Fundo tem hoje junto ao Banco do Brasil, algo em torno de 0,27%. E é um recurso que é recurso público, sim, não há como negar; é um Fundo que se alimenta diariamente das operações das atividades do Judiciário, das GRERJs que são recolhidas diariamente, um Fundo que se alimenta diariamente e que não sofre esse impacto com esta operação e que tem a garantia da devolução.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, essa Mensagem encontra respaldo legal e jurisprudencial neste Parlamento, que já aprovou uma operação para saldar o débito dos precatórios do Estado utilizando este mesmo Fundo. Essa operação encontra respaldo legal e legitimidade quando visa o reequilíbrio das finanças do Estado utilizando recursos próprios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Governo do Estado, além dessa operação, inicia uma série de atividades, como aquela que aqui aprovamos ontem, que fecha sangrias na Lei de Incentivo para atrair empresas. É a partir de exercícios responsáveis como este e da disposição do Governo, como vimos, hoje, na presença dos Secretários junto às comissões permanentes, dando transparência aos números. O Estado, em momento algum, esconde qualquer número. Quando o Governo devia setecentos milhões de reais a credores, o Governador Pezão deu uma declaração pública: “Devo e não nego. O Estado, hoje, deve setecentos milhões”. “Essa dívida chega, hoje, a um milhão”, o Secretário afirma, hoje, na Comissão. E nós estamos, dentro desse exercício, unindo esforços, somando forças para encontrar um caminho para evitar o que não interessa a ninguém: a falência do Estado do Rio de Janeiro. E enganam-se aqueles que, sem discursos, acham que, neste momento, vão encontrar discurso para poder bater palmas e dizer que o Rio vai falir. O Rio não falirá. Nós venceremos a crise e aquelas aves de rapina, que ficam agourando, tentando a má-sorte do Estado, hão de se frustrar mais uma vez.\r\n\r\nUm aparte à Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiro, agradeço ao Deputado Janio Mendes pelo aparte concedido. Também faz parte de um partido socialista. E hoje são 93 anos do Partido Comunista do Brasil. Por isso, pedi o aparte para fazer uma leitura para constar aqui nos Anais. Mas, infelizmente, não vai dar tempo e também não quero tirar nem o seu tempo nem o tempo dos demais.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“No dia de hoje, gostaria de pedir licença para parabenizar a cada mulher e a cada homem, de todas as idades, que estão nas fileiras do mais combatente, ousado e corajoso Partido Político do Brasil - o PCdoB.\r\n\r\nO Partido Comunista Brasileiro comemora 93 anos de existência em um País cuja maior parte da sua história teve governos não democráticos e que não priorizavam as necessidades do povo e o desenvolvimento da Nação.\r\n\r\nTer mais de nove décadas, e boa parte dela na clandestinidade, com seus integrantes impedidos, perseguidos, presos, assassinados e ainda assim não mudar de lado, não é para qualquer legenda não.\r\n\r\nEstamos somente há 30 anos na legalidade. Apenas os comunistas têm a habilidade de se refazer tão rápido, de se mostrar como o partido de ideias mais avançadas e progressistas apesar das intempéries e ao contrário do que diz o senso comum. Somos, sem dúvida, uma organização pulsante e de atuação corajosa.\r\n\r\nO PCdoB vem se dedicando em preservar e ampliar a democracia conquistada com tanto sacrifício. Nossa meta é um mundo mais justo, mais solidário, um mundo que pertença aos trabalhadores, e desse propósito nunca nos desviamos. E é nisso que pensamos em cada movimento de protesto, passeata ou greve, nos cursos, congressos, ou discursos em tribunas.\r\n\r\nTrabalhamos sem trégua pela formação de bancadas parlamentares combativas, garantindo mudanças e conquistas sociais, políticas do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e inclusão social, lutamos por uma política externa soberana. Hoje, a representatividade do PCdoB é significativa: temos um governador, um vice-governador, uma senadora no Amazonas, 58 prefeitos eleitos em 2012, 87 vice-prefeitos, dez deputados federais eleitos em 2014, 25 deputados estaduais eleitos em 2014, e 976 vereadores eleitos em 2014. \r\n\r\nE assim, coerentes, audaciosos, vamos caminhando para um século de vida militante. Por esse objetivo é que sabemos que não há contradição entre combater a corrupção e defender um projeto nacional de governo que, até agora, se mostra o mais avançado dentre as opções postas.\r\n\r\nPara quem vê de fora, parece nada ou muito pouco, mas para nós, que erguemos alto a bandeira do socialismo, são motivos para tornar essa comemoração em 2015 muito mais especial.\r\n\r\nAinda falta muito... Apenas começamos!\r\n\r\n1, 2, 3, 4, 5 mil, e viva o Partido Comunista do Brasil!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado Janio Mendes, por eu ter esta oportunidade.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Deputado Bruno Dauaire, que preside os trabalhos desta Sessão; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria; aqueles que me assistem pela televisão; e aqueles que me acompanham exatamente através dos movimentos sociais.\r\n\r\nEu trago aqui, até para informação e conhecimento dos meus pares, o que está acontecendo numa comunidade importante da Cidade do Rio de Janeiro que é a Vila Autódromo, na Zona Oeste. Na Vila Autódromo, há muito tempo, seus moradores detêm um título que lhes foi dado pelo Estado do Rio de Janeiro que é o direito de real uso, ou seja, é quase que um título de propriedade. E esse direito de real uso por 99 anos prorrogáveis, depois que terminar esses 99 através de uma avaliação. \r\n\r\nAí, vem a história dos megaeventos na Cidade do Rio de Janeiro. Sabemos que os megaeventos na Cidade do Rio de Janeiro têm sua condução, ou melhor, são vanguardeados exatamente pelo mercado imobiliário. É o capital presente na Cidade como seu poder destruidor e massacrador. E aí, o que acontece? Está vanguardeado exatamente pelo setor imobiliário, e naquela área sempre o setor imobiliário, a especulação e a incorporação estiveram de olho atento porque é uma área em que a tendência da expansão do Rio de Janeiro é para lá. A tendência é se valorizar e aí, o que acontece? Aqueles que estão lá há 20, 30, 40 anos começam a existir em cima deles um processo cruel exatamente de remoção, de retirada dessas pessoas e sem dar a oportunidade para que elas realmente passem a ter uma vida digna quando tem nesses lugares.\r\n\r\nNão há a menor justificativa e o que acontece é o seguinte: tudo isto é uma ação feita e coordenada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por intermédio do alcaide Eduardo Paes. É isso que acontece e não é de hoje.\r\n\r\nNão há diálogo com as comunidades simples da Cidade do Rio de Janeiro. Infelizmente! O poder público impõe de goela abaixo, de cima para baixo, aquilo que ele entende que deve ser e como deve ser. É isto que está acontecendo na Vila Autódromo, uma vila onde tem famílias; não é uma nem duas nem três. São milhares de famílias que lá vivem há 30, 40 anos e estão sendo, praticamente, expulsas de forma cruel ou, então, por meio de um processo onde tenta desagregação daquela comunidade, jogando uma parte contra outra parte.\r\n\r\nRealmente, isso não condiz com a administração de uma cidade que pretende dar dignidade ou melhorar as condições de vida de quem nela mora. É lamentável que isto esteja acontecendo e não podemos de forma alguma ficar quietos, ficar calados, ou seja, praticamente a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está a serviço de empreiteiras, porque aquilo ali também é um quinhão cobiçado, há muito tempo pelas empreiteiras. Lá, estão presentes a Odebrecht, a Carvalho Hosken e a Andrade Gutierrez, ou seja, é a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro se colocando a serviço dessas empreiteiras. \r\n\r\nPor conta disto estão tentando criar espaços por meio de remoções desumanas feitas de populações de comunidades que estamos vendo, assistindo e denunciando; até porque o que assistimos são as empreiteiras que estão por detrás de procedimentos desumanos em relação àquela população da Vila Autódromo, empresas que hoje estão envolvidas até a cabeça na operação Lava Jato, ou seja, não podemos ficar calados e quietos de forma alguma. \r\n\r\nO que acontece é o seguinte, vocês podem até dizer: “Ah, isso aí é um problema do Município do Rio de Janeiro, da Prefeitura do Rio de Janeiro”. Não é verdade porque acontece muito com o aval do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na questão, por exemplo, de ser conivente em passar por cima, inclusive dessas concessões de direito de uso real para aquelas populações que vivem lá há 30, 40 anos na Vila Autódromo.\r\n\r\nNão podemos ficar calados, não podemos ficar quietos e trazemos isto até sobre uma forma, não só de informação para os outros Deputados e outras Deputadas, mas acima de tudo, para que esta Assembleia Legislativa tome uma posição em relação à conivência do Estado do Rio de Janeiro com um processo que acontece nesta cidade, com a justificativa de que é necessário prepará-la para o acolhimento de megaeventos. \r\n\r\nNa verdade, porém, está se redesenhando urbanisticamente esta cidade e, neste redesenho, praticamente no final dele, só vai ficar espaço para aqueles que têm alto poder aquisitivo, aquinhoados com essas benesses do capital. Os demais, cada vez mais, serão expulsos de onde vivem atualmente e irão para as periferias, onde há necessidade de tudo, porque não há a presença do Estado. \r\n\r\nEstamos trazendo isto aqui, sob a forma de denúncia, mas ao mesmo tempo para afirmar o nosso total apoio àquela população moradora da Vila Autódromo, aquela comunidade que vem sofrendo há muito tempo, resistindo bravamente. Tanto mulheres como homens e até crianças se envolvem num movimento de resistência, porque aquilo dali é a terra onde nasceram, se criaram e estão vivendo. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, concordar com esse tipo de procedimento, com esse tipo de atitude por parte do Governo da cidade do Rio de Janeiro, do Sr. Eduardo Paes, servindo a interesses que não são os da população, que não são os da cidade, que não são interesses que estejam comprometidos com a melhoria da condição de vida daquela população. \r\n\r\nEram essas as considerações que gostaria de falar e deixar aqui para conhecimento de todos: o que está acontecendo não com a omissão, mas com a conivência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Fernando Pezão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 25 de março de 2015, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador Alberto Araújo Drummond, Projeto de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), TIA JU E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015), QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2476/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR THALLES ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GBM, TEN CEL BM QOC/91 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NÉLSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária para homenagem aos 25 anos do SINTEC-RJ, Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro. (Proc. 6591) De autoria do Deputado Paulo Ramos. Requerimento 12/2015.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; BRUNO DAUAIRE, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterado o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica acrescentado ao Art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o §§ 4º e 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ..........\r\n\r\n§ 4º- O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ notificará aos proprietários de veículos automotores as datas de pagamento da parcela única e daquelas referentes ao pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n§ 5º- A notificação deverá ser efetuada preferencialmente por correio eletrônico e serviço de mensagem de texto cadastrados pelos contribuintes ou, na falta de informação, via Correio, com 30 (trinta) dias de antecedência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- A execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-4 será realizada, exclusivamente, pela CEDAE, ficando o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro, para o auxílio na melhoria da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos bairros que integram a Área de Planejamento 4 - AP - 4 do Município, definidos em lei no seu Plano Diretor, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e de acordo com o disposto a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°153/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DR. JULIANELLI e OUTROS (01 A 17, 52, 53 E 95) \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (18 A 31, 119 A 122) \r\n\r\nDeputado JANIO MENDES (32 A 34) \r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI (35) \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (36 A 42, 100 A 103) \r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA (43, 105 A 108, 110, 111 E 117) \r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL E OUTROS (44) \r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (45 E 46) \r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO (47) \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (48 A 51) \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE E OUTROS (54 E 55) \r\n\r\nDeputado Á TILA NUNES (56) \r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA (57 A 64, 74, 79 A 89) \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (65 E 66) \r\n\r\nDeputada ANA PAUL A RECHUAN (67) \r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA (68 E 96) \r\n\r\nDeputado DICA E PEDRO AUGUSTO (69) \r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO (70 E 71, 104) \r\n\r\nDeputada LUCINHA (72 E 73) \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (75 A 77,97 E 98) \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (90 A 92) \r\n\r\nDeputada ZAIDAN (93) \r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES (94) \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS (99) \r\n\r\nDeputado CHIQUlNHO DA MANGUEIRA (109, 112 A 116 E 118) \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 24,27, 96,105,106, 107, 108, 109, 110, 115,\r\n\r\n118;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 04;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 107;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 11,12, 14, 15, 16, 17,\r\n\r\n18,19,23,25,29,31,36,37,38,40,41,48,49,50,53,54,55,56,62,63,64,74,78,\r\n\r\n79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,103,108,110,111,113,114,116,\r\n\r\n117, 119, 120 E 122;\r\n\r\nPREJUDICADAS ÀS EMENDAS N°s 09, 10, 13,20,21,32,33,34,35,42,43,44,\r\n\r\n45,46,47,51,57,58,59,60,61,65,66,67,68,69,70,71,72,73,75,76,77,93,94,\r\n\r\n95,97,98,99, 100, 101, 102 e 104, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 07;\r\n\r\nPREJUDICADA À EMENDA N°. 52 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N°. 31;\r\n\r\nPREJUDICADA À EMENDA 121 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 109 E115;\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nSão 122 emendas apresentadas em plenário visando inúmeras modificações na proposta inicial, visando o seu aperfeiçoamento. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs propostas formuladas pelos deputados visam o aperfeiçoamento do projeto. No entanto, através de acordo de liderança, ficou firmado que as inclusões de novos municípios e a análise sobre possíveis desequilíbrios ficariam para serem discutidos e analisados com o Governo do Estado em um outro momento. Portanto, emendas dessa natureza foram rejeitadas. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁ VEL ÀS EMENDAS N°s 27, 96, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 118; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 107; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 15, 16, 17,18,19,23,24,25,29,31,36,37,38,40,41,48,49,50,53,54,55,56,62,63,64, 74,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92, 103, 108, 110, 111, 113, 114, 116, 117, 119, 120 E 122; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS N°s 09, 10, 13,20,21,32,33,34,35,42,43,44,45,46,47,51,57,58,59,60,61,65,66,67,68,69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 07; PREJUDICADA À EMENDA N° 52 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N°. 31; PREJUDICADA À EMENDA 121 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 109 E 115; \r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO: \r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 04\r\n\r\nFica incluído no art. 11, o seguinte inciso: \r\n\r\n- tenha sido condenada administrativamente ou judicialmente por uso de mão de obra escrava ou análoga a escrava; \r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 107\r\n\r\nO caput do art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° Não se aplica o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição de aço e seus produtos destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido, às operações de aquisição interna dos mesmos, o benefício da isenção. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 153/2015\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL \r\n\r\nAPLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica criado Tratamento Tributário Especial de ICMS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais: \r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo , Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai; \r\n\r\nII - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados. \r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem. \r\n\r\n§ 2° O disposto no § 1° não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais. \r\n\r\nArt. 3° Fica concedido aos estabelecimentos de que trata o artigo 2° desta Lei diferimento do ICMS nas seguintes operações: \r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo; \r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao seu processo industrial, exceto energia, água e materiais secundários, observado o disposto no artigo 4° desta Lei. \r\n\r\n§ 1° O imposto diferido na forma dos incisos I a III do caput deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, aplicando-se a alíquota normal de destino da mercadoria e não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/OO), aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n§ 2° O imposto diferido na forma dos incisos IV e V do caput deste artigo será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/00. \r\n\r\n§ 3° O diferimento na forma dos incisos I e IV do caput deste artigo só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses. \r\n\r\n§ 4° Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos nos termos dos incisos IV e V do caput deste artigo sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto diferido, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado pela aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. \r\n\r\n§ 5º O pagamento do imposto a que se refere o § 4º deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado. \r\n\r\nArt. 4° Não se aplica o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição de aço e seus produtos destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido, às operações de aquisição interna dos mesmos, o benefício da isenção. \r\n\r\n§ 1° Será exigido do fornecedor dos insumos de que trata o caput deste artigo o estorno de crédito fiscal, conforme disposto no inciso I do artigo 37 da Lei n° 2.657/96. \r\n\r\n§ 2° Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos com isenção de que trata o caput deste artigo, sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto não debitado em decorrência da referida isenção, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado através da aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. \r\n\r\n§ 3º O pagamento do imposto a que se refere o § 3º deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado. \r\n\r\nArt. 5° Para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, em substituição à sistemática normal de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. \r\n\r\n§ 1° O valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas beneficiadas na forma do caput deste artigo deve ser calculado pela aplicação da alíquota normal de destino da mercadoria, observado o disposto no § 2° deste artigo. \r\n\r\n§ 2° Nas saídas internas de aço beneficiado, argamassa, vidro temperado e produto plástico fabricado a partir de resinas petroquímicas, o valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas desses produtos deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 12% (doze por cento). \r\n\r\n§ 3° No percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo. \r\n\r\n§ 4° A saída e o respectivo retomo de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização gozam de suspensão do imposto, em conformidade com o Convênio AE-15/74, de 11 de dezembro de 1974, observadas as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n§ 5° Na hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente da operação de transferência interna do estabelecimento industrial a que se refere o caput deste artigo para outro estabelecimento da mesma empresa ou da saída para empresas interdependentes, fica obrigado o estabelecimento destinatário a efetuar estorno do referido saldo credor, em cada período de apuração do imposto. \r\n\r\nArt. 6° Não se aplica o disposto no artigo 5° desta Lei nas operações de venda interna realizadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, exceto quando as referidas operações forem destinadas a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hospitalar ou clínica médica e se tratar de venda de mercadoria destinada ao exercício da atividade fim dos referidos estabelecimentos. \r\n\r\n§ 1º As operações de venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, não excetuadas no caput deste artigo, serão tributadas pela alíquota de 12%, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, vedado o aproveitamento de créditos de operações anteriores. \r\n\r\n§ 2º As operações referidas no § 1º deste artigo, têm seu valor limitado a 10% (dez por cento) do valor total das vendas e transferências realizadas pelo estabelecimento a cada ano. \r\n\r\nArt. 7° As operações de venda de resíduo ou matéria-prima inaproveitável em processo industrial do estabelecimento enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, ainda que por razões de escala de produção (sobras), será tributada pela alíquota normal do imposto, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, sem aproveitamento de qualquer crédito fiscal. \r\n\r\n§ 1º O pagamento do imposto a que se refere o caput deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado. \r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também ao estabelecimento industrial enquadrado nesta Lei quando realizar as seguintes operações: \r\n\r\nI - de revenda de mercadoria; \r\n\r\nII - de industrialização por encomenda de outros contribuintes. \r\n\r\nArt. 8° O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido. \r\n\r\n§ 1º O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE criada pelo Decreto n° 44.036/2013 para deliberação. \r\n\r\n§ 2º A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir. \r\n\r\n§ 3° Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2° deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita. \r\n\r\n§ 4° Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\n§ 5° Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência. \r\n\r\n§ 6° Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3° deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 9° O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense. \r\n\r\n§ 1° Para fins de aplicação deste artigo, não caracteriza descontinuidade de atividade a descontinuidade de produto, fabricado em determinado estabelecimento, desde que a arrecadação do referido estabelecimento não apresente queda em relação aos 12 (doze) meses anteriores à data em que o produto deixou de ser fabricado. \r\n\r\n§ 2° A descontinuidade de atividade ou a descontinuidade de produto, que seja consequência de determinação ou recomendação formal de órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, que tenha atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização na esfera do meio-ambiente ou da segurança pública, não constitui justa causa para aplicação do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 10 O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica ao estabelecimento já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, ainda que localizado em município ou distrito referido no artigo 2° desta Lei, que exerça a atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, classificada na posição 2523 NBMJSH-NCM bem como ao estabelecimento que exerça a atividade, principal ou secundária, classificada em um dos códigos da NCM listados a seguir: Grupo 29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários; Grupo 29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus; Grupo 29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores. \r\n\r\nArt. 11 Ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nV - tenha passivo ambiental transitado em julgado; \r\n\r\nVI - tenha sido condenada administrativamente ou judicialmente por uso de mão de obra escrava ou análoga a escrava; \r\n\r\nVII - esteja inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nArt. 12 Perderá o direito ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto, o contribuinte: \r\n\r\nI - que apresentar qualquer irregularidade, durante a fruição dos benefícios desta Lei, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas; \r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto; \r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida relocalização; \r\n\r\nIV - que oferecer embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiver obrigado, em especial o livro Registro de Controle da Produção e Estoque, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiver intimado a apresentar; \r\n\r\nV - que oferecer resistência a fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde se desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade; \r\n\r\nVI - que estiver simulando operações em seu estabelecimento. \r\n\r\n§ 1º O desenquadramento de ofício do contribuinte, com a consequente perda do direito de que trata o caput deste artigo, dar-se-a por deliberação da CPPDE, que também disporá sobre a data a partir da qual o estabelecimento deve ser considerado desenquadrado, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração e cobrança do imposto. \r\n\r\n§ 2º A partir da ciência da deliberação de desenquadramento, o contribuinte terá 30 (trinta) dias para, espontaneamente, recolher o imposto apurado pelas regrais normais de tributação desde a data de desenquadramento determinada pela CPPDE, com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nArt. 13 O contribuinte que, espontaneamente ou de ofício, for desenquadrado do Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei somente poderá solicitar novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 14 O estabelecimento industrial enquadrado no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei fornecerá, semestralmente, às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos moldes por aquela fixada em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao referido tratamento, sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria. \r\n\r\nArt. 15 O Tratamento Tributário Especial somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido, ficando estabelecido como período de utilização para cada estabelecimento enquadrado, o mínimo de 180 (cento e oitenta) meses e o máximo de 240 (duzentos e quarenta) meses. \r\n\r\nArt. 16 Por relevantes motivos econômico-fiscais, a CPPDE poderá, no documento de deliberação, estabelecer limites para efeito de utilização do Tratamento Tributário Especial quanto: \r\n\r\nI - ao faturamento máximo; \r\n\r\nII - às operações a serem contempladas pelo Tratamento Tributário Especial, no que se refere ao destino das mercadorias. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de se verificar a existência de relevante desequilíbrio em determinada atividade econômica, devido ao tratamento tributário Especial desta Lei, os limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser aplicados a estabelecimento já enquadrado, mediante proposição da CPPDE. \r\n\r\nArt. 17 O município que, tomando como base a média dos 5 (cinco) anos anteriores à publicação desta Lei, superar o crescimento de 200% de seu valor adicionado, nas operações relativas ao ICMS, mensurado em Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ, fica excluído do Tratamento Tributário Especial desta Lei, relativamente aos estabelecimentos que vierem a ser instalados no respectivo município ou distrito industrial nele localizado, a partir do segundo ano seguinte àquele em que o crescimento excedeu ao referido percentual. \r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por meio de resolução editada até o último dia do primeiro semestre de cada ano, estabelecer quais os municípios que superaram, no ano anterior, o crescimento de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 18 O Poder Executivo, mediante proposição da CPPDE, poderá estabelecer por Decreto: \r\n\r\nI - o conceito a ser adotado para definição de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência; \r\n\r\nII - o tratamento a ser adotado para a produção fora dos limites de que trata o artigo 16 desta Lei; \r\n\r\nIII - a metodologia para o cálculo do valor adicionado de que trata o caput do artigo 17 desta Lei; \r\n\r\nIV - outras questões que se façam necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 19 O poder executivo, por intermédio da CPPDE, encaminhará ao Poder Legislativo, anualmente, relatório de acompanhamento dos resultados alcançados com base na presente Lei. \r\n\r\nArt. 20 No Termo de Compromisso referido no § 5° do artigo 8° desta Lei será incluído compromisso de pagamento à CODIN, a título de ressarcimento de despesas administrativas e operacionais, o equivalente a 0,05% (cinco centésimos por cento) do faturamento médio projetado para os 05 (cinco) primeiros anos de utilização do Tratamento Tributário Especial, limitado a 30.000 (trinta mil) UFIR- RJ, considerando-se, quando couber, os limites de que trata o artigo 16 desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. O comprovante do pagamento de que trata o caput deste artigo, deverá ser entregue à CODIN e uma cópia deverá ser anexada à documentação apresentada à repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento, junto com a documentação de que trata o § 6° do artigo 8° desta Lei. \r\n\r\nArt. 21 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual n° 5.636 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\n§ 1°. Os estabelecimentos enquadrados na Lei Estadual n° 5.636/10 ficam automaticamente enquadrados na presente Lei. \r\n\r\n§ 2° - Fica garantido as empresas que por qualquer razão tenham perdido o benefício da Lei n°. 5.636/2010, a capacidade de solicitarem o seu enquadramento na presente Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1811494"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3193/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação Centro Educacional Monte Sião.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3193/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. João Barreto Pereira da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dionísio Lins é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 31/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 31/2015 .\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2015, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR THALLES ROBERTO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cantor e compositor Thalles Roberto da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Fábio Silva é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 32/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 32/2015 .\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS - membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.03.2015, e justificou a ausência da Deputada MARTHA ROCHA, por motivo de reunião com o Presidente da ALERJ. Prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta proposta para regulamentação e implementação da Resolução nº 874/2009, que “Institui o Diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, com os seguintes itens: 1. As indicações deverão ser recebidas em formulário próprio, disponibilizado no site da ALERJ e enviadas para o e-mail da Comissão de Cultura até o dia 17 de abril de 2015, a partir da data de publicação desta. 2. A Mesa Diretora indicará seus membros para a Comissão até o dia 16 de abril de 2015. Os representantes serão solicitados através de ofício enviado pela Presidência da Comissão de Cultura. 3. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará à Comissão de Seleção formada por dois membros da Comissão de Cultura e dois membros da Mesa Diretora a listagem e dados das indicações recebidas para a devida escolha no período de 20 a 30 de abril de 2015, através de ata a ser devidamente publicizada, bem como os critérios de seleção utilizados. 4. A premiação a que serão destinados será realizada em data a ser definida no mês de maio, conforme a Resolução. 5. O formulário do que trata este regulamento deverá conter obrigatoriamente: dados pessoais e de contato da pessoa física ou do representante da pessoa jurídica; área de atuação ou linguagem artística; breve currículo; contatos de referências pessoais que possam endossar as informações ali prestadas. 6. Para fins desta primeira edição, deste regulamento, se considerarão as áreas de atuação de Cultura dispostas no Conselho Nacional de Políticas Culturais/CNPC, do Ministério da Cultura. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada. Continuando, Sua Excelência solicitou indicações para composição da Comissão a que se refere a Resolução nº 874/2009, quando foram indicados pelo Deputado ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, os Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e ELIOMAR COELHO. Postas em votação, as indicações foram aprovadas, por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada MARCIA JEOVANI, que se manifestou sobre a matéria e comunicou a presença do Senhor Moacir Gomes da Costa Júnior, Secretário Municipal de Cultura de Araruama. Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: A valorização do Segmento da Moda - Projetos de Lei nºs 159/2015 e 160/2015. Posta em discussão e votação foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência discorreu sobre a Reunião de Trabalho com os Movimentos e Trabalhadores da Cultura, a ser realizada dia trinta e um de março do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Auditório Moniz Aragão, do Palácio Gustavo Capanema, com convite a todos os membros desta Comissão de Cultura, conforme Ofício CCALERJ s/nº/2015, de 24.03.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou proposta da realização de Encontro de Legisladores da Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Intercâmbio de Experiências. Posta em discussão e votação, foi aprovada com criação de uma Comissão de Planejamento do Encontro, formada pelas assessorias dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI e WANDERSON NOGUEIRA. Continuando, o Senhor Presidente propôs encontro desta Comissão de Cultura com a Secretária de Estado de Cultura, para tratar dos assuntos pertinentes à Cultura de nosso Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO, que propôs encontro desta Comissão de Cultura com o Presidente da Fundação Nacional de Artes/FUNARTE, para tratar de assuntos referentes à Cultura de nosso Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de março de dois mil e quinze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 13.03.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 11.03.2015, Indicações Legislativas nºs. 01/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, 02/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, 03/2015, do Deputado Tiago Mohamed, 04/2015 e 07/2015, do Deputado Renato Cozzolino, 05/2015, do Deputado Tio Carlos, 06/2015, da Deputada Martha Rocha, 08/2015, do Deputado Bruno Dauaire e Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 235/2012, do Deputado Marcus Vinícius. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 01/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 02/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 03/2015, do Deputado Tiago Mohamed: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 04/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 05/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 06/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 07/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº. 08/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL. Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 235/2012, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 13.03.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído em 10.03.2015, à Deputada Ana Paula Rechuan o Projeto de Lei nº 2957/2014, do Deputado André L. Ceciliano; distribuiu em 10.03.2015 à Deputada Marcia Jeovani o Projeto de Lei nº 2969/2014, do Deputado Bernardo Rossi, e nesta mesma data avocou a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 604-A/2011, do Deputado Domingos Brazão e; distribuiu em 10.03.2015, ao Deputado Comte Bittencourt o Projeto de Lei nº 3041/2015 do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Senhor Nilo Sergio Félix que abriu a reunião esclarecendo aos deputados que o Rio de Janeiro está preparado para acomodar a demanda gerada pelos Jogos Olímpicos de 2016, e que a capital contará com número de quartos nos hotéis superior ao esperado. De acordo com Secretário, o Rio está se especializando na recepção de grandes volumes de turistas, e que tal expertise está sendo levada ao interior do Estado. Foram detalhados os projetos e ações em desenvolvimento a partir de recursos gerados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur, dentre os quais o Plano Diretor Estadual de Turismo; o sistema de sinalização turística em rodovias e vias de acesso aos pólos litorâneo e serrano; estudo para identificação de novas oportunidades de negócios turísticos; o desenvolvimento do modelo de rede de centros de atendimento ao turista; e incentivo à formalização das atividades turísticas. Durante a apresentação, o Secretário falou sobre as metas de destaque para potencializar o fluxo de visitantes no Rio de Janeiro e no Brasil. Um dos principais inibidores de visitantes, segundo o Secretário, é a obrigatoriedade de visto de acesso para americanos no país. Outra meta será trazer para o Rio de Janeiro o Salão de Turismo, que reúne os principais agentes e indutores turísticos, ampliando a visibilidade e a oportunidade de se divulgar o Estado para o mercado consumidor. Ainda com a palavra, o Secretário falou sobre a série de seminários regionais de integração, cuja primeira edição acontece nesta quarta-feira, dia dezoito de março, em Mangaratiba. Os encontros vão reunir integrantes de diversos segmentos do setor privado e representantes do poder público estadual e de prefeituras locais. A proposta é estreitar o diálogo entre as instituições, a fim de ampliar o desenvolvimento e a qualidade de equipamentos e serviços turísticos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt que sugeriu que fosse realizado novo encontro da Comissão de Turismo com a Secretaria de Estado de Turismo, devido ao pouco tempo disponibilizado para apresentação, que merece um maior aprofundamento, por se tratar de matéria de grande relevância. O que foi aceito por todos. Continuando, o Senhor Presidente colocou a proposta de parceria da Comissão de Turismo da ALERJ e a Secretaria de Estado de Turismo, tendo a Comissão como participante nos eventos da SETUR, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nId: 1811495"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4260/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10152/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO, matrícula nº 420.308-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Julia Machado Galvão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4261/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10462/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARCO RIBEIRO RODRIGUES DA LUZ, matrícula nº 420.309-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina da Silva Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4262/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7116/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 413.071-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4263/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO HENRIQUE DE MELO DOS SANTOS, matrícula nº 417.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4264/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9806/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Elena de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4265/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10463/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA, matrícula nº 420.310-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Ivanilson Eduardo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4266/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10556/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA NUNES LIMA, matrícula nº 413.673-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Clemylton de Francesco Braz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4267/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10576/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI BENTO CARDOSO, matrícula nº 420.314-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4268/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10666/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO LUIZ RODRIGUES SEREJO, matrícula nº 420.311-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4269/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10799/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LUCIA DA COSTA CABRAL, matrícula nº 406.303-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Canedo Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4270/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10981/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA SUELEN BARBIERE DE ÁVILA, matrícula nº 416.874-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4271/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10998/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE DE MAGALHÃES BRITO, matrícula nº 420.312-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4272/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11004/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 420.313-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3778/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8894/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYDSON CARLOS DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 420.159-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Alves Viana Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3788/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8900/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI, matrícula nº 307.844-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Gunther Junior , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4245/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3262/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, GEORGEA LIMA DA ROSA, matrícula nº 416.873-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4250/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9322/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4251/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9323/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Papinha, ADEMAR RAIMUNDO MONTELA, matrícula nº 419.163-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.03.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.02.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n372/2011 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2011.\r\n\r\nEm 25.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11634/2013 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8734/2014 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13520/2014 - INFRAERO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuário - INFRAERO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9514/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12609/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.03.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 498/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 307.826-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, junto à Presidência- Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de SELMA QUINTANILHA DA SILVA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 499/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, para exercer a função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de WALZER ABRAHÃO POUBEL.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 500/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, junto à Presidência- Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de RODOLFO DOS SANTOS GARCIA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 501/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10765/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SANDRA SALDANHA MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.627-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Marília Cecília de Miranda.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 502/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 10958/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.513-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 503/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 10961/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a funcionária SANDRA SALDANHA MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.627-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.03.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12037/2014 - ADRIANA DE CASTRO MARINHO PEREIRA\r\n\r\n14072/2014 - ALINE FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA PIRES\r\n\r\n407/2015 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n639/2015 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLVEIRA\r\n\r\n912/2015 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n1425/2015 - CLAUDIO DUARTE MACHADO\r\n\r\n1521/2015 - RONDINELI DOMINGUES DE SALLES\r\n\r\n1926/2015 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n3068/2015 - JOSIANE REIS SILVA RESENDE\r\n\r\n3783/2015 - DAYVID DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3841/2015 - DENIS TEIXEIRA CALIXTO\r\n\r\n4335/2015 - VILMA BARRETO MATOS\r\n\r\n4378/2015 - WELLINGTON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n4379/2015 - CARLA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n4509/2015 - ROSA MARIA ARAUJO\r\n\r\n4986/2015 - CARLA VERONICA DE MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5000/2015 - JULIANA EXPECIOSA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n5285/2015 - ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\n5302/2015 - ROBSON OLVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5323/2015 - RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5346/2015 - ANDREA LOBO LAURINHO PEREIRA\r\n\r\n5353/2015 - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5376/2015 - CLAUDIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n5472/2015 - SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO\r\n\r\n5547/2015 - HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n5560/2015 - DAVID LOURENÇO DE BARROS\r\n\r\n5571/2015 - BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES\r\n\r\n5601/2015 - WALTER REIS GONÇALVES\r\n\r\n5658/2015 - ANDERSON LUCIO VENANCIO\r\n\r\n5821/2015 - ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA\r\n\r\n5946/2015 - FELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n6340/2015 - ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS\r\n\r\n6504/2015 - EDUARDA DE CARVALHO VALE\r\n\r\n6701/2015 - VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6786/2015 - DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR\r\n\r\n6896/2015 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n7723/2015 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n8520/2015 - JULIANA MAIA CAVALCANTI\r\n\r\n8656/2015 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n8961/2015 - RAMON BARAUNA ASSIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.03.2015\r\n\r\nPORTARIA“E” DG / Nº 314/2015\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.398-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Nelson Gonçalves, com efeito a partir de 16 de março de 2015. (Processo n°10.094/2015)\r\n\r\nEM 25.03.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 342/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Preparo de Pagamento para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Allan Santos Pereira, matrícula nº 420.121-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 008/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.286/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição e instalação de persianas verticais em PVC e de bandô, na cor branca.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.03.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9793/2015 - JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n10672/2015 - ELIANE FANELI\r\n\r\n10674/2015 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10620/2015 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\n10626/2015 - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\n10573/2015 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n10684/2015 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1811496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1811497": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2015, às 14 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL”.\r\n\r\nEm 24 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 2ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 31 de março de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10/2015, do Deputado TIO CARLOS, que “INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A INFORMATIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 11/2015, da Deputada MARCIA JEOVANI, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 12/2015, da Deputada LUCINHA, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13/2015, da Deputada LUCINHA, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma Regimental, os Senhores Deputados JANIO MENDES, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - REATIVAÇÃO DO DISQUE-PIRATARIA.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O USO DA MARCA “RIO 2016 - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 25 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de março de 2015.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março quinta-feira, às 14:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Violência contra a População LGBT no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 25.03.2015)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - PSOL, WALDECK CARNEIRO - PT, LUCINHA - PSDB, TIA JU - PRB, TIO CARLOS- SDD e ANA PAULA RECHUAN - PMDB, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, quinta-feira, às 14:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\n(Edital DO 25.03.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 DE MARÇO DE 2015, quinta-feira, às 9:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 24.03.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 25.03.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2015, às 13:00 hs., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação para realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Poluição Ambiental nas baías do Estado do Rio de Janeiro”, e “Perspectivas do uso de fontes de energias renováveis limpas no Estado do Rio de Janeiro”; 2 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO 26.03.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2015, às 14 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e emendas apresentadas: Relator - Deputado Marcos Muller. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER.\r\n\r\n(Edital DO 26.03.2015)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de março de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 3192/2014; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 25.03.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: Universidades públicas estaduais e Faetec.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 24.03.2015)\r\n\r\nSALA DE LEITURA DA BIBLIOTECA DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; FLÁVIO SERAFINI, MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de março de 2015, às 11h, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes,sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: - Apresentação e avaliação de Propostas e Deliberação do Plano de Ação da CPI\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\nData de Publicação: 25/03/2015\r\n\r\nId: 1811497"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1811314": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. MF nº 00.358.042/0001-07 - N.I.R.E. 33300160540\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de janeiro de 2015, às 13h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, no que se refere à assinatura do 11º Termo Aditivo (“11º TA”) ao Contrato de Concessão PG 154/94-00, firmado entre a Companhia e a União, representada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (“PODER CONCEDENTE”) (“CONTRATO DE CONCESSÃO”). 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (g) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foram ratificados os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, referentes à assinatura do 11º TA ao CONTRATO DE CONCESSÃO, firmado entre a Companhia e o respectivo PODER CONCEDENTE. Referido 11º TA observa termos e condições apresentados nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 22 de janeiro de 2015. Sr. Renato Alves Vale - Presidente; Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, (nova razão social da Actua Assessoria S.A.), representada pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02, às fls 20 e 21. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002725464 em 04/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811314"
                ],
                "1811322": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001/40 - NIRE 333.0013882-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de janeiro de 2015, às 11h30, na sede social da Companhia, localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o pedido de renúncia do Sr. JOÃO DANIEL MARQUES DA SILVA ao cargo de Diretor sem designação específica; (ii) em substituição, a eleição do Sr. FRANCISCO PIERRINI para ocupar referido cargo. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia foi aprovada: (i) a aceitação do pedido de renúncia do Sr. JOÃO DANIEL MARQUES DA SILVA ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado nesta data; e (ii) em decorrência do deliberado no item (i), a eleição do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15398467 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.221.388-22, com endereço profissional na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, cujo mandato se encerrará na data prevista para o término do mandato do Diretor ora substituto, ou seja, em 02 de julho de 2016, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º do Estatuto Social. O Diretor ora eleito aceita sua nomeação, declarando neste ato ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e, consequentemente, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis. Os Conselheiros agradecem ao Sr. João Daniel Marques da Silva pelos relevantes serviços e saúdam o Sr. Francisco Pierrini como novo membro da Diretoria. Diante disso, os membros do Conselho de Administração decidem consolidar a Diretoria Executiva da Companhia, cujos membros exercerão seus respectivos mandatos até 02 de julho de 2016: Diretor Presidente: Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87 e Diretor sem designação específica: Francisco Pierrini, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15398467 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.221.388-22. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente; Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. José Braz Cioffi; (3) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (4) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (5) Sr. Jacob Barata Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 05, às fls. 98 e 99. Sr. Lucas Martins Magalhães da Rocha - Secretário. JUCERJA nº 00002719942 em 22/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811322"
                ],
                "1811304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335566\r\n\r\nId: 1811304"
                ],
                "1811256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811256"
                ],
                "1811221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811221"
                ],
                "1811366": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 20 de março de 2015, às 11 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch e César Vaz de Melo Fernandes. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assunto Tratado - Deliberação: 3.1. ACD nº N-001/2015 e F-006/2015 (Light S.A., Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - 4ª emissão de Notas Promissórias da Guanhães Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação dos Comitês de Gestão e Finanças orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), que deliberar sobre a orientação do voto dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\"), que tratará da 4ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães, nos termos da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com vencimento em outubro de 2015. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, correspondentes a 113,50% (cento e treze inteiros e cinco décimos por cento) da taxa média dos Depósitos Interfinanceiros-DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível na sua página na Internet () (\"Remuneração\"). O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão e Finanças, aprovou a prestação de garantia fidejussória, no âmbito da citada 4ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães, por meio de aval aposto nas cártulas, proporcional, parcial e não solidário da Light S.A., correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) de todas as obrigações assumidas pela Guanhães no âmbito dessa emissão, acrescida de juros incorridos na operação, correspondente à participação da Light Energia S.A. no capital social da Guanhães. A 4ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães será no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com vencimento em outubro de 2015 e contará com a Remuneração acima indicada. O Conselho, por unanimidade, autorizou e a adoção das medidas necessárias à assinatura das cártulas da 4ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães pela Diretoria da Light S.A., bem como ratificou os atos incorridos especialmente para este fim, conforme ACD nº N-001/2015 e F-006/2015, de 20.03.2015. Certifico que a presente é uma certidão da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2741503, EM 23/03/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 335632-2\r\n\r\nId: 1811366"
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                "1811457": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1811457"
                ],
                "1811383": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 06 de março de 2015, às 14 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Fabiano Macanhan Fontes, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes Fabiano Maia Pereira, e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Jálisson Lage Maciel, Eduardo Maculan Vicentini e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha e Fernando Fagundes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.8. ACD nº F-003/2015 (Light S.A. e Light SESA) - Monetização do swap das operações Res. 4131 da Light S.E.S.A. com o Banco de Tokyo e Merrill Lynch. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre a captação de recursos através da monetização (recompra) das operações de swap formalizadas sob e de acordo com a Confirmação nº 13C00011333, datada de 08.03.2013, integrante do Contrato Global de Derivativos e do Apêndice, firmado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") e Light S.A. e o Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S/A (\"BTMU B\") em 07.03.2013 vinculadas aos empréstimos via resolução CMN nº 4131 vigentes junto ao Bank of Tokyo-Mitsubishi Ufj, Ltd, celebrados em 08.03.2013, no valor principal de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares) (\"Contratos de Empréstimo\") Banco de Tokyo, sendo certo que o valor total de liquidação das operações de swap é de aproximadamente US$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de dólares). Ademais, referida recompra na Light SESA visa o reforço do capital de giro da Light SESA, mantendo o vencimento dos contratos de empréstimo vigentes. O Conselho, ainda por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre a simultânea contratação de operações de swap junto ao BTMU B, com valor nocional de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), prazo de vigência de 11.03.2016 a taxas vigentes de mercado com o BTMU B esta mesma instituição, de forma a manter a neutralização do risco cambial das operações de 4131 em aberto com esta instituição, formalizadas sob os contratos de empréstimo, cujo valor principal em dólares permanece em US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), bem como o aval corporativo da Light S.A., a fim de garantir as referidas novas operações de swap a serem firmadas com o BTMU B. O Conselho, ainda por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre a captação de recursos através da monetização (recompra) das operações de swap dos empréstimos via resolução 4131 vigentes junto ao Banco Merrill Lynch, com valor total de liquidação de aproximadamente US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares), na Light SESA, visando o reforço do capital de giro, mantendo o vencimento dos contratos de empréstimo vigentes. O Conselho, ainda por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar sobre a simultânea contratação de operações de swap a taxas vigentes de mercado com esta mesma instituição, de forma a manter a neutralização do risco cambial das operações de 4131 em aberto com esta instituição, bem como o aval corporativo da Light S.A, conforme ACD nº F-003/2015, de 23.02.2015. 3.9. Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A. Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. Marco Aurélio Paulino Neves e a Sra. Angela Pierucci Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A., referentes ao exercício findo em 2014, sendo que: 3.9.1. Light S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, aprovou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária, relativa às: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2014; b) Notas Explicativas do Exercício Findo em 31.12.2014; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F 004/2015, de 06.03.2015. 3.9.2. Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light SESA. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Light SESA, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2014; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2014; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F 004/2015, de 06.03.2015. O Conselho aprovou, ainda, a manifestação do voto favorável dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária da Light SESA que deliberará acerca dos assuntos citados acima. 3.9.3. Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., que deliberar sobre a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Light Energia S.A., relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2014; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2014; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F-003/2015, de 06.03.2015. O Conselho aprovou, ainda, a manifestação do voto favorável dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Ordinária da Light Energia S.A. que deliberará acerca dos assuntos citados acima. 3.10. Estudo de viabilidade econômica para contabilização de créditos fiscais diferidos (Light S.A. e Light SESA). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, aprovou o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica da Light S.A., bem como orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light SESA, que deliberar o seu Estudo Técnico de Viabilidade Econômica. Considerando o estudo referente à data base de 31.12.2014, o Ativo Fiscal Diferido sobre o prejuízo fiscal deverá permanecer integralmente reconhecido e será aproveitado em 6 (seis) anos, conforme ACD nº F-005/2015, de 06.03.2015. 3.11. Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A e Conselho Fiscal da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, com recomendação do Comitê de Gestão e Recursos Humanos, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária proposta da remuneração anual global dos Administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia, bem como orientou o voto favorável, dos representantes da Companhia, nas Assembleias Gerais Ordinárias da Light SESA e da Light Energia S.A, que tratarem da remuneração global de seus administradores. As remunerações globais da Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A., somadas, totalizam o montante de R$ 23.825.762,00 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais), sendo que a proposta para a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal da Light S.A. é de até R$ 8.549,00 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais), quando titular no cargo, de até R$ 4.275,00 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais), quando suplente no cargo, ambos pagos mensalmente, conforme ACD nº G-01/2015, de 02.03.2015. 3.12. Proposta para a instalação do Conselho Fiscal. O Conselho de Administração encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta para instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. 3.13. Proposta do Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia e de suas Subsidiárias. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho a convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, bem como orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, nas reuniões dos Conselhos de Administração das subsidiárias, conforme o caso, que tratarem da convocação de suas respectivas Assembleias Gerais, sendo que todas serão realizadas em 10 de abril de 2015. 3.14. Proposta de Pagamento dos Dividendos (Light S.A., Light SESA e Light Energia S.A.). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta para a distribuição dos dividendos no valor de R$ 157.422.432,59 (cento e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), referentes ao resultado apurado no exercício de 2014, e a constituição da reserva de retenção de lucros, no valor de R$ 491.941.619,68 (quatrocentos e noventa e um milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), com base em Orçamento de Capital. O valor, por ação, dos dividendos é de R$ 0,7719, conforme ACD nº F-004/2015, de 06.03.2015. O Conselho, também por unanimidade e por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia e de seus representantes, nas reuniões dos Conselhos de Administração e nas Assembleias Gerais Ordinárias da Light Serviços de Eletricidade S.A. e da Light Energia S.A., que deliberarem sobre as seguintes propostas da: Light Serviços de Eletricidade S.A., de distribuir dividendos no valor de R$ 82.905.560,77 (oitenta e dois milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), referentes aos resultados apurados no exercício de 2014, e constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 248.716.682,31 (duzentos e quarenta e oito milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), com base em Orçamento de Capital, conforme ACD nº F-004/2015, de 06.03.2015; e, a Light Energia S.A., de distribuir dividendos no valor de R$ 66.917.520,77 (sessenta e seis milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos), referentes ao resultado apurado no exercício de 2014, e constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 220.426.884,23 (duzentos e vinte milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), com base em Orçamento de Capital, conforme ACD nº F-003/2015, de 06.03.2015. 3.15. Justificativa para adiamento da posse dos Diretores Luiz Antônio Rodrigues Elias e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. A Diretoria deu conhecimento ao Conselho que os diretores Claudio Bernardo Guimarães de Moraes e Luiz Antonio Rodrigues Elias, eleitos em 05 de fevereiro de 2015 para os cargos de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Diretor de Comunicação, respectivamente, apresentaram justificação para a não tomada de posse nos seus respectivos cargos nos 30 dias subsequentes às suas nomeações, com base no artigo 149, §1º da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), conforme correspondência arquivada na sede da Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2739831, EM 18/03/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 06-03-2015\r\n\r\nOS: 335632\r\n\r\nId: 1811383"
                ],
                "1811157": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335076\r\n\r\nId: 1811157"
                ],
                "1811294": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335542\r\n\r\nId: 1811294"
                ],
                "1811360": [
                    "V - Ata",
                    "MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.827.259/0001-12 - NIRE 33.207.972.050\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 12/03/2015, às 16:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 1.470.067,00 para R$ 970.067,00, sendo a redução de R$ 500.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a restituição de capital em dinheiro, diminuindo proporcionalmente o número de quotas da Sociedade. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat.\r\n\r\nId: 1811360"
                ],
                "1809223": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 316ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia vinte e sete de fevereiro de 2015, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Presidente do Conselho Armando Casado de Araujo e os Conselheiros Othon Luiz Pinheiro da Silva, Walter Baére de Araujo Filho, Marco Aurélio de Almeida Garcia e Ildo Wilson Grüdtner, bem como o suplente do representante dos empregados no Colegiado, Filipe Barros Buarque de Nazareth. Também estiveram presentes os diretores: de Administração e Finanças, Edno Negrini; de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Leonam dos Santos Guimarães; Técnico, Luiz Soares, e de Operação e Comercialização em exercício, Fernando Roberto Feiner; o auditor chefe, André Ribeiro Mignani, e o consultor jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado: Nomeação de representante dos empregados da ELETRONUCLEAR no Conselho de Administração. O Conselho de Administração no uso de sua atribuição estatutária e considerando: - a renúncia apresentada pelo representante dos empregados no Colegiado, Sr. Paulo Cesar Duarte Ferreira Júnior, ao cargo de Conselheiro de Administração, em 30 de janeiro de 2015; - a composição da chapa declarada vencedora na eleição realizada em 2014 para a escolha do representante dos empregados no Colegiado, composta pelos empregados Paulo Cesar Duarte Ferreira Júnior, como titular, e Filipe Barros Buarque de Nazareth, como suplente; - o disposto no art. 20, parágrafos 2º, 5º e 8º, do Estatuto Social e no art. 17 do Regulamento para Eleição de Representante dos Empregados da ELETRONUCLEAR no seu Conselho de Administração - 2014; deliberou: nomear o Sr. Filipe Barros Buarque de Nazareth, brasileiro, solteiro, graduado em tecnologia de processamento de dados, portador da carteira de identidade n.º 009.896.520-5, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 068.600.627-54, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, n.º 445, apto. 306, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.411-001, para o cargo Conselheiro de Administração, representante dos empregados da ELETRONUCLEAR, até a primeira assembleia geral de acionistas que se realizar, em substituição ao Sr. Paulo Cesar Duarte Ferreira Júnior, que renunciou ao cargo. O Sr. Filipe Barros Buarque de Nazareth foi investido no cargo de Conselheiro de Administração mediante assinatura de Termo de Posse subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Em consequência, o Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: Presidente: Armando Casado de Araujo; Membros: Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ildo Wilson Grüdtner, Marco Aurélio de Almeida Garcia, Walter Baére de Araujo Filho, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Filipe Barros Buarque de Nazareth, representante dos empregados da ELETRONUCLEAR. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 316ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 27 de fevereiro de 2015, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/03/2015, e o registro sob o número 00002737961 e data de 13/03/2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1809223"
                ],
                "1811329": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 18 de dezembro de 2014, às 13h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o destaque de juros sobre o capital próprio. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, foram aprovados após debates e discussões o destaque de juros sobre o capital próprio com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2013 (deduzido ou acrescido, pro rata die de eventuais movimentações ocorridas até a presente data, exceto quanto ao resultado do próprio exercício e da rubrica Ajustes de Avaliação Patrimonial), no valor bruto de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), correspondente a R$ 0,0248805732 por ação ou, após a dedução do imposto de renda na fonte (“IRRF”) de 15%, nos termos do § 2º do artigo 9º da lei nº 9.249/95, o valor líquido de R$ 743.750,00 (setecentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) correspondentes a R$ 0,0211484872 por ação. Os juros sobre o capital próprio ora aprovados serão distribuídos conforme base acionária da presente data, serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2014, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do presente exercício social, e serão pagos até 31 de dezembro de 2015, conforme vier a ser aprovado oportunamente. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 18 de dezembro de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Conselheiros: (1) Sr. ANTÔNIO LINHARES DA CUNHA; (2) Sr. ARTHUR PIOTTO FILHO; (3) Sr. ITALO ROPPA; (4) Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI; (5) Sr. LEONARDO COUTO VIANNA; (6) Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA; (7) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI e (8) Sr. RENATO ALVES VALE. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 01 às fls. 102 a 104. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002714740 em 06/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811329"
                ],
                "1811170": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. realizada no dia 03 de fevereiro de 2015. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 03 (três) de fevereiro de 2015, às 8hs. 2. Ordem do Dia: Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. Presença: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, a acionista aprovou a eleição do Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.424.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. Considerando a alteração na Diretoria, a acionista decidiu fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente e Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.424.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (2) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon. 7. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Jason Santos Inácio e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2730910 e data de 24/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-02-2015\r\n\r\nOS: 334012\r\n\r\nId: 1811170"
                ],
                "1811380": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEM BRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 06 de março 2015, às 18 horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Fabiano Macanhan Fontes e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes Fabiano Maia Pereira, e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 da Companhia.Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. Marco Aurélio Paulino Neves; e, Sra. Angela Pierucci Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 2014, sendo que: O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2014; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2014; c) Relatório da Administração; d) ao Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F-003/2015, de 06.03.2015. O Conselho aprovou ainda, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Diretoria e sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, bem como aprovou a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser oportunamente realizada. 3.3. Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores da Companhia. O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária proposta da remuneração anual global dos Administradores da Companhia, no valor total de R$ 1.321.346,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e seis reais). 3.4. Proposta de Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia e de suas Subsidiárias. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho a convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 10 de abril de 2015. 3.5. Proposta de Pagamento dos Dividendos (Light Energia S.A.). O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta para a distribuição de dividendos no valor de R$ 66.917.520,77 (sessenta e seis milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos), referentes ao resultado apurado no exercício de 2014, e constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 220.426.884,23 (duzentos e vinte milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), com base em Orçamento de Capital, conforme ACD nº F-003/2015, de 06.03.2015. 3.6. Justificativa para adiamento da posse do Diretor Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. A Diretoria deu conhecimento ao Conselho que o diretor Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, eleito em 05 de fevereiro de 2015 para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, apresentou justificação para a não tomada de posse no seu cargo nos 30 dias subsequentes à sua nomeação, com base no artigo 149, §1º da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), conforme correspondência arquivada na sede da Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2740100, EM 19/03/2015. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 06-03-2015\r\n\r\nOS: 335631-1\r\n\r\nId: 1811380"
                ],
                "1811379": [
                    "V - Ata",
                    "FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.766.575/0001-21 - NIRE 33.207.971.983\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 12/03/2015, às 15:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 6.300.151,00 para R$ 4.742.005,00, sendo a redução de R$ 1.558.146,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação de prejuízo da sociedade no valor de R$ 558.146,47, diminuindo proporcionalmente o núme ro de quotas da Sociedade, e o restante devolvido mediante a restituição do capital em dinheiro. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat.\r\n\r\nId: 1811379"
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                "1811082": [
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                "1810924": [
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 06 de março de 2015, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Fabiano Macanhan Fontes e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes Fabiano Maia Pereira, e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha e Fernando Fagundes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.6. ACD nº F-003/2015 (Light S.E.S.A.) - Monetização do swap das operações Res. 4131 da Light S.E.S.A. com o Banco de Tokyo e Merrill Lynch. O Conselho, por unanimidade, aprovou a captação de recursos através da monetização (recompra) das operações de swap formalizadas sob e de acordo com a Confirmação nº 13C00011333, datada de 08.03.2013, integrante do Contrato Global de Derivativos e do Apêndice, firmado entre a Companhia, Light S.A. e o Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S.A. (\"BTMU B\") em 07.03.2013 vinculadas aos empréstimos via resolução CMN nº 4131 vigentes junto ao Bank of Tokyo-Mitsubishi Ufj, Ltd, celebrados em 08.03.2013, no valor principal de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares) (\"Contratos de Empréstimo\") Banco de Tokyo, sendo certo que o valor total de liquidação das operações de swap é de aproximadamente US$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de dólares). Ademais, referida recompra na Companhia visa o reforço do capital de giro desta, mantendo o vencimento dos contratos de empréstimo vigentes. O Conselho, ainda por unanimidade, aprovou a simultânea contratação de operações de swap junto ao BTMU B, com valor nocional de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), prazo de vigência de 11.03.2016 a taxas vigentes de mercado com o BTMU B e esta mesma instituição, de forma a manter a neutralização do risco cambial das operações de 4131 em aberto com esta instituição, formalizadas sob os contratos de empréstimo, cujo valor principal em dólares permanece em US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), bem como o aval corporativo da Light S.A., a fim de garantir as referidas novas operações de swap a serem firmadas com o BTMU B. O Conselho, ainda por unanimidade, aprovou a captação de recursos através da monetização (recompra) das operações de swap dos empréstimos via resolução 4131 vigentes junto ao Banco Merrill Lynch, com valor total de liquidação de aproximadamente US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares), na Companhia, visando o reforço do capital de giro, mantendo o vencimento dos contratos de empréstimo vigentes. O Conselho, ainda por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a simultânea contratação de operações de swap a taxas vigentes de mercado com esta mesma instituição, de forma a manter a neutralização do risco cambial das operações de 4131 em aberto com esta instituição, bem como o aval corporativo da Light S.A., conforme ACD nº F-003/2015, de 23.02.2015. 3.7. Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 da Companhia. Compareceram à reunião os representantes da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sr. Marco Aurélio Paulino Neves; e, Sra. Angela Pierucci Magalhães, que apresentaram o relatório da auditoria sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 2014. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta a ser encaminhada para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, relativa aos seguintes temas: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2014; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2014; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do Lucro Líquido, conforme ACD de nº F 004/2015, de 06.03.2015. O Conselho aprovou ainda, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Diretoria e sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, bem como aprovou a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser oportunamente realizada. 3.8. Estudo de viabilidade econômica para contabilização de créditos fiscais diferidos (Light S.E.S.A.): O Conselho, por unanimidade, aprovou o Estudo Técnico de Viabilidade Econômica da Companhia, considerando o estudo referente à data base de 31.12.2014, o Ativo Fiscal Diferido sobre o prejuízo fiscal deverá permanecer integralmente reconhecido e será aproveitado em 6 (seis) anos, conforme ACD nº F-005/2015, de 06.03.2015. 3.9. Proposta de Remuneração Anual Global dos Administradores da Companhia. O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária proposta da remuneração anual global dos Administradores da Companhia, no valor total de R$ 19.861.724,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais). 3.10. Proposta do Edital de Convocação da AGO e AGE da Companhia. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho a convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 10 de abril de 2015. 3.11. Proposta de Pagamento dos Dividendos (Light S.E.S.A.). O Conselho, por unanimidade, encaminhou à Assembleia Geral Ordinária, proposta para a distribuição dos dividendos no valor de R$ 82.905.560,77 (oitenta e dois milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), referentes aos resultados apurados no exercício de 2014, e constituição de reserva de retenção de lucros no valor de R$ 248.716.682,31 (duzentos e quarenta e oito milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), com base em Orçamento de Capital, conforme ACD nº F-004/2015, de 06.03.2015. 3.12. Justificativa para adiamento da posse dos Diretores Luiz Antônio Rodrigues Elias e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. A Diretoria deu conhecimento ao Conselho que os diretores Claudio Bernardo Guimarães de Moraes e Luiz Antonio Rodrigues Elias, eleitos em 05 de fevereiro de 2015 para os cargos de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Diretor de Comunicação, respectivamente, apresentaram justificação para a não tomada de posse nos seus respectivos cargos nos 30 dias subsequentes às suas nomeações, com base no artigo 149, §1º da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), conforme correspondência arquivada na sede da Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2739856, EM 18/03/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 20/03/2015\r\n\r\nOS: 335634\r\n\r\nId: 1811365"
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                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral Light Energia S.A.)\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LAJES ENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 06 de fevereiro de 2015, às 15h00min na sede da Lajes Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Andreia Ribeiro Junqueira e Souza. 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a eleição do Diretor Luís Fernando de Almeida Guimarães em substituição ao Diretor renunciante Evandro Leite Vasconcelos. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia. 5.2. Aprovada a eleição do Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 27412 D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002 para o cargo de Diretor, a partir de 05.02.2015 para cumprir o atual período de mandato, ou seja, até 20.02.2017, em substituição ao Diretor renunciante Evandro Leite Vasconcelos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes da única acionista, Light Energia S.A.. Piraí, 06 de fevereiro de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT ENERGIA S.A. João Batista Zolini Carneiro; Andreia Ribeiro Junqueira e Souza. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAJES ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 11/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2736993, EM 11/03/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 06-12-2015\r\n\r\nOS: 335633\r\n\r\nId: 1811372"
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                "1811378": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 20 de março 2015, às 11h30min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch e César Vaz de Melo Fernandes. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assunto Tratado - Deliberação: 3.1. ACD nº N-001/2015 e F-006/2015 (Light S.A., Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - 4ª emissão de Notas Promissórias da Guanhães Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Light Energia S.A. (\"Companhia\") na Assembleia Geral Extraordinária da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\"), que tratará da 4ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Guanhães, nos termos da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com vencimento em outubro de 2015. Tendo como garantia fidejussória o aval da Light S.A. aposto nas cártulas, proporcional, parcial e não solidário correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) de todas as obrigações assumidas pela Guanhães no âmbito dessa emissão, acrescida de juros incorridos na operação, correspondente à participação da Companhia no capital social de Guanhães. As Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 113,50% (cento e treze inteiros e cinco décimos por cento) da taxa média dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), conforme ACD nº N-001/2015 e F-006/2015, de 20.03.2015. Declaro que a presente é uma certidão da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2741508, EM 23/03/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 20-03-2015\r\n\r\nOS: 335631-2\r\n\r\nId: 1811378"
                ],
                "1811311": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\n(ATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de dezembro de 2014, às 14h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários do exercício social de 2014 (“DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS 2014”). 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia foi aprovada a distribuição de DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2014, no montante total de R$ 14.954.431,80 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos), correspondentes a R$ 0,77 (setenta e sete centavos de real) por ação, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que vier a se realizar no exercício social de 2015, sendo: (i) R$ 13.220.846,56 (treze milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) à conta de parte dos Lucros apurados no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2014; e (ii) R$ 1.733.585,24 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) à conta da totalidade do saldo da Reserva de Retenção de Lucros. O pagamento dos DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS 2014 ora aprovados será realizado a partir de 30 de dezembro de 2014 e terá como base acionária 22 de dezembro de 2014. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 22 de dezembro de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 14 e 15. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002714731 em 06/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811311"
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                "1811356": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.284/0001-97 - NIRE 33.207.990.287\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 12/03/2015, às 11:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 3.919.855,00 para R$ 2.819.855,00, sendo a redução de R$ 1.100.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do capital em dinheiro, diminuindo proporcionalmente o número de quotas da Sociedade. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Carlos Eduardo Terepins/Dany Muszkat.\r\n\r\nId: 1811356"
                ],
                "1811069": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ Nº 42.415.810/0001-59 - NIRE 33.3.0002893-5\r\n\r\nAta da AGO dos Acionistas da SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Em Recuperação Judicial (“Cia.”), Lavrada nos Termos do §1º do Art. 130, da lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 23/02/15, às 15h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande/RJ. Convocação, Presença e “Quorum”: As convocações foram realizadas através de publicação no DORJ nas edições dos dias 10, 11 e 12/02/15 e no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 10, 11 e 12/02/15. Presentes os acionistas que representam 83,99% do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas na Lista de Presença de Acionistas em anexo e Livro de Presença dos Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quórum” para as deliberações que constam da ordem do dia. Mesa: Presidente: João Alberto Machado Alves; Secretário: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro. Ordem do Dia: (i) apreciar o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31/12/13 e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Externos, não publicado tendo em vista a exceção prevista no art. 294 da Lei 6.404/76 e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/13. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: 1.1 Pela aprovação, sem qualquer ressalva, do Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31/12/13 e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13, acompanhadas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Externos. 1.2 Uma vez que não foi apurado lucro pela Cia. no exercício social findo em 31/12/13, conforme indicado na Demonstração do Resultado do Exercício, restou prejudicada a deliberação sobre a destinação do resultado, devendo o prejuízo do referido exercício social ser levado à conta de prejuízos acumulados. Documentos Arquivados: Editais de convocação; Relatórios da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício encerrado em 31/12/13; Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13, acompanhadas das Notas Explicativas. As cópias autenticadas desses documentos foram arquivadas na Sede da Cia. e perante a Junta Comercial, conforme dispõe os Artigos 130, §1º, “a”, 133 e 294, II da Lei 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre outros assuntos, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada sob a forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Assinaturas: Presidente: João Alberto Machado Alves. Secretário: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro. Acionista Presente: João Luiz Alves.Rio de Janeiro, 23/02/15. João Alberto Machado Alves - Presidente, Bruno Luiz de Medeiros Gameiro - Secretário e João Luiz Alves - Acionista. Jucerja nº 2740860 em 20/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1811069"
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                "1810932": [
                    "V - Ata",
                    "JACOBS BRASIL HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.136.760/0001-96 - NIRE 33.3.0030758-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de outubro de 2013. 1. Data, hora e local: Realizada às 11:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Rio Branco, nº 181, Sala 1905, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-007. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro Presença dos Acionistas e na lista de presença anexa à presente ata (Doc. I). 3. Mesa: Presidente: Nilo Cunha Furtado de Mendonça; e Secretário: Paulo Valois Pires. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Iniciados os trabalhos, foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, os acionistas representando a totalidade do capital social, sem quaisquer ressalvas ou reservas, tomaram as seguintes deliberações: 4.1 Aumentar o capital social da Companhia em até R$ 52.008.999 (cinquenta e dois milhões, oito mil e novecentos e noventa e nove reais), mediante a emissão de até 52.008.999 (cinquenta e dois milhões, oito mil e novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 4.2 Estabelecer que as novas ações ordinárias participarão em igualdade de condições com as ações ordinárias existentes em todos os benefícios, dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declaradas a partir desta data. 4.3 Consignar que a acionista Jacobs Brazil Limited Inc., presente à Assembleia Geral, renunciou expressamente ao direito de preferência a que faria jus na subscrição das novas ações, tendo a acionista Jacobs Engineering Inc. subscrito a totalidade das novas ações emitidas, para integralização da seguinte forma: (i) R$ 8.999,00 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais), nesta data, mediante a conferência ao capital social da Companhia 9.999 (nove mil, novecentos e noventa e nove) quotas representativas do capital social da sociedade Jacobs Serviços e Consultoria em Construção do Brasil Ltda. (CNPJ/MF nº 13.824.547/0001-53); e (ii) R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais), em até 30 (trinta) dias a contar desta data, em moeda corrente nacional, tudo conforme boletim de subscrição anexo a esta ata (Doc. II). 4.4 Nomear a ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, neste ato representada por seu responsável técnico, o Sr. Gelson José Amaro, contador, inscrito no CRC-RJ sob o n.º. 049.669/O-4 e no CPF/MF sob nº 339.408.607/78, com endereço na Avenida Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906, como empresa especializada para proceder à avaliação dos bens oferecidos pela subscritora, a qual encontrava-se presente à Assembleia Geral, aceitando o encargo e desde logo declarando-se em condições de apresentar o respectivo laudo, o que foi feito. 4.5 Aprovar, depois de lido e examinado, o laudo de avaliação assim apresentado, que foi autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia (Doc. III), o qual confirma o valor atribuído pela subscritora aos bens oferecidos, que serão suficientes para a integralização de 8.999 (oito mil novecentas e noventa e nove) das novas ações ora emitidas por ela subscritas. 4.6 Homologar o aumento do capital social da Companhia em R$ 52.008.999 (cinquenta e dois milhões, oito mil e novecentos e noventa e nove reais), mediante a emissão de 52.008.999 (cinquenta e dois milhões, oito mil e novecentas e noventa e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), a ser integralmente destinado à conta de capital social, passando o capital social de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 52.009.499 (cinquenta e dois milhões, nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais), dividido em 52.009.499 (cinquenta e dois milhões, nove mil e quatrocentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.7 Em razão da deliberação tomada no item 4.6 acima, alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 52.009.499 (cinquenta e dois milhões, nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais), dividido em 52.009.499 (cinquenta e dois milhões, nove mil e quatrocentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.8 Aprovar a celebração pela Companhia do instrumento contratual intitulado \"First Amendment to the Purchase Agreement\", por meio do qual a Companhia adere ao \"Purchase Agreement\", celebrado em 13 de setembro de 2013 entre Jacobs Serviços e Consultoria em Construção do Brasil Ltda., Guimar Engenharia Ltda. (\"Guimar\") e seus sócios quotistas, o qual contempla a aquisição de quotas da Guimar, por afiliadas da Companhia, e a assunção de outras obrigações estabelecidos em referido instrumento; bem como aprovar a celebração de todos os demais instrumentos, contratos e documentos auxiliares ao Purchase Agreement, incluindo, o contrato de caução (\"Escrow Agreement\"), atos societários, acordos de quotistas, aditivos contratuais e demais documentos necessários à realização de referido negócio (\"Documentos Auxiliares\"). 4.9 Conferir poderes ao diretor da Companhia, o Sr. Carlos Eduardo Rodrigues Gerhard, brasileiro, casado, contador, portador de carteira de identidade nº 090090/O-2, emitida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.791.047-11, residente e domiciliado na Rua Dr. Sardinha, nº 54, apto 209, Santa Rosa, CEP: 24.240-660, Niterói - RJ; bem como aos Srs. Joseph Gary Mandel, americano, administrador, portador do passaporte nº 488986716, e Jeff Goldfarb, americano, administrador, portador do passaporte nº 017823259, ambos com escritório em North Lake Avenue, nº 155, cidade de Pasadena, estado da Califórnia, Código Postal 1101, Estados Unidos da América, para celebrarem, em nome da Sociedade, em conjunto ou isoladamente, o First Amendment to the Purchase Agreement e os Documentos Auxiliares bem como para praticar todos e quaisquer atos necessários à celebração do First Amendment to the Purchase Agreement e dos Documentos Auxiliares. 4.10 Autorizar os diretores da Companhia a outorgar poderes de representação da Companhia a terceiro perante o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - Sisbacen com fim especial de criar Registros Declaratórios Eletrônicos do, nos módulos IED e/ou ROF, bem como efetuar quaisquer eventos relacionados a tais registros. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, Nilo Cunha Furtado de Mendonça, presidente da mesa, ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou como encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes em 1 (uma) via de igual teor. Certifico que confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2013.Mesa: Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Presidente. Paulo Valois Pires - Secretário. Acionistas: JacobsEngineering Inc. - Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Procurador. JacobsBrazilLimited Inc. - Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Procurador. JUCERJA nº 2548671 em 08/10/2013.\r\n\r\nAGE - 02/10/2013\r\n\r\nOS: 327096\r\n\r\nId: 1810932"
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                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 14/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1810656"
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                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 13/04/2015, às 8h, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2015; (b) Eleição/Reeleição de Diretoria; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 24/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1810667"
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                        "1810638": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 15/04/2014, às 17h, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2014; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Eleição/reeleição de Diretoria; (c) Ratificação de Atos da Diretoria; (d) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 24/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor. Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1810638"
                        ],
                        "1809638": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1809638"
                        ],
                        "1811228": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811228"
                        ],
                        "1811205": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811205"
                        ],
                        "1809802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1809802"
                        ],
                        "1810651": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares, n° 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 28 de Abril de 2015, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração dos resultados do exercício, Parecer dos Auditores independente e outras demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos administradores para 2015; 4. Outros assuntos de Interesse Gerais. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no Ítem (hum) acima e mencionados no art.° 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRenata Baroni Coelho - Presidente\r\n\r\nId: 1810651"
                        ],
                        "1810593": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28/04/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; AGE - a) Assuntos Gerais. Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 17/03/2015. Dr. Dilson Soares de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1810593"
                        ],
                        "1809618": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1809618"
                        ],
                        "1810912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "N. MONTEIRO ADMINISTRADORA\r\n\r\nCNPJ: (EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nConstituição de Empresa: N. Monteiro administradora eireli (em constituição) / sede na Estrada União e Indústria, n° 9153 casa 9.2, Itaipava, Petrópolis - RJ / administradora - Narjara Leite Monteiro./ objeto social - compra, venda e aluguel de imóveis próprios./ capital social - 1.100.000,00 - duração indeterminada.\r\n\r\nId: 1810912"
                        ],
                        "1810341": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBRATA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.161.582/0008-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBRATA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029798, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para extração e beneficiamento de gnaisse para a produção de brita, com uso direto na construção civil, em área de 34,53 hectares, conforme poligonal definida pelo processo DNPM nº 890.079/2000, na FAZENDA PACHECOS, S/N, ROD. RJ-114, KM 11,5 - PACHECOS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/502300/2012) \r\n\r\nId: 1810341"
                        ],
                        "1809569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.227.931/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030112, com validade até 20 de março de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos de construção civil (RCC) não perigosos e perigosos - classes A, B, C e D (Resolução CONAMA n. 307/2002) e efluente sanitário (gerado nas obras da própria empresa), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201979/2008) \r\n\r\nId: 1809569"
                        ],
                        "1808327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030111, com validade até 19 de março de 2016, a canalização de, aproximadamente, 430 metros do Rio Areal, na área onde está inserido o empreendimento, na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 1.397, CORREGO AREAL - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.2936/2014) \r\n\r\nId: 1808327"
                        ],
                        "1810090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.374.419/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029799, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para realizar a atividade de captação e engarrafamento de água mineral, na poligonal DNPM 890.432/1989 com área de 48 ha, na ESTRADA SANTO AMARO GUAPIAÇU, S/Nº - GUAPIAÇU, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/203446/2002) \r\n\r\nId: 1810090"
                        ],
                        "1810464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOUZA E PORTELLA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.125.368/0001-86\r\n\r\nSOUZA E PORTELLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030142, com validade até 24 de março de 2019, que autoriza a atividade de preparação e comércio atacadista e varejista de conservas de carnes e embutidos, a partir de matéria prima fornecida por terceiros, na ESTRADA BARRA DE SANTA TEREZA S/N - BANQUETE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/504773/2011).\r\n\r\nId: 1810464"
                        ],
                        "1810690": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Aviso aos Acionistas: A GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1810690"
                        ],
                        "1809952": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A., na Rua Soares Cabral, 36, parte, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1809952"
                        ],
                        "1810637": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas do Hospital Norte D'or de Cascadura S.A., em sua sede social na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nId: 1810637"
                        ],
                        "1810684": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 10/04/15, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810684"
                        ],
                        "1810674": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1810674"
                        ],
                        "1811071": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.099.491/0001-66 - NIRE Nº 33-2-0186088-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., a se reunirem em sua sede social situada na Av. Francisco Crisóstomo Torres, 12, Bairro São Luiz, Volta Redonda, RJ às 11 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1811071"
                        ],
                        "1809356": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 27 de abril de 2015, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2014; c) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2015/2016; d) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2014; e) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2015 a mar/2016; f) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; g) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 25 do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b|) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 20 de março de 2015. Pablo Fonseca Pereira dos Santos. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1809356"
                        ],
                        "1811302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Ampla Energia e Serviços S.A. comunica com base na Lei 9.991 de 24/07/2000, que estará aberta a partir de 31/03/2015, a Audiência Pública do Programa de Eficiência Energética 2015, seguindo o estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL Nº 556 de 18/06/2013. A Audiência Pública será permanente com a intenção de obter subsídios e sugestões para formatação do Programa de Eficiência Energética da Ampla, através de correspondência impressa à Área de Eficiência Energética, localizada na Praça Leoni Ramos, 1 - São Domingos - Niterói - RJ CEP: 24.210-205, por e-mail eletrônico para pee@ampla.com. Para mais informações e/ou contribuições sobre o referido programa, consultar o site www.ampla.com, em seu link específico.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOS: 335666\r\n\r\nId: 1811302"
                        ],
                        "1811303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConforme estabelecido no Manual para Elaboração do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (P&D), aprovado pela Resolução ANEEL Nº 504 de 14/08/2012, a Ampla Energia e Serviços S.A. comunica, com base na Lei 9.991 de 24/07/2000, que as informações referentes aos projetos de P&D, assim como o saldo de sua conta estão disponíveis no portal eletrônico www.ampla.com, em link específico. A submissão de novas propostas poderão ser enviadas por meio do email pd@ampla.com.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOS: 335666\r\n\r\nId: 1811303"
                        ],
                        "1807874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40 NIRE: 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama - RJ, Araruama, 24.03.2015. Ass. Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1807874"
                        ],
                        "1809748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 01/04/2015, às 14:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de Diretoria para o período de 30/04/2015 a 30/04/2018 e II - Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 20/03/2015. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1809748"
                        ],
                        "1811447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811447"
                        ],
                        "1811121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811121"
                        ],
                        "1810635": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335389\r\n\r\nId: 1810635"
                        ],
                        "1810692": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335560\r\n\r\nId: 1810692"
                        ],
                        "1811192": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, s/1.411, centro, Niterói/RJ - CEP 24020-206, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. Niterói/RJ, 18/03/2015. A Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334037\r\n\r\nId: 1811192"
                        ],
                        "1811225": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua João Moreira, 177 - Tribobó, no Município de São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. São Gonçalo - RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334038\r\n\r\nId: 1811225"
                        ],
                        "1811318": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.733.843/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria do Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA todos os Associados da Entidade para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em sua Sede, na Rua Dr. Nilo Peçanha, 320 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, no dia 31 de março de 2015, em primeira convocação às 10 h e, em segunda convocação, às 10 h 30 min., para cumprimento do art. 12 do Estatuto, examinar as contas e pareceres sobre elas emitirem os Conselhos Deliberativo e Fiscal referente ao ano de 2014.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2015.\r\n\r\nJosias Ávila Júnior - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1811318"
                        ],
                        "1810650": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.15, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do exercício financeiro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2015/2016; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 12 de março de 2015. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335480\r\n\r\nId: 1810650"
                        ],
                        "1811392": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 53300013381\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 03 de abril de 2015, às 10:00, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, Sala 902, parte, Flamengo, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia: (i) Em vista da renúncia do Sr. Denis Silva ao cargo de Diretor Geral, eleição do Diretor Geral substituto; (ii) Autorização para a Companhia celebrar contrato de financiamento junto ao Banco Pan S.A., no montante de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com garantia de alienação fiduciária de lotes localizados em Marabá/PA, todos, de propriedade da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Fabio Paes Bailune, Denis Silva - Diretores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1811392"
                        ],
                        "1811284": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N. Iguaçu/RJ às 10:00 hs, do dia 30/04/2015, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2014; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 25/03/2015. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335568\r\n\r\nId: 1811284"
                        ],
                        "1811155": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Alteração de pró-labore dos Diretores; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 25/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1811155"
                        ],
                        "1811144": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015, às 16:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Saída de sócios; 4) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações no quadro societário; 5) Alteração de pró labore dos Diretores e 6) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins, sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1811144"
                        ],
                        "1809872": [
                            "V - Convocação",
                            "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; e (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Companhia. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e seus respectivos poderes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334193\r\n\r\nId: 1809872"
                        ],
                        "1810702": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nComunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na sede deste Instituto, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Balanço Patrimonial do Instituto Vital Brazil S.A, do exercício de 2014, acompanhado das Notas Explicativas, Relatórios da Diretoria e Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInformamos ainda que será realizada no dia 29/04/15, às 15h, Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil e Vice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810702"
                        ],
                        "1811054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JRM21 Indústria e Comércio de Plásticos e Reciclagem Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.736.664/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\ntorna pública que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Queimados a Licença de Operação, N°000007, sendo emitida em 20/03/2015. Esta licença é válida até 08 Outubro de 2021, por 6 (seis) anos, e autoriza a JRM21 Indústria e Comércio de Plásticos e Reciclagem Ltda a operar a atividade de industrialização de materiais plásticos,descartáveis e reciclados, no seguinte endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 197,5 - Rua: E, Quadra: 09, Lotes: 4/5, Distrito Industrial, Queimados, RJ.\r\n\r\nId: 1811054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1808104": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0003-46\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Professor Francisco Fonseca nº 440 - Bacaxá, no município de Saquarema - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem do Ano de 2012: Carolina Oliveira de Azevedo. 2013: Lais de Oliveira Sá 2014: Amanda Alice Lopes de Moura, Andressa Azeredo da Silva, Bruna Cristine Araujo Ramalho, Bruno Coutinho de Vasconcelos, Camila Rodrigues Brito, Dilceli Conceição da Silva Matos, Douglas dos Santos Bandeira, Érica Cristina Souza de Lima, Laiz de Nazareth Marcilino, Maria da Conceição \r\n\r\nRibeiro de Azevêdo, Marta Ferreira da Conceição Faria, Nilcie Andrade, Sandra Pereira da Costa, Susy de Souza Monteiro, Wully \r\n\r\nGamm Santos de Oliveira. Diretora: Marlene Inocêncio de Oli-\r\n\r\nveira. Secretário: Eric Ricardo Gomes da Silva - Processo: n° E-03/002/5823/2013 de 16/12/20136\r\n\r\nId: 1808104"
                    ],
                    "1809676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2009/1º Semestre: Edson de Amorim Fernandes- Ano 2011/2º Semestre: Iuri de Souza Ribeiro, Juliana Akemi Nishimura . Ano 2012/1º Semestre: Antonio Jose Pereira Silva, Humberto Siqueira Monteiro. Ano 2012/2º Semestre: Lucas de Araujo Campos, Pablo de Oliveira Trevezani, Thais Nascimento de Souza, Zenaide Dias Batista. Ano 2013/2º Semestre: Sebastiana de Oliveira Andrade. ENSINO MÉDIO REGULAR ANO 2011 - Turma 3001: Pedro Henrique de Moraes Lima, Vinícius dos Santos Cardoso. Ano 2012 - Turma 3001: Marcus Vinicius de Oliveira Mendes. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2013/1º Semestre: Viviane Lucia Meirelles Xavier - 2013/2º Semestre: Pablo de Oliveira Trevezani, Priscila da Costa Ribeiro. Ano - 2014/2º Semestre: Jacqueline Suellen Carvalho dos Santos, Jéssica Carolina Vieira Monteiro, Lisandra Gouveas Frazão de Souza. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2012/1º Semestre: Adilson da Silva Leite, Gisele Lima de Souza. Ano 2012/2º Semestre: Aparecido Joaquim de Souza. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Ano 2010: Athilla de Santana Faustino. TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Ano - 2013: Keteney Josélia Lucena de Lima. CURSO NORMAL NA FORMA SEQÜENCIAL AO ENSINO MÉDIO: ANO 2009/2º Semestre: Ana dos Santos Meireles,Wanderlaine Fernandes. Ano 2010/2º Semestre: Daniely Santos Gomes de Mesquita. Ano: 2011/1º Semestre: Maria da Conceição da Silva. Ano 2011/2º Semestre: Fabricia Rachel Siva. Ano 2012/1º Semestre: Brenda de Souza Ramalho. Ano: 2012/2º Semestre: Adriana Oliveira de Souza Conceição. Ano: 2013/1º Semestre: Mislene Brito das Chagas Moraes. Ano: 2014/1º Semestre: Valéria Bazilio Aires de Castro. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias, Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400. Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03-D.O. de 20/05/03, Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039-D.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 25/03/2015.\r\n\r\nId: 1809676"
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                    "1793455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS\r\n\r\nCNPJ - 33.621.384/1123-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Monsenhor Antonio de Souza Gens, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade; situado à Av. 7 de Maio, 383 - Centro - Rio Bonito(RJ), torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio do ano de 2014 - André Almeida da Silva; Ayla Magalhães Porto; Bárbara Amaral da Fonseca; Breno Figueiredo da Silva; Carlos Augusto Lopes Ferreira Campos Neto; Carlos Edson Figueiredo Duarte; Carolina de Oliveira Góes; Caroline Ribeiro Georgino Carvalho; Eduardo Zanco Utrini Amim; Fernanda Pereira Pinto; Fernando Emanuel Bispo dos Santos; Gabriel Gomes Lemos; Hudson Lupi Pinheiro Belim; Isabella Cantini Figueira de Carvalho; Jean Phelipe do Nascimento Vitorino; João Pedro Gonçalves Osava; Júlia Borges Pinta e Silva; Karine de Almeida Machado; Karol Cristina Carvalho Pereira; Larissa da Silva Tinoco; Larissa Leite dos Santos; Larissa Martins Gomes; Letícia Telles Machado Silva; Livacir Alves da Rocha Blum; Lucas Alexandre Siqueira dos Santos; Luís Felipe Almeida de Oliveira; Marcelle Moreira de Azevedo; Mariá Azevedo Pinheiro; Matheus Custodio Pereira de Oliveira; Matheus Gil Trindade; Natália Silos Alves; Nicole de Oliveira Torres Guimarães; Paloma Mota Silva; Rafael Nascimento da Silva; Rodrigo Silva de Souza; Sara Luiza Ronzani da Cunha; Tainara da Fonseca Cal; Tayná Monteiro de Souza; Victória Ferreira Faria; Vice Diretora: Tanice Regina Brison Pires - Reg. 9233- MEC Secretária: Sheila Almeida Santos - Reg. 922/2002. \r\n\r\nId: 1793455"
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                    "1809325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ Nº06.035.856/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, mantido por M.S. Matta Cursos, situado à Rua Dr Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Rio Bonito-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2013: Luciene Moreira de Araujo, Mirian de Souza Esteves Cabello, CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2014: Camila Nunes da Silva, Camila Souza Carvalho Class de Lima, Eliane de Lima Souza Fontes, Franciele do Espírito Santo Oliveira, Luciane Carvalho Ribeiro, Maria Eliene Alves Robaina Ribeiro, Soraia Aballo de Figueiredo Relvas, Valcira Maria Nogueira, Vívian Alves Polinicóla Ribeiro, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2014: Aroldo Cunha Caetano, Camile Bento da Silva, Carla Cristina Martins Barreto, Cláudia da Conceção Carvalho, Cláudia Souza Carvalho, Fabíola Fernandes da Silva Nicknig, Flavia Souza Neves, Graziela Vignoli Penetra, Larissa Diniz Pires, Luciana Ferreira Serra, Marcia Regina Felix da Silva, Maria Paula Cardoso Cavalcanti, Mariana Luiza Nogueira de Carvalho Scheidt, Mônica Martins Viana, Isabella Rosa Tallarida, Priscila Carvalho Nunes, Rosemeia Moraes Miranda Hyppolito, Tayane Rozalino Cruz, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2014: Angela Maria de Moura, Claudio Salema Neto, Denicléa Maria da Silva Moreira, Edilma Araújo Ribeiro Efigênio, Elisabete Cardoso Silva, Janete Santos Oliveira Sampaio, Janete Sipriano de Mattos, Leila Valéria Favacho Silva, Milene Gomes Soares Côgo, Maria das Graças de Sá Noia, Maria Gildovania de Souza Correia, Maria Jôse Doudement dos Santos de Oliveira, Maria Rodrigues Barbosa, Mayara Krettly Nery, Rejane Feitosa Nogueira, Roseli Moreira da Silva Gabriel, Walkiria de Castro Moura, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2015: Sirlandia Minchio Chagas Prado,CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2014: Bruno da Silva Franco, Leonardo da Silva Bandeira, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2013: Daniel Rodrigues dos Santos, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2014: Ailton Monteiro da Silva Júnior, Carlos Arthur Duarte Rodrigues, Leandro Carvalho Ribeiro, Mayara Bruno Carvalho, Micheline Suppo Soares, Nívea Fernanda da Silva Moraes, Renatha Silva Lima, Tainá da Silva Estrella, Wallace Antunes Barcelos, CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2012: Railel Azevedo Lopes, CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2013: Juliana Vieira Backer Faria, CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2014: Crisciane Nascimento Duarte, Inarajadassa Alvarenga de Sena, Jéssica Mello Martins, Lidiane Ramos da Silva, Tamires Castro Coelho Ribeiro,CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR 2014: Edilane Moraes Silva Nunes, Elisangela de Faria Frazão.Diretora: Neusa Maria A . Ramos, Reg 224/95-MEC, Secretária: Silvana Perassoli Matta. Reg 005/89 SEEC/RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O. 03/11/2014, pág 9, 2ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Armindo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Armindo de Oliveira Vieira\r\n\r\nId: 1809325"
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                    "1795803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2011/1: Luiz Kenedy Jordão Alvarenga Ferreira. Ano - 2011/2: Caroline Santos Moreira, Maria Jose Gomes dos Santos, Rosana Cristina Carvalho de Lima. Ano - 2012/1: Abner Vasconcellos de Lira, Adriele da Silva, Aline Gonçalves da Silva, Ana Cristina da Silva Sanchez, Angelica Cristina Siqueira Tomaz de Souza, Célia Regina Barbosa, Celmo José da Silva Filho, Claúdia Rodrigues Arcoverde Soares, Gilson Brasil de Moraes, Italo Bruno Silva de Miranda, Claudia Santos de França, Deise Leal Freitas Sant'Iago, Diogo de Souza Gouvêa, Eduardo Ribeiro dos Anjos, Elisabete de Oliveira Paulo, Estela Maria de Oliveira Melo, Felipe dos Santos, Fernanda Andrelina Ferreira, Flavia Soares Achur de França, Izabelle dos Santos Ribeiro, Jeferson Lopes Matias, Jennifer Albuquerque de Souza, Jeronimo Reis Ramos Filho, Jessica Duarte Lima, Jonathan Luan Santos da Silva, João Carlos Pereira da Silva, João Carlos da Silva, João Vinícius Ataíde Mendonça, José Roberto Balbino de Mello, Juliana Diniz Menezes, Larnandes Rocha de Oliveira, Marcio do Nascimento Barcelos, Nathalia Conceição dos Santos, Nilcéia Mattos da Silva Santos, Rafaela Regina da Silva Pereira, Roberto Vicente da Silva, Robson de Souza Machado, Rosilene Silva de Souza, Saulo Madeira Martins da Silva, Sirlene Verdan da Silva, Stéphanie de Almeida, Stephanie Santos Amorim, Tainá Barbosa de Santana, Tatiane Cristine Cordeiro Muniz, Rafael Nunes de Oliveira, Thiago da Silva Nogueira, Thiago Dias Almeida, Thiago de Souza Gonçalves, Wesley Bruno Gomes Figueirêdo, William dos Santos . Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM Of. CDIN n.º 483; Secretária: Mirellye Angela Monteiro Silva - Reg. 0122/05 SAAE/RJ Of. CDIN n.º 483 - Professora Inspetora Escolar: Terezinha da Silva D. Lauermann - Matr. 0975393-0 - CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1795803"
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                    "1803658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 1º Semestre/2014: Roberto Cesar Almeida dos Anjos Curso Técnico em Eletrotécnica: 2º Semestre/2013: William da Silva Santos Curso Técnico em Mecânica: 2013: Deivison Ventura de Santana 1º Semestre/2013: Paulo Roberto Sangali Rodrigues 1º Semestre/2014: Rafael Marques de Oliveira, Rogério Rijo Chuff 2º Semestre/2013: Wesley Fagundes Rangel 2º Semestre/2014: Helinton da Silva Loureiro Curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre/2013: Rayane Rodegheri Mamédes 2º Semestre/2013: Thalita de Sant'Anna Machado Certificação por Competências Curso Técnico em Administração: Dez/2012: Luciana Lincoln Alves Pimenta Certificação por Competências Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Out/2012: Kleverson Silva de Azevedo Dez/2012: Luiz Felipe Pereira do Valle, Paloma Lino Corrêa da Silva Mai/2014: Ellen de Aquino Batista Set/2014: Ana Beatriz Machado Moreira de Oliveira Certificação por Competências Curso Técnico em Informática: Nov/2012: Allan dos Santos Ludgero Dez/2012: Bruno de Assis Argollo Dias, Bruno Felipe Lima Magalhães, Estephani Silva de Mello, Luis Fernando Lima Bernardo, Renan Torres Pereira, Talita Lopes Pereira Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrônica: Dez/2012: Ricardo Ferreira Estrela, Rômulo Barbosa Nicolae Mai/2014: Bernardo da Silva Frontera Ripoll Out/2014: Fernando de Aguiar Gomes Certificação por Competências Curso Técnico em Mecânica: Jul/2012: Aldo Gomes Cezario Set/2012: Bruno Cesario Freire Out/2012: Desirée de Souza Braga, Simone da Cruz Vieira Dez/2012: Gabriel Barreto de Lucena Jan/2013: André Luiz Moura de Souza, Walace Jardim Bezerra Jun/2013: Leonardo Azevedo de Souza Jun/2014: Rafael Silva de Souza Ago/2014: Sandro da Costa Peixoto Out/2014: Antonio Claudio de Oliveira Vieira Nov/2014: Eduardo Ramos Domingos Certificação por Competências Curso Técnico em Administração: Dez/2012: Luciana Lincoln Alves Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica: Mai/2014: José Tobias Alves de Aviz Ago/2014: Marco Antonio Graça Set/2014: José Frohlich de Araujo Junior Nov/2014: Milton Barreto de Medeiros Retificação: No D.O. de 15/04/2014, onde se lê Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 2º Semestre/2013: Àtila Anderson Guimarães de Oliveira, leia-se Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 2º Semestre/2013: Átila de Souza Guimarães de Oliveira Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela - UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva - Proc. E-03/0074024/13 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo.\r\n\r\nId: 1803658"
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                    "1808589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM 2014: Turma 3EF01: André Luís Lacerda de Oliveira, Bruna Freitas Lopes da Silva, Daphini Leal de Souza Justo, Drielle da Silva Braz, Gabriela da Silva Ferreira de Souza, Guilherme Gontijo Pereira, Hérika dos Santos de Souza, Isabel Cristina Tiburcio Machado, Joice Êmily Luiz Neves, Júlia Galvão, Juliana Ferreira do Nascimento, Kemilly Ferreira de Oliveira, Luana Dandara Ferreira de Souza, Lurdes Duque Fieto, Mayene Soares Maia, Tamires de Oliveira Toledo, Thainá de Oliveira Prado da Silva, Vinicius de Almeida Rosa, Yasmim de Fátima Santana Clemente. ENSINO MÉDIO EM: /2013: Fernanda dos Santos Nascimento, José Eduardo de Freitas Raimundo, Matheus Venancio dos Santos. /2011: Dilan Camilo dos Santos Soares, Gabrielly Castello Silva, Pâmella Alves Matos, Vitória Teixeira Ramos. 2010: André Otávio de Aguiar, Gustavo de Souza Gomes, Mariana do Nascimento Lima. /2009: Giovani Fontes de Souza, Leandro da Silveira Lanchim, Pâmela Tavares de Almeida, Paulo Augusto de Sant'Ana Júnior. /2008: Juliana Pinheiro Soares. /2007: Ketlhey Martins de Andrade. /2006: Thariane Cividanis Krebs Nogueira. /2005: Luiz Carlos da Costa Júnior. /2003: Renier Pereira Oliveira. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Fernanda dos Santos Nascimento. /2012: Gabrielly Castello Silva, Taise Augusta de Souza. /2009: Lidiane Diniz da Cruz. /2006: Kethin Nunes da Silva. EDIFICAÇÕES:/2013: Helibert Ferreira. /2012: Bruno Corrêa Lopes. /2011: Cláudia Regina Duarte, Giovana de Barros Bittencourt. /2010: Marcelo da Silva Eugenio. ELETROMECÂNICA/2014: Gustavo de Mélo Nascimento. /2013: Juliano Augusto Moreira, Ronaldo Botelho de Lima, Tiago dos Santos Vieira. /2011: Anderson Baptista Silva, Johnatan Rodrigues de Souza. 2010: Gustavo de Souza Gomes, Paulo Augusto de Sant'Ana Júnior. /2007: Laércio Souza da Silva. /2005: Dhionatta Ribeiro Aguiar. ELETRÔNICA/2014: Guilherme da Silva de Andrade Pedro. /2013: Felippe de Lima Barbosa, Wendel Rodrigues de Carvalho. /2012: Everton Carlos dos Santos, Rodolfo Vidal Bichara, Ronaldo Amin Botelho. /2011: Everaldo Júnior Venancio, Marineide de Sousa Silva Rezende. /2010: Bruno Alves Pereira de Melo, Rodolpho de Araujo Teixeira. ELETROTÉCNICA/2014: Jefferson Neto Costa. /2013: Matheus Silva Espósito, Renan Rodrigues Mota. /2012: Jefferson da Silva Melo, Ruan Carlos Romero Silvestre. /2011: Arthur Ramos Silva, Carlos Alberto de Oliveira, Ronaldo José da Silva Junior. /2010: Paulo Sergio de Oliveira. /2007: Danilo Menezes de Abreu. ENFERMAGEM Turma 3EF01/2014: André Luís Lacerda de Oliveira, Bruna Freitas Lopes da Silva, Daphini Leal de Souza Justo, Drielle da Silva Braz, Gabriela da Silva Ferreira de Souza, Guilherme Gontijo Pereira, Hérika dos Santos de Souza, Isabel Cristina Tiburcio Machado, Joice Êmily Luiz Neves, Júlia Galvão, Juliana Ferreira do Nascimento, Kemilly Ferreira de Oliveira, Luana Dandara Ferreira de Souza, Lurdes Duque Fieto, Mayene Soares Maia, Tamires de Oliveira Toledo, Thainá de Oliveira Prado da Silva, Vinicius de Almeida Rosa, Yasmim de Fátima Santana Clemente. ENFERMAGEM/2005: Luiz Carlos da Costa Júnior. INFORMÁTICA/2010: Pâmela Tavares de Almeida, Paulo Augusto de Sant'Ana Júnior. /2009: Giovani Fontes de Souza. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Douglas Gutyerres Ribeiro de Souza, Failo Lemos Ferreira. /2013: Edmilson Alves Raimundo, Rafael Costa Delfino, Reinaldo Paulo dos Santos. /2012: Dilan Camilo dos Santos Soares, Luan Julio Lopes Gomes, Eliesley Gonçalves Silva. /2011: Nelson dos Santos Pereira. MECÂNICA/2014: Fabricio Monteiro de Souza, Fagner Farias dos Santos, Josiano Siqueira da Silva, Marcos Afonso Vieira. /2013: Anderson Gonçalves da Silva, Carlos Roberto de Oliveira Miquilini, Cleveland Augustu Gonçalves, Daniel da Silva de Souza, Guilherme Machado dos Santos, Henrique Cesar Rodrigues. /2012: Bruno Inocencio Corrêa Duarte, Josimar Ronaldo de Sousa, Ronaldo da Silva Moura. /2011: Bruno Barbosa Ribeiro, Eric Lucas de Almeida, João Paulo de Oliveira Vieira, Samuel da Silva Torres, Sebastião dos Santos. /2010: Daniel Conceição dos Santos, Igor Moura Evangelista, Leandro de Paula Almeida Lucas, Lidiane Barros Moreira, Maximiliano de Oliveira Simão, Wagner Alexandre Silva e Almeida, Wagner de Carvalho Souza, /2009: Kaid Shoji de Souza Uchikadow, Thiago Tassinari de Morais. /2008: Oséas Marques Teixeira, Renato da Silva Nery. /2007: Credio José Garcia. MECATRÔNICA/2014: José Eduardo de Freitas Raimundo. /2013: Matheus Venancio dos Santos, Paulo Roberto Braga Júnior. /2012: Junior do Carmo Tempone. /2006: Thariane Cividanis Krebs Nogueira. MEIO AMBIENTE/2011: Pâmella Alves Matos. /2010: Thailine da Costa Figueredo. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2011: Vitória Teixeira Ramos. /2010: Mariana do Nascimento Lima. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Mayra Ferreira de Carvalho, Roberta Mateus de Almeida. /2013: Marcelo Corrêa de Oliveira, Robson Franco da Silva. /2012: André Ribeiro Vasconcellos, Flaviane Ambrosio Miranda, Leidiane de Almeida Godinho. /2010: Evelyn dos Santos Costa. 2º Grau/2001: Rafael do Nascimento Policiano Furtado. /1992: Alessandra Célia de Souza.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 17/12/2014 fls 9 Parte V, José Campos da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2010.\r\n\r\nLeia-se: Josué Campos da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 14/10/2014 fls 8 Parte V, do aluno Fabricio Monteiro de Souza, concluinte do Curso Técnico em Mecânica/2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 11/03/2004 fls 33 Parte V, do aluno Renier Pereira Oliveira, concluinte do Ensino Médio/Curso Técnico em Eletrônica/2003.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 03/06/2002 fls 15 Parte V, do aluno Rafael do Nascimento Policiano Furtado, concluinte do Curso Técnico em Informática/2001.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 02/04/1993 fls 19 Parte V, da aluna Alessandra Celia de Souza, concluinte do Curso Técnico em Informática/1992.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula \r\n\r\nnº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1808589"
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                    "1788784": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/EJA, 2014 - Adriano Idalino Silva, Alrivam Carlos de Araujo, Ana Rita de Souza Alves, Bernardo Lincoln Pinto, Carlos Henrique Moreira de Souza, Cristina Maria Tancis, Daniel Andrelino Inacio, Dennis Pêgas Alves, Diana Silvestre de Lima, Dionatan José de Souza Novo, Douglas da Cruz Pêgas, Fábio dos Santos Augusto, Ivonilda Maria da Silva de Oliveira, Jordyr Souza Lopes, José Vicente da Costa Lima Junior, Juliana Medeiros Nascimento Silva Rodrigues, Juliana Paula da Silva, Marcele Costa de Moraes, Marcilene Ferreira Brum, Márcio de Andrade Pereira, Mayara Silva Oliveira, Mirian Martins de Lima, Rômulo Cris de Freitas, Roney Miguel Pinto, Thainá Cabral de Sant'Anna Fernandes Raposo, Tiago da Costa Pimentel Rocha. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313\r\n\r\nId: 1788784"
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                    "1809713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Nilópolis, Situado na Rua Pedro Alvares Cabral, 266 Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio (EJA): 2º Semestre/2004: Michel Jackson Pessanha dos Santos, Sidcley Batista de Carvalho. 1º Semestre/2005: Edlaine Soares, 1º Semestre/2007: Marcus Vinicius Laranja Ferreira,Eduardo de Paula Rodrigues.1º Semestre/2011: Beatriz Cristina de Moraes Cardoso. 2º Semestre/2012: Dariene Cordeiro Soares,Ronaldo Iglesias de Freitas Júnior. 1º Semestre/2014: Átila Colares de Oliveira; Beatriz Barros Quirino; Bruno Luiz Nunes Nicolau; Camila Veloso Silva; Cassiano Cabral Mendes da Silva; Clara Beatriz de Carvalho Lempé; Isabel Cristina Parente Ribeiro; Ismael Ribeiro de Deus; Jayne Rodrigues dos Santos; Jonathan de Oliveira Santos; Karina Katlen Salomão Baltazar; Kayra Cristina Salles Farah; Laline Rufino Alves Bezerra; Leonardo Lopes Cunha; Luana de Carvalho Miguel Nascimento; Luiz Felipe de Santana Ferreira; Stephanie Lima da Silva: Viviane de Mello Vieira dos Santos, Wellington Tavares dos Santos Junior. Secretária: Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Reg. nº 720/857SEEC/RJ Diretora: Isbelda Gouvinhas Cabral - Reg. nº 0921/MEC..\r\n\r\nId: 1809713"
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                    "1809429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT\r\n\r\nCNPJ 07.068.072/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio/2014: Bárbara Julia Sperle Chinchilla, Bianca de Jesus Martins Sampaio, Bruna Sieiro Borges,Eduardo Moraes de Sá, Eloan Rodrigues Lima, Fernando Polarco Alves Pereira Gonçalves, Gabriel Egger de Souza, Gabriela Rangel de Oliveira, Gilvan Mauro Lima Portugal, Igor Oliveira Sexto, Jéssica Rodrigues Alves, João Victor Moraes Vianna Oliveira, Jonathan Gonçalves de Souza, Jose Rosildo Tavares da Silva Junior, Jucemar Ferreira Barros Junior, Júlia Fontoura Penna de Lima, Julliana Fernandes Ferreira, Larissa Bernardo Reis, Letícia Seixas Rogato de Moraes, Luccas Gabriel Ferreira Pinto, Maike Nei da Silva Barros, Mariana Goulart Izoton, Marina Carollo Balthazar, Matheus Campos Santana, Matheus Shibuya Munhoz, Nathalia Costa Barroso, Pablo da Silva Barbosa, Pablo Di Claudio Castezana, Paloma Nepomuceno de Souza, Renan Fernandes Rodrigues, Vinicius Bayão Gomes, Vitor Henrique Ferreira Chaves, Yoham Vinícius Tadeu Gomes Norbim. Diretor: Marianny Bittencourt Mendes - Reg. Mec. 1717. Secretária: Patricia de Assis - Reg. nº 408; Profª. Inspetora Escolar: Janete Evangelista dos Santos, Mat. Nº 0975408-6.\r\n\r\nId: 1809429"
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                    "1809342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Keppler Colégio e Curso\r\n\r\nCNPJ 09104655/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Keppler Colégio e Curso, mantido por Ramalhoto Colégio e Curso Ensino médio Ltda. Situado na Rua Dias da Cruz, 605 - \r\n\r\nLoja A - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2013, Marianna da Costa Castro, 2014, Beatriz Martinelli Miranda Martins, Bianca Valle Laurenzano, Esther Pereira Gonçalves, Fernando Rocha de Assis, Gabriel Ourique de Andrade, Ingrid Albernaz Tertuliano, Isabela Silva Campos, João Gabriel Garcia Jutuca Alves, João Victor Fagundes Caetano, Julianna Trinta Pacheco, Larissa Simões dos Santos, Leonardo Henrique Camilo Francisco, Luiza Lourinho Fernandes Sobral, Maria Clara \r\n\r\nPinto Lourenço, Marina Cristina de Oliveira Aguilera, Matheus de Oliveira de Carvalho da Silva, Michelli de Brito Mesquita, Milenna Sangi Shushanof, Mylla Stephanie Souza da Costa de Almeida, Pedro Henrique Lopes dos Santos Gonçalves, Rafaela Ferreira Villela Martins, Rebeca Gaspar Braga, Roberto Mazoli Calmon, Thais Nogueira de Moura, Thallita Alves Galdi Monteiro. Diretor: Manoel Afonso Pinto \r\n\r\nRamalhoto Reg.10692 T/P 07, Secretário - Milton Domingos Viana Reg 928/86 - SEEC.Prof. Inspetora Escolar: Marcela C. Gallouckydio -Mat. 0975420-1. \r\n\r\nId: 1809342"
                    ],
                    "1798726": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ - 08.717.595/0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade Mantenedora Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda, situado a Estrada Professor Daltro Santos, 48 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do Ensino Médio Regular, Ano 2012: Mariane Teixeira da Silva. Ano 2013: Arthur Romualdo Tavares, Beatriz Mazzei Montalto, Bianca Bastos Cardoso, Bruna Carla Bastos Cabral, Diogo Losik Aguiar da Silva, Edson Nascimento Gomes Junior, Endel Baptista Ignacio de Oliveira, Gabriela Pinheiro Libano, Gabriella Franquilino Vieira da Costa, Gabriele Fuly Viana, Hevelyn Gomes Pozzenato, Ingrid Beatriz Gouvêa Lopes Cardoso, Ingrid Nascimento Amaral, Kassia Delfino da Silva, Kisley Vitória Monteiro Gama, Ligiane dos Santos Thomaz, Lorrane Mayala da Costa Mousinho, Mariana Figueira Flôr, Matheus Bernardino de Sousa, Mayara Gomes Oliveira, Rafael Pontes Pinheiro de Souza, Raphael Borges Lopes Moreira, Raquel Ferreira de Lima Alvarez, Samara de Souza Santos, Taiana Gonçalves Cassiano, Thamires Oliveira da Conceição e Wellerson Ferreira dos Santos. Secretária Escolar - Alice Solange Cabral Gomes, Reg. 153/03-CAEL/RJ, Diretora - Maria Sonia Cabral Benac, Reg. 9600732/DEMEC/RJ, Professor Inspetor Escolar - Adriana dos Santos Viana Alves, Matr. 0956346-1. CRIE-M/IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1798726"
                    ],
                    "1810610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ISBEN Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nCNPJ 08.851.637/0001-01 \r\n\r\nO diretor do isben educação e cultura ltda - Situado na Rua Vereador Duque Estrada, 28 Santa Rosa - Niterói/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2014: Bruno de Almeida Fischer Reis; Diego Toledo Vianna; Geovanna Nogueira Monteiro Pereira; Hestêphanny de Assis Rodrigues; Juliana Nascimento de Aguiar; Leonardo Araujo Monteiro; Lunna Machado Soares; Marcos Evangelista Correa; Mariane Villela Marinho; Moysés Moreira de Moura; Pâmela da Silva Santos. Diretora: Maria de Nazaré do Valle Lima Reg. 2002.01.04/0279 Universo - Mec. Secretária: Veronica Cardoso Nicolau Reg. 000.252/CES/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1810610"
                    ],
                    "1804088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 40.397.168/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Externato Imaculada Conceição, mantido pelo Externato Imaculada Conceição, situado na Rua Otávio Pinto de Oliveira, 25, Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, torna pública a rela-\r\n\r\nção nominal dos Concluintes Curso: Ensino Médio - Formação Geral “2011”.\r\n\r\nAmanda Azevedo Santana, Carina dos Santos Ornelas, Carine Farias Vieira, Felipe Siqueira Otero, Kempper Peçanha dos Santos, Rafaella Rangel de Oliveira, Thaís Alves Machado. Diretora Substituta - Ludmila Cruz Macedo Mata - Processo: E-03/004/2773/2014 - Secretária -Lozani Martins Coutinho - Reg. 124/067-01/MEC. Inspetora Escolar - Danielle Gonçalves Tristão - Matrícula. 944830-9.\r\n\r\nId: 1804088"
                    ],
                    "1807682": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTERNACIONAL EVEREST\r\n\r\nCNPJ: 30.122.279/0002-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Internacional Everest mantido por Lecristo Instituto Promotor da Educação Integral e Familiar, situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 3020 Bairro Itanhangá/ Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2014.\r\n\r\nBenjamin Andres Ruiz Tagle Silva, Bruna Carneiro Maia de Oliveira, Fernando Woods Ávila de Souza, Thiago Dopazo Rey Simões, Tiago Martins Guimarães. Diretor: Maria Cristina Antunes Diniz, Of. E/COIE.E nº 111 de 13/02/2007; Secretária escolar: Michele Silva Gomes Braga, CDIN n° 307 de 20/02/2013; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5.\r\n\r\nId: 1807682"
                    ],
                    "1810488": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOCINI\r\n\r\nCNPJ: 10.488.607/0001-16\r\n\r\nA Diretora do curso socini, mantido pelo TEC.POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 51 Centro - Nova Iguaçu - RJ, torna publica a Retificação do D.O. de 30/01/2015 pág. 018 3ª coluna, onde se lê: TE 05 de 2013 leia-se: TE 05 de 2014, TE 06 de 2013 leia-se TE 06 de 2014, TR 03 de 2012 leia-se TR 03 de 2014, TR 06 de 2013 leia-se TR 06 de 2014. Diretora: Lila Léa Paquelet de Barros Reg: 4815 U.G.F MEC0583, Secretária Escolar Elizangela Rosa Ramos Magalhães Reg: 00109 D.O.26/03/2010 Fls.52.\r\n\r\nId: 1810488"
                    ],
                    "1809753": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública o nome do Concluinte do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos a distância: Ano: 2014/1: João Víthor Ferreira Diniz. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1809753"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1811332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Diante das questões suscitadas por Conselheiros à luz da minuta do substitutivo divulgada após a reunião informal do Conselho, realizada em 10/02/2015, a Comissão Permanente de Estatuto estabeleceu novas conversações com os representantes dos formuladores dos projetos de reforma estatutária denominados Pedra Rubi, Fênix e Acima de Tudo Rubro-Negro, e que, visando colaborar para o consenso, esses representantes abriram mão das suas propostas. Considerando que o texto do capítulo do Substitutivo sobre a responsabilidade pela gestão do orçamento é o mesmo adotado pelo Projeto Conte Comigo, Flamengo, que foi reproduzido pela emenda apresentada pelos Presidentes do Conselho Diretor, de Administração, do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, subscrita por outros Conselheiros; ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação às 19h e em segunda convocação às 19h30min, no próximo dia 07 de abril de 2015, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para deliberarem sobre: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciação e votação do SUBSTITUTIVO elaborado pela Comissão Permanente de Estatuto aos projetos de reforma estatutária do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO denominados Pedra Rubi, Fênix, Conte Comigo, Flamengo e Acima de Tudo Rubro-Negro, substitutivo esse que se restringe à instituição de normas sobre a responsabilidade dos administradores pela gestão do orçamento e à adaptação à terminologia ditada pelo Código Civil, mediante substituição das denominações “sócio” por “associado” e “Poderes” por “Órgãos” da administração do Clube de Regatas do Flamengo. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. Delair Dumbrosck - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1811332"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1810855": [
                            "V - Extravio",
                            "VALE ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.207.392/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro RAICMS nº3, período de Fev/09 - Abr/10. VALE ENERGIA S.A - CNPJ: 02.207.392/0001-90, Inscr. Estadual: 85.202.650.\r\n\r\nId: 1810855"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1811085": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.933/0001-73, com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 27/03/2015, a partir das 12:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 798.744,68, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 12:15 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 734.303,27, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Imóvel à ser designado como unidade 602, Bl. 02, pertencente ao Empreendimento designado “CONDOMINIO EDIFICIO VIVERDE RESIDENCIAL”, que quando pronto tomará o n° 375 da Av. Tim Maia (Cantor), localizado no terreno constituído por Lote 1 do PAL 47.883, pertencente ao(s) Promitente Comprador(s)/Devedor(a): RODRIGO MIGUEZ VIEIRA, brasileiro, solteiro, encarregado geral, com identidade n° 30079041-7 - Detran/RJ, e do CPF nº 173.857.157-29, residente na Avenida Miguel Antônio Fernandes n° 19-25AB - Recreio - Rio de Janeiro/RJ, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 26.02.2015 por RTD. O arrematante O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1811085"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1811287": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Sicomercio Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio Comissão de Enquadramento \r\n\r\ne Registro Sindical do Comércio\r\n\r\nAviso\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio - CERSC comunica, para os fins constantes do artigo 20 da Resolução Sicomercio-CNC nº 02, de 18/11/1991, que o Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes requereu registro no Sicomercio, contanto, a partir da data da presente publicação, o prazo de 15 dias para que quaisquer interessados se manifestem. A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio funciona na Avenida General Justo, nº 307 - 6º andar, CEP: 20021-130, RJ/RJ, Fax: nº (21) 2524-7111. RJ, 24/03/2015. Carlos Fernando Amaral - Presidente da CERSC. \r\n\r\nId: 1811287"
                                ],
                                "1811280": [
                                    "V - Convocação",
                                    "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 27/04/2015, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 13010/68; 13094/69; 13297/68; 13496/68; 13582/68; 13595/68; 13627/68; 13783/68; 13894/68; 14206/68; 14280/68; 14380/68; 14839/68; 14943/68; 15161/68; 15227/68; 15243/68; 15384/68; 15505/68; 15669/68; 15935/68; 16026/68; 16139/68; 16299/69; 16322/69; 16522/69; 16770/69; 16879/69; 16938/69; 16994/69; 16997/69; 17075/69; 17222/69; 17245/69; 17306/69; 17329/69; 17782/69; 17824/69; 18005/69; 18097/69; 18270/69; 18322/69; 18396/69; 18406/69; 18744/69; 18900/69; 18944/69; 18969/69; 19010/69; 19155/69; 19351/69; 19407/69; 19421/69; 19466/69; 19500/69; 19552/19; 19561/69; 19692/69; 19786/69; 19788/69; 20008/69; 104314/98.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335626-01\r\n\r\nId: 1811280"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811277": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23.157 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - nº 22/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de firma especializada para fornecimento de gás GLP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 26/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811277"
                        ],
                        "1811278": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 25.309 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - nº 23/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de firma especializada para fornecimento de gás GLP, conforme solicitação da SETID. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/04/2015 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETID\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 26/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811288": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº031/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/04/2015 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº032/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/04/2015 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº033/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELETROENCEFALOGRAMA, ELETROENCEFALOGRAMA COM MAPEAMENTO CEREBRAL..\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/04/2015 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº034/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICA PARA HMI.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/04/2015 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1811288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 0678/15\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a execução dos seguintes serviços: a) coleta domiciliar de resíduos urbanos; b) Recepção, triagem e reciclagem dos resíduos; c) Administração da Usina de Transferência Municipal (área de transbordo); d) Transporte intermunicipal dos rejeitos ao aterro.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nNeudeir Loureiro do Amaral\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1811184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810747": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 017/2014.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Cofranza Construtora Ltda, Construtora Avenida Ltda e Construtora M. Alves Ltda.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1810747"
                        ],
                        "1810748": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 29 de abril de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1810748"
                        ],
                        "1810749": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 29 de abril de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO COMPLEXO DA AJUDA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1810749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811014": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2015 \r\n\r\nPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Construção do Centro de Iniciação ao Esporte - CIE. Data: 30/04/2015. Horário: 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD virgem e uma resma de papel A4, das 13:00h às 16:00h ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1811014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DO EDITAL - NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2015\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve remarcar a abertura da Licitação nº 008/2015 - Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à contratação de empresa para a aquisição de uniformes, agasalhos e mochilas escolares para alunos da rede municipal, em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 09 de Abril de 2015 às 14:30h. A alteração do edital está à disposição no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS 001/2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna-se público que será realizado no dia 15 de abril de 2015 às 9h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços que tem como objeto: Contratação de empresa pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão de obra e fornecimento de material, para os serviços de ampliação da unidade básica de saúde da comunidade do Taquari. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: compras.saude@prefeituradeparaty.com.br e comprassaudeparaty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 17 de março 2015.\r\n\r\nDr. Fernando Pedro Louro/ Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1811059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810704": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: : FORNECIMENTO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR PARA A SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 13/04/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 47.130,66. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 27/03/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 24 de março de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1810704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 008/2015 - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte terrestre para atender às demandas provenientes das diversas secretarias deste município, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 08/04/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de Março de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1811194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22669/2014.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de veiculação de matérias (atos oficiais) de interesse da Subsecretaria de Licitações e Contratos, em periódicos de grande circulação. Abertura: 10/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASS MARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1810686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1811266": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERENO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.650 DE 24 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica reajustado no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento) o valor do Vale Alimentação, para R$ 116,21 (cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), respeitando a determinação do § 3º do art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 054/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.677.017,69\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 218.996,91\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 427.073,78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 24 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA DEMOLIÇÃO:\r\n\r\nObedecendo ao decreto N°: 4382, de 02 de Agosto de 2013, art. 15°. A Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro do Vale da Revolta, em virtude que os mesmos encontram-se interditados através dos relatórios de ocorrência, elaborado pelo DRM (Departamento de Recursos Minerais), pela TERRAE Engenharia e outros pontuais elaborados por esta secretaria quando houver.\r\n\r\nNa extensão da estrada Rio - Bahia, dos km 83 ao km 85 (lado direito e lado esquerdo sentido Rio de Janeiro). Onde fica inviável a identificação numérica dos imóveis.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam aos moradores responsáveis pelos imóveis localizados dentro da área delimitada pelo DRM e outros pontuais relatórios, convocados a comparecerem a Secretaria Municipal de Defesa Civil, munidos de documentos comprovatórios referente aos imóveis, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir da data desta comunicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado.\r\n\r\nRoberto da Silva - Secretário Municipal de Defesa Civil - Mat. 414362-0\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2015 - SMSeg\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância 001/2015 sobre denuncias do Prefeito feito por um funcionário da Prefeitura Municipal de Teresópolis, e nomear o servidor Sérgio Alves da Penha, matrícula 1.0757-9 como sindicante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarcos Antônio Da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS SMA/SGP Nº 01/15\r\n\r\nPORTARIA SMA/SGP Nº 01/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora NELIANE ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 1-09245-6, de 02/02/15 a 01/08/15, conforme processo nº 26.240/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 02/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora ROSANGELA GARCIA NOGUEIRA, Professor, matrícula nº 1-05371-0, de 02/03/15 a 01/12/15, conforme processo nº 26.560/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 03/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio à servidora EGLÊE MARIA DE OLIVEIRA NASSARO, Professor, matrícula nº 1-03056-7, de 02/02/15 a 01/05/16, conforme processo nº 26.761/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 04/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio à servidora JUSSARA NEVES DIAS, Professor, matrícula nº 1-03015-1, de 02/02/15 a 01/05/16, conforme processo nº 26.478/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 05/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora RAFAELA PERONI DA SILVA, GOA I - OPERACIONAL I, matrícula nº 1-11992-3, de 06/04/15 a 05/07/15, conforme processo nº 26.725/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 06/15: CONCEDER nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença sem vencimentos à servidora RAFAELA PERONI DA SILVA, GOA I - OPERACIONAL I, matrícula nº 1-11992-3, de 06/07/15 a 05/07/16, conforme processo nº 26.724/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 07/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 06 meses de licença prêmio à servidora SANDRA DA SILVEIRA PEREIRA FRANCISCO, Professor, matrícula nº 1-02307-2, de 02/02/15 a 01/08/16, conforme processo nº 27.020/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 08/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora ZENILDA GOMES DE MORAES, Professor, matrícula nº 1-09232-4, de 02/02/15 a 01/08/15, conforme processo nº 27.681/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 09/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA, Professor, matrícula nº 1-03074-5, de 02/02/15 a 01/02/16, conforme processo nº 27.891/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 10/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ELISABETE CAVALCANTI LOPES, Professor, matrícula nº 1-04983-7, de 02/03/15 a 01/03/16, conforme processo nº 27.656/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 11/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora ELISABETH MAIA VIVANCO, Professor, matrícula nº 1-03043-5, de 03/03/15 a 02/12/15, conforme processo nº 28.279/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 12/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora JULIANA DA CONCEIÇÃO COSTA, Professor, matrícula nº 1-08209-5, de 13/03/15 a 12/06/15, conforme processo nº 28.071/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 13/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 06 meses de licença prêmio à servidora MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-01878-8, de 04/03/15 a 03/09/16, conforme processo nº 177/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 14/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora KATIA MAVIGNIER COLIN BRANDÃO, Professor, matrícula nº 1-05291-9, de 02/03/15 a 01/12/15, conforme processo nº 170/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 15/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor GIOVANE RAPOSO DE LIMA, GOS III Fiscal Sanitário, matrícula nº 1-12496-1, de 04/02/15 a 03/05/15, conforme processo nº 25518/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 16/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARINA ROSA DE OLIVEIRA MAIA, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-03081-8, de 15/06/15 a 14/03/16, conforme processo nº 878/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 17/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora LUCIANA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRA, Professor, matrícula nº 1-08782-8, de 21/01/15 a 20/04/15, conforme processo nº 905/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 18/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio à servidora MÁRCIA RIBEIRO COELHO, GOS V Psicólogo, matrícula nº 1-03377-9, de 03/04/15 a 02/07/16, conforme processo nº 26421/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 19/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora CARLA REGINA MACHADO NETO, Professor, matrícula nº 1-03698-0, de 02/02/15 a 01/02/16, conforme processo nº 27812/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 20/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora REGINA COELI COSTA PENTAGNA, Professor, matrícula nº 1-05298-6, de 02/02/15 a 01/02/16, conforme processo nº 27918/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 21/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora CECILIA MARIA DE MENESES BORGES, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-10183-8, de 02/02/15 a 01/08/15, conforme processo nº 27793/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 22/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio ao servidor ROGERIO CALDAS LOPES, GOS V Médico Clinica Médica, matrícula nº 1-03387-6, de 06/04/15 a 05/10/15, conforme processo nº 27924/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 23/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor JOÃO CARLOS DE ARAÚJO OLIVEIRA, GOE III Agente de Creche, matrícula nº 1-11904-4, de 02/02/15 a 01/05/15, conforme processo nº 26924/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 24/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora CLEUVÂNIA MARA DA SILVA GONÇALVES, Professor, matrícula nº 1-04579-3, de 02/03/15 a 01/03/16, conforme processo nº 28288/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 25/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ROSÂNGELA GALLO VERISSIMO, Professor, matrícula nº 1-02125-8, de 02/02/15 a 01/02/16, conforme processo nº 27172/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 26/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio ao servidor DARCI VEIGA DOS SANTOS, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, matrícula nº 1-01853-2, de 05/03/15 a 04/09/15, conforme processo nº 318/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 27/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 06 meses de licença prêmio à servidora INES PEREIRA LIMA, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-03331-0, de 03/04/15 a 02/10/16, conforme processo nº 347/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 28/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor RONI CAETANO, GOA III Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1-03230-6, de 01/06/15 a 31/08/15, conforme processo nº 478/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 29/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio ao servidor WANDERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-02412-5, de 02/03/15 a 01/09/15, conforme processo nº 304/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 30/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora SANDRA ROCHA DA MOTTA, Professor, matrícula nº 1-03025-7, de 01/03/15 a 29/02/16, conforme processo nº 188/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 31/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora SORAIA SANT'ANNA GOMES, Professor, matrícula nº 1-07945-0, de 01/05/15 a 31/01/16, conforme processo nº 3161/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 32/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora ALINE GONÇAL V E S QUAGLIO, Professor, matrícula nº 1-08200-1, de 11/03/15 a 10/06/15, conforme processo nº 2652/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 33/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio ao servidor JORGE ELIAS FERREIRA, GOA III Instrutor de Artes, matrícula nº 1-04201-8, de 03/06/15 a 02/09/16, conforme processo nº 557/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 34/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ALIANA ANELINA MAUTONE SILVA PINTO, Professor, matrícula nº 1-04041-4, de 01/04/15 a 31/03/16, conforme processo nº 3067/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 35/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora SANDRA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, Professor, matrícula nº 1-04937-5, de 02/05/15 a 01/05/16, conforme processo nº 3379/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 36/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ANA MARIA MEDEIROS CALDAS, Professor, matrícula nº 1-04599-8, de 05/03/15 a 04/03/16, conforme processo nº 2339/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 37/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio à servidora GILDA MONTEIRO DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 1-03206-3, de 02/03/15 a 01/06/16, conforme processo nº 2648/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 38/15: RETIFICAR a licença prêmio da servidora MAURINA LOPES DA SILVA, matrícula nº 1-10175-7, onde se lê: 01/10/14 à 31/05/15, leia-se: 01/10/14 a 31/03/15, conforme processo nº 17.823/14.\r\n\r\nPrefeitura Mun. Teresópolis. Em: 13/03/14.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA - Sec. Mun. Administração\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nDesconsiderar a publicação feita no Doário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de março de 2015, que trata do REGIMENTO INTERNO DO FORUM DE ELEIÇAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM-TERESÓPOLIS.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa - 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nId: 1811266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810935": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 004 /2015\r\n\r\nVisando adequar o Edital, a administração municipal dá nova redação ao sub item 3.11.3: * de empresa que se encontre sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação.* e incluí o sub item 7.3.2.1: * As empresas que estiverem em recuperação judicial deverão apresentar o plano de recuperação devidamente homologado pelo juízo competente.*\r\n\r\nPermanecendo inalterados os demais os demais itens do edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00 as 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1810935"
                        ],
                        "1811049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP.nº 013/2015 Registros e Ventosas\r\n\r\nAbertura: 10/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 12.255,00\r\n\r\nPP.nº 004/2015 Materiais de Escritório\r\n\r\nAbertura: 13/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 17.068,50\r\n\r\nPP.nº 011/2015 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 14/04/2015 - 08h30min - Estimativa: R$ 268.008,52\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1811049"
                        ],
                        "1810838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0019/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchonetes, bastões sem carga e com carga, caneleiras e outros, para a Academia da Saúde/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 13 de abril de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1810838"
                        ],
                        "1810878": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 02/2015/HSJB\r\n\r\nOBJETO: Nutrição Parenteral\r\n\r\nData: 09/04/2015. Hora: 10h00min \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 03/2015/HSJB\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 09/04/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nSite: www.portalvr.com /licitações/hsjb\r\n\r\nE-mail:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1810878"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1811099": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0001335-87.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE DE ALMEIDA SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1811099"
                        ],
                        "1811095": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n25.03.2015:\r\n\r\nProcesso nº 0001335-87.2015.5.01.1000 - (SEP), de JORGE DE ALMEIDA SANTOS. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011.” (a) DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1811095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1810681": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0000271-35.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá\r\n\r\nTI: Silvio Rodrigues Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-50.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Glaucia Zuccari Fernandes Destinatário(s): Rqdo juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000572-79.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Lina Rodrigues Faria Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810681"
                    ],
                    "1810843": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Edital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa de serviço, indefiro o requerimento relativo ao 1º semestre de férias de 2015, formulado pela magistrada Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho \r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1810843"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1811084": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª e 2ªVT/Macaé\r\n\r\n03/02/15\r\n\r\n05/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e S. Martins\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n02/02/15\r\n\r\n05/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e S. Martins\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n25/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/TER\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/TER\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1ª VT/CF\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1ª VT/CF\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n12/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1ª VT/CF\r\n\r\n16/03/15\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1ª VT/CF\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTabata Gomes Macedo de Leitão\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio deJaneiro\r\n\r\n2ªVT/NF\r\n\r\n13/01/15\r\n\r\n14/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1ªVT/MAC\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n13/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n16/03/15\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n27/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n30/03/15\r\n\r\n31/03/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1811084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1811011": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n23.03.2015: \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0000313-91.2015.5.01.1000 (SGP), de RUTH FIGUEIREDO DA COSTA. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Considero prejudicado o pedido de Isenção de Imposto de Renda e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária apresentado pela pensionista RUTH FIGUEIREDO DA COSTA em razão da sua perda de objeto. À CAPE para publicação, em seguida, encerre-se o processo.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1811011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1811185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0685600-10.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi e SIND. DOS TRAB.TRANSP. RODOV. DE NETEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB:RJ 77164D)]\r\n\r\nTI: P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA [Adv Fabiano Pereira Campos(OAB:RJ 134520D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA, Réu SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1337: \r\n\r\n1- Retifique-se a autuação para constar como advogada da Autora Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/RJ 126.990.\r\n\r\n2 - Inicialmente, corrijo erro material constante do despacho de fls. 1238, pois o valor correto é de R$ 1.420.000,00, ao invés de R$ 1.400.000,00. \r\n\r\n3 - Convolo os depósitos de fls. 115 e 1044 em penhora. \r\n\r\n4 - Notifiquem-se as partes de que serão expedidos Alvarás, em favor dos Réus e do Terceiro Interessado, conforme guias de fls. 115 e 1044, no valor de R$ 5.732,14, para cada um, perfazendo o valor global de R$ 17.196,42, tal como determinado nos v. Acórdãos de fls. 1001/1002 e 1185/1186, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n5 - Indefiro o requerimento da Autora formulado às 1240/1242 de expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, pela falta de previsão legal para a convolação em penhora do depósito efetuado nos autos do outro processo.\r\n\r\n6 - Após, proceda-se ao bloqueio on line, via Bacenjud em face da Autora pelo remanescente dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.402.803,58.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás. \r\n\r\n8 - Intimem-se as partes da expedição dos Alvarás. .\r\n\r\nId: 1811185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1810832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001296-24.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Eireli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos, Réu NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Eireli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0023200-97.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PRADO, Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0081900-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: RJZ Construtora Ltda., Réu: Global Park Residencial Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Aut Francisco Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0070400-89.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Neto, Réu Gafisa Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Goncalves Leitao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Goncalves Leitao, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001597-16.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Alves Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Alves Andrade, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Renata de Oliveira Borges Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001473-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cordeiro Pristo [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Camila Cordeiro Pristo , Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de4Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Santos de Morais [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição e Planejamento Tecnologia e Seviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A, [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Santos de Morais, Réu Itaú Unibanco S.A,, Réu PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. , Réu Provar Negócios de Varejo, Réu Tradição e Planejamento Tecnologia e Seviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0054100-61.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Leandro Ribeiro Pinto Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000175-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria da Conceição dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciana Alves Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Gui maraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciana Alves Almeida , Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000263-95.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Terra Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Terra Lima , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000624-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosmaninho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosmaninho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0175500-15.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WARBURG DILLON READ S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO, Réu BANCO WARBURG DILLON READ S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001014-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Soares Manes [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Construtora Ltda., Réu: Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Soares Manes, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junio Esmerino [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Aut Francisco Junio Esmerino, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001184-25.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brokfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brokfield Engenharia S.A., Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Francisco de Paulo Ribeiro, Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001380-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Collyer Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Daniel Collyer Braga \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1810832"
                            ],
                            "1811042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015, às15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001603-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Alcântara Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Alcântara Pontes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de abril de 2015, às15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1811042"
                            ],
                            "1811052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0363300-76.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint-Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Isaias da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Isaias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.429, que determina a manifestação, em 10 dias, acerca da proposta de fls. 427. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Estado do Rio de Janeiro Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2539, que determina a manifestação , em 30 dias, sobretudo acerca dos parâmetros indicados pelo Ministério Público do Trabalho. .\r\n\r\nId: 1811052"
                            ],
                            "1811173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva do Nascimento [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva do Nascimento , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 14 de abril de 2015 às 15h25min. .\r\n\r\nId: 1811173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1808775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Rcte Rcdo Patricia Aleixo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patricia Aleixo Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000805-63.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)], Ebgte: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Ebgdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fabio Roberto dos Santos, Ebgdo Ebgte Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Industria de Material Belico do Brasil IMBEL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio Roberto dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Anderson Guimarães Pereira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Anderson Guimarães Pereira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Guimarães Pereira , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Guimarães Pereira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte José Carlos de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos de Matos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-86.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação do Banco Itaú S.A.sucessor do Unibanco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edith Bernarda da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação do Banco Itaú S.A.sucessor do Unibanco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edith Bernarda da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação do Banco Itaú S.A.sucessor do Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 0000788-62.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Kátia Soares dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Kátia Soares dos Santos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte Mateus de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia Fernandes Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Claudia Fernandes Tavares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Claudia Fernandes Tavares. \r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Marques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. , Rcte Juliana Marques da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juliana Marques da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Claudio Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Claudio Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claudio Augusto da Silva, Rcte Rcdo Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Augusto da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Cidade do Aço Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000700-39.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin [Adv. Alexandre Venturini (OAB: SP 173098 - D)], Rcte: Alla 490 Restaurante Ltda. - Le Vin [Adv. Alexandre Venturini (OAB: SP 173098 - D)], Rcte: Marcelo Marinaldo Jesus de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alla 490 Restaurante Ltda. - Le Vin [Adv. Alexandre Venturini (OAB: SP 173098 - D)], Rcdo: Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin [Adv. Alexandre Venturini (OAB: SP 173098 - D)], Rcdo: Marcelo Marinaldo Jesus de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin , Rcdo Rcte Marcelo Marinaldo Jesus de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Marinaldo Jesus de Souza . \r\n\r\nProcesso: 0000676-33.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Danneman , Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000681-79.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evelyn Moraes Coelho Gomes , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000054-67.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Vespasiano dos Santos, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adilson Vespasiano dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A, Ebgdo PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO DE MOURA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001394-22.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia de Carvalho Bichara Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Rcdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0065600-31.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Werlen Pereira tatagiba [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil, Ebgte Werlen Pereira tatagiba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Werlen Pereira tatagiba. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Ebgte: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Ebgdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Expresso Mangaratiba Ltda, Ebgdo Ebgte Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wagner Lima dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Expresso Mangaratiba Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000326-33.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Gilberto Cassimiro Bizerra [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Gilberto Cassimiro Bizerra [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Gilberto Cassimiro Bizerra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Cassimiro Bizerra. \r\n\r\nId: 1808775"
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Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cezar de Souza Belarmino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Francisca das Chagas Silva de Pontes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: MT Entregas Rápidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Oliveira Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira Pinheiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), Rcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-32.2005.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Souza Labre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Simony Oliveira de Medeiros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lecca Crédito, Financiamentoi e Investimento S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Bom Rio Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)], Rcdo: BV FINANCEIRA S/A CFI [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Rcdo: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simony Oliveira de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Agdo: Mario Goudinho Junior [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-42.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Lacaz Martins HPNG e Schoueri Advogados [Adv. Renato Rossato Amaral (OAB: SP 207716 - D)], Rcte: Julio Cezar Vieira de Mello Junior [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Vieira de Mello Junior [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Lacaz Martins HPNG e Schoueri Advogados [Adv. Renato Rossato Amaral (OAB: SP 207716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lacaz Martins HPNG e Schoueri Advogados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177800-43.2005.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Edificio Canada [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condominio do Edificio Canada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-76.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Caldas Sa Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-43.2005.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERAR SAUDE - Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-12.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina Lima dos Santos Moura [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Cristina Lima dos Santos Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-81.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Inês Pinto Araujo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camil Alimentos S. A. ( sucessora de Pepsico do Brasil Ltda , de Quaker Brasil Ltda e de Quaker Produtos Alimentícios Ltda )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Inês Pinto Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Barbosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-15.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Benedito de Cunha Filho [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-72.2014.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ALEX KLVEMANN BEZERRA PORTO FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEX KLVEMANN BEZERRA PORTO FARIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Clarindo Ribeiro Versani [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clarindo Ribeiro Versani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-48.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Mantecorp Indústria Química e Farm Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Bonfeld [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Vinicius Bonfeld\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000302-27.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM A/C Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Neivan de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neivan de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001919-22.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson dos Santos Conceição do Amaral [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-26.2011.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Daiane da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daiane da Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1808776"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consemp Engenharia [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Vilma Machado [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consemp Engenharia , Agdo Morada Investimentos S.A., Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Agdo Vilma Machado \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001638-48.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Coelho Lugão [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Coelho Lugão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-92.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaques Breitman [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Agdo: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serpros - Fundo Multipatrocinado , Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000929-17.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Pardo Garcia Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laiz Aline dos Santos Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laiz Aline dos Santos Costa , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-81.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Nascimento Cajão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Tanielle Cavalcanti Silva (OAB: PE 26480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001082-38.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio da Fonseca [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2013.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Cristina da Rocha Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Cristina da Rocha Rangel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-85.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uelison Batista da Cruz [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Americanas SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Barreto [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-98.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecnoplan [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Lima Moreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Lima Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Gomes Maia [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosan Lubrificantes Especialidades S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Fernandes da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Fernandes da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-28.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Valente Rangel da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Valente Rangel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Agdo ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-23.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Guimarães Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernanda Guimarães Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-89.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Edson Lima de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Edson Lima de Melo, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-96.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: River Park Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darci Antônio da Rocha [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darci Antônio da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Baptista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sankyu S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000536-15.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oceanair Linhas Aereas S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Azevedo [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Nunes de Almeida [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Agdo: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-46.2013.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Xavier da Conceição [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Xavier da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: WENDERSON SOARES ROSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: RILDO MORAES JUSTINO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: LUDIMAR DOS SANTOS GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUDIMAR DOS SANTOS GUERRA, Agdo PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Agdo RILDO MORAES JUSTINO, Agdo WENDERSON SOARES ROSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vanessa Souza e Melo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mitra Segurança Privada Ltda. , Agdo Vanessa Souza e Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808777"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000134-65.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luis da Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-62.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Oliveira de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Cristiano Ricardo Souza do Nascimento , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo José da Silva Neto [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo José da Silva Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-07.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Jorge de Almeida [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Jorge de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000820-60.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Lta. (Revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agdo Status Mille Recursos Humanos Lta. (Revel)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-18.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Jussara Alves Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Santos Santana [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Santos Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-15.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-46.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson de Souza Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson de Souza Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-70.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-96.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Di Franco de Moura Estevão [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Di Franco de Moura Estevão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Graoncycio da Silva Araújo [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graoncycio da Silva Araújo, Agdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-44.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jorge de Medeiros Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jorge de Medeiros Oliveira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002551-56.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina Galdino de Sousa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Cristina Galdino de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-40.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Costa Dourado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: GTI S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Gol Transportes Aéreos S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) , Agdo GTI S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A), Agdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Agdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-95.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Duarte Ebers [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Duarte Ebers \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000329-32.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Mendonça Neves [Adv. Alex José Soares Cury (OAB: MG 50315 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161600-95.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moyses de Freitas [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-98.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edite Alves [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edite Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur Manoel Correia Saldanha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: ME Representações Ltda. [Adv. Raphael Gomes Amaral (OAB: RJ 154873 - D)], Agdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Manoel Correia Saldanha, Agdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Agdo ME Representações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1808778"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0007910-41.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULO DA CUNHA OLINTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULO DA CUNHA OLINTO\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 1443:\"Tendo em vista que os documentos juntados pelo credor não são hábeis a comprovar a idade do beneficiário, reporto-me ao despacho de fl. 1438.Dê-se ciência ao credor. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015. (ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" .\r\n\r\nProcesso: 0116391-98.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LEOPOLDO BERTAZO SILVEIRA [Adv. Jonas Ferreira Guedes Filho (OAB: RJ 146622 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef LEOPOLDO BERTAZO SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício e documento do Ente Público Devedor informando que já tomou as providências para quitacão dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11.650/00. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do Art. 100 da CRFB.\r\n\r\nProcesso: 0538400-62.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Anna Maria dos Reis Rodrigues [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Anna Maria dos Reis Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 166:\"indefiro o pedido da credora tendo em vista que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município de Volta Redonda, pois a ordem cronológica vem sendo observada. Cabe explicitar que o Município de Volta Redonda optou pelo pagamento dos precatórios, tanto da Administração Direta como da Administração Indireta, na modalidade de depósito mensal à disposição do Trbunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009 e que os depósitos mensais tem sido regularmente efetuados.Dê-se ciência à credora do teor do presente despacho informando que existem precatórios anteriores ainda pendente de pagamento. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012). Rio de Janeiro, 09 de março de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" .\r\n\r\nProcesso: 0014580-03.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Lucy Penido Martins [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Lucy Penido Martins\r\n\r\nTer ciência do certificado nos autos, à fl. 163, que informa ter havido atualização dos valores do precatório, conforme contido às fls. 155/159, pela Divisão de Cálculos - COAJ-GRACO. Aguarde-se o pagamento integral do precatório, na forma da EC 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções 123/2010 e 145/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0116397-08.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Regina Baptista Chiarello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Regina Baptista Chiarello\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor , com documento, informando que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto 11.650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do TJRJ, conforme EC nº 62/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000504-03.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Carlota Loreta Pinto Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Carlota Loreta Pinto Oliveira\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo efetuado pelo Município Devedor, em 20/2/2014 (fls. 174/177), para quitação dos precatórios/RPV's expedidos e pendentes até àquela data, cabendo ressaltar que a CPRE vem adotando as providências cabíveis e realizando os levantamentos necessários, na forma da EC 62/2009, regulamentada pela Resolução 115, alteradas pelas de nºs 123, ambas de 2010 e da de nº 145/2012.Aguardem-se os processamentos dos precatórios expedidos pela Vara do Trabalho de Itaperuna e os levantamentos que estão sendo realizados pela CPRE. \r\n\r\nId: 1810568"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\n- DIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0005886-74.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Carmem Pinheiro Primiano [Adv. Renata de Assis Xavier de Morais (OAB: RJ 128140 - E)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Carmem Pinheiro Primiano\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação designada pelo Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no processo em referência e nos demais Precatórios em face do Município de Duque de Caxias, a ser realizada na Praça Roberto Silveira nº 31, 4º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, no dia 30/03/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006931-79.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Elza Ferreira Guedes [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Elza Ferreira Guedes e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, por motivo de doença para a Srª. Katia de Fátima Batista de Mello (fl. 462/463), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. (ass.) Ana Maria Moraes Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\".\r\n\r\nId: 1811009"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 -CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-92.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Maurício Feijó Batista ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Maurício Feijó Batista ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n2 - 0000007-75.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Talita Ingrid de Oliveira Toledo ( Adv. Paulo Cesar Andrade Junior MG 72908 D ) - Recorrido: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D ).\r\n\r\n3 - 0000012-68.2014.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Shirlei Ferreira de Aguiar ( Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha RJ 125374 D ) - Agravado: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ), MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA ( Adv. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D ).\r\n\r\n4 - 0000020-10.2011.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Eliane Batista Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n5 - 0000020-60.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Franklin teixeira Júnior ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n6 - 0000044-67.2014.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ADILSON FLORENCIO DA COSTA ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Agravado: José Trindade da Silva ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ).\r\n\r\n7 - 0000047-30.2014.5.01.0551 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DANIEL NAVES MARQUES ( Adv. Noé Nascimento Garcez RJ 130660 D ) - Agravado: DAPLATAMAR COMERCIO E SERV REVESTIMENTOS LTDA ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), FERNANDO CESAR NUNES ( Adv. Oswaldo da Silva RJ 58308 D ).\r\n\r\n8 - 0000070-59.2013.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Andrea Eneiza Bertuccelli ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ) - Recorrido: Huisman do Brasil Construções e Serviços de Manutenção de Equipamentos Navais Ltda. ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n9 - 0000076-29.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marilene Aleixo Marcolongo ( Adv. Antonio Tostes Freitas RJ 182699 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n10 - 0000106-65.2010.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Translitoranea Turistica Ltda e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Jacilene Esteves Caitano ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Santa Sofia S/A, Translitoranea Turistica Ltda e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n11 - 0000131-91.2010.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Valeria Diogo de Souza ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n12 - 0000158-37.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisabete Oliveira da Conceição ( Adv. Igor Ramos Teixeira RJ 170529 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n13 - 0000180-31.2011.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Edmo Ezequiel Ribeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000196-28.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Michele de Souza Costa Carvalho ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n15 - 0000238-57.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Manoel Conceição Laureano ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ).\r\n\r\n16 - 0000295-30.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Jorge de Azevedo Pereira ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n17 - 0000298-96.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Regina Coeli de Moura ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sandra Ferreira Novato ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Gloria Martins de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edy Gomes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Aparecida de Lourdes Marques da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n18 - 0000301-95.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dario Dias de Souza Junior ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n19 - 0000368-55.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luana da Silva Bazilio ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n20 - 0000386-97.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Tatiana dos Santos Nascimento Roza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Boaz Ramos de Avellar Junior, Vilma Patricia de Marcos Araujo, Claudio Gonçalves de Araujo, Boaz Ramos de Avellar, Limp Man Serviços Ltda. ME ( Adv. Alan Belaciano RJ 152490 D ), Massa falida de Mayer Sistema de Saúde Ltda. (Adv. Nicanor Souza RJ 34481).\r\n\r\n21 - 0000391-70.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Felipe Cazarotti da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Felipe Cazarotti da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n22 - 0000402-53.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Daniele Gonçalves da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Daniele Gonçalves da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n23 - 0000457-23.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jairo Reis de Oliveira ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jairo Reis de Oliveira ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0000481-42.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antônio de Lima Corrêa ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Haga S.A Indústria e Comércio ( Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil RJ 87689 D ).\r\n\r\n25 - 0000497-46.2011.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Alvacir Jose Porcari Dias ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n26 - 0000564-36.2012.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Adriana Fernandes Antunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Adriana Fernandes Antunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n27 - 0000605-27.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S/A.\r\n\r\n28 - 0000629-07.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Almir da Silva Oliveira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0000637-28.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Angie Cardoso Sobrinho ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n30 - 0000639-46.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Nesic Brasil S.A. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: José Roberto Pereira de Jesus ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0000693-32.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adenir Gentil Sobral ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Adenir Gentil Sobral ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n32 - 0000700-95.2003.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n33 - 0000725-16.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Furnas - Centrais Elétricas S/A ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Marco Aurélio Silva de Andrade ( Adv. Denis Muruci de Oliveira RJ 164039 D ) - Recorrido: Furnas - Centrais Elétricas S/A ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Marco Aurélio Silva de Andrade ( Adv. Denis Muruci de Oliveira RJ 164039 D ).\r\n\r\n34 - 0000751-28.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Guilherme Augusto da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n35 - 0000753-32.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João Machado de Lima ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: João Machado de Lima ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n36 - 0000773-84.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Neuza Maria da Costa Pereira ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n37 - 0000814-81.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Carlos Alberto Pereira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n38 - 0000879-41.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lucio Martins Nogueira ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n39 - 0000886-51.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Shirlei Pontes Diniz ( Adv. Maria da Gloria Viana Garcia RJ 88937 D ).\r\n\r\n40 - 0000929-20.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Jomara Gomes Ribeiro ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n41 - 0000961-20.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Benedito Esmério ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Benedito Esmério ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n42 - 0000996-03.2012.5.01.0041 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fábrica de Máquinas Benfica Ltda. ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ), Domingos da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Fábrica de Máquinas Benfica Ltda. ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ), Domingos da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n43 - 0001010-03.2012.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ), Erivaldo Santos de Jesus ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Agravado: Erivaldo Santos de Jesus ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n44 - 0001061-32.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivanilda Maria da Silva Araújo ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ivanilda Maria da Silva Araújo ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n45 - 0001142-43.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Andrade Corrêa ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Paulo Andrade Corrêa ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0001230-58.2010.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Willians do Amaral da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Agravado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n47 - 0001278-37.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Bril ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Orga Systems Brasil Informática Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n48 - 0001314-87.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Michelle Tolezano da Silva ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Centro Brasileiro Linguístico do Maracanã ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ), GWI Internacional Programas de Ensino e Franquias Ltda ( Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto SP 107864 D ).\r\n\r\n49 - 0001329-15.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gerson Matta de Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n50 - 0001364-14.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Maria Alice Vieira dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Artistas do Retiro Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n51 - 0001428-15.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Laelton Duarte Aleixo ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Laelton Duarte Aleixo ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0001477-23.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Patrícia Manhães ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Patrícia Manhães ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n53 - 0001480-61.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A., Dirceu Ferreira da Silva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n54 - 0001503-44.2010.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Andrea Campos Lima Jacobina ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Advent Brasil Mineração S.A. , MINERACAO MORRINHOS LTDA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n55 - 0001549-89.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Guilherme Augusto e Silva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n56 - 0001555-48.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Alberto Machado Junior ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ) - Recorrido: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n57 - 0001570-62.2011.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Claudio Luiz de Souza ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n58 - 0001650-11.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Elaine do Carmo Bonfim ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n59 - 0001656-46.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Lucilia Barbosa Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Lucilia Barbosa Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n60 - 0001670-35.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ), Carolina de Mesquita Lourenço ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Carolina de Mesquita Lourenço ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n61 - 0001698-79.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Wellington Formas Ltda., Tecsul Engenharia Ltda. ( Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes RJ 141404 D ), Carlos Augusto Moreira Santos ( Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ 159148 D ).\r\n\r\n62 - 0001731-55.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fadel Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Gilmar Mendes ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n63 - 0001738-15.2011.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luiz Gomes Tereza ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Agravado: BK Transportes e Serviços ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ), Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n64 - 0001859-31.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio da Conceição Valentim ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n65 - 0001931-78.2012.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Agravado: Marcelo dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n66 - 0001952-90.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Madalena S. Figueira Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Antônio da Silva Alves Junior ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n67 - 0002113-86.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras - Recorrido: Fernanda de Andrade Lemos ( Adv. Márcio de Mesquita Macedo RJ 145617 D ), WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME.\r\n\r\n68 - 0002141-84.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Adv. Helio Batista Bilheri Filho RJ 129577 D ), Rejane dos Santos ( Adv. Aline Barbosa de Almeida RJ 139812 D ).\r\n\r\n69 - 0002231-66.2012.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Jairo Fonseca Werneck ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n70 - 0002296-13.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda - Recorrido: JAIRO LIMA CARDOSO, Adenilson Lourenço de Almeida ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n71 - 0002422-74.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alexsandro Xavier Reis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Marcos Martins da Costa Santos RJ 120524 D ), Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (massa falida de).\r\n\r\n72 - 0002559-96.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ventura Petróleo Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Angelo Maximo de Souza Lima ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Agravado: Ventura Petróleo Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Angelo Maximo de Souza Lima ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n73 - 0002670-50.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Cândida da Costa Lana ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n74 - 0002750-78.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Marcenaria Destack Ltda.\r\n\r\n75 - 0002809-69.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Dourival Henrique Carvalho Cesar ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n76 - 0003284-85.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Cristovão Furriel Dias ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE.\r\n\r\n77 - 0004300-47.2004.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Belmiro Severino ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), NATALINO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ) - Agravado: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA, DIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINO, MARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRES, Belmiro Severino ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), NATALINO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ), JORGE PEREIRA FREIRE.\r\n\r\n78 - 0011700-60.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Jorge Henrique Batista, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, COOP. TRAB. TELEF. OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ N/P ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES.\r\n\r\n79 - 0022700-81.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando Vieira Guimarães ( Adv. Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes RJ 111256 D ) - Recorrido: Novo Rio Volks Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n80 - 0031900-83.2007.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DS Air Taxi Aereo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Oswaldo Luiz Soares Telles ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Oswaldo Luiz Soares Telles ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), DS Air Taxi Aereo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n81 - 0037200-86.2005.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Jorge Ari Provenzano de Andrade ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n82 - 0043900-78.2008.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Jefferson Fernando ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ) - Recorrido: Massa Falida de Plano Rio Saúde em Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\n83 - 0050600-29.2003.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GILSA PACHECO MONTEIRO ( Adv. Sergio Pascale RJ 86722 D ) - Agravado: FABIO COSTA DE SOUZA ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), HILBER GABRIELA GILSA COM ALIM BEBIDAS LTDA ( Adv. Eloisa Carvalho Pimentel RJ 25396 D ), HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO ( Adv. Roberta Prata Saint Clair Pimentel RJ 82141 D ).\r\n\r\n84 - 0063900-54.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Milton Cesar Ferreira Rangel - Agravado: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Sylvia Lucia Sarmento Ferrao ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n85 - 0071200-82.2008.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Agravado: Aloisio Carlos Tavares Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n86 - 0073300-37.2008.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelo José Ferreira França ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Mat S.A. Cilindro para Gases ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ).\r\n\r\n87 - 0075800-83.2004.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAMAR DE ALMEIDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Agravado: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ), ITAMAR DE ALMEIDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n88 - 0078600-35.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência Social ( Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ 95641 D ) - Recorrido: Geraldo Braga Guimarães ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n89 - 0088900-39.2009.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Daniel Canosa Louback Bueno ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n90 - 0089000-25.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Regina Gloria Belizario da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n91 - 0103100-98.2008.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Claudia Campos Bento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n92 - 0104700-92.2008.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ednelson Pinheiro Leal ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S.A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n93 - 0110200-70.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Eliane de Jesus Labanca ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Agravado: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n94 - 0110400-04.2009.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Pedro Rogério Marinho ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n95 - 0117100-98.2006.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Marisa Machado de Castro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Marisa Machado de Castro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n96 - 0129000-24.1998.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim Recorrente: MILSON AZEVEDO TORRES ( Adv. Mariusha Francois Wright RJ 74086 D ) e EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ) - Recorrido: MILSON AZEVEDO TORRES ( Adv. Mariusha Francois Wright RJ 74086 D ) e EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D.\r\n\r\n97 - 0130600-14.2009.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: William Modena de Souza ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), LGM Telecomunicações Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ).\r\n\r\n98 - 0132200-37.2002.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: NELSON BATISTA DE MELO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0134900-34.2002.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: HELIO MAURÍCIO DA COSTA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MARCO AURELIO DA SILVA ( Adv. Sander Fontes de Mattos RJ 131702 D ).\r\n\r\n100 - 0136900-81.2006.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Vigmarc Servicos Ltda., Ricardo Bastos Duarte ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Itaipu Hort Center.\r\n\r\n101 - 0137600-87.1996.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: José Augusto Teixeira Luciano ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n102 - 0142700-18.2001.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MAURICIO BORGES DE ALMEIDA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n103 - 0149900-92.2006.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Isabel Cristina Rodrigues Amaral Amendoeira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n104 - 0153100-89.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Wellington Gustavo Santana ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n105 - 0154600-09.2008.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ), Heloisa Conceição dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Heloisa Conceição dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ), Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ).\r\n\r\n106 - 0155300-78.2003.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MARCELO FEIGENBAUM ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n107 - 0156400-50.2007.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: ISRAEL FELIPE DA SILVA, Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda..\r\n\r\n108 - 0169600-43.2002.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: REINALDO LUIZ RISSO ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS LOGISTICA SA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n109 - 0172500-90.2002.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n110 - 0181700-91.2000.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: ESTER FERNANDES MARTINS ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n111 - 0182400-88.1998.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n112 - 0187200-42.2008.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: José Carlos Ferreira ( Adv. Mariangela de Souza Leite Frisoni RJ 49546 D ) - Agravado: Viação Falcão Ltda. EPP, Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Elves Motel Ltda., Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n113 - 0187400-08.2005.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Agravado: Cleyson Rodrigo dos Santos ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Antonio Fortunato dos Santos Filho ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n114 - 0188700-46.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Aldo Alves ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Aldo Alves ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n115 - 0189300-61.2008.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Gappe Comercio de Calcados Ltda. ( Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ 123055 D ) - Agravado: Danielle Vieira da Silva ( Adv. Leonardo Olimpio da Silva Soares RJ 138297 E ).\r\n\r\n116 - 0206700-71.1991.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n117 - 0217400-11.2003.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: União Federal - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - A/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n118 - 0218900-32.2001.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMAURECI RODRIGUES DE LIMA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n119 - 0221600-15.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco Carlos da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n120 - 0265400-60.1990.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO (em Liquidação) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JORGE LUIZ DIAS.\r\n\r\n121 - 0287600-12.1996.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO CHAVES ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n122 - 0315600-97.1997.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n123 - 0433000-52.2001.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMILSON MOUZER ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1810630"
                        ],
                        "1810633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0004300-47.2004.5.01.0281 – AP\r\n\r\nAgte: NATALINO VIEIRA DA SILVA, Belmiro Severino\r\n\r\nAgdo: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA, DIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINO, MARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRES, Belmiro Severino, NATALINO VIEIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA FREIRE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINO, FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ]\r\n\r\nRcdo: Shirlei Pontes Diniz, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 – RO\r\n\r\nRcte: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0136900-81.2006.5.01.0242 – RO\r\n\r\nRcte: Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda\r\n\r\nRcdo: Ricardo Bastos Duarte, Vigmarc Servicos Ltda., Itaipu Hort Center\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 – RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nRcdo: Heloisa Conceição dos Santos, Jornal do Brasil S.A., Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Editora JB S.A., MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001698-79.2012.5.01.0030 – RO\r\n\r\nRcte: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Wellington Formas Ltda., Tecsul Engenharia Ltda., Carlos Augusto Moreira Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wellington Formas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2007.5.01.0226 – AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda., ISRAEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda., ISRAEL FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002750-78.2012.5.01.0461 – RO\r\n\r\nRcte: José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo\r\n\r\nRcdo: Marcenaria Destack Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcenaria Destack Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002113-86.2013.5.01.0431 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Andrade Lemos, WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000076-29.2014.5.01.0471 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marilene Aleixo Marcolongo, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000158-37.2014.5.01.0511 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Elisabete Oliveira da Conceição , SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/04/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1810633"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1811146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-72.2010.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Paulo César Francisco Cordeiro ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Juíza Relatora com ressalva de entendimento, quanto ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1810829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0221700-19.2008.5.01.0421 - RN\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Luiz Antônio Medeiros [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antônio Medeiros, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentarem contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810829"
                            ],
                            "1810828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002125-25.2012.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Subsea 7 Brazil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Carlos Roberto Gomes dos Santos ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), J J C Serviços Gerais Ltda. ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, bem como a indenização por dano moral, vencido o Relator que negava provimento no tocante ao dano moral. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000033-55.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mario Gomes da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª diária, a partir de maio de 2009, considerando o seguinte horário: 15 horas à 1 hora do dia seguinte em dias normais e até às 2 horas do dia seguinte nas segundas-feiras, pós feriados e nos dias 5, 10 e 20, primeiro e último dias úteis do mês, bem como de 45 minutos extras pelo intervalo suprimido em parte por todo o período imprescrito, além dos reflexos em repousos, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, observando-se a Súmula nºs 264 e a º J. Nº 394, da SDI-I, do C. TST, autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título, determinar a aplicação do divisor 200, deferir as diferenças de adicional noturno com integração em horas extras e repousos e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e aviso prévio, tudo nos termos da fundamentação do redator designado. Diante da inversão da sucumbência, condenar o réu a ressarcir ao autor o valor atualizado das custas por ele antecipadas. Custas pelo réu no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. O Relator conhecia do recurso e lhe negava provimento; vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à gratuidade de justiça, as horas extras e o divisor 200, vencida também a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar quanto à estabilidade a qual dava provimento para condenar o réu a reintegrar o autor, com o pagamento das verbas devidas em atividade, inclusive PLR e PPR, bem como deferia o pedido de antecipação de tutela. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar pelo voto médio..\r\n\r\nProcesso: 0249600-52.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE ROBERTO SARDINHA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), BANCO BANERJ S.A ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0015300-02.1992.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Joao Batista da Fonseca ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : Itaú Unibanco SA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO - Recorrido : Rosimere Barbosa Soares Ferreira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Antonio Eduardo de Salles Abreu ( Wagner Tavares MG64073D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para determinar a observância dos cálculos de fls. 468/470 a execução da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0057400-17.1997.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. B. BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL SA ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), JOSE ERMIDA ( Sylvio Manhaes Barreto RJ18872D ), CAIXA DE PREV. DOS FUNC. B. BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, salvo quanto aos reajustes aplicados e incorreção nos descontos para CASSI e PREVI, ao teto do estatutário do art.10, §§ 1º e 2º, do Estatuto de 1967/1972 e à falta da diferença entre as contribuições pagas, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Jorge Teixeira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0066900-74.1995.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : NILSON FERREIRA DE BARROS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição de fls. 1003/1018 para, afastada a irregularidade de representação, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação dos embargos à execução de fls. 948/949.\r\n\r\nProcesso: 0001611-20.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : Carlos Augusto Xavier Falcão ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002191-13.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Carlos Henrique Pereira Nóbrega ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar da deserção, conhecer do recurso, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento do período de intervalo intrajornada a 20 minutos acrescidos do adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que provia o recurso também quanto à gratuidade e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155800-52.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária seja a prestação de serviços, mas que a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias seja apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - Agravado : Paulo de Barros Ribeiro ( Felipe Vieira Alves RJ125201D ), Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. ( Maria Antonieta Fortunato RJ87432D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000020-92.2013.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Manoel Barbosa dos Santos Filho ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001401-35.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Kátia Vogeler da Silva Berquó ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Kátia Vogeler da Silva Berquó ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração oposto pela ré e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela parte autora para corrigir erro material ocorrido no julgado sem, contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Leandro Andrade da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claudinei Xavier Pinheiro ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - Embargado : Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Allessandro Monteiro da Costa ( Ilza Gaudencio Campbell RJ55734D ), - Embargado : Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cielo Vita Residence Service ( Marcio Lobianco Cruz Couto RJ119515D ), - Embargado : Gleyse de Oliveira Curty ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Embargado : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0159200-28.1997.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : DAVSON COUTO DE AZEVEDO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que a correção monetária seja aplicada a partir da data do recebimento dos salários e os juros sejam computados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000450-68.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Maria Regina Rodrigues Moleda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Maria Regina Rodrigues Moleda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora e pelo réu, mas determinar a retificação do erro material para que passe a constar no dispositivo do acórdão embargado a expressão O.J. nº 397, da SDI-I, do C. TST, para o cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do autor, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação, no mérito, pelo voto médio dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da ré para limitar a condenação de horas extras no pagamento de apenas 30 minutos por dia trabalhado em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, e ao do Sindicato para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé e condenar a ré no pagamento de 30 minutos diários em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescido de 50%, a partir de abril de 2000, com os reflexos deferidos no voto da redatora designada, bem como no pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o quantum debeatur, vencido o relator no tocante ao intervalo intrajornada pois entendia devido uma hora e quanto aos honorários advocaticios que negava e vrncido também o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do autor e dava provimento integral ao da ré. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar pelo voto médio..\r\n\r\nProcesso: 0000011-54.2014.5.01.0044 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Nilcea Ramos da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do agravo de petição. Reautue-se o agravo de instrumento como agravo de petição e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001332-06.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Rodoviário Novo Horizonte Ltda. (José Ednaldo de Araújo SP 230087 D) - Agravado : Norival Aparecido de Deus Piassa ( Gilmar Prudente Nogueira RJ172603D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810828"
                            ],
                            "1810989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000423-83.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rqdo PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nJuntarem, em 20 dias, petição de embargos de terceiro, decisão de embargos de terceiro, embargos de declaração, decisão de embargos de declaração, agravo de petição, em 20 dias, de modo a viabilizar a restauração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810989"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO\r\n\r\nRcdo: Rosimere Barbosa Soares Ferreira , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1810917"
                            ],
                            "1810961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROFORTE S/A TRANSPORTES DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar petição de embargos de terceiro, decisão de embargos de terceiro, embargos de declaração, decisão de embargos de declaração, agravo de petição, em 20 dias, de modo a viabilizar a restauração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810961"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-11.2014.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Talles Medeiros Machado Horta ( Adv. Danieli Salcides da Fonseca RJ 102433 D ) - Agravado: HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Sem Adv. Nos Autos) (Edital), Mary Eduvirges dos Santos Pereira (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), MICHELLE CARVALHO DE FREITAS ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), RESENDE SAUDE LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n2 - 0000016-97.2014.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Associação para Modernização da Educação- APME ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ) - Agravado: Claudia Lima Campos Alzuguir ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n3 - 0000018-67.2014.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto Cultural de Ipanema- ICI ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ) - Agravado: Claudia Lima Campos Alzuguir ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 0000021-86.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Antonio Silva de Figueredo ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Karen Fernandes Saraiva OAB/RJ 156155 ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n5 - 0000033-80.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas S/OAB ) - Recorrido: Silvana da Silva Brito Souza ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n6 - 0000063-36.2011.5.01.0018 - RO (SUM) - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Mara de Souza Moreno ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ) - Recorrido: FW Distribuidora Ltda. ( Adv. Dagoberto Silverio da Silva SP 83631 D ).\r\n\r\n7 - 0000122-75.2010.5.01.0077 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Thiago Batista Barros ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv. Cláudia Brum Mothé OAB/RJ 59931), Tecsub Tecnologia Subaquática (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n8 - 0000127-77.2013.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Felipe Azevedo Berbert ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n9 - 0000269-89.2013.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MARCIA ALCANTARA PEREIRA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Alessandra Siviero ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ) - Agravado: Alessandra Siviero ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ), ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO)(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO)(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), MARCIA ALCANTARA PEREIRA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA)(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO)(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), ALDO SIVIERO JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO)(Sem Adv. Nos Autos)(Edital), BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n10 - 0000277-11.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca Procurador Gabriela de Souza Almeida dos Santos OAB/RJ 146813) - Recorrido: Jarilson Medeiros Nogueira ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ), Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Locanty Com Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000295-32.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Marcos Santos Costa ( Adv. Fabricio Pessanha Rangel RJ 164393 D ).\r\n\r\n12 - 0000400-33.2012.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: Alexsandro Abdiel Gomes ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n13 - 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB) - Agravado: Bruno Eduardo Cezario ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ), BSI do Brasil Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000567-60.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procuradoria Frederico Guilherme Dornellas Piclum S/OAB ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Frederico Guilherme Dornellas Piclum S/OAB), RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos MG 101082 D ), José Fraga ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), AS Moreira Contruções (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n15 - 0000574-29.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edmilson Mendes Lobo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n16 - 0000674-82.2014.5.01.0341 – RO (SUM) - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Raissa Lobo Aguiar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Life Service Prestadora de Serviços de Informática Ltda. ME ( Adv. Eni Gonçalves RJ 169488 D ).\r\n\r\n17 - 0000743-51.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: David da Silva Costa ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Cirene da Silva Costa ( Adv. José Carlos de Melo da Costa RJ 156889 D ).\r\n\r\n18 - 0000754-32.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90958 ) - Recorrido: Fabrícia Martins Sales ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n19 - 0000757-26.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Simone Miato Gomes S/OAB) - Recorrido: BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Luciane Reis da Silva da Conceição ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ).\r\n\r\n20 - 0000767-83.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Eliane da Costa Barboza ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n21 - 0000777-29.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Soraia Reis Pimentel de Souza ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ), R2 Propaganda e Marketing Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: R2 Propaganda e Marketing Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Soraia Reis Pimentel de Souza ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ).\r\n\r\n22 - 0000801-78.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Márcio Soares de Abreu ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ) - Recorrido: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Márcio Soares de Abreu ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ).\r\n\r\n23 - 0000806-19.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Reynaldo Bruno Gabetto S/OAB) - Recorrido: Mirian Corrêa da Silva Pereira ( Adv. Marilene da Silva Mendes RJ 175221 D ).\r\n\r\n24 - 0000928-35.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Municipio dos Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746 - Recorrido: Jonas Albino Gomes Soares ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n25 - 0000990-49.2010.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: Paulo Sérgio Rodrigues da Cruz ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ).\r\n\r\n26 - 0001038-63.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(procuradoria do Municipio de Santa Maria Madalena Procurador José Otávio S. Gonçalves OAB/RJ 117365) - Recorrido: Francisco Antonio Buzzi Cipriano ( Adv. Ciro Jose Sagrillo RJ 37289 D ).\r\n\r\n27 - 0001161-26.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Renato Gonçalves de Melo ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n28 - 0001220-95.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ) - Recorrido: Antônio Fazoli Fiaux ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n29 - 0001223-66.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Luiz Felipe Alves de Lara S/OAB ) - Recorrido: Jadir Pareira Pinto ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ), Montecito Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n30 - 0001268-39.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Thiago Naziel da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Thiago Naziel da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0001282-40.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Valter Salustíano do Nascimento ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n32 - 0001375-32.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Maria Moreira Teixeira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: José Maria Moreira Teixeira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n33 - 0001417-19.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Angelica da Silva Sobrinho ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n34 - 0001445-32.2012.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda(Sem Adv. Nos Autos), Wellington Ferreira Campos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n35 - 0001506-34.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: André Rogério de Oliveira ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ).\r\n\r\n36 - 0001619-68.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elias Xavier de Assis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n37 - 0001634-72.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Carlos Renato Ker ( Adv. Antonio Carlos de Azevedo RJ 126575 D ) - Recorrido: Mercantimix ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), AD Shopping ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Felipe Luiz Rosa Fernandes Povoa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Espólio de Elisabete Rosa Povoa representado por Felipe Luiz Rosa Fernandes Povoa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Carolina Rosa Fernandes Povoa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Helcio Fernandes Povoa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n38 - 0001672-67.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ari Pessanha Monteiro - Fazenda \"Gordura\" ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ) - Recorrido: Júnior Freitas de Souza ( Adv. Rafael Azeredo da Silva RJ 152594 D ).\r\n\r\n39 - 0001676-72.2011.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n40 - 0001766-12.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jeferson da Mota Silva ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ) - Recorrido: Jeferson da Mota Silva ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ), Base e Recursos Humanos Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n41 - 0001858-08.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai Procurador Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ 115848 ) - Recorrido: Fátima Aparecida Garati ( Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira RJ 120353 D ).\r\n\r\n42 - 0001912-10.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Costa de Araújo Feio ( Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez RJ 121451 D ).\r\n\r\n43 - 0001957-20.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Roberto Silvano Rodrigues Peixote ( Adv. Liana Ferreira RJ 114574 D ).\r\n\r\n44 - 0002024-25.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maurício de Almeida Machado ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n45 - 0002056-72.2012.5.01.0247 – RO (SUM) - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nilza Barbosa ( Adv. Raphael Cardoso Soares RJ 141052 D ) - Recorrido: Rosangela Bolckau de Carvalho ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n46 - 0002060-45.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CEDAE - Campanhia Estadual de Águas e Egostos ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Ciroaldo Ferreira Barbeto ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ) - Recorrido: CEDAE - Campanhia Estadual de Águas e Egostos ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Ciroaldo Ferreira Barbeto ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ).\r\n\r\n47 - 0002340-84.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Reginaldo Alexandre de Araújo ( Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ 162225 D ) - Recorrido: COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ).\r\n\r\n48 - 0003211-16.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ) - Recorrido: Jorge Dorea de Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n49 - 0003228-52.2014.5.01.0482 - RO (SUM) - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA (Sem Adv. Nos Autos), Guilherme Otávio Gomes de Miranda ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n50 - 0003339-03.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Heleno de Almeida ( Adv. Ingrid Silva Carvalho RJ 155587 D ) - Recorrido: Consórcio Pipe Rack ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ).\r\n\r\n51 - 0006300-28.2004.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297) - Agravado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n52 - 0012200-39.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MIGUEL MOREIRA LIMA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MIGUEL MOREIRA LIMA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogério Borba(Sem Adv. Nos Autos), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n53 - 0025100-93.2003.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Mauro Sergio Salgado Ferreira - Espolio de ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ( Adv. Pedro Barros da Silva RJ 81362 D ).\r\n\r\n54 - 0025700-66.2002.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n55 - 0028500-73.2007.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Construtora Queiroz Galvao ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ), Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n56 - 0050800-05.2002.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Adalberto do Amaral Fernandes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: LENICE ALVES RAMIRES ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ), CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n57 - 0067400-45.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Manoel Aldair Moreira ( Adv. Cibele Carvalho Braga RJ 153969 A ).\r\n\r\n58 - 0078900-59.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios Procurador Luiz Antonio Barros OAB/RJ 4735) - Agravado: Alexandre Gomes Guerra ( Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza RJ 123449 D ).\r\n\r\n59 - 0080600-24.2008.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Adv. Nos Autos), Fabiana da Silva Bernardes ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n60 - 0082200-21.2007.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ismair Santos de Azeredo Junior ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0091800-15.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Jorge Pires Esteves ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n62 - 0093100-06.2001.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel Do N. Ramos Rohr S/OAB) - Agravado: JORGE SARAIVA DA ROCHA ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), JOSE ROBERTO MARTINS PATARO ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), IVAN SILVA GRIMALDI ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), HELENO MAZZONI CAROLLO ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), GIOVANNI PEIXOTO CESAR ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), JOSE FERNANDO LOBO BENVIDES ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), PAULO CESAR NAYFIELD GRANJA ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), HELIO SUEVO RODRIGUEZ ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), JOSE LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ), SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), JOSE ANTONIO DUBA ( Adv. Jose Americo Silva Milhomem RJ 61736 D ).\r\n\r\n63 - 0115900-91.2005.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Mauricio OAB/RJ 112725) - Agravado: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Cirlei Vieira Sampaio ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n64 - 0118500-92.2000.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n65 - 0125300-03.2009.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Pedro Henrique da Paixão Pontes ( Adv. Edson Floriano dos Santos Junior RJ 161601 D ) - Agravado: Geneton Marinho da Silva ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ), Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins RJ 175993 D ), Maria Helena Pinto Stiebler (Sem Adv. Nos Autos), Gilberto Stiebler Filho (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n66 - 0136800-45.2003.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA ACOMSU ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n67 - 0144600-12.2009.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: André Silva Luiz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), André Silva Luiz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n68 - 0147100-48.1998.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Maria Regina Lacombe Guedes ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n69 - 0155000-56.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Paulo Andre Frensel Botelho ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0156000-90.2009.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Márcio Garófalo Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n71 - 0156600-45.2009.5.01.0078 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ricardo Carreira Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ricardo Carreira Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0158500-66.1999.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES ( Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa RJ 116307 D ).\r\n\r\n73 - 0165100-40.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Barbosa do Rosário ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: José Barbosa do Rosário ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0199500-14.2001.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: NILDEMAR DOS SANTOS ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Agravado: JOSE DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n75 - 0272700-35.1992.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ ( Adv. Markus Cunha RJ 123589 D ) - Agravado: Célia Regina de A. Rodrigues (Espólio de Júlia de A. Rodrigues) ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ), Carlos César de Almeida Rodrigues ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/04/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Março de 2015\r\n\r\nLaura mac-dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1811172"
                        ],
                        "1811171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2005.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Cirlei Vieira Sampaio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/04/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nAgdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, MICHELLE CARVALHO DE FREITAS, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA, HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia ,13/04/2015 às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2013.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA ALCANTARA PEREIRA, Alessandra Siviero\r\n\r\nAgdo: Alessandra Siviero, MARCIA ALCANTARA PEREIRA, ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO), FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA), MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO), VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO), ALDO SIVIERO JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO), ALDO SIVIERO JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA, FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA), MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO), VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/04/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1811067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Cristiane Flaviana de Sousa Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000127-45.2013.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Vanderson de Oliveira Tenório ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Parati S.A. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Concal Construtora Conde Caldas ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ) e Concal Central de Imóveis ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado: Wilson de Almeida ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000517-04.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ninon Rose de Souza de Oliveira ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando omissão do acórdão, acrescentar que ficam excluídas as penalidades aplicadas pelo juízo a quo na decisão dos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001058-41.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ) e Natival Moraes Loures ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargados: Natival Moraes Loures ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolher os do reclamante para suprir omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator, e rejeitar os do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0002035-62.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Antonio Fernando Azeredo Alves ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Alexandre de Souza Martins ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargados: Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) e Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0066300-04.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Armando Tadeu Nunes Eletherio ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0076700-68.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Claudia Alessandra Correa da Costa ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0117600-26.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Antonio José Gonçalves de Araújo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811067"
                            ],
                            "1811080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : RHB Protese Dentaria Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Neide Beatriz Castro de Souza ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : PAULO ROBERTO DE OLIVEI RA CARDOSO ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Embargado : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000882-08.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Princípios Brazil Tours Ltda. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : Solange Dondoni Gomes ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Anderson Rodrigues Silva ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargados: Riana Taxi Aéreo Ltda. ( Levi Avila da Fonseca RJ94548D ) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Leonardo Jose de Freitas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Eziel Moreira Bernardo ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente para prestar esclarecimento adicional.\r\n\r\nProcesso: 0001133-05.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Jayme dos Santos Filho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001141-69.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Rafael Martins de Castro da Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ) e Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargados: Rafael Martins de Castro da Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ) e Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. ( Rosania Maria Nunes da Silva RJ74546D ) e Selma Raquel Ganimi ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargados: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. ( Rosania Maria Nunes da Silva RJ74546D ) e Selma Raquel Ganimi ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811080"
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                            "1811086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-56.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Catharina Gonçalves de Souza RJ166072D ), - Embargado : Regiane Monteiro Barbosa ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Ercília Bittencourt Dantas ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001253-85.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria de Fatima Lopes ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001674-98.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargados: José Rosa Agenor Filho ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ) e Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001839-25.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ) e Marcio Luis Silveira Vidal ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000687-10.2011.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Djalma do Nascimento Cunha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0006300-45.2006.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : AMPLA Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marcelo Marques de Paula ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1996.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : KARGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargados: PACK MAKERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ) e ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811086"
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                            "1811097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ) e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jeferson dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Delta Construções S.A. - em recuperação judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ) e Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME ( Alexandra Bernardo Vaz RJ137984D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do terceiro reclamado, para excluir a sua responsabilidade subsidiária, e negar provimento ao da segunda.\r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Tania Lucia Correa do Carmo de Brites ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ) e Dinea Maria Generozo Leal da Costa ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002036-78.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Vassouras ( Procuradoria do Município de Vassouras ), - Recorrido : Priscila Henriques de Lima ( Monica Pereira Trigueiros RJ139634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação ao saldo de salário e ao FGTS, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811097"
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                            "1810806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0019100-21.2005.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Cassio Braga de Miranda\r\n\r\nAgdos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda \"Massa Falida de\", MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 429: \"Retifique-se a autuação para incluir, no rol de agravadas, Maria de Fatima Bezerra da Silva, intimando-a para apresentar contraminuta, no prazo legal.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1810806"
                            ],
                            "1811106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2005.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre de Souza Martins\r\n\r\nEbgdos: Banco Citibank S.A., Uniway Serviços de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1499/1500: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnlalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1810716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0015500-61.2009.5.01.0027 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - EMBARGADO: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99.277): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000532-64.2010.5.01.0003 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães- OAB/RJ-77.988) - EMBARGADA: DEISY SILVA RAMOS (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela exequente, apenas para prestar os esclarecimentos adicionais supra, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0085400-93.2003.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e OUTROS (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-76.595) - EMBARGADO: JOSÉ RUBIRA DE ASSIS JUNIOR (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelos reclamados para agregar fundamento e prestar esclarecimentos quanto à incidência de juros de mora, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0155100-11.2000.5.01.0481 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - EMBARGADOS: RONY DOS SANTOS FREITAS (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ-86.724) - MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv. Daiene Preissler Gutierrez - OAB/RJ-113.778): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, aplicando à embargante a multa de 1% prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000023-89.2014.5.01.0522 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LELIO DA COSTA REIS (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes - OAB/RJ-154.950) - EMBARGADA: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv. José Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ-82.220): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000027-09.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - ACRÍZIO DE FREITAS CARDOSO (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes para, sanando a omissão apontada quanto ao pensionamento, determinar que este deverá ser calculado a partir do ajuizamento da ação até a data em que o autor completar oitenta anos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000060-32.2013.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAQUEL CALÇADOS LTDA FILIAL 08(Adv. Júlio Cesar Maia dos Santos - OAB/RJ-118.783) - EMBARGADO: THIAGO SANTOS SOUZA (Adv. Annalú Pilo - OAB/RJ-134.994): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à ora embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000275-11.2013.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSUÉ DA SILVA (Adv. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ-81.093) - EMBARGADA: WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva - OAB/SP-91.511): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000453-72.2012.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35.271) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ-67.460): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, agregando-os ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000465-96.2012.5.01.0531 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: LAURA MARIA CHAVES CHIAPETTA (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima - OAB/RJ-150.679) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - EMBARGADOS: FUNDAÇÃO ITAUBANCO e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - LAURA MARIA CHAVES CHIAPETTA (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima - OAB/RJ-150.679): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora e pelo primeiro reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000505-50.2010.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ DE PAIVA CAMPOS (Adv. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ-88.201) - EMBARGADO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000699-35.2010.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706) - EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000791-93.2011.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DOUGLAS ABREU PONTES (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125.459) - EMBARGADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv. Bruno Ibrahim Traballi - OAB/RJ-132.014): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, apenas para corrigir erro material na fundamentação do acórdão, à fl. 541, substituindo a expressão \"gratificação de função\" por \"gratificação de caixa\", sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001189-72.2013.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio) - EMBARGADOS: CELI MOREIRA PERES MENEZES (Adv. Luiz Ignácio Nunes Andreza - OAB/RJ-154.785) - LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Júlio César Fernandes Borges - OAB/RJ-141.760): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo segundo réu, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001306-13.2012.5.01.0072 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: SUELLEN DE OLIVEIRA SALES (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778/A) - ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes, e, no mérito, acolher os embargos da parte autora para sanar a omissão apontada, determinando, por conseguinte, por ocasião dos cálculos do imposto de renda, sejam observadas a OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Súmula 17 deste Tribunal, e prover em parte os embargos do réu apenas para prestar esclarecimentos e adicionar fundamentos ao acórdão de fls. 272/280, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001381-50.2012.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UBIRATAN FARIAS GALVÃO (Adv. Simone Salles de Araújo - OAB/RJ-163.777) - EMBARGADA: CESA S.A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-38.663): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001527-06.2012.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLARO S.A (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - EMBARGADAS: JANETE KÁTIA DE BRITO RANNA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ-98.480) - VIDAX TELESERVIÇOS S.A: - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, agregando os fundamentos supra ao acórdão embargado, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0126200-02.2008.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733) - EMBARGADO: JOÃO FERNANDO JAPPONI BACELLAR (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ-111.068): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0151100-52.2008.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLAUDIA ROSA RIBEIRO MANHÃES (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - EMBARGADA: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0182000-94.2009.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - EMBARGADO: MANOEL DE MOURA (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-59.761): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0378400-51.2003.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58.248) - EMBARGADO: REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1.704/A): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VIDAX TELESERVIÇOS S.A , encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001527-06.2012.5.01.0004 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 135/136, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, agregando os fundamentos supra ao acórdão embargado, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 25 do mês de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1810716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1811098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Moura [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Moura\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1811098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1811238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Arnaldo Pipek SP113878D) - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data da prestação do serviço, bem como, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, sejam observados os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000007-16.2014.5.01.0012 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: RODRIGO RAFAEL TAVARES DE O. SALDANHA (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D) - Agravados: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FIA/RJ -- FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA - Recorrido: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -- CSBBN, FELIPE DOS SANTOS ACACIO (Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000057-39.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: RAQUEL BARRETO DOS SANTOS (Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D) - Agravados: BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Leandro Favaris Reis RJ158161D), VIAÇÃO RANGEL LTDA., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2013.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: PEDRO PAULO CRESPO CADILHO (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Recorrido: USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0200000-72.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D) - Agravados: STEIMULLER DO BRASIL SA, JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D) - Agravados: RICARDO TAVARES FELIX (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a decisão recorrida, determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que seja regularmente citada a primeira executada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1811238"
                            ],
                            "1811239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2013.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRecorrente: PEDRO PAULO CRESPO CADILHO \r\n\r\nRecorrido: USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 120 a 124 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação. ...\".\r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRecorrente: FIA/RJ -- FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nRecorridos: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA - CSBBN e FELIPE DOS SANTOS ACACIO\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA - CSBBN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 86 a 94 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação ....\".\r\n\r\nProcesso: 0200000-72.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgravante: WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nAgravados: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, STEIMULLER DO BRASIL SA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado STEIMULLER DO BRASIL S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 144 a 150 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. ...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811239"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1810992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002629-71.2013.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ90958D ), - Recorrido : Priscila Rangel dos Santos ( Patricia Gomes Ribeiro RJ157522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-53.2010.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rosa Cristina de Jesus de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Raoni Maio Rangel RJ168928D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rosa Cristina de Jesus de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora quanto às horas extras acima da sexta diária e decorrentes da NR 17, quanto à multa do artigo 477 da CLT, bem como quanto aos honorários advocatícios, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da segunda ré. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré, para excluir sua condenação subsidiária, julgando-se improcedente o processo com relação à Embratel. Restam prejudicados os demais aspectos de seu recurso. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001013-67.2011.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Gilsimar Henrique de Carvalho ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a incidência da norma contida no art. 475-J do CPC. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2011.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bruna Caram Rodrigues Costa ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bruna Caram Rodrigues Costa ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, dano material e pensão temporária, bem como todos os consectários, inclusive os honorários periciais fixados, sobre os quais responderá a própria autora, sucumbente no pleito. Resta prejudicado o exame do recurso da autora quanto à majoração da indenização pelo dano, bem como quanto à inclusão de pagamento de plano de saúde vitalício. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois manteria a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000936-66.2013.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Conceição de Maria Coelho Soares ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos reflexos do repouso semanal remunerado decorrente das horas extras, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000018-74.2014.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Angeline Monteiro Prata ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jose Julio Prata Gomes ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : DANUZA DA ROCHA DANTAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não observância do disposto no art. 897, § 1º, da CLT e de ausência de interesse. Conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810992"
                            ],
                            "1811033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0017600-40.2007.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Rabetim Duarte ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Recorrido : Associacao Crista de Mocos - ACM ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2009.5.01.0482 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Carlos Roberto da Conceição de Oliveira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa 1% sobre o valor da causa, bem como indenização no percentual de 10% sobre o valor do débito, além da multa prevista no art. 475-J do CPC. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação quanto ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811033"
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                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003052-10.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mauricio Fernandes Hunnicutt ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, reconhecer a prescrição total das pretensões do reclamante relativas ao aumento de nível salarial (pedidos “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k”) extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, declarar prescritas as pretensões anteriores a 09.12.2008 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento dos dias de folga trabalhados, parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, com o adicional de 100%, considerados os relatórios de frequência que vieram aos autos, e reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, observado o marco prescricional, autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título; e para afastar a multa de 1% do valor da causa e a indenização à parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela ré. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir ao autor o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002892-82.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Julio César de Santana Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos dias de folga trabalhados, parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, com o adicional de 100%, considerados os relatórios de frequência que vieram aos autos, e reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, observado o marco prescricional; e para afastar a multa de 1% do valor da causa e a indenização à parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela ré. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir ao autor o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002097-79.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Francisco José Benjamim Paes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de dias de folga trabalhados, com o adicional de 100%, considerados os relatórios de frequência que vieram aos autos e reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do Colendo TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, devendo a reclamada ressarcir o valor das custas ao reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1810925"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ FELIPE DINIZ DA CRUZ ( Jorge Candido da Silva Rangel RJ117471D ), - Recorrido : SESC NITERÓI e SUPERMERCADO PRINCESA ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), HERCULES SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Shopping São Gonçalo - por unanimidade, conheçer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para que seja processada e julgada a presente reclamação, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001340-89.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : DAIANA PINTO FREIRE ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto ao conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000926-45.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON MARQUES ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Recorrido : MÁRIO MARCIO COSTA DE PAULA ( Sandra Helena Silverio de Medeiros RJ170177D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000142-29.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MILTON DA SILVA ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000967-23.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : THIAGO DA SILVA ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe provimento , para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, DETRAN, em relação aos direitos trabalhistas do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PATRÍCIA FALCÃO DE SOUZA RUFINO DA COSTA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : GUILHERME BEZERRA DA SILVA FILHO ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, aplicando à Embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0156800-37.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SONIA REGINA DE OLIVEIRA ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000038-25.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), CRISTIANE CINELLI OLIVEIRA DE CAMPOS ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, e, por unanimidade, dar parcial provimento: ao do reclamado para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Arbitrar como novo valor da condenação R$ 50.000,00 e custas de R$ 1.000,00, já pagas pelo reclamado. Vencida a a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT. Esteve presente ao julgamento o Dr. Massau José Veroneze Marques (OAB/RJ 117953), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000598-02.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ROSILENE RUBENS DE JESUS RICCI SCOTELARO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar parcial provimento ao recurso ordinário do do reclamado para enquadrar a reclamante na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, fazendo jus ao recebimento de horas extras, consideradas as excedentes a oito horas diárias, utilizando-se, para o cálculo do salário-hora, o divisor 200. Mantido o valor arbitrado à condenação, já que bem modesto. \r\n\r\nProcesso: 0000035-51.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), - Recorrido : PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), MAYCON DA SILVA PEREIRA ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso empresarial para extinguir o processo, com resolução do mérito, ante a prescrição extintiva (CPC, art. 269, IV), restando prejudicado o exame das demais questões recursais, inclusive do recurso das autoras.\r\n\r\nProcesso: 0001212-19.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FRANCISCO JOSE TELLES DA SILVA ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para manter a justa causada ao reclamante, julgando improcedente o pedido, e negar provimento ao recurso do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA APARECIDA VITOI ROSA ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0264300-54.2001.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : NANDO AUTO SERVICOS LTDA ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), JOSE SERGIO DE SOUZA BRASIL ( Elcio Pacheco Parada RJ38825D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo e por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001662-78.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ECLEIA SANTOS CHAVES ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), BANCO BTG PACTUAL S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorridos : OS MESMOS ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação. Outrossim, declarando, de ofício, a incompetência absoluta desta Justiça para apreciar e julgar a pretensão de recolhimentos para plano de previdência privada.\r\n\r\nProcesso: 0141700-02.1988.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOELCO RIBEIRO PASSOS E OUTROS - Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos agravos e dar-lhes provimento: ao dos Exequentes para afastar a extinção da execução por inexigibilidade do título, determinando o seu prosseguimento, e ao da Executada para excluir a aplicação da correção monetária relativa ao precatório pago em 1995. \r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001734-40.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Ardson Soares Junior RJ109353D ), - Recorrido : UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DOUGLAS MACHADO DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, em relação aos direitos trabalhistas do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0131300-52.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RENATO JOSÉ ROSÁRIO DE JESUS ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo autor, bem como a prejudicial de mérito suscitada pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré: ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título do danos morais, ao pagamento de pensionamento de uma só vez, observados os critérios definidos na fundamentação, ao pagamento do FGTS, correspondente ao período em que o reclamante esteve em gozo de auxílio-doença acidentário, nos limites do pedido, observada a prescrição quinquenal parcial. Concede-se ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Arbitrar em R$ 200.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 4.000,00, pela reclamada. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1810928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1810915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076600-13.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810915"
                            ],
                            "1811124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alessandra Silva de Sousa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000697-21.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Translitrânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Wilson Feitosa da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, bem como para, reformando a decisão recorrida, determinar a aplicação dos arts. 880 e ss. da CLT em processo de execução, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2006.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000277-20.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nelci Vieira Pires Noé ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1811109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0037900-42.1991.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Hamilton da Silva Ramos Carvalho\r\n\r\nAgdo: WAGNER FRANCO BERNARDO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Agdo: Sidney Rondon da Rocha Miranda, Agdo: AJAX TAXI AEREO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gravino (OAB: RJ 113094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AJAX TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 477: \"..., intime-se a agravada, AJAX TÁXI AÉREO LTDA., para contraminutar o agravo de petição de Hamilton da Silva Ramos Carvalho de fls. 458/462, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Ronie Neves Amorim [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)], Rcdo: Ronie Neves Amorim [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 507: \"Intime-se a segunda reclamada, NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 470/481v.\" \r\n\r\nProcesso: 0000092-32.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Valeria Alves Monteiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S.A. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Valeria Alves Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 605:...\"determino a intimação da embargada, LUCIA VALERIA ALVES MONTEIRO, para manifestação facultativa aos embargos declaratórios interpostos às fls. 598/599.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1811109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1811092": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000073-27.2010.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nAgdo: Gilcimara de Souza Martins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcimara de Souza Martins, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Agte Municipio de Maricá\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 405/408, que não conheceu do Agravo de Petição por violação do princípio da dialeticidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1811092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1811186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208500-97.2009.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lúcia Alves Bragança ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000994-56.2014.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : - Agravado : Abel Jose das Dores ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda ( Vanessa Teixeira Pacheco RJ146550D ), - Embargado : Clemildo Pereira da Silva ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Altamiro de Azevedo Teles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Altamiro de Azevedo Teles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0056600-35.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Andre Luiz Marques da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2007.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Alexandre Oliveira Zamorano ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Celinet Silva Peixoto ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Celinet Silva Peixoto ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o cálculo dos juros, em relação à reclamada, dê-se com base no disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a integração do auxílio-alimentação para efeito de reflexos sobre férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS e para condenar a ré ao pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Alesandro Ribeiro de Oliveira ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-63.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lucas Ferreira de Menezes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TOMAS SCHINAIDER ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Recorrido : ROSILENE FERREIRA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), MARIO CEZR DA SILVA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), ADÃO JOVIANO ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), ELIAS ROCHA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), ELIDA SILVA LOPES ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), SIMONE CASTRO DE SIMAS ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), JOSENI CABRAL SANTOS ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), JOSE GERALDO DE ABREU ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos réus, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pena de confissão e a revelia, aplicadas ao segundo réu, devendo os autos ser remetidos ao MM. Juízo de origem, para inclusão em pauta e reabertura da instrução processual, restando prejudicada a análise dos demais tópicos dos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-39.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Isabela Cristina Conceição da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Pensão Ki Saúde Ltda. ( Servulo Sales Filho RJ54709D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à multa do art. 467 da CLT, por se tratar de inovação recursal, e quanto à cota previdenciária, por falta de interesse recursal, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000860-83.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marcelo Rodrigues Bastos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues Bastos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada e não conhecer do recurso do autor quanto ao cerceio de defesa, por falta de interesse, conhecendo-se dos demais aspectos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para que sejam consideradas como extras as horas excedentes à 8ª diária ou à 44ª semanal no período compreendido entre 01.05.2009 a 30.04.2011 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) que seja aplicado o divisor 200 no período compreendido entre 01.05.2007 a 30.04.2009, mantendo-se o divisor 220 quanto ao resto do período; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças a título de adicional de periculosidade, tendo em vista que a mesma passou a pagar o percentual integral (30% sobre o salário) apenas a partir de janeiro de 2008, devendo integrar o cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do FGTS e da multa de 40%; c) condenar a ré ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais no adicional de periculosidade e nas horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-98.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valdemir dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Acarí S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Marcelo Silva dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1069400-02.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ubiratan dos Santos Villela ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1062700-10.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Reginaldo Viana ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033200-31.2002.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1059500-92.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cesar de Oliveira Thimoteo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079700-14.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : RH Brasil Serviços Temporários Ltda ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Carlos Henrique Vieira da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Rosh Administradora de Serviços e Informática - Empresa em Recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETOInfornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PEDRO ERNESTO BARRETODenis Guedes Pinheiro ( Andreia Lopes Barreirinhas RJ92522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Mônica Guimarães Chaves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-58.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Lilian Nicolau Jorge ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - Embargado : Lilian Nicolau Jorge ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os da reclamante, para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento da dobra das férias vencidas e da multa do artigo 477 da CLT; e acolher parcialmente os da reclamada, para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, acolher parcialmente a prejudicial de mérito arguida para declarar prescritas as parcelas anteriores a 18.06.2006, inclusive o FGTS, decorrente das verbas salariais deferidas na presente demanda, nos termos da Súmula 206 do C. TST, sendo, trintenária, contudo, a prescrição do FGTS não recolhido, consoante entendimento consubstanciado na Súmula 362 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001551-11.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Luciano Ramos da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811186"
                            ],
                            "1811187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Ebgdo: Denis Guedes Pinheiro, Infornova Ambiental Ltda, PEDRO ERNESTO BARRETO, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal Rcdo: Alesandro Ribeiro de Oliveira , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1811227": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocraticas\r\n\r\nProcesso: 0000015-62.2013.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor dos Santos Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocratica de fls.65/67: \" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Igreja Internacional da Graça de Deus, de fls. 52/54 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, relativamente ao valor de alçada.\"\r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão monocratica de fls. 418/418v: \"\r\n\r\nA Ré, BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA., opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão monocrática do Relator de fls. 408/412vº, alegando omissão e/ou obscuridade, quanto a ser devida ou não a incidência de juros e multa moratória, haja vista que o Juízo se encontra garantido com a indicação do bem de fl. 348. Nego provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811227"
                            ],
                            "1811243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-62.2013.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nRcdo: Vitor dos Santos Bispo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vitor dos Santos Bispo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocratica de fls. 65/67: \" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Igreja Internacional da Graça de Deus, de fls. 52/54 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, relativamente ao valor de alçada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001511-65.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JS Manutenção e Serviços Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de) ( Ana Maria Gomes Clemente RJ80087D ), - Recorrido : JS Manutenção e Serviços Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de) ( Ana Maria Gomes Clemente RJ80087D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para declarar prescritas as parcelas, vencidas anteriormente a 12/01/2007, exceto o FGTS, e para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT. E conceder provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça. Reduzem-se as custas para R$ 360,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 18.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001469-77.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rafael Vidal Lopez Pedrosa ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rafael Vidal Lopez Pedrosa ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 35.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001642-44.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), Patricia Neves Duarte Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), Patricia Neves Duarte Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela Ré. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de diferenças salariais - decorrentes da alteração contratual que majorou a jornada de trabalho da Autora, em 01/08/2008 - correspondente a 50% da hora normal acrescida, bem como seus reflexos sobre os repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, nos limites do pedido. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da parte autora. O Desembargador Theocrito Borges presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Marilza Pedro de Souza ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Energética Brasilândia LtdaAgrisul Agricola LtdaAgriholding S/AÁlcool Química Canabrava S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jotapar Participações LtdaJacumã Holdings S/ACompanhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-EMAC- Empresa Agrícola Central LtdaCompanhia Agrícola Norte Fluminense - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a intimação da Álcool Química Canabrava S.A. para se manifestar sobre o requerimento da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Araújo ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marília Friede ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para extinguir o processo, sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de complementação de aposentadoria (alínea ¿f¿), determinando-se a baixa dos autos para regular prosseguimento quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0115500-78.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SIDNEI MELLO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), SIDNEI MELLO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para incluir na base de cálculo das horas extras o pagamento de quilometragem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810596"
                            ],
                            "1810891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para manter a apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre as demais parcelas contratuais.\r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Renilson Reis de Santa Anna ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto aos temas prescrição quinquenal e prescrição quinquenal especificamente quanto ao FGTS e aplicação da correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme a OJ SDI1 124 do C. TST, por falta de interesse recursal, reflexos das diferenças salariais sobre a gratificação de 70%, pois tal pedido sequer foi formulado na inicial, conhecê-lo quanto aos demais temas e, no mérito, reformar a sentença para conceder parcial provimento ao Recurso Ordinário para limitar a condenação apenas a: 1) diferenças salariais decorrentes da progressão por antiguidade, referente somente ao ano de 2000, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal, com repercussões sobre férias mais 1/3 constitucional, décimos terceiros salários, abono pecuniário, anuênios, contribuição para previdência privada oficial (Postalis) e FGTS; 2) juros de mora de 0,5%, a partir do ajuizamento da ação, na forma simples. Reduzem-se as custas para R$ 300,00,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0150000-42.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Maria do Rosário Lima de Araújo ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para: a) determinar que a liquidação seja refeita observando-se como base de cálculo da equiparação salarial o somatório do salário-base e da gratificação de função; b) que sejam observados, no cálculo da equiparação salarial e repercussões, os valores efetivamente recebidos pela Autora e pelo paradigma, de acordo com as fichas financeiras a serem apresentadas pela Ré; c) excluir a apuração de reflexos das diferenças salariais sobre o adicional por tempo de serviço. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto ao adicional.\r\n\r\nProcesso: 0233900-87.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ilidio Augusto Velloso Tavares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Ilidio Augusto Velloso Tavares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da Ré quanto à dedução das horas extras, adicional de 50%, desconto dos dias não trabalhados e reflexos dos repousos, todos por ausência de interesse recursal. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso da Ré para determinar que a apuração das horas extras seja efetuada com base nos controles de frequência colacionados aos autos. E, ainda, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) Julgar procedente o pedido de horas extras excedentes à sexta diária; b) Julgar procedente o pedido de equiparação salarial e respectivas repercussões em repousos, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, horas extras e FGTS. Majoram-se as custas para R$ 1.600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 80.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000567-24.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Advocacia Bellinati Perez ( Cristiane Belinati Garcia Lopes RJ151486S ), - Recorrido : Roberta Nascimento Sales de Siqueira ( Julio Cesar Machia RJ171724D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001651-90.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Vera Lucia Muniz Martins Duarte ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 500,00, pela Autora, conforme valor dado à causa. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000105-42.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Living Construtora ( Rogne Oliveira Gelesco SP187653D ), - Recorrido : Saint Clair da Silva ( Rodrigo Silveira de Souza RJ161487D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários, multa do art. 475-J do CPC e Súmula 340 do E. TST e, no mérito, concede-se parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento como extra do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0205000-45.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Maria Groetares de Castro Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Itau S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Ana Maria Groetares de Castro Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), -Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto a prescrição. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Falou a Dra. Verônica Triani.\r\n\r\nProcesso: 0000535-45.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcello Monteiro Vannier ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer o recurso da Ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a progressão funcional para a classe U-7 do cargo de engenheiro. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente o Dr. Daniel Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810891"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), Octavio Barbosa Campos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal (Daniel Burkle Ward RJ135235D ), Octavio Barbosa Campos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) determinar que a apuração das horas extras considere a jornada de 09h30 às 18h, com intervalo de uma hora; b) condenar a Ré ao pagamento de uma multa normativa, vigente à época da dispensa. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000212-22.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fabio Antonio Bento Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fabio Antonio Bento ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder provimento parcial ao recurso da Ré para reduzir a multa diária para R$ 50,00. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439 do TST. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000373-38.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Jose dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar à Ré o restabelecimento do convênio de saúde do Autor e seus dependentes, inclusive em tutela antecipada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a partir da intimação; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST; c) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vinício Barros Martins ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar o Réu ao pagamento de horas extras, inclusive de uma hora extra diária decorrente da não concessão integral do intervalo intrajornada, com os reflexos deferidos, além da trigésima semanal e observado o divisor 150 durante todo o contrato de trabalho; b) condenar o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento menor em relação as horas extras e não deferia os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : LEANDRO FELIPE DOS REIS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGICA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001674-63.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rolan Pagano (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), - Recorrido : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de: a) diferenças de hora-atividade; b) diferenças de verbas rescisórias, consoante critérios fixados na fundamentação. Majoram-se as custas para R$ 60,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 3.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0082700-21.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Carlos Alberto Souza Pinto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade, conhecer o recurso, exceto o tema “Nulidade do acordo celebrado junto à entidade sindical”, por já julgado pelo segundo grau e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0211100-55.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ESPÓLIO DE JANSON DUARTE DE MORAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0343800-24.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cezar Macedo Goncalves ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Cezar Macedo Goncalves ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00; b) majorar o valor dos honorários advocatícios para o percentual de 20% do valor da condenação. E concede-se parcial provimento ao recurso da Ré para determinar que os cálculos da pensão mensal vitalícia observem a taxa de juros decrescente. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1811075"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Willian Miranda Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Willian Miranda Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o percentual imposto a título de ¿frutos financeiros percebidos de má-fé¿ e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante, na forma da fundamentação .Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, fica mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que se encontra adequado ao novo conteúdo condenatório. Presente o Dr. Ralph Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CLARO S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Alberto Vieira Lima ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0001546-86.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Henrique Fernandes dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo de França Rosa ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - Recorrido : Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. ( Luiz Carlos Mattea Nazar RJ36770D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e afastar a eficácia liberatória plena do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinando a baixa dos autos à vara de origem para o julgamento de todos os pedidos formulados na exordial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender cabível o MM Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Claudio de Miranda Cirne ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Vanderson Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0056800-17.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Por Unanimidade, ONHECER do agravo de petição interposto pelas partes, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente, rejeitando-se a aplicação da multa por litigância de má-fé e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto a multa por litigância de má-fé. Falou o Dr. João Luiz Peralta da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001671-21.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antônio Nunes Gervazoni ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Nunes Gervazoni ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Autor para deferir o pagamento de horas extras do período de 6/12/2007 a 1/11/2010, bem como para determinar a aplicação do divisor 200 na apuração do salário-hora a ser observado para o cálculo das horas extras, tudo como se apurar em regular fase de liquidação. Não obstante o provimento parcial do recurso do Demandante, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0084100-17.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Espolio de Manoel Eduardo Vieira e Conceição Barcia Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), - Agravado : Edson Araújo Gomes ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo terceiro Embargante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para anular a sentença de fls.225 e determinar a sua intimação para dar andamento ao feito, nos termo da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0002164-73.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudomiro Alves de Souza ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial e reconhecer a equiparação salarial do obreiro com o paradigma Leonardo Silveira Pinheiro, condenando a Ré ao pagamento das respectivas diferenças salariais e suas repercussões no período imprescrito, como se apurar em regular fase de liquidação, além de deferir o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação. Com o provimento do apelo do Autor, arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas em R$ 600,00, pela Acionada, ante a inversão do ônus de sucumbência. Falou o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0001821-19.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Flávio Roberto de Sousa ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Pa trícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Flávio Roberto de Sousa ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré (Petrobrás) e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para incluir na condenação das Rés o deferimento do acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT, sobre as verbas rescisórias devidas, como se apurar em regular fase de liquidação. Não obstante o parcial provimento do apelo do Acionante, manter o valor da condenação arbitrado na sentença de 1º grau, por reputá-lo adequado ao conteúdo condenatório. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante a horas extras. Presente a Dra. Carla Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001173-03.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geraldo Aleixo de Almeida ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Fernando Martini SP99470D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ165320D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor, à exceção do tópico relativo aos descontos efetuados a título de faltas, por preclusão, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002824-56.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itaú ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - Recorrido : Marilio Gomes Silva ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, à exceção do tópico ¿Do efeito devolutivo (artigo 515 do CPC)¿, por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença,e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Luiz Manoel de Almeida ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, arguida pelo Autor em contrarrazões, e CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000883-67.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sandino Mello Freire ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto em relação à preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e à prejudicial de prescrição total/decadência, na medida em que tais questões já foram objeto de enfrentamento por esta E. 7ª Turma, no acórdão de fls. 1517/20, REJEITAR as preliminares de falta de interesse e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava provimento para declarar a solidariedade entre as rés e anulava a adesão do demandante à repactuação, reinstituindo as normas vigorantes no momento da admissão e determinava a retificação dos respectivos registros na ficha de inscrição do autor na Petros, admitindo a compensação do valor efetivamente pago ao autor como incentivo. Presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811127"
                            ],
                            "1811145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Eduardo Santos Joaquim ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Eduardo Santos Joaquim ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Demandada, para excluir da condenação as horas extras laboradas aos domingos e seus consectários legais bem como a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por não configurada a oposição de embargos procrastinatórios e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios. Não obstante o provimento parcial dos apelos das Partes, mantenho o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000378-32.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Serviço Social da Indústria - SESI ( Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida RJ117788D ), - Recorrido : Rogério Barros de Azevedo ( Marlon Freimann Vieira RJ163516D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003291-14.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Gilson Candido da Conceição Junior ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (NUCLEP), exceto o 2º recurso ordinário colacionado aos autos, por afronta ao princípio da unirrecorribilidade recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma do voto .\r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2011.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Marco Antonio Carvalho Dias ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, configurada a tempestividade da oposição dos embargos à execução, determinar o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CELMA TAVARES DE CARVALHO ( Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ108013D ), - Recorrido : LUIZ ASSUNPÇÃO REGO FILHO ( Veronica Fernandes de Lima RJ121807D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1811145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1811000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001773-42.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Condominio Breezes Buzios Resort ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - Recorrido : Jussara Alves de Oliveira ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito: \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jorge Antonio Bichara ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000456-08.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Recorrido : Victor José Frazão Ribeiro ( Rodrigo de Miranda Oliveira RJ128155D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1811000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1811234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Vanessa Ferreira Santos ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1811234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1810929": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0058100-06.2008.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Euclimar Campêlo Ribeiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena Campos da Paz Machado [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Laboratório Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. a/c Wilson de Castilho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Laboratório Ipaz Laboratório de Anatomia, Patologia e Citopatologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Euclimar Campêlo Ribeiro, Laboratório Ipaz Laboratório de Anatomia, Patologia e Citopatologia Ltda, Laboratório Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. a/c Wilson de Castilho, Maria Helena Campos da Paz Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão: não se conhece do agravo, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002427-09.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nRcdo: Jacira Terra Miller Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jacira Terra Miller Muniz, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000021-24.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Anderson de Castilho Geraldo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Flávio Anderson de Castilho Geraldo , Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1810929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1811030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEmbargantes: \r\n\r\n1) Douglas dos Santos Miranda\r\n\r\n[Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], \r\n\r\n2) Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\n[Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nEmbargados: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário(s): 1) Capemisa Instituto de Ação Social e 2) Douglas dos Santos Miranda \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: “... Dê-se vista às partes para que se manifestem reciprocamente, em cinco dias comuns, quanto aos embargos de declaração interpostos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811030"
                            ],
                            "1810835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002335-19.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Elasa Elo Forn de Alim de Macaé Ltda ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), - Recorrido : Marcos Antônio Valadares de Souza ( Marcus Vinícius Gomes Beliene RJ176224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-67.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Recorrido : Juliana Costa de Souza Curty ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do apelo da 1ª e 2ª rés, por intempestividade, conhecer do recurso ordinário do 3º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Denizard Silveira Neto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 96.770, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Lucyanna Joppert Lima Lopes RJ167961D ), Wellington Vieira da Costa Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Wellington Vieira da Costa Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Lucyanna Joppert Lima Lopes RJ167961D ), - por unanimidade, não conhecer 1ª reclamada, por deserto, conhecer do apelo do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade dos contratos de trabalho firmados pelo autor com as duas primeiras reclamadas, declarar o vínculo de emprego e a unicidade contratual com a 3ª ré, quem se impõe o registro do contrato de trabalho na CTPS daquele, com início em 22/05/2007 e fim em 18/03/2009, e condenar todas as reclamadas, solidariamente, no pagamento dos títulos deferidos no julgado, nos quais se inclui as horas extras e o intervalo intrajornada ora julgados procedentes em parte, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001647-40.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Net Serviços de Comunicação SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Alex Sandro Bastos dos Santos ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Recorrido : Alex Sandro Bastos dos Santos ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( José Henrique Cançado Goncalves MG57680D ), Net Serviços de Comunicação SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento de diferenças salariais de R$ 800,00 mensais, com repercussão no cálculo das horas extras, do RSR, 13º salários, férias proporcionais com 1/3, FGTS acrescido da multa de 40% e aviso prévio e no pagamento de indenização pode danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001660-10.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antonio Carlos de Siqueira ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Siqueira ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Raphael Melo da Cunha RJ114278D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dou provimento ao do reclamante para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o cômputo da correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 439 do C. TST), nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : TMS Trade Marketing Solutions Ltda. ( Walter José Martins Galenti SP173827D ), LG Eletronics da Amazônia Ltda. ( José Guilherme Mauger SP84249D ), - Recorrido : Yes Serviços Terceirizados Ltda. ( Felipe Saraiva Andrade SP308078D ), Filipe Pereira Esposito ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso da terceira reclamada LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1810835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1811188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Airton de Moura ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e rejeitar a preliminar de nulidade processual por inobservância de tratamento isonômico; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002238-27.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Carlos Alves Marinho ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-72.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Roberto Luiz Torre Maia ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Roberto Luiz Torre Maia ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar a medida obreira e acolher as patronais apenas para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002981-08.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Techocean Offshore Ltda ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Embargado : Benício da Silva ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001529-73.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Helio Luis de Souza ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), por unanimidade, deixar de conhecer a medida interposta pelo réu, pronunciando ex officio, sua intempestividade, conhecer dos declaratórios obreiro e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material quanto ao valor da indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-19.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Bruno Mauricio Macedo Curi ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001636-98.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Regina Lucia da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001577-34.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Júlio César Barreto Furtado ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Única Prest Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Embargado : CDG Centro Comercial Ltda ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), Única Prest Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Júlio César Barreto Furtado ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida patronal e acolher a obreira, exclusivamente, para sanar a omissão configurada e, imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento de férias vencidas, acrescidas do terço constitucional e saldo de salário de 18 dias, nos termos do voto Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ34387D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Maria da Conceição Adão dos Santos ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-06.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Preserve Prestacao Servicos Veterinarios Ltda. ( Maria Isabel de Braganca RJ53278D ), Delma Mattos da Costa ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Delma Mattos da Costa ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Preserve Prestacao Servicos Veterinarios Ltda. ( Maria Isabel de Braganca RJ53278D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Paulo Silva Almeida ( Renato Jorge Remaclo Pereira RJ67024D ), - Agravado : Lilian Andreia Barros Milessis ( Devedor Derivado), José Oswaldo Pereira de Carvalho ( Devedor Derivado) ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Agildo Adami Barros Junior (Devedor Derivado), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restabelecer a constrição sobre o imóvel pertencente ao executado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0133300-93.2004.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : SHOJI NAKAMURA ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Embargado : ANDERSON LAUREANO DA SILVA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), SHOJI NAKAMURA COMERCIO DE PESCADO LTDA ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Benedito Pereira Nunes - Embargado : Luciana Paes Barbosa ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VRG Linhas Aereas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Paulo Wagner Teixeira Marques ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: Airton de Moura, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e rejeitar a preliminar de nulidade processual por inobservância de tratamento isonômico; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811188"
                            ],
                            "1811247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Noeme de Castro Duarte ( Antonio Carlos Bratefixe Júnior SP207386 ), - Embargado : Jose Salvador de Moares, Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Luiz Carlos Mello de Faria ( Ana Fani Klainer RJ76394D ), , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ronaldo Borges da Fonseca ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - Recorrido : Ronaldo Borges da Fonseca ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao autoral para acrescer à condenação o extraordinário vindicado, conforme controles de ponto de fls. 15/359 e respectivos reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, repousos semanais remunerados, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 80,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela ora deferida, nos termos do voto da exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102300-46.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Denise Faraco Gehren ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para desfazer a contradição configurada, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda., Leandro Augusto da Silva Lezio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as multas de 1% sobre o valor da causa (arts. 18 e 538 CPC), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001223-93.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gilvando Santos Novaes ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à instrução processual, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037100-72.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LUIZ CANDIDO DA SILVA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : KCJ EVENTOS LTDA-ME ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), Jose Carlos Soares Santos - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Monteiro Nogueira da Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada por prestação jurisdicional incompleta, declarando a nulidade da decisão à fl. 165 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto abrangendo também os pedidos “a” e “h” da exordial, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000737-19.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcio Luiz Ramos ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais vindicadas. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do e. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das diferenças deferidas. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na instância ordinária para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001534-06.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lucilene dos Santos Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Global Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001612-04.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Michele da Cruz Moyses ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Promo 4 Serviços Temporários Ltda. ,Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a título de dano material pelo pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811247"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pelo primeiro réu, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0196100-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM ITU LTDA [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA NOBRE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-30.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Sergio Martins Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Sergio Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o processso encontra-se na secretaria da Vara , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-47.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Lima Araujo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro de Lima Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-89.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: THE CLEANER SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)], Réu: Walter Pinto Vasconcellos, Réu: Yaluni Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-10.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sabino de Oliveira [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sabino de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Janoni de Almeida [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Guimarães Leite [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Renata Cristina Guimarães Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. 189 , com saldo atualizado às fls 400, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para que efetue o depósito da quantia ainda devida no valor total de R$ 155.326,66 (12.388.412,56 IDTR's) discriminada às fls. 403v, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido às fls.195 , para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-78.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nExdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio Galer Chinicz, Exdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. R$ 310.050,15 \r\n\r\nProcesso: 0001685-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva Padua [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou - EPP, Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: VIA VAREJO - CASAS BAHIA - DEPÓSITO [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva Padua , Réu RCC Transportes Rodoviários Ltda, Réu VIA VAREJO - CASAS BAHIA - DEPÓSITO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Vieira Meirelles [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta de ofício da Silveste Saúde Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA TINOCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha o réu com o valor devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Cabral Moraes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Cabral Moraes, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 13.04.2015 , às 12:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne dos Santos Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. , Réu Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-19.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra minutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0182900-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EMBARGOSÀ EXECUÇÃO e no apresentar contraminuta ao AGRAVO DE PETIÇÃO .. \r\n\r\nProcesso: 0225800-80.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMERO LOUREIRO VALLADARES DA SILVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMERO LOUREIRO VALLADARES DA SILVA, Aut MARLY BEZERRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000203-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Batista [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Moisés da Silva Batista, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 115, que homologou os cálculos do reclamante no valor total de R$ 16.060,80 ou 1.282.763,35 IDTR' s, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-64.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEWAY SUPERMERCADOS SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão de fls. 307/308, que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO ROSA MISTICA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PEREIRA DE SOUZA, Réu SACOLAO ROSA MISTICA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 13.04.2015 , às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0111600-40.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Augusto dos Anjos Calil, Réu: CARMEN LUCIA CALIL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.196/199, somente em cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivan de Sena Alves [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivan de Sena Alves , Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Transportadora Juliace Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 41.506,46, sendo a reclamada para ciência que o Juízo encontra-se garantido , e que serão liberado alvará para os credores. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Monteiro Braz [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA IGNEZ JACINTO NUNES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA IGNEZ JACINTO NUNES, Egte Mario Monteiro Braz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de terceiros . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-30.2015.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Estela Cristine Fernandes da Costa [Adv. Andréa Cleto Mello (OAB: RJ 140763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de intrumento, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.559- EMBARGOS À EXECUÇÃO . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Anderson Santos de Castilho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi mantido o valor dos honorários periciais, devendo a ré proceder ao depósito, no prazo de 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047000-10.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DOS SANTOS BAUER [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DOS SANTOS BAUER\r\n\r\nTer ciência do OFÍCIO. \r\n\r\nId: 1810870"
                            ],
                            "1811137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-45.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE CALUMBY MONTES [Adv. Diego Chrispino (OAB: RJ 180533 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nTI: EUGENIO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE CALUMBY MONTES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1811137"
                            ],
                            "1810869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pelo primeiro réu, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810869"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151800-67.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Esperanca [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Club de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Esperanca\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith dos Santos Brasil Pequeno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 198, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-45.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves dos Santos Barros [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves dos Santos Barros\r\n\r\nVenha o autor com o RGI do imóvel cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CHF LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)], Réu: Fernando José Miranda, Réu: Ubiratan Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LIMA SANTANA\r\n\r\nVenha a parte autora com o RGI dos imóveis cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Ferreira [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda. , Réu: SYLVIA BERTHA JAKOB, Réu: ANA CAROLINA DE SOUZA PEDERNEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com o RGI do imóvel cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRLENE SILVA CAMPOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francsico Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRLENE SILVA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães de Assunção [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães de Assunção \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0199700-27.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO LUIS MORAES PEDRO [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA EPP [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Adolpho Bloch, Réu: Alexandre Dines, Réu: Arnaldo Dines, Réu: Debora Dines, Réu: Ivo Sigelmann, Réu: Isaac Eduardo Hazan, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Liana Dines, Réu: Leonardo Bloch, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: Vera Bloch Wrobel, Réu: Oscar Bloch Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO FEDERAL LTDA EPP\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora do bem de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SALES ESTEVAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOAO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SALES ESTEVAO\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125100-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE CARVALHO PINTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, Aut SANDRA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Aniceto Monteiro da Silva, Réu: Paulo Cesar Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abranches de Moura de Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Abranches de Moura de Medeiros\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000064-89.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe do Amaral [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A em recuperação judicial [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe do Amaral\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados às fl. 470 \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Cátia Cristina Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 137106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Alves de Souza , Réu Ionaço Serviços Técnicos Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da remarcação da perícia para as 15hs do dia 30/04/2015, na Rua Visconde de Pirajá, 623/804, Ipanema. \r\n\r\nProcesso: 0196900-89.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA , Aut ELZA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001132-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082200-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Boechat Batista [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonaldo Gino da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Meia Oito Meia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Meia Oito Meia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 87, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-74.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEO SCHLAFMAN [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , Réu: MS MACHADO TRANSPORTE [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., Réu MS MACHADO TRANSPORTE \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Acari [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Acari\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 295, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1811108"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Barreto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Barreto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1523-1525. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Vieira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Vieira, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000304-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cabral Rosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Guimarães de Souza [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: José de Souza [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cabral Rosa \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos da contribuição previdenciária que entende devida, em razão do acordo de fls. 60, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Santos Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil AlumínioLtda., Réu: Vinko Mahovlic (sócio), Réu: Kátia Cilene Augusto da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Sousa Santos [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes (sócia), Réu: Marcella Laport Vasconcellos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Sousa Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caut\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-18.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Cruz Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrink e Schimels Consultores Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa, Ribas de Mello, Sandrink e Schimels Consultores Ltda. , Réu Franco e Barbosa Advogados Associados , Aut Rubens da Cruz Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO LIMA DA PENHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção (sócio), Réu: Aurimar Geraco Garção (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO LIMA DA PENHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-fera, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0019600-93.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Garcia Rosa [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Antônio Matias Gomes (ex-sócio), Réu: Marta Teixeira Gomes (sócia), Réu: João Guilherme Trifilio (ex-sócio), Réu: Hugo Gomes da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Garcia Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0206800-30.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA, Réu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagar a importância discriminada no Mandado de Citação para Execução de fls. 249, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-49.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marchetti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Crédito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marchetti\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1811048"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-03-2015 Nº 40-2015\r\n\r\nProcesso: 0000033-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Andreza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Andreza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236, que indeferiu o requerido pela reclamante, haja vista os termos da certidão de fls. 230. Desse modo, deverá a autora indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Sposito Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nobre Roxo Fiani [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade A/C do Sr Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nobre Roxo Fiani \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer cópias de peças relativas ao 3º volume dos autos, no prazo de 10 dias, para fins de restauração do volume extraviado. \r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Moreno [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Moreno \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Azeredo Coutinho [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Azeredo Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 210, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Azeredo Coutinho [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Azeredo Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 212, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Libano [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Libano\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Costa Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda da Costa Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella da Conceição Moraes Pires [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella da Conceição Moraes Pires\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Conceicao da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-32.2001.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Dias Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparbrás Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esparbrás Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves da Silva [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut Davi Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 206, sendo a 1º ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047500-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFARO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2005.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brasilia Informatica Ltda A/C DA ADM.JUDICIAL DR.CLORIVAL FLORINDO DA SILVA [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da promoção de fls. 355. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edino Flores da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bye Bye Amassado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Flores da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matiniano de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Souza [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Eduacacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Eduacacional S.A, Aut Lilian Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentagrama Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088500-92.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LORETO REIMAO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret (OAB: RJ 9998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREENWICH INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO LORETO REIMAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 552/556. \r\n\r\nProcesso: 0096600-11.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARCELLOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-42.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariah Fashion e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves Moraes dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Barcelos Lima [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Caxias \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001087-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME, N/P sócio: Cid Rodolfo Cunha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 134, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuraci Marcia Almeida da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Zohar Cinema e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuraci Marcia Almeida da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 374. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Santana de Oliveira , Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucesssor do Unibanco) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (sucesssor do Unibanco), Aut STYVE PATRICK SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 674. \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAÃO DE MOURA BARBOSA e Outros\r\n\r\nTI: UDSON DE FREITAS PIVA E SARA POUJO DE CERQUEIRA PIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 382/387, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Miguel Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Miguel Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Netto Peres [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Aut Gerson Netto Peres \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito comprovado em fls. 730/732. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Valeria Paiva Tupinamba [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valeria Paiva Tupinamba\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Neves Ribeiro [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ney Neves Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial (fls. 291/297) em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-25.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERPA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SERPA\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade (fls. 362 e ss). \r\n\r\nProcesso: 0124300-45.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO AUGUSTO MONTEIRO, Aut CARLOS MAGNO CASTILHO, Aut ESMERALDO DANTAS DE LIMA, Aut JORGE BORBA PIMENTA, Aut JORGE DA SILVA, Aut JORGE FERNANDES COELHO, Aut JUAREZ PEREIRA DE BARROS, Aut LEOCYR ENGENIO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ORLANDO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta com fulcro no art. 794, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Manilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Manilha \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 448. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardysistem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardysistem S.A., Aut Fernanda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 439, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130100-34.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda A/C DO ADM.JUDICIAL PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0134000-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes de Pinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC BRASIL LTDA, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Suarte Nogueira [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Suarte Nogueira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 291/293. .\r\n\r\nId: 1810146"
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                            "1810148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 23-03-2015 Nº 14-2015\r\n\r\n0000775-59.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciara Lima da Silva \r\n\r\nExecutado: SANIA MATTOS ALMEIDA ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica citado SANIA MATTOS ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-59.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO GONCALVES CORREA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA,MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA,ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA,ELIANA SILVA DOS SANTOS,SINVALDO PAULA DE AMOZES,SANDRA LORENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.033,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160500-55.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Veroneses\r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE ,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial,CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.835,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810148"
                            ],
                            "1810149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 23-03-2015 Nº 11-2015\r\n\r\nProcesso: 0000199-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ manifestação da Ré, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho; b) apresentar os cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei n. 8.212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Miguel Martins \r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810149"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Sampaio [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthenon Eventos e Material Esportivo Ltda. - ME [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)], Réu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria, Aut Carlos Augusto da Costa Sampaio , Réu Parthenon Eventos e Material Esportivo Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08 2015, 11 horas, observando as instruções que se seguem:\r\n\r\n1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. \r\n\r\n5) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, junto com a peça inicial ou a defesa.\r\n\r\n6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n7) No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.\r\n\r\n8) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. \r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro , Aut Luciene Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015, 11:40 horas, na 8ª VT/RJ, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0055300-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, Réu: n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves, Réu: Suely de Souza Fontoura Vieira [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: Carlos Roberto Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira dos Santos, Réu n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella, Réu Suely de Souza Fontoura Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: MARCIA CAVADAS MONTEIRO, Réu: RICARDO NUNES WERNECK ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 314, bem como do despacho de fls. 365, devendo efetuar o pagamento, prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000442-07.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Ferreira [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência ao autor sobre a certidão de fls. 216. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix Rodrigues [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NET Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 352, bem como do despacho de fls. 359, devendo efetuar o pagamento da diferença, no valor de R$ 432,35, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA , Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do bacen negativo, em 10 dias. Inerte a parte, serão remetidos os autos ao Setor de Cálculos, para posterior expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0102900-64.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: MARCELO MARQUES DE ANCHIETA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)], Réu: SALETE MARQUES DE ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE, Réu MARCELO MARQUES DE ANCHIETA, Aut MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 580. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Luci Magalhães Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Luci Garcia Barbosa Fonseca de Magalhães, Réu: Francisco José Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Luci Magalhães Ltda.\r\n\r\nFl. 596: \"Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 580/595, bem como o valor apurado pelo INSS às fls. 570 (R$ 78.359,57), intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Eduardo Peixoto Neves , Réu: Eduardo Cardoso Ortega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFl. 604: \"Atente-se a ré que, ao contrário do noticiado em sua petição de fls. 602, a guia de depósito de fls. 603 é a 1a parcela, de um total de 06, e que tal fato deve ser observado, estritamente, pela mesma, sob pena da multa prevista no art. 745-A, §2º do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento, nos termos do despacho de fls. 600.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000866-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rangel de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. , Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rangel de Souza , Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 302, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.647.356,13 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para habilitação na recuperação judicial, no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001136-10.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodriques Paulino [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodriques Paulino \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para habilitação na recuperação judicial, prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1809475"
                            ],
                            "1809473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0114600-51.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson de Souza Arruda\r\n\r\nExecutado: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Marcia Suely Correa,Irineu Sydorack\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Paulo de Jesus Caminha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 166.168,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-20.2005.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Flaviane Camelo de Sousa\r\n\r\nExecutado: Repro Arte Servicos Reprograficos Ltda. ME,Carlos Henrique Sá de Oliveira,Roberto Carlos Sá de Oliveira,Rosinea Maria Leite da Silva Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Rinaldo Abreu Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 28.582,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809473"
                            ],
                            "1809474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda., SANTINO DOS SANTOS, EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, ANDREA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m Andorinha Santiago Const. Ltda., SANTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme determinado no despacho de fl. 156 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves\r\n\r\nRéu: VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME., Viviane Oliveira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Oliveira de Andrade, VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme determinado no despacho de fl. 206 Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809474"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Medeiros [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Medeiros\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1810599"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174500-55.1980.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DA CONCEICAO MARIANO [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DA CONCEICAO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 378 .\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Designum Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Designum Modas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Designum Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Rodrigues Pereira\r\n\r\nDizer se pretende impugnar os cálculos, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES PERES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES PERES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Castilho de Freitas Júnior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciiência de que foi indeferida a concessão de prazo requerida pelo réu à fl. 515 .\r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira Alves Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ferreira Alves Junior\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-21.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão de Farias da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Barroso Sampaio [Adv. Joaci da Silva Santos (OAB: RJ 143460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão de Farias da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-79.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mazulo de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mazulo de Souza \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Menezes dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Augusto Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0132800-35.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu: João Batista Orozimbo, Réu: Paulo Rodolpho Nascimento Magalães, Réu: Sebastião Antonio Batista Orozimbo, Réu: Oswaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-36.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-46.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Controles Industriais e Automacao Ltda., Réu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda., Réu: REGINALDO CABRAL SERRANO [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: MARIA ESTER FERNANDES SERRANO [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: MARIA RENATA DE ABREU RAMOS [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: DENISE MARIA DE ABREU RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471/471-verso .\r\n\r\nProcesso: 0119500-54.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Paula Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: JOSÉ FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Paula Pereira \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-42.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneida Borges Farias [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda EPP., Réu: JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Borges Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167 .\r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nAtender à solicitação da Contadoria à fl. 628, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-76.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SEDANO MAXIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Tadeu Pires Martins , Réu: João Bezerra Santos, Réu: Noemia de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SEDANO MAXIMO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meiios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218500-76.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nTer vista sobre a certidão de fl. 270-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Valadão da Silva [Adv. Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 152415 - D)]\r\n\r\nRéu: Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Valadão da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 250/260 .\r\n\r\nProcesso: 0000282-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leite Galvão [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nDiante da certidão de fl.. 168-verso, forneça novamente PPRA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. , Réu: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu: ROBERTO GANDOLFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Batista \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Goncalves de Souza [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210 .\r\n\r\nProcesso: 0070600-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assunção Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASNCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Assunção Sousa\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0160900-53.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nPromover o regular prosseguimento dos atos executivos de sua responsabilidade .\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Jesus Pereira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Josiane de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0082000-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Penha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula Penha\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0263500-17.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor, em 05 dias, na sercetaria da vara, sob pena de execução do quanto estimado .\r\n\r\nProcesso: 0021400-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Nelson Vieira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 588: \"1. Homologo os cálculos de fls. 579/587, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-56.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços ME [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)], Réu: Condomínio Recanto do Sabiá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barreto Videira , Réu Multimaster Sistema e Serviços ME \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ney Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036800-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moises do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nelson Moises do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Guedes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência na Secretaria da Vara, da expedição do alvará em seu nome conforme certidão de fl. 343 .\r\n\r\nProcesso: 0150900-33.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 199 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-26.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BESSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, Réu: JOSE DE BARROS NETTO, Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: Viatec Central de Produtos Siderurgicos Ltda, Réu: ITAPORAN LTDA, Réu: LOCALPLENA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DP BARROS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-51.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Fernandes da Silva [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Bety Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Luiz Costa da Silva, Réu: FRancisco Carlos Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000173-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Xavier da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio Xavier da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que for de direito .\r\n\r\nProcesso: 0000484-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivanildo Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 470: \"1. Homologo os cálculos de fls. 461/469, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nCumprir a decisão à fl. 350, in fine, devendo inclusive as partes tomarem ciência dos bloqueios resultantes da renovação da medida, cientes de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, mediante total garantia do juízo. No silêncio os depósitos oriundos dos bloqueios serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando Rosário Maciel [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando Rosário Maciel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 373 .\r\n\r\nProcesso: 0137000-70.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Paraizo Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda., Aut Ronei Paraizo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 305: \"1. Homologo os cálculos de fls. 301/304, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depóstiro recursal existente.. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante e para o INSS. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0014300-63.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: SILVIO SOARES DA SILVA, Réu: PAULO DE LIMA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Moco\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da impugnação da reclamada da petiçãoi de fls. 530/538 .\r\n\r\nProcesso: 0001433-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moreira da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logística Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243 .\r\n\r\nProcesso: 0000282-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Condomínio Life Residencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes do Nascimento \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia ao crédito na forma do art. 794, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000061-10.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseir de Souza Lemos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: Opção Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseir de Souza Lemos\r\n\r\nEsclarecer sobre o destino do valor a título de pensão alimentícia, indicando os respectivos percentuais e juízo, sob pena de serem oficiados os que constam informando-lhes sobre a omissão deste fato nos termos do acordo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-54.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA, Réu: SCUM PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUCINO DE ALMEIDA FILHO, Réu: Murilo Agueda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: RESSIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO, Réu: RICARDO SILVA GOYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gonçalves [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Thiago Carvalho Gonçalves (OAB: RJ 158843 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Thiago Carvalho Gonçalves (OAB: RJ 158843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 485/497 .\r\n\r\nProcesso: 0000549-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Petrini [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Petrini\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 492/497 .\r\n\r\nId: 1811094"
                            ],
                            "1811093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000724-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Manhães Ribeiro \r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME, GILMARA GONSALVES DE JESUS, Alexandre Martins Kuhner Calmon\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Martins Kuhner Calmon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001270-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Macedo \r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. , CELL Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. , Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Tereza Teles Almeida, Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0038800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelar Nunes da Costa \r\n\r\nRéu: Grupo VC Comec Participação e Locação Ltda. , VALDIR DE SOUZA COELHO, MARIA CARMEM MANZO FERNANDES COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CARMEM MANZO FERNANDES COELHO, VALDIR DE SOUZA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados, inclusive para que, querendo, complementem o pagamento da execução e se valham da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação os valores serão liberados ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001328-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sá Leite \r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Sandra Maria de Aguiar Cardoso, Ana Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina de Oliveira Costa, Sandra Maria de Aguiar Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001457-56.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira \r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços ME , Condomínio Recanto do Sabiá \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Recanto do Sabiá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001291-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Ataíde Silva Alves Tesch\r\n\r\nRéu: TTB Soluções Digitais Ltda. EPP - Ta Tudo Bom, Martha Cristina Soares Henrique da Matta, Carlos Alberto Simões Júnior, Flavia Pimentel de Viveiros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Simões Júnior, Flavia Pimentel de Viveiros, Martha Cristina Soares Henrique da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000463-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Jacinto dos Santos \r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Barenboim S.A., Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca, REMÉDIOS DO BRASIL LTDA, M BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGÓCIOS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m M BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGÓCIOS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 218/220 .\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Designum Modas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Designum Modas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001709-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda, Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio Arlindo José da Conceição, Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda N/P Sócio William Xavier Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-20.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Bezera da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a mulota de 10% sobre o valor da condenação prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0108300-26.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nRéu: NAVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, JOSE DE BARROS NETTO, PEDRO DE BARROS, Viatec Central de Produtos Siderurgicos Ltda, ITAPORAN LTDA, LOCALPLENA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, DP BARROS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAPORAN LTDA, LOCALPLENA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, NAVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, Viatec Central de Produtos Siderurgicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-66.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Fatima Moreira\r\n\r\nRéu: ABSB Associacao Beneficente dos Servidores do Brasil, Reabilitare Centro de Fisioterapia Geral e Estetica Ltda. ME, RENATA DA CRUZ E SILVA, JORGE LUIZ NUNES DE BARROS, Claudia Cristina da Cruz e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ NUNES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá complementar o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001154-13.2010.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda., Venilton Stabile, Lyse Maria Costa Moreira, Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Lyse Maria Costa Moreira, Mario Cesar Soares Moreira, Venilton Stabile, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0036800-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moises do Nascimento\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001503-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Mata\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Luiz Roberto Martins, Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz dos Santos, Luiz Roberto Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução,no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811093"
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                            "1810874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001245-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Alves [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Alves, Réu Votorantim Cimento S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 203, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0037400-34.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO ROSA LIMA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Jet Transportes Internacionais Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut JOSE ALBERTO ROSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 419 no prazo comum de 05 dias preclusivos.\r\n\r\nId: 1810874"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ASSIS BARRETO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Brandão [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Brandão\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Bernardo da Costa [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus Ltda. , Aut Osman Bernardo da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilci Lane Fidelis Chagas [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilci Lane Fidelis Chagas\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO AMORIM [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ANTONIO AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0055500-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Couto Reis Junior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Alves Jardim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise N/P Sócia Sonia Maria de Sousa [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Alves Jardim \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José carlos de Carvalho Brandão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurente Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José carlos de Carvalho Brandão \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000168-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa HWL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaildo Pedro da Silva, Aut Jefferson Luiz Batista da Silva, Aut Joaquim de Souza, Aut Manoel Rodrigues da Cruz Junior, Aut Marcos Monteiro Monteiro dos Reis, Aut Mauro Sergio Thomaz dos Santos, Aut Messias Henrique da Silva, Aut Raimundo Vieira da Silva Filho, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA, Aut Rogerio Pinheiro da Silva, Réu Virtudes Serviços Técnicos e Manutenção Ltda. ME, Aut Washington Roza da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000039-33.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacobs [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jorge Jacobs , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 585. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0037400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-14.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CYRO CASQUEL PICCHI [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO CASQUEL PICCHI\r\n\r\nTer ciência da atualização de cálculos de fls. 204, devendo cumprir a última prte do despacho de fls. 198 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-91.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARIEL [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARDOSO DA SILVA FILHO, Aut WILSON MARIEL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 477, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000026-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Tavares Marques Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol , Aut Djalma Tavares Marques Filho , Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. , Réu Graham Packaging do Brasil Industria e Comércio S.A. \r\n\r\nCiência do teor de fl. 223. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107600-53.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Vieira Arantes [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Vieira Arantes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 142 e do teor de fls.143/144 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 267/269, caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mattos Amorim [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mattos Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.246. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156700-55.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES ACHA NETO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES ACHA NETO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118500-52.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MARECHAL LTDA [Adv. Cezar Cavalcanti Lins (OAB: RJ 1205 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 310/311. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Soares de Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardeth Salão de Beleza e Estética em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Soares de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110100-05.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-49.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 389, devendo juntar aos autos a documentação necessária para habilitação incidental de TODOS OS HERDEIROS no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES SANTOS SUCEDIDO POR LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S/A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A RADIO TUPI\r\n\r\nPagar o valor apurado às fls.787/791 ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitário Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do deferimento de recuperação judicial da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Lívia Silva Pinto , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 105. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0222100-36.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RIBEIRO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 20 dias para apresentar os CPFs dos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0219000-73.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL JORGE RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL JORGE RIBEIRO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 434 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-32.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GÁS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação incidental apresentado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-68.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PINTO OSORIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares de liquidação apresentados pelo reclamante às fls. 3043 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0174400-83.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPAV TERRAPLANGEM E PAVIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1810236"
                            ],
                            "1810234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Angélica Vieira da Rocha \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nRéu: MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A. REIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA, JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS REIS, MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA, MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810234"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/03/2015 – doc 52\r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 11.308,73 - 2a. Ré ( Companhia Docas)\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sandra Maria Pereira Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 420.235,30\r\n\r\nProcesso: 0001604-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Andrade , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 37.299,18\r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.621,50\r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Canhota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Canhota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 44.817,10\r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerson Ferreira de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\ndiferença de R$ 13.095,78.\r\n\r\nProcesso: 0000049-57.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Mere Batista de Carvalho Teixeira, Réu SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 23.523,27.\r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo, Réu: Jose Maria Etxebarria Zalbidegoitia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santos Gomes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)], Réu: Carlos Eugenio Giacummo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Zopelaro da Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1810799"
                            ],
                            "1810800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/03/2015 – doc 53\r\n\r\nProcesso: 0222100-69.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERNANDES CHAGAS [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERNANDES CHAGAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182700-87.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR CAMARA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: REATRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR CAMARA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0058100-81.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DO CANTO [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DO CANTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120600-33.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA DA SILVA NOBREGA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA SONHOS DE CRIANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0227100-55.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AMORIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMERIS SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0095600-79.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0065600-33.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER BARRETO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA, Aut WENDER BARRETO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0159600-06.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUBE [Adv. Ronaldo Robalo Ferreira (OAB: RJ 19142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMOVEL CLUBE, Aut WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120600-28.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CHAVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO LASER TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CHAVES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0233500-80.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057800-22.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES DE SOUZA, Réu SEVERINA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0159100-66.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS GONCALVES, A/C ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE LIMA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0126400-90.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AVICULA AVESUL LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVICULA AVESUL LTDA, Aut CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0176400-75.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: S J T FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DOS SANTOS DIAS, Réu S J T FOTO COMERCIO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gabriela Miranda Castro (OAB: RJ 121381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mondo Industria e Comercio Ltda., Aut Simone Rodrigues Patetucho Dias\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0053600-98.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE COLONIA POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Marcia A M Santos (OAB: RJ 27402 - D)], Réu: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR, Réu NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA, Réu POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA, Réu REDE COLONIA POSTO COLONIA Z 11 LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0212200-82.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ICALALEO ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO OASIS IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELO OASIS IND E COMERCIO LTDA, Aut ICALALEO ANACLETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0174500-57.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FRANCISCO DE MENEZES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FRANCISCO DE MENEZES, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0112300-48.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BARBOSA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: T M IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Leny Dias de Martino (OAB: RJ 66059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA BARBOSA, Réu T M IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0204400-22.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0182600-64.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SERAFIM FILHO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA, Aut GERALDO SERAFIM FILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0199500-88.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1810800"
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                            "1810801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/03/2015 – doc 54\r\n\r\nProcesso: 0178700-05.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810801"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/03/2015 – doc 55\r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.414: \"Não recebo por intempestivo. \" \r\n\r\nId: 1810791"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-64.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-34.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Silva [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Guilherme de Araujo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Globosat Programadora Ltda. , Aut Rui Guilherme de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mercantil Comestíveis Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira Ferreira, Réu Real Mercantil Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fo dada quitação a execução, conforme o art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de oficio de seguro desemprego e do alvara de FGTS. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0069700-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada quitação à execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Megatec Serviços e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 3 dias úteis, na forma de fls. 623. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Mozer Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA, Réu: FLORIPES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Mozer Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000486-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquille Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INTEROCEÂNICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Lima \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido, através do alvara de fls. 482. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)], Réu: José Vergilio Pacheco Lopes [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Vania Maria Gutterres Machado, Réu: Gilmara Gomes do Nascimento Alves, Réu: Altamiro de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Vergilio Pacheco Lopes, Aut Pablo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI LOPES FERREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 41.187,69 ou 3.285.012,99 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIRA DE SOUZA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-94.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edem Almeida Louro Junior [Adv. Claudia Bastos Oreiro (OAB: RJ 76509 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfoque Pesquisa e Consultoria de Markenting Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edem Almeida Louro Junior, Réu Enfoque Pesquisa e Consultoria de Markenting Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza Tavares [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson, Réu Brasif S.A. Exportação Importação\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte, bem como da atualização dos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-74.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Gesteiro Passos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Carmen Lucia D ottavio Bottino [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valeria Cristina Tambasco D ottavio [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Ottavio Luiz Tambasco D ottavio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Gesteiro Passos \r\n\r\nDiligenciar quanto à reserva de crédito junto à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, informando nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Chertu Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello junior Ltda, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Chertu Junior \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento do processo, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, com a consequente extinção da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141100-31.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Marcelino dos Santos [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Marcelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvan Gomes Barreto [Adv. Thiago Camel de Campos (OAB: RJ 162525 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Pizzas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvan Gomes Barreto \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 89.085,68 ou 7.105.220,42 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Construtora Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Renata dos Santos Novo Alves , Réu: Sandra dos Santos Novo Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações., Aut Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Andre da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Novavet do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Fabio Ramos Meirelles [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lineu Meirelles Junior [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novavet do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora, na forma do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI RENATO VASQUES [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEVI RENATO VASQUES , Aut MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 382, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor de R$ 19.637,23, correspondente a 1.566.209,60 TR's, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-90.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDATA INFORMATICA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Mayra Cristina Buonocore Nunes, Réu: Mauro Luiz Buonocore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITAO CARDENAS\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento do processo, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, com a consequente extinção da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005200-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATTA FREIRE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDSON JORGE DE BRITO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDSON REIS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDUARDO JORGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ELIAS DE CARVALHO HILARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut EDMILSON SILVA SANTOS, Aut EDSON JORGE DE BRITO, Aut EDSON REIS GONCALVES, Aut EDUARDO JORGE DOS SANTOS, Aut ELIAS DE CARVALHO HILARIO, Aut FRANCISCO BARBOSA, Aut FRANCISCO MANOEL GARCIA, Aut GILBERTO DA MATTA FREIRE, Aut JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nÀ reclamada, para indicar o endereço do bem ofertado às fls. 368, e ao reclamante, para dizer se concorda com a aludida oferta, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Andrade Vieira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 35.663,49 ou 2.844.418,51 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0179400-92.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Moreira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: FRANCISCO FLAVIO DE GOUVEIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira Moreira \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000142-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos de Santana [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos de Santana\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição da Rocha , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.048,82 ou 322.922,37 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Valiate Baptista Cupertino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Virginio da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: LUIS FREDERICO KUEHNRICH , Réu: FLLECK PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson Virginio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, § 3º, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Rosa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construção e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: PAULO ROBERTO REIS PAIVA, Réu: EDSON SIMÕES ALVES, Réu: Vanessa Leans Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Rosa\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento do processo, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, com a consequente extinção da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gildo Pinto da Silva [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-06.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ESTEVES CRUZ [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carnevale Vianna Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carnevale Vianna Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Leite Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Subempreteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 63.297,22 ou 5.048.406,18 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB- ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Teixeira da Silva \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrett Pereira de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000283-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB- ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos Teixeira da Silva \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Costa [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Costa \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ramalho Teixeira [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO [Adv. Andréa Cristina Barreto de Lima (OAB: RJ 159106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ramalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000684-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Maria Angela de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda., Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHAES , Réu: ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Maria Angela de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209100-06.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ALCIR DE CASTRO AMORIM [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: EDENIR GOMES BRAGA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ANTUNES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Bombana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Bombana \r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão de fls. 95, que julgou extinto o credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: Luiza Vilella Moura, Réu: Peterson Marcelo Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Oliveira da Paixao\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-09.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Renata Soares da Silva [Adv. Rosa de Cacia Costa Martins Freire (OAB: RJ 143840 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Aut Vanessa Renata Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.329,84 ou 185.821,41 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Moacir de Almeida Mendes (OAB: RJ 135627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Méier Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS, Réu: HUGO QUEIROZ DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 63.297,22 ou 5.048.406,18 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0100900-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Dias Delgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Verde S.A., Aut Valdeque Dias Delgado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 7.449,35 ou 594.138,63 TR's, para fins do art. 884, da CLT, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Costa Azevedo [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: P e P Serviços de Cópias Ltda., Réu: PAULO VIERA DE MELO FILHO, Réu: PEDRO MANTOVANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Costa Azevedo\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Palmeira Barreto [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ANA PAULA LEMOS DELGADO, Réu: ANA MARIA LEMOS DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Palmeira Barreto\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marja Azevedo Meirelles [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marja Azevedo Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 110.774,79 ou 8.835.082,14 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-04.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA CRUZ CASTRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNARDO BREMENKAMP FILHO [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA CRUZ CASTRO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000959-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Pereira, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001610-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pontes Sales [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Fátima Pontes Sales\r\n\r\nInformar as partes sobre o andamento da çao coletiva, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender cabivel no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite Ferreira dos Santos [Adv. Valéria de Paula Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 181982 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saude Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Leite Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fla. 82 e 103 observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias à segunda reclamada para comprovaçao da inclusão em folha de complementação devida ao autor, devendo ainda apresentar calculos atualizados, apurando as diferenças ate a data em que cessar o fato gerador. \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Ferreira Duarte , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 31.525,59 ou 2.514.391,38 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Alcebiades da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO DE CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Alcebiades da Silva\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000168-12.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Leite [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo Zona Oeste , Aut Ivo de Souza Leite \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 65.370,57 ou 5.213.770,71 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 37.994,88 ou 3.033.150,72 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: EDGAR CHAGAS MUNIZ, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ROSA MORETTI SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: UBALDO MOLL JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, ou requerer certidão de credito, sendo que a inercia do exequente importará na renuncia de seu credito e a extinção da execução nos termos do art. 794, III, CPC C/C art. 267, III, CPC, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-39.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio S.A. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel do Nascimento, Réu Restaurante Gero Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 197.962,41 ou 15.803.438,94 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001228-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP [Adv. Candida Maria Coutinho Machado (OAB: RJ 108389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santiago Trindade Pereira, Réu M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 259.853,86 ou 3.255,07 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Germano de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1810604"
                            ],
                            "1810605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0268700-89.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE SARAIVA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1810605"
                            ],
                            "1810602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0109900-98.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena do Nascimento Felix\r\n\r\nExecutado: Bruno dos Santos Cruz,DELICIAS DA BATATA LANCHES LTDA. ME ,VINICIUS BRITO ALVES,Patricia Rosa de Brito,MARGARIDA DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno dos Santos Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.544,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001015-48.2012.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivete de Souza Barbosa\r\n\r\nExecutado: Carolina Baptista de Oliveira ROcha,Vise Serviços Ltda,Sergio Pereira da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Baptista de Oliveira ROcha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.432,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-25.2004.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS\r\n\r\nExecutado: Vanildo Patricio Ferreira,Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos,Dinair da Rocha Ribeiro,INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA,TLM-ALIMENTOS LTDA-ME,Teresinha Lips de Oliveira Mata\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanildo Patricio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresinha Lips de Oliveira Mata,Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos,Dinair da Rocha Ribeiro,INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA,TLM-ALIMENTOS LTDA-ME,Teresinha Lips de Oliveira Mata\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresinha Lips de Oliveira Mata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810602"
                            ],
                            "1810603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel\r\n\r\nRéu: Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Secretaria da 28ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, devendo o reclamante porta-la no dia 28/042015, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0145200-24.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Secretaria da 28ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, devendo o reclamante porta-la no dia 28/04/2015. às 15:00h, bem como para tradição das guias para saque de FGTS e habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares Portella \r\n\r\nRéu: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Serviços e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 3 dias úteis, na forma de fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Gaspar\r\n\r\nRéu: F 2 Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F 2 Publicidade e Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer a Secretaria da 28ª Vra do trabalho para anotação da CTPS, devendo o reclamante porta-la no dia 20/04/2015, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI LOPES FERREIRA\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 41.187,69 ou 3.285.012,99 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Andre da Silva\r\n\r\nRéu: Novavet do Rio de Janeiro Ltda, Fabio Ramos Meirelles, Lineu Meirelles Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Ramos Meirelles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora, na forma do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvan Gomes Barreto \r\n\r\nRéu: Point das Pizzas \r\n\r\nPelo presente fica m Point das Pizzas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 89.085,68 ou 7.105.220,42 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza\r\n\r\nRéu: Design Subempreteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Design Subempreteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 63.297,22 ou 5.048.406,18 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Itajubá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 37.994.88 ou 3.033.150,72 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810603"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Delfina Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0198300-18.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: Agnaldo de Alencar Coité, Réu: Mário Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rodrigo Manhente Martinez, Réu: Antônio Carlos Vieira Ferreira Kampffe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-16.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-58.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEILA GONCALVES PONTES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espólio de Orlando Barbieri n/p inventariante Walkiria Engel Barbieri, Réu: Walkiria Engel Barbieri , Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEILA GONCALVES PONTES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEONARDO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: João Monteiro da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ednaldo Oliveira da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vander Gonçalves da Cruz [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-55.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONCALVES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATICO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-25.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN, Réu: Milton Signorelli, Réu: Yedda Souza Signorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-20.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR BORGES DA HORA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA, Réu: LAURO SOARES MOREIRA, Réu: SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR BORGES DA HORA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184300-13.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cátia Regina Henriques da Cunha (OAB: RJ 99075 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME, Réu: Augusta Fernandes administradora de MIL COISAS JACAREPAGUÁ PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-52.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000820-22.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexsander Lima de Moura [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexsander Lima de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-22.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curvelo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Spec Industria e Comercio Ltda., Réu: Cristiano Romualdo de Souza, Réu: Severino Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Curvelo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-36.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA, Réu: SUELY CALMON DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Soares da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniella Luiza de Bragança Cals [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Soares da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112600-21.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014200-35.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX AIRLINES LTDA, Réu: Taylor José do Nascimento A/C Sócio de Phoienix Airlines Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0147600-09.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERV LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antao Pedro da Silva Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda., Réu: Jayme Guimarães de Souza, Réu: Eliana Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antao Pedro da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1808871"
                            ],
                            "1810225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Peres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 435. \r\n\r\nId: 1810225"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-39.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anizia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Christine de Lima Jaber [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Christine de Lima Jaber \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001263-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Pessoa da Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e restrições, bem como cancelando-se custas e emolumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000356-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silva Duraes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silva Duraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-67.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Arruda Carcereri\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Réu: Eduardo Fernando Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bava [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bava\r\n\r\nFica intimado para informar o endereço para qual do mandado de penhora e avaliação deve ser expedido. \r\n\r\nProcesso: 0078700-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Oliveira Moura [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Oliveira Moura\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Durval Reginatto, Réu: Ana Elisabeth Moraes Reginatto Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000760-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A., Aut Wallace de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 248-249. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME [Adv. Taiana de Castro Sobrino (OAB: RJ 168380 - D)], Réu: Marcio Lima Ferreira , Réu: Sheyla Regina de Araujo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pacheco \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-22.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Macedo de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Haroldo Silva Diniz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rosemar Fernandes Sala (Sucessora de Ercilio Sala) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Kazuko Yoshida [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Missae Komon [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Noeme Queiroz Prata Soto Ullhoa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Celso Euzebio de Oliveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Walderes Pocinho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Euzebio de Oliveira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Silva Diniz, Aut Jose Macedo de Oliveira, Aut Kazuko Yoshida, Aut Missae Komon, Aut Noeme Queiroz Prata Soto Ullhoa, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Rosemar Fernandes Sala (Sucessora de Ercilio Sala), Aut Walderes Pocinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 826-827. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Ficam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1811220"
                            ],
                            "1811217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000715-05.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Velloso de Melo \r\n\r\nExecutado: Rafael Vienna de Oliveira,Petrus 2009 Transportes Ltda.,Carlos Alberto de Azevedo Bittencourt,Marcelo de Castro Souto,Lucas Afonso Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Vienna de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.964,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucas Afonso Pinto,Petrus 2009 Transportes Ltda.,Carlos Alberto de Azevedo Bittencourt,Marcelo de Castro Souto,Lucas Afonso Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Afonso Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.964,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-10.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Gilda Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Licia Araujo Contoli,Operacao Promocional - Claudio Bezerra - Com. Planej. Promoc. Ltda.,Real Consulado Geral da Noruega,Cláudio Fernandes Bezerra,Helena Maria Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Licia Araujo Contoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.661,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811217"
                            ],
                            "1811218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdna Farias Ferreira (OAB: RJ 67317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edna Farias Ferreira (OAB: RJ 67317 D)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-25.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Thainá Viana Ornelas Gomes (OAB: RJ 195553 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-64.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-71.1996.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira (OAB: RJ 139434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-59.1997.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pereira (OAB: RJ 139434 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811218"
                            ],
                            "1811219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001376-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino João Adelino \r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. , Maria Elisa Moreira , Joelia Galdino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elisa Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 106 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811219"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo vir, em caso de impugnaçao, com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 520: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 993: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Exdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Cézar Félix de Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 360: INTIME-SE O AUTOR PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONFORME FLS.1615: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, VIREM COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000636-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Macedo Cataldi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Macedo Cataldi\r\n\r\nCONFORME FLS. 175: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.170(INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, NO PRAZO DE 20 DIAS.) \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei de Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenei de Farias \r\n\r\nCONFORME FLS. 361: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 15 DIAS, DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.359 E 360-verso, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nProcesso: 0001422-61.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza da Silva [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: SANDRO DE OLIVEIRA ALVES, Réu: ANA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Souza da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 263: INDEFIRO, ANTE O QUE CONSTA DA SENTENÇA DE FLS.152/157 O ACÓRDÃO DE FLS. 180/184. \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.112: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C \r\n\r\nCONFORME FLS. 139: INTIME-SE O REÚ PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nCONFORME FLS. 133: HOMOLOGO A AJUDICAÇÃO DOS BENS DE FLS. 127, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA A QUITAÇÃO DE PARTE DE SEU CRÉDITO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME, Réu: FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, Réu: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCONFORME FLS. 307: DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Souza da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.728:: INTIME-SE O AUTOR PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Réu: Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PINTO BASTOS, Réu PARFINA MARITIMA LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nCONFORME FLS. 937: INTIMEM-SE PARA CONTRAMINUTAREM O AGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia [Adv. Rogerio Trindade Souza de Lima (OAB: RJ 137541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 112: AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lely Said Chafic Rebehy, Réu: Jorge Carlos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 403: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS. 365: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 362/364, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR A 1ª RÉ, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA(194.361,6236 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gonçalves \r\n\r\nCONFORME FLS. 765: DIGA A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS 296: INTIME-SE A PETICIONANTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, EM 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralda Silva de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralda Silva de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS. 87: DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 197: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO ORA ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA ) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: M. Brasil Empreendimentos e Marketing e Negócios Ltda, Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Remédios do Brasil LTDA, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA - ME, Réu: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA - ME, Réu: DROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA - EPP, Réu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP, Réu: DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP, Réu: DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tavares Rego\r\n\r\nCONFORME FLS. 260: DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Yone Figueira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nCONFORME FLS. 311: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.495/500 que apuraram a executar o valor de R$ 185,53( 14.801,6894IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 1.908,21( 152.238,0844 IDTRs), referente a parcela previdenciária. Ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) .Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Costa de Carvalho [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 98: DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nCONFORME FLS. 402: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nCONFORME FLS. 478:DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Farias\r\n\r\nCONFORME FLS. 547/548: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Marques\r\n\r\nCONFORME FLS. 930: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146200-03.2006.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 611: INTIME-SE A 2ª RECLAMADA PARA APRESENTEAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO MPT NA PRESENTE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Dorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nCONFORME FLS. 199: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nCONFORME FLS. 287: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nCONFORME FLS.85: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-90.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mengali [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Mengali\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356/362 que apuraram a executar o valor de R$ .73.037,37 ( 5.827.256,0088 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.423,49( 193.357,1357 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001646-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza de Santana [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda. ME, Aut Marco Aurélio de Souza de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, o autor e a reclamada ,no dia 06/04/2015 às 11:00 hs, para anotação da baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme deferido na sentença de fls 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Priscila Bastos Guillén (OAB: RJ 183557 - D)], Réu: DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA, Aut Norberto dos Santos Barcellar \r\n\r\nCONFORME FLS. 209 e verso: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001060-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dan Mota Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Dan Mota Correa \r\n\r\nCONFORME FLS. 1661/1679: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nCONFORME FLS. 156: DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0143800-16.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Siston Antonio [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Luis da Silva Bastos, Réu: Antonio Lopes de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Siston Antonio\r\n\r\nCONFORME FLS. 140: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001603-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Primo Nunes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Primo Nunes\r\n\r\nCONFORME FLS 289: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIANA DA MOTTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: ROBERTO SILVEIRA(SÓCIO), Réu: WALLACE CANDIDO(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA VIANA DA MOTTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 215: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nCONFORME FLS. 841: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 266: AO AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho, Réu Eliana Maria Passos Pedrosa, Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 635: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano\r\n\r\nCONFORME FLS. 470: NADA A DEFERIR ANTE O DESPACHO DE FLS.459 E A CERTIDÃO FLS. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros Silva [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Barros Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 370 verso: REJEITO OS EMBARGOS À DECLARAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 1020verso: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa, Réu EDILAR JOSÉ GIACOMELLI\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, \r\n\r\nvendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): ): 1) Cotas de capital da empresa CHURRASCARIA COMETA DO SUL DO MEIER LTDA, CNPJ 07.569.753/0001-61, avaliadas em R$ 8.000,00; 2) 10% das cotas de capital da empresa ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ 05.867.480/0001-06, avaliadas em R$ 10.000,00; Em nome de EDILAR JOSE GIACOMELLI, CPF 526.556.959-68. Total da Avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0073700-36.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Aut Fabiola Teles Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 05/05/2015 ,ÀS 14h30min HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 19/05/2015 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda., Réu: Patricia Hanones Marchezine\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alcantara Santos [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 173067 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alcantara Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. (folha 849) \r\n\r\nProcesso: 0000268-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Mororó [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES SA, Aut José de Souza Mororó\r\n\r\nTer vista dos documentos de folhas 220/234. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nExdo: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LONDRINA BEBEIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos ofertados pelo autor, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordancia, planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001754-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Cata Preta [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Oliveira Cata Preta \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnaçao, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 273 : \"Prossiga-se a execução, tendo em vista que o valor da divida é inferior ao limite estabelecido pelo plano especial de execução\" \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 767: INICIALMENTE, VENHA A PETICIONANTE(RIO NORTE) COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO À DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA MULTA DO ART.475-J, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO POSTERIOR AOS 15 DIAS DE PRAZO CONCEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Courier Transportes Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 651: INTIME-SE A RÉ A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA RECLAMANTE, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000068-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: MARISE MARIA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Senra Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1811057"
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                            "1811056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 133: HOMOLOGO A AJUDICAÇÃO DOS BENS DE FLS. 127, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA A QUITAÇÃO DE PARTE DE SEU CRÉDITO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001007-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belfort de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: GB internacional Transporte e Turismo Ltda., Roberto de Almeida Dutra, Clive Ernest Clarke, Salvador Calvente Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto de Almeida Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS FLS.84/85, COM CÁLCULOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA, Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 937: INTIMEM-SE PARA CONTRAMINUTAREM O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-90.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mengali\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356/362 que apuraram a executar o valor de R$ 73.037,37 ( 5.827.256,0088 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.423,49( 193.357,1357 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Leandro Sergio Pedersoli, Eduardo Pinto Gomes, Herculano Pinto Gomes Filho, EDILAR JOSÉ GIACOMELLI, MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Coelho Pedrosa, EDILAR JOSÉ GIACOMELLI, Eduardo Pinto Gomes, Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Herculano Pinto Gomes Filho, Leandro Sergio Pedersoli, MOACIR JOSÉ ONGARATTO, \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 – RTOrd Aut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 – D)] Réu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): ): 1) Cotas de capital da empresa CHURRASCARIA COMETA DO SUL DO MEIER LTDA, CNPJ 07.569.753/0001-61, avaliadas em R$ 8.000,00; 2) 10% das cotas de capital da empresa ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ 05.867.480/0001-06, avaliadas em R$ 10.000,00; Em nome de EDILAR JOSE GIACOMELLI, CPF 526.556.959-68. Total da Avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0073700-36.2006.5.01.0037, requerida por FABÍOLA TELES LOPES (Adv. Preciliana Vital Antunes – OAB/RJ 58.586), em face de EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA, ROBERTO DAS NEVES MARTINS e VANDA BELIZÁRIO MARTINS (Adv. Elaine de Cássia Soares Doria – OAB/RJ 72.953), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, Juíza da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/05/15 e 19/05/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 125, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Cambaúba, n° 625, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE: 16 (dezesseis) carteiras escolares duplas, cada uma com duas cadeiras, feitas em ferro, madeira e fórmica, cada uma avaliada em R$ 200,00 ou R$ 3.200,00 o lote. Total da avaliação de 28/11/14: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.141,52 (em 01/08/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Roberto das Neves Martins, brasileiro, viúvo, administrador escolar, domiciliado no mesmo endereço da empresa executada informado acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/03/15.\r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE PAIVA RODAS CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME, KLEBER DA MATA OLIVEIRA, KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , LEDA DA MATTA OLIVEIRA , ANDRÉ LUIZ BORGES AMORIM (SÓCIO), LAERTE OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m LAERTE OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001741-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811056"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da designação de 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA CÉLIA CARNEIRO FERREIRA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior – OAB/RJ: 72783/D) move a ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, Proc n. RTSum 0000443-93.2011.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nProcesso: 0001095-47.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Réu: Maurício de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME , Aut Marco Antonio Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da designação dos 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTSum 0001095-47.2010.5.01.0039 – Rte. MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno – OAB: RJ84399D) Rdo. AUTOESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. ME (Adv. Luciana Maria Silva Reis – OAB: RJ84153D). \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar a Mar Decorações Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Tsutiya Kyusuk [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar a Mar Decorações Ltda. ME , Cgto Olga Tsutiya Kyusuk\r\n\r\nTomar ciência da designação dos 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. ConPag 0001341-72.2012.5.01.0039 – Rte. MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv. Giancarlo Bruni – OAB: RJ106353D) Rdo. OLGA TSUTIYA KYUSUK (Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira – OAB: RJ127938D). \r\n\r\nId: 1810573"
                            ],
                            "1811183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0050800-48.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Sauer Indústria Mecânica S.A ,Sauer Redutores e Engranagens Ltda. ,Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Philippe Machado Urbano da Silva,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.602,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Sauer Indústria Mecânica S.A ,Sauer Redutores e Engranagens Ltda. ,Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Philippe Machado Urbano da Silva,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.602,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Sauer Indústria Mecânica S.A ,Sauer Redutores e Engranagens Ltda. ,Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Philippe Machado Urbano da Silva,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Loma Eximport S/A Industria e Comércio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.602,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Martins da Rosa,Sauer Indústria Mecânica S.A ,Sauer Redutores e Engranagens Ltda. ,Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Philippe Machado Urbano da Silva,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Martins da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.602,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Philippe Machado Urbano da Silva,Sauer Indústria Mecânica S.A ,Sauer Redutores e Engranagens Ltda. ,Loma Eximport S/A Industria e Comércio,Philippe Machado Urbano da Silva,Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Philippe Machado Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.602,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811183"
                            ],
                            "1810572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA CÉLIA CARNEIRO FERREIRA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior – OAB/RJ: 72783/D) move a ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, Proc n. RTSum 0000443-93.2011.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810572"
                            ],
                            "1810549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ConPag 0001341-72.2012.5.01.0039 - Rte. MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv. Giancarlo Bruni - OAB: RJ106353D) Rdo. OLGA TSUTIYA KYUSUK (Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB: RJ127938D) - Bem(ns): 1) Móvel em madeira, cor marrom, de 2,52 x 1,00 x 0,60, com 4 portas e 4 gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 54°, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1810549"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000586-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Souza Barros de Enfermagem, Aut Tatiana da Silva Generoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 11564,23 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda., Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DETERMINANDO A EXECUÇÃO DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIA (FLS 235/236) ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO - R$ 145489,81 - NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0103400-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Jager Participacoes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Hermann Nachbar [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Oscar Frederico Jager [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Hermann Nachbar, Réu Jager Comercio de Veiculos Ltda., Réu Jager Participacoes S.A., Réu Oscar Frederico Jager\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOFIA AGUILAR DE GIANI [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOFIA AGUILAR DE GIANI\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS PIS/PASEP e CTPS/Nº DE SERIE; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Muniz Pires [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecânica Ltda. - ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Muniz Pires\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa, Réu Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0125800-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000354-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Ricardo da Silva [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Ricardo da Silva \r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 21707,72 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000009-24.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barbosa [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Hepacare [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Barbosa \r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leonardo de Souza Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 661728,98; AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProcesso: 0046200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dierson Soares da Fonseca Junior [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dierson Soares da Fonseca Junior, Réu Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 641,98 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000320-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Lilian da Silva Martins \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Oliveira Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Don Motta Cunha Ltda ME [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)], Réu: Marcia Candida da Cunha, Réu: Jurema da Motta Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Don Motta Cunha Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR PAGTO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Mendes Paixao [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Mendes Paixao\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 12687,00 (1a RDA) R$ 7866,17 (2a RDA) ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Baptista de Souza [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Baptista de Souza \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: AUGUSTO GRANDO, Réu: IVANILDE PISTORELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Braga , Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 32974,17 \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1804070"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT, cientificando-o, ainda, de que a não apresentação de meios eficazes implicará na convolação em penhora dos depósitos, expedição de alvará e de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito sem baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT, cientificando-o, desde já, que a não apresentação de meios viaveis implicará na expedição da certidão de credito trabalhista e o arquivamento do processo sem baixa, independentemente de intimação prévia. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima , Réu: Cristiane Ferreira Faria, Réu: Flávio de Alixandre Nascimento , Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 332 e para que informe medidas viaveis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa 14/2012 do TRT 1ª Região, cientificando-o desde já que a não apresentação de medidas eficazes acarretará a expedição de certidão de crédito trabalhista, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000826-29.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Pinto da Penha Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto, Réu: Antonio José Moraes Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Pinto da Penha Filho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante e manifestar-se sobre a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Ruy Massopust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Espólio de Rudy Massapust N/P da Sra. Ellisabete Branca Seixas da Conceição Massapust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust , Réu Ruy Massopust\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e manisfestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 908/909. \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Leandro Dantas Rocha\r\n\r\nIntime-se as partes para tomar ciência da decisão de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 208 e para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para diligenciar os endereços dos co-proprietarios do imovel penhorado, bem como apresente certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Santos Pereira [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Santos Pereira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Bernardo Firmino [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Bernardo Firmino\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001059-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pinto de Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.em Rec.Jud. A/C: Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Filippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pinto de Azevedo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana Mattos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do desarquivamento dos autos do processo e vistas por 05 dias, sucessivos, permeados por 02 dias, cientificando-as desde já que, após o decurso do prazo, os autos retornaram ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotifique-se as reclamadas para que apontem nos autos a procuração do Dr. Tulio, ante o substabelecimento de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Azevedo Guimarães Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição interposta pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000573-41.2011.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josias Martiniano Ferreira [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Exdo: Rodrigo Villar Resende, Exdo: José Milson Alves Pereira, Exdo: Ronei Guazi Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT, cientificando-o, desde já, que a não apresentação de medidas viaveis implicará na expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Eleotério da Silva\r\n\r\nTomar ciência de foram expedidos alvarás pela CAEP nos autos da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA, Réu: WALTER KUHN, Réu: ELZA KUNH CABRAL, Réu: MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nId: 1808254"
                            ],
                            "1809630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Leandro Dantas Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 465 para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nId: 1809630"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-77.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Soares Cruz [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. , Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Soares Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-88.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Suely Rocha, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: RSMV COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\nTer ciência da s diligências de fls. 154 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Ferreira , Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 271, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.839.080,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 635.536,61 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001247-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Marques Varizo [Adv. Mauricio Santos de Oliveira Mattos (OAB: RJ 126748 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Curso Colegiado G7 Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Colegiado G7 Ltda., Réu Curso Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001545-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 62, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.110.291,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 286.963,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0155800-02.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO ELOI OLIVEIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO ELOI OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar o endereço do RGI responsável pelo registro do imóvel situado na Estrada de Guaratiba, quadra 2, PA 21840 - lotes 13/14/15. \r\n\r\nProcesso: 0000366-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bezerra Mendonça [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Maria Emilia Bezerra Mendonça\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 228/234. \r\n\r\nProcesso: 0001135-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Araujo Guimarães [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rogerio de Araujo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 502, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.460.032,31 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 137.201,63 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0071300-76.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM E SERVICOS GERAIS LUCASTRO LTDA, Réu: JOAO RODRIGUES NUNES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Miriam do Amaral Cruz, Réu: Manuel da Conceição Marques, Réu: José Rodrigues Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar na secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Carrocino da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Carrocino da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 372, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 55.814,90 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 4.602,05 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0035800-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 506, devendo retificar seus cálculos observando, inclusive, o valor da passagem conforme promoção da contadoria e o período de responsabilidade de cada reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083300-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: CSO Imobiliária Ltda, Réu: Evila Imobiliária Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Carlos Saad Fraiha, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira, Réu: Wilson Fraiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Malagrida Nunes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 365 que indeferiu seu requerimento de fl. 364, devendo indicar meios específicos ao prosseguimento da execução, ficando certo de que, na hipótese de requerimento de penhora portas a dentro, deverá expressar-se quanto ao acompanhamento da diligência com fins de pagamento dos ônus decorrentes da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000392-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula França da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça, Réu: George Berliner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida, no importe de R$ 1.400,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000136-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000728-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Paes de Azevedo Baptista [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Centro de Treinamentos e Idiomas Ltda. - Alps Idiomas [Adv. Felipe Cunha Justo da Silva (OAB: RJ 126722 - D)], Réu: Paulo Sérgio Duarte Teixeira Neves, Réu: Janine Corrêa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Paes de Azevedo Baptista \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-23.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar especificamente qual a posição hoje ocupada pela parte autora nas arrecadações provenientes dos valores que devia pagar ao Estado. \r\n\r\nProcesso: 0165900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar ofício e encaminhar ao 2º Ofício de Registro de Imóveis para liberar registro de penhora do imóvel situado na Estrada da Gávea, 60/201. \r\n\r\nProcesso: 0000845-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Beserra [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Galetão Brasil Restaurante Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galetão Brasil Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000202-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-34.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique de Abreu (espolio de) a/c de Valeire Louisse Brion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: UMUARAMA GAVEA CLUBE [Adv. Jose Carlos Barbosa Neto (OAB: RJ 86310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique de Abreu (espolio de) a/c de Valeire Louisse Brion\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 426 dos autos, devendo diligenciar o reclamante, considerando que no imóvel indicado existe registro de penhora, devendo ainda o autor se manifestar acerca da petição de fl. 414 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Silva Braga \r\n\r\nResponder os embargos à execução de fls. 382 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0122400-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Levino dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Levino dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 185 dos autos que negou seguimento ao Agravo de Petição interposto por falta de pressuposto objetivo. \r\n\r\nProcesso: 0129300-83.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sodre Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sodre Pereira \r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1809817"
                            ],
                            "1809816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0142600-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Esteves\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 494, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 543.216,77 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 51.954,46 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001173-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teixeira Malatesta\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda., Danny Zilberberg\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Zilberberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos \r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 62, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.110.291,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 286.963,21 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809816"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1801310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Belieniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Belieniz, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 524/525, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gusmão da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Gusmão da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 315/316, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001530-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bastos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. ___, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cangani de Araujo [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cangani de Araujo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 356/357, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1801310"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000703-16.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Reynaldo Cardoso Ganime\r\n\r\nConforme despacho a fls. 1510, fica V.Sa. intimado para ciência de que declinada a competência para desta ação conhecer ao Juízo Cível desta Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0158500-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Fernando Rosa Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Fernando Rosa Junior\r\n\r\nVir em 05 dias com o nº do CNPJ da reclamada a fim de viabilizar o acesso ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Rafael Canellas Werneck (OAB: RJ 169014 - D)], Réu: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Réu Televent Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso de Oliveira , Réu Empresa Comercial Agricola Jumbo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 186. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fermino da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fermino da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 352, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0011200-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Raggio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Raggio\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000094-67.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira, Réu: Fátima José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: “ Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de se patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.800,00. Vir com a comprovação do pagamento dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-89.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: SOCIO LUCIANO FERNANDES MENEZES, Réu: Rita de Cássia Balthazar de Menezes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DWVIGEM DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Mandado de Penhora na renda, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser acompanhado pelo exequento e/ou seu patrono. Comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, situado na Rua Gomes Freire, 471 - 5º andar - Centro, a fim de agendar com o cumprimento da diligência junto à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Pacheco de Souza [Adv. Tania Maria Dias Soares (OAB: RJ 44853 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Tereza Cristina Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos a fls. 637: \"conheço os Embargos opostos por Tereza Cristina Pacheco de Souza e, no mérito, LHES NEGO,\" \r\n\r\nProcesso: 0000591-47.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.) [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000577-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silverio Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios (fls. 619): Providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: Construtora Calçada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls.396, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes (sócio), Réu: Paulo de Abreu Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Santos Araujo\r\n\r\nTer vista de fls. 227/232. \r\n\r\nProcesso: 0193200-82.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nCiente de que os autos ficarão disponíveis por 30 dias para retirada da original da Certidão de Objeto e Pé. Vencido o prazo, os autos serão reencaminhados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nConforme despacho a fls. 395, fica V.Sa. intimada a diligenciar o endereço completo da Coordenadoria de Informações e Cumprimento de Julgados - CICJ-SEPLAG bem como da Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0043300-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Maia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000418-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Xavier do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Marques Ramos Marmoraria ME [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Marques Ramos Marmoraria ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: João de Souza Claro, Réu: Edmir Araujo, Réu: Aristides Anastacio Alves Filho, Réu: Marcos Assis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os meios necessários ao aperfeiçoamento do ato constritivo. \r\n\r\nProcesso: 0000352-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemira Correia dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemira Correia dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) adunados a partir de fls. 157. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Thurler de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimento S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: Industrias Verolmer Ishibras S..A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Thurler de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 998: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado, os salários do paradigma comprovados nos autos e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000215-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lira Gomes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233 e cumprir as determinações do mesmo, sob a pena cominada no mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0068200-33.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Maria Valquiria Carneiro Maciel (sócia), Réu: Robson Carneiro Maciel (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0109100-68.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (SUCESSORA), Réu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO, Réu: LUIS ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO, Réu: SILVIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Rosana Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nConforme despacho de fls. 391 fica V.Sa. intimado a ter vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001185-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Oliveira Barreto [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola de Oliveira Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos mais 60 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001148-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nConforme despacho de fls. 212, dizer se anui ao importe da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 764 e vir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de bloqueio de créditos pelo valor já fixado. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Serafim da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Serafim da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 363, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DIAS\r\n\r\nTer vista de fls. 1170/1171. \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Costa de Miranda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DIAS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução com a expedição dos alvarás de fls. 484/484. Os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0091300-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gelson Luiz dos Santos n/p Rita de Cássia Fernandes de Souza Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Aut: Espólio de Gelson Luiz dos Santos n/p de Michel Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos da Rua Jakson de Figueiredo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Amigos da Rua Jakson de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Uilton Gomes Feitosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia da Silva , Aut Homero Alves de Menezes , Aut ismael de Carvalho Prestes , Aut José Uilton Gomes Feitosa , Aut Waldyr Alves de Lima \r\n\r\nCiência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000636-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida da Silveira Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aparecida da Silveira Cruz\r\n\r\nConforme despacho a fls. 83, fica V.Sa. intimada a dizer se arcará com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2013.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exte Eduardo Danneman , Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFicam V.Sas intimadas do despacho a fls. 257, pois convertida a liquidação em perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Nogueira Martins [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nogueira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0008300-17.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elaine Soares de Souza Paulo, Réu: Carlos Alberto José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nTer vista de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0151900-91.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 693: \"Indefiro o requerido às fls. 637 vez que simples petiçãonão é hábil ao fim pretendido.\" \r\n\r\nProcesso: 0001366-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliano Pereira da Silva Neto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que fixados os honorários periciais em R$ 3.800,00. Vir com a comprovação do pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-14.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOURA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOURA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0153600-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que fixados os honorários periciais em R$ 4.500,00. Vir com a comprovação do pagamento dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Aparecida Jardim Maciel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S/A [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Réu: Renato Gonçalves Cardoso, Réu: Cristiane de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Aparecida Jardim Maciel \r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos, devendo promover meios de prosseguimento da execução - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-96.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Bulhões [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Representações Ltda., Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Bulhões\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000938-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Rodrigues Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nCiência da oposição de Embargos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-48.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência do desdpacho de fls. 78: \"Nada a considerar ante a quitação da multa em comento formulada no item 4 de fls. 28.\". \r\n\r\nProcesso: 0001414-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio de Araújo Machado [Adv. Luciana Lindgren Costa (OAB: RJ 166629 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Tanio de Araújo Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto \r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCLETECLINO DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCLETECLINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 328/330 e dizer se há liquidação suplementar a fazer. \r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vicente \r\n\r\nFica V.Sa. intimado do despacho a fls. 676: \"Reporto-me ao despacho de fls. 668.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-80.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jade Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marcio Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Suely Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nConforme despacho a fls. 936, fica V.Sa. intimada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0021000-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-71.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira Leon [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especiais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Diego Campos Galvão , Réu: Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Rodrigo Campos Galvão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira Leon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Alípio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Alípio dos Santos \r\n\r\nFica V.Sa. intimada do desapcho a fls. 528: \"Defiro a vista requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Kossatz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helmut Kossatz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000076-41.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Macedo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. ME, Réu: Raquel Kutvak Ejzykowicz, Réu: Roberto Ejzykowicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio Caetano de Souza [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Lucio Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000131-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ribeiro \r\n\r\nTer vista de 559 - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Machado [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: REI DOS MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA., Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: Sandra Regina Sousa, Réu: Reginaldo Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nId: 1811216"
                            ],
                            "1811214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0107900-69.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Carlos Rocha Lima,Syn da Amazonia Ltda.,Bernard de Teves Rocha Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Rocha Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.376,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Bernard de Teves Rocha Lima,Syn da Amazonia Ltda.,Bernard de Teves Rocha Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernard de Teves Rocha Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.376,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000034-94.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Valderi Alves Silva\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Canedo Oliveira,Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Canedo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar o quantum ainda devido, conforme apurado em fls. 177/183, na importância de R$ 1.309,17 ou garantir a execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Bar Alcazar Ltda.,Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar o quantum ainda devido, conforme apurado em fls. 177/183, na importância de R$ 1.309,17 ou garantir a execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\n0000197-06.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nExecutado: Renata Carlos Oliveira,Status Mille e Recursos Humanos Ltda,Rosemeire Oliveira Prado,Edivaldo Figueroa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Carlos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.247,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001298-78.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luan de Sousa Araújo \r\n\r\nExecutado: Fonseca Patrício Material de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fonseca Patrício Material de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.765,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\n0000090-93.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivana dos Santos Monteiro \r\n\r\nExecutado: Marcelo Ferreira da Graça,MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza ,CRISTINA DE OLIVEIRA DA GRAÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ferreira da Graça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.563,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DE OLIVEIRA DA GRAÇA,MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza ,CRISTINA DE OLIVEIRA DA GRAÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DE OLIVEIRA DA GRAÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.563,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001589-15.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Luiz Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.106,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\n0000017-24.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda,Brasil Private Equity Group S A BPE\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.196,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000010-95.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Cavalcante da Silva \r\n\r\nExecutado: Jorcileia da Costa Lima Santos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorcileia da Costa Lima Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.412,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Fernando Laport Vasconcelos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Laport Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.412,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811214"
                            ],
                            "1811215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000991-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho a fls. 501, fica V.Sa. intimada a cumprir a determinação a fls. 477 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-80.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cunha\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da liquidação de fls. 71/72, em 10 dias, sob as penas do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811215"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Conrado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Conrado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000758-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Sena [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia LTDA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Sena\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000781-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa de Oliveira \r\n\r\nAo Autor, para falar sobre a impugnação aos seus calculos apresentada pela Reclamada, SENDAS DISTRIBUIDORA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-68.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iracema Uruguai [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001071-56.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa Farias [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Barbosa Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Santana [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-80.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA NEA CORREA BARBOSA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GERSON DA SILVA SOUZA, Réu: JORGE ALEXANDRE B. DOS SANTOS, Réu: JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, Réu: VERONICA GALVÃO LOPES, Réu: Antonio Salviano Santos Neto, Réu: Luiz Henrique Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Aut VILMA NEA CORREA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade, tendo em vista não se tratar da hipótese das nulidades do título executivo ou quitação total do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0125700-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Rangel da Mata [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JMM Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valeria Rangel da Mata\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000092-89.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Souza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mello Neto [Adv. Alex Fabiano Rojas Ávila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Mello Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000754-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tiago Genilton Gonçalves [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tiago Genilton Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001535-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar do Nascimento Alemoes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar do Nascimento Alemoes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000853-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RMK Construções e Instalações Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Odebrecht Construtora [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Cone Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Siqueira Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000123-12.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Afonso Prudente [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDeverá o Reclamado, querendo, apresentar impugnação aos calculos, na forma do 3o paragrafo do despacho de fls 78. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2006.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Freitas de Araujo [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG BEM RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000147-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Alves da Costa [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Amor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz João Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz João Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-11.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane de Mello Santos Hammad [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciane de Mello Santos Hammad\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001571-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Alexandre Grimaldi Molleri [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Alexandre Grimaldi Molleri\r\n\r\nAo Autor, para vista da petiçao de fls 578/582. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-10.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prazeres Feliciano Barbosa Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Prazeres Feliciano Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves\r\n\r\nComparecer à Audiencia no dia 10/04/2015, às 10.10 horas, nesta Vara do Trabalho. Trata-se de Audiencia de Instruçao e Julgamento, sendo as partes para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissao. As testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000102-36.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Sobrinho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osanete Soares [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osanete Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1811190"
                            ],
                            "1811189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0037900-80.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA NEA CORREA BARBOSA\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, GERSON DA SILVA SOUZA, JORGE ALEXANDRE B. DOS SANTOS, JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, VERONICA GALVÃO LOPES, Antonio Salviano Santos Neto, Luiz Henrique Gomes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO G DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811189"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-73.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-80.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GABRIEL ISIDORO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miguel do Imperio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Miguel do Imperio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: fica o autor notificado para ciência da homologação dos cálculos e para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-41.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moraes de Oliveira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: fica a reclamada notificada para dizer, em 05 dias, se concorda com a liberação ao autor do valor constante dos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135300-43.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Neves\r\n\r\nFica o autor intimado para fornecer o atual endereço da Casa e Vídeo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-04.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL, Aut SIDNEY GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadison dos Santos Baptista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Irajá Quatro Amigos [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadison dos Santos Baptista \r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar novos cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 157, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185400-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus da Rocha Eleotério [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Muliceiro Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus da Rocha Eleotério\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205: fica o autor notificado para apresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 204, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000163-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Mendonça [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO, Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 112/115. \r\n\r\nProcesso: 0071100-90.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Cassia Macedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Cassia Macedo\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0077000-35.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PIRES GONCALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMERC E SERVS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PIRES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0150800-96.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA , Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: Kleber da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANIR NOGUEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000047-44.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santiago Fernandes [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santiago Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Severino Pinto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Severino Pinto\r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar novos cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 733/735, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001430-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Pinto [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Sebastião Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/04/2015, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0125400-07.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Réu: Cozu Bar e Restaurante Ltda., Réu: Fernando Gomes Gonçalves, Réu: Cleide Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira dos Reis\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000809-37.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceição [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva da Conceição\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592: esclareça o Réu o requerido às fls. 585/591, em 05 dias, tendo em vista que o depósito recursal remanescente nos autos já fora objeto de alvará à reclamada à fl. 583. \r\n\r\nProcesso: 0054500-33.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CUNHA AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DA CUNHA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 842: fica o autor intimado para que apresente planilha demonstrativa da apuração do imposto de renda, com base nos seus cálculos de fls. 698/700, bem como nas r. decisões exaradas nos presentes autos em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-60.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Souza [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: RODNEY DE FIGUEIREDO, Réu: ROBERTO VIANA ALVES, Réu: JORGE ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 01 ano, observados os termos da Recomendação nº 001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER COSTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução ou se manifestar pela expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000833-88.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nepomuceno Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nepomuceno Ferreira \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027300-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nicacio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nicacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001465-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 338: fica a CEDAE intimada para que comprove nos autos a implementação dos reajustes deferidos na sentença e seus consectários, sob pena de eternização da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086400-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição Filho [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: fica o autor intimado para devolução da quantia devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001586-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1811236"
                            ],
                            "1811235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000572-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miguel do Imperio\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: fica a 1ª Ré Rio Carga e Descarga Ltda intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811235"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108500-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Monteiro de Morais\r\n\r\nFls. 378: À parte autora, para que se abstenha de realizar tarefas estranhas ao cargo para o qual foi admitido, podendo executar, contudo, atribuições inerentes à função ou cargo em comissão eventualmente ocupados, o que de certo, não configurará desvio de função. \r\n\r\nProcesso: 0036500-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DALTRO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NILTON ALVES CAVICHIOLO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO DE ALMEIDA MAIA, Aut ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES, Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE ROMULO BULHOES SANTOS, Aut NILTON ALVES CAVICHIOLO\r\n\r\nFls. 2405: às partes para ciência de que foi marcado o início da perícia para dia 06/04/15, às 10:00. \r\n\r\nProcesso: 0135900-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: Klevrson Augusto de Carvalho (Espólio de ), Réu: Antônio dos Reis Penna (Espólio de ), Réu: FABIO LEIROZA PENNA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimaraes de Brito\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Costa David [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1811025"
                            ],
                            "1811023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0133900-59.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vladimir Bajsic\r\n\r\nExecutado: Veronica Star Promoções Artisticas S/A,Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,Armand Pizzirulli,Rui Basilio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Star Promoções Artisticas S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.263,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,Armand Pizzirulli,Rui Basilio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.263,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001485-68.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Sergio Neves de Almeida \r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.592,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.592,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000150-82.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Manoel de Souza\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Vale do Mucury Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Vale do Mucury Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Paula Maciel Filho,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Paula Maciel Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Silva de Noronha,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Silva de Noronha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hugo Antonio Delocco,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Antonio Delocco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacques Ouriques de Oliveira,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Ouriques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auvanir de Almeida Ramos Junior,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santissimo Rio Participações Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transul Transportes Urbanos Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transul Transportes Urbanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ilson de Oliveira Lack,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ilson de Oliveira Lack, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Camargo do Espirito Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandare Ltda - ME,Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transul Transportes Urbanos Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME,Viação Tamandare Ltda - ME,Jefferson da Silva Moreira,Jose de Paula Maciel Filho,Douglas Rodrigues de Almeida,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Luiz Gonzaga de Oliveira,Luciano Silva de Noronha,Santissimo Rio Participações Ltda,Marcelo Henriques Pereira Silva,Maria das Graças Camargo do Espirito Santo,Viação Vale do Mucury Ltda,Hugo Antonio Delocco,Jose Ilson de Oliveira Lack,Jacques Ouriques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandare Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.781,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811023"
                            ],
                            "1811024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0193000-23.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Milton Ryfer, Lúcia Safcher\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Ryfer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 266: tomar ciência da penhora do imóvel situado na Av. Comandante Julio de Moura, 720, apto C 02, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811024"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000323-97.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelaine do Carmo Riveiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Adrian Castro Confeitaria , Réu: Pablo Adrian Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaine do Carmo Riveiro \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 338/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0027000-48.2002.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Exdo: Antonio Carlos Conde, Exdo: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211 bem como da pesquisa junto ao CSS Bacen e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-14.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A - CNPJ:02879250/0004-11 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A - CNPJ:02879250/0004-11, Aut Daniel Gomes Vieira , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.470, bem como da garantia integral do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55, Aut Hélio Ricardo dos Santos , Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 191, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeronimo Rosario Dias, Cgte Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls398, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Maria de Jesus [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)], Réu: Laboratório de Prótese Dentária IMJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Brandão da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Moreira Ferreira \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-24.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nTI: CÉLIA MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações juntadas aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-13.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Bruno de Amaral Gama (OAB: RJ 154455 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente devido ao autor, no prao de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-66.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Carvalho de Assis [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - CNPJ:07911683/0001-88, Réu: Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho de Assis\r\n\r\nComparecer à Central de Mandados, na Av.Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT) a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Lucia Mattos Cavalcante dos Santos, Réu: Gilmara Aparecida de Paula Oliveira, Réu: Eliseu Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Marcio Elysio Brito da Silva , Réu: Marco Elysio Brito da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Gomes de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004600-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA CAVALCANTI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Cruvello D´Avilla (Espólio de), Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000055-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos de Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº0339/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição.Tomar ciência da extinção da execução, conforme item 6 de fl 340. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Solano da Silva \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03 [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcibiades Cabral, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho\r\n\r\nRéu: Panificação Bonny Ltda [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)], Réu: Angela de Fatima Antunes da Silveira, Réu: Juberto Augusto da Silveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Bonny Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 251/256 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. Deverá dizer, no mesmo prazo, se ratifica os termos dos embargos de fl 259/262. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 604, devendo proceder ao depósito dos valores relacionados, no prazo de 05 dias, sob pena de execução,inclusive com a multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Lima Silva [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Lima Silva\r\n\r\nFica renovado o prazo de fls 111, para que o autor venha com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito trabalhista. Ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 431. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor de fl.1198, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves de Azevedo\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0350 /2015,disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fonseca Martins de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando despacho de fl.709, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Fátima Silva de Jesus [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fátima Silva de Jesus\r\n\r\nJuntar cópia da certidão de ônus reais do imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-93.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPLAMA PLANEJAMENTO MARKETING E VENDAS LTDA., Réu: Aurino de Queiroz, Réu: Floriano Ignacio de Oliveira, Réu: Maria Angelica Kairalla Caraccio, Réu: Ronaldo Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000445-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformação do Visual Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 400, bem como da garantia do juizo. Prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000561-48.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Coutinho [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. , Aut Jorge Inácio Coutinho\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº346/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolabella Junior Engenharia Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolabella Junior Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kazan [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.346 e ainda fica intimada a vir com os artigos de liquidação devidamente atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do autor de fl. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº362/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se a reclamada implementou as horas extras corretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Sérgio do Amparo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 15 dias,iniciando-se pelo autor, e seguindo-se com a 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência da decisão que julgou IMPROCEDENTES as impugnações à sentença de liquidação formuladas pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES , Réu: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA ALVES [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO NOGUEIRA ALVES , Aut Nelson Mello da Silva\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº355/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará 354/2015, disponível no mesmo banco. \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortêncio Silveira de Azevedo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortêncio Silveira de Azevedo, Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls423, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074200-22.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA LIGIA SILVEIRA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA LIGIA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl 170. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0074200-22.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA LIGIA SILVEIRA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000642-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio França de Souza Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Alves\r\n\r\nExpedido alvará nº 0314/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00\r\n\r\nExpedido alvará nº 0316/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Alves, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme item 6 de fl.388. \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vasconcelos Sardinha Rezende , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidas parcialmente as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizela Cardana da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria F & F Ltda ME [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: Antonio Jose Falcão de Albuquerque, Réu: Andre Luiz Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizela Cardana da Costa\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira Cabral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: Lenita oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Oliveira Cabral\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Coelho Camargo [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrodente S/C Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Coelho Camargo , Réu Centrodente S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ednaldo das Neves Nunes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Délio Borges Lemos, Réu: Gertrudes Maria Marques Lemos, Réu: Marcus Vinicius Marques Lemos, Réu: Carlos Maurilio Marques Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-71.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Gabriel Eduardo de Andrade Montesinos [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clínica Três Rios Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Egdo: Mariana Nascimento de Azevedo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Egdo: Hilda Alves de Andrade, Egdo: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clínica Três Rios Ltda, Egdo Mariana Nascimento de Azevedo \r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1811028"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho\r\n\r\nRéu: Panificação Bonny Ltda, Angela de Fatima Antunes da Silveira, Juberto Augusto da Silveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Juberto Augusto da Silveira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 251/256 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-71.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Gabriel Eduardo de Andrade Montesinos\r\n\r\nEgdo: Clínica Três Rios Ltda, Mariana Nascimento de Azevedo , Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811027"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "68ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0140200-14.1995.5.01.0068, requerida por LUIZ HENRIQUE ANTÔNIO (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54.195), em face de GERMELOW COMÉRCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA-ME (Adv. Marcus Antônio dos Anjos Lacerda - OAB/RJ 46.709), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES, Juiz da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 549, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Goiás, nº 612/614, Piedade, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 01: 1 (um) televisor de 40\", em LCD, full HD, marca Samsung, em uso, avaliado em R$ 1.200,00; LOTE 02: 10 (dez) conjuntos de mesa com 2 (duas) cadeiras, sendo as mesas com tampo azul e base em madeira e metal, e as cadeiras em madeira e assento acolchoado revestido com tecido azul, em bom estado, cada jogo avaliado em R$ 200,00, ou R$ 2.000,00 o lote; LOTE 03: 1 (uma) geladeira vertical, marca Gelopar, com 4 (quatro) prateleiras e porta de vidro, avaliada em R$ 1.000,00; Total da avaliação de 01/08/13 R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.857,85 (em 11/10/12). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Marli Gomes Tavares, brasileira, viúva, comerciante, CPF 585.858.936-72. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 5% do valor da arrematação. Em caso de remição ou pagamento da condenação antes de realizado o leilão, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento de suas despesas comprovadas. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16/03/15. Eu, ____ Telma Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1809720"
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                            "1809721": [
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                                "68ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000136-81.2013.5.01.0068, requerida por WILSON PEIXOTO NUNES (Adv. Vânia Lúcia Alves Leite - OAB/RJ 89.528), em face de COUTO BOECHAT EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA. (Adv. Jair Ribeiro de Souza - OAB/RJ 60.823), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES, Juiz da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 86, se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Frederico Faulhaber, nº 688, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 155 cadeiras do tipo universitária,com mesinha frontal de cor branca, no estado, cada uma avaliada em R$ 100,00 ou R$ R$ 15.500,00 o lote; Total da avaliação de 03/06/14 R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 15.360,00 (em 20/05/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Jorge Luis Silva, brasileiro, divorciado, professor/diretor, RG 03.979.258-5, domiciliado no endereço da empresa Executada. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 5% do valor da arrematação. Em caso de remição ou pagamento da condenação antes de realizado o leilão, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento de suas despesas comprovadas. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16/03/15. Eu, _____ Telma Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1809721"
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                            "1811181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-18.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Antonio Alvarenga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Antonio Alvarenga\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1559. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-55.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicash Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A., Réu Servicash Promotora de Negocios Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 177, devendo vir com a diferença de R$ 82.050,29, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000171-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira de Freitas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 627, devendo comprovar o valor a título de cota previdenciária de fl. 626, em 5 dias, em guia própria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-14.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Nogueira [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral, Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-74.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Braga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Graça Filho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaca Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 179, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 764, devendo a ré restituir o valor de R$ 40,00, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Marcello de Almeida Dias n/p Roxane Prado de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 852. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Horácio e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Laurindo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Laurindo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-88.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Verly da Costa Mariano [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 359, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Goes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 514. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ferreira do Carmo [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, devendo a ré juntar aos autos o comprovante da variação salarial do autor no período de dez/2006 a fev/2008, bem como a variação salarial do paradigma Sergio Alexandre Evangelista no período de jan/2009 a mai/2011, em 10 dias, sob pena de ser usada a variação salarial do mês mais próximo subsequente, ou seja, março de 2008 e de ser usada para o paradigma a variação salarial que o autor apresenta em sua petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-72.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora California Ltda. [Adv. Sonia Luci de Camargo e Melo (OAB: SP 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpadora California Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 328, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1811181"
                            ],
                            "1811177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000700-38.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Martins Pereira\r\n\r\nExecutado: Aurino Cruz Matos,Aurelio Gonçalves de Freitas,Jose Vicente Araujo de Oliveira,Julio Bogoricin\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurino Cruz Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.582,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, em caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811177"
                            ],
                            "1811179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001582-29.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. \r\n\r\nCgto: André Ricardo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m André Ricardo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811179"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ciriaco da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda - EPP, Réu: Wagner Bartoli Goncalves dos Santos, Réu: Celma Mendes dos Santos, Réu: Antonio Carrizzo, Réu: Juliana Mendes Carrizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ciriaco da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Conforme despacho de folha 140. \r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pedrosa Hardman Vianna [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administracao e Servicos Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AMG Participacoes Ltda, Réu: H.S. Goldberg & Cia - ME, Réu: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pedrosa Hardman Vianna\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl.s330, negando seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000751-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia Eloi [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia Eloi\r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.145 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos , Réu: AVELINO PERES GUERREIRO FILHO, Réu: ROSA MARIA VIANNA DE CARVALHO, Réu: Tempo Verde 2005 Comercio de Hortalicas, Frutas e Laticinios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001071-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Gonçalves da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Réu: Monica Mesquita Rodrigues, Réu: Marcos Roberto da Silva Petruce\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME\r\n\r\nDiga a parte ré sobre a presente petição, devendo ainda comprovar o depósito do valor alegado(R$ 50,00). \r\n\r\nProcesso: 0071900-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omberto da Conceição Jorge [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Sebep Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: BJ Quimica do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 0000062-94.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilia Pereira dos Santos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Organização Social Viva Comunidade Programa de Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilia Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adib Pereira Neres [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencia Caca e Pesca Ltda. - ME, Réu: EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, Réu: ITALO MELO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adib Pereira Neres \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por não se tratar de medida processual adequada e não ser hipótese de cabimento de agravo. \r\n\r\nProcesso: 0035200-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilber Peixoto Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilber Peixoto Pereira, Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pereira de Melo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamaria Portella Lourenço [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosamaria Portella Lourenço\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.97, convolando em penhora os depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000853-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eurico Chaves Leão [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Giovana [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Giovana , Aut Manoel Eurico Chaves Leão \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Lima [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.126 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Mata Jatobá [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000834-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Fonseca [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Fonseca\r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wagno Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.317, convolando em penhora os depósitos recursais e garantindo o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Dias Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda-EPP [Adv. Karina Noêmia Abbud Alves (OAB: RJ 170725 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Vicfal Indústria do Vestuário Importação e Exportação Ltda - EPP [Adv. Luciano Carlos Piva (OAB: MG 81835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Dias Santos \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.219. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Alves Cabral [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDespacho de fls.1070:\"Os extratos de fls.1061/166 deixam claro que não há garantia do juízo. Intimem-se as reclamadas para que venham, em 15 dias, com a diferença ainda devida(R$ 15.128,36), sob pena de mulgado artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000407-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Carinhanha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: SANDRA REGINA PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Aut Helio de Souza Carinhanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 30/4/2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1811047"
                            ],
                            "1811046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves \r\n\r\nRéu: Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 145 , no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-46.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Motta\r\n\r\nRéu: PosNet Assistência Técnica Ltda. - ME, Thulio e Transactions Comércio e Serviços Ltda. - ME, Rogerio Andre Gonçalves, Waldemar Mendonça Pereira, Edmar da Silva Gimenes, Sandra de Souza Bortoleto Gimenes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Edmar da Silva Gimenes, PosNet Assistência Técnica Ltda. - ME, Rogerio Andre Gonçalves, Sandra de Souza Bortoleto Gimenes, Thulio e Transactions Comércio e Serviços Ltda. - ME, Waldemar Mendonça Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 189. \r\n\r\nProcesso: 0000134-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira de Andrade \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811046"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Notifique-se a reclamada para que efetue o pagamento diretamente ao reclamante com a comprovação nos autos, conforme requerido às fls. 129.\" \r\n\r\nProcesso: 0001636-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Pessoa Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Pessoa Rodrigues \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme cálculos de fls. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0001491-98.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andrade Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogerio Andrade Nascimento \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Geraldo Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: Carmem Lucia Faria Bezerra, Réu: Maria Luiza Pires Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de tributos conforme cálculo de fls. 102. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa dos Santos Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa dos Santos Junior , Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 107/109, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001678-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Marques de Lima [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elizeu Marques de Lima \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 184/185, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0104800-09.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Ferreira \r\n\r\n\"Diga o exequente sobre a petição e documentos de fls. 175/189, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001083-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Sá dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Sá dos Santos \r\n\r\n\"Vista ao Exequente da devolução da Carta Precatória nº 0010859-80.2014.5.01.0471.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Lemes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001216-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins Ferreira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda, Aut William Martins Ferreira \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos conforme decisão de fl. 392, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ficam as partes cientes de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás (item 1.1 da referida decisão) e encerrada a execução; em havendo embargos, a secretaria da Vara expedirá alvará do(s) valor(es) incontroverso(s), se existentes, conforme item 1.2. da decisão. \r\n\r\nId: 1809179"
                            ],
                            "1809637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-18.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Tio Augusto Ltda. ME. [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Tio Augusto Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 316. Venha a Ré com a complementação, no valor correspondente a 55.403.231,89 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Queiroz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Exdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alusa Engenharia , Exte Carlos Alberto Queiroz de Oliveira , Exdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 501), sob pena de preclusão. Decorrido o prazo da parte ré sem manifestações sobre os cálculos do autor, estes serão homologados face concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Gomes Teixeira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, conforme despacho de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000625-76.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rangel das Chagas [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Satelite Cargas e Encomendas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rangel das Chagas\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000492-48.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda., Réu: Julio Cezar Gonçalves Fernandes , Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Santos \r\n\r\nDevolvida a carta precatória executória nº 32/2014, com certidão negativa. Indique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princeza do Bairro Ltda., Réu: Marco Cesar Gonçalves Nogueira [Adv. Igor Calegário Quaresma (OAB: RJ 160586 - A)], Réu: Cristiane Reis Jardim, Réu: Vera Lucia Gonçalves Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000795-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dornelas de Souza [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dornelas de Souza \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter William Cox Junior\r\n\r\nVista dos documentos juntados pela 2ª reclamada às fls. 873/878. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria de Sampaio [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Leonor Paulis Mendonça [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Maria de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, tendo em vista a Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0157400-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Teodoro de Assis [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Eugênio Teodoro de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 229, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rodrigo de Faria Gomes, Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 35.974,64, correspondente a 2.872.251,97 IDTRs, conforme decisão de fl. 464, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ficam as partes cientes de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás (item 1.1 da referida decisão) e encerrada a execução; em havendo embargos, a secretaria da Vara expedirá alvará do(s) valor(es) incontroverso(s), se existentes, conforme item 1.2. da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelei Vieira de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelei Vieira de Andrade\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-17.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Pereira Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense), [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense), , Aut Oswaldo dos Santos Pereira Junior, Réu Varig Logistica S.A., Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para habilitação em falência (fl. 1521). \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Brito dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32.130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alessandro Brito dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-97.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Club - Club Mix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 67), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nEstimados honorários periciais às fls. 771. Venha a Ré com a comprovação do pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araújo de Abreu [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Isabela Araújo de Abreu \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 17.089,97, correspondente a 1.364.084,21 IDTRs, conforme decisão de fl. 190 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ficam as partes cientes de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás (item 1.1 da referida decisão) e encerrada a execução; em havendo embargos, a secretaria da Vara expedirá alvará do(s) valor(es) incontroverso(s), se existentes, conforme item 1.2. da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000666-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannylo Magno Ferreira [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannylo Magno Ferreira \r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 303. \r\n\r\nId: 1809637"
                            ],
                            "1811154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Luisa Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.219), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000479-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lyrio Santiago [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ronaldo Lyrio Santiago\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.218), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000786-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olintho João de Almeida Filho [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olintho João de Almeida Filho , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.250), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000848-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Chaves Gomes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Chaves Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104, que defere o prazo de 10 dias à Ré, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001455-56.2010.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mercearia Rafinanda Ltda. ME , Exdo: Maria Goretti Cassiano Frez, Exdo: Reinaldo Heitor Frez [Adv. Marcos Andre Barros Ferreira (OAB: RJ 102623 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Reinaldo Heitor Frez\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 105, que deixa de conhecer a exceção de pré-executividade e determina o regular prossegumento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000017-53.2014.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nApresentar suas contra-razões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Chaves Gomes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104, que defere o prazo de 10 dias à Ré, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1811154"
                            ],
                            "1809178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0146300-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marques Gomes \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Manifeste-se a ré sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809178"
                            ],
                            "1811237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Qualitá Serviços Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Ativa Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços e Representações Ltda., Réu Lavaredo Serviços e Representações Ltda., Réu Qualitá Serviços Ltda., Aut Walter Nader Júnior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 712, que recebe os Embargos de Declaração, mas não o conhece, por não preencherem os requisitos legais. \r\n\r\nId: 1811237"
                            ],
                            "1809636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araújo de Abreu \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 17.089,97, correspondente a 1.364.084,21 IDTRs, conforme decisão de fl. 190 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ficam as partes cientes de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás (item 1.1 da referida decisão) e encerrada a execução; em havendo embargos, a secretaria da Vara expedirá alvará do(s) valor(es) incontroverso(s), se existentes, conforme item 1.2. da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Queiroz de Oliveira \r\n\r\nExdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Galvão Engenharia S.A., Alusa Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias - a contar de 28/04/2015, observando os parâmetros do Juízo (fls. 501), sob pena de preclusão. Decorrido o prazo da parte ré sem manifestações sobre os cálculos do autor, estes serão homologados face concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809636"
                            ],
                            "1811151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.219), sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1810576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-18.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VALERIO [Adv. Tiago Gravina Amorim (OAB: RJ 157007 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VALERIO, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPartes: Apresentarem contrarrazões aos recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Morais [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviço de Apoio e Manutenção LTDA, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERNANDES DE MORAES [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO ( COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO ( COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ), Aut DIRCEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-04.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO SILVA DE ABREU [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA / INFORNOVA AMBIENTAL, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DELAINE CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DECORAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Duarte Folgosa ( Espólio De ) [Adv. Evelyn Stephanie Alves Silva (OAB: RJ 131046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-08.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO REIS ROSA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)], Aut: BENEDITO OSORIO [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)], Aut: JORGE JOAO LOPES [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)], Aut: ELIAS DOS REIS [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)], Aut: MAURO SERGIO SANTOS ALVARISTO [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marcus Antonius Lins de Melo, Réu: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Aut RONALDO REIS ROSA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA TEXEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA TEXEIRA, Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-18.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTHIELE DE SOUSA SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO PÉ CALÇADOS LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTHIELE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o novo ofício requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-85.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOSÉ DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Tenório Corrêa [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Tenório Corrêa, Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VARGAS DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-64.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO GENTIL DO ROSARIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO GENTIL DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-68.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GLICÉRIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICÉRIO FERNANDES MOREIRA, Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Vagner Tavares [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vagner Tavares, Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Da Silva [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Sandro Ricardo Da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1810576"
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                                "Processo: 0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 98. \r\n\r\nProcesso: 0000298-80.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Mello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Guilermo Luro [Adv. Vitor Hugo Gomes Tavares (OAB: RJ 155309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufino Guilermo Luro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000603-06.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva , Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 291;. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira de Aguiar [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 175; \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WALESCA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WANIA HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANESSA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANUSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Réu: Ana Maria Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: William Paes Louzada [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Vilma Aparecida Medeiros Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Paes Louzada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 458 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EURIDICE DOS REIS DA SILVA [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDICE DOS REIS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 117 \r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Raposo Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 201. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli José de Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli José de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 43 \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"133; \r\n\r\nProcesso: 0001514-13.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alvarenga da Silva [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alvarenga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 71. \r\n\r\nProcesso: 0000995-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:89 \r\n\r\nProcesso: 0001116-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra Pereira Moreira dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Biju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Pereira Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 128. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Custódio [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho Custódio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 74. \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima Gil [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima Gil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:86 \r\n\r\nProcesso: 0001777-45.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MOTTA TREPTE JUNIOR [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOTTA TREPTE JUNIOR \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 82. \r\n\r\nProcesso: 0003000-72.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Dutra da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Dist Com de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Dutra da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 66. \r\n\r\nProcesso: 0001579-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Tinoco Bastos [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olivia Tinoco Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 193 \r\n\r\nProcesso: 0001774-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR PANNAIN [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)], Réu: REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR PANNAIN , Réu REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 33 \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT, numa 3a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Mandado extraído encontra-se na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL ANTUNES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 327 \r\n\r\nId: 1810047"
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                            "1810048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0001269-02.2013.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio da Silva Andrade\r\n\r\nExecutado: Debora Lidiane Alves Nunes,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Lidiane Alves Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sony Souza Gamas,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sony Souza Gamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Medeiros,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaury da Silva Teixeira,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaury da Silva Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson da Silva Teixeira,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson da Silva Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carolina Correa Teixeira,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Correa Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Job de Carvalho Azevedo,AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MUNICIPIO DE ARARUAMA,Gilson da Silva Teixeira,Carolina Correa Teixeira,Sony Souza Gamas,Rodrigo de Medeiros,Job de Carvalho Azevedo,Ana Maria Cardoso Lucas,Amaury da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Job de Carvalho Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.827,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072000-14.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Algisa Maria Boechat dos Santos,Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME,Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Algisa Maria Boechat dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.372,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jubiracy de Oliveira Carvalho,Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME,Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jubiracy de Oliveira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.372,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810048"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1810990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002013-64.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordão [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Aurelio Rodrigues Jordão\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001982-10.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: João Pessoa Fagundes Junior [Adv. Flavia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça (OAB: RJ 99808 - D)], Egte: Luciele Gonçalves da Gama Fagundes [Adv. Flavia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça (OAB: RJ 99808 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: Trans Prime Transportes Ltda - EPP [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Egdo: Fernanda Balduino Rolim, Egdo: Luciele Gonçalves da Gama Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Ribeiro, Egte João Pessoa Fagundes Junior , Egte Luciele Gonçalves da Gama Fagundes, Egdo Trans Prime Transportes Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Não conhecidos os embargos de terceiros. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001667-79.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Marta Maria de Jesus [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Egdo: Nathiellen Marinho de Araújo [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Egdo: Egler de Paula Souza, Egdo: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda., Egte Marta Maria de Jesus, Egdo Nathiellen Marinho de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os embargos de terceiros. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0136300-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA BANDEIRA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS HOTEIS CLUB, Réu: Domingos Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 438, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 780/781. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-91.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Carreira Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-09.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: IABL Residuos Ecologicos Ltda - EPP [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Espólio de) [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Agdo: Tania Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Espólio de)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contraminutar o Agravo de Petição objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-84.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Cosme da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nAgdo: H.J. Rodrigues Melo Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H.J. Rodrigues Melo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-02.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Celso Fagundes Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-47.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Heucler Faria Marques [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Heucler Faria Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001650-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Teixeira Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Ronaldo Teixeira Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 1047/1049. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Frazão [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita Camargo Valente [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselita Camargo Valente\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Fialho do Amaral [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Envazamento e Encartuchamento Ltda - ME, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Fialho do Amaral\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 10/04/205, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). Autor: vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha Ribeiro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Joel Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 680/681. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-82.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves Filho [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIA DO FERRO FABRICAÇAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA ME [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira (OAB: RJ 78428 - D)], Réu: Anna Luiza Tavares de Souza Bueno Azevdo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Réu: Maria Theresa Tavares de Souza Bueno [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira (OAB: RJ 78428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Luiza Tavares de Souza Bueno Azevdo, Aut Jaime Gonçalves Filho, Réu MAGIA DO FERRO FABRICAÇAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA ME, Réu Maria Theresa Tavares de Souza Bueno\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 105, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Baylao Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 493, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo comprovar o pagamento do remanescente devido, no valor de R$ 581,10, atualizado até 23/10/2014, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbara Rodrigues [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxford Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbara Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(N/P Administrador Dr.Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelúcia Coelho da Costa Silva [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Alves Minervino [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziel Alves Minervino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 219/220. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Aut: MAURICIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE BARROS SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA, Aut MAURICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 344, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-47.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropart Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropart Agrícola e Pecuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Austregesilo Correa Pinto [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Austregesilo Correa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002319-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos da Mota Ramos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Milton Carlos da Mota Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001878-18.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Campos Braga [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multikit Comércio, Importacao e Exportação Ltda - ME [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)], Egdo: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Egdo: Bruno Bastos Lopes, Egdo: Omar Campos Braga Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Multikit Comércio, Importacao e Exportação Ltda - ME, Egdo Neuzeli Maia Pinto, Egte Sonia Maria Campos Braga\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Não conhecidos os embargos de terceiro. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001857-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Zangirolami [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Mun de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Funcionários Públicos do Mun de Piraí\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 131/131 v., totalizando o montante de R$ 987,41, atualizado até 27/01/2015, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conti [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001748-28.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Matos Diz [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001344-11.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Paulo Neto [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Paulo Neto\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme certidão de fl. 137, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-66.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Louri de Oliveira Transportes ME. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Louri de Oliveira Transportes ME., Aut Sonia Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier dos Santos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Rafael Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Benedito do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Benedito do Nascimento Silva, Réu Manutenção e Oficina Matadouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração do autor rejeitados e da ré acolhidos parcialmente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Souza Alves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré - Moldados Vassouras Industria e Comércio Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Souza Alves, Réu Pré - Moldados Vassouras Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000415-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcirlene de Souza Romano [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca Calçados e Bolsas 257 Ltda, Réu: Carlos Sergio Lopes da Silva, Réu: Juliana da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlene de Souza Romano\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 61, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002811-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leandro de Paula [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002710-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rita de Oliveira Correia [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Latex Lengruber S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita de Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002369-59.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Thomé da Silva [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Josivan Bezerra Pinto, Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME, Paulo Pinto de Oliveira, Aut Valdemir Thomé da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Costa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Moreira de Oliveira, Réu: Glauco dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 37 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henriques de Lira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Euclides da Silva [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Euclides da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0080200-24.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES GOMES (Espolio de) [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA, Réu: FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA, Aut VICENTE ALVES GOMES (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do mandado de reavaliação de fls. 473/483. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Oliveira Brenil de Lyra [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Centro Sul de Comunicação [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Oliveira Brenil de Lyra, Réu Sistema Centro Sul de Comunicação\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Anna Christina Souza Valladares (OAB: RJ 130711 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Conceição Ltda. - ME [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)], Réu: Walvir Alves Conceicao, Réu: Paulo Cezar Alves Conceicao, Réu: Jose Alves Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 76, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Flores de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Aguas Park Resort [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Aguas Park Resort , Aut Eliane Cristina Flores de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000384-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ribeiro Martins Dias [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ribeiro Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Neto [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333900-42.2003.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIOS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória de fls. 83/95, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-88.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Colorado Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Teixeira da Silva, Réu Posto Colorado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Caetano Miguel [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Caetano Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 126/127. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1810990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1811083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-20.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Vania Dias [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Barros Rocha (OAB: SP 240967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento da ação previdenciária, a fim de instruir os autos do processo em referência. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002912-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Justen [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. EPP [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Justen\r\n\r\nTer ciência da devolução de notificação dirigidas para as testemunhas AILTON MOREIRA e AILTON FREDERICO, bem como, da notificação dirigida à patrona do autor, Dra. ROSANGELA V. KREJCI DE SOUZA, a qual deverá providenciar a atualização de seu cadastro junto ao sistema SAPWEB, ante a informação dos Correios de \"mudou-se\". Deverá a advogada dar ciência ao seu cliente da designação do dia 07/04/2015, às 14:10 horas, para realização de audiência nos autos do processo em referência, ocasião em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nId: 1811083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1810611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219400-40.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE AFONSO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: R N ARAUJO CONSTRUCOES [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Réu: RONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE AFONSO, Réu R N ARAUJO CONSTRUCOES\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo.VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002176-42.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: P CLARO LTDA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA , Réu P CLARO LTDA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002092-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME TAVARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J C MOTOS [Adv. Alauander Calazans Maia (OAB: RJ 189557 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME TAVARES , Réu J C MOTOS \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002166-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER LELIS DA SILVA [Adv. Laida Palmeira Gabetto (OAB: RJ 146463 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA , Aut WENDER LELIS DA SILVA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002150-44.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIZA BORGES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA , Aut TAIZA BORGES DA SILVA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo.VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001960-81.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: BM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME , Aut ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002064-73.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ARRUDA NOVAES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBC EMPREENDIMENTOS LTDA , Aut CRISTIANO ARRUDA NOVAES\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002006-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO AMERICO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: DINCO INCORPORACAO LTDA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO AMERICO , Réu DINCO INCORPORACAO LTDA , Réu SPE\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001984-12.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIZE MARIA FRANCELINO FARIA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBARAO DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIZE MARIA FRANCELINO FARIA , Réu TUBARAO DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001982-42.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO EUZEBIO SABINO [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NACOES UNIDAS LTDA [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO EUZEBIO SABINO, Réu POSTO NACOES UNIDAS LTDA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001908-85.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MARQUES DE PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MARQUES DE PAIVA , Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001918-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO DE PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SABINO DE PAIVA , Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001898-41.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DIONISIO DE FREITAS [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCM ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIONISIO DE FREITAS, Réu JVCM ALIMENTOS LTDA - ME \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1810611"
                            ],
                            "1810701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001715-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVIANE FIALHO OLIVEIRA [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVIANE FIALHO OLIVEIRA, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material desta Secretaria, o ofício requerido na ata da última audiência não foi expedido. Por tal razão, a presente audiência foi redesignada para o dia 28/05/2015, às 16:15. \r\n\r\nProcesso: 0001768-17.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: AISILE BIJOUX ACESSORIOS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 15 : 35 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Substituta desta Unidade, as audiências designadas para o dia 19/03/2015 foram desmarcadas e redesignadas para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1810701"
                            ],
                            "1810907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, CONVERSÃO E MANUTNEÇÃO DE GNV LTDA ME, Réu: S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues, Réu: Simone dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenço da Silva, RONALDO RIBEIRO VIEIRA, Réu S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001283-51.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS SUL FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS SUL FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nAudiência designada para dia 14/04/2016 às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maielo Maximiano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maielo Maximiano Alves, Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000714-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA , Réu TREVISO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/04/2016 às 16:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154200-76.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Freire [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Freire, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2015às 14h30 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001630-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Caroline Pançardes Vidigal (OAB: RJ 173044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , Aut WILSON DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10 :25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, a audiencia foi redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001383-40.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE COELHO PINTO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO CORREA PINTO [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE COELHO PINTO, Réu FLAVIO CORREA PINTO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002247-78.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JACINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JACINTO , Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 16 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001902-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTA DE BARROS [Adv. Paola Lopes Carneiro (OAB: RJ 172768 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOTA DE BARROS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10 :30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000477-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JANDIRA FLORENCIO CARDOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ED EDEM [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ED EDEM , Aut MARIA JANDIRA FLORENCIO CARDOSO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/04/2016 às 16 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0318500-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Luiza Carvalho Garcia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Luiza Carvalho Garcia, Rqdo Banco Itau\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 16:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000855-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LAURINDO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA, Aut SEBASTIAO LAURINDO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002043-97.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MACHADO LEITE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MD CALDEIRARIA MONTAGENS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C Zilai Mendes Nader, Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MACHADO LEITE , Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 15 :30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, a audiencia foi redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000106-71.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/04/2016 às 11;20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0243600-43.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SALUSTIANO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO SALUSTIANO, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0171700-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anael Carneiro da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega de Barra Mansa Lanches Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)], Réu: José Maria de Carvalho [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)], Réu: Vânia Cristina de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anael Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JULIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD REFEIÇOES COLETIVAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CUIDAR EMPRESA DE SERV DE LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUIDAR EMPRESA DE SERV DE LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA , Réu DENJUD REFEIÇOES COLETIVAS , Aut MARIA JULIA DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/04/2016 às 11 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB Auto Center Comércio e Serviços de Peças Ltda. [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Magalhães de Oliveira, Réu MJB Auto Center Comércio e Serviços de Peças Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/04/2016 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000308-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAIR DA SILVA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/04/2016 às 16:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE MOREIRA [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA SOLANGE MOREIRA, Aut PATRICIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/05/2015 as 10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1810907"
                            ],
                            "1810906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002043-97.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MACHADO LEITE \r\n\r\nRéu: MD CALDEIRARIA MONTAGENS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C Zilai Mendes Nader, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sther Schettino da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MD CALDEIRARIA MONTAGENS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C Zilai Mendes Nader, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2015 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810906"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Semente de Vida\r\n\r\nApresentar contrarrações ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana de Sá [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Construtora Tempo Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)], Réu: Super Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda, Réu Construtora Tempo Ltda., Réu Super Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001420-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rosana Pimenta Lima Reis [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rosana Pimenta Lima Reis\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-34.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEDALAS DA SILVA [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciony Cortes Ramos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Riachuelo LTDA - EPP [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Riachuelo LTDA - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Márcio Tavares Neto [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Márcio Tavares Neto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.726. \r\n\r\nProcesso: 0002112-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002177-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene de Souza Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Iluminação Urbana [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene de Souza Rangel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001482-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Dias Silva [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Barboza Transportes Me [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Barboza Transportes Me, Aut Welber Dias Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1806476"
                            ],
                            "1806477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273800-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Machado Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nTer vistas dos cálculos periciais, pelo prazo de 10 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0185600-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: NELL INDUSTRIAL LTDA, Réu: Eloar da Conceicao Cerqueira, Réu: Maria Aparecida Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0002559-51.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilber Batista Vasconcelos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Reformas em Geral Ltda - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Luiza Guerra Araújo (OAB: MG 127026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Ferreira de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0166400-43.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA N/P do sócio Jorge Luis Vieira Parente [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Jorge Luis Vieira Parente, Réu: Anete Siqueira Ribeiro Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001989-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Francisco Bruno [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Francisco Bruno, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-02.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Roberto Barbirato de Faria [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: LUCINEIA PEREIRA SIMOES DE MELO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: Margareth de Almeida Fernandes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: MARIA EUGENIA SOARES MATTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA MARQUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: Vogner de Lima Moreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias preclusivos, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0154600-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira Tavares [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Diverse Conservação e Serviços Ltda, Réu: Alexandre Jose Barros, Réu: Soraya Brangioni Harmendani, Réu: CARLOS HENRIQUE LOURES MARTINS, Réu: ANDREIA ISIDORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0171200-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Santiago Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Santiago Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nId: 1806477"
                            ],
                            "1806478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192700-91.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda., Réu: Esther Manhaes Alves, Réu: Melchisedeck Ferreira Alves- Espolio de, Réu: Nelson Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio nos autos em 10 dias preclusivos,ciente que em caso de omissão, responderá pessoalmente pelos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0168900-48.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logística Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: JOÃO FERRONIO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Guedes Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001912-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0184500-27.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA, Réu: PAULO SERGIO XAVIER FIALDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 889. \r\n\r\nProcesso: 0131500-83.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL CARVALHO PINHO [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACAO TEXTEIS LTDA E OUTROS (+02) [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: JOEL BERNARDINO, Réu: Paulo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL CARVALHO PINHO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel para verificação por este juízo quanto à efetiva propriedade em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124000-63.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR RESSIGUIER [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: GELSON PESSANHA DA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR RESSIGUIER, Aut GELSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0152900-22.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CAETANO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE/CTC EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO,EM L EJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CAETANO\r\n\r\nTer vista da atualização de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000517-29.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Azeredo Barreto [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Azeredo Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaine Cristina Furtado [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: DAYSE MARIA MALAFAIA QUITAN [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaine Cristina Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nId: 1806478"
                            ],
                            "1806479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elainde Alves Barbosa [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotta & Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elainde Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001991-69.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Santana [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Santana\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar documentos que julgar necessários dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos de Azevedo [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barcelos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001118-40.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilton Rejo da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: JORGE DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Rejo da Silva\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar documentos que julgar necessários dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000421-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Danielle de Souza Paes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal da Infância e Juventude do Municipio de Campos dos Goytacazes-RJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Danielle de Souza Paes\r\n\r\nRegularizar sua representação, a fim de que os autos possam ser remetidos ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio de), Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS BRAGA DE JESUS\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar os documentos que julgar necessários dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Gonçalves Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000804-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Rocha Maciel [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rocha Maciel \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da rda no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA M BARBOSA ME, Réu: Maria da Penha Machado Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nId: 1806479"
                            ],
                            "1806480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-60.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Raymundo dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Marcela Raymundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0134400-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidiomar Gomes Sivilha Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiomar Gomes Sivilha Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz(Espolio de)-N/P Inventariante Helder Jose F. Diniz, Réu: Helder Jose Ferreira Diniz, Réu: HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES, Réu: VANDA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar documentos que julgar necessários dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001075-64.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, Réu: Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)], Réu: Anglo Amarican [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Amarican, Aut João Carlos Nogueira, Réu Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos (fls. 126). \r\n\r\nProcesso: 0000017-26.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Souza [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0200400-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Réu: Simone Ferreira Barros de Faria, Réu: Alexsandro Ferreira Arruda, Réu: Anderson Ferreira Arruda [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Ferreira Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/6 devendo os executados efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado, fls. 110/2v R$ 6.979,88, ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0137900-98.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE FREITAS SALES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE FREITAS SALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0001337-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50/51. \r\n\r\nId: 1806480"
                            ],
                            "1806481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pessanha Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pessanha Vieira, Réu Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/04/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Paes Manhães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dias da Silva [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dias da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos (fls. 720) \r\n\r\nProcesso: 0002793-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pinto Pessanha da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Roberta Pinto Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0002455-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda - Hospital Geral Dr. Beda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda - Hospital Geral Dr. Beda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000167-07.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Jorge Rodrigues [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA, Réu: Maurício Peixoto França, Réu: Washington Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Jorge Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/04/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.21/24 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Lima Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Chagas Terra Barreto, Réu: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Lima Ribeiro\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito nesta vara e xerocopiar peças que considerar necessárias dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001391-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Pereira [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Instituro de Manipulação Ltda- Terapeutika, Réu: NOVA TERAPEUTIKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0205500-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Gusmão Bacellar [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1806481"
                            ],
                            "1806482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaybson Belarmino Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.C. Comercio de Bebidas Ltda, Réu: J.S.G. Distribuidora de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaybson Belarmino Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000395-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Souza Higino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. Vigilância LTDA., Réu: C.J.F. Vigilância LTDA ( Filial), Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Wilton de Souza Higino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000984-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza da Silva [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito e xerocopiar documentos que julgar necessários dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-89.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nobermario Barbosa Barreto [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nobermario Barbosa Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0212500-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. E de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081600-19.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: AROLDO LIMA DA SILVA [Adv. Ailton Alves da Silva (OAB: RJ 29309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001836-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ane Caroline dos Santos Figueiredo Constantino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline dos Santos Figueiredo Constantino, Réu Makro Atacadista S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 162/164. \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Machado [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, Aut Rogério da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001080-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilie Alves Baldo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: PORTOPAR PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CANABRAVA ENERGÉTICA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA SA, Réu CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA SA, Réu CANABRAVA ENERGÉTICA SA, Aut Jamilie Alves Baldo, Réu PORTOPAR PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015 às 1100h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1806482"
                            ],
                            "1806483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001713-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene de Oliveira de Souza [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene de Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0184600-98.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito e xerocopiar peças que considerar necessárias dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sales Fernandes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sales Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0319400-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derley Martins Nunes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derley Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001704-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ribeiro [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia de INSTRUÇÃO no dia 01/09/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002576-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Miranda Ferreira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletronica Ltd - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Miranda Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Quintanilha [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0178600-48.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Vieira Candiano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA, Réu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Vieira Candiano\r\n\r\nComparecer a esta vara para retirar Certidão de Crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Layla Clélia Martins Valadares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clinicas Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Clélia Martins Valadares\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito e xerocopiar peças que julgar necessárias dos autos. \r\n\r\nId: 1806483"
                            ],
                            "1806484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002766-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Richardt Bin [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Lucas Richardt Bin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls.342/ 343. \r\n\r\nId: 1806484"
                            ],
                            "1806472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2015\r\n\r\n0000080-22.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Cosme André Gomes\r\n\r\nExecutado: Mauro Custódio de Barros,Fortecampos Construções e Serviços Ltda,Carlos Antônio Custódio de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Custódio de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.330,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001603-35.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Irineu Ruelis\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.157,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-68.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nExecutado: Fábia da Silva Barreiros Giannerini,Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda,Leonardo José Rebeque de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábia da Silva Barreiros Giannerini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo José Rebeque de Oliveira,Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda,Leonardo José Rebeque de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo José Rebeque de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-38.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Abel Leandro Duarte\r\n\r\nExecutado: DOLORS ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.096,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.096,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000008-98.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Carolina dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.060,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001262-77.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Rosa Marica\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.873,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.873,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002583-79.2013.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247.963,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001204-74.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Vilsom Caetano Gomes\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos dos Santos Siqueira,L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.534,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123400-51.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeir Maciel Pessanha\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos LTDA,AURELIO XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.655,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos LTDA,AURELIO XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.655,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos LTDA,AURELIO XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.655,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos LTDA,AURELIO XAVIER RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.655,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806472"
                            ],
                            "1806473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2015\r\n\r\n0126700-65.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE\r\n\r\nExecutado: GASTAO WAGNER ,COMPANHIA USINA DO OUTEIRO,Antônio Evaldo Inojosa de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado GASTAO WAGNER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.777,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001567-27.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabela Ribeiro Diniz\r\n\r\nExecutado: RR Areas Imobiliária e Emprestimos Consignado,Reisimara de Souza Areas\r\n\r\nPelo presente fica citado RR Areas Imobiliária e Emprestimos Consignado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.192,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-79.1997.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO RANGEL\r\n\r\nExecutado: GERALDO LEAL DE VASCONCELOS,TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO LEAL DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.072,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS,TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.072,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-10.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS\r\n\r\nExecutado: PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE VILELA DA SILVEIRA,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE VILELA DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE INACIO TALON,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE INACIO TALON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,BR DISTRIBUIDORA SA/A,Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,JOSE INACIO TALON,DENISE VILELA DA SILVEIRA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRRA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.042,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-78.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welton Gomes da Conceicao\r\n\r\nExecutado: MESSIAS NAZARE PINTO,Construtora 2 M Ltda.,Bunker Engenharia Ltda.,ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS,REGINA CELI SOARES DE MEDEIROS,Marli Ferreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado MESSIAS NAZARE PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.782,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-79.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilce Ferreira Paes\r\n\r\nExecutado: MARIA DE JESUS,Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda,Sky Brasil Servicos Ltda,EDSOSN FERREIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.959,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSOSN FERREIRA SANTANA JUNIOR,Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda,Sky Brasil Servicos Ltda,EDSOSN FERREIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSOSN FERREIRA SANTANA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.959,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-97.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENA MARIA SOARES PANISSET\r\n\r\nExecutado: Amary de Almeida Reis,FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA - ME,Angela Maria Souza de Almeida,Aurora Maria Almeida Reis,Aurora Maria Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Amary de Almeida Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.775,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Souza de Almeida,FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA - ME,Angela Maria Souza de Almeida,Aurora Maria Almeida Reis,Aurora Maria Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Souza de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.775,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurora Maria Almeida Reis,FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA - ME,Angela Maria Souza de Almeida,Aurora Maria Almeida Reis,Aurora Maria Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurora Maria Almeida Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.775,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165400-66.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Gomes\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.365,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.365,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193600-83.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Alves Paes\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Azevedo da Costa,Equatec Indústria e Construções Ltda,Gislana Rodrigues Barreto da Costa,CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA ,TECNOPAV INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Azevedo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.560,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806473"
                            ],
                            "1806474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001935-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Santana\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001172-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-50.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda, Walter Xavier Ribeiro, Aurélio Xavier Ribeiro, Helio Xavier Ribeiro, José Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Aurélio Xavier Ribeiro, Helio Xavier Ribeiro, José Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro, Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do devido, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora em seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do devido. \r\n\r\nProcesso: 0002425-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Raimundo Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002447-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Barreto Magalhães\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - M.E., Leonardo Maurício de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda - M.E., Leonardo Maurício de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Márcio Tavares Neto\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Somel Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 726. \r\n\r\nProcesso: 0001662-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedio José Rodrigues de Moura\r\n\r\nRéu: Tanisa Camara Correa Bar e Restaurante 7 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tanisa Camara Correa Bar e Restaurante 7 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001562-68.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison da Silva Genuncio\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença bem como do RO apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806474"
                            ],
                            "1806475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0190500-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carneiro Tavares\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro-ME, T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center\r\n\r\nPelo presente fica m G. S. Alves Ribeiro-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Simone Ferreira Barros de Faria, Alexsandro Ferreira Arruda, Anderson Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/6, devendo, os executados, efetuarem depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado, fls. 110/2v R$ 6.979,88, ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0322900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Souza Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806475"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1811204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000479-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilenio dos Santos Silva [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilenio dos Santos Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001016-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremildo Monteiro de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Monteiro de Souza\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000653-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Inocêncio [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Souza Inocêncio\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops - Massa Falida n/p de Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002451-19.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Sales Pinto [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso em recuperação judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Sales Pinto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000789-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fátima de Almeida Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda (Massa Falida) , Réu: Santo Amaral Alimentos Ltda (MassaFalida) , Réu: GTS Cassaro Alimentos (Massa Falida) [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fátima de Almeida Gomes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001717-39.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Elaine Souza da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Elaine Souza da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001004-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Marinato [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Marinato\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001964-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chrystina Pinto Pessanha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda (Em Rec uperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Mabelle Serviços e Limpeza Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Chrystina Pinto Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda, Aut Fabíola Martins da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000031-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Azevedo Rocha [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Azevedo Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001871-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lourenço Nascimento Valente [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda \" Em Recuperação Judicial\". [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lourenço Nascimento Valente\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira Domingues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Francisco de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. LTDA. [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Francisco de Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001732-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freitas Jaber [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Freitas Jaber\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 14/04/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Mota Peixoto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Aut Márcio Aurélio da Silva , Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001948-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo D´Avila [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo D´Avila\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002582-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Santos de Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Carla Cristina de Azeredo das Dores [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Azeredo das Dores\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos - ME (Sucessora de Santo Amaro Alimentos LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Costa Marques da Fonseca\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001133-69.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Enis Francisco da Conceição de Almeida [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Francisco da Conceição de Almeida\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Tavares Jordão [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Tavares Jordão\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0031500-47.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barcelos Pessanha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - CBAA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barcelos Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002081-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Glória [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Glória\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Souza Guilherme [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Souza Guilherme\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Almeida Nascimento Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Indútria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Almeida Nascimento Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002043-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos, Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer dia 09/04/2015 às 09:06 horas\r\n\r\nId: 1811204"
                            ],
                            "1811200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0001338-98.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo Paulo Faria\r\n\r\nExecutado: Josinea Nogueira de Souza,Newfert Comercial Ltda,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Odivaldo Navarro Rodrigues,Onires Navarro Rodrigues,João Otávio Cortes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Josinea Nogueira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.874,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811200"
                            ],
                            "1811201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000031-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Azevedo Rocha\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1809254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lourenço, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000028-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de França Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. n/p Marcos Rogério de Souza , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de França Lima, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033800-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovane Esteve Januario [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressão Comercio de Pecas Ltda. EPP., Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva , Réu: Eduardo de Almeida Baptista , Réu: Francisco Eduardo de Almeida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovane Esteve Januario \r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel a fim de que seja efetivada a penhora requierida. \r\n\r\nProcesso: 0034900-59.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA, Réu: JOÃO ANDRÉ DA SILVA, Réu: MARIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, Réu: Joaquim Dias Caetano, Réu: Wanderley Marinho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 123/2015 ao Banco do Brasilem favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002900-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Florentino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A. \r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl. 160/167 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1809254"
                            ],
                            "1809255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046400-54.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Wanderley Batista Soares [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: Rogerio Luis Guimaraes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 124/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor .. \r\n\r\nId: 1809255"
                            ],
                            "1809256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação à Senternça Liquidação em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085000-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LOURENCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK, Réu: CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA, Réu: MARCELO ALVARENGA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 141/2015 à CEF em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000911-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo Camilo [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teófilo Camilo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 122/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000543-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Condez de Oliveira [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Condez de Oliveira, Réu Viação União \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE PAULA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Viação Santa Sofia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa Dias\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 259, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Paula Souza de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thais Paula Souza de Jesus\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1809256"
                            ],
                            "1809257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-69.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F. Topografia e Geoprocessamento Ltda., Réu: FABIO VIGILLATTO ALSELMO, Réu: FELIPE DA SILVA BLANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 142/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0001295-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Cerqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1118/2014 e 724/2014 em favor do autor . \r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON VIEIRA SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME, Réu: DILSON GERMANO DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 151 . \r\n\r\nProcesso: 0156500-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nascimento Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a f 65. em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001647-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza de Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barboza de Lima, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nJuntar , em 05 dias sucessivos permeados por 10 ,as peças que tiverem em seu poder para restauração do 1 volume dos autos \r\n\r\nProcesso: 0002114-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Borges [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcos Vinicius Araújo dos Santos, Réu: M-1 Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Borges , Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCiência de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002185-55.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Rocha Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: GEULME FERREIRA DE LIMA, Réu: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Rocha Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 109 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Chagas da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Chagas da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ciro Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ciro Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e/ certidão negativa despacho de fl.382 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0229700-04.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA FRANKLIN [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 202 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-02.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri David de Jesus Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri David de Jesus Ferreira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0023000-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lima Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Anderson Levi de Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lima Severino \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0032000-39.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Crovatto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Crovatto\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0033300-36.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RC de Barros Modas e Bazar Ltda [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: RENATA COSTA DE BARROS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC de Barros Modas e Bazar Ltda\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva de Souza [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva de Souza\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente, desp fl. 586 no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0109800-75.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira de Jesus [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira de Jesus\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000261-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza de Aquino [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza de Aquino\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0062600-19.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIRALDO MATHIAS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIRALDO MATHIAS\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Barboza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tome Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Barboza\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felipe Pereira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Reis , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 260 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0051400-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Cabral de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Cabral de Souza\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bhering de Carvalho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bhering de Carvalho\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 143/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor pelo valor incontroverso. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-72.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães de Souza Matta [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães de Souza Matta\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0110900-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni José Duarte Machado [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni José Duarte Machado\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bortoloti da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bortoloti da Silva\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0112500-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Andrade Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Andrade Lima\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0114800-56.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmo Robson de Souza [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmo Robson de Souza\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0117400-50.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Couto Crespo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Couto Crespo\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Petronillo Dutra [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Petronillo Dutra \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0143800-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Peixoto Raposo [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Peixoto Raposo\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0151400-76.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Ferreira Fagundes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Ferreira Fagundes\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001836-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrene Bonze Moura [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrene Bonze Moura \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002280-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Barboza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Barboza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 10 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0111000-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademir Pereira Dias [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademir Pereira Dias\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0120600-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Benfeitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Benfeitas \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marinho Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Marinho Pereira \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0134300-11.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Viana [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Viana\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARROS GALVAO, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação a sentença liqiudanda opostos pela parte ré foi Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 660 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0208400-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Trindade Tomé [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César Trindade Tomé\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0215100-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Costa\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002049-58.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Raimundo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Raimundo \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002111-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1809257"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1811136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva da Maravilha [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Resursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worklife Resursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que o bloqueio de fls.482 foi convolado em penhora, no valor integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002008-88.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Eduardo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.282. que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0086800-82.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Dias de Azevedo, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão def ls.652. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva, Aut Marcelo Batista, Aut Marcelo Machado do Amorim, Aut Mauricio Ramalho de Oliveira, Aut Sergio Belarmino Tirone, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/04/2015. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ferreira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000231-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Julia Ventura Amaral [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Julia Ventura Amaral\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida de Morais [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedex Express Locações Transportes Montagem e Comércio Ltda [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Cirley Nicolau Junior, Réu: Wanderley Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gedex Express Locações Transportes Montagem e Comércio Ltda, Aut Luiz Carlos Almeida de Morais\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 15/04/2015 às 10h50, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002029-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleiton de Oliveira Perozo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distribuidora de Acessórios Vidraçaria Ltda. [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)], Réu: SÉRGIO PEROZO NUNES DA SILVA , Réu: CAMILA DOS SANTOS E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleiton de Oliveira Perozo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 59 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000358-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias da Costa , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo de Paulo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Ferreira da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeiras de Aço Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº0130/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002452-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberto Freitas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alberto Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº0110/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-02.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rangel Falcão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecplast LTDA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Réu: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rangel Falcão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº0112/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-94.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Agripino da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Agripino da Silva, Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Afonso Felicio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Afonso Felicio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás ao autor e a reclamada (Petrobras). \r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº0131/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.400,00, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000396-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klayton Alexandre da Silva [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisdyane Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klayton Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás nº0139/2015 e 0140/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques , Réu: Sueli da Silva Machado (sócia), Réu: Marcelo Bobba Mucciolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO GOMES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 287 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Aguiar [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio N.S.da Glória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Aguiar \r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001895-71.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.800, bem como as determinações da r. sentença de fls. 586/589, decisão de embargos fl. 632 e acórdão de fls. 779/789 e 796/797, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0002500-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Correa Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Correa Junior, Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 25.023,61, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001813-40.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nascimento de Aguiar [Adv. Rafael Vianna Pereira (OAB: RJ 171934 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Nascimento de Aguiar, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/04/2015, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0126000-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crespo Goulart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Crespo Goulart\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.376, bem como as determinações da r. sentença de fls. 264/272 e acórdãos de fls. 307/309 e 368/372 sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0002317-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Moureira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Moureira , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 53.683,81 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Coelho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Manoel Ferreira Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 223 foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0033900-69.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros Guarani Ltda, Réu: Maria Eduarda Baptista, Réu: Armando Correia de Magalhães , Réu: Constantino Augusto Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-60.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Edson Silva Araújo, Réu: Rui Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Pereira dos Prazeres \r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Lima [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Lima, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. , Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro dos Santos, Aut Andre Lima da Silva, Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior, Aut Cleber Peres Mathias, Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Aut Marcio Monteiro Bartole, Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Aut Ricardo da Silva, Aut Silvio Claudio Carias Emilio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-35.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAMALIEL MARTINS DO CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto (sócio), Réu: Iná Maria Fernandes da Silveira (sócia), Réu: Jail Machado da Silveira (sócio)\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAMALIEL MARTINS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 651, no valor integral da execução, foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1811136"
                            ],
                            "1811134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0030000-34.2005.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariana Chagas Machado\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Bueno Porto (Sócio da Rda),Motovax Cargo Express Ltda.,Marilene Sampaio Porto (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Bueno Porto (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.333,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene Sampaio Porto (Sócia da Rda),Motovax Cargo Express Ltda.,Marilene Sampaio Porto (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Sampaio Porto (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.333,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811134"
                            ],
                            "1811135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0115400-11.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Manhães da Silva\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Delta Construções S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811135"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1810817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070700-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciely de Caldas Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lourenço de Souza [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lourenço de Souza, Réu Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (R$ 1.753,74), ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT..\r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: B2A Imóveis Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Réu: Aguinaldo Ferreira Lima , Réu: Homero José Batista sobrinho, Réu: Eronides José Batista Filho, Réu: Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meio de prosseguimento à execução e tomar ciência da expedição do alvará nº 0122/2015 (R$ 11.458,29) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002474-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz representante de Construtora Tenda S/A, Réu: Marcelo de Melo Buozi representante de Construtora Tenda S/A , Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto representante de Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S.A, Aut Marcos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (R$ R$ 14.292,45), ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Washington Santiago de Lima \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da promoção da contadoria de fl. 188 (valores de R$ 5.878,21), devendo a ré comprovar o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se alvará, em termos, pelos depósitos já existentes, bem como, ativem-se os convênios Bacenjud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000075-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Barros [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira Barros, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (R$ 9.465,55), ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VIRGINIA SOARES [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT, Réu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: MARÍLIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: MARIO VAIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut MARIA VIRGINIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Santos de Moraes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A, Aut Vanete Santos de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (R$ 31.088,71), ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0120/2015(R$ 2.500,000, em nome da Reclamada/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trutrans Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0111/2015 , em nome de TRUTRANS e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva . Prazo: 05 (cinco) dias.. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-50.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Cgte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nCgto: Eduardo Abreu Costa (Representado por Keilli Mariano de Abreu) [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Abreu Costa (Representado por Keilli Mariano de Abreu)\r\n\r\nIntime-se o reclamante a reapresentar seus cálculos de liquidação, observando as diretrizes da d. contadoria, mantidas as determinações anteriores. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Bernardo dos Santos Soares Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Bernardo dos Santos Soares Batista \r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, ou informar se possui interesse na expedição da certidão de crédito, também no prazo de 15 dias preclusivos, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0210800-25.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CASTRO GOMES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ZURU CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: JOILSON ALMEIDA DA SILVA, Réu: JÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA CASTRO GOMES\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., Réu: BRASILSAT HARALD S/A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILSAT HARALD S/A, Aut Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (R$ 7.096,43), ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT..\r\n\r\nProcesso: 0143600-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 749, o qual indefere o requerido pela Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-39.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina J k Bar Ltda, Réu: Denys Daurte Dutra, Réu: Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Sa\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000847-06.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcellos Franco [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, o qual indefere o requerido pela Ré, visto que a execução se dará na forma da súmula 12 deste E. TRT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, podendo se manifestar no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001182-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bretas Cardoso [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bretas Cardoso, Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0155/2015, ao reclamante, com valores (R$ 428,07) a serem retirados no Banco do Brasil S.A., agência 2915, e de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Concer [Adv. Ana Claudia Monteiro dos Santos Carcamo (OAB: RJ 155305 - D)], Réu: Lazaro Tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Silva \r\n\r\nO Exequente deverá tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0148/2015, no valor de R$ 39,21, a ser retirado no Banco do Brasil S.A., agência 2915, e informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, Réu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0143/2015, no valor de R$ 2.282,88, a ser retirado na Caixa Econômica Federal, agência 4118, e de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cordeiro de Lima [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda., Réu: FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CÁSSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cordeiro de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao reclamante (R$ 3.000,00) e ao Sindicato (R$ 300,00), a serem retirados no Banco do Brasil S.A., agência 2915, e de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-98.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AYRES DA FONSECA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: Nilza Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AYRES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0152/2015, nos valores de R$ 57.585,56, a serem retirados no Banco do Brasil S.A., agência 2915, e de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Mencarelli, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao autor (nº 0144/2015 - Banco do Brasil S.A., agência 2915) e às Rés (nº 0146/2015, à 1ª Ré, e nº 0147/2015, à 2ª Ré, ambos a serem retirados na CEF, agência 4118), e de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº 0126/2015 (R$ 6.290,00) e nº 0127/2015 (R$ 16.346,04) ao Reclamante, a serem retirados na CEF, agência 4118, e de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-50.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Lays Lima Rangel [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Comércio Varejista de Artigos do Vestuário em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Lays Lima Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 06.05.2015, às 15 horas, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 20.05.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduanilson Pereira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduanilson Pereira da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao Reclamante (nº 0173/2015) e à Ré (nº 0177/2015), a serem retirados no Banco do Brasil, agência 2915. Por quitados todos valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: João Marcelo Poletti Calixto, Réu: Henri de Magalhães dos Santos, Réu: Kenia Ayres de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda , Aut Jaqueline Calixto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2015, às 12:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-71.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Tavares Vieira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao Reclamante (nº 0169/2015), a ser retirado no Banco do Brasil, agência 2915, e, de que, por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda, Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira, Réu QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA)\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao Reclamante e ao Sindicato (0162/2015, 0163/2015 e 0164/2015), com valores a serem retirados na CEF, agência 4118, e Banco do Brasil, agência 2915. Por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paes Leme Gomes [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Viviane Paes Leme Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará à Ré (nº 0166/2015), com valores a serem retirados na CEF, agência 4118, e, de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência do laudo pericial de fls 301-335, podendo apresentar manifestação no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Renato do Nascimento Mello (OAB: RJ 190308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás de fls. 236, 237, 240 e 241, ao autor e seu patrono, e 242 e 280, à Ré. Prazo de 05 dias. Após o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001989-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nA Ré deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Nilton Mendes, Aut Paulo Roberto de Barros Teixeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Ribeiro, Aut Sergio Freire Esteves Peres\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos apresentados pela i. Perita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias da Silva Fortes [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primordial Logística em Transportes Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primordial Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nCobre-se da Reclamada o valor devido (R$ 233,85), comprovando o pagamento nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva Pinheiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para pagamento da diferença apurada (R$ 4.015,68) pela d. contadoria, comprovando-se o depósito nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Brandão de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sen tido. Prazo de 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nId: 1810817"
                            ],
                            "1810816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0005900-17.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DIAS FEYDIT\r\n\r\nRéu: DNO CONSTRUCOES LTDA, Djalma Nascimento Oliveira, Zelio Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Nascimento Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que existem valores bloqueados, em nome do sócio, discriminados em promoção da contadoria de fls. 227/228. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-06.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedra Calvalcante Costa\r\n\r\nRéu: AYMORE ADMINISTRACAO PARTIC E EMPREEND LTDA, Sérgio Ricardo Braz, Ricardo Luiz Alves e Souza, Jair da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jair da Silva, Ricardo Luiz Alves e Souza, Sérgio Ricardo Braz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que nos autos da CP 0001832-84.2014.5.01.0551, foi designado o dia 10/03/2015, às 12h30,para realização da 1ª Praça ,e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24/03/2015, às 12h 30, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar,Centro, Rio de Janeiro/RJ. O leiloeiro nomeado para tanto é o Sr. Edgar de CarvalhoJunior. .\r\n\r\nProcesso: 0002474-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A, Luiz Henrique Almeida Diniz representante de Construtora Tenda S/A, Marcelo de Melo Buozi representante de Construtora Tenda S/A , Daniela Ferrari Toscano de Britto representante de Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado (R$ 14.292,45) conforme decisão de fls.225 e 225v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0022900-06.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedra Calvalcante Costa\r\n\r\nRéu: AYMORE ADMINISTRACAO PARTIC E EMPREEND LTDA, Sérgio Ricardo Braz, Ricardo Luiz Alves e Souza, Jair da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE ADMINISTRACAO PARTIC E EMPREEND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que nos autos da CP 0001832-84.2014.5.01.0551, foi designado o dia 10/03/2015, às 12h30,para realização da 1ª Praça ,e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24/03/2015, às 12h 30, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar,Centro, Rio de Janeiro/RJ. O leiloeiro nomeado para tanto é o Sr. Edgar de Carvalho Junior. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-23.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Leandro Gomes\r\n\r\nRéu: Colégio Ápice Ltda, MARCIA CLÁUDIA FERNANDES PÁDUA, FÁBIO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 30/04/2015, às 12h00, na sede deste juízo e, caso não haja licitante fica desde já designado o segundo pregão para o dia 07/05/2015, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., BRASILSAT HARALD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado (R$ 7.096,43) conforme decisão de fls. 243-v ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, EVELYN BARBOSA LEITE, RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cordeiro de Lima \r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda., FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, RITA DE CÁSSIA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, RITA DE CÁSSIA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810816"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24.03.15\r\n\r\nProcesso: 0002077-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Hernandes Kenupp [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo, Aut Selma Regina Hernandes Kenupp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001012-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton do Nascimento Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton do Nascimento Marques, Réu Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001595-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexsander Alonso Monteiro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexsander Alonso Monteiro , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson dos Santos Barbosa, Réu Clariant S.A\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 15/04/2015 às 12:50h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nId: 1810281"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciênciado inicio da execução previdenciária, ciente que o juízo encontra-se garantido para fins do art 884 da CLT, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut José Alves Barbosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 370, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 27.287,96 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.627,48 , CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, INFORMANDO-SE A RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSOIS, ORA CONVOLADOS EM PENHADOS EM PENHORA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 87,96 (JA DEDUZIDOS OS DEPOSITOS RECURSAIS) E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001519-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Pinho Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Pereira Campos [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Italo Regiani Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Martins Pereira Campos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Medeiros Mota Fonseca [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Medeiros Mota Fonseca, Réu Sanerio Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002340-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Ramos \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Elena Rodrigues Paes Soares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Elena Rodrigues Paes Soares\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bezerra dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Ind e Com de Plástico Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: MENZNAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: QUINZ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR, Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. ..., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ ... (equivalente a ... IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ ... (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ ... (equivalente a ... IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nacimento Ferreira , Réu Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 300. \r\n\r\nProcesso: 0001074-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Augusto Cesar Monte de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 289, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 31.156,03 (equivalente a 2.484.916,33 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE HONORARIOS SINDICAIS NO VALOR DE R$ 4.697,86, EQUIVALENTE A 374.687,97 IDTR'S. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 597,42(equivalente a 47.648,52 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E HONORÁRIOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001785-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Ferreira Filho [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 229, com ciência de que deixou de receber o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleizi Mattos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: JOSE MAURICIO ROCHA NETO, Réu: MARIA DE JESUS MACIEL MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleizi Mattos dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Cristaldo Participações Ltda., Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: MARCELO LACERDA FALCAO, Réu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, Réu: BRUNO GONÇALO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Coelho Cardoso\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sérgio Carvalho da Silva, Aut: Agnaldo Soares dos Santos, Aut: Alailson Carlos Daumas, Aut: Alberto Freire de Almeida, Aut: Antônio dos Santos, Aut: Carlos Roberto Pereira da Silva, Aut: Carlos Teixeira de Souza, Aut: Gilson Soares de Moraes, Aut: Joel Reis José Maria, Aut: José Farago Souza Netto, Aut: José Victor Gomes dos Santos, Aut: Josias Bastos Ferreira, Aut: Jurandir de Castro, Aut: Luiz Carlos Neves Rodrigues, Aut: Manoel Joaquim Moreira das Neves, Aut: Marcos Vinicius Ramon da Cruz Rangel, Aut: Vicente da Costa Rodrigues, Aut: ANGELA MARIA COUTO DE ALMEIDA Sucessora Alberto Freire de Almeida [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria Vera Lucia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria das Graças Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Jovenice Oliveira de Souza, Aut: Arildea Santos da Costa de Moraes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Aladyr da Silva Maria [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Dina Maria Luzes Souza Netto [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Genita Medeiros dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nelci Faria de Souza Ferreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sonia Maria Lemos de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Renata Suellen Lemos de Catro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nancy Aparecida Lima da Cruz Rangel [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Eunice Machado [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Clarice Bento da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Rita de Luzier da Maia Rodrigues [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos previdenciários, de fl 6094/2141, apresentados pela União Federal, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: ANTONIO CORREA LOURENÇO, Réu: ELVIRA MARIA DA SILVA LEBAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da extinçao da presente execução , nos termos do art 794, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes S/A, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 985 e de que ainda há crédito suficiente nos autos , oriundo do depósito de fl 778, para total quitação do total bruto remanescente (fl 984). \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA, Réu MARCELO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 341, que julgou improcedente. os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Indústrias Químicas do Nordeste Ltda., Réu: ABDON TEIXEIRA, Réu: PATRICIA BEATRIZ LAPUENTE FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MAURICIO FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, Réu: QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da estinção da presente execução, nos termos do art 794 III do CPC, \r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO MOREIRA, Réu: PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rezende de Almeida (espólio de) [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-86.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Réu Massa Falida Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.114 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001627-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Maria da Silva [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 633 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Pavilhão do Jeans Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA DO NASCIMENTO, Réu: THAIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução nos termos do art 794, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0148100-07.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAICE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA [Adv. Elizabeth Maria da Costa de Mattos Lopes (OAB: RJ 73173 - D)], Réu: Nilza Cabral da SIlva, Réu: JORGE LUIZ LACERDA, Réu: MARTA CRISTINA MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAICE RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-51.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1124, reportando-se ao despacho de fl 1120, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 38.931,63 (3.107.814,82 IDTR's), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001828-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Castro Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Castro Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rocha [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rocha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Câmara de Abreu [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarial Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Câmara de Abreu, Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/04/2015, às 15:00 h, para retificação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0053400-68.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Deus Malvino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Deus Malvino , Réu Dafla Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 232, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 44.831,23 (equivalente a 3.575.611,39 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE HONORÁRIOS SINDICAIS DE R$ 6.849,45 (EQUIVALENTE A 546.292,65IDTR'S). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.492,37. (equivalente a 198.784,34 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut José Domingos Plácido\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.243, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 63.171,38, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 9.462,87. cOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.487,07 , CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, INFORMANDO A RÉ QUE PARTE DO JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FL 224V, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CREDITO NO VALOR DE R$ 7.956,45 (JA DEDUZIDO O DEPOSITO DE FL 224V ) IMPOSTO DE RENDA E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0213700-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alberto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Alberto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 580, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 71912,12, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS, NO VALOR DE R$ 1768,04. INTIMADAS AS PARTES, INFORMANDO AS RÉS QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 48.985,79 (CREDITO JA DEDUZIDO OS DEPOSITOS RECURSAIS) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0030500-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Osmiro dos Santos, Rcte Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.479, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 17.087,82 (equivalente a1.362.875,92 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, HONORARIOS SINDICAIS DE R$ 4.754,89, EQUIVALENTE A 379.236,50 IDTR'S. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 9.025,31 (equivalente a 719.833,05... IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL,HONORÁRIOS, PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. CIENTE A RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPOSITOS RECURSAIS , DEVEWNDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO NO VALOR DE R$ 30.868,02, DO QUAL É DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 17.087,82 (VALORES JÁ DEDUZIDOS O DEPOSITO RECURSAL) E HONORARIOS SINDICAIS NO VALOR DE R$ 44.754,89. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuíno Alves Pires [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genuíno Alves Pires \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.166., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.510,50, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.441,13, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002050-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Uiliam Wosny dos Santos, Réu Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.312, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 155,85. (equivalente a 12.430,15. IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, HONORÁRIOS SINDICAIS DE R$ 37,31, EQUIVALENTE A 2.975,74, COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 382,83 (equivalente a 30.533,43 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. CIENTE A RÉ DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL 306. CIENTE DE QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPOSITOS RECURSAIS , DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CREDITO NO VALOR DE R$ 575,99, DO QUAL É DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 155,85, HONORARIOS R$ 97,31 (JA DEDUZIDOS O DEPOSITO RECURSAL). \r\n\r\nProcesso: 0027900-29.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Barroso da Costa [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos Filho, Exdo: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Barroso da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 140, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DA DIFERENÇA NO VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO DE R$ 4.153,33 (equivalente a 331.258,17 IDTR's), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 15 , SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pimentel [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Tintas , Réu: MARCELO LINS DE ARAUJO, Réu: ZILDA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o Primeiro Leilão foi marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1810951"
                            ],
                            "1810950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Felício Alves\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, RITA PATREICIO DE ARAUJO, EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON XAVIER CORREIA, Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, RITA PATREICIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 192 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Emidio Santos\r\n\r\nRéu: Mag Nilo Comércio de Roupas Ltda, GILSON RANGEL PESSOA FILHO, CRISTIANE BRITO COUTINHO, ELITON DA SILVA CLEMENTINO, NILO PEÇANHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ELITON DA SILVA CLEMENTINO, NILO PEÇANHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102, DO BLOQUEIO EFETUADO NAS CONTAS DA EMPRESA, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO, CIENTE DE QUE TAIS VALORES SERÃO LIBERADOS AO EXEQUENTE. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 0027900-29.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Barroso da Costa\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Arlindo dos Santos Filho, Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo dos Santos Filho, Ricardo Barroso da Costa, Ricardo Domingues Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 140, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DA DIFERENÇA NO VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO DE R$ 4.153,33 (equivalente a 331.258,17 IDTR's), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 15 , SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s)\r\n\r\nProc. RTOrd 0001574-90.2011.5.01.0205 – Rte. ANA CAROLINA DA SILVA PIMENTEL (Adv.Mauricelio Warley Martins Neves – OAB: RJ150581D) Rdo. LINS TINTAS - Bem(ns): 1) 27 Latas de tinta Coral Coralar, 18 litros, acabamento fosco, avaliadas em R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Kennedy, 5633, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Leandro da Rocha Pires, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810950"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1806753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reinaldo Washington Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0009700-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda, Aut Rodrigo Vieira Nunes\r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884, da CLT. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Mendonça Filho [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Midol Mineração Dolomita Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Televisão Verdes Mares Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 917/2014, 918/2014,919/2014,921/2014 e 922/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal,e do alvará nº 920/2014 à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001251-82.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivson Barsand de Leucas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000739-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Machado [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Beatriz Bech Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Machado , Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0073100-08.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de) [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts Laboratórios do Brasil Ltda Me, Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão, Réu: Cristaldo Participações Ltda, Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0000221-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do reclamante e os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-49.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO MATOS TELES [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: J SOARES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO MATOS TELES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0012200-83.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA GUEDES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PM LUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e da expedição do alvará nº 1077/2014, à disposição da CEF, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rafael Machado, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-06.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: E W M PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0037500-13.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA APARECIDA DA SILVA MENDONCA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: EMLUP EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA APARECIDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0000033-48.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC, sob pena de multa de 10%. Execução através do sistema BACEN-JUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000772-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felipe Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1102/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1806753"
                            ],
                            "1806752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Jurandyra Bastos Gonçalves\r\n\r\nAgdo: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Dionisio Serra Freire Lobo, João Pedro Furstemberger\r\n\r\nPelo presente fica m Dionisio Serra Freire Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao e o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA, Hugo Gomes da Rosa, Evaldo Alves de Oliveira, HGR Rio Consultoria , Serviços e Locações de Equipamentos e Ferramentas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m HGR Rio Consultoria , Serviços e Locações de Equipamentos e Ferramentas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos autos do processo 0000007-16.2014.5.01.0206, que julgou extinta a ação por ilegitimidade da acionante. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1807301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003299-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Mateus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G. Civil Port, Aut Jairo de Oliveira Mateus\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.243/248 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 3.981,02já corrigidos montariamente e com incidência de juros legais até 25/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 780,47. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelo depósito judicial de fl.241/242 222. Ciência as partes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-56.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola George Ltda, Réu: Centro de Formacao de Condutores Mangaratiba S/C LTDA ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Ana Maria Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nCumprindo o determinado na ata de audiència de fl. 160, requeira o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, \r\n\r\nProcesso: 0000757-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0108200-88.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAN DE ITAGUAI MARMORARIA, Réu: Rosane da Conceicao Victorino Costa, Réu: Diogenes Ferreira Nunes da Silva Júnior, Réu: Bruno Dutra de Souza, Réu: Jacqueline Benvenuto Lugão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Batista Dias [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda, Aut Sidclei Batista Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000016-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Fructuoso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Almeida Fructuoso, Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 205/2013 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 5.090,13 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 09/10/2014 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 47,53 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marília de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, bem como do despacho de fl;. 290. \r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza, Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 98/104 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 13.252,51 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 13/02/2015 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.341,45 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Pessanha [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Luiz Fernando da Silva Pessanha \r\n\r\nAtender ao requerido pelo perito, trazendo aos autos os telefones/e-mail viabilizando que o expert possa informar a data, o horário e o local da realizaççao da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0188800-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilcéia da Silva Guimarães [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Maria Nilcéia da Silva Guimarães\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº0131/2015 a CEF/ agência Itaguai e alvará nº0132/2015 ao BB/ Agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 0133/2015 a BB agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0281900-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lages Chaves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lages Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias, sucessivos , com permeio de cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065400-11.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Ana de Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa DIas [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Ana de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Julio Cesar Gomes Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi efetivada a penhora (fl. 448) \r\n\r\nProcesso: 0088900-63.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: GISELIA TORRES MARTINS DA SILVA GERALDO, Aut: EDINEIA FERNANDES BASTOS, Aut: ELINA EUGENIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: IRAINA RODRIGUES RIBEIRO, Aut: MARIA ABREU GEREMIAS, Aut: MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: NAZIR NOGUEIRA PEZOTTI, Aut: SONIA CRISTINA MUSSOLINI\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Adv. Bruno Manoel Rocha da Costa (OAB: RJ 159113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 738. \"Conforme consta do documento protocolado em 10/02/2015, não há dependentes previdenciários, portanto a habilitação deve ser pelos sucessores previstos na lei civil . Venha com a relação dos sucessores, devendo se informada eventual existência de processo de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcos Antônio Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Santos da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.119/136 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 21.978,91 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 06/03/2015 . Custas no valor de R$ 200,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 805,92 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002227-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Eduardo da Conceição [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Eduardo da Conceição\r\n\r\nAtender a solicitação do perito, conforme petição de fl. 1258, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Schneider [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Santos Pinheiros , Réu: Vera Lucia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Schneider \r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário de audiência, independente de designação de pauta, para exame e homologação do Acordo, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DE MATTOS MOURA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: GILVAN JOSE ADELINO DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: LUCIO TADEU DE SOUZA RANGEL [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROBSON LUIZ DE ASSIS CASTRO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Segurança Particular Ltda, Réu: Adalberto Ricardo Contani, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR DE MATTOS MOURA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002006-20.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Domingues Cotim [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Projet Marine Comércio e Serv de Embarcações [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Diego Pinto Campelo, Réu: Diego de Carvalho Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Domingues Cotim\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0137/2015 e 0157/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0162100-49.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Souza Fernandes\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Itaguai, no horário compreendido entre as 10:30 horas às 16;30 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001786-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda , Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernado Alves Barbosa Junior, Réu: Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza Ávila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 358/365 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 11.123,44 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 06/03/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.697,40 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 5.793,25 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Castro Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronicos Ltda ME [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronicos Ltda ME, Aut Marcelo Nunes de Castro Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 268/283 para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 24.417,24 . FGTS Conta vinculada no valor de R$ 1.600,58 , corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 09/03/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.559 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 7.695,28 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADE S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nCiência do desp. de fl. 319. \" Nada a deferir , tendo em vista que o crédito do autor foi atualizado até a data de 04/12/2014 e a expedição do alvará em 09/12/12/2014, não havendo, portanto, diferença a serem percebidas. \r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Pires da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui, Aut Joelso Pires da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 300/307 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 35.081,05 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 13/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.049,50 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 28.694,90 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227400-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre B. Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda [Adv. Waldemar Hesse (OAB: PR 23222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre B. Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0144/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1807301"
                            ],
                            "1807302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves , Marcos Antônio Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.119/136 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 21.978,91 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 06/03/2015 . Cistas no valor de R$ 200,00 . Cota previdenciária no valor de R$ 805,92 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001043-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Duarte, Rogério Carlos Coelho, José Ribeiro de Paula \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 162/177, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 26.691,04 , já corrigiidos monetariamente e com incidência de juros legais até 23/10/2014. Custas no valor de R$ 200,00 . Cota previdenciária no valor de R41.206,42. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807302"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1811252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-14.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida dos Santos Carlos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Show Hair, Réu: Aparecida Cintia Pereira Bezerra [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Cintia Pereira Bezerra, Aut Lidiane Aparecida dos Santos Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 28/4/2015, às 12h25min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002331-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Pedro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo, Réu: Antônio Araújo, Réu: Sonia Helena da SIlva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das diferenças referentes às horas extraordinárias e às horas \"in tinere\" deferidos ao autor na folha salarial deste, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Santiago [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao ajustados ao julgado no prazo de 10 dias, limitando-se à data da do cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0002140-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Correa dos Reis Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Correa dos Reis Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0204100-25.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impacto de Itaguai Mercado Ltda - EPP [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Cgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Cgte: União Federal, Cgte: Severino do Ramo Araujo, Cgte: Antonio Araujo, Cgte: Jose Carlindo de Lima Araujo\r\n\r\nCgto: Joais Correia Goes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joais Correia Goes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 385, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ramos Cordeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ramos Cordeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 182. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Florentino da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Clei da Silva Alves Filho, Réu: Leonardo Luz Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Florentino da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 219 devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcus Vinícius Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda ME, Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Aut Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que foi declarada extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041600-46.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo Nil Ltda ME, Réu: Thiago Miranda Minage, Réu: Juliana Miranda Minage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara de Jesus Vieira [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Santos Morais do Nascimento - ME [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)], Réu: Roberta Santos Morais do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Jesus Vieira , Réu Roberta Santos Morais do Nascimento, Réu Roberta Santos Morais do Nascimento - ME\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 183, 186, 191. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia Construção Ltda., Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da Vara no dia 14/04/20115 às 16:30 h para anotacao da CTPS, entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e a Chave de Conectividade Social, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento pela ré, nos termos da sentença de fls 202/203. Fica ainda, intimado o autor, para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1811252"
                            ],
                            "1811251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos , Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda ME, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo bem como de que foi declarada extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1811198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, sob pena de perda do direito à produção da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000736-23.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda - ME, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela União. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CRBS S/A - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A - AMBEV, Aut Jorge Luiz do Nascimento da Rocha, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 13/04/2015 , às 10:00 horas, para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-17.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Cararine Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Cararine Batista\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os endereços dos cartórios de registro de imóveis de Niterói-RJ, a fim de que sejam realizadas possíveis buscas de imóveis dos sócios-executados. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Carmo de Souza, Réu Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000734-58.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Lima Braz Pereira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Marcos Focaccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Lima Braz Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 210/217 e 218/224, valendo-se o silêncio como resposta afirmativa, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Luciano [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Comercio de Molas Itaperuna Ltda ME, Réu: Carlito Gil Coutinho, Réu: Sergio Murilo Zanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Luciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218, que desconsiderou a Personalidade Jurídica da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Oliveira Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nTI: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Oliveira Reis, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 225, que não conheceu dos embargos, julgando-os extintos, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000806-40.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cabral Neto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cabral Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000807-25.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovana Alcântara Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Aut: Luiz Gustavo Alcântara Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Aut: André Luiz Alcântara Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Aut: ESTELA MENDES LIMA [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Ferragens Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: ESTELA MENDES LIMA Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MENDES LIMA, Réu Nobre Ferragens Ltda - ME\r\n\r\nManifestem-se no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela senhora Estela. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da PIedade Mendes da Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da PIedade Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000684-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Crespo Chaves [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso Adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000568-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063000-91.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Silveira Monteiro [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Silvio Bufoni , Réu: Salvio Buffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Silveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97, que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-83.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Gas - Comércio de Gas Ltda ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Antônio Milton de Oliveira Carvalho, Réu: José Luiz Madeira, Réu: Sueli de Oliveira Carvalho [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)], Réu: Eduardo Bastos de Assis, Réu: Claudio Antonio Xarife Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nicolau Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução opostos pela Executada Sueli. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-95.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Ferreira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000570-88.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ignácio da Silveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ignácio da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/05/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência ou resistência da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000954-51.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Zarro de Freitas [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 409 , que homologou os cálculos de fls. 395/406 , fixando o quantum debeatur em R$ 11.976,16, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1811198"
                            ],
                            "1811199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Luiz Alves Neto [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Luiz Alves Neto, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia12/05/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002172-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Fernandes [Adv. Julliana Avelino de Paula (OAB: RJ 167615 - D)]\r\n\r\nRéu: Acomaq - Equipamentos Industriais Ltda - ME [Adv. Diego Eccard Souto (OAB: RJ 180365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acomaq - Equipamentos Industriais Ltda - ME, Aut Flávio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para homologação do acordo noticiado às fls. 57/59 no dia 02/06/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000806-40.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cabral Neto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cabral Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001955-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genuíno [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Genuíno, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 27/05/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001099-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Pereira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Pereira, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 27/05/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001983-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziazeno da Silva Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Romero Resende Correa-Me - Me [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: Romero Resende Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naziazeno da Silva Souza, Réu Romero Resende Correa-Me - Me\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia02/06/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Leite Rodrigues Verdan, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia19/05/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002501-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Luís da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula, Aut Marcelo Henrique Luís da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia26/05/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA DE SOUZA [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Santos [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)], Réu: Francisca Bittencourt Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA DE SOUZA, Réu Rita de Cássia Santos\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 26/05/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho, ante a possibilidade de acordo informada na certidão de fl. 198v.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002174-55.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Assis Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Assis Pereira, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia19/05/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000528-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fonseca Neves [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Priscilla Fonseca Neves\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia19/05/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ney Pinto Barreto [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fil Fundição Itaperuna Ltda ME [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fil Fundição Itaperuna Ltda ME, Aut Paulo Ney Pinto Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 27/05/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001954-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Cruz da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda, Aut Walmir Cruz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 27/05/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Teixeira Júnior [Adv. Dulce Léa da Silva Rodrigues (OAB: ES 6121 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Teixeira Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001098-64.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Nascimento [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut João Luiz de Souza Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 26/05/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000273-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Camila Ferraz Carvalho (OAB: RJ 149278 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenison de Resende Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Oliveira, Réu Wenison de Resende Santos\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 12/05/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001873-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Américo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Américo Diniz de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 27/05/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001975-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Figueiredo Dias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Tardin Figueiredo [Adv. Alyson José Vargas de Oliveira (OAB: RJ 175308 - D)], Réu: Eliane Tardin de Figueiredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Tardin de Figueiredo, Aut Filipe Figueiredo Dias, Réu José Antônio Tardin Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 02/06/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1811199"
                            ],
                            "1811202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-86.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rosa da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Karina Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/04/15, às 15:00 horas para correção de dados na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000070-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Vieira Pacheco [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Vieira Pacheco, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Estado) Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000191-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas [Adv. Juliana de Moura Silva (OAB: RJ 145777 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Issac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Elias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Elias da Silva, Réu Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 05/05/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará nº 413/2015, expedido a seu favor, foi encaminhado à agência 0182 da CEF em 20/03/2015.\r\n\r\nProcesso: 0001815-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0089500-97.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Marcos Ludwig [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira da Silva [Adv. Ademir Rosa de Almeida (OAB: RJ 4317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcos Ludwig\r\n\r\nConsiderando o abandono da causa pelo Autor, com renúncia ao crédito exequendo, foi julgada extinta a execução trabalhista, conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000993-48.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerson Antunes Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Exdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exdo Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos com permeio de 10, iniciando-se pelo Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Santos Correa [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado & Soares Drogaria Ltda ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Elza Amélia Soares do Prado, Réu: Marlene Soares Resende do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Santos Correa, Réu Prado & Soares Drogaria Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia12/05/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAs rés ficam cientes de que os valores já bloqueados serão liberados à autora. \r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará nº 412/2015, expedido a seu favor, foi encaminhado à agência 0182 da CEF em 20/03/2015.\r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Clelia Maria Figueiredo Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002640-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Carmo Ferreira Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Daniela do Carmo Ferreira Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ludugério Moura [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ludugério Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-71.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Batista Nascimento ME, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, quais são os bens do Reclamado aos que a Reclamante se refere. \r\n\r\nProcesso: 0002765-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Rodrigues Gonçalves [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2015, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000977-31.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Rosa Oliveira [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Rosa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 que indeferiu seu requerimento por não ter sido objeto desta ação. \r\n\r\nProcesso: 0002125-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair José Ignácio Apolinário [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Ignácio Apolinário\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, munido da CTPS para as devidas anotações pelo empregador, em 30/04/2015, às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002894-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Aparecida de Paula [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME [Adv. Alex Gomes Quadra (OAB: RJ 179058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução NÃO FORAM CONHECIDOS, porque intempestivos. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000994-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Machado Filho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Machado Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001718-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alvarez Cancela [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Alvarez Cancela\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129, que homologou os cálculos de fls. 113-128. \r\n\r\nId: 1811202"
                            ],
                            "1811203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-73.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Quimer Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alex Quimer Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202-204. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketila Leite Medeiros [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Leite Medeiros\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Machado [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Gas - Comércio de Gas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dias Gomes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Dias Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, conforme sentença de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MACHADO, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 818: \"Intimem-se as partes para ciência do débito remanescente apurado pela contadoria, em favor do Reclamante. Decorridos 05 dias, expeçam-se Alvarás ao Reclamante, por seu crédito de fl. 817, e ao Reclamado, pelo saldo remanescente nas contas de fls. 801 e 812. Após, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000280-73.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir de Almeida [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir de Almeida, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do Reclamado Município de Aperibé, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-71.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-52.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: S R S Comercio e Transportes de Eletromoveis Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do Reclamado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronis Mello Albussezi [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Heronis Mello Albussezi, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre Laudo Pericial, em 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Autor, sendo o prazo das Reclamadas comum, conforme Ata de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000948-15.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gonzaga Pinheiro Mozzer [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gonzaga Pinheiro Mozzer\r\n\r\nTomar ciência de que a Personalidade Jurídica da Reclamada foi desconsiderada. \r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Prado Miler [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins do art. 884 da CLT, conforme despacho de fl. 53. \r\n\r\nId: 1811203"
                            ],
                            "1811195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0000614-78.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex César da Silva\r\n\r\nExecutado: Elza Amelia Soares do Prado,Prado & Soares Drogaria Ltda ME,Marlene Soares Resende do Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Amelia Soares do Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000857-90.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Souza Luciano\r\n\r\nExecutado: Sergio Murilo Zanelli,Posto e Comercio de Molas Itaperuna Ltda ME,Frederico Andrade Zanelli,Frederico Andrade Zanelli,Roberto Silvio Zanelli,Carlito Gil Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Murilo Zanelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.405,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlito Gil Coutinho,Posto e Comercio de Molas Itaperuna Ltda ME,Frederico Andrade Zanelli,Frederico Andrade Zanelli,Roberto Silvio Zanelli,Carlito Gil Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlito Gil Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.405,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000948-15.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Gonzaga Pinheiro Mozzer\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.402,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.402,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000915-88.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemelia de Souza Caldeira\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.081,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088100-43.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erasmo Antonio Proveti\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Eugênio Alves,Alves Pereira Terraplenagem LTDA,Roberto Barboza Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Eugênio Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.128,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000896-82.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiao Carlos Reis Venancio\r\n\r\nExecutado: Construtora Ferreira Moura Ltda ME,Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Ferreira Moura Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.867,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-84.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Chagas\r\n\r\nExecutado: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar,Qualy Serviços Gerais Ltda,Issac Chalub Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.925,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Chalub Aguiar,Qualy Serviços Gerais Ltda,Issac Chalub Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Chalub Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.925,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-84.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Chagas\r\n\r\nExecutado: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar,Qualy Serviços Gerais Ltda,Issac Chalub Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.925,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Chalub Aguiar,Qualy Serviços Gerais Ltda,Issac Chalub Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Chalub Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.925,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811195"
                            ],
                            "1811196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Boechat Sindra\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da PIedade Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811196"
                            ],
                            "1811197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com seus cálculos, podendo se manifestar acerca dos cálculos do reclamante (se houver) sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar os valores que entenda devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1811100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001777-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Candido Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Diga o reclamante, pessoalmente, na Secretaria do Juízo, se renuncia aos créditos trabalhistas apurados nesta ação em face da natureza de ordem publica de que se revestem. \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda Me, Réu: Paulo Fernandes da Silva, Réu: Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Malaquias de Almeida\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Rose Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Verificação e Reavaliação dos bens, em 30 dias, a fim de que informe se pretende adjudicar. Bem como ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. e que decorrido o prazo legal será expedido alvará ao Exequente. Por fim, venha o reclamante com a devolução da certidão de crédito nº 0035/2014, de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185. Indique meios de prosseguimento da execução 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Cruz \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Pereira Chaves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almira Pereira Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Maria do Amparo Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Viana Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Anderson Santana Ltda., Réu: Janaina de Sant´ Anna Gomes, Réu: Waldete Fatima de Sant Anna Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Viana Braga\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000640-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Teixeira Verli [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Verdejante [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Maria Pia Mosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Teixeira Verli\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 220, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano dos Santos Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano dos Santos Ramos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Montezano Rufino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Montezano Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 212, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jesus Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Jesus Silva, Aut Luis Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 245/258, foram rejeitados por intempestivos. Outrossim, ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0002187-81.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Conceição da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alvaro Costa Diipolito [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: Carla Oddo Nogueira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Oddo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. valendo o silêncio como renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002152-02.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Touch Escola de Idiomas Ltda-Me (Wizard) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 126, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCY MATIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução às fls, 361, foram julgados procedentes, para fixar o valor total devido, atualizado até 30/01/2015, em R$ 4.310,57, conforme cálculos de fls. 356/360. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-08.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Campos [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Inoa Ltda Me [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149, em 10 dias. Cumpra o Reclamante o determinado a fl. 97. Comparecer a esta Vara do Trabalho com a CTPS para a eventual anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Conceição Rocha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Conceição Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-17.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRMAOS TALINA LTDA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA TALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Felipe da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Serviço MJM de Maricá Ltda. (POSTO SHELL MARINE) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Rodrigo Mendes Mendonça, Réu: Fernanda Cabral Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Serviço MJM de Maricá Ltda. (POSTO SHELL MARINE)\r\n\r\nTomar ciência da integralização do crédito, e que será expedido alvará pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000195-37.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vieira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Maria José Soares da Silva, Réu: Carlos Eduardo Soares da Silva [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Soares da Silva , Aut Edna Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. Inexiste constrição sobre veículos, informados na petição do Reclamado às fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0214400-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME, Réu: R. M. Silva Machado Minimercado - ME, Réu: SNF KEMPNER MINIMERCADO ME, Réu: Sandra de Nazareth Franco Kempner [Adv. Rafael Araujo Cunha (OAB: RJ 156804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 195, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Costa Domingos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina da Costa Domingos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)], Réu: Claudia Guimarães da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Regina Celia Guimarães Mattos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0259500-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti \r\n\r\nTI: Barbara J Mercant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cereja Pinto\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos Embargos a Arrematação às fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0352500-37.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON GAVINHO VIANNA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO BISPO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1811100"
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                            "1811248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-59.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Marques do O [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá, Egdo: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Marques do O \r\n\r\nTomar ciência de que deverá em dez dias, e sob pena de extinção, regularizar sua peça exordial, emendando-a ao teor do disposto no art 1059 do CPC e Enunciado 263 da Súmula do TST, e também fornecendo o endereço domiciliar do primeiro Embargado, com cópias para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Henrique de Matos Vila Real [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Egdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Henrique de Matos Vila Real\r\n\r\nTomar ciência de que deverá em dez dias, e sob pena de extinção, regularizar sua peça exordial, emendando-a ao teor do disposto no art 1059 do CPC e Enunciado 263 da Súmula do TST, e também fornecendo o endereço domiciliar do primeiro Embargado, com cópias para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-14.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Carlos Pinheiro [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Egdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Carlos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá em dez dias, e sob pena de extinção, regularizar sua peça exordial, emendando-a ao teor do disposto no art 1059 do CPC e Enunciado 263 da Súmula do TST, e também fornecendo o endereço domiciliar do primeiro Embargado, com cópias para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Vieira Costa [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Egdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernando Vieira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá em dez dias, e sob pena de extinção, regularizar sua peça exordial, emendando-a ao teor do disposto no art 1059 do CPC e Enunciado 263 da Súmula do TST, e também fornecendo o endereço domiciliar do primeiro Embargado, com cópias para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Cleber Ferreira da Silva Filho [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Egdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cleber Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá em dez dias, e sob pena de extinção, regularizar sua pe ça exordial, emendando-a ao teor do disposto no art 1059 do CPC e Enunciado 263 da Súmula do TST, e também fornecendo o endereço domiciliar do primeiro Embargado, com cópias para citação. \r\n\r\nId: 1811248"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001151-39.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Bezerra do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Bezerra do Nascimento, Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados PROCEDENTES e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002213-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Trindade Liarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Trindade Liarte\r\n\r\nDiga o autor se desistiria da gratuidade deferida, efetuando o depósito dos honorários periciais de forma parcelada, para viabilizar o inicio da perícia, com direito ao ressarcimento, caso seja sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001976-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Anjos de Almeida [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Anjos de Almeida , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada, foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1811120"
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                            "1811118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0001330-75.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Siqueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.574,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.574,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001350-95.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lanusse Cristina Marcelino Nascimento\r\n\r\nExecutado: Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.497,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000991-19.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Layla Diniz da Luz\r\n\r\nExecutado: Thiago Mello Callado,TMC Serviços de Informática Ltda. EPP,HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo,Orlando Gonçalves da Costsa\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Mello Callado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.811,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-88.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Correa\r\n\r\nExecutado: MARINEUDA MARQUES DA SILVA,Master Empreendimentos e Serviços Ltda.,ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINEUDA MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.218,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ALVES DA CRUZ,Master Empreendimentos e Serviços Ltda.,ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALVES DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.218,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093800-62.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Verni\r\n\r\nExecutado: Via Norte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Via Norte Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.037,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000257-97.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilio Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARCELO KORT-KAMP DA SILVA,A Fruta Pão de Itaipú Conf. Panif. Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME,ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO KORT-KAMP DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.256,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000104-64.2012.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA,World Service Empreendimentos ,WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDA AUGUSTA DE SOUZA,World Service Empreendimentos ,WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDA AUGUSTA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-10.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Borges dos Santos Xavier\r\n\r\nExecutado: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.403,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001269-20.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailta de Souza Correa \r\n\r\nExecutado: Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - EPP,Clara Maria Roupas Ltda.,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.161,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000213-15.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: THIAGO MOREIRA DE PAULA CORDEIRO,LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME,LUCIANO DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO MOREIRA DE PAULA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.213,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO DE PAULA CORDEIRO,LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME,LUCIANO DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO DE PAULA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.213,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002114-18.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Tinoco Silva\r\n\r\nExecutado: Ferma Transportes Marítimos Ltda.,Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferma Transportes Marítimos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.717,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002141-98.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Silva Catanhede\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Joama Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160300-81.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Lima\r\n\r\nExecutado: SERGIO MILTON DA PENHA,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de),Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MILTON DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.538,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de),Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.538,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002013-44.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Teixeira de Jesus \r\n\r\nExecutado: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. ,Dicasa Fiat ,Abolição Ford ,Dirija Santa Bárbara \r\n\r\nPelo presente fica citado Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.434,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156800-70.2008.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Pires da Silva \r\n\r\nExecutado: PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO,Agapea Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Ltda. ,SILVANA DE OLIVEIRA CANTU DE TOLEDO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.764,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001585-96.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Angelica Muniz Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Anderson Ribeiro da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Ribeiro da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.064,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811118"
                            ],
                            "1811119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001097-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odeon Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Bar Alma Pura\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Alma Pura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.27/30:\".... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1811163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Renata da Silva\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rosa da Conceição [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000141-95.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 – D)]\r\n\r\nEda: Rodolatina Logística sa (Sérgio Moraes - 29072-D)\r\n\r\nTerceiro: MÁRCIA MARTINS COELHO – 168.544\r\n\r\nTerceiro: MÁRCIA MARTINS COELHO – trazer aos autos, título hábil que comprove o estipêncio contratado, de forma a habilitar na reserva de honorários advocatícios postulada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000215-52.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Jesus Esteves da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Jesus Esteves da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000544-64.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gutierres Rafael dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachid Ferreira da Silva Mansur [Adv. Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 175239 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma e Gênero Comércio de Roupas e Lingerie Ltda. ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachid Ferreira da Silva Mansur\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa Teles [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Must Clean Perfumaria e Limpeza Ltda. ME (Mercado da Limpeza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nTerceiro: MÁRCIA MARTINS COELHO – 168.544\r\n\r\nDestinatário Terceiro: MÁRCIA MARTINS COELHO – trazer aos autos, título hábil que comprove o estipêncio contratado, de forma a habilitar na reserva de honorários advocatícios postulada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lízia Bittencourt dos Santos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Parreira Quindeler [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana Parreira Quindeler\r\n\r\nComprovar o alegado, quanto ao Regime Civil do Casamento. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonner Projetos e Construções Ltda. [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosonner Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no termo de conciliação de fls. 26. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) .dias *\r\n\r\nProcesso: 0000903-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Marques de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Riguete Garcêz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Souza Almeida [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Katia Souza Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0001012-62.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nTERCEIRO: MÁRCIA MARTINS COELHO (168.544)\r\n\r\nDestinatário Terceiro: MÁRCIA MARTINS COELHO – trazer aos autos, título hábil que comprove o estipêncio contratado, de forma a habilitar na reserva de honorários advocatícios postulada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001021-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izali Neide Pedro [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izali Neide Pedro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001132-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Alaluna [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Alaluna \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 139. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0002900-61.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Fernanda Andrade de Souza (OAB: RJ 184243 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária informado pela União Federal. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTer vista Ofício CEF de fls. 477, devendo comprovar o depósito do valor remanescente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-58.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes Heggdorne [Adv. Mauro Vinicius da Rocha Marques (OAB: RJ 172665 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Fernandes Heggdorne, Réu Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 16/04/15, às 15:00 horas, na Secretaria desta VT, devendo o autor comparecer para realização de exame médico. Laudo em 20 dias. Os patronos das partes deverão comunicar seus clientes e respectivos assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coraci Estevan Sant´Ana [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda., Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coraci Estevan Sant´Ana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima de Moura Rejala [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima de Moura Rejala \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000269-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Portugal Langoni [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Portugal Langoni\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Menezes Rubim, Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da pericia, o dia 09/04/2015, às 14:00 horas, na Secretaria da Vara, devendo o autor comparecer para exame médico. Os patronos das partes deverão comunicar às partes e assistentes técnicos sobre a realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nComprovar o depósito relativo aos honorários periciais, conforme determinado na ata de fl. 501, em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-20.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Pinto Felipe [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Pinto Felipe\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Brito [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Luguinho Confecções [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)], Réu: Rafael Knupp Lunguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serafim de Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-81.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Bernardo Amélio [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bernardo Amélio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/04/2015, às 14:30 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042700-09.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Ednete Goncalves Fogagnoli, Réu: Mauricio Fogagnoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-80.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. COOP.SOL.SERV.GERAIS LTDA, Réu: MARIVONE SILVA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Simões dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Carvalho Sasse (OAB: RJ 144276 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1811163"
                            ],
                            "1811164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000347-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santana Guimarães [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Capozzi de Friburgo Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santana Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1811164"
                            ],
                            "1811162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rosa da Conceição\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária (fls. 353). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, a favor do exequente (NSS). *\r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Costa\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1810842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-40.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO SILVA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA, Réu: IZABEL TORRES GONÇALVES, Réu: Maria Conceição de Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar e comprovar, precisamente, o cartório de RGI no qual encontra-se atualmente registrado o imóvel penhorado, em 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0102100-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AVELINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Réu: IZABEL TORRES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AVELINO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar e comprovar, precisamente, o cartório de RGI no qual encontra-se atualmente registrado o imóvel penhorado, em 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0180900-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Fernandes da Silva [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Roselene Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0104800-17.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA, Réu Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão marcado para o dia 06.05.2015, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito: conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Terreno medindo 45,00m de frente para a Rua Aristotelina Mariano de Souza (antiga Rua Nova), igual largura na linha dos fundos por 35,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados com área de 1.575,00m² limitando a direita com o Lote nº 35 de Manoel José da Cruz ou sucessores, a esquerda com o Lote 39 de Rosa Noel Soler ou sucessores, ambos da aludida Rua e nos fundos com a Fazenda de Morro Agudo, distante 107,00m da esquina da Rua Geny Saraiva, antiga Rua Geny Saraiva dos Santos, á esquerda, situado no bairro Vera Cruz, nesta cidade de Nova Iguaçu, no perímetro urbano, matriculado sob o nº 29.857 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0014600-27.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR RAMOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A, Aut VALCIR RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão marcado para o dia 30 (trinta) de abril de 2015, a partir das 14:00 horas, e dia 07 (sete) de maio de 2015, a partir das 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.114, datado de 14 de abril de 2009, para cobrança de dívida de R$ 41.284,64 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). Referente ao BEM IMÓVEL DE MATRICULA 26.842 REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU LIVRO Nº 2 DO REGISTRO GERAL: AREA DE TERRAS MEDINDO 91,00M DE FRENTE PARA AVENIDA ESPLANADA, 82,00M DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, DO LADO DIREITO, 49,99M, EM TRES LANCES COM AREA TOTAL DE 3.649,20M² SITUADO NO JARDIM ESPLANADA, NESTA CIDADE NO PERIMETRO URBANO QUE AVALIO EM R$ 1.500.000,00(HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. \r\n\r\nId: 1810842"
                            ],
                            "1810841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:08 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 14:08 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR RAMOS e Outros. Adv.: Paulo Maciel Thomaz OAB.: RJ 96520 D\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BEM IMÓVEL DE MATRICULA 26.842 REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU LIVRO Nº 2 DO REGISTRO GERAL: AREA DE TERRAS MEDINDO 91,00M DE FRENTE PARA AVENIDA ESPLANADA, 82,00M DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, DO LADO DIREITO, 49,99M, EM TRES LANCES COM AREA TOTAL DE 3.649,20M² SITUADO NO JARDIM ESPLANADA, NESTA CIDADE. avaliado em R$ 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: CONFORME RGI, CENTRO, NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março 2015 \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:01 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0104800-17.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA e Outros. Adv.: Paulo Maciel Thomaz OAB.: RJ 96520 D\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Alves Carneiro OAB.: RJ 61219 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Terreno medindo 45,00m de frente para a Rua Aristotelina Mariano de Souza (antiga Rua Nova), igual largura na linha dos fundos por 35,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados com área de 1.575,00m² limitando a direita com o Lote nº 35 de Manoel José da Cruz ou sucessores, a esquerda com o Lote 39 de Rosa Noel Soler ou sucessores, ambos da aludida Rua e nos fundos com a Fazenda de Morro Agudo, distante 107,00m da esquina da Rua Geny Saraiva, antiga Rua Geny Saraiva dos Santos, á esquerda, situado no bairro Vera Cruz, nesta cidade de Nova Iguaçu, no perímetro urbano, matriculado sob o nº 29.857 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu. avaliado em R$ 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristotelina Mariano de Souza, 154, Cerâmica, NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua Athaide Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180900-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Fernandes da Silva e Outros. Adv.: Rogerio Jose Oliveira das Neves OAB.: RJ 147513 D\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. e Outros. Adv.: Veronica do Nascimento OAB.: RJ 80713 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma caixa térmica industrial com capacidade para 500 litros, cor verde, marca PNAPLES, em perfeito estado de conservação. avaliado em R$ 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Acácias, 179, BELFORD ROXO, 26000-000 – RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810841"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1810735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002138-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Alberto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2015 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para audiência especial.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0126400-81.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE KATTIA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Cristiana Rodrigues Contijo (OAB: DF 6930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut ROSILENE KATTIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo conhece dos embargos e da impugnação, uma vez que tempestivos, e, no mérito, julga IMPROCEDENTES os embargos e PROCEDENTES EM PARTE a impugnação, também considera como corretos os cálculos da Contadoria, bem como convola em penhora os depósitos recursais de fls. 411, 425, 484 e 497. \r\n\r\nProcesso: 0226900-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Motta Leite [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut José Luiz da Motta Leite, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-94.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Alves de Sousa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa, Réu: Adailte Dumas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet de fls. 301/302. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-37.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Maria Silva da Rosa [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para audiência especial.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Messias do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Aut Josiel Messias do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-44.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues Maia [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Decio Rodrigues Maia\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-42.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Oliveira, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 1813/1815. \r\n\r\nProcesso: 0198000-94.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Alves de Sousa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa, Réu: Adailte Dumas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADHOR DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet de fls. 301/302. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-12.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda - EPP, Réu: Rita de Cassia Escalhao, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Valter Pinto da Silva [Adv. Neuza Maria Gomes (OAB: SP 209661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de foi indeferida a baixa na CTPS da autora e que a referida CTPS encontra-se acautelada nesta 03ª VT/NI. \r\n\r\nId: 1810735"
                            ],
                            "1811126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103400-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Araujo da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alice Maria Pereira Baptista [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ana Josefa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Cleide Lucia de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Flavio Lucena dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jose de Almeida Nobre [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria de Lourdes Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Nelcy Cavalcante de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nadir Correa Campos Sigiliao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Felisbino da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida Nobre\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, quanto ao débito apontado pelo Município de Nova Iguaçu para fim de compensação. \r\n\r\nId: 1811126"
                            ],
                            "1811241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0002067-13.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Glória Fortes Lopes \r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto Menezes Teixeira,Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP ,Manoel Souza de Brito,Érica Conceição Lucila Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 13.500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811241"
                            ],
                            "1811240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. NP/ Sócio: ELISEU ELIESIO RODRIGUES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2015 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811240"
                            ],
                            "1810671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Bezerra dos Prazeres \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hercilio Bezerra dos Prazeres , Turismo Transmil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001569-77.2012.5.01.0223 RTOrd– Exte HERCILIO BEZERRA DOS PRAZERES(Adv. Luciana Santana Estevam OAB/RJ 122361D), Exdo. TURISMO TRANSMIL LTDA – Bem: 01(um) ônibus M. Benz 1418 Neobus Mega placa LKH 8229, ano 2007 modelo 2007, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais); 01(um) ônibus M. Benz 1418 Neobus Mega, placa lqr 1797, modelo 2007, modelo 2007, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais), ambos em regular estado de conservação, perfazendo o valor total da avaliação em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Virgilio, nº 121 Jucelino/Mesquita/RJ. Penhorado e avaliado em fls. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA \r\n\r\nProcesso: 0000317-39.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Olivio da Conceição\r\n\r\nRéu: Haroldo Móveis\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Móveis, Rogerio Olivio da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000317-39.2012.5.01.0223 RTOrd– Exte ROGERIO OLIVIO DA CONCEIÇÃO(Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB/RJ 97894D), Exdo. HAROLDO MÓVEIS(Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB 51790D) – Bem: 193(cento e noventa e três) cadeiras modelo executivo pé fixo, enjetada nova no estoque na loja, que poderá ser entregue no prazo de 30 dias, vez que precisam ser montadas, avaliada em R$ 120,00(cento e vinte reais) cada uma totalizando R$ 23.160,00(vinte e três mil cento e sessenta reais). Os bens encontram-se na Av. Carlos Marques Rollo, nº 1016 Nova Iguaçu/RJ. Penhorado e avaliado em fls. .\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e \r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Paulo de Ataíde\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cristovam Paulo de Ataíde, STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000473-95.2010.5.01.0223 RTOrd– Exte CRISTOVAM PAULO DE ATAIDE(Adv. Rommel Moreira da Hora OAB/RJ 145543D); Exdo. STB 2008 INSUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME – Bem: 35 (trinta e cinco) metros de manilha de mil, material em cimento armado com ferro sendo 1 metro no valor de R$ 35,00(trinta e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 9.975,00(nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Tancredo Neves, lote 46 quadra 2 Japeri/RJ. Penhorado e avaliado em fls. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA \r\n\r\nProcesso: 0188100-29.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORFIRIO DA SILVA, INSS DAS PARTES,FL.43\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA, Regina Coeli Biazucci Regoto, Badala´s Sorvetes de Iguaçu Ltda Me, Casa de Festas Badalas, Tortas Gospel de Iguaçu Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Badala´s Sorvetes de Iguaçu Ltda Me, Casa de Festas Badalas, INSS DAS PARTES,FL.43, JOAO PORFIRIO DA SILVA, RECAJO RACOES LTDA, Regina Coeli Biazucci Regoto, Tortas Gospel de Iguaçu Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0188100-29.2002.5.01.0223 RTOrd– Exte INSS DAS PARTES FL. 43; JOÃO PORFÍRIO DA SILVA(Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB/RJ 45825D), Exdo. RECAJO RAÇÕES LTDA; REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO; CASA DE FESTAS BABALAS;TORTAS GOSPEL DE IGUAÇU LTDA ME; BADALAS E SORVETES DE IGUAÇU LTDA ME(Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB 60314D) – Bem: 02(dois) murais retangulares com criokui em bom estado de conservação avaliado em R$ 700,00(setecentos reais) cada um totalizando R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); 01(um) ar condicionado marca Komico tipo Split 9000BTU’S avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 1.900,00(hum mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Estrada das Cambucás, nº 400 casa 14 Jardim Alvorada/Nova Iguaçu/RJ. Penhorado e avaliado em fls. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, fic \r\n\r\nProcesso: 0192500-52.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CONCEICAO GOMES\r\n\r\nRéu: POMPA 96 MODAS LTDA, LIVIA ROUP MODAS LTDA ME, Monique Cristian de Carvalho Oliveira, Paulo Sergio Mounayar Priori\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE CONCEICAO GOMES, LIVIA ROUP MODAS LTDA ME, Monique Cristian de Carvalho Oliveira, Paulo Botelho, Paulo Sergio Mounayar Priori, Pomba 96 Modas Ltda a/c Monique Cristian de Carvalho Oliveira, POMPA 96 MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0192500-52.2003.5.01.0223 RTOrd– Exte CRISTIANE CONCEIÇÃO GOMES(Adv. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862D); Exdo. POMPA 96 MODAS LTDA; LIVIA ROUP MODAS LTDA ME; MONIQUE CRISTIAN DE CARVALHO OLIVEIRA; PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI – Bem: Veiculo GM/Montana Conquest, placa LSX 3208, 1.4, ano 2009/2010, na cor prata em ótimo estado de conservação funcionando, avaliado R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Maria Adelaide de Carvalho nº 26 loja Centro/Nova Iguaçu/RJ. Penhorado e avaliado em fls. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, MM. Juíz Titu \r\n\r\nProcesso: 0146400-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Seiberlich da Silva Germano\r\n\r\nRéu: Martins e Amaral Ltda., JOAO BOSCO MARTINS AMARAL, CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL, SILVIO MARTINS COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Seiberlich da Silva Germano, CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL, JOAO BOSCO MARTINS AMARAL, Martins e Amaral Ltda., SILVIO MARTINS COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 14:00 horas, nas escadarias do elevador do 1º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro – Nova Iguaçu/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07/05/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0146400-29.2009.5.01.0223 RTOrd– Exte CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO(Adv. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862D), Exdo. MARTINS E AMARAL LTDA; CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL; JOÃO BOSCO MARTINS AMARAL; SILVIO MARTINS COELHO – Bem: 01(um) veiculo da marca VW/Gol, ano de fabricação 2008, ano modelo 2009, na cor preta, código renavan 216320060, chassi 9BWAAO5029P034948, placa 3278, em bom estado de conservação que avalio em R$ 14.000,00(catorze mil reais) Os bens encontram-se na Rua Comendador Soares, nº 66 Centro Nova Iguaçu/RJ. Penhorado e avaliado em fls. 195.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ISABEL SOUTO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. MARCE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810671"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Souza , Réu Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/06/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Município de Mesquita\r\n\r\nEgdo: Célia dos Santos Caldas [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Célia dos Santos Caldas\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Bittencourt [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Bittencourt , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001233-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daniel da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Adtivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Daniel da Silva , Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. , Réu Lubrizol do Brasil Adtivos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Tavares Monsores [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Tavares Monsores, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/07/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar David Bacchi [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cezar David Bacchi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Melo Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wagner Luis de Melo Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0023100-42.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Peres dos Anjos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: Getúlio Pires dos Anjos, Aut: Cláudia Regina Peres dos Anjos, Aut: Kátia Anjos da Costa, Aut: Otton William Pires dos Anjos, Aut: Ana Cláudia Peres dos Anjos\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (OAB: RJ 144670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Silvia Regina Peres dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:20 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169700-51.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alvares Volotão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alvares Volotão, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000193-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Reis Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marco dos Reis Martins, Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celaine Valeska Cruz Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Celaine Valeska Cruz Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15.04.2015 para início da perícia, devendo o laudo do perito ser entregue no dia 15.05.2015, ficando as partes cientes de que, na hipótese de terem constituído assistente técnico, o parecer deste também deverá ser apresentado na mesma data, sob pena de não ser conhecido .\r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carlos Augusto dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000259-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Barreiro da Cunha [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrado Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Barreiro da Cunha, Réu Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrado Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000581-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Claudino da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Claudino da Silva , Réu Iguaçu Top Shopping , Réu Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/09/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002018-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha de Souza Albino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Samantha de Souza Albino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001665-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Moreira de Novaes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A., Réu EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Aut Júlio César Moreira de Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000983-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Tiradentes de Alcantara [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A., Aut Roberta de Souza Tiradentes de Alcantara\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001813-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson dos Santos Correa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson dos Santos Correa, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0049100-50.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)], Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA, Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: VALERIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Réu SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA, Réu VALERIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:10 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000702-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neto da Silva \r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. - EPP [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galante Empreiteira Ltda. - EPP \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000586-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Cardoso de Oliveira, Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001573-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasancon Construtora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Pasancon Construtora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Paulo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Paulo , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/10/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0240300-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1811096"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001676-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caren Kreischer Stumpf Ottero [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caren Kreischer Stumpf Ottero, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001715-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda, Aut Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1810418"
                            ],
                            "1810485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000603-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Nicolay [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Cred. Fin. e Invest. S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Cred. Fin. e Invest. S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo Luis Nicolay\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 733. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-72.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000762-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Telles Cardoso Gomes [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER [Adv. Marcio Lobianco Cruz Couto (OAB: RJ 119515 - D)], Réu: MIRIAM CONDE VILLAR [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1810485"
                            ],
                            "1810795": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046200-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato André Hernane [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André Hernane\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.572 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-23.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JOSE CAMINHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-45.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbet de Souza Pereira [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbet de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385, segundo paragrafo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-91.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brink s e Pago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Cezar Esteves de Araújo [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brink s e Pago Tecnologia Ltda., Cgto Diogo Cezar Esteves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.367 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Xavier Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Xavier Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.256 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-92.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Réu: SILVIA WALESKA BASTOS MANGI, Réu: MARIA TEREZA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA, Réu MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato André Hernane [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 572. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1810795"
                            ],
                            "1810818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000399-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano Silva [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut José Carlos Mariano Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho, intimando-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão (nos termos do item I da Súmula nº 74 do C. TST e dos §§1º e 2º do artigo 343 do CPC). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rosana da Silva Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rosana da Silva Salles, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Intimando-se as partes (para depoimento pessoal, sob pena de confissão nos termos do item I da Súmula nº 74 do C. TST e dos §§1º e 2º do artigo 343 do CPC), os advogados, e as testemunhas, segundo Ata de Audiência de 13/09/2013, de fls. 403, deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001095-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Dias [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Sabrina da Costa Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Intimando-se as partes (para depoimento pessoal, sob pena de confissão nos termos do item I da Súmula nº 74 do C. TST e dos §§1º e 2º do artigo 343 do CPC). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001570-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Batista Santos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Transport Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Batista Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1810818"
                            ],
                            "1810831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000877-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde Teresa Sassi Soares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilde Teresa Sassi Soares, Réu Theodan Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 40/41, que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares Paiva [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Vocal Motors Comércio de Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares Paiva, Réu Intercar Vocal Motors Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls.178/180 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-08.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Araujo Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda, Aut Felipe Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls.158/160, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Siqueira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FIC Promotora de Vendas LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Siqueira da Silva, Réu FIC Promotora de Vendas LTDA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 470/471. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Marciano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Marciano, Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 553/555, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1810831"
                            ],
                            "1811021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000543-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-24.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena Lima Kappaun ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92, item 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ornellas da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ornellas da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1811021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1809976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Souza de Abreu [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói RJ - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Souza de Abreu\r\n\r\nVista dos documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-93.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Rafaela da Silva Teixeira Barra [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Mera Cómercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. ME, Réu: Simone Aparecida Reis de Lima, Réu: Fabio Monteiro Mera, Réu: Laerte Gilson de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Rafaela da Silva Teixeira Barra\r\n\r\ntendo em vista os comprovantes apresentados, fl. 68, manifestar-se no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como recibo tácito. \r\n\r\nProcesso: 0000620-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Souza Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso de Souza Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000372-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: ISS Serviços de Logística Integrada Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Servatis S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)], Réu: Ari Vilmar Leite Castello da Costa, Réu: Célio Espíndola Bastos, Réu: Eden José Grunewald, Réu: Pedro Nelson Abicalil Belmiro, Réu: MAA Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA ELEOTERIA BERNARDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA ELEOTERIA BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 132, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., Réu: Adilson Ferreira de Omena, Réu: Paulo Pereira Luz, Réu: IVO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258400-92.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE ALMEIDA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Réu: Dirceu Araújo Vicente, Réu: Angela Lopes Camargo de Araújo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianderson Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Caetano Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IRA Empresa de Prestação de Serviços S/C Ltda., Réu: Ivan Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judivan Caetano Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 85, \"...diligenciar em busca so processo 0016065-18.2009.0045, em trâmite na Comarca de Resende, para busca de bem (imóvel) em nome do executado, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-74.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOCEMIR SOUZA DA SILVA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LOPEZ ALVES CONFECCAO ME, Réu: Marcelo Lopes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOCEMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V.C Steel Estrutura Met. Epp [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)], Réu: Magneto Automotiva Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes dos Santos\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: MARIA JOANA ADAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ROGERIO DIAS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DIAS DA SILVA, Aut SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO...\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente aos alvarás nº 0142/2013 e 0144/2013, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson de Oliveira Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Gleidson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPara o Reclamante, apresentar os documentos requeridos, fls. 115, prazo de 05 dias. E ainda, Às partes, tomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-26.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pinto [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Pereira Comércio e Serviços ME [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)], Réu: Raquel Zeferino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pinto\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio dos Santos Fortes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio dos Santos Fortes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000844-67.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Carvalho Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina dos Santos Processamento Dados ME [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)], Réu: Kelly Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Carvalho Monteiro\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-35.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEIXOTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: Luiz Henrique de Almeida, Réu: Brendaly Maria de Almeida Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-21.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOVANE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: Brendaly Maria de Almeida Candido, Réu: Luiz Henrique de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOVANE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ribeiro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000823-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carmo de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Réu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carmo de Barros\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-37.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Escolar Espaço Alegre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação a fim de se apurar o quantum devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317800-37.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRASUL DE RESENDE CONST E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)], Réu: TRANSPORTES AGUL NEGRAS MUD E CARGAS DE RESEND, Réu: Geraldo da Silva Nogueira, Réu: Vilma Helena de Castro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência e indicação, de forma derradeira, de meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281000-10.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Réu: Dirceu Araujo Vicente, Réu: Angela Lopes Camargo de Araújo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-83.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DE ARANTES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: Brendaly Maria de Almeida Candido, Réu: Luiz Henrique de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAULO DE ARANTES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADOLFO KELLY PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Antonio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO KELLY PEREIRA, Réu ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-72.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEL MONTAGENS DE TELHADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-37.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA, Réu: José Roberto de Lima Soares, Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos ao devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0239400-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaí - Logística Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002330-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Ferreira Martins de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)], Réu: José Tarquínio Cardoso Leal, Réu: Maria Zenaide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Ferreira Martins de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édlei Linck de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édlei Linck de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001408-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lançoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim José Gonçalo [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lançoni\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002248-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Fátima Ribeiro Junior [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogério Rocha de Souza, Réu: Sebastião Leão, Réu: Sérgio Fernando D´Elia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Fátima Ribeiro Junior\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Fernandes Ribas\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando os documentos nos autos, a promoção da calculista, coisa julgada e os parâmetros de fls. 120/121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leal da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Leal da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001491-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Basilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Fatima Ribeiro Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001193-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Penedo Ltda. [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)], Réu: Adilson Fernandes Martins, Réu: Antonio Carlos de Lima Filho, Réu: José Roberto Justino de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-51.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS SERVIÇOS GERAIS LTDA. - EPP [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)], Réu: Geraldo da Silva Nogueira, Réu: Luis Cláudio de Castro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1809976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1808837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0299200-30.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Luiz do Rego [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizete Lacerda Ribeiro, Réu: Carla Barreto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Luiz do Rego\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Gomes dos Santos Fagundes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonatan Gonlalves Marins [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Costa Verde Cred \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Gomes dos Santos Fagundes \r\n\r\nTendo em vista que o CNPJ apresentado contém apenas 13 dígitos, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto número do CNPJ da 3a reclamada, sob pena de extinção da execução em relação a ela, nos termos do despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Paulo Ramos dos Santos [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015 às 10:03h. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LIMA, Réu VIACAO RIO OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015 às 10:08h. \r\n\r\nProcesso: 0129300-49.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Nunes de Melo Junior [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Mercearia M P N Porto Novo Ltda.) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nunes de Melo Junior, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Mercearia M P N Porto Novo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose do Carmo Sidreira [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rose do Carmo Sidreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recuso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: EDIVALDO JOSE DA SILVA, Réu: MARLI JOSE GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Franca do Nacimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 296. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-38.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Torres de Farias Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Duarte da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Torres de Farias Silva \r\n\r\nConsiderando-se que, nos termos do art. 666, §1º do CPC, o credor é o depositário dos bens móveis , verificando-se que o exequente requereu, à fl. 51, a remoção dos bens e tendo em vista que o exequente não compareceu na data designada para realização da diligência de fl. 66, informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse na remoção dos bens penhorados à fl. 43, a fim de que assuma o encargo de fiel depositário, ciente de que o silêncio ou a recusa em assumir o encargo de fiel depositário acarretará o levantamento da penhora de fl. 43, caso em deverá indicar outros meios de prosseguimento da execução, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000869-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nery de Sa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nery de Sa\r\n\r\nConsiderando-se o teor da certidão de fl. 227, apresente o reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo requerer, no mesmo prazo, o que mais entender de direito, ciente de que, em caso de silêncio, serão presumidas como cumpridas todas as obrigações fixadas no Termo de Conciliação, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001047-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Filho [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1808837"
                            ],
                            "1810804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039200-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Rosangela de Oliveira Pinto, Réu: Malfisa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cajubru Moda Rio Ltda. ME, Aut Francislene Constantino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:04h. \r\n\r\nProcesso: 0000268-44.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Corrêa da Paixão [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: FM Santiago Mercadinho e Panificadora EPP, Réu: Elaine Vermil Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Corrêa da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:01h. \r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comércio de Acrílico Ltda. ME, Réu: Franklim Ventura Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:02h. \r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares Rangel [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas Estrela do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares Rangel \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:06h. \r\n\r\nProcesso: 0144100-53.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MARINS DA ROSA [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME, Aut PATRICIA MARINS DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada na sala de audiências desta Vara no dia 08/05/2015, às 10:09h. \r\n\r\nId: 1810804"
                            ],
                            "1808835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000185-33.2010.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Figueiredo da Conceição Leão\r\n\r\nExecutado: EDER DOS SANTOS,CEPEG Construção e Padrao Elet. Gonçalense Ltda. ,Clovis Luiz Lucena da Silva ,Gene Garcia Vieira da Silva Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado EDER DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.296,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222800-38.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jose Barreto\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Ferreira Borges,Pavisolo Construtora Ltda.,JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES,JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Ferreira Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.583,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808835"
                            ],
                            "1808834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000789-52.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Marins\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S.A., Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Egesa Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808834"
                            ],
                            "1808836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0072500-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Martins e Silva\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda., Maxilabor Distribuidora Ltda, ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0297600-18.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MICHELE LTDA, Oswaldina Cortez Brandão, Abílio de Jesus Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Abílio de Jesus Monteiro, Oswaldina Cortez Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose do Carmo Sidreira \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1811107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sales Rezende [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - Aventis Farmacêutica Ltda [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sales Rezende\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar o \"PPP\" acostado na contracapa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do saldo remanescente, devendo vir com o pagamento \r\n\r\nProcesso: 0000361-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000807-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barboza Bastos [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barboza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria dos Santos Esteves. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria dos Santos Esteves., Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 245, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J, bem como cumprir o determinado no item III da decisao acima \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 235, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Carla Assunção [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Pav-Master construção e incorporação LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos \r\n\r\nConvolado em penhora os depositos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Dupre\r\n\r\nCumprir o solicitado pela promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035200-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST.LTDA(LE PAGOTTO) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000759-80.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Pacheco Lopes [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Nova Europa Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro Pacheco Lopes\r\n\r\nEsclarecer a diferenca que entende existir, eis que eventuais duvidas sobre o valor liquido a ser sacado poderiam ser dirimidas na propria CEF \r\n\r\nProcesso: 0057900-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rebello [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras de fls 175/176 \r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Diniz Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços LTDA-ME a/c sócia Leda Maria Borges, Réu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Luigi Morelli (OAB: RJ 152049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 396/397: \"...RESOLVE...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\". Prazo : 08 dias \r\n\r\nId: 1811107"
                            ],
                            "1811125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Andre Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000365-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Izidio de Lima [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR Locações de Equipamentos LTDA - ME [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Izidio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 37 \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MATHIAS DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nId: 1811125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1810049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000852-59.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Azevedo Castro [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Guedes da Silva - (Espólio de), Réu: Simone Cherem do Nascimento Fortini Dias, Réu: Iris Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Azevedo Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/15, às 16:31hs\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves da Conceição [Adv. Mario Antonio de Souza (OAB: SP 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Márcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: SP 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves da Conceição, Réu Andes Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de o perito foi intimado à dar início à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Fontainha [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jerry Fontainha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.428 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Menezes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio de Almeida Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.244, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laio Cesar de Andrade [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários, Aut Laio Cesar de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.368, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Ricardo de Oliveira [Adv. Thalita de Oliveira (OAB: RJ 155262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentear memoriais nos termos da ata de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0001250-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Rosário [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.327 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan de Carvalho Silva [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Juan de Carvalho Silva, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 222 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Temotheo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Temotheo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001183-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Framarion Paulino Correa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Framarion Paulino Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001623-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Francisco, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 97 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-70.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-68.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec Manutenção Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil S.A. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000958-89.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Daniel Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.120, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-68.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locasolo Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cesar da Silva Rodrigues - (Espólio de), Cgto: Gabriel Henrique dos Santos Rodrigues, Cgto: Jennifer de Moura Rodrigues, Cgto: Rafael Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locasolo Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-93.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda França Felix [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Geralda França Felix\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial ob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000655-75.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000576-91.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar dos Santos de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 382 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o número dos CPF dos substituídos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.293 e 308 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001148-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Braga Borsato de Carvalho [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Braga Borsato de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sergio Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo Sergio Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salvador Menezes Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Salvador Menezes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Andrade [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 172 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-83.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa de Noroes Milfont [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa de Noroes Milfont\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.97 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-57.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Jordão Batista Nunes [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Jordão Batista Nunes, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Luz [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. -MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santos Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Luiz [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 407\r\n\r\nProcesso: 0001091-29.2014.5.01.0343 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001068-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Fonseca [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Fonseca, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-27.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoil Maximiano [Adv. Estevão Nunes Baesso (OAB: RJ 147634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluxotec Eletromecanica Ltda. [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Votorantim Cimentos [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoil Maximiano \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 138\r\n\r\nProcesso: 0000921-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Antonio Nadler Lages [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hildo Antonio Nadler Lages\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar da Silva dos Santos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Barizon [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Barizon, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.382 , que julgou procedentes em parte os embargos do autor.e improcedentes os da ré. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Stemil [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000749-86.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Pinheiro Rangel [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Auto Peças Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Messias Pinheiro Rangel, Réu Rotativo Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-44.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Mariano da Silva [Adv. Leonardo Rossone Reis (OAB: RJ 166090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mariano da Silva, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-82.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Reis [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda, Aut Renato de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls258 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Convertedora de Gás Ltda. ME [Adv. Camila Monteiro Machado (OAB: RJ 167382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Convertedora de Gás Ltda. ME, Aut John Anderson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 170 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira Alves Pereira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: F Matheus Carvalho Textil ME. [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)], Réu: Fábio Matheus de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ferreira Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.84, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Freitas Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura de Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 ,\r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilton Braga [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilton Braga, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.391 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-94.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 658, especificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000562-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney de Souza Francisco [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rodney de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272, que julgou os embargos declaratórios procedentes, deveno a ré contra-arrazoar o recurso do autor.. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Tales Gonçalves de Souza, Réu: Gilberto Gonçalves de Souza, Réu: Ronaldo Ferreira Perácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000250-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Silva de Almeida [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME A;C. sócio Luis Antônio de Souza, Réu: GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.90, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jair Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jair Neves, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Martins Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoca Material de Construção Ltda. ME [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)], Réu: HILDA HELENA DOS PASSOS REIS, Réu: LUIZ ANTONIO LOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Martins Costa\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000133-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Barroso Guerra [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Courrier Serviços de Entrega Rápida Ltda [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves (OAB: RJ 87959 - D)], Réu: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Barroso Guerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Almeida de Souza [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Aurelio Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.298, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.Obs. deverá o autor manifestar´se sobre a petição de fls 304/311 no mesmo prazo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-45.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Souza de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Magnesita Refratários S.A., Aut Neivaldo Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paulino \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.212, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1810049"
                            ],
                            "1811036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-14.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Simão [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Livre Motos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Simão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.04.15 às09 30hmin nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001287-96.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silverio Boechat [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Novo Horizonte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Silverio Boechat\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.04.15 às 09h50min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls.331. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Ferreira dos Santos, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 14.04.15 às 10h20min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001296-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Nilvaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 14.04.15 às 10h30min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001424-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Teixeira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Teixeira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA, PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.. \r\n\r\nId: 1811036"
                            ],
                            "1811037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001288-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Estefani Pires de Paula [Adv. Leandro Alves Neto (OAB: RJ 185467 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Oliveira Correa Locações de Equipamentos Comerciais e Industrais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Estefani Pires de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.04.15 às 09h40min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls.17. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nId: 1811037"
                            ],
                            "1811038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000545-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rodrigues da Silva, Réu Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 14.04.15 às 10h40min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Verqueira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Weberton Verqueira da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.. \r\n\r\nId: 1811038"
                            ],
                            "1811035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001234-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Carvalho Romualdo\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Depósito de Papel São Gabriel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2015 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2015, às 16h30 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811035"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1811470": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6973 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI 4536, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 4°, da Lei 4536 de 04 de Abril de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2995/2014\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos \r\n\r\nId: 1811470"
                    ],
                    "1811471": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6974 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS MÃES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia das Mães, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de maio.\r\n\r\nArt. 2 - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nSegundo Domingo - Dia das Mães.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3086/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1811471"
                    ],
                    "1811472": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6975 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Pais, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nSegundo Domingo - Dia dos Pais.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3087/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1811472"
                    ],
                    "1811473": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6976 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Setembro. \r\n\r\nArt. 2º - A “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura” terá como objetivo promover, em especial nas comunidades carentes, campanhas e eventos artísticos destinados a literatura e poesia.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração do evento. \r\n\r\nArt. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n“SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA”,\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3146/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 1811473"
                    ],
                    "1811474": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6977 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado Do Rio de Janeiro, o dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2° - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º (TERCEIRO) DOMINGO MÊS DE JULHO - Dia Estadual dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2692/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fábio Silva\r\n\r\nId: 1811474"
                    ],
                    "1811488": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 42 /0 Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de março de 2015, do Ofício nº 18- M, de 03 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 3029 de 2010 de autoria dos Senhores Deputados Sabino e Dionísio Lins que, “INSTITUI POLÍTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3029/2010, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS SABINO E DIONÍSIO LINS, QUE “INSTITUI POLÍTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nInsta consignar inicialmente, acerca do tema, que cabe à União a competência para tratar do transporte federal, aos estados o transporte estadual ou intermunicipal e aos municípios a organização e prestação do transporte municipal. \r\n\r\nPois bem. O projeto de lei pretende instituir uma política de saúde, segurança e qualidade ambiental nos veículos de transporte coletivos do Estado, remetendo ao Poder Executivo a definição dos procedimentos de emergência e das normas de segurança, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras estabelecidas.\r\n\r\nO serviço público de transporte de passageiros é regulado, no entanto, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e pelo Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro DETRO que em consonância com o Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, portanto, legislação federal, vem estabelecendo normas regulamentares através de uma sequência de Decretos e Portaria que fixam requisitos de segurança obrigatórios para a aprovação de veículos rodoviários. Desta forma, não se pode negar que haverá sobreposição de normas tratando das políticas públicas mencionadas no projeto.\r\n\r\nImportante esclarecer, neste sentido, que os contratos de concessão firmados entre o poder concedente e as concessionárias de serviço de transporte público, dispõem de obrigações e procedimentos a serem seguidos, visando exatamente o bem estar e segurança dos usuários, o que demonstra que o projeto pretende dispor acerca de questões já tratadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nMas não é só. Quanto à fiscalização e aplicação das penalidades previstas no projeto de lei, merece destaque o fato de que a AGETRANSP, em se tratando de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário, já realiza esse trabalho, em conformidade com suas atribuições, descritas na Lei nº 4.555/05.\r\n\r\nPor fim, vale esclarecer que o PL não expõe o rol de penalidades, tampouco os procedimentos de emergência que deverão serão adotados, não preenchendo, assim, os requisitos de executoriedade e exigibilidade necessários para sua aplicação, pois o princípio da legalidade exige que as penalidades aplicáveis estejam previamente definidas em lei. \r\n\r\nPor todo o exposto entendi mais adequado apor veto total ao pro jeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1811488"
                    ],
                    "1811489": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 43 /0 Rio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de março de 2015, do Ofício nº 21 - M, de 04 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 3194 de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3194/2014, DE AUTORIA DO SENHORE DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a declaração não é a forma adequada de promover a proteção do patrimônio cultural. O registro e a elaboração do plano de salvaguarda são os instrumentos que tornam efetiva a pretendida proteção.\r\n\r\nNo entanto, o Decreto federal nº 3.551/2000, de aplicação nacional, determina o registro de bens imateriais nos livros de tombamento para que seja reconhecido como patrimônio histórico ou artístico, e determina, também, quem são os legitimados para instaurar processo de registro de bem imaterial como patrimônio imaterial. Leia-se o seu art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:\r\n\r\nI - o Ministro de Estado da Cultura;\r\n\r\nII - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;\r\n\r\nIII - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - sociedades ou associações civis.”\r\n\r\nA Lei estadual nº 6.459/2013, também dispôs, sem prejuízo da norma federal acima citada, acerca daqueles que seriam partes legítimas para propor a instauração do processo de declaração de um bem cultural de natureza imaterial como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Art. 3º São partes legítimas para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a Secretaria de Cultura;\r\n\r\nII - o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria.”\r\n\r\nComo se pode ver, o projeto de lei, de iniciativa parlamentar, ainda que houvesse escolhido a via correta, também atenta contra a competência privativa do rol taxativo apresentado no dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nSendo assim, não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1811489"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1811490": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.198 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5120/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Inter-cultural Brasil-China, localizado na Avenida Silvio Picanço, s/nº, Charitas - CEP 24370-005 - no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio (regular).\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1811490"
                    ],
                    "1811491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.199 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1584/2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Colégio Estadual Jornalista Maurício Azêdo, localizado na Rua Carlos Seixas, s/nº, Caju, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio (regular), Ensino Médio na modalidade Jovens e Adultos e o Ensino Médio Técnico em Logística.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1811491"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1811484": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2015, ROBERTO FEIJÓ BOUVIERE, ID FUNCIONAL Nº 5036108-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/5/2015.\r\n\r\nNOMEAR PALMIRA PEREIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 2461953-1, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roberto Feijó Bouviere, ID Funcional nº 5036108-2. Processo nº E-21/070/66/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2015, NELSON SILVA FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 2253454-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/64/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2015, PATRÍCIA SALES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4414129-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/53/2015.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Supervisão PCERJ JORGE JESUS ABREU para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, da Se cretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 11 de março de 2015, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nId: 1811484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1811481": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 374 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDOMINGOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA, ID 2026586-7\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDOMINGOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA, ID 4317052-8\r\n\r\nId: 1811481"
                    ],
                    "1811485": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MATEUS JESUS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elen Ribera Barreto, ID Funcional nº 571542-3. Processo nº E-12/002/404/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE MOREIRA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcela Penna Carvalho, ID Funcional nº 4398881-4. Processo nº E-06/001/108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2015, RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398573-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RAMOS KWAMME DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5035705-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ana Carolina Mascarenhas e Souza, ID Funcional nº 5030703-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 11 de março de 2015. Processo nº E-06/001/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADEL ROSA DA CONCEIÇÃO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Aline Gonçalves dos Santos da Fonseca, ID Funcional nº 5030749-5. Processo nº E-06/001/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SILVA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Heitor Severo Garcia, ID Funcional nº 5023496-0. Processo nº E-06/001/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE MELO LOUVAIN DE MENEZES CARDOSO, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2491994-2, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Ribeiro Rocha. Processo nº E-09/088/131/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA, Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2426763-5, do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/130/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2414334-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Santarém de Sales Pereira. Processo nº E-09/088/114/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2507861-5, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2451673-2, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO PIRES LOUZADA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2198701-7, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio dos Santos Silva. Processo nº E-09/088/134/2015.\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO, Major PM, ID Funcional nº 24935112-1, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Garcia de Oliveira. Processo nº E-09/088/132/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2251495-3, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Segala de Menezes Junior. Processo nº E-09/088/100/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2267582-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Garcia Baptista, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015. Processo nº E-09/088/128/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, LUIZ GARCIA BAPTISTA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2352246-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/129/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 2427627-8, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Cabral de Lima. Processo nº E-09/088/118/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2015, PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2512445-5, do cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/117/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, Capitão PM, ID FUNCIONAL Nº 2450398-3, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Identificação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Jose Martins da Cunha. Processo nº E-09/088/133/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, ISMAIL MUZI DE SOUZA, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 2477681-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Cadastro e Avaliação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/122/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENNYS LEONARDO BIZARRO, Major PM, ID FUNCIONAL Nº 2445185-1, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Cadastro e Avaliação, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ismail Muzi de Souza. Processo nº E-09/088/123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 2251785-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO GOMES, Capitão PM, ID FUNCIONAL Nº 2592877-0, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Felix da Silva. Processo nº E-09/088/119/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, MARCO AURELIO PIRES LOUZADA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2198701-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/134/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO, Capitão PM, ID FUNCIONAL Nº 2450113-1, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Pires Louzada. Processo nº E-09/088/135/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDITE ROSA DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 2025804-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/352/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2015, WALTECI PAULO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 210108-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/354/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 3879855-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAFAEL DIAS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucia Regina Xavier Pereira Lopes, ID Funcional nº 3879855-7.\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR SONIA CRISTINA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruna Sobreira Souza, ID Funcional nº 4361139-7.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nId: 1811485"
                    ],
                    "1811482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/961/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, RITA MARIA FRANCO COELHO, matrícula nº 18/040998, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Rogerio Lisboa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/856/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto a permanência da servidora estadual da SEEDUC, REGINA GLORIA PEREIRA MAGATON, matrículas nºs 243422-3 e 942246-2, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/965/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SEPLAG, REGINA CELIA MORETH, matrícula nº 182.315-2, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/968/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual da SEEDUC, KLEBER DA COSTA VERISSIMO, matrícula nº 826.189-3, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/960/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual da SEEDUC, CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 8011191-3 , para a ALERJ/Gabinete do Deputado Rogerio Lisboa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/276/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro, quanto a disposição da servidora estadual da PMERJ, SD PM PATRICIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, RG nº 90.977, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/888/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2015, quanto a permanência da servidora estadual 3º SGT BM Jascelene dos Santos Almeida, RG nº 30.520, no sentido de atender a solicitação de fls. 03, retorno da servidora ao CBMERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/443/2015\r\n\r\nOnde Lê: ...SEGOV/GAN nº 248/2015...\r\n\r\nLeia-se:...SEGOV/GAB nº 248/2015...\r\n\r\nId: 1811482"
                    ],
                    "1811483": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 122 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias VICE-GOV nº 004, 007 e 002, de 18.06.2013, 09.10.2014 e 04.09.2012 , respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-16/001/82/2013\r\n\r\n01/2013\r\n\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo - Id 2597306-1\r\n\r\nJulia Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3\r\n\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - Id 571546-6\r\n\r\nE-16/001/107/2014\r\n\r\n02/2014\r\n\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo - Id 2597306-1\r\n\r\nJulia Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3\r\n\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - Id 571546-6\r\n\r\nE-16/001/156/2012\r\n\r\n02/2012\r\n\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo - Id 2597306-1\r\n\r\nJulia Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3\r\n\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - Id 571546-6\r\n\r\nArt. 2º- As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 01.01.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811483"
                    ],
                    "1810746": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA AEL Nº 01 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nO ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIRANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n\r\n- a Resolução CASA CIVIL nº 376, de 10 de março de 2015; e\r\n\r\n- o disposto no art. 6º da Resolução CASA CIVIL nº 378, de 10 de março de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim, Assessora, ID. nº 4280222-9, para atuar como Gestora de Bens Móveis desta Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, a qual caberá as competências previstas no Decreto nº 44.558/2014, bem como da Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nId: 1810746"
                    ],
                    "1810900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/178/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 4.250,45 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1810900"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810923": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 421 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/387/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2015, que tem por objeto a aquisição e instalação de sistemas de áudio e vídeo, os seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID. 50176587\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGEORGE FREIRE GOMES, ID. 50183320\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA CUNHA, ID. 50182129\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1810923"
                        ],
                        "1810996": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3748/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional 20658311, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/946/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor LUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR, ID Funcional 20676697, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10493/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora TANIA DA SILVA TAVARES, ID Funcional 20644167, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9588/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor LINCOLN VERICIMO PINTO, ID Funcional 20705387, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6749/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6478/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor ISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO, ID Funcional 43338909, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5972/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora SANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ, ID Funcional 43338690, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1818/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 65.414,09 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e nove centavos), a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo ao INSS - Patronal não recolhido da servidora Janete Bloise, referente ao período de julho do exercício de 2013 a novembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1810996"
                        ],
                        "1810995": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/271/2015 - SONIA REGINA SANTIAGO JOSE GERALDO CPF nº 534.815.427-04, PGU 31.852.305-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/290/2015 - ILVA BARBI PINHEIRO CPF nº 072.835.357-13, PGU 31.852.306-0.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1810995"
                        ],
                        "1810994": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/112/2015 - ANTONIO BORGES TRIGO, ID Funcional 20668627, DEFIRO o abono de permanência, a partir de 13.03.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9378/850/1989 - ALCIREMA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 20622848. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 01.08.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9634/2014 - ISALMIR BARROS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261959. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, no período de 05.03.2001 a 03.05.2001, a Ecea Empreendimentos e Participações LTDA, de 08.01.2002 a 30.06.2008, ao Município de Itaboraí, perfazendo o total de 2.422 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9634/2014 - ISALMIR BARROS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261959. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no Decreto Lei n° 2.479/1979, no período de 20.08.2008 a 12.03.2014, a Prefeitura Municipal de Niterói, perfazendo o total de 2.010 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11581/2014 - ROBERTO MELO E LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44210990. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.04.2004 a 27.05.2014, à Prefeitura Municipal de Cambuci, perfazendo o total de 3.707 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1103/2015 - JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 43747582. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1537/2015 - BRUNO BARBOSA XIMENES, ID Funcional nº 43753400. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1589/2015 - TATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA, ID Funcional nº 43767087. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1591/2015 - ELIANE ZAVOUDAKIS, ID Funcional nº 43481035. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 16.02.2009 a 15.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1657/2015 - ANNA KARINA REGUSE, ID Funcional nº 43341624. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1674/2015 - CLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50255959. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, no período de 05.03.1987 a 31.07.1987, a Sumatra - Comercio Exterior LTDA, de 08.09.1987 a 10.05.1990, a Forlab Chitec S/A Comércio Internacional, de 11.05.1998 a 26.03.1999, a Matep S/A Maquinas e Equipamentos, de 27.08.1999 a 31.01.2000, a Van Oord Serviços de Operações Maritimas Ltda e de 24.03.2000 a 31.03.2012, a Bomar Empreendimentos e Participações Ltda - ME, perfazendo o total de 5.986 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1696/2015 - ELAINE MUZY REIS, ID Funcional nº 43475850. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 10.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1723/2015 - ADRIANO BASTOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 43549535. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1852/2015 - FABIO RODRIGUES MARINS, ID Funcional 50326252. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1866/2015 - FABIO BARROS GONÇALVES, Funcional 43338747. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1876/2015 - CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID Funcional 50257757. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1883/2015 - CHARLLENE SILVA MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional 50281666. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1810994"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1811382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1297 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.686.508\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n17.162\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.475.620\r\n\r\n10\r\n\r\n21.401.600\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.186.156\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n70.266\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n168.476.553\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.376\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.156.467\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.670.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n63.582.392\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.772.411\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n569.988\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n1.108.494\r\n\r\n10\r\n\r\n413.136\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n630.202\r\n\r\n10\r\n\r\n157.685\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.874.838\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.294.368\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.048.088\r\n\r\n10\r\n\r\n710.000\r\n\r\n98\r\n\r\n3.007.377\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.972.134\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n232.792\r\n\r\n10\r\n\r\n4.197\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.534\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.900.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.424.296\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n231.918\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n484.004\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n18.475.690\r\n\r\n05\r\n\r\n9.125.170\r\n\r\n22\r\n\r\n35.000\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.646.750\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n305.218\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.906.461\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.222.483\r\n\r\n10\r\n\r\n3.487.816\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.006.338\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n20.636.900\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.835.582\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n363.272\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.570.754\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.627.560\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.339.574\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n115.355.723\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n33.523.493\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.368.904\r\n\r\n10\r\n\r\n475.888\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.056\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n17.962\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.066\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.462\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n547.172\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n132.306\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.593.672\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n25.381.691\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n33.716\r\n\r\n10\r\n\r\n10.283.253\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n459.360\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452\r\n\r\n19\r\n\r\n7.382.576\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n6.245.812\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n23.135.822\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n158.998\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.519.650\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.912.600\r\n\r\n18\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.041.996\r\n\r\n18\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n35.121.344\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n64.948\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n197.807.314\r\n\r\n13\r\n\r\n3.652.260\r\n\r\n19\r\n\r\n2.126.928\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n80.149.546\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n204.108\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n23.538.411\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.517.991\r\n\r\n10\r\n\r\n184.364.461\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n990.564\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.606\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.627.599\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5.376.162\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.495.930\r\n\r\n10\r\n\r\n591.300\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.253.718\r\n\r\n10\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n3.492.552\r\n\r\n22\r\n\r\n2.283.726\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.153.562\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n342.958\r\n\r\n10\r\n\r\n7.225\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n244.598\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.759.496\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n88.126\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n37.501.564\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.399.672\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n11.220.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.882.386\r\n\r\n10\r\n\r\n1.870.212\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n397.692\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n730.690\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n288.688\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n713.396\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n239.184\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n138.580\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.188.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n999.952\r\n\r\n99\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n592.610\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.437.974\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n268.522\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.600.287\r\n\r\n11\r\n\r\n2.389.998.282\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n32.267.126\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.748.952\r\n\r\n10\r\n\r\n35.156.977\r\n\r\n26\r\n\r\n179.875\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n387.042\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n30.608\r\n\r\n99\r\n\r\n73.918.070\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.432.583\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.376\r\n\r\n11\r\n\r\n7.257.314\r\n\r\n99\r\n\r\n18.733.978\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.998.894\r\n\r\n13\r\n\r\n311.598\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.867.000\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n47.041.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n220\r\n\r\n10\r\n\r\n9.809.883\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.586.960\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.918\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.481\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n1.631.326\r\n\r\n10\r\n\r\n1.484.085\r\n\r\n13\r\n\r\n1.306.838\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n8.844\r\n\r\n10\r\n\r\n124.482\r\n\r\n13\r\n\r\n8.931.262\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n256.006\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.791.616\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n84.590\r\n\r\n10\r\n\r\n843.273\r\n\r\n98\r\n\r\n516.794\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n313.956\r\n\r\n10\r\n\r\n2.897.566\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.534\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.320\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n128.061.422\r\n\r\n20\r\n\r\n3.575.704\r\n\r\n25\r\n\r\n2.556.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n20.361.712\r\n\r\n12\r\n\r\n4.683.338\r\n\r\n99\r\n\r\n15.402.505\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.406.174\r\n\r\n10\r\n\r\n906.261\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n50.494.312\r\n\r\n05\r\n\r\n469.189.303\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737\r\n\r\n12\r\n\r\n245.250\r\n\r\n20\r\n\r\n5.179.734\r\n\r\n22\r\n\r\n83.516.672\r\n\r\n24\r\n\r\n123.661.692\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.999.138\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n9.562.450\r\n\r\n22\r\n\r\n7.013.564\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n298.068\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n20.605.084\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.788.683\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n22\r\n\r\n59.355.304\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.486.970\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n36.950.940\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.751.892\r\n\r\n12\r\n\r\n181.200\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.320.628\r\n\r\n12\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.501.626\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n7.229.705\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.292.613\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n982.821.742\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n171.768.000\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.971.392\r\n\r\n10\r\n\r\n8.090.607\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n10\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.228.844\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n80.960\r\n\r\n10\r\n\r\n9.581\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n26.352.816\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.588.855\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n125.797.080\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n37.769.062\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n264.558\r\n\r\n10\r\n\r\n3.518.664\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n262.570\r\n\r\n12\r\n\r\n1.917.316\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n3.081.328\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n99\r\n\r\n760.077\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n414.284\r\n\r\n04\r\n\r\n207.402.242\r\n\r\n97\r\n\r\n2.592.282\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n6.050.000\r\n\r\n97\r\n\r\n418.000\r\n\r\n98\r\n\r\n57.600\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n26.300.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n108.723.647\r\n\r\n12\r\n\r\n411.516\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.722.254\r\n\r\n10\r\n\r\n7.427.383\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n869.594\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.462.991\r\n\r\n12\r\n\r\n6.652.487\r\n\r\n18\r\n\r\n42.909.906\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.223.180\r\n\r\n18\r\n\r\n54.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.539.622\r\n\r\n18\r\n\r\n110.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.995.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.196\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.569.535\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.635.830\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n716.580\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.592.382\r\n\r\n23\r\n\r\n100.536.889\r\n\r\n25\r\n\r\n637.149\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n965.698.047\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n13\r\n\r\n77.753.617\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n553.948.014\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.573\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.885.884\r\n\r\n10\r\n\r\n13.900.000\r\n\r\n13\r\n\r\n10.309.020\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.531.820\r\n\r\n12\r\n\r\n6.197.282\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n190.714\r\n\r\n12\r\n\r\n16.678.253\r\n\r\n22\r\n\r\n776.656\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n26.200.238\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n234.428.010\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.960.416\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n118.156\r\n\r\n11\r\n\r\n455.673.701\r\n\r\n22\r\n\r\n12.281.604\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n261.000\r\n\r\n11\r\n\r\n2.540.736.934\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n143.650.134\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n344.534\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n33.027.799\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.765\r\n\r\n22\r\n\r\n1.120\r\n\r\n98\r\n\r\n1.634.761\r\n\r\n99\r\n\r\n749.238\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n46.032\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n183.613.854\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.430\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n142.604\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.297.218\r\n\r\n10\r\n\r\n54.493.710\r\n\r\n13\r\n\r\n35.083.959\r\n\r\n22\r\n\r\n27.677.398\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n13.681.896\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.812\r\n\r\n22\r\n\r\n13.118.484\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n922.552\r\n\r\n10\r\n\r\n416.949\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.861\r\n\r\n22\r\n\r\n2.144.686\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.768.304\r\n\r\n10\r\n\r\n333.000\r\n\r\n13\r\n\r\n28.724.235\r\n\r\n98\r\n\r\n1.397.145\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.795.276\r\n\r\n10\r\n\r\n110.000\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.645.524\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n303.050\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n15.316\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.874\r\n\r\n13\r\n\r\n39.290\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n7.963.514\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n96\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n22\r\n\r\n7.485.614\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n10\r\n\r\n17.400.000\r\n\r\nId: 1811382"
                    ],
                    "1810986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/356/2015 - ARIANE OLCZEVSKI - Id. Funcional 50003534. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, no total de 2102 (dois mil cento e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1810986"
                    ],
                    "1810720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/4197/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...RESENDE,...\r\n\r\nLeia-se: ...REZENDE,...\r\n\r\nId: 1810720"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nLUCY LAPORTE NEVES, matrícula nº 2873-8, ID Funcional nº 2060513-7, brasileira, C.P.F. 691.135.567-20, nascida em 14/08/1959, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 5679577-6, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Antonio Carneiro de Oliveira, matrícula nº 100308-6, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de maio de 2011, publicado no D.O. de 01 de junho de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318865/2011.\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES DIAS, matrícula nº 10.079-2, ID Funcional nº 4424679-0, brasileiro, C.P.F. 138.581.347-40, nascido em 21/09/1989, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 22268436-7, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosangela Elias Marcotulio, matrícula nº 002695-5, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 06 de agosto de 2013. Tomou posse em 06/08/2013. Processo nº E-01/008/1719/2013.\r\n\r\nLEONARDO PINTO MAROTTA, matrícula nº 0001-8, ID Funcional nº 43812147, brasileiro, C.P.F 078.858.077-97 , nascido em 06/06/1977 , sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11338764-1, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3874/2013. \r\n\r\nJULIO GUERRA DUARTE, matrícula nº 10.060-2, ID Funcional nº 4424653-6, brasileiro, C.P.F 007.531.287-56 , nascido em 23/11/1967, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 7569891-0, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Arrecadação e Receita, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3875/2013. \r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA, matrícula nº 0062-0, ID Funcional nº 4382286-0, brasileiro, C.P.F. 075.862.387-90, nascido em 17/05/1977, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 8795632-2, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Folha, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3877/2013. \r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.151-9, ID Funcional nº 44060653, brasileiro, C.P.F. 028.691.097-76, nascido em 17/01/1972, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 368622120-5, expedida pela SSP/SP, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Gerência de Atendimento do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3886/2013.\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE, matrícula nº 0003-4, ID Funcional nº 4381219-8, brasileiro, C.P.F. 107.380.137-30, nascido em 08/01/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20534063-1, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Margarida Maria Catta-Preta de Faria, ID Funcional nº 2057909-8, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3889/2013.\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO, matrícula nº 0013-3, ID Funcional nº 4274687-6, brasileiro, C.P.F. 104.173.697-51, nascido em 10/07/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20727352-5, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alexandre Albuquerque, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de maio de 2011, publicado no D.O. de 01 de junho de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318866/2011.\r\n\r\nALINE CABRAL PESSANHA, matrícula nº 0018-2, ID Funcional nº 4381186-8, brasileira, C.P.F. 085.023.727-00, nascida em 17/05/1981, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11712682-1, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ângela Maria de Abreu Nunes, matrícula nº 2238-4, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de maio de 2011, publicado no D.O. de 01 de junho de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/318867/2011\r\n\r\nROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 100.388-8, ID Funcional nº 5024159-1, brasileira, C.P.F.012.750.477-00, nascida em 16/10/1970, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 08812785-7, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Garcia, ID Funcional nº 4407979-6, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 03 de fevereiro de 2014. Tomou posse em 03/02/2014. Processo nº E-01/008/155/2014.\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASUNÇÃO, matrícula nº 10.008-1, ID Funcional nº 4405857-8, brasileiro, C.P.F. 086.151.117-40, nascido em 22/03/1980, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11359942-7, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Robson leite de Albuquerque, ID Funcional nº 2816843-7, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 18 de fevereiro de 2014. Tomou posse em 23/12/2013. Processo nº E-01/008/191/2014. \r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 100.380-5, ID Funcional nº 5015269-6, brasileiro, C.P.F 147.252.727-52 , nascido em 11/11/1991 , sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 25770235-7 , expedida pelo DETRAN/RJ , nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 100364-9, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01 de julho de 2013, publicado no D.O. de 02 de julho de 2013. Tomou posse em 02/07/2013. Processo nº E-01/008/1171/2013. \r\n\r\nLUCAS HINTERHOFF RI, matrícula nº 10.064-4, ID Funcional nº 44246595, brasileiro, C.P.F 099.892.727-94 , nascido em 02/10/1981 , sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11795527-8, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo DAS-8, da Ouvidoria da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Danilo dos Santos, matrícula 051-3, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de julho de 2013, publicado no D.O. de 08 de julho de 2013. Tomou posse em 08/07/2013. Processo nº E-01/008/1279/2013. \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO, matrícula nº 10.023-0, ID Funcional nº 4406076-9, brasileiro, C.P.F. 039.433.987-81, nascido em 31/03/1974, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10457-1, expedida pela OAB/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por João Carlos Cordeiro de Souza Junior, matrícula nº 0047-1, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de junho de 2013, publicado no D.O. de 21 de junho de 2013. Tomou posse em 21/06/2013. Processo nº E-01/008/1288/2013. \r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA, matrícula nº 100.371-4, ID Funcional nº 4440840-4, brasileira, C.P.F. 109.352.607-65, nascida em 19/03/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21165715-0, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consultoria Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3737/2013. \r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES, matrícula nº 0016-6, ID Funcional nº 4381130-2, brasileira, C.P.F. 101.965.217-93, nascida em 11/06/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 707399-2, expedida pelo Ministério da Marinha, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Joel Siqueira Prates, matrícula nº 2484-4, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 11 de novembro de 2010, publicado no D.O. de 12 de novembro de 2010. Tomou posse em 01/10/2010. Processo nº E-01/317292/2010.\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES, matrícula nº 0098-4, ID Funcional nº 4385092-8, brasileira, C.P.F. 098.543.597-60, nascida em 07/09/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 14557-8, expedida pela OAB/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Relacionamento com os Segurados, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carmem Regina Moreira dos Reis Marques, matrícula nº 2041-2, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de novembro de 2010, publicado no D.O. de 19 de novembro de 2010. Tomou posse em 25/10/2010. Processo nº E-01/317293/2010.\r\n\r\nPAULA GANEME DO AMARAL, matrícula nº 0061-2, ID Funcional nº 4380740-2, brasileira, C.P.F. 071.104.977-71, nascida em 20/12/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10282584-1, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanessa Cristina da Silva Pimentel, matrícula nº 100299-7, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de novembro de 2010, publicado no D.O. de 19 de novembro de 2010. Tomou posse em 20/10/2010. Processo nº E-01/317295/2010.\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS, matrícula nº 0080-2, ID Funcional nº 4385110-0, brasileiro, C.P.F. 075.394.697-14, nascido em 07/07/1976, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10735595-0, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávia Affonso Teixeira, matrícula nº 100272-4, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de novembro de 2010, publicado no D.O. de 19 de novembro de 2010. Tomou posse em 16/11/2010. Processo nº E-01/317364/2010.\r\n\r\nRISLENE CRUZ DA SILVA, matrícula nº 100.332-6, ID Funcional nº 4398510-6, brasileira, C.P.F. 720.807.877-72, nascida em 26/07/1956, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05782749-5, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Heloisa Helena Ferreira Motta, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2011. Tomou posse em 07/01/2011. Processo nº E-01/317530/2010.\r\n\r\nGERMARCOS DE FRIAS DUTRA, matrícula nº 100.340-9, ID Funcional nº 32193033, brasileiro, C.P.F. 709.237.287-91, nascido em 23/02/1961, sexo masculino, portador da carteira de identidade 6177733-0, expedida pelo IFP-RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mário da Silva Brito, matrícula 100248-4, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de maio de 2011, publicado no D.O. de 01 de junho de 2011. Tomou posse em 02/05/2011. Processo nº E-01/318868/2011.\r\n\r\nMARCIA MACEDO SERÃO, matrícula nº 0089-3, ID Funcional nº 4385191-6, brasileira, C.P.F. 099.214.147-80, nascida em 07/01/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11796027-8, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Márcio Meirelles da Silva, matrícula nº 0970551-8, por meio do Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28 de junho de 2011, publicado no D.O. de 29 de junho de 2011. Tomou posse em 01/06/2011. Processo nº E-01/319172/2011.\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.057-8, ID Funcional nº 44247877, brasileiro, CPF: 080.722.417-02, nascido em 23/06/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10518991-4, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Danielle Inácio da Costa, matrícula 100258-3, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07 de junho de 2013, publicado no D.O. de 10 de junho de 2013. Tomou posse em 10/06/2013. Processo nº E-01/008/255/2013. \r\n\r\nJELTRO PAULO MONIZ MACHADO, matrícula nº 100.377-1, ID Funcional nº 44563965, brasileiro, CPF: 116.661.227-93, nascido em 18/08/1986, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 13195856-3, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marluce Almeida Fialho Martins, matrícula 100323-5, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07 de junho de 2013, publicado no D.O. de 10 de junho de 2013. Tomou posse em 10/06/2013. Processo nº E-01/008/938/2013. \r\n\r\nId: 1810920"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEONARDO AZEVEDO LIMA DOS SANTOS e NÍCOLAS AZEVEDO LIMA DOS SANTOS, com validade a contar de 23/08/2010. Proc. nº E-01/030/003/2010.\r\n\r\nId: 1810921"
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                        "1810857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722866/1992 - SERAFIM RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725367/1993 - ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/42/2013 - MYRIAN REIS MANHAES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/128/2013 - MAURICIO GOMES FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318834/2008 - GILBERTO LUIZ DE MOURA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722067/1995 - NILTON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/306383/2007 - MARIO CORDEIRO FILHO.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/0051323/2014 - NELSON CARVALHO PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/20/2013 - IVO FRANÇA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1810857"
                        ],
                        "1810858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/00504/1976 - JOAQUIM TENORIO CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719822/1991 - LUCIMAR MEDINA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/10035/1996 - HILDA DOS SANTOS SECCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/016/2015 - MANOEL DOMINGOS DAS NEVES.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/9137/1964 - DALTIN FARNESI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714944/1993 - GABRIEL FLORIANO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711385/1996 - CELINA CESARIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700700/1998 - HEITOR CLEMENTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707191/1998 - JORGE A PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717180/1982 - WALTER JACOB DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724463/1993 - BADY SIMAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701402/2005 - HUGO LISBOA DOURADO.\r\n\r\nId: 1810858"
                        ],
                        "1810856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338796/1951 - ALVARO LUIZ AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721573/1993 - JOSE VIRGILIO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728754/1993 - CARLOS ALBERTO DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715909/1996 - GERALDO DE SOUZA PHILIGRET.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716060/1998 - HONORIO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719993/1999 - PAULO JOSE FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300926/2012 - VALQUIR ALONSON DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/18/2015 - PALMERIO DA COSTA RAMOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/19/2015 - JOSE DOMINGOS FELIX.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 12/315653/1974 - CARLOS ARNALDO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº 12/311368/1975 - LEVI DA SILVA NETTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/304547/1977 - NIEL DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708377/1985 - HELENA DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706452/1997 - JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705066/1999 - AGNEDES LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301516/2008 - MARIO CARRILHO PIRES.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725548/1991 - DIRCEU SILVEIRA REIS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1810856"
                        ],
                        "1810859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/61/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a ALOISIO AFONSO KELMER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2313/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 282/2014, referente a MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600233/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 278/2014, referente a CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602604/2007- HOMOLOGO a Certidão nº 250/2014, referente a ELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES, tornando sem efeito o despacho de 18/04/2011, que homologou a Certidão nº 296/2010, publicado no D.O. de 19/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/1136/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 2167/2015, referente a DAISY LUCY GONÇALVES CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3770/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 230/2015, referente a WALTER NASCIMENTO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/2251/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 65/2014, referente a NELSON TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11329/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 2/2015, referente a GILMAR DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1322/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 171/2015, referente a LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES, tornando sem efeito o despacho de 10/12/2014, que homologou a Certidão nº 601/2014, publicada no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6895/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS MATHEUS.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/695/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 21/2015, referente a ERIKA SOARES AUGUSTO.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/19/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 2166/2015, referente a JOSÉ TARCÍZIO VIANA SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2764/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 381/2014, referente a SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6384/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 219/2014, referente a BEATRIZ DE RESENDE CHAMBERLINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10692/1702/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 952/2013, referente a PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/14650/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 45/2014, referente a DOMENICO CAPUTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3021246/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 43/2014, referente a FERNANDO ANTONIO DA SILVA MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1701068/1994- HOMOLOGO a Certidão nº 64/2015, referente a TANIA MARIA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1810859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1810647": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 190\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/056/110/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com prestação de serviços de assessoria de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Março 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 340.000,00\r\n\r\nCronograma de liberação\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n102.000,00\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n102.000,00\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n102.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1810647"
                    ],
                    "1810834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/558/2014 - CERÂMICA MONTE FORMOSO LTDA - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 1810834"
                    ],
                    "1810727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/9/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... ARYZILDO FERREIRA LIMA ..\r\n\r\nLeia-se: ...ALZIRA DE CARVALHO LIMA ...\r\n\r\nId: 1810727"
                    ],
                    "1810608": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Agentes de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014 e da Lei nº 6.601/2013. O processo analisado já continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual do servidor, listado a seguir, determinando ao fim, que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nPontos AV1\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nNúmero Processo\r\n\r\n19440553\r\n\r\nMiguel Jeronimo Miranda Rosa\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\nE-04/068/1578/2013\r\n\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nId: 1810608"
                    ],
                    "1810609": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA e para as Progressões de Carreira, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução daqueles que tenham completado o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014, e da Lei nº 6.601, de 28/11/2013.\r\n\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nPontos AV1\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nN.º Processo\r\n\r\n1958572-1\r\n\r\nRubens de Souza Junior\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/055/1539/2014\r\n\r\n19426275\r\n\r\nRogerio Seabra de C. Barros\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\nE-04/057/7/2014\r\n\r\n1958406-7\r\n\r\nCarla Meire Goulart Reyner\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nE-04/013/1086/2013\r\n\r\nProgressão na Carreira\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nAvaliação Final\r\n\r\nPromoção Nivel\r\n\r\nN.º Processo\r\n\r\n1958572-1\r\n\r\nRubens de Souza Junior\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n42\r\n\r\nVII\r\n\r\nE-04/055/1539/2014\r\n\r\n1958554-3\r\n\r\nMonica da Silva Coelho Leite\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n43\r\n\r\nVII\r\n\r\nE-04/068/1582/2013\r\n\r\n1943962-8\r\n\r\nCleimar de Oliveira\r\n\r\n18/0/1995\r\n\r\n41\r\n\r\nVII\r\n\r\nE-04/068/1626/2013\r\n\r\n1942627-5\r\n\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\n33\r\n\r\nVII\r\n\r\nE-04/057/7/2014\r\n\r\n1958406-7\r\n\r\nCarla Meire Goulart Reyner\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\n44\r\n\r\nVII\r\n\r\nE-04/013/1086/2013\r\n\r\n1958381-8\r\n\r\nAlcindo Fernandes\r\n\r\n03/11/1997\r\n\r\n43\r\n\r\nVI\r\n\r\nE-04/068/1639/2013\r\n\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nId: 1810609"
                    ],
                    "1810354": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JANEIRO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1810354"
                    ],
                    "1810355": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.616.406.022,00 \r\n\r\n5.034.143.234,24 \r\n\r\n5.034.143.234,24 \r\n\r\n(67.582.262.787,76 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.403.973.972,00 \r\n\r\n3.815.438.203,05 \r\n\r\n3.815.438.203,05 \r\n\r\n(45.588.535.768,95 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.567.400.397,99 \r\n\r\n3.567.400.397,99 \r\n\r\n(43.400.795.361,01 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n657.947.490,95 \r\n\r\n657.947.490,95 \r\n\r\n(5.441.098.834,05 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n126.002.602,69 \r\n\r\n126.002.602,69 \r\n\r\n(3.042.421.317,31 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n119.877.251,58 \r\n\r\n119.877.251,58 \r\n\r\n(2.870.930.834,42 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n6.125.351,11 \r\n\r\n6.125.351,11 \r\n\r\n(171.490.482,89 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n508.184.311,26 \r\n\r\n508.184.311,26 \r\n\r\n(1.685.623.431,74 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n203.273.729,18 \r\n\r\n203.273.729,18 \r\n\r\n(674.249.367,82 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n254.092.152,59 \r\n\r\n254.092.152,59 \r\n\r\n(842.811.719,41 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n50.818.429,49 \r\n\r\n50.818.429,49 \r\n\r\n(168.562.344,51 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n23.760.577,00 \r\n\r\n23.760.577,00 \r\n\r\n(713.054.085,00 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n19.008.461,67 \r\n\r\n19.008.461,67 \r\n\r\n(570.443.268,33 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n4.752.115,33 \r\n\r\n4.752.115,33 \r\n\r\n(142.610.816,67 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.909.452.907,04 \r\n\r\n2.909.452.907,04 \r\n\r\n(37.959.696.526,96 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n245.904.198,71 \r\n\r\n245.904.198,71 \r\n\r\n(3.003.041.547,29 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.663.548.708,33 \r\n\r\n2.663.548.708,33 \r\n\r\n(34.956.654.979,67 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.536.407.373,96 \r\n\r\n1.536.407.373,96 \r\n\r\n(20.374.555.434,04 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n640.169.737,80 \r\n\r\n640.169.737,80 \r\n\r\n(8.489.398.099,20 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n384.101.842,73 \r\n\r\n384.101.842,73 \r\n\r\n(5.093.638.859,27 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n61.721.854,89 \r\n\r\n61.721.854,89 \r\n\r\n(599.437.550,11 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n25.717.436,82 \r\n\r\n25.717.436,82 \r\n\r\n(249.765.648,18 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n15.430.462,13 \r\n\r\n15.430.462,13 \r\n\r\n(149.859.388,87 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.435.778.213,00 \r\n\r\n248.037.805,06 \r\n\r\n248.037.805,06 \r\n\r\n(2.187.740.407,94 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n88.077.444,06 \r\n\r\n88.077.444,06 \r\n\r\n(496.441.086,94 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n1.154.890,34 \r\n\r\n1.154.890,34 \r\n\r\n(4.493.433,66 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n86.922.553,72 \r\n\r\n86.922.553,72 \r\n\r\n(491.947.653,28 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.460.917,18 \r\n\r\n1.460.917,18 \r\n\r\n(15.490.880,82 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.502.030,54 \r\n\r\n1.502.030,54 \r\n\r\n(15.984.295,46 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n312.778,78 \r\n\r\n312.778,78 \r\n\r\n(2.600.297,22 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n267.461,58 \r\n\r\n267.461,58 \r\n\r\n(2.584.342,42 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n70.674,84 \r\n\r\n70.674,84 \r\n\r\n(956.449,16 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n24.604,98 \r\n\r\n24.604,98 \r\n\r\n(326.931,02 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n52.963,12 \r\n\r\n52.963,12 \r\n\r\n(468.170,88 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n27.421,23 \r\n\r\n27.421,23 \r\n\r\n(277.184,77 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n57.278,04 \r\n\r\n57.278,04 \r\n\r\n(676.409,96 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n141.184,89 \r\n\r\n141.184,89 \r\n\r\n(1.367.579,11 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n83.005.238,54 \r\n\r\n83.005.238,54 \r\n\r\n(451.215.112,46 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.851.259.682,00 \r\n\r\n159.960.361,00 \r\n\r\n159.960.361,00 \r\n\r\n(1.691.299.321,00 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n30.562.480,69 \r\n\r\n30.562.480,69 \r\n\r\n(466.326.557,31 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n30.064.365,55 \r\n\r\n30.064.365,55 \r\n\r\n(435.434.291,45 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n888.871.987,00 \r\n\r\n99.333.514,76 \r\n\r\n99.333.514,76 \r\n\r\n(789.538.472,24 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n588.377,61 \r\n\r\n588.377,61 \r\n\r\n(9.966.773,39 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n6.452.186,54 \r\n\r\n6.452.186,54 \r\n\r\n(187.466.404,46 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n29.222,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.222,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n19.730.532,00 \r\n\r\n1.139.823,17 \r\n\r\n1.139.823,17 \r\n\r\n(18.590.708,83 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n90.656.871,50 \r\n\r\n90.656.871,50 \r\n\r\n(564.099.545,50 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.882.074,00 \r\n\r\n496.255,94 \r\n\r\n496.255,94 \r\n\r\n(9.385.818,06 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n146.896.683,43 \r\n\r\n146.896.683,43 \r\n\r\n(1.524.443.124,57 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n146.896.683,43 \r\n\r\n146.896.683,43 \r\n\r\n(1.524.443.124,57 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n140.176.624,91 \r\n\r\n140.176.624,91 \r\n\r\n(1.431.462.384,09 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n80.531.464,53 \r\n\r\n80.531.464,53 \r\n\r\n(908.711.789,47 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n23.849.717,32 \r\n\r\n23.849.717,32 \r\n\r\n(182.265.907,68 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n20.141.830,16 \r\n\r\n20.141.830,16 \r\n\r\n(196.248.617,84 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n2.324.150,72 \r\n\r\n2.324.150,72 \r\n\r\n(17.291.899,28 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.062.817,51 \r\n\r\n9.062.817,51 \r\n\r\n(75.593.521,49 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n364.521,00 \r\n\r\n364.521,00 \r\n\r\n(5.635.479,00 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n140.143,53 \r\n\r\n140.143,53 \r\n\r\n(2.040.892,47 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n343.164,73 \r\n\r\n343.164,73 \r\n\r\n(3.801.520,27 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n3.172.308,84 \r\n\r\n3.172.308,84 \r\n\r\n(21.325.151,16 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n246.506,57 \r\n\r\n246.506,57 \r\n\r\n(18.069.165,43 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n6.720.058,52 \r\n\r\n6.720.058,52 \r\n\r\n(92.980.740,48 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n6.720.058,52 \r\n\r\n6.720.058,52 \r\n\r\n(92.980.740,48 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.499.156.275,00 \r\n\r\n325.184.504,75 \r\n\r\n325.184.504,75 \r\n\r\n(11.173.971.770,25 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n63.753.156,00 \r\n\r\n9.969.739,14 \r\n\r\n9.969.739,14 \r\n\r\n(53.783.416,86 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.338.079,00 \r\n\r\n3.828.848,90 \r\n\r\n3.828.848,90 \r\n\r\n(44.509.230,10 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.682.003,00 \r\n\r\n3.681.116,66 \r\n\r\n3.681.116,66 \r\n\r\n(42.000.886,34 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.656.076,00 \r\n\r\n147.732,24 \r\n\r\n147.732,24 \r\n\r\n(2.508.343,76 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n(101.338,69 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n(101.338,69 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n890.228,59 \r\n\r\n890.228,59 \r\n\r\n(9.493.787,41 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n890.228,59 \r\n\r\n890.228,59 \r\n\r\n(9.493.787,41 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n5.248.176,34 \r\n\r\n5.248.176,34 \r\n\r\n332.807,34 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n5.248.176,34 \r\n\r\n5.248.176,34 \r\n\r\n332.807,34 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n419.621.479,00 \r\n\r\n72.509.284,54 \r\n\r\n72.509.284,54 \r\n\r\n(347.112.194,46 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.774,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.200,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.727,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.727,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n409.051.455,00 \r\n\r\n66.204.632,24 \r\n\r\n66.204.632,24 \r\n\r\n(342.846.822,76 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n52.500.278,00 \r\n\r\n17.841.951,48 \r\n\r\n17.841.951,48 \r\n\r\n(34.658.326,52 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.016.484,62 \r\n\r\n1.016.484,62 \r\n\r\n1.016.484,62 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n1.619.804,54 \r\n\r\n1.619.804,54 \r\n\r\n(29.580.195,46 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n55.680,37 \r\n\r\n55.680,37 \r\n\r\n55.680,37 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n21.300.278,00 \r\n\r\n15.149.981,95 \r\n\r\n15.149.981,95 \r\n\r\n(6.150.296,05 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n261.583.234,00 \r\n\r\n39.228.027,47 \r\n\r\n39.228.027,47 \r\n\r\n(222.355.206,53 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.221.248,00 \r\n\r\n2.391.263,36 \r\n\r\n2.391.263,36 \r\n\r\n(2.829.984,64 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n77.969.004,00 \r\n\r\n3.292.009,66 \r\n\r\n3.292.009,66 \r\n\r\n(74.676.994,34 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n68.642.448,00 \r\n\r\n18.162.009,69 \r\n\r\n18.162.009,69 \r\n\r\n(50.480.438,31 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.750.534,00 \r\n\r\n15.382.744,76 \r\n\r\n15.382.744,76 \r\n\r\n(94.367.789,24 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.266.262,00 \r\n\r\n9.116.088,09 \r\n\r\n9.116.088,09 \r\n\r\n(39.150.173,91 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.621.098,00 \r\n\r\n1.709.388,33 \r\n\r\n1.709.388,33 \r\n\r\n(7.911.709,67 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.831.401,00 \r\n\r\n6.715.665,46 \r\n\r\n6.715.665,46 \r\n\r\n(29.115.735,54 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n266.372,27 \r\n\r\n266.372,27 \r\n\r\n(2.123.640,73 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n424.662,03 \r\n\r\n424.662,03 \r\n\r\n912,03 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n18.565,20 \r\n\r\n18.565,20 \r\n\r\n(46.683.115,80 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n18.565,20 \r\n\r\n18.565,20 \r\n\r\n(46.683.115,80 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n6.304.652,30 \r\n\r\n6.304.652,30 \r\n\r\n(4.246.870,70 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n4.675.344,99 \r\n\r\n4.675.344,99 \r\n\r\n4.675.344,99 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n1.629.307,31 \r\n\r\n1.629.307,31 \r\n\r\n(8.922.215,69 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.992.348.675,00 \r\n\r\n26.660.359,96 \r\n\r\n26.660.359,96 \r\n\r\n(1.965.688.315,04 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n(10.474.051,83 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n(10.474.051,83 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n1.016.128,17 \r\n\r\n(10.474.051,83 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n25.420.719,99 \r\n\r\n25.420.719,99 \r\n\r\n8.620.719,99 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n25.420.719,99 \r\n\r\n25.420.719,99 \r\n\r\n8.620.719,99 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.225.209,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.225.209,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n223.511,80 \r\n\r\n223.511,80 \r\n\r\n(1.961.609.774,20 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n223.511,80 \r\n\r\n223.511,80 \r\n\r\n(1.961.609.774,20 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n215.197.365,67 \r\n\r\n215.197.365,67 \r\n\r\n(8.805.558.838,33 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n215.197.365,67 \r\n\r\n215.197.365,67 \r\n\r\n(8.805.558.838,33 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n13.712.988,00 \r\n\r\n25.087,19 \r\n\r\n25.087,19 \r\n\r\n(13.687.900,81 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.858.360,00 \r\n\r\n279.914,88 \r\n\r\n279.914,88 \r\n\r\n(2.578.445,12 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n93.336.607,20 \r\n\r\n93.336.607,20 \r\n\r\n(1.014.682.180,80 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n31.112.202,39 \r\n\r\n31.112.202,39 \r\n\r\n(338.227.397,61 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n90.117.401,45 \r\n\r\n90.117.401,45 \r\n\r\n(979.693.854,55 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.202.829.912,00 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n326.152,56 \r\n\r\n326.152,56 \r\n\r\n(3.859.291,44 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n847.755,44 \r\n\r\n847.755,44 \r\n\r\n(1.829.005,56 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n847.755,44 \r\n\r\n847.755,44 \r\n\r\n(1.829.005,56 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n(477.416,69 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.052,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.052,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n(78.017,69 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n2.318,31 \r\n\r\n(78.017,69 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n8.681.399,81 \r\n\r\n8.681.399,81 \r\n\r\n(189.738.600,19 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n8.681.399,81 \r\n\r\n8.681.399,81 \r\n\r\n(189.738.600,19 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n8.652.391,50 \r\n\r\n8.652.391,50 \r\n\r\n(189.347.608,50 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n29.008,31 \r\n\r\n29.008,31 \r\n\r\n(390.991,69 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n583.557.782,00 \r\n\r\n33.841.353,47 \r\n\r\n33.841.353,47 \r\n\r\n(549.716.428,53 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n15.096,75 \r\n\r\n15.096,75 \r\n\r\n(216.357,25 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n15.096,75 \r\n\r\n15.096,75 \r\n\r\n(200.357,25 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.435.308,00 \r\n\r\n4.039.377,36 \r\n\r\n4.039.377,36 \r\n\r\n(100.395.930,64 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.565.275,00 \r\n\r\n91.530,09 \r\n\r\n91.530,09 \r\n\r\n(83.473.744,91 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.870.033,00 \r\n\r\n3.947.847,27 \r\n\r\n3.947.847,27 \r\n\r\n(16.922.185,73 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n1.767.675,86 \r\n\r\n1.767.675,86 \r\n\r\n(82.992.171,14 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n580.334,86 \r\n\r\n580.334,86 \r\n\r\n(6.948.537,14 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.187.341,00 \r\n\r\n1.187.341,00 \r\n\r\n(75.774.822,00 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n10.302.317,84 \r\n\r\n10.302.317,84 \r\n\r\n(121.705.110,16 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n10.124.800,36 \r\n\r\n10.124.800,36 \r\n\r\n(116.122.627,64 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n169.775,64 \r\n\r\n169.775,64 \r\n\r\n(2.890.224,36 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n7.741,84 \r\n\r\n7.741,84 \r\n\r\n(2.692.258,16 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n5.646.133,08 \r\n\r\n5.646.133,08 \r\n\r\n(60.388.078,92 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n44.996,00 \r\n\r\n44.996,00 \r\n\r\n(2.101.000,00 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.903.212,80 \r\n\r\n1.903.212,80 \r\n\r\n1.903.212,80 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.649.500,00 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.349.597,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.349.597,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n3.427.873,63 \r\n\r\n3.427.873,63 \r\n\r\n(41.650.390,37 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n1.572.805,77 \r\n\r\n1.572.805,77 \r\n\r\n(31.830.210,23 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n2.560,00 \r\n\r\n2.560,00 \r\n\r\n(70.376,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.429.656,00 \r\n\r\n354.050,37 \r\n\r\n354.050,37 \r\n\r\n(4.075.605,63 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n300.824,69 \r\n\r\n300.824,69 \r\n\r\n(4.007.471,31 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n3.478.976,04 \r\n\r\n3.478.976,04 \r\n\r\n(49.061.547,96 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n240,00 \r\n\r\n240,00 \r\n\r\n(5.051,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n985.213,28 \r\n\r\n985.213,28 \r\n\r\n(12.809.538,72 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.712.790.055,00 \r\n\r\n557.978.611,91 \r\n\r\n557.978.611,91 \r\n\r\n(6.154.811.443,09 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.482.973.281,00 \r\n\r\n556.345.556,71 \r\n\r\n556.345.556,71 \r\n\r\n(5.926.627.724,29 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.466.842.771,00 \r\n\r\n331.540.136,83 \r\n\r\n331.540.136,83 \r\n\r\n(3.135.302.634,17 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n207.619.694,10 \r\n\r\n207.619.694,10 \r\n\r\n(1.936.292.916,90 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n94.968.889,29 \r\n\r\n94.968.889,29 \r\n\r\n(873.692.600,71 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n23.742.222,28 \r\n\r\n23.742.222,28 \r\n\r\n(218.423.149,72 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n53.274.356,90 \r\n\r\n53.274.356,90 \r\n\r\n(506.523.087,10 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n22.197.648,71 \r\n\r\n22.197.648,71 \r\n\r\n(211.051.284,29 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n13.318.589,20 \r\n\r\n13.318.589,20 \r\n\r\n(126.630.771,80 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n4.439,31 \r\n\r\n4.439,31 \r\n\r\n(85.571,69 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n85.161,31 \r\n\r\n85.161,31 \r\n\r\n85.161,31 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n28.387,10 \r\n\r\n28.387,10 \r\n\r\n28.387,10 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n46.450.623,75 \r\n\r\n46.450.623,75 \r\n\r\n(528.914.793,25 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n400.820,59 \r\n\r\n400.820,59 \r\n\r\n(6.659.031,41 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n601.646.669,00 \r\n\r\n77.068.998,39 \r\n\r\n77.068.998,39 \r\n\r\n(524.577.670,61 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n70.768.646,39 \r\n\r\n70.768.646,39 \r\n\r\n(407.216.330,61 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n6.300.352,00 \r\n\r\n6.300.352,00 \r\n\r\n6.300.352,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n123.661.692,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.661.692,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85.776.060,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(68.620.848,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.155.212,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n224.805.419,88 \r\n\r\n224.805.419,88 \r\n\r\n(2.791.325.090,12 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n224.805.419,88 \r\n\r\n224.805.419,88 \r\n\r\n(2.791.325.090,12 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(800.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(800.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.840.000,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n(32.614.176,70 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n(32.614.176,70 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(32.590.200,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n(23.976,70 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n194.560.474,00 \r\n\r\n1.630.931,90 \r\n\r\n1.630.931,90 \r\n\r\n(192.929.542,10 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n187.318.786,00 \r\n\r\n1.156.013,70 \r\n\r\n1.156.013,70 \r\n\r\n(186.162.772,30 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n466.113,35 \r\n\r\n466.113,35 \r\n\r\n(16.210.801,65 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n7.660.654,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.660.654,00 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n86.273,17 \r\n\r\n86.273,17 \r\n\r\n(6.814.674,83 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.080.269,00 \r\n\r\n603.627,18 \r\n\r\n603.627,18 \r\n\r\n(155.476.641,82 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n363.301,53 \r\n\r\n363.301,53 \r\n\r\n(4.694.932,47 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n363.301,53 \r\n\r\n363.301,53 \r\n\r\n(4.694.932,47 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n9.166,67 \r\n\r\n9.166,67 \r\n\r\n(1.099.287,33 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n9.166,67 \r\n\r\n9.166,67 \r\n\r\n(1.099.287,33 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n102.450,00 \r\n\r\n102.450,00 \r\n\r\n(972.550,00 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n102.450,00 \r\n\r\n102.450,00 \r\n\r\n(972.550,00 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.546.688.395,00 \r\n\r\n146.120.159,51 \r\n\r\n146.120.159,51 \r\n\r\n(2.400.568.235,49 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n633.851.282,00 \r\n\r\n46.589.170,89 \r\n\r\n46.589.170,89 \r\n\r\n(587.262.111,11 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.716.187,00 \r\n\r\n32.724.239,63 \r\n\r\n32.724.239,63 \r\n\r\n(391.991.947,37 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n55.813,47 \r\n\r\n55.813,47 \r\n\r\n(3.297.526,53 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n1.013.996,11 \r\n\r\n1.013.996,11 \r\n\r\n(8.283.315,89 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n1.075.638,69 \r\n\r\n1.075.638,69 \r\n\r\n(37.632.329,31 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n1.813,34 \r\n\r\n1.813,34 \r\n\r\n1.813,34 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n479.719,71 \r\n\r\n479.719,71 \r\n\r\n(24.972.784,29 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n119.929,83 \r\n\r\n119.929,83 \r\n\r\n(6.243.190,17 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n474.175,81 \r\n\r\n474.175,81 \r\n\r\n(6.418.168,19 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n10.818.232,65 \r\n\r\n10.818.232,65 \r\n\r\n(132.136.135,35 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n4.327.296,82 \r\n\r\n4.327.296,82 \r\n\r\n(52.854.455,18 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n5.409.113,85 \r\n\r\n5.409.113,85 \r\n\r\n(66.068.070,15 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n1.081.821,98 \r\n\r\n1.081.821,98 \r\n\r\n(13.213.610,02 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n19.711.646,26 \r\n\r\n19.711.646,26 \r\n\r\n(210.127.221,74 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n2.698.238,84 \r\n\r\n2.698.238,84 \r\n\r\n(66.034.185,16 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n7.380.190,66 \r\n\r\n7.380.190,66 \r\n\r\n(57.448.873,34 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.677.239,38 \r\n\r\n1.677.239,38 \r\n\r\n(6.045.204,62 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n3.075.077,99 \r\n\r\n3.075.077,99 \r\n\r\n(23.937.030,01 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n698.847,13 \r\n\r\n698.847,13 \r\n\r\n(2.518.832,87 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.845.046,82 \r\n\r\n1.845.046,82 \r\n\r\n(14.362.225,18 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n419.308,33 \r\n\r\n419.308,33 \r\n\r\n(1.511.299,67 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n1.917.697,11 \r\n\r\n1.917.697,11 \r\n\r\n(38.269.570,89 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n48.912,45 \r\n\r\n48.912,45 \r\n\r\n(515.418,55 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n48.912,45 \r\n\r\n48.912,45 \r\n\r\n(515.418,55 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.375.352,00 \r\n\r\n3.300.259,91 \r\n\r\n3.300.259,91 \r\n\r\n(80.075.092,09 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n19.253,73 \r\n\r\n19.253,73 \r\n\r\n(257.154,27 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n61.163,06 \r\n\r\n61.163,06 \r\n\r\n(553.572,94 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n321.498,85 \r\n\r\n321.498,85 \r\n\r\n(11.084.825,15 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n126.750,87 \r\n\r\n126.750,87 \r\n\r\n(3.820.481,13 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n77.899,48 \r\n\r\n77.899,48 \r\n\r\n(2.905.732,52 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n19.474,70 \r\n\r\n19.474,70 \r\n\r\n(726.433,30 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n97.373,80 \r\n\r\n97.373,80 \r\n\r\n(3.632.178,20 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n2.819.062,01 \r\n\r\n2.819.062,01 \r\n\r\n(67.166.281,99 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n982.256,27 \r\n\r\n982.256,27 \r\n\r\n(18.781.083,73 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n1.072.471,82 \r\n\r\n1.072.471,82 \r\n\r\n(28.703.560,18 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n1.115,10 \r\n\r\n1.115,10 \r\n\r\n(10.308,90 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n335,75 \r\n\r\n335,75 \r\n\r\n(130.260,25 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n273.209,08 \r\n\r\n273.209,08 \r\n\r\n(7.170.690,92 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n455.348,43 \r\n\r\n455.348,43 \r\n\r\n(11.951.163,57 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n2.859,13 \r\n\r\n2.859,13 \r\n\r\n(29.792,87 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n20.365,32 \r\n\r\n20.365,32 \r\n\r\n(244.078,68 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n11.101,11 \r\n\r\n11.101,11 \r\n\r\n(145.342,89 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n28.344,83 \r\n\r\n28.344,83 \r\n\r\n(585.719,17 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n9.948,46 \r\n\r\n9.948,46 \r\n\r\n(208.727,54 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n14.717,16 \r\n\r\n14.717,16 \r\n\r\n(301.590,84 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n3.679,21 \r\n\r\n3.679,21 \r\n\r\n(75.400,79 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n50.937,43 \r\n\r\n50.937,43 \r\n\r\n(427.538,57 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n50.937,43 \r\n\r\n50.937,43 \r\n\r\n(427.538,57 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n2.172.804,00 \r\n\r\n132.097,19 \r\n\r\n132.097,19 \r\n\r\n(2.040.706,81 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n2.706,66 \r\n\r\n2.706,66 \r\n\r\n(63.113,34 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n2.106.984,00 \r\n\r\n129.390,53 \r\n\r\n129.390,53 \r\n\r\n(1.977.593,47 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n40.043,80 \r\n\r\n40.043,80 \r\n\r\n(1.702.894,20 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n40.043,80 \r\n\r\n40.043,80 \r\n\r\n(1.702.894,20 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.844.001,00 \r\n\r\n10.392.530,36 \r\n\r\n10.392.530,36 \r\n\r\n(111.451.470,64 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n802.214,86 \r\n\r\n802.214,86 \r\n\r\n802.214,86 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n8.357.478,66 \r\n\r\n8.357.478,66 \r\n\r\n(93.338.672,34 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n733.260,00 \r\n\r\n62.067,94 \r\n\r\n62.067,94 \r\n\r\n(671.192,06 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n99.342,49 \r\n\r\n99.342,49 \r\n\r\n(2.492.939,51 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.822.308,00 \r\n\r\n1.071.426,41 \r\n\r\n1.071.426,41 \r\n\r\n(15.750.881,59 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n176.805.613,00 \r\n\r\n10.990.706,15 \r\n\r\n10.990.706,15 \r\n\r\n(165.814.906,85 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.930.786,00 \r\n\r\n122.455,70 \r\n\r\n122.455,70 \r\n\r\n(1.808.330,30 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n15.833,33 \r\n\r\n15.833,33 \r\n\r\n(1.033.270,67 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n881.682,00 \r\n\r\n106.622,37 \r\n\r\n106.622,37 \r\n\r\n(775.059,63 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n174.874.827,00 \r\n\r\n10.868.250,45 \r\n\r\n10.868.250,45 \r\n\r\n(164.006.576,55 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n6.285.437,00 \r\n\r\n322.425,14 \r\n\r\n322.425,14 \r\n\r\n(5.963.011,86 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n5.709.398,96 \r\n\r\n5.709.398,96 \r\n\r\n(72.873.171,04 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n119.251,00 \r\n\r\n109.282,18 \r\n\r\n109.282,18 \r\n\r\n(9.968,82 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n9.238.329,00 \r\n\r\n702.177,04 \r\n\r\n702.177,04 \r\n\r\n(8.536.151,96 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.701.941,00 \r\n\r\n405.444,45 \r\n\r\n405.444,45 \r\n\r\n(2.296.496,55 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n77.947.299,00 \r\n\r\n3.619.522,68 \r\n\r\n3.619.522,68 \r\n\r\n(74.327.776,32 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n288.832.572,00 \r\n\r\n13.132.764,64 \r\n\r\n13.132.764,64 \r\n\r\n(275.699.807,36 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.772.560,00 \r\n\r\n12.458.720,03 \r\n\r\n12.458.720,03 \r\n\r\n(270.313.839,97 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n375.797,05 \r\n\r\n375.797,05 \r\n\r\n(4.364.622,95 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n702.504,47 \r\n\r\n702.504,47 \r\n\r\n(17.760.587,53 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n281.002,01 \r\n\r\n281.002,01 \r\n\r\n(7.104.241,99 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n351.252,09 \r\n\r\n351.252,09 \r\n\r\n(8.880.287,91 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n70.250,37 \r\n\r\n70.250,37 \r\n\r\n(1.776.057,63 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n10.980.114,82 \r\n\r\n10.980.114,82 \r\n\r\n(245.276.501,18 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n6.487.838,92 \r\n\r\n6.487.838,92 \r\n\r\n(146.092.557,08 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.727.236,22 \r\n\r\n2.727.236,22 \r\n\r\n(61.049.859,78 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.636.341,76 \r\n\r\n1.636.341,76 \r\n\r\n(36.629.918,24 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n57.529,06 \r\n\r\n57.529,06 \r\n\r\n(593.374,94 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n3.526,95 \r\n\r\n3.526,95 \r\n\r\n(127.441,05 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n14.233,71 \r\n\r\n14.233,71 \r\n\r\n(196.426,29 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n53.408,20 \r\n\r\n53.408,20 \r\n\r\n(586.923,80 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n80.881,19 \r\n\r\n80.881,19 \r\n\r\n(1.306.690,81 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n64.705,00 \r\n\r\n64.705,00 \r\n\r\n(1.045.355,00 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n16.176,19 \r\n\r\n16.176,19 \r\n\r\n(261.335,81 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n319.422,50 \r\n\r\n319.422,50 \r\n\r\n(1.605.437,50 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n163.057,01 \r\n\r\n163.057,01 \r\n\r\n(1.761.802,99 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n156.365,49 \r\n\r\n156.365,49 \r\n\r\n156.365,49 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n674.044,61 \r\n\r\n674.044,61 \r\n\r\n(5.385.967,39 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n674.044,61 \r\n\r\n674.044,61 \r\n\r\n(5.385.967,39 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n5.675.664,00 \r\n\r\n662.789,57 \r\n\r\n662.789,57 \r\n\r\n(5.012.874,43 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n11.255,04 \r\n\r\n11.255,04 \r\n\r\n(373.092,96 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.447.198.928,00 \r\n\r\n75.407.517,83 \r\n\r\n75.407.517,83 \r\n\r\n(1.371.791.410,17 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.078.489,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.078.489,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.435.120.439,00 \r\n\r\n75.407.517,83 \r\n\r\n75.407.517,83 \r\n\r\n(1.359.712.921,17 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n15.007.978,97 \r\n\r\n15.007.978,97 \r\n\r\n(121.387.021,03 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n7.777.200,00 \r\n\r\n7.777.200,00 \r\n\r\n(72.442.800,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n2.758.379,60 \r\n\r\n2.758.379,60 \r\n\r\n(44.034.324,40 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.944,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n87.072,36 \r\n\r\n87.072,36 \r\n\r\n(937.927,64 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n10.807.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.807.760,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n840.406.265,00 \r\n\r\n49.776.886,90 \r\n\r\n49.776.886,90 \r\n\r\n(790.629.378,10 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.232.824.926,00 \r\n\r\n149.358.018,59 \r\n\r\n149.358.018,59 \r\n\r\n(13.083.466.907,41 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n115.255.360,87 \r\n\r\n115.255.360,87 \r\n\r\n(6.027.944.226,13 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(4.573.851.047,17 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(4.123.851.047,17 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(369.098.215,17 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.754.752.832,00 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.971.041.498,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.783.711.334,00 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n(1.454.093.178,96 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n(1.454.093.178,96 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n(1.125.328.018,96 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(739.905.268,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n111.911.648,04 \r\n\r\n(385.422.750,96 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.201.075.522,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n(3.201.075.028,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n(2.000.075.028,00 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.201.000.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.201.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(465.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(465.000.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n736.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(736.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n30.961.725,98 \r\n\r\n30.961.725,98 \r\n\r\n(215.706.034,02 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n30.961.725,98 \r\n\r\n30.961.725,98 \r\n\r\n(215.706.034,02 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.782.057,00 \r\n\r\n3.140.437,74 \r\n\r\n3.140.437,74 \r\n\r\n(3.638.641.619,26 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n1.332.142,84 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n1.005.108,51 \r\n\r\n1.005.108,51 \r\n\r\n(8.594.891,49 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n1.005.108,51 \r\n\r\n1.005.108,51 \r\n\r\n(8.594.891,49 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.716.573,00 \r\n\r\n803.186,39 \r\n\r\n803.186,39 \r\n\r\n(3.628.913.386,61 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.469.996.767,00 \r\n\r\n397.813,99 \r\n\r\n397.813,99 \r\n\r\n(3.469.598.953,01 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.066.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.477,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n296.354,10 \r\n\r\n296.354,10 \r\n\r\n(1.803.539.079,90 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n101.459,89 \r\n\r\n101.459,89 \r\n\r\n(1.663.193.396,11 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n405.372,40 \r\n\r\n405.372,40 \r\n\r\n(137.053.646,60 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n405.372,40 \r\n\r\n405.372,40 \r\n\r\n(137.053.646,60 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.256.775,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.256.775,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.462.199.858,00 \r\n\r\n535.301.519,50 \r\n\r\n535.301.519,50 \r\n\r\n(3.926.898.338,50 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n(2.653.606.467,03 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n(2.653.606.467,03 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n509.230.556,97 \r\n\r\n(2.580.506.467,03 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n302.148.018,62 \r\n\r\n302.148.018,62 \r\n\r\n(2.130.891.083,38 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n198.424.738,94 \r\n\r\n198.424.738,94 \r\n\r\n(388.668.269,06 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n8.657.799,41 \r\n\r\n8.657.799,41 \r\n\r\n(60.947.114,59 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(73.100.000,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(73.100.000,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n542.417,93 \r\n\r\n542.417,93 \r\n\r\n(3.154.085,07 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n392.393,90 \r\n\r\n392.393,90 \r\n\r\n(38.537,10 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n392.393,90 \r\n\r\n392.393,90 \r\n\r\n(38.537,10 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n371.427,19 \r\n\r\n371.427,19 \r\n\r\n(59.503,81 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n20.966,71 \r\n\r\n20.966,71 \r\n\r\n20.966,71 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n(3.115.547,97 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n(3.115.547,97 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n150.024,03 \r\n\r\n(3.115.547,97 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n13.022.401,94 \r\n\r\n13.022.401,94 \r\n\r\n(501.148.746,06 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n(500.707.532,00 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n(419.900.000,00 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n14.888,97 \r\n\r\n14.888,97 \r\n\r\n(175.111,03 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n507.512,97 \r\n\r\n507.512,97 \r\n\r\n(266.103,03 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n(601.625.903,77 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n(601.625.903,77 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n1.301.939,23 \r\n\r\n(601.625.903,77 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n589.412,03 \r\n\r\n589.412,03 \r\n\r\n(596.738.902,97 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n712.527,20 \r\n\r\n712.527,20 \r\n\r\n(4.887.000,80 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n178.567.340,00 \r\n\r\n11.204.203,43 \r\n\r\n11.204.203,43 \r\n\r\n(167.363.136,57 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n6.538.121,80 \r\n\r\n6.538.121,80 \r\n\r\n(99.842.900,20 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n6.538.121,80 \r\n\r\n6.538.121,80 \r\n\r\n(99.842.900,20 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n35.878.015,00 \r\n\r\n5.231.491,21 \r\n\r\n5.231.491,21 \r\n\r\n(30.646.523,79 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n595.965,00 \r\n\r\n150.368,28 \r\n\r\n150.368,28 \r\n\r\n(445.596,72 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.060.483,00 \r\n\r\n1.156.262,31 \r\n\r\n1.156.262,31 \r\n\r\n(3.904.220,69 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n64.846.559,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(64.846.559,00 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.509.851.454,80-\r\n\r\n1.509.851.454,80-\r\n\r\n5.997.559.583,20 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.375.082.176,89-\r\n\r\n1.375.082.176,89-\r\n\r\n4.634.692.082,11 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.375.082.176,89-\r\n\r\n1.375.082.176,89-\r\n\r\n4.634.692.082,11 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n309.662.697,41-\r\n\r\n309.662.697,41-\r\n\r\n57.081.008,59 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n304.910.582,08-\r\n\r\n304.910.582,08-\r\n\r\n(85.529.808,08 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n254.092.152,59-\r\n\r\n254.092.152,59-\r\n\r\n(254.092.152,59 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n50.818.429,49-\r\n\r\n50.818.429,49-\r\n\r\n168.562.344,51 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n4.752.115,33-\r\n\r\n4.752.115,33-\r\n\r\n142.610.816,67 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n4.752.115,33-\r\n\r\n4.752.115,33-\r\n\r\n142.610.816,67 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.065.419.479,48-\r\n\r\n1.065.419.479,48-\r\n\r\n4.577.611.073,52 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.065.419.479,48-\r\n\r\n1.065.419.479,48-\r\n\r\n4.577.611.073,52 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n640.169.737,80-\r\n\r\n640.169.737,80-\r\n\r\n(640.169.737,80 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n384.101.842,73-\r\n\r\n384.101.842,73-\r\n\r\n5.093.638.859,27 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n25.717.436,82-\r\n\r\n25.717.436,82-\r\n\r\n(25.717.436,82 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n15.430.462,13-\r\n\r\n15.430.462,13-\r\n\r\n149.859.388,87 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n953.717.196,90 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n953.717.196,90 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n57.194.237,10-\r\n\r\n953.717.196,90 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n13.113.793,31-\r\n\r\n13.113.793,31-\r\n\r\n(13.113.793,31 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n31.112.202,39-\r\n\r\n31.112.202,39-\r\n\r\n(31.112.202,39 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n12.661.494,91-\r\n\r\n12.661.494,91-\r\n\r\n(12.661.494,91 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.010.911.434,00 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n306.746,49-\r\n\r\n306.746,49-\r\n\r\n(306.746,49 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n340.011.484,81 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n340.011.484,81 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n340.011.484,81 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n59.258.460,19-\r\n\r\n322.856.272,81 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n23.742.222,28-\r\n\r\n23.742.222,28-\r\n\r\n218.423.149,72 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n22.197.648,71-\r\n\r\n22.197.648,71-\r\n\r\n(22.197.648,71 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n13.318.589,20-\r\n\r\n13.318.589,20-\r\n\r\n126.630.771,80 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n18.316.580,62-\r\n\r\n18.316.580,62-\r\n\r\n69.138.819,38 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n13.501.090,28-\r\n\r\n13.501.090,28-\r\n\r\n33.564.229,72 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n12.649.145,93-\r\n\r\n12.649.145,93-\r\n\r\n26.147.286,07 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n119.929,83-\r\n\r\n119.929,83-\r\n\r\n6.243.190,17 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n119.929,83-\r\n\r\n119.929,83-\r\n\r\n6.243.190,17 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n6.490.935,83-\r\n\r\n6.490.935,83-\r\n\r\n7.804.496,17 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n5.409.113,85-\r\n\r\n5.409.113,85-\r\n\r\n(5.409.113,85 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n1.081.821,98-\r\n\r\n1.081.821,98-\r\n\r\n13.213.610,02 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n6.038.280,27-\r\n\r\n6.038.280,27-\r\n\r\n12.099.599,73 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n3.075.077,99-\r\n\r\n3.075.077,99-\r\n\r\n(3.075.077,99 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n698.847,13-\r\n\r\n698.847,13-\r\n\r\n(698.847,13 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.845.046,82-\r\n\r\n1.845.046,82-\r\n\r\n14.362.225,18 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n419.308,33-\r\n\r\n419.308,33-\r\n\r\n1.511.299,67 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n851.944,35-\r\n\r\n851.944,35-\r\n\r\n7.416.943,65 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n116.848,50-\r\n\r\n116.848,50-\r\n\r\n629.059,50 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n19.474,70-\r\n\r\n19.474,70-\r\n\r\n726.433,30 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n97.373,80-\r\n\r\n97.373,80-\r\n\r\n(97.373,80 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n731.416,64-\r\n\r\n731.416,64-\r\n\r\n6.712.483,36 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n273.209,08-\r\n\r\n273.209,08-\r\n\r\n7.170.690,92 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n455.348,43-\r\n\r\n455.348,43-\r\n\r\n(455.348,43 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n2.859,13-\r\n\r\n2.859,13-\r\n\r\n(2.859,13 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n3.679,21-\r\n\r\n3.679,21-\r\n\r\n75.400,79 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n3.679,21-\r\n\r\n3.679,21-\r\n\r\n75.400,79 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.815.490,34-\r\n\r\n4.815.490,34-\r\n\r\n35.574.589,66 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.815.490,34-\r\n\r\n4.815.490,34-\r\n\r\n35.574.589,66 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n421.502,46-\r\n\r\n421.502,46-\r\n\r\n1.424.805,54 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n351.252,09-\r\n\r\n351.252,09-\r\n\r\n(351.252,09 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n70.250,37-\r\n\r\n70.250,37-\r\n\r\n1.776.057,63 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n4.377.811,69-\r\n\r\n4.377.811,69-\r\n\r\n33.888.448,31 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.727.236,22-\r\n\r\n2.727.236,22-\r\n\r\n(2.727.236,22 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.636.341,76-\r\n\r\n1.636.341,76-\r\n\r\n36.629.918,24 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n14.233,71-\r\n\r\n14.233,71-\r\n\r\n(14.233,71 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n16.176,19-\r\n\r\n16.176,19-\r\n\r\n261.335,81 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n16.176,19-\r\n\r\n16.176,19-\r\n\r\n261.335,81 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.804.019.768,00 \r\n\r\n4.208.951.317,53 \r\n\r\n4.208.951.317,53 \r\n\r\n(78.595.068.450,47 \r\n\r\nId: 1810355"
                    ],
                    "1810356": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.595.392,66 \r\n\r\n15.595.392,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.755.836.244,00 \r\n\r\n6.755.836.244,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.987.909.259,66 \r\n\r\n60.987.909.259,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.656.969.393,90 \r\n\r\n6.656.969.393,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.063.568.699,43 \r\n\r\n4.063.568.699,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.593.400.694,47 \r\n\r\n2.593.400.694,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.775.623.003,45 \r\n\r\n2.775.623.003,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n54.330.939.865,76 \r\n\r\n54.330.939.865,76 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n42.828.964,00-\r\n\r\n42.828.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.940.743.371,00 \r\n\r\n1.940.743.371,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.508.087.924,00 \r\n\r\n20.508.087.924,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.777.902.275,24 \r\n\r\n3.777.902.275,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.149.733.083,65 \r\n\r\n2.149.733.083,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.628.169.191,59 \r\n\r\n1.628.169.191,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.699.913.695,02 \r\n\r\n1.699.913.695,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.730.185.648,76 \r\n\r\n16.730.185.648,76 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n182.829.964,00-\r\n\r\n182.829.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.925.805.232,00 \r\n\r\n1.925.805.232,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.108.635.196,00-\r\n\r\n2.108.635.196,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n14.154.628.804,72 \r\n\r\n14.154.628.804,72 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n182.829.964,00-\r\n\r\n182.829.964,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.925.805.232,00 \r\n\r\n1.925.805.232,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.175.193.976,00 \r\n\r\n17.175.193.976,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.020.565.171,28 \r\n\r\n3.020.565.171,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.546.385.670,80 \r\n\r\n1.546.385.670,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.474.179.500,48 \r\n\r\n1.474.179.500,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.381.041.780,92 \r\n\r\n1.381.041.780,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n14.154.628.804,72 \r\n\r\n14.154.628.804,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.557,59 \r\n\r\n2.557,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.620.722,06 \r\n\r\n8.620.722,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.000.791,59 \r\n\r\n3.000.791,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.619.930,47 \r\n\r\n5.619.930,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.000.791,59 \r\n\r\n3.000.791,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.869.252,88 \r\n\r\n8.869.252,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.808.562,79 \r\n\r\n8.808.562,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.690,09 \r\n\r\n60.690,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.715.593,88 \r\n\r\n8.715.593,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.397,15 \r\n\r\n6.397,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.379,68 \r\n\r\n6.379,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17,47 \r\n\r\n17,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.379,68 \r\n\r\n6.379,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n896.544,35 \r\n\r\n896.544,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n315.457,33 \r\n\r\n315.457,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n581.087,02 \r\n\r\n581.087,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.570,39 \r\n\r\n37.570,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.236.272.362,81 \r\n\r\n2.236.272.362,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.023.188.486,18 \r\n\r\n1.023.188.486,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.213.083.876,63 \r\n\r\n1.213.083.876,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n943.458.940,53 \r\n\r\n943.458.940,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n254.976.453,33 \r\n\r\n254.976.453,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n246.106.200,48 \r\n\r\n246.106.200,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.870.252,85 \r\n\r\n8.870.252,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n224.087.295,90 \r\n\r\n224.087.295,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.660.683,31 \r\n\r\n51.660.683,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.476.329,06 \r\n\r\n29.476.329,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.184.354,25 \r\n\r\n22.184.354,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n498.366,51 \r\n\r\n498.366,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n263.728.309,12 \r\n\r\n263.728.309,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n112.592.469,22 \r\n\r\n112.592.469,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n151.135.839,90 \r\n\r\n151.135.839,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n108.638.782,04 \r\n\r\n108.638.782,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.754.224,30 \r\n\r\n94.754.224,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.754.224,29 \r\n\r\n94.754.224,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.917.823,04 \r\n\r\n65.917.823,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.245.873,54 \r\n\r\n21.245.873,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.245.873,54 \r\n\r\n21.245.873,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.548,31 \r\n\r\n74.548,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.283,90 \r\n\r\n58.283,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.264,41 \r\n\r\n16.264,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.283,90 \r\n\r\n58.283,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.523.275,44 \r\n\r\n5.523.275,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.468.078,52 \r\n\r\n1.468.078,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.055.196,92 \r\n\r\n4.055.196,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.890,99 \r\n\r\n161.890,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.031.393,69 \r\n\r\n70.031.393,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.312.371,18 \r\n\r\n26.312.371,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.719.022,51 \r\n\r\n43.719.022,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.310.014,54 \r\n\r\n26.310.014,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n160.163,24 \r\n\r\n160.163,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.691,58 \r\n\r\n114.691,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.471,66 \r\n\r\n45.471,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.885,62 \r\n\r\n70.885,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.742.410,16 \r\n\r\n3.742.410,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n180.787,42 \r\n\r\n180.787,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.561.622,74 \r\n\r\n3.561.622,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n76.604,73 \r\n\r\n76.604,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n140.001.000,00 \r\n\r\n140.001.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.938.139,00 \r\n\r\n14.938.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n125.062.861,00 \r\n\r\n125.062.861,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.575.556.844,04 \r\n\r\n2.575.556.844,04 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n140.001.000,00 \r\n\r\n140.001.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.938.139,00 \r\n\r\n14.938.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.332.893.948,00 \r\n\r\n3.332.893.948,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n757.337.103,96 \r\n\r\n757.337.103,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n603.347.412,85 \r\n\r\n603.347.412,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.989.691,11 \r\n\r\n153.989.691,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.871.914,10 \r\n\r\n318.871.914,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.575.556.844,04 \r\n\r\n2.575.556.844,04 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n736.480.516,72 \r\n\r\n736.480.516,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n603.347.412,85 \r\n\r\n603.347.412,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.133.103,87 \r\n\r\n133.133.103,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.871.914,10 \r\n\r\n318.871.914,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.856.587,24 \r\n\r\n20.856.587,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.856.587,24 \r\n\r\n20.856.587,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.290.069.046,00 \r\n\r\n1.290.069.046,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n234.463.508,98 \r\n\r\n234.463.508,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n234.463.504,14 \r\n\r\n234.463.504,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4,84 \r\n\r\n4,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n234.449.971,66 \r\n\r\n234.449.971,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.055.605.537,02 \r\n\r\n1.055.605.537,02 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.013.169,00 \r\n\r\n24.013.169,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.798.803,00 \r\n\r\n2.798.803,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,59 \r\n\r\n1,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.013.169,00 \r\n\r\n24.013.169,00 \r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.798.803,00 \r\n\r\n2.798.803,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,59 \r\n\r\n1,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\n2.798.801,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.953.223.716,00-\r\n\r\n1.953.223.716,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.031.592.368,02 \r\n\r\n1.031.592.368,02 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\n1.953.278.716,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.263.257.074,00 \r\n\r\n1.263.257.074,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n231.664.705,98 \r\n\r\n231.664.705,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.664.702,73 \r\n\r\n231.664.702,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,25 \r\n\r\n3,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.651.170,25 \r\n\r\n231.651.170,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.031.592.368,02 \r\n\r\n1.031.592.368,02 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n231.260.150,09 \r\n\r\n231.260.150,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.260.147,53 \r\n\r\n231.260.147,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2,56 \r\n\r\n2,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.246.615,05 \r\n\r\n231.246.615,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n404.555,89 \r\n\r\n404.555,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n404.555,20 \r\n\r\n404.555,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,69 \r\n\r\n0,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n404.555,20 \r\n\r\n404.555,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n58.369.356,66 \r\n\r\n58.369.356,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.861.814.157,00 \r\n\r\n2.861.814.157,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.189.752.289,66 \r\n\r\n39.189.752.289,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.644.603.609,68 \r\n\r\n2.644.603.609,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.679.372.111,64 \r\n\r\n1.679.372.111,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n965.231.498,04 \r\n\r\n965.231.498,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n841.259.336,77 \r\n\r\n841.259.336,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.545.148.679,98 \r\n\r\n36.545.148.679,98 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n960.034.704,00 \r\n\r\n960.034.704,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.763.207,00 \r\n\r\n146.763.207,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n0,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n960.034.704,00 \r\n\r\n960.034.704,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.763.207,00 \r\n\r\n146.763.207,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n0,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\n146.763.206,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.188.592.496,00-\r\n\r\n1.188.592.496,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.280.800.652,24 \r\n\r\n10.280.800.652,24 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.282.153.471,00 \r\n\r\n10.282.153.471,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.280.800.652,24 \r\n\r\n10.280.800.652,24 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\n1.352.818,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n51.043.321,00 \r\n\r\n51.043.321,00 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n51.043.321,00 \r\n\r\n51.043.321,00 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n52.570.600,66 \r\n\r\n52.570.600,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.590.973.634,00 \r\n\r\n1.590.973.634,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.538.403.033,34-\r\n\r\n1.538.403.033,34-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.087.319.392,98 \r\n\r\n24.087.319.392,98 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n52.570.600,66 \r\n\r\n52.570.600,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.590.973.634,00 \r\n\r\n1.590.973.634,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.547.739.788,66 \r\n\r\n26.547.739.788,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.460.420.395,68 \r\n\r\n2.460.420.395,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.507.905.201,29 \r\n\r\n1.507.905.201,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n952.515.194,39 \r\n\r\n952.515.194,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n681.996.129,86 \r\n\r\n681.996.129,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.087.319.392,98 \r\n\r\n24.087.319.392,98 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.010.329.783,00 \r\n\r\n1.010.329.783,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.002.695.402,38 \r\n\r\n1.002.695.402,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.634.380,62 \r\n\r\n7.634.380,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n294.073.823,26 \r\n\r\n294.073.823,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n285.037.058,89 \r\n\r\n285.037.058,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n284.324.544,45 \r\n\r\n284.324.544,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n712.514,44 \r\n\r\n712.514,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n262.539.751,18 \r\n\r\n262.539.751,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n224.547,20 \r\n\r\n224.547,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.547,20 \r\n\r\n224.547,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.564,19 \r\n\r\n11.564,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.225.074,59 \r\n\r\n106.225.074,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.705.701,77 \r\n\r\n7.705.701,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n98.519.372,82 \r\n\r\n98.519.372,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.152.818,20 \r\n\r\n6.152.818,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.022.585,00 \r\n\r\n4.022.585,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.489,00 \r\n\r\n23.489,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.999.096,00 \r\n\r\n3.999.096,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.149,00 \r\n\r\n23.149,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.957.259,34 \r\n\r\n4.957.259,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.957.222,33 \r\n\r\n4.957.222,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37,01 \r\n\r\n37,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.757.222,33 \r\n\r\n2.757.222,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.041.609,01 \r\n\r\n5.041.609,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n508.000,00 \r\n\r\n508.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.533.609,01 \r\n\r\n4.533.609,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.202,47 \r\n\r\n1.202,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n251.213,12 \r\n\r\n251.213,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n251.213,11 \r\n\r\n251.213,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n251.213,11 \r\n\r\n251.213,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1810356"
                    ],
                    "1810357": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.240.191,61 \r\n\r\n31.240.191,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.647,58 \r\n\r\n8.647,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.231.544,03 \r\n\r\n31.231.544,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.740.000,00 \r\n\r\n14.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.592.442,42 \r\n\r\n6.592.442,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.147.557,58 \r\n\r\n8.147.557,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.592.442,42 \r\n\r\n6.592.442,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.212,35 \r\n\r\n10.212,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.212,35 \r\n\r\n10.212,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.544.165,72 \r\n\r\n1.544.165,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.544.165,72 \r\n\r\n1.544.165,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.870.810,88 \r\n\r\n38.870.810,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.602.088,40 \r\n\r\n1.602.088,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.268.722,48 \r\n\r\n37.268.722,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.085,49 \r\n\r\n89.085,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.749.294,14 \r\n\r\n11.749.294,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.749.294,14 \r\n\r\n11.749.294,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n582.128.643,69 \r\n\r\n582.128.643,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.617.577,16 \r\n\r\n19.617.577,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n562.511.066,53 \r\n\r\n562.511.066,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.345.798,92 \r\n\r\n7.345.798,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.706.698,17 \r\n\r\n62.706.698,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.883.234,54 \r\n\r\n59.883.234,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.823.463,63 \r\n\r\n2.823.463,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.883.234,54 \r\n\r\n59.883.234,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.268.036,10 \r\n\r\n85.268.036,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.092.260,55 \r\n\r\n20.092.260,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.175.775,55 \r\n\r\n65.175.775,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.945.780,32 \r\n\r\n19.945.780,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.480.675,32 \r\n\r\n43.480.675,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.263.398,90 \r\n\r\n34.263.398,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.217.276,42 \r\n\r\n9.217.276,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.782.661,09 \r\n\r\n3.782.661,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.887.277,34 \r\n\r\n26.887.277,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.886.794,00 \r\n\r\n26.886.794,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n483,34 \r\n\r\n483,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.712.350,45 \r\n\r\n34.712.350,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.814.447,50 \r\n\r\n7.814.447,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.897.902,95 \r\n\r\n26.897.902,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.774.985,50 \r\n\r\n7.774.985,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.397,22 \r\n\r\n79.397,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.337,02 \r\n\r\n75.337,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.060,20 \r\n\r\n4.060,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.337,02 \r\n\r\n75.337,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n403.857,79 \r\n\r\n403.857,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n203.857,79 \r\n\r\n203.857,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.567.056,01 \r\n\r\n17.567.056,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n795.012,65 \r\n\r\n795.012,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.772.043,36 \r\n\r\n16.772.043,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n795.012,65 \r\n\r\n795.012,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.822.598,74 \r\n\r\n92.822.598,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.383.840,33 \r\n\r\n29.383.840,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n63.438.758,41 \r\n\r\n63.438.758,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.901.048,17 \r\n\r\n9.901.048,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.200.538,00 \r\n\r\n3.200.538,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n76.449.271,00-\r\n\r\n76.449.271,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.142.674.311,76 \r\n\r\n1.142.674.311,76 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.200.538,00 \r\n\r\n3.200.538,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.178.406.500,00 \r\n\r\n1.178.406.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.732.188,24 \r\n\r\n35.732.188,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.703.703,44 \r\n\r\n24.703.703,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.028.484,80 \r\n\r\n11.028.484,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.142.674.311,76 \r\n\r\n1.142.674.311,76 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.791.802,88 \r\n\r\n27.791.802,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.703.703,44 \r\n\r\n24.703.703,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.088.099,44 \r\n\r\n3.088.099,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\n12.500.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.940.385,36 \r\n\r\n7.940.385,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.940.385,36 \r\n\r\n7.940.385,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n692.174.683,31 \r\n\r\n692.174.683,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.678.231.902,52 \r\n\r\n2.678.231.902,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.086.854.580,79 \r\n\r\n13.086.854.580,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.027.388.726,48 \r\n\r\n1.027.388.726,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n982.568.692,94 \r\n\r\n982.568.692,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.820.033,54 \r\n\r\n44.820.033,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n310.849.259,64 \r\n\r\n310.849.259,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.059.465.854,31 \r\n\r\n12.059.465.854,31 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n561.254.221,92 \r\n\r\n561.254.221,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.220.784.363,39 \r\n\r\n11.220.784.363,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n710.990.901,33 \r\n\r\n710.990.901,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n671.551.918,42 \r\n\r\n671.551.918,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.438.982,91 \r\n\r\n39.438.982,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.509.793.462,06 \r\n\r\n10.509.793.462,06 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.800,00-\r\n\r\n38.800,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\n1.018.675,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n561.165.421,92 \r\n\r\n561.165.421,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n130.609.261,39 \r\n\r\n130.609.261,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.508.774.787,06 \r\n\r\n10.508.774.787,06 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\n691.774.683,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n561.165.421,92 \r\n\r\n561.165.421,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.219.765.688,39 \r\n\r\n11.219.765.688,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n710.990.901,33 \r\n\r\n710.990.901,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n671.551.918,42 \r\n\r\n671.551.918,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.438.982,91 \r\n\r\n39.438.982,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.508.774.787,06 \r\n\r\n10.508.774.787,06 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n662.193,07 \r\n\r\n662.193,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n662.193,07 \r\n\r\n662.193,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.088.143,09 \r\n\r\n7.088.143,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.276,06 \r\n\r\n1.276,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.086.867,03 \r\n\r\n7.086.867,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.706.671,37 \r\n\r\n28.706.671,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.017,82 \r\n\r\n2.017,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.704.653,55 \r\n\r\n28.704.653,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.965.269,26 \r\n\r\n2.965.269,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.965.269,26 \r\n\r\n2.965.269,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n671.548.624,54 \r\n\r\n671.548.624,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n671.548.624,54 \r\n\r\n671.548.624,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n190.686.673,00 \r\n\r\n190.686.673,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.011.008,00-\r\n\r\n2.011.008,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n190.686.673,00 \r\n\r\n190.686.673,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\n185.346.672,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.340.000,00 \r\n\r\n5.340.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.340.000,00 \r\n\r\n5.340.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.675.383.544,40 \r\n\r\n1.675.383.544,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.057.824,15 \r\n\r\n311.057.824,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n311.016.774,52 \r\n\r\n311.016.774,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.049,63 \r\n\r\n41.049,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n310.849.259,64 \r\n\r\n310.849.259,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.364.325.720,25 \r\n\r\n1.364.325.720,25 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n58.412.092,00 \r\n\r\n58.412.092,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.602.640,00 \r\n\r\n9.602.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,11 \r\n\r\n1,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n58.412.092,00 \r\n\r\n58.412.092,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.602.640,00 \r\n\r\n9.602.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,11 \r\n\r\n1,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\n9.602.638,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n78.512.469,00 \r\n\r\n78.512.469,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.518.000,00 \r\n\r\n13.518.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n918,09 \r\n\r\n918,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n78.512.469,00 \r\n\r\n78.512.469,00 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.518.000,00 \r\n\r\n13.518.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n918,09 \r\n\r\n918,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\n13.517.081,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.114.566.672,60-\r\n\r\n2.114.566.672,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.227.401.159,25 \r\n\r\n1.227.401.159,25 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\n2.114.966.672,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.515.338.343,40 \r\n\r\n1.515.338.343,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n287.937.184,15 \r\n\r\n287.937.184,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n287.897.053,72 \r\n\r\n287.897.053,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.130,43 \r\n\r\n40.130,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n287.729.538,84 \r\n\r\n287.729.538,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.227.401.159,25 \r\n\r\n1.227.401.159,25 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.543.379,15 \r\n\r\n92.543.379,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n92.503.248,89 \r\n\r\n92.503.248,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.130,26 \r\n\r\n40.130,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.335.734,01 \r\n\r\n92.335.734,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n195.393.805,00 \r\n\r\n195.393.805,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.393.804,83 \r\n\r\n195.393.804,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,17 \r\n\r\n0,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.393.804,83 \r\n\r\n195.393.804,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/03/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n707.770.075,97 \r\n\r\n707.770.075,97 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n9.434.105.577,52 \r\n\r\n9.434.105.577,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.075.026.409,45 \r\n\r\n74.075.026.409,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.684.358.120,38 \r\n\r\n7.684.358.120,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.046.137.392,37 \r\n\r\n5.046.137.392,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.638.220.728,01 \r\n\r\n2.638.220.728,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.086.472.263,09 \r\n\r\n3.086.472.263,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n66.390.668.289,07 \r\n\r\n66.390.668.289,07 \r\n\r\nId: 1810357"
                    ],
                    "1810358": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JANEIRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1810358"
                    ],
                    "1810359": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1810359"
                    ],
                    "1810360": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de FEVEREIRO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1810360"
                    ],
                    "1810361": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.616.406.022,00 \r\n\r\n6.066.098.090,91 \r\n\r\n11.100.241.325,15 \r\n\r\n(61.516.164.696,85 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.403.973.972,00 \r\n\r\n3.967.624.568,09 \r\n\r\n7.783.062.771,14 \r\n\r\n(41.620.911.200,86 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.697.723.877,17 \r\n\r\n7.265.124.275,16 \r\n\r\n(39.703.071.483,84 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n943.404.209,75 \r\n\r\n1.601.351.700,70 \r\n\r\n(4.497.694.624,30 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n141.244.279,10 \r\n\r\n267.246.881,79 \r\n\r\n(2.901.177.038,21 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n136.001.103,23 \r\n\r\n255.878.354,81 \r\n\r\n(2.734.929.731,19 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n5.243.175,87 \r\n\r\n11.368.526,98 \r\n\r\n(166.247.307,02 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n762.208.704,85 \r\n\r\n1.270.393.016,11 \r\n\r\n(923.414.726,89 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n304.883.487,01 \r\n\r\n508.157.216,19 \r\n\r\n(369.365.880,81 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n381.104.349,12 \r\n\r\n635.196.501,71 \r\n\r\n(461.707.370,29 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n76.220.868,72 \r\n\r\n127.039.298,21 \r\n\r\n(92.341.475,79 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n39.951.225,80 \r\n\r\n63.711.802,80 \r\n\r\n(673.102.859,20 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n31.960.980,75 \r\n\r\n50.969.442,42 \r\n\r\n(538.482.287,58 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n7.990.245,05 \r\n\r\n12.742.360,38 \r\n\r\n(134.620.571,62 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.754.319.667,42 \r\n\r\n5.663.772.574,46 \r\n\r\n(35.205.376.859,54 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n247.340.993,68 \r\n\r\n493.245.192,39 \r\n\r\n(2.755.700.553,61 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.506.978.673,74 \r\n\r\n5.170.527.382,07 \r\n\r\n(32.449.676.305,93 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.460.709.526,36 \r\n\r\n2.997.116.900,32 \r\n\r\n(18.913.845.907,68 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n608.630.533,84 \r\n\r\n1.248.800.271,64 \r\n\r\n(7.880.767.565,36 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n365.182.078,11 \r\n\r\n749.283.920,84 \r\n\r\n(4.728.456.781,16 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n43.473.923,55 \r\n\r\n105.195.778,44 \r\n\r\n(555.963.626,56 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n18.114.132,38 \r\n\r\n43.831.569,20 \r\n\r\n(231.651.515,80 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n10.868.479,50 \r\n\r\n26.298.941,63 \r\n\r\n(138.990.909,37 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.435.778.213,00 \r\n\r\n269.900.690,92 \r\n\r\n517.938.495,98 \r\n\r\n(1.917.839.717,02 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n113.082.494,54 \r\n\r\n201.159.938,60 \r\n\r\n(383.358.592,40 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n77.230,96 \r\n\r\n1.232.121,30 \r\n\r\n(4.416.202,70 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n113.005.263,58 \r\n\r\n199.927.817,30 \r\n\r\n(378.942.389,70 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.232.079,92 \r\n\r\n2.692.997,10 \r\n\r\n(14.258.800,90 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.314.685,67 \r\n\r\n2.816.716,21 \r\n\r\n(14.669.609,79 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n285.110,12 \r\n\r\n597.888,90 \r\n\r\n(2.315.187,10 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n225.214,48 \r\n\r\n492.676,06 \r\n\r\n(2.359.127,94 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n101.112,70 \r\n\r\n171.787,54 \r\n\r\n(855.336,46 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n28.260,41 \r\n\r\n52.865,39 \r\n\r\n(298.670,61 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n66.443,20 \r\n\r\n119.406,32 \r\n\r\n(401.727,68 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n24.985,82 \r\n\r\n52.407,05 \r\n\r\n(252.198,95 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n54.672,18 \r\n\r\n111.950,22 \r\n\r\n(621.737,78 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n134.399,02 \r\n\r\n275.583,91 \r\n\r\n(1.233.180,09 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n109.538.300,06 \r\n\r\n192.543.538,60 \r\n\r\n(341.676.812,40 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.851.259.682,00 \r\n\r\n156.818.196,38 \r\n\r\n316.778.557,38 \r\n\r\n(1.534.481.124,62 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n30.219.892,17 \r\n\r\n60.782.372,86 \r\n\r\n(436.106.665,14 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n28.184.415,26 \r\n\r\n58.248.780,81 \r\n\r\n(407.249.876,19 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n888.871.987,00 \r\n\r\n98.413.888,95 \r\n\r\n197.747.403,71 \r\n\r\n(691.124.583,29 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n642.765,32 \r\n\r\n1.231.142,93 \r\n\r\n(9.324.008,07 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n3.532.482,03 \r\n\r\n9.984.668,57 \r\n\r\n(183.933.922,43 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n29.222,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.222,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n19.730.532,00 \r\n\r\n1.086.119,16 \r\n\r\n2.225.942,33 \r\n\r\n(17.504.589,67 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n92.587.410,50 \r\n\r\n183.244.282,00 \r\n\r\n(471.512.135,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.882.074,00 \r\n\r\n565.111,94 \r\n\r\n1.061.367,88 \r\n\r\n(8.820.706,12 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n134.821.080,02 \r\n\r\n281.717.763,45 \r\n\r\n(1.389.622.044,55 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n134.821.080,02 \r\n\r\n281.717.763,45 \r\n\r\n(1.389.622.044,55 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n133.900.883,10 \r\n\r\n274.077.508,01 \r\n\r\n(1.297.561.500,99 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n81.854.823,12 \r\n\r\n162.386.287,65 \r\n\r\n(826.856.966,35 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n13.980.528,40 \r\n\r\n37.830.245,72 \r\n\r\n(168.285.379,28 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n22.177.851,58 \r\n\r\n42.319.681,74 \r\n\r\n(174.070.766,26 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n2.796.364,78 \r\n\r\n5.120.515,50 \r\n\r\n(14.495.534,50 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.531.851,58 \r\n\r\n18.594.669,09 \r\n\r\n(66.061.669,91 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n106.791,85 \r\n\r\n471.312,85 \r\n\r\n(5.528.687,15 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.143,53 \r\n\r\n(2.040.892,47 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n343.164,73 \r\n\r\n(3.801.520,27 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n2.528.916,10 \r\n\r\n5.701.224,94 \r\n\r\n(18.796.235,06 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n923.755,69 \r\n\r\n1.170.262,26 \r\n\r\n(17.145.409,74 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n920.196,92 \r\n\r\n7.640.255,44 \r\n\r\n(92.060.543,56 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n920.196,92 \r\n\r\n7.640.255,44 \r\n\r\n(92.060.543,56 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.499.156.275,00 \r\n\r\n1.225.273.901,17 \r\n\r\n1.550.458.405,92 \r\n\r\n(9.948.697.869,08 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n63.753.156,00 \r\n\r\n4.827.877,45 \r\n\r\n14.797.616,59 \r\n\r\n(48.955.539,41 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.338.079,00 \r\n\r\n3.105.285,32 \r\n\r\n6.934.134,22 \r\n\r\n(41.403.944,78 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.682.003,00 \r\n\r\n2.936.147,23 \r\n\r\n6.617.263,89 \r\n\r\n(39.064.739,11 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.656.076,00 \r\n\r\n169.138,09 \r\n\r\n316.870,33 \r\n\r\n(2.339.205,67 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.505,35 \r\n\r\n4.990,66 \r\n\r\n(98.833,34 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.505,35 \r\n\r\n4.990,66 \r\n\r\n(98.833,34 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n925.970,48 \r\n\r\n1.816.199,07 \r\n\r\n(8.567.816,93 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n925.970,48 \r\n\r\n1.816.199,07 \r\n\r\n(8.567.816,93 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n794.116,30 \r\n\r\n6.042.292,64 \r\n\r\n1.126.923,64 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n794.116,30 \r\n\r\n6.042.292,64 \r\n\r\n1.126.923,64 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n419.621.479,00 \r\n\r\n54.013.333,44 \r\n\r\n126.522.617,98 \r\n\r\n(293.098.861,02 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.774,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.200,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.727,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.727,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n409.051.455,00 \r\n\r\n53.579.172,32 \r\n\r\n119.783.804,56 \r\n\r\n(289.267.650,44 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n52.500.278,00 \r\n\r\n12.895.261,49 \r\n\r\n30.737.212,97 \r\n\r\n(21.763.065,03 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.269.909,03 \r\n\r\n2.286.393,65 \r\n\r\n2.286.393,65 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n1.877.558,18 \r\n\r\n3.497.362,72 \r\n\r\n(27.702.637,28 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n48.862,06 \r\n\r\n104.542,43 \r\n\r\n104.542,43 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n21.300.278,00 \r\n\r\n9.698.932,22 \r\n\r\n24.848.914,17 \r\n\r\n3.548.636,17 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n261.583.234,00 \r\n\r\n33.158.533,15 \r\n\r\n72.386.560,62 \r\n\r\n(189.196.673,38 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.221.248,00 \r\n\r\n2.469.910,61 \r\n\r\n4.861.173,97 \r\n\r\n(360.074,03 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n77.969.004,00 \r\n\r\n3.032.990,10 \r\n\r\n6.324.999,76 \r\n\r\n(71.644.004,24 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n68.642.448,00 \r\n\r\n14.064.113,12 \r\n\r\n32.226.122,81 \r\n\r\n(36.416.325,19 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.750.534,00 \r\n\r\n13.591.519,32 \r\n\r\n28.974.264,08 \r\n\r\n(80.776.269,92 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.266.262,00 \r\n\r\n7.508.847,72 \r\n\r\n16.624.935,81 \r\n\r\n(31.641.326,19 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.621.098,00 \r\n\r\n1.670.961,46 \r\n\r\n3.380.349,79 \r\n\r\n(6.240.748,21 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.831.401,00 \r\n\r\n5.205.100,88 \r\n\r\n11.920.766,34 \r\n\r\n(23.910.634,66 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n349.828,13 \r\n\r\n616.200,40 \r\n\r\n(1.773.812,60 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n282.957,25 \r\n\r\n707.619,28 \r\n\r\n283.869,28 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n16.529,96 \r\n\r\n35.095,16 \r\n\r\n(46.666.585,84 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n16.529,96 \r\n\r\n35.095,16 \r\n\r\n(46.666.585,84 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n434.161,12 \r\n\r\n6.738.813,42 \r\n\r\n(3.812.709,58 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n333.769,38-\r\n\r\n4.341.575,61 \r\n\r\n4.341.575,61 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n767.930,50 \r\n\r\n2.397.237,81 \r\n\r\n(8.154.285,19 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.992.348.675,00 \r\n\r\n3.736.258,38 \r\n\r\n30.396.618,34 \r\n\r\n(1.961.952.056,66 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.009.855,97 \r\n\r\n2.025.984,14 \r\n\r\n(9.464.195,86 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.009.855,97 \r\n\r\n2.025.984,14 \r\n\r\n(9.464.195,86 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n1.009.855,97 \r\n\r\n2.025.984,14 \r\n\r\n(9.464.195,86 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.408.601,69 \r\n\r\n27.829.321,68 \r\n\r\n11.029.321,68 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.408.601,69 \r\n\r\n27.829.321,68 \r\n\r\n11.029.321,68 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.225.209,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.225.209,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n317.800,72 \r\n\r\n541.312,52 \r\n\r\n(1.961.291.973,48 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n317.800,72 \r\n\r\n541.312,52 \r\n\r\n(1.961.291.973,48 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n1.162.131.794,62 \r\n\r\n1.377.329.160,29 \r\n\r\n(7.643.427.043,71 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n1.162.131.794,62 \r\n\r\n1.377.329.160,29 \r\n\r\n(7.643.427.043,71 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n13.712.988,00 \r\n\r\n782.901,13 \r\n\r\n807.988,32 \r\n\r\n(12.904.999,68 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.858.360,00 \r\n\r\n364.325,34 \r\n\r\n644.240,22 \r\n\r\n(2.214.119,78 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n85.777.720,82 \r\n\r\n179.114.328,02 \r\n\r\n(928.904.459,98 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n28.592.573,62 \r\n\r\n59.704.776,01 \r\n\r\n(309.634.823,99 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n82.837.113,36 \r\n\r\n172.954.514,81 \r\n\r\n(896.856.741,19 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n963.481.885,64 \r\n\r\n963.481.885,64 \r\n\r\n(3.239.348.026,36 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n295.274,71 \r\n\r\n621.427,27 \r\n\r\n(3.564.016,73 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n564.637,28 \r\n\r\n1.412.392,72 \r\n\r\n(1.264.368,28 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n564.637,28 \r\n\r\n1.412.392,72 \r\n\r\n(1.264.368,28 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n1.922,35 \r\n\r\n4.240,66 \r\n\r\n(475.494,34 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.052,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.052,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.922,35 \r\n\r\n4.240,66 \r\n\r\n(76.095,34 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.922,35 \r\n\r\n4.240,66 \r\n\r\n(76.095,34 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n20.168.661,22 \r\n\r\n28.850.061,03 \r\n\r\n(169.569.938,97 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n20.168.661,22 \r\n\r\n28.850.061,03 \r\n\r\n(169.569.938,97 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n20.164.295,77 \r\n\r\n28.816.687,27 \r\n\r\n(169.183.312,73 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n4.365,45 \r\n\r\n33.373,76 \r\n\r\n(386.626,24 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n583.557.782,00 \r\n\r\n23.507.222,04 \r\n\r\n57.348.575,51 \r\n\r\n(526.209.206,49 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n8.465,58 \r\n\r\n23.562,33 \r\n\r\n(207.891,67 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n8.465,58 \r\n\r\n23.562,33 \r\n\r\n(191.891,67 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.435.308,00 \r\n\r\n6.566.358,63 \r\n\r\n10.605.735,99 \r\n\r\n(93.829.572,01 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.565.275,00 \r\n\r\n82.240,91 \r\n\r\n173.771,00 \r\n\r\n(83.391.504,00 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.870.033,00 \r\n\r\n6.484.117,72 \r\n\r\n10.431.964,99 \r\n\r\n(10.438.068,01 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n1.578.325,95 \r\n\r\n3.346.001,81 \r\n\r\n(81.413.845,19 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n604.688,72 \r\n\r\n1.185.023,58 \r\n\r\n(6.343.848,42 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n973.637,23 \r\n\r\n2.160.978,23 \r\n\r\n(74.801.184,77 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n3.770,50 \r\n\r\n10.306.088,34 \r\n\r\n(121.701.339,66 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.124.800,36 \r\n\r\n(116.122.627,64 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n169.775,64 \r\n\r\n(2.890.224,36 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n3.770,50 \r\n\r\n11.512,34 \r\n\r\n(2.688.487,66 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n4.949.039,81 \r\n\r\n10.595.172,89 \r\n\r\n(55.439.039,11 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n43.613,00 \r\n\r\n88.609,00 \r\n\r\n(2.057.387,00 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.355.740,56 \r\n\r\n3.258.953,36 \r\n\r\n3.258.953,36 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.649.500,00 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.349.597,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.349.597,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n3.589.783,30 \r\n\r\n7.017.656,93 \r\n\r\n(38.060.607,07 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n821.363,47 \r\n\r\n2.394.169,24 \r\n\r\n(31.008.846,76 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n440,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n(69.936,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.429.656,00 \r\n\r\n270.349,72 \r\n\r\n624.400,09 \r\n\r\n(3.805.255,91 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n88.261,11 \r\n\r\n389.085,80 \r\n\r\n(3.919.210,20 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n3.356.456,30 \r\n\r\n6.835.432,34 \r\n\r\n(45.705.091,66 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n185,00 \r\n\r\n425,00 \r\n\r\n(4.866,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n875.069,11 \r\n\r\n1.860.282,39 \r\n\r\n(11.934.469,61 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.712.790.055,00 \r\n\r\n538.316.246,40 \r\n\r\n1.096.294.858,31 \r\n\r\n(5.616.495.196,69 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.482.973.281,00 \r\n\r\n531.157.144,43 \r\n\r\n1.087.502.701,14 \r\n\r\n(5.395.470.579,86 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.466.842.771,00 \r\n\r\n297.021.354,67 \r\n\r\n628.561.491,50 \r\n\r\n(2.838.281.279,50 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n174.289.491,61 \r\n\r\n381.909.185,71 \r\n\r\n(1.762.003.425,29 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n96.944.836,75 \r\n\r\n191.913.726,04 \r\n\r\n(776.747.763,96 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n24.236.209,14 \r\n\r\n47.978.431,42 \r\n\r\n(194.186.940,58 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n31.693.965,41 \r\n\r\n84.968.322,31 \r\n\r\n(474.829.121,69 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n13.205.818,92 \r\n\r\n35.403.467,63 \r\n\r\n(197.845.465,37 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n7.923.491,33 \r\n\r\n21.242.080,53 \r\n\r\n(118.707.280,47 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n2.469,37 \r\n\r\n6.908,68 \r\n\r\n(83.102,32 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n212.025,52 \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n70.675,17 \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n61.949.539,26 \r\n\r\n108.400.163,01 \r\n\r\n(466.965.253,99 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n408.841,59 \r\n\r\n809.662,18 \r\n\r\n(6.250.189,82 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n601.646.669,00 \r\n\r\n60.373.482,21 \r\n\r\n137.442.480,60 \r\n\r\n(464.204.188,40 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n60.354.362,21 \r\n\r\n131.123.008,60 \r\n\r\n(346.861.968,40 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.920,00 \r\n\r\n6.306.272,00 \r\n\r\n6.306.272,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n123.661.692,00 \r\n\r\n13.200,00 \r\n\r\n13.200,00 \r\n\r\n(123.648.492,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85.776.060,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(68.620.848,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.155.212,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n234.135.789,76 \r\n\r\n458.941.209,64 \r\n\r\n(2.557.189.300,36 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n234.135.789,76 \r\n\r\n458.941.209,64 \r\n\r\n(2.557.189.300,36 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n(795.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n(795.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n4.167,09 \r\n\r\n4.167,09 \r\n\r\n(1.835.832,91 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.167,09 \r\n\r\n4.167,09 \r\n\r\n4.167,09 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.143,30 \r\n\r\n4.266,60 \r\n\r\n(32.612.033,40 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.143,30 \r\n\r\n4.266,60 \r\n\r\n(32.612.033,40 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n(32.590.180,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n4.246,60 \r\n\r\n(21.853,40 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n194.560.474,00 \r\n\r\n7.147.791,58 \r\n\r\n8.778.723,48 \r\n\r\n(185.781.750,52 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n187.318.786,00 \r\n\r\n7.140.538,94 \r\n\r\n8.296.552,64 \r\n\r\n(179.022.233,36 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n4.208.888,89 \r\n\r\n4.675.002,24 \r\n\r\n(12.001.912,76 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n7.660.654,00 \r\n\r\n1.090.406,50 \r\n\r\n1.090.406,50 \r\n\r\n(6.570.247,50 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n386.257,65 \r\n\r\n472.530,82 \r\n\r\n(6.428.417,18 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.080.269,00 \r\n\r\n1.454.985,90 \r\n\r\n2.058.613,08 \r\n\r\n(154.021.655,92 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n363.301,53-\r\n\r\n- \r\n\r\n(5.058.234,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n363.301,53-\r\n\r\n- \r\n\r\n(5.058.234,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n33.479,17 \r\n\r\n42.645,84 \r\n\r\n(1.065.808,16 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n33.479,17 \r\n\r\n42.645,84 \r\n\r\n(1.065.808,16 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n337.075,00 \r\n\r\n439.525,00 \r\n\r\n(635.475,00 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n337.075,00 \r\n\r\n439.525,00 \r\n\r\n(635.475,00 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.546.688.395,00 \r\n\r\n156.384.489,62 \r\n\r\n302.504.649,13 \r\n\r\n(2.244.183.745,87 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n633.851.282,00 \r\n\r\n48.338.249,94 \r\n\r\n94.927.420,83 \r\n\r\n(538.923.861,17 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.716.187,00 \r\n\r\n32.753.244,23 \r\n\r\n65.477.483,86 \r\n\r\n(359.238.703,14 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n37.138,97 \r\n\r\n92.952,44 \r\n\r\n(3.260.387,56 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n803.462,67 \r\n\r\n1.817.458,78 \r\n\r\n(7.479.853,22 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n2.318.890,93 \r\n\r\n3.394.529,62 \r\n\r\n(35.313.438,38 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n48.882,55 \r\n\r\n50.695,89 \r\n\r\n50.695,89 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n1.281.636,14 \r\n\r\n1.761.355,85 \r\n\r\n(23.691.148,15 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n320.408,95 \r\n\r\n440.338,78 \r\n\r\n(5.922.781,22 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n667.963,29 \r\n\r\n1.142.139,10 \r\n\r\n(5.750.204,90 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n12.443.961,19 \r\n\r\n23.262.193,84 \r\n\r\n(119.692.174,16 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n4.977.588,67 \r\n\r\n9.304.885,49 \r\n\r\n(47.876.866,51 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n6.221.977,86 \r\n\r\n11.631.091,71 \r\n\r\n(59.846.092,29 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n1.244.394,66 \r\n\r\n2.326.216,64 \r\n\r\n(11.969.215,36 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n17.101.386,19 \r\n\r\n36.813.032,45 \r\n\r\n(193.025.835,55 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n1.794.197,23 \r\n\r\n4.492.436,07 \r\n\r\n(64.239.987,93 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n6.083.079,12 \r\n\r\n13.463.269,78 \r\n\r\n(51.365.794,22 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.494.902,22 \r\n\r\n3.172.141,60 \r\n\r\n(4.550.302,40 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n2.534.615,14 \r\n\r\n5.609.693,13 \r\n\r\n(21.402.414,87 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n622.873,85 \r\n\r\n1.321.720,98 \r\n\r\n(1.895.959,02 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.520.769,13 \r\n\r\n3.365.815,95 \r\n\r\n(12.841.456,05 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n373.724,33 \r\n\r\n793.032,66 \r\n\r\n(1.137.575,34 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.677.225,17 \r\n\r\n4.594.922,28 \r\n\r\n(35.592.345,72 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n48.404,28 \r\n\r\n97.316,73 \r\n\r\n(467.014,27 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n48.404,28 \r\n\r\n97.316,73 \r\n\r\n(467.014,27 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.375.352,00 \r\n\r\n3.695.772,23 \r\n\r\n6.996.032,14 \r\n\r\n(76.379.319,86 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n25.379,93 \r\n\r\n44.633,66 \r\n\r\n(231.774,34 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n63.377,68 \r\n\r\n124.540,74 \r\n\r\n(490.195,26 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n377.775,98 \r\n\r\n699.274,83 \r\n\r\n(10.707.049,17 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n139.198,28 \r\n\r\n265.949,15 \r\n\r\n(3.681.282,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n95.431,29 \r\n\r\n173.330,77 \r\n\r\n(2.810.301,23 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n23.857,70 \r\n\r\n43.332,40 \r\n\r\n(702.575,60 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n119.288,71 \r\n\r\n216.662,51 \r\n\r\n(3.512.889,49 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n3.171.512,30 \r\n\r\n5.990.574,31 \r\n\r\n(63.994.769,69 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n1.150.698,29 \r\n\r\n2.132.954,56 \r\n\r\n(17.630.385,44 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n1.195.458,47 \r\n\r\n2.267.930,29 \r\n\r\n(27.508.101,71 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n1.177,92 \r\n\r\n2.293,02 \r\n\r\n(9.130,98 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n844,18 \r\n\r\n1.179,93 \r\n\r\n(129.416,07 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n300.538,53 \r\n\r\n573.747,61 \r\n\r\n(6.870.152,39 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n500.897,60 \r\n\r\n956.246,03 \r\n\r\n(11.450.265,97 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n3.208,90 \r\n\r\n6.068,03 \r\n\r\n(26.583,97 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n6.696,67 \r\n\r\n27.061,99 \r\n\r\n(237.382,01 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n11.991,74 \r\n\r\n23.092,85 \r\n\r\n(133.351,15 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n16.683,44 \r\n\r\n45.028,27 \r\n\r\n(569.035,73 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n7.203,76 \r\n\r\n17.152,22 \r\n\r\n(201.523,78 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n7.583,81 \r\n\r\n22.300,97 \r\n\r\n(294.007,03 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n1.895,87 \r\n\r\n5.575,08 \r\n\r\n(73.504,92 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n41.042,90 \r\n\r\n91.980,33 \r\n\r\n(386.495,67 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n41.042,90 \r\n\r\n91.980,33 \r\n\r\n(386.495,67 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n2.172.804,00 \r\n\r\n275.783,60 \r\n\r\n407.880,79 \r\n\r\n(1.764.923,21 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n911,68 \r\n\r\n3.618,34 \r\n\r\n(62.201,66 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n2.106.984,00 \r\n\r\n274.871,92 \r\n\r\n404.262,45 \r\n\r\n(1.702.721,55 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n85.402,54 \r\n\r\n125.446,34 \r\n\r\n(1.617.491,66 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n85.402,54 \r\n\r\n125.446,34 \r\n\r\n(1.617.491,66 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.844.001,00 \r\n\r\n11.528.047,34 \r\n\r\n21.920.577,70 \r\n\r\n(99.923.423,30 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n714.850,72 \r\n\r\n1.517.065,58 \r\n\r\n1.517.065,58 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n9.584.480,83 \r\n\r\n17.941.959,49 \r\n\r\n(83.754.191,51 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n733.260,00 \r\n\r\n56.501,50 \r\n\r\n118.569,44 \r\n\r\n(614.690,56 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n226.983,84 \r\n\r\n326.326,33 \r\n\r\n(2.265.955,67 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.822.308,00 \r\n\r\n945.230,45 \r\n\r\n2.016.656,86 \r\n\r\n(14.805.651,14 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n176.805.613,00 \r\n\r\n10.960.222,04 \r\n\r\n21.950.928,19 \r\n\r\n(154.854.684,81 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.930.786,00 \r\n\r\n125.642,31 \r\n\r\n248.098,01 \r\n\r\n(1.682.687,99 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n15.833,33 \r\n\r\n31.666,66 \r\n\r\n(1.017.437,34 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n881.682,00 \r\n\r\n109.808,98 \r\n\r\n216.431,35 \r\n\r\n(665.250,65 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n174.874.827,00 \r\n\r\n10.834.579,73 \r\n\r\n21.702.830,18 \r\n\r\n(153.171.996,82 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n6.285.437,00 \r\n\r\n24.516,79 \r\n\r\n346.941,93 \r\n\r\n(5.938.495,07 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n5.833.680,30 \r\n\r\n11.543.079,26 \r\n\r\n(67.039.490,74 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n119.251,00 \r\n\r\n106.625,30 \r\n\r\n215.907,48 \r\n\r\n96.656,48 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n9.238.329,00 \r\n\r\n529.792,13 \r\n\r\n1.231.969,17 \r\n\r\n(8.006.359,83 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.701.941,00 \r\n\r\n289.953,76 \r\n\r\n695.398,21 \r\n\r\n(2.006.542,79 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n77.947.299,00 \r\n\r\n4.050.011,45 \r\n\r\n7.669.534,13 \r\n\r\n(70.277.764,87 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n288.832.572,00 \r\n\r\n12.053.728,14 \r\n\r\n25.186.492,78 \r\n\r\n(263.646.079,22 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.772.560,00 \r\n\r\n11.166.525,22 \r\n\r\n23.625.245,25 \r\n\r\n(259.147.314,75 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n398.399,70 \r\n\r\n774.196,75 \r\n\r\n(3.966.223,25 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n700.391,41 \r\n\r\n1.402.895,88 \r\n\r\n(17.060.196,12 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n280.156,76 \r\n\r\n561.158,77 \r\n\r\n(6.824.085,23 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n350.195,58 \r\n\r\n701.447,67 \r\n\r\n(8.530.092,33 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n70.039,07 \r\n\r\n140.289,44 \r\n\r\n(1.706.018,56 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n9.849.591,90 \r\n\r\n20.829.706,72 \r\n\r\n(235.426.909,28 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n5.835.661,95 \r\n\r\n12.323.500,87 \r\n\r\n(140.256.895,13 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.444.280,23 \r\n\r\n5.171.516,45 \r\n\r\n(58.605.579,55 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.466.568,14 \r\n\r\n3.102.909,90 \r\n\r\n(35.163.350,10 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n30.611,71 \r\n\r\n88.140,77 \r\n\r\n(562.763,23 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n8.714,04 \r\n\r\n12.240,99 \r\n\r\n(118.727,01 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n14.493,92 \r\n\r\n28.727,63 \r\n\r\n(181.932,37 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n49.261,91 \r\n\r\n102.670,11 \r\n\r\n(537.661,89 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n71.049,98 \r\n\r\n151.931,17 \r\n\r\n(1.235.640,83 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n56.840,06 \r\n\r\n121.545,06 \r\n\r\n(988.514,94 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n14.209,92 \r\n\r\n30.386,11 \r\n\r\n(247.125,89 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n147.092,23 \r\n\r\n466.514,73 \r\n\r\n(1.458.345,27 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n111.740,80 \r\n\r\n274.797,81 \r\n\r\n(1.650.062,19 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n35.351,43 \r\n\r\n191.716,92 \r\n\r\n191.716,92 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n887.202,92 \r\n\r\n1.561.247,53 \r\n\r\n(4.498.764,47 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n887.202,92 \r\n\r\n1.561.247,53 \r\n\r\n(4.498.764,47 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n5.675.664,00 \r\n\r\n794.959,94 \r\n\r\n1.457.749,51 \r\n\r\n(4.217.914,49 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n92.242,98 \r\n\r\n103.498,02 \r\n\r\n(280.849,98 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.447.198.928,00 \r\n\r\n85.032.289,50 \r\n\r\n160.439.807,33 \r\n\r\n(1.286.759.120,67 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.078.489,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.078.489,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.435.120.439,00 \r\n\r\n85.032.289,50 \r\n\r\n160.439.807,33 \r\n\r\n(1.274.680.631,67 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n7.488.020,19 \r\n\r\n22.495.999,16 \r\n\r\n(113.899.000,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n4.936.800,00 \r\n\r\n12.714.000,00 \r\n\r\n(67.506.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n2.973.857,00 \r\n\r\n5.732.236,60 \r\n\r\n(41.060.467,40 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n2.959.259,15 \r\n\r\n2.959.259,15 \r\n\r\n(10.045.684,85 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n54.860,84 \r\n\r\n141.933,20 \r\n\r\n(883.066,80 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n10.807.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.807.760,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n840.406.265,00 \r\n\r\n66.619.492,32 \r\n\r\n116.396.379,22 \r\n\r\n(724.009.885,78 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.232.824.926,00 \r\n\r\n110.382.216,72 \r\n\r\n259.740.235,31 \r\n\r\n(12.973.084.690,69 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n26.152.480,29 \r\n\r\n141.407.841,16 \r\n\r\n(6.001.791.745,84 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(4.573.851.047,17 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(4.123.851.047,17 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.343.712,83 \r\n\r\n(369.098.215,17 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.754.752.832,00 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.971.041.498,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.783.711.334,00 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n26.152.480,29 \r\n\r\n138.064.128,33 \r\n\r\n(1.427.940.698,67 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n26.152.480,29 \r\n\r\n138.064.128,33 \r\n\r\n(1.427.940.698,67 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n26.152.480,29 \r\n\r\n138.064.128,33 \r\n\r\n(1.099.175.538,67 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n13.082.745,62 \r\n\r\n13.082.745,62 \r\n\r\n(726.822.522,38 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n13.069.734,67 \r\n\r\n124.981.382,71 \r\n\r\n(372.353.016,29 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.201.075.522,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n(3.201.069.461,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n(2.000.069.461,00 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n6.061,00 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n494,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.201.000.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.201.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(465.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(465.000.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n736.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(736.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n22.933.806,40 \r\n\r\n53.895.532,38 \r\n\r\n(192.772.227,62 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n22.933.806,40 \r\n\r\n53.895.532,38 \r\n\r\n(192.772.227,62 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.782.057,00 \r\n\r\n61.290.363,03 \r\n\r\n64.430.800,77 \r\n\r\n(3.577.351.256,23 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.532.142,84 \r\n\r\n1.532.142,84 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.532.142,84 \r\n\r\n1.532.142,84 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n64.844,20 \r\n\r\n1.069.952,71 \r\n\r\n(8.530.047,29 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n64.844,20 \r\n\r\n1.069.952,71 \r\n\r\n(8.530.047,29 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.716.573,00 \r\n\r\n61.025.518,83 \r\n\r\n61.828.705,22 \r\n\r\n(3.567.887.867,78 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.469.996.767,00 \r\n\r\n60.692.492,83 \r\n\r\n61.090.306,82 \r\n\r\n(3.408.906.460,18 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.066.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.477,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n60.692.492,83 \r\n\r\n60.988.846,93 \r\n\r\n(1.742.846.587,07 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n101.459,89 \r\n\r\n(1.663.193.396,11 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n333.026,00 \r\n\r\n738.398,40 \r\n\r\n(136.720.620,60 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n333.026,00 \r\n\r\n738.398,40 \r\n\r\n(136.720.620,60 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.256.775,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.256.775,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.462.199.858,00 \r\n\r\n817.229.304,62 \r\n\r\n1.352.530.824,12 \r\n\r\n(3.109.669.033,88 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n777.455.066,50 \r\n\r\n1.286.685.623,47 \r\n\r\n(1.876.151.400,53 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n777.455.066,50 \r\n\r\n1.286.685.623,47 \r\n\r\n(1.876.151.400,53 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n777.455.066,50 \r\n\r\n1.286.685.623,47 \r\n\r\n(1.803.051.400,53 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n596.582.595,54 \r\n\r\n898.730.614,16 \r\n\r\n(1.534.308.487,84 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n173.191.424,10 \r\n\r\n371.616.163,04 \r\n\r\n(215.476.844,96 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n7.681.046,86 \r\n\r\n16.338.846,27 \r\n\r\n(53.266.067,73 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(73.100.000,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(73.100.000,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n667.944,55 \r\n\r\n1.210.362,48 \r\n\r\n(2.486.140,52 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n412.648,17 \r\n\r\n805.042,07 \r\n\r\n374.111,07 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n412.648,17 \r\n\r\n805.042,07 \r\n\r\n374.111,07 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n385.682,66 \r\n\r\n757.109,85 \r\n\r\n326.178,85 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n26.965,51 \r\n\r\n47.932,22 \r\n\r\n47.932,22 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n255.296,38 \r\n\r\n405.320,41 \r\n\r\n(2.860.251,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n255.296,38 \r\n\r\n405.320,41 \r\n\r\n(2.860.251,59 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n255.296,38 \r\n\r\n405.320,41 \r\n\r\n(2.860.251,59 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n27.457.331,14 \r\n\r\n40.479.733,08 \r\n\r\n(473.691.414,92 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n27.220.885,64 \r\n\r\n39.720.885,64 \r\n\r\n(473.486.646,36 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n27.220.885,64 \r\n\r\n39.720.885,64 \r\n\r\n(392.679.114,36 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1.445,51 \r\n\r\n16.334,48 \r\n\r\n(173.665,52 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n234.999,99 \r\n\r\n742.512,96 \r\n\r\n(31.103,04 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n8.632.873,21 \r\n\r\n9.934.812,44 \r\n\r\n(592.993.030,56 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n8.632.873,21 \r\n\r\n9.934.812,44 \r\n\r\n(592.993.030,56 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n8.632.873,21 \r\n\r\n9.934.812,44 \r\n\r\n(592.993.030,56 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n8.632.873,21 \r\n\r\n9.222.285,24 \r\n\r\n(588.106.029,76 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n712.527,20 \r\n\r\n(4.887.000,80 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n178.567.340,00 \r\n\r\n3.016.089,22 \r\n\r\n14.220.292,65 \r\n\r\n(164.347.047,35 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n3.016.089,22 \r\n\r\n9.554.211,02 \r\n\r\n(96.826.810,98 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n3.016.089,22 \r\n\r\n9.554.211,02 \r\n\r\n(96.826.810,98 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n35.878.015,00 \r\n\r\n2.594.313,07 \r\n\r\n7.825.804,28 \r\n\r\n(28.052.210,72 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n595.965,00 \r\n\r\n47.206,02 \r\n\r\n197.574,30 \r\n\r\n(398.390,70 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.060.483,00 \r\n\r\n374.570,13 \r\n\r\n1.530.832,44 \r\n\r\n(3.529.650,56 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n64.846.559,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(64.846.559,00 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\n(67.520.236,37 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.652.512.612,92-\r\n\r\n3.162.364.067,72-\r\n\r\n4.345.046.970,28 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.468.110.686,72-\r\n\r\n2.843.192.863,61-\r\n\r\n3.166.581.395,39 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.468.110.686,72-\r\n\r\n2.843.192.863,61-\r\n\r\n3.166.581.395,39 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n465.315.462,89-\r\n\r\n774.978.160,30-\r\n\r\n(408.234.454,30 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n457.325.217,84-\r\n\r\n762.235.799,92-\r\n\r\n(542.855.025,92 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n381.104.349,12-\r\n\r\n635.196.501,71-\r\n\r\n(635.196.501,71 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n76.220.868,72-\r\n\r\n127.039.298,21-\r\n\r\n92.341.475,79 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n7.990.245,05-\r\n\r\n12.742.360,38-\r\n\r\n134.620.571,62 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n7.990.245,05-\r\n\r\n12.742.360,38-\r\n\r\n134.620.571,62 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.002.795.223,83-\r\n\r\n2.068.214.703,31-\r\n\r\n3.574.815.849,69 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.002.795.223,83-\r\n\r\n2.068.214.703,31-\r\n\r\n3.574.815.849,69 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n608.630.533,84-\r\n\r\n1.248.800.271,64-\r\n\r\n(1.248.800.271,64 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n365.182.078,11-\r\n\r\n749.283.920,84-\r\n\r\n4.728.456.781,16 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n18.114.132,38-\r\n\r\n43.831.569,20-\r\n\r\n(43.831.569,20 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n10.868.479,50-\r\n\r\n26.298.941,63-\r\n\r\n138.990.909,37 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n120.789.106,45-\r\n\r\n177.983.343,55-\r\n\r\n832.928.090,45 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n120.789.106,45-\r\n\r\n177.983.343,55-\r\n\r\n832.928.090,45 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n120.789.106,45-\r\n\r\n177.983.343,55-\r\n\r\n832.928.090,45 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.113.793,31-\r\n\r\n(13.113.793,31 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n28.592.573,62-\r\n\r\n59.704.776,01-\r\n\r\n(59.704.776,01 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.661.494,91-\r\n\r\n(12.661.494,91 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n92.145.385,80-\r\n\r\n92.145.385,80-\r\n\r\n918.766.048,20 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n51.147,03-\r\n\r\n357.893,52-\r\n\r\n(357.893,52 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n45.464.581,66-\r\n\r\n104.723.041,85-\r\n\r\n294.546.903,15 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n45.464.581,66-\r\n\r\n104.723.041,85-\r\n\r\n294.546.903,15 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n45.464.581,66-\r\n\r\n104.723.041,85-\r\n\r\n294.546.903,15 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n45.464.581,66-\r\n\r\n104.723.041,85-\r\n\r\n277.391.691,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n24.236.209,14-\r\n\r\n47.978.431,42-\r\n\r\n194.186.940,58 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n13.205.818,92-\r\n\r\n35.403.467,63-\r\n\r\n(35.403.467,63 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n7.923.491,33-\r\n\r\n21.242.080,53-\r\n\r\n118.707.280,47 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27-\r\n\r\n99.062,27-\r\n\r\n(99.062,27 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n18.148.238,09-\r\n\r\n36.464.818,71-\r\n\r\n50.990.581,29 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n13.788.451,23-\r\n\r\n27.289.541,51-\r\n\r\n19.775.778,49 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n12.838.763,92-\r\n\r\n25.487.909,85-\r\n\r\n13.308.522,15 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n320.408,95-\r\n\r\n440.338,78-\r\n\r\n5.922.781,22 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n320.408,95-\r\n\r\n440.338,78-\r\n\r\n5.922.781,22 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n7.466.372,52-\r\n\r\n13.957.308,35-\r\n\r\n338.123,65 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n6.221.977,86-\r\n\r\n11.631.091,71-\r\n\r\n(11.631.091,71 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n1.244.394,66-\r\n\r\n2.326.216,64-\r\n\r\n11.969.215,36 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.051.982,45-\r\n\r\n11.090.262,72-\r\n\r\n7.047.617,28 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n2.534.615,14-\r\n\r\n5.609.693,13-\r\n\r\n(5.609.693,13 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n622.873,85-\r\n\r\n1.321.720,98-\r\n\r\n(1.321.720,98 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.520.769,13-\r\n\r\n3.365.815,95-\r\n\r\n12.841.456,05 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n373.724,33-\r\n\r\n793.032,66-\r\n\r\n1.137.575,34 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n949.687,31-\r\n\r\n1.801.631,66-\r\n\r\n6.467.256,34 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n143.146,41-\r\n\r\n259.994,91-\r\n\r\n485.913,09 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n23.857,70-\r\n\r\n43.332,40-\r\n\r\n702.575,60 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n119.288,71-\r\n\r\n216.662,51-\r\n\r\n(216.662,51 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n804.645,03-\r\n\r\n1.536.061,67-\r\n\r\n5.907.838,33 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n300.538,53-\r\n\r\n573.747,61-\r\n\r\n6.870.152,39 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n500.897,60-\r\n\r\n956.246,03-\r\n\r\n(956.246,03 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n3.208,90-\r\n\r\n6.068,03-\r\n\r\n(6.068,03 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n1.895,87-\r\n\r\n5.575,08-\r\n\r\n73.504,92 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n1.895,87-\r\n\r\n5.575,08-\r\n\r\n73.504,92 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.359.786,86-\r\n\r\n9.175.277,20-\r\n\r\n31.214.802,80 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.359.786,86-\r\n\r\n9.175.277,20-\r\n\r\n31.214.802,80 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n420.234,65-\r\n\r\n841.737,11-\r\n\r\n1.004.570,89 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n350.195,58-\r\n\r\n701.447,67-\r\n\r\n(701.447,67 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n70.039,07-\r\n\r\n140.289,44-\r\n\r\n1.706.018,56 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n3.925.342,29-\r\n\r\n8.303.153,98-\r\n\r\n29.963.106,02 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.444.280,23-\r\n\r\n5.171.516,45-\r\n\r\n(5.171.516,45 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.466.568,14-\r\n\r\n3.102.909,90-\r\n\r\n35.163.350,10 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n14.493,92-\r\n\r\n28.727,63-\r\n\r\n(28.727,63 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n14.209,92-\r\n\r\n30.386,11-\r\n\r\n247.125,89 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n14.209,92-\r\n\r\n30.386,11-\r\n\r\n247.125,89 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.804.019.768,00 \r\n\r\n5.341.196.999,33 \r\n\r\n9.550.148.316,86 \r\n\r\n(73.253.871.451,14 \r\n\r\nId: 1810361"
                    ],
                    "1810362": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.847.193,75-\r\n\r\n4.748.198,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.972.463,12 \r\n\r\n6.822.808.707,12 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n77.819.656,87-\r\n\r\n60.910.089.602,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.785.363.427,91 \r\n\r\n12.442.332.821,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.385.638.145,20 \r\n\r\n9.449.206.844,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n399.725.282,71 \r\n\r\n2.993.125.977,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.546.125.756,52 \r\n\r\n8.321.748.759,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.863.183.084,78-\r\n\r\n48.467.756.780,98 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n51.955.654,40 \r\n\r\n9.126.690,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.289.531,98 \r\n\r\n1.978.032.902,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.666.122,42 \r\n\r\n20.522.754.046,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.027.504.366,83 \r\n\r\n5.805.406.642,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.348.838.959,38 \r\n\r\n4.498.572.043,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n321.334.592,55-\r\n\r\n1.306.834.599,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.112.061.724,41 \r\n\r\n3.811.975.419,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.012.838.244,41-\r\n\r\n14.717.347.404,35 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.846.054,40 \r\n\r\n51.983.909,60-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.288.531,98 \r\n\r\n1.963.093.763,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n93.557.522,42 \r\n\r\n2.015.077.673,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.245.869.172,03-\r\n\r\n12.908.759.632,69 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.846.054,40 \r\n\r\n51.983.909,60-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n37.288.531,98 \r\n\r\n1.963.093.763,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n93.557.522,42 \r\n\r\n17.268.751.498,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.339.426.694,45 \r\n\r\n4.359.991.865,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.578.763.517,59 \r\n\r\n3.125.149.188,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n239.336.823,14-\r\n\r\n1.234.842.677,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.339.729.770,19 \r\n\r\n2.720.771.551,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.245.869.172,03-\r\n\r\n12.908.759.632,69 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n5.115,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n5.115,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n5.115,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.150,64 \r\n\r\n8.702.872,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.979.218,53 \r\n\r\n5.980.010,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.897.067,89-\r\n\r\n2.722.862,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.979.218,53 \r\n\r\n5.980.010,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.462.956,83 \r\n\r\n16.332.209,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.477.438,81 \r\n\r\n16.286.001,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.481,98-\r\n\r\n46.208,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.559.509,68 \r\n\r\n16.275.103,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.378,72 \r\n\r\n12.775,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.378,72 \r\n\r\n12.758,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.378,72 \r\n\r\n12.758,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n282.198,57 \r\n\r\n1.178.742,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n320.548,40 \r\n\r\n636.005,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.349,83-\r\n\r\n542.737,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n314.325,94 \r\n\r\n351.896,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.358.155,49 \r\n\r\n3.052.630.518,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.030.777.420,98 \r\n\r\n2.053.965.907,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n214.419.265,49-\r\n\r\n998.664.611,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n827.390.937,97 \r\n\r\n1.770.849.878,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n255.632.802,69 \r\n\r\n510.609.256,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n253.505.982,26 \r\n\r\n499.612.182,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.126.820,43 \r\n\r\n10.997.073,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n222.610.363,42 \r\n\r\n446.697.659,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.954.335,82 \r\n\r\n76.615.019,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.905.000,29 \r\n\r\n57.381.329,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.950.664,47-\r\n\r\n19.233.689,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.927.281,75 \r\n\r\n29.425.648,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n89.144.197,25 \r\n\r\n352.872.506,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.921.488,16 \r\n\r\n227.513.957,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.777.290,91-\r\n\r\n125.358.548,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.395.857,28 \r\n\r\n219.034.639,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.485.207,40 \r\n\r\n192.239.431,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.456.485,15 \r\n\r\n192.210.709,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.722,25 \r\n\r\n28.722,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.392.710,86 \r\n\r\n166.310.533,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.249.702,13 \r\n\r\n44.495.575,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.418.948,16 \r\n\r\n27.418.948,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.169.246,03-\r\n\r\n17.076.627,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.189.591,76 \r\n\r\n26.189.591,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n91.883,13 \r\n\r\n166.431,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.683,58 \r\n\r\n122.967,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.199,55 \r\n\r\n43.463,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.683,58 \r\n\r\n122.967,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.303.163,69 \r\n\r\n16.826.439,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.859.836,38 \r\n\r\n9.327.914,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.443.327,31 \r\n\r\n7.498.524,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.810.153,64 \r\n\r\n5.972.044,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.061.274,42 \r\n\r\n80.092.668,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.405.837,83 \r\n\r\n32.718.209,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.655.436,59 \r\n\r\n47.374.459,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.755.138,31 \r\n\r\n32.065.152,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.005.499,87 \r\n\r\n1.165.663,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.030.550,54 \r\n\r\n1.145.242,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.050,67-\r\n\r\n20.420,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n938.926,07 \r\n\r\n1.009.811,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.304.230,22 \r\n\r\n6.046.640,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n631.142,22 \r\n\r\n811.929,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.673.088,00 \r\n\r\n5.234.710,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n392.135,10 \r\n\r\n468.739,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n78.890.400,00-\r\n\r\n61.110.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.891.400,00-\r\n\r\n46.171.461,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n766.969.072,38-\r\n\r\n1.808.587.771,66 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n78.890.400,00-\r\n\r\n61.110.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.891.400,00-\r\n\r\n3.254.002.548,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n688.077.672,38 \r\n\r\n1.445.414.776,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n770.075.441,79 \r\n\r\n1.373.422.854,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.997.769,41-\r\n\r\n71.991.921,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n772.331.954,22 \r\n\r\n1.091.203.868,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n766.969.072,38-\r\n\r\n1.808.587.771,66 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n686.889.773,25 \r\n\r\n1.423.370.289,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n768.970.426,27 \r\n\r\n1.372.317.839,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.080.653,02-\r\n\r\n51.052.450,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n772.160.276,06 \r\n\r\n1.091.032.190,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n918.399,72 \r\n\r\n918.399,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n918.399,69 \r\n\r\n918.399,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,03 \r\n\r\n0,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n269.499,41 \r\n\r\n21.126.086,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n186.615,83 \r\n\r\n186.615,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.883,58 \r\n\r\n20.939.470,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n171.678,16 \r\n\r\n171.678,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n409.816,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.290.069.046,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n285.314.857,94 \r\n\r\n519.778.366,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n284.568.664,28 \r\n\r\n519.032.168,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n746.193,66 \r\n\r\n746.198,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n284.581.887,00 \r\n\r\n519.031.858,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n285.314.857,94-\r\n\r\n770.290.679,08 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.852.902,00-\r\n\r\n21.160.267,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.852.902,00 \r\n\r\n5.651.705,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.852.901,20 \r\n\r\n5.651.702,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n2,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.852.901,20 \r\n\r\n5.651.702,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.852.902,00-\r\n\r\n21.160.267,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.852.902,00 \r\n\r\n5.651.705,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.852.901,20 \r\n\r\n5.651.702,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n2,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.852.901,20 \r\n\r\n5.651.702,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n409.816,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.223.716,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n282.461.955,94-\r\n\r\n749.130.412,08 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n409.816,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n354.816,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.263.257.074,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n282.461.955,94 \r\n\r\n514.126.661,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n281.715.763,08 \r\n\r\n513.380.465,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n746.192,86 \r\n\r\n746.196,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n281.728.985,80 \r\n\r\n513.380.156,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n282.461.955,94-\r\n\r\n749.130.412,08 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n281.566.249,94 \r\n\r\n512.826.400,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n281.304.124,77 \r\n\r\n512.564.272,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n262.125,17 \r\n\r\n262.127,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n281.317.347,49 \r\n\r\n512.563.962,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n895.706,00 \r\n\r\n1.300.261,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n411.638,31 \r\n\r\n816.193,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n484.067,69 \r\n\r\n484.068,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n411.638,31 \r\n\r\n816.193,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n63.157.664,15-\r\n\r\n4.788.307,49-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.328.115,14 \r\n\r\n2.891.142.272,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.485.779,29-\r\n\r\n39.097.266.510,37 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.472.544.203,14 \r\n\r\n6.117.147.812,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.752.230.521,54 \r\n\r\n4.431.602.633,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n720.313.681,60 \r\n\r\n1.685.545.179,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.149.482.145,11 \r\n\r\n3.990.741.481,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.565.029.982,43-\r\n\r\n32.980.118.697,55 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n857.867.869,57-\r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n857.867.869,57 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n857.867.869,66 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n857.867.869,66 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n857.867.869,57-\r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n857.867.869,57 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n857.867.869,66 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n857.867.869,66 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.188.592.496,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n94.200,00-\r\n\r\n10.280.706.452,24 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.598.218,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.282.153.471,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.200,00 \r\n\r\n1.447.018,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.352.818,75 \r\n\r\n1.352.818,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.258.618,75-\r\n\r\n94.200,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n94.200,00-\r\n\r\n10.280.706.452,24 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.200,00 \r\n\r\n1.447.018,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.352.818,75 \r\n\r\n1.352.818,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.258.618,75-\r\n\r\n94.200,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.853.496,49 \r\n\r\n58.896.817,49 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.579.066,00 \r\n\r\n60.957.387,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.725.569,51 \r\n\r\n2.060.569,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.116.727,13 \r\n\r\n1.116.727,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n608.842,38 \r\n\r\n943.842,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n981.309,83 \r\n\r\n981.309,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.853.496,49 \r\n\r\n58.896.817,49 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.725.569,51 \r\n\r\n1.725.569,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.116.727,13 \r\n\r\n1.116.727,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n608.842,38 \r\n\r\n608.842,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n981.309,83 \r\n\r\n981.309,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n22.024.800,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.800,00 \r\n\r\n22.134.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n22.024.800,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.911.721,07-\r\n\r\n43.658.879,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.328.115,14 \r\n\r\n1.620.301.749,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.239.836,21-\r\n\r\n1.576.642.869,55-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.584.854.377,58-\r\n\r\n21.502.465.015,40 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.911.721,07-\r\n\r\n43.658.879,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.328.115,14 \r\n\r\n1.620.301.749,14 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.239.836,21-\r\n\r\n26.509.499.952,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.546.614.541,37 \r\n\r\n5.007.034.937,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.847.912.256,07 \r\n\r\n3.355.817.457,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n698.702.285,30 \r\n\r\n1.651.217.479,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.250.362.307,78 \r\n\r\n2.932.358.437,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.584.854.377,58-\r\n\r\n21.502.465.015,40 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n927.600.712,82 \r\n\r\n1.937.930.495,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n853.671.265,02 \r\n\r\n1.856.366.667,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.929.447,80 \r\n\r\n81.563.828,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.419.502.569,80 \r\n\r\n1.713.576.393,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n287.772.590,72 \r\n\r\n572.809.649,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n287.777.739,33 \r\n\r\n572.102.283,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.148,61-\r\n\r\n707.365,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n265.717.360,69 \r\n\r\n528.257.111,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n523.410,20 \r\n\r\n747.957,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n426.857,78 \r\n\r\n651.404,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.552,42 \r\n\r\n96.552,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n544.094,72 \r\n\r\n555.658,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.447.092,51 \r\n\r\n121.672.167,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.366.197,55 \r\n\r\n22.071.899,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.080.894,96 \r\n\r\n99.600.267,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.193.627,86 \r\n\r\n20.346.446,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n665.709,00 \r\n\r\n4.688.294,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n727.312,08 \r\n\r\n750.801,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61.603,08-\r\n\r\n3.937.492,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n618.812,12 \r\n\r\n641.961,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.560,51 \r\n\r\n138.560,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n77.605,50 \r\n\r\n77.605,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.044,99-\r\n\r\n60.955,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.099,00 \r\n\r\n38.099,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.217.806,44 \r\n\r\n10.175.065,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.217.842,44 \r\n\r\n10.175.064,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36,00-\r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.417.842,44 \r\n\r\n10.175.064,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.728.927,00 \r\n\r\n31.770.536,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.597.128,56 \r\n\r\n20.105.128,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.131.798,44 \r\n\r\n11.665.407,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.079.132,87 \r\n\r\n11.080.335,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n133.621,05 \r\n\r\n384.834,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.928,85 \r\n\r\n382.141,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.692,20 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.928,85 \r\n\r\n382.141,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.851.616,53 \r\n\r\n6.875.616,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.845.871,74 \r\n\r\n2.845.871,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.005.744,79 \r\n\r\n4.029.744,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.673,00 \r\n\r\n21.673,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n68.982.359,78 \r\n\r\n100.222.551,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.027.860,91 \r\n\r\n30.036.508,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.954.498,87 \r\n\r\n70.186.042,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.627.774,74 \r\n\r\n25.627.774,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1810362"
                    ],
                    "1810363": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.300.480,78 \r\n\r\n19.040.480,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.172.988,07 \r\n\r\n12.765.430,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.872.507,29-\r\n\r\n6.275.050,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.910.209,55 \r\n\r\n12.502.651,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.792,68 \r\n\r\n62.005,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.132,96 \r\n\r\n1.132,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.659,72 \r\n\r\n60.872,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.037,96 \r\n\r\n1.037,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.870.789,82 \r\n\r\n3.414.955,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n586.733,96 \r\n\r\n586.733,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.284.055,86 \r\n\r\n2.828.221,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n292.565,20 \r\n\r\n292.565,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.403.093,31 \r\n\r\n48.273.904,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.815.994,02 \r\n\r\n18.418.082,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.412.900,71-\r\n\r\n29.855.821,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.353.113,71 \r\n\r\n12.442.199,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.480.229,83 \r\n\r\n29.229.523,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.472.241,46 \r\n\r\n13.472.241,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.007.988,37 \r\n\r\n15.757.282,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.841.052,83 \r\n\r\n4.841.052,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n760.351.055,72 \r\n\r\n1.342.479.699,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n342.203.600,69 \r\n\r\n361.821.177,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n418.147.455,03 \r\n\r\n980.658.521,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.578.290,65 \r\n\r\n228.924.089,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.761.303,95 \r\n\r\n123.468.002,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.748.303,95 \r\n\r\n120.631.538,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n2.836.463,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.989.303,95 \r\n\r\n119.872.538,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.487.884,92 \r\n\r\n102.755.921,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.942.819,48 \r\n\r\n44.035.080,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.454.934,56-\r\n\r\n58.720.840,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.102.070,87 \r\n\r\n43.047.851,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.482.472,33 \r\n\r\n237.963.147,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.958.201,03 \r\n\r\n99.221.599,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n129.524.271,30 \r\n\r\n138.741.547,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.268.763,53 \r\n\r\n66.051.424,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.379.990,00 \r\n\r\n61.267.267,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.403.063,00 \r\n\r\n60.289.857,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n976.927,00 \r\n\r\n977.410,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.945.357,00 \r\n\r\n50.945.357,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.971.081,94 \r\n\r\n64.683.432,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.709.567,54 \r\n\r\n27.524.015,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.261.514,40 \r\n\r\n37.159.417,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.346.421,06 \r\n\r\n26.121.406,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n283.402,88 \r\n\r\n362.800,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.553,29 \r\n\r\n185.890,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n172.849,59 \r\n\r\n176.909,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.498,03 \r\n\r\n150.835,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.836.606,38 \r\n\r\n4.240.464,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.866.209,55 \r\n\r\n4.066.209,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.603,17-\r\n\r\n174.254,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.365.573,79 \r\n\r\n2.365.573,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.487.459,99 \r\n\r\n29.054.516,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.303.605,76 \r\n\r\n13.098.618,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n816.145,77-\r\n\r\n15.955.897,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.047.231,99 \r\n\r\n9.842.244,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.500.490,28 \r\n\r\n153.323.089,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.750.631,55 \r\n\r\n64.134.471,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.749.858,73 \r\n\r\n89.188.617,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.353.901,57 \r\n\r\n44.254.949,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n63.959.809,08-\r\n\r\n60.759.271,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.959.809,08-\r\n\r\n140.409.080,08-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n130.091.831,77-\r\n\r\n1.012.582.479,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n63.959.809,08-\r\n\r\n60.759.271,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n63.959.809,08-\r\n\r\n1.114.446.690,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n66.132.022,69 \r\n\r\n101.864.210,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.870.849,93 \r\n\r\n68.574.553,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.261.172,76 \r\n\r\n33.289.657,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.270.657,84 \r\n\r\n52.770.657,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n130.091.831,77-\r\n\r\n1.012.582.479,99 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.664.326,69 \r\n\r\n18.664.326,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.198.953,90 \r\n\r\n54.990.756,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.400.468,65 \r\n\r\n51.104.172,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n798.485,25 \r\n\r\n3.886.584,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.530.826,21 \r\n\r\n40.030.826,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.695.139,31 \r\n\r\n18.635.524,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.940.384,36 \r\n\r\n7.940.384,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.754.754,95 \r\n\r\n10.695.140,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.940.384,36 \r\n\r\n7.940.384,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n197.833,58 \r\n\r\n197.833,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.833,58 \r\n\r\n197.833,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n133.365,60 \r\n\r\n133.365,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.320.803,10 \r\n\r\n727.495.486,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.293.739,88 \r\n\r\n2.687.525.642,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.027.063,22 \r\n\r\n13.112.881.644,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n530.960.607,60 \r\n\r\n1.558.349.334,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n334.973.843,44 \r\n\r\n1.317.542.536,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n195.986.764,16 \r\n\r\n240.806.797,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n979.434.359,09 \r\n\r\n1.290.283.618,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n504.933.544,38-\r\n\r\n11.554.532.309,93 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n30.445.272,10 \r\n\r\n722.219.955,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.583.952,88 \r\n\r\n565.838.174,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.861.319,22 \r\n\r\n11.246.645.682,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n227.547.568,19 \r\n\r\n938.538.469,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.486.792,85 \r\n\r\n702.038.711,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.060.775,34 \r\n\r\n236.499.758,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n674.784.035,67 \r\n\r\n674.784.035,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n201.686.248,97-\r\n\r\n10.308.107.213,09 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\n124.304.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.074.672,94 \r\n\r\n121.093.347,94 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.342.961,00 \r\n\r\n125.361.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.644.871,90 \r\n\r\n1.644.871,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.074.672,94 \r\n\r\n121.093.347,94 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\n4.268.288,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.644.871,90 \r\n\r\n1.644.871,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n93.897.688,90-\r\n\r\n597.876.994,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.583.952,88 \r\n\r\n565.749.374,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n98.481.641,78-\r\n\r\n32.127.619,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n321.760.921,91-\r\n\r\n10.187.013.865,15 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n93.897.688,90-\r\n\r\n597.876.994,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.583.952,88 \r\n\r\n565.749.374,80 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n98.481.641,78-\r\n\r\n11.121.284.046,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.279.280,13 \r\n\r\n934.270.181,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.218.504,79 \r\n\r\n697.770.423,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.060.775,34 \r\n\r\n236.499.758,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n673.139.163,77 \r\n\r\n673.139.163,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n321.760.921,91-\r\n\r\n10.187.013.865,15 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.652.000,00 \r\n\r\n1.652.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.652.000,00 \r\n\r\n1.652.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.260,00 \r\n\r\n37.260,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.260,00 \r\n\r\n37.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.595.876,58 \r\n\r\n14.258.069,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.301,81 \r\n\r\n56.301,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.539.574,77 \r\n\r\n14.201.767,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.677,15 \r\n\r\n8.677,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.114.886,45 \r\n\r\n1.114.886,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.114.886,45 \r\n\r\n1.114.886,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.151.461,66 \r\n\r\n40.239.604,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.698.275,24 \r\n\r\n16.699.551,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.453.186,42 \r\n\r\n23.540.053,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n278.175,27 \r\n\r\n278.175,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n297.181,61 \r\n\r\n297.181,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.302,00 \r\n\r\n9.302,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n287.879,61 \r\n\r\n287.879,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n161.600,00 \r\n\r\n161.600,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.600,00 \r\n\r\n161.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n147.521.189,29 \r\n\r\n176.227.860,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.377.393,27 \r\n\r\n3.379.411,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n144.143.796,02 \r\n\r\n172.848.449,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n805.596,64 \r\n\r\n805.596,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.763.454,97 \r\n\r\n17.728.724,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.103.777,42 \r\n\r\n2.103.777,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.659.677,55 \r\n\r\n15.624.946,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n200.378,47 \r\n\r\n200.378,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.691.469,55 \r\n\r\n682.240.094,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.866.955,03 \r\n\r\n673.415.579,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.824.514,52 \r\n\r\n8.824.514,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n671.553.436,22 \r\n\r\n671.553.436,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\n292.900,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n190.852.417,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.073.639,73-\r\n\r\n4.266.361,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n185.512.416,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n1.845.264,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n185.512.416,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.008,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n190.852.417,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.340.001,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.073.639,73-\r\n\r\n4.266.361,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n165.744,00 \r\n\r\n185.512.416,00 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.340.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.073.639,73-\r\n\r\n4.266.360,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\n1.073.639,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.709.787,00 \r\n\r\n5.109.787,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.709.787,00 \r\n\r\n2.119.676.459,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.675.383.544,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n303.413.039,41 \r\n\r\n614.470.863,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.413.410,86 \r\n\r\n614.430.185,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n371,45-\r\n\r\n40.678,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n303.576.683,69 \r\n\r\n614.425.943,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n303.413.039,41-\r\n\r\n1.060.912.680,84 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.752.815,00 \r\n\r\n67.164.907,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.999.900,00 \r\n\r\n86.014.632,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.247.085,00 \r\n\r\n18.849.725,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.247.084,00 \r\n\r\n18.849.722,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n2,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.247.084,00 \r\n\r\n18.849.722,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.752.815,00 \r\n\r\n67.164.907,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.247.085,00 \r\n\r\n18.849.725,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.247.084,00 \r\n\r\n18.849.722,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n2,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.247.084,00 \r\n\r\n18.849.722,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n31.645.829,00-\r\n\r\n46.866.640,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.999.900,00-\r\n\r\n74.030.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.645.929,00 \r\n\r\n27.163.929,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.646.845,89 \r\n\r\n27.163.927,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n916,89-\r\n\r\n1,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.646.845,89 \r\n\r\n27.163.927,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n31.645.829,00-\r\n\r\n46.866.640,00 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.645.929,00 \r\n\r\n27.163.929,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.646.845,89 \r\n\r\n27.163.927,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n916,89-\r\n\r\n1,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.646.845,89 \r\n\r\n27.163.927,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.623.455,00 \r\n\r\n4.023.455,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.709.787,00 \r\n\r\n2.119.676.459,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.086.332,00-\r\n\r\n2.115.653.004,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n281.606.357,41-\r\n\r\n945.794.801,84 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.623.455,00 \r\n\r\n4.023.455,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.709.787,00 \r\n\r\n2.119.676.459,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.086.332,00-\r\n\r\n1.514.252.011,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n280.520.025,41 \r\n\r\n568.457.209,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n280.519.480,97 \r\n\r\n568.416.534,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n544,44 \r\n\r\n40.674,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n280.682.753,80 \r\n\r\n568.412.292,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n281.606.357,41-\r\n\r\n945.794.801,84 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n81.274.755,41 \r\n\r\n173.818.134,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n81.274.753,49 \r\n\r\n173.778.002,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,92 \r\n\r\n40.132,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.438.026,32 \r\n\r\n173.773.760,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n199.245.270,00 \r\n\r\n394.639.075,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.244.727,48 \r\n\r\n394.638.532,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n542,52 \r\n\r\n542,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.244.727,48 \r\n\r\n394.638.532,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.473.609,35 \r\n\r\n732.243.685,32 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n76.266.203,00 \r\n\r\n9.510.371.780,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n51.792.593,65-\r\n\r\n74.023.233.815,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.316.324.035,51 \r\n\r\n14.000.682.155,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.720.611.988,64 \r\n\r\n10.766.749.381,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n595.712.046,87 \r\n\r\n3.233.932.774,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.525.560.115,61 \r\n\r\n9.612.032.378,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.368.116.629,16-\r\n\r\n60.022.551.659,91 \r\n\r\nId: 1810363"
                    ],
                    "1810364": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1810364"
                    ],
                    "1810365": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1810365"
                    ],
                    "1810339": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST N° 1061 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de abril de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,5370 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,8070 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6310 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,7170 por litro; e\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0230 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1810339"
                    ],
                    "1810926": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.062 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de março a 05 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg (em Dólar)\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 165,5000\r\n\r\nUS$ 104,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1810926"
                    ],
                    "1810805": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1354 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelos servidores LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATONº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nºs\r\n\r\nHUMAN LEARNIG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n072/2013\r\n\r\nE-04/017.114/2012\r\n\r\n923/2013\r\n\r\n1008/2013\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9.\r\n\r\nArt. 3º- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no art. Anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1810805"
                    ],
                    "1810803": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\n*DESIGNA DILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ, ID Funcional nº 4342359-0, para responder como encarregada por bens patrimoniais da Subunidade Subsecretária de Receita em substituição à servidora Marlene de Oliveira Gonçalves, ID Funcional nº 2032015-9, com validade a contar 11/07/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1810803"
                    ],
                    "1810380": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/73/2013 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS DE SANTANNA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 228/269, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 222, publicada no D.O. de 14/08/2014, que negou seguimento ao recurso voluntário interposto intempestivamente. Assim, incabível o recurso por falta de amparo legal e, ainda, consoante o que dispõe o art. 263, § 3º do C.T.E. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/110501/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS DE SANTANNA LTDA - A decisão do Conselho Pleno de fls. 163/166, pelo não conhecimento do recurso do contribuinte ao e. Colegiado, decorreu da ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, quando interposto. Assim, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 171/179, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 222, publicada no D.O. de 14/08/2014, que negou seguimento ao recurso voluntário interposto intempestivamente. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal e, ainda, consoante o que dispõe o art. 263, § 3º do C.T.E. Publique-se.\r\n\r\nId: 1810380"
                    ],
                    "1810381": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/9099/2013 - Recorrente: UNIVERSO 2007 COMERCIO DE AÇO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 26 de setembro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de setembro de 2014 e o último dia, o quinto, o dia 03 de outubro de 2014, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 24 de outubro de 2014, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/124/2013 - Recorrente: UNIVERSO 2007 COMERCIO DE AÇO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 26 de setembro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de setembro de 2014 e o último dia, o quinto, o dia 03 de outubro de 2014, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 24 de outubro de 2014, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se\r\n\r\nId: 1810381"
                    ],
                    "1810382": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/11774/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 29 de setembro de 2014, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 30 de setembro de 2014, e o último, o dia 29 de outubro de 2014, quarta-feira, O recurso foi interposto no dia 10 de novembro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1810382"
                    ],
                    "1810963": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-34/078478/2004, E-34/078478/2004 e E-34/078478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - O contribuinte, em epígrafe, apresentou Embargos de Declaração contra as decisões proferidas pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes, na sessão plenária do dia 16 de dezembro de 2014, consubstanciadas nos Acórdãos nos 7530, 7531 e 7532, prolatados, respectivamente, nos Processos n°s E-34/078.478/2004, E-34/078.479/2004 e E-34/078.480/2004. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011, consoante a seguinte exposição. A norma inserta no art. 168 do RPAT é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.” Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas previstas na legislação tributária estadual. Assim, conclui-se que a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT), tornando a legislação federal preponderante e as normas específicas da legislação tributária estadual de utilização secundária no Processo Administrativo Tributário vigente no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente, o que já autorizaria seu imediato não conhecimento. Entretanto, deve ser apreciada a alegação da recorrente quanto a não inserção nos Acórdãos exarados pelo Pleno dos votos vencidos proferidos, pois trata-se de argumento referente à aplicação do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes deste Estado. Neste sentido, é de se observar que o art. 64 da Resolução SEFCON nº 5927/2011 torna obrigatória a inclusão nos Acórdãos tão somente dos votos do relator e do redator, quando for o caso, e da declaração de voto de algum dos Conselheiros participantes da votação, quando houver, conforme dispõe os incisos IV e V do dispositivo legal citado. A rigor, a apresentação de declaração de voto decorre de manifestação oral dos demais Conselheiros que não seja Relator ou Redator do feito, no momento da apuração dos votos, sendo consignada na Ata e na Súmula da sessão, providência que se mostra suficiente para exprimir as razões do declarante e para a validade da decisão do Colegiado. Além disso, a inserção no Acordão da declaração de voto por escrito é condicionada a sua apresentação na Secretaria do Conselho no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da sessão, conforme dispõe o parágrafo segundo do indigitado art. 64 do Regimento Interno deste Conselho e, não cumprido este prazo, a manifestação não integrará o Acórdão, sem prejuízo de validade e efetividade deste. Ademais, conforme consta nas Súmulas e na Ata da sessão plenária do dia em que os votos condutores dos Acórdãos foram proferidos, não houve protestos por declarações de votos pelos Conselheiros participantes das sessões. Desta sorte, rejeita-se a alegação da recorrente quanto a este aspecto. No que tange a aplicação da penalidade mais benéfica, instituída pela Lei nº 6357, de 18/12/2012, à luz do art. 106, II, alínea “c” do Código Tributário Nacional (CTN), impende notar que, evidenciada a hipótese da retroatividade da penalidade mais benéfica, esta é consignada automaticamente pelo sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro na Portaria de Intimação expedida para ciência do contribuinte do valor do crédito tributário reclamado após a decisão proferida. No caso em exame, a multa exigida na inicial, artigo 59, inciso IX, d, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela lei nº 3040/98, totalizou 80% (oitenta por cento do valor do imposto devido). Entretanto, com a edição da Lei nº 6357/2012, que deu nova redação ao artigo 59 da Lei nº 2657/96, a multa correspondente à infração apontada nos autos de infração em tela é a prevista no art. 60, I, b, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 6357/2012, no valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto não debitado e não pago). Neste sentido, a recorrente ao tomar ciência da Portaria de Intimação em 05/02/2015, conforme consta no Sistema AIC, com o montante do crédito tributário reclamado, após a decisão do E. Conselho Pleno, poderia ter constatado que houve a aplicação da retroatividade da penalidade menos gravosa (Lex Mitior), no montante equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto reclamado, à luz do art. 60, I, b, da Lei nº 2657/85, com a redação dada pela Lei nº 6357/12, conforme dispõe o art. 106, II, alínea “a”, do Código Tributário Nacional. Assim sendo, pelos motivos expostos, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, pelo contribuinte, contra as decisões proferidas pelo E. Conselho Pleno e REJEITO as alegações de ausência dos votos vencidos nos Acórdãos, assim como da ausência de análise da aplicação da retroatividade da penalidade menos gravosa, conforme alegado pela recorrente. \r\n\r\nId: 1810963"
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                    "1810374": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.260. - Processo nº E-04/242.277/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.518. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/2007, c/c as Resoluções nºs 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.163. - Processo nº E-04/242.278/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.519. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, c/c as Resoluções nº 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Legítima a exigência do ICMS-ST no processo matriz, como consectário lógico, legítima a exigência do adicional do ICMS (FECP). Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.298. - Processo nº E-04/243.256/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.520. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, c/c as Resoluções nºs 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.164. - Processo nº E-04/243.257/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.521. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, c/c as Resoluções nºs 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Legítima a exigência do ICMS-ST no processo matriz, como consectário lógico, legítima a exigência do adicional do ICMS (FECP). Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.380. - Processo nº E-04/245.299/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.522. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, c/c as Resoluções nºs 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.381. - Processo nº E-04/245.301/2010. - Inscrição Estadual: 77.101.659. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.523. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. ENTRADA DE AEHC E GASOLINA C NO TERRITÓRIO DO ERJ SEM A RETENÇÃO DO ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A apresentação de Acórdão paradigmático proferido por outra Câmara caracterizando divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido torna admissível o recurso a este Plenário, à luz do art. 266, inciso I, do CTE. No mérito, a entrada de combustível (AEHC e gasolina c) no território do ERJ sem a retenção pelo remetente do ICMS-ST devido nas operações subsequentes torna o destinatário responsável solidário pelo imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro. Ex-vi da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, c/c as Resoluções nºs 6470/2002 e 6483/2002, e art. 25 da Lei nº 2657/96. Legítima a exigência do ICMS-ST no processo matriz, como consectário lógico, legítima a exigência do adicional do ICMS (FECP). Recurso conhecido e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1810374"
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                    "1810976": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.748/RV - Processo nº E-04/012/504/2013 - Recorrente: TAPIRUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.871/RV - Processo nº E-04/063.461/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.124 e 56.125/RV - Processos nºs E-04/053.711/2012 e E-04/054.421/2012 - Recorrente: SANITARIA R & C DE MACAÉ LTDA - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 53.935 e 53.936/RV - Processos nºs E-04/264.868/2012 e E-04/264.869/2012 - Recorrente: JEM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 55.339 e 60.190/RV - Processos nºs E-04/181.181/2011 e E-04/181.191/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Claudia Freze da Silva e Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.676/RV - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.676/RV - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 48.839/RV - Processo nº E-04/114.327/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1810976"
                    ],
                    "1810978": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.785/RO - Processo nº E-04/034/5877/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI - EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.814 e 60.815/RO - Processos nºs E-04/046/2367/2013 e E-04/046/2366/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMARIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.807/RO - Processo nº E-04/046/10853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDLER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.993/RO - Processo nº E-04/033/557/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RINGLING BROS BARNUM & BAILEY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão \r\n\r\nRecurso nº 60.851/RO - Processo nº E-04/007/1049/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOUCH COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.176/RO - Processo nº E-04/036/367/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nºs 60.041 e 60.042/RO - Processos nºs E-04/046/6858/2013 e E-04/046/6859/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.381/RO - Processo nº E-04/012/326/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALCRAFT ENGENHARIA LTDA - Relatora: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1810978"
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                    "1810979": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 54.300/RV - Processo nº E-04/271.719/2011 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.741/RV - Processo nº E-04/044.989/2011 - Recorrente: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 55.269/RV - Processo nº E-04/036/103/2013 - Recorrente: ZEISAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 52.801 e 52.810/RV - Processos nºs E-04/059.060/2012 e E-04/059.061/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 54.018 e 54.019/RV - Processos nºs E-04/014/78/2013 e E-04/014/93/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 54.020 e 54.021/RV - Processos nºs E-04/014/283/2013 e E-04/014/287/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 52.839/RV - Processo nº E-04/047.354/2012 - Recorrente: MAXI PACK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.967/RV - Processo nº E-04/106.104/2010 - Recorrente: TOP CHILE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1810979"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.580/RO - Processo nº E-04/046/712/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.073/RO - Processo nº E-04/034/4636/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JARDIM ITATIAIA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.843/RO - Processo nº E-04/034/7216/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.387/RO - Processo nº E-04/046/1456/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELETRÍCA P J LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.074/RO - Processo nº E-04/034/2115/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.138 e 60.139/RO - Processos nºs E-04/013/234/2013 e E-04/013/233/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POUSADA BLUE MARLIN BÚZIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.965/RO - Processo nº E-04/026/472/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMC HYUNDAI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 59.908 e 59.909/RO - Processos nºs E-04/046/6432/2013 e E-04/046/6431/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1810980"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.454/RO - Processo nº E-04/041/2635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.889/RO - Processo nº E-04/041/2639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.811 e 60.812/RO - Processos nºs E-04/034/2567/2013 e E-04/034/1769/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER POUPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.808 e 60.809/RO - Processos nºs E-04/046/963/2013 e E-04/046/964/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.082/RO - Processo nº E-04/031/200/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.083/RO - Processo nº E-04/031/199/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROALL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.869/RO - Processo nº E-04/041/504/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ LEDUC JUNIOR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.838/RO - Processo nº E-04/046/5051/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1810981"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.124/RO - Processo nº E-04/274.127/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARVALHO LIMA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.994/RO - Processo nº E-04/022/362/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUBEL MODAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.837/RO - Processo nº E-04/046/892/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S.A. - DISBRAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.553/RO - Processo nº E-04/269.719/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.498 e 55.586/RO - Processos nºs E-04/034/568/2013 e E-04/034/972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 60.001 e 60.002/RO - Processos nºs E-04/046/5022/2013 e E-04/046/5021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.470/RO - Processo nº E-04/046/7236/2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.504/RO - Processo nº E-04/129.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSUL CATERING LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1810982"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.072/RV - Processo nº E-04/120.099/2011 - Recorrente: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 55.387, 55.388 e 55.390/RV - Processos nºs E-04/077.327/2012, E-04/077.328/2012 e E-04/077.300/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995/RO - Processos nºs E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: MMA BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 57.887 e 57.888/RV - Processos nºs E-04/063.275/2012 e E-04/063.274/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.466/RV - Processo nº E-04/041/1746/2013 - Recorrente: NEUZA MARIA DA SILVA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.196/RV - Processo nº E-04/008/1637/2013 - Recorrente: CARLOS ROBERTO BERNARDINHO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.720/RV - Processo nº E-04/530.971/1992 - Recorrente: TRANSPORTADORA SÃO MARCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nRecurso nº 59.373/RV - Processo nº E-04/040/941/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nId: 1810983"
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                    "1810984": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.820/RO - Processo nº E-04/046/1362/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 60.882/RO - Processo nº E-04/046/3322/2013 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.085/RO - Processo nº E-04/045/55/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.173/RO - Processo nº E-04/046/948/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\n\r\nRecursos nºs 60.545 e 60.546/RO - Processos nºs E-04/033/506/2014 e E-04/033/529/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.332/RO - Processo nº E-04/041/595/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADILSON FERREIRA LUQUECI E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.796/RO - Processo nº E-04/045/56/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.489/RO - Processo nº E-04/054.738/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS LATCO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1810984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1810767": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 1.938.067-4, ocupante do cargo de Agente de Comunicação Social, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com eficácia a contar de 08 de março de 2015, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-11/001/142/2015.\r\n\r\nId: 1810767"
                    ],
                    "1810765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/000.238/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 4.538,40 (quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO.\r\n\r\nId: 1810765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810849": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/161/2015 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), referente a aquisição de vales transportes a serem concedidos aos servidores do IPEM/RJ, lotados na Regional Volta Redonda, para fazer face a despesa, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1810849"
                        ],
                        "1810327": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1395/2014 - Tendo em vista Ata gerada pela Comissão de Pregão Eletrônico, ANULO o Pregão Eletrônico nº 005/2015, que trata da locação de impressoras multifuncionais.\r\n\r\nId: 1810327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1810717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n578\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reconstruções de Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro na Região Serrana /RJ, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\n4490\r\n\r\n12\r\n\r\n2.648.982,14\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOBRAS/PONTES DA REGIÃO SERRANA/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nObras de reconstruções de ponte s/o Córrego Curuzú (Rua Craminda Gripp), ponte s/ o Córrego Curuzú (Parada Frossard), ponte s/ o Córrego São Domingos (saída à esquerda Estrada João Hering) e ponte s/ o Ribeirão São José (Rua José Emerick)\r\n\r\n76.662,75\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nObras de reconstrução de 01 (uma) ponte s/ o Rio Preto no acesso à BR-116, com 60,0 m de ext. e larg. de 5,65 m\r\n\r\n2.194.170,06\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nObras de reconstrução de 02 (duas) pontes s/ o Rio Paquequer/Cascata - Estrada Municipal SU-18-km 3,5 (Ponte Sr. Nero) e ponte s/ o Rio Paquequer/Vale dos Pinheiros - Estrada Municipal SU-03\r\n\r\n378.149,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.648.982,14\r\n\r\nId: 1810717"
                    ],
                    "1811354": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/INEA Nº 579 \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.341/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento às obras de recuperação do Canal do rio Jacatirão, no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n3.896.700,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 580 \r\n\r\nDE 25 DE MARCO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras do Canal do Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1811354"
                    ],
                    "1810705": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1280 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3061/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviço de engenharia para a manutenção geral (preventiva e corretiva) dos equipamentos, elementos mecânicos, elétricos e eletrônicos, dos aparelhos de transporte vertical de passageiros (plataforma de deficiente físico e elevadores).\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETTO - matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 972801-5\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1281 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3331/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Preto, na Fazenda São Guido - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID Nº 890644-0RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID Nº 4432321-2JOSÉ GIOVANINI FILHO - ID Nº 5007338-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1810705"
                    ],
                    "1810956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1282 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1624/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de construção de muro no Parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho, no Município de Cambuci - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID 5015863-5 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - ID 4436903-4\r\n\r\nCÁZIA ANGELA DE VASCONCELOS - ID 4353738-3\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1810956"
                    ],
                    "1811468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.811/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 5.553.799,62 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), referente a 76ª medição de Serviços Principal dos serviços executados, no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia, denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 03, de acordo com o Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nId: 1811468"
                    ],
                    "1811460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.505/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 1.258.676,14 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), referente a 12ª medição de Serviços Principal, dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.249/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 19.238,74 (dezenove mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), referente a 14ª medição de reajuste principal dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.247/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 3.541,35 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente a 15ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.847/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 536.705,39 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), referente a 11ª medição de Reajuste Principal dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.810/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 1.921.520,11 (hum milhão, novecentos e vinte e um mil quinhentos e vinte reais e onze centavos), referente a 76ª medição de Reajuste Principal, dos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.250/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 41.642,30 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), referente a 14ª medição de Serviços Principal dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.871/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 1.921.520,11 (hum milhão, novecentos e vinte e um mil quinhentos e vinte reais e onze centavos), referente a 75ª medição de Reajuste Principal, dos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.207/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 828.945,36 (oitocentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a 13ª medição de Serviços Principal, dos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004.973/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO DO RIO, no valor de R$ 447.075,74 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente a 77ª medição de Reajuste Principal, dos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, execução das obras e serviços de implantação , terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitana do Rio de Janeiro - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.503/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A, no valor de R$ 518.667,18 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), referente a 12ª medição de Serviços Principal, dos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/0248/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 7.665,28 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referentes à 15ª medição de Serviços Principal, dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras e serviços remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 0072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6208/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS S/A., no valor de R$ 354.138,19 (trezentos e cinqüenta e quatro mil cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), referentes à 13ª medição de Serviços Principal, dos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, execução das Obras e Serviços Remanescentes da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 0072/2013.\r\n\r\nId: 1811460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1810757": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 48.998) CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/35/38/2014.\r\n\r\nId: 1810757"
                    ],
                    "1810708": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.681) FERNANDO PRINCIPE MARTINS, a contar de 25.12.2013, com fulcro no Art. 96, Inciso II, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/90/311/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 14/10/2002, ROSANA ALVES PEREIRA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 00/1202.021-0, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 1º, caput, do Decreto nº 44.481/2013, tendo em vista o que consta no Proc. nº E-09/0834/2588/2002.\r\n\r\nId: 1810708"
                    ],
                    "1810707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1439/2014 - NÃO CONHEÇO do pedido formulado pelo 2º SGT PM REF RG 34.518, ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1810707"
                    ],
                    "1810756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/3//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/010//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.02.2015.\r\n\r\nId: 1810756"
                    ],
                    "1810696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1333/2014 - HOMOLOGO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e AUTORIZO o pagamento no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.542.017/0004-32, referente à despesa com confecção de capas de processo modelo 25 para atender as necessidades desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1810696"
                    ],
                    "1810761": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FAUSTO SOUZA DA SILVA, ID. nº 2.978.167-1, matrícula nº 1.004.457-6, Oficial de cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008, referente ao Processo nº E-08/006/12/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILLIAM MONTEIRO VALERIANO, ID. nº 2.993.575-0, matrícula nº 809.385-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/43/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ FERNANDO VIANA FRANCO CASTRO, ID. nº 2.915.561-4, matrícula nº 267.760-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/44/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, ID n° 3.232.885-0, matrícula nº 806.530-2, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/416/56/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SÔNIA CRISTINA COREIXAS SILVA, ID n° 3.002.092-1, matrícula nº 165.169-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/866/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIANE DOS SANTOS LOPES DA SILVA, ID n° 2.971.522-9, matrícula nº 269.839-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/362/02/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARTUR FERNANDO DE CARVALHO, ID n° 2.921.558-7, matrícula nº 810.906-8, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/10989/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA, ID n° 2.989.005-5, matrícula nº 267.753-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/9630/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA, ID n° 2.936.733-6, matrícula nº 180.275-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/1281/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, ID n° 2.926.582-7, matrícula nº 258.128-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/5212/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ LUIZ RIOS MARIA, ID n° 2.982.745-0, matrícula nº 257.574-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/5385/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO, ID n° 2.982.672-1, matrícula nº 261.523-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/282/128/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IRAPUAN CLAUDIO DE FRANÇA, ID n° 2.973.318-9, matrícula nº 266.486-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/391/13/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA, ID n° 2.977.696-1, matrícula nº 180.780-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/013199/1129/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO, ID n° 2.929.505-0, matrícula nº 175.406-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/154680/1570/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDNA RODRIGUES MELLO, ID n° 2.958.392-6, matrícula nº 1.004.467-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/5249/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO DA COSTA BELFORD, ID n° 2.946.154-5, matrícula nº 266.421-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/318/63/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, REINALDO RODRIGUES DA COSTA, ID n° 2.994.743-0, matrícula nº 178.885-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/318/70/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CECÍLIA DA SILVA RAMIRES, ID n° 2.967.611-8, matrícula nº 175.797-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/405/108/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ ANTONIO ORMONDE DO CARMO, ID n° 2.919.391-5, matrícula nº 175.408-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/183/18/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES, ID n° 2.946.166-9, matrícula nº 262.866-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/275/6/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA ZÉLIA SOARES TELLES, ID n° 2.998.492-0, matrícula nº 179.687-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/362/03/2015.\r\n\r\nId: 1810761"
                    ],
                    "1810523": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/307/9/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 150,71 (cento e cinquenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/77/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 278.445,16 (duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1810523"
                    ],
                    "1810764": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/507/2015 - GENILDA ALVES ABDALAH, matrícula nº 809.523-4, ID. nº 2.922.708-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período-base de 20/03/1992 a 18/03/1997, de acordo com o Processo nº E-09/157/507/2015.\r\n\r\nId: 1810764"
                    ],
                    "1810766": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/135/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS LTDA, no valor total de R$ 472.827,69 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1810766"
                    ],
                    "1810919": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/40/2015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento de 80% do valor total do processo em tela, considerando a publicação do Decreto n° 45.109 no D.O. de 05 de janeiro de 2015, no valor de R$ 561.680,00 (quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais), a conta da Caixa de economia administrativa da Corporação (BACEN), em favor da Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de 56.000 (cinquenta e seis mil) resmas de papel A4, visando atender as necessidades da Corporação.\r\n\r\nId: 1810919"
                    ],
                    "1810420": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/000094/703/2014\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/094/703/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...valor total de R$ 100.96,00 (cem mil noventa e seis reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...Valor total de R$ 100.096,00 (cem mil noventa e seis reais)...\r\n\r\nId: 1810420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1810848": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 555 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTARIAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 545, PUBLICADA NO D.O. DE 27.01.2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/001.09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Inventariação, instituída pela Resolução SEAP nº 545, de 26 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- O art. 2º da Resolução SEAP nº 545/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Inventariação, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MOURA - Assessor de Planejamento e Gestão - ID nº 2373516-3;\r\n\r\nDÉBORA DIAS PIRES ARMADA, Superintendente Geral de Suprimentos - ID 20837836;\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PINTO DE ANDRADE , Secretário II - ID 4259206-2 .”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1810848"
                    ],
                    "1810754": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nEXONERA ADEMIR VALDEMIR VIEIRA, ID. Funcional n° 20278918, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/045.25/2015.\r\n\r\nId: 1810754"
                    ],
                    "1810368": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nATO DE 03/12/2001 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/005.048/2015. FICAM REFIXADOS os proventos do servidor, alterando o triênio de 55% para 60%, a contar de 22/01/2015, tendo em vista a averbação de tempo de serviço prestado na LIGHT, no total de 1190 dias, referente ao período de 21/03/1968 a 23/06/1971.\r\n\r\nId: 1810368"
                    ],
                    "1810866": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 386/2015. Aos 10 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a reunião e apresentou o coordenador de classificação da SEAP senhor Marcus Vinicius de Oliveira que foi convidado pela presidente com intenção de estreitar ainda mais o relacionamento deste Órgão com as classificações da Unidades Prisionais, bem como, buscar soluções para a Resolução de alguns problemas pontuais que vêm sendo verificados pelos conselheiros que realizam cerimônias de livramento condicional no Complexo de Gericinó. A presidente solicitou aos conselheiros que coloquem na Ata de Livramento Condicional o horário de realização das cerimônias e pediu ainda ao Coordenador de classificação que estabeleça rotina dentro das classificações para a cerimônia de livramento condicional, tendo em vista esta ser um ato solene. O Colegiado decidiu por enviar uma C.I ao Secretário, com a solicitação de que o mesmo faça uma Resolução com as regras do livramento condicional. Foi falado da necessidade de equipar com mais computadores e servidores as classificações sendo certo que o aumento da população carcerária não condiz com o numero de servidores e equipamentos existentes. Ao término da reunião a Presidente informou que hoje seria votado na ALERJ o Projeto de Lei que põe fim revista vexatória, e que diante de tal fato o Secretário de Estado de Administração Penitenciária realizou ontem uma reunião com os Diretores de Unidades, abolindo a mesma no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1810866"
                    ],
                    "1810867": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 387/2015. Aos 17 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob à presidência da Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Geisa Lannes, Jorge de Souza Gomes e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a chegada de alguns processos da Vara de Execuções Penais para parecer e apreciação do colegiado. A Conselheira Luciana falou mais uma vez das denúncias recebidas por este Órgão, bem como, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos relativas a transporte e saúde de presos. O Conselheiro Rogério Nascimento, representante do Ministério Público Federal ficou responsável por dar andamento as questões de saúde do Sistema Penitenciário trazido pelo Conselho Estadual de Diretos Humanos. A Vice-Presidente em concordância com o Colegiado encaminhou ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com objetivo de obter informações a respeito do motim na Unidade Dalton Crespo/Norte Fluminense. Foi sugerida pelo colegiado uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira para falarem dos processos encaminhados a este CPERJ pela Vara de Execuções Penais. Por fim, a Conselheira Luciana concedeu a palavra a Dra. Marta Cristina Pires Anciães, representante do Ministério Público Federal que pontuou a dificuldade que vem encontrando em solucionar questões relativas aos Títulos de Eleitores dos reeducandos. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1810867"
                    ],
                    "1810868": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 388/2015- Aos 19 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária sob à presidência da Dra. Maíra Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Geisa Lannes e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a chegada de alguns processos da Vara de Execuções Penais para parecer e apreciação do colegiado. Dos quais se faz, a saber: Adilson Alves de Souza, Murival José Almeida Socego e Amaro do Nascimento de Azevedo. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1810868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1810744": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 14, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 09, NATULAB LABORATÓRIO S.A., no item 05, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 03 e 12 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 01, 02, 07, 15 e 18. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 270/2014. Processo nº E-08/001/13910/2013. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2015. Valor total: R$ 1.227.992,51 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1810744"
                    ],
                    "1789649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14542/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 383/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alfadornase), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.029.422,40 (sete milhões, vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1789649"
                    ],
                    "1792651": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1685/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 377/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (entecavir, alfapeginterferona 2a), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.717.446,00 (dez milhões, setecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais). Item Deserto: 01.\r\n\r\nId: 1792651"
                    ],
                    "1786584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4246/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Reagentes Químicos, para atender o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 091/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2014, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, tendo como favorecida TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 783.166,00 (setecentos e oitenta e três mil cento e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6052/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gabapentina 400 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 010/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 081/2014, com vigência de 06/06/2014 a 05/06/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 2.303,00 (dois mil trezentos e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4455/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Termo-Higrômetro Digital, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 290/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 016/2014, com vigência de 28/01/2014 a 27/01/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Alginato de Cálcio e Sódio 10 x 20cm e Alginato de Cálcio TIRA 30 e 44 cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181-C/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 12.084,00 (doze mil e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal 0/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gaze Rayon Petrolatum 7,5 x 40cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181-D/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Protetor Cutâneo 28 ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181-A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.509,00 (doze mil quinhentos e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibrac Prata 15 x 15cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181-A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 42.373,50 (quarenta e dois mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibra 10 x 10cm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 238/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181-F/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.963,00 (dezoito mil novecentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5330/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fumarato de Bisoprolol 1,25 mg e 5,0 mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 295/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 272/B/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/446/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00384, da Gestão Plena do Sistema Estadual, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, para 17 municípios habilitados na condição de GP da Atenção Básica, para complemento de julho a dezembro/2014, tendo como favorecido COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5330/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Anagrelida 0,5 mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 295/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 272/A/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 76.128,00 (setenta e seis mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Agulha Descartável para raque, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 279/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/A/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1076/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ganciclovir 1 mg/ml, para portadores de HIV/AIDS com infecções oportunistas, mediante o Pregão Eletrônico nº 239/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2014, com vigência de 04/02/2014 a 03/02/2015, tendo como favorecida HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 142.584,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1955/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Bosentana 125 mg e 62,5 mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 390/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 306/2014, com vigência de 25/11/2014 a 24/11/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 514.800,00 (quinhentos e quatorze mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3532/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Integrador Químico classe V, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 007/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/A/2014, com vigência de 10/07/2014 a 09/07/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.372,00 (sete mil trezentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5311/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de leito hospitalar elétrico, para a Rede SES-RJ, por importação direta, mediante o Pregão Eletrônico n° 309/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 326/2014, com vigência de 12/12/2014 a 11/12/2015, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 6.328.500,00 (seis milhões, trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2048/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de equipamento médico hospitalar, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 358/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 296/2014, com vigência de 11/11/2014 a 10/11/2015, por importação direta, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 6.025.200,00 (seis milhões, vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 25mg/ml, para portadores de Artrite Reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 339/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 265-A/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 2,5mg, para portadores de Artrite Reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 339/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 265-B/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7840/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 31/2012, para gestão dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC, com vigência de 28/12/2013 a 30/04/2014, sendo esta despesa parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 13.099.784,12 (treze milhões, noventa e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.389-0, Gerente da Coordenação de Nutrição, da Superintendência de Serviços, referente ao mês de novembro/2014, conforme Ofício nº 431/2014-SDA/CPP de 25/11/2014, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 24.649,79 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.389-0, Gerente da Coordenação de Nutrição, da Superintendência de Serviços, referente a outubro/2014, conforme Ofício nº 394/2014-SDA/CPP de 28/10/2014, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 11.643,96 (onze mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8269/2014 - AUTORIZO a despesa para restituição ao FNS por meio de GRU (UG/Gestão 257001/00001 - código de recolhimento nº 18806-9 - nº ref. 1842014) de recursos não utilizados, concernentes a implantação de 01 (uma) UPA 24h porte III, no município de Maricá/RJ, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAUDE/MS, no valor de R$ 288.357,20 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6771/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo, para aquisição de Aripiprazol 15mg, 20mg e 30mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 18/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 93/2014, com vigência de 30/04/2014 a 29/04/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 698.688,00 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1103/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de auxílio para pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora de Domicílio - TFD, conforme regulamentação contida na Resolução SES nº 171 de 28 de novembro de 2011, sendo esta despesa referente ao período de outubro a dezembro/2014, tendo como favorecido DIVERSOS BENEFICIÁRIOS - FES/RJ - PACIENTES TFD, no valor de R$ 2.225.000,05 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7616/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013, de prestação de serviços em banco de horas de serviços em soluções Microsoft, com vigência de 15/05/2014 a 14/05/2015, para atendimento de 400 (quatrocentas) horas, conforme solicitação da ATI, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4657/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Seringa de 5ml, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 277/2013, Ata de Registros de Preços nº 128-B/2014, vigência 10/06/14 a 09/06/15, tendo como favorecido INJEX - INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, no valor de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4657/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Seringa de 10ml, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 277/2013, Ata de Registros de Preços nº 128-A/2014, vigência 10/06/14 a 09/06/15, tendo como favorecido CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1786584"
                    ],
                    "1810019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 009/2014, para prestação de serviço em radioterapia, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, no período de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 153.399,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 010/2014, para prestação de serviço em radioterapia, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, no período de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 276.255,00 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 005/2015, para aquisição de colistimetato de sódio 1.000.000UI, para portadores de Fibrose Cística, através de importação direta, por dispensa de licitação, com vigência de 180 dias, tendo como favorecido IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 63.645,40 (sessenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 110/2014, para aquisição do medicamento Maleato de Asenapina 5 mg, por dispensa de licitação, com vigência de 12/01/2015 a 11/02/2016, tendo como favorecido HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 438.600,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.079.403,20 (um milhão, setenta e nove mil quatrocentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.087.369,60 (dois milhões, oitenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 542.968,00 (quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 680.928,00 (seiscentos e oitenta mil novecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00108, para alteração da fonte de recursos, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00125, para alteração da fonte de recursos (mês de janeiro de 2015), tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00124, para alteração da fonte de recursos (mês de janeiro de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 542.968,00 (quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400962700167 e da Nota de Empenho 2015NE00112, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400961900120 e da Nota de Empenho 2015NE00121, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 364.201,60 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400960900185 e da Nota de Empenho 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00(quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400961200144 e da Nota de Empenho 2015NE00119, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTER PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 233.400,00(duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400962000181 e da Nota de Empenho 2015NE00117, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.264,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400960700178 e da Nota de Empenho 2015NE00110, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.079.403,20 (um milhão, setenta e nove mil quatrocentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00120, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.087.369,60 (dois milhões, oitenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00127, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 680.928,00 (seiscentos e oitenta mil novecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.264,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTRAL PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 677.808,00 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 196.502,40 (cento e noventa e seis mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 364.201,60 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 564.320,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 871.912,00 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400962300142 e Nota de Empenho 2015NE00122, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 564.320,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400960300153 e da Nota de Empenho 2015NE00113, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 871.912,00 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400961300106 e da Nota de Empenho 2015NE00116, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 196.502,40 (cento e noventa e seis mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 01400961500105 e Nota de Empenho 2015NE00115, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400962200199 e da Nota de Empenho 2015NE00118, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 438.600,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201400961700112 e da Nota de Empenho 2015NE00114, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 677.808,00 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00042, para alteração da Fonte de Recursos, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 79.292,38 (setenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 62.481,45 (sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00040, para alteração da Fonte de Recursos, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00039, para alteração da Fonte de Recursos, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 79.292,38 (setenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1810019"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 009/2014, para prestação de serviço em radioterapia, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, no período de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 153.399,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa e nove reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 010/2014, para prestação de serviço em radioterapia, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, no período de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 276.255,00 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6705/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000319, referente ao cronograma de setembro a dezembro, devido a retificação do valor do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, referente à parte fixa do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento Estadual - competência 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6705/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 006070 e da Nota de Empenho 2014NE10034, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1184/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201400235000386 e da Nota de Empenho 2014NE02671, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13940/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 008849 e da Nota de Empenho 2014NE10400, tendo como favorecido BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 80.001,92 (oitenta mil um real e noventa e dois centavos), não ujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD Nº201401101800161 e da Nota de Empenho 2014NE00002, por equívoco na descrição do cronograma do SIGA, tendo como favorecida PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD Nº201401101800238 e da Nota de Empenho 2014NE00131, por equívoco na descrição do cronograma do SIGA, tendo como favorecida PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 10.221,00 (dez mil duzentos e vinte e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, para setores do Nível Central da SES/RJ, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 20/2014, Registro de Preços nº 310/2014, com validade de 12 meses, contados a partir de 05/09/2014, tendo como favorecida PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, para setores das Unidades da Rede SES/RJ, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 20/2014, Registro de Preços nº 310/2014, com validade de 12 meses, contados a partir de 05/09/2014, tendo como favorecida PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 10.221,00 (dez mil duzentos e vinte e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/A/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.902,40 (três mil novecentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/A/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TECNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 17.351,20 (dezessete mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/A/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/A/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 62.094,00 (sessenta e dois mil e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/B/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 53.250,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8500/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico hospitalar, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 026/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 311/A/2014, com vigência de 02/12/2014 a 01/12/2015, tendo como favorecida AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 583.012,40 (quinhentos e oitenta e três mil doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7616/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº032/2013, para prestação de serviços em banco de horas de serviços em soluções Microsoft, com vigência de 15/05/2014 a 14/05/2015, para atendimento de 300 (trezentas) horas, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato Nº005/2015, para aquisição de colistimetato de sódio 1.000.000UI, para portadores de Fibrose Cística, através de importação direta, por dispensa de licitação, com vigência de 180 dias, tendo como favorecido IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 63.645,40 (sessenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5751/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional-PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/14, sendo esta despesa referente ao valor do Bônus V a VII - competência de janeiro a junho de 2014, bônus III 50% - competência de janeiro, março e abril e Bônus III 30% - competência de fevereiro, maio e junho, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5857/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis - Hospital São José, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, V e VI - competência de janeiro a junho 2014, bônus III 15% - competência de janeiro, bônus VII - competência de janeiro a abril e junho, bônus IV - competência de fevereiro, março e junho e bônus IV 50% - competência de abril e maio, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 272.400,00 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5752/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Resende - Hospital de Emergência Henrique Sergio Gregori, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, V e VII - competência de janeiro a junho de 2014 e bônus III 15% - competência de bril, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3666/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de maca fixa, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 329/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/2014, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, tendo como favorecida MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3666/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de maca fixa, visando atender as UBS, mediante o Pregão Eletrônico nº 329/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/2014, com vigência de 25/04/2014 a 24/04/2015, tendo como favorecida MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 8.205,00 (oito mil duzentos e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6946/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de proteção individual, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 167/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 260/2014, vigente de 29/10/2014 a 28/10/2015, tendo como favorecida ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, no valor de R$ 52.240,95 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 000673 e Nota de Empenho 2015NE00652, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 300.684,50 (trezentos mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 09/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo esta despesa parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 300.684,50 (trezentos mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5993/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes - Hospital Santa Maria, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, II, IV e V - competência de janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6099/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi - Hospital Municipal Dr. Alberto da Graça, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, IV e V - competência de janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5890/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Piraí - Casa de Caridade Santa Rita, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, IV e V - competência de janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43/709.630-8, na competência do mês de janeiro de 2015, conforme consta no Ofício nº 077/SEMAD/2015 de 28 de janeiro de 2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.375,43 (três mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e tres centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rivastigmina 2,0 mg/ml, para portadores de Doença de Alzheimer, mediante o Pregão Eletrônico nº 280/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 239/B/2014, com vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 30.880,20 (trinta mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Deferiprona 500 mg, para portadores de Doença do Metabolismo de Ferro, mediante o Pregão Eletrônico nº 280/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 40.950,00 (quarenta mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5915/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba - Hospital Municipal Victor de Souza Breves, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior l- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, III, IV e V - competência de janeiro a junho de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6618/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Itaguai - Hospital Municipal São Francisco Xavier, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, III, IV e V - competência de janeiro a junho de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5912/2014 - AUTORIZO a despesa referente para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé - Hospital Municipal de Laje do Muriaé, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior l- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, III, IV e V - competência de janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5853/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito - Hospital Regional Darcy Vargas, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5853/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 004970, uma vez que não foi emitida Nota de Empenho em 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5833/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras - Hospital Universitário Sul Fluminense, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5833/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 004955, uma vez que não foi emitida Nota de Empenho em 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, nas Unidades da SES/RJ: HERF, HEAD, HECC, PAM Calvalcante, PAM Coelho Neto, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 174.763,56 (cento e setenta e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, na Unidade da SES/RJ: HEER, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 51.524,70 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1810453"
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                    "1810020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7774/2013 - RATIFICO a anulação total da NAD nº 201400124400137 e da Nota de Empenho nº 2014NE00030, tendo como favorecido BANCO BRADESCO SA, no valor de R$ 246,48 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11184/2013 - RATIFICO a anulação total da NAD nº 201301010700109 e da Nota de Empenho nº 2014NE00013, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 461,72 (quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7701/2014 - RATIFICO a anulação total da NAD nº 201400837700157 e da Nota de Empenho nº 2014NE07867, tendo como favorecido CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS RJ, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201400275301107 e da Nota de Empenho nº 2014NE03396, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário(S/P), tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATFICO a anulação parcial da NAD nº 201400275300127 e da Nota de Empenho nº 2014NE02729, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário (S/P), tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 99.198,51 (noventa e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1810020"
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                    "1790374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 174/2014, para a aquisição de medicamentos, de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seus objetos em favor das seguintes empresas: KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., vencedora dos itens 02, 05, 09, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.819.905,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil novecentos e cinto reais), EXFARMA LTDA., vencedora dos itens 07, 13, 14, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.207.096,20 (um milhão, duzentos e sete mil noventa e seis reais e vinte centavos). HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, vencedora do item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., vencedora do item 10, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.046.349,00 (um milhão, quarenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais) CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., vencedora do item 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 199.125,00 (cento e noventa e nove mil cento e vinte e cinto reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.623.475,20 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). Item Deserto: 12. Itens Fracassados: 01, 03, 04, 08, 11, 15 e 16.\r\n\r\nId: 1790374"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1840/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 456/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (micofenolato sódico), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.082.972,00 (oito milhões, oitenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nId: 1789654"
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                    "1810698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 466/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico-hospitalar, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 06, 07 e 08, perfazendo o valor total estimado de R$ 81.640,00 (oitenta e um mil e seiscentos e quarenta reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 09 e 10, perfazendo o valor total estimado de R$ 88.150,00 (oitenta e oito mil e cento e cinquenta reais), MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, nos itens 16 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 199.750,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e cinquenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 369.540,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais). Itens fracassados: 02, 03, 04, 05,11, 12, 13, 14, 15, 18 e 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5630/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 060/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos GABAPENTINA 300 mg e GABAPENTINA 400 mg, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 53.352,00 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e dois reais) e no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 46.740,72 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 100.092,72 (cem mil noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1810698"
                    ],
                    "1810659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013 - Diante do exposto, considerando que o Edital faz lei entre as partes, NÃO CONHEÇO à IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa AVX SISTEMA DE GESTÃO, INTEGRADO E PROJETOS LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 003/2014, por encontrar-se INTEMPESTIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013 - Diante do exposto, considerando que o Edital faz lei entre as partes, NÃO CONHEÇO à IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa AVX SISTEMA DE GESTÃO, INTEGRADO E PROJETOS LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 003/2014, por encontrar-se INTEMPESTIVA.\r\n\r\nId: 1810659"
                    ],
                    "1810910": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria da inativa JAYDA DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 3556-8, Id. Funcional n° 1898420-7, conforme a solicitação feita no Processo n° E-08/008/203/2015.\r\n\r\nId: 1810910"
                    ],
                    "1810911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/12/2013, ALTIDEMIA DE MOURA RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.759-5, ID nº 3022275-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/4484/2014.\r\n\r\nAPOSENTA INES ANGELICA SIMÕES IVANTES DA FONSECA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 154.015-2, ID nº 3186923-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/601156/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR FERNANDES RISPOLI, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 199.539-8, ID nº 3245883-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/6555/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL SOUZA MAGALHÃES, Médico, classe “A”, matrícula nº 268.186-4, ID nº 3174375-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3463/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/11/2013 MARIA HELENA DÁU SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.887-8, ID nº 3176143-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/985/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NEUCY MARIA CORREA DOS REIS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 207.138-9, ID nº 3038233-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4353/2014.\r\n\r\nAPOSENTA OTACIR MARCILIO, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 193.039-5, ID nº 3057236-3 nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição República, combinando com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/475/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/11/2007, ZEFERINO JORGE DE AMORIM RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.015-1, ID nº 3089347-0 nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição República. Processo nº E-08/220265/2008.\r\n\r\nId: 1810911"
                    ],
                    "1810887": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nATO DE 30/12/2011 - FATIMA CRISTINA BARREIRO BARBOSA D'OLIVEIRA, matr. nº 299.865-6, ID. n° 3021194-8, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/01/2012. Proc. nº E-08/220860/2009.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MATTOS, matr. nº 193.873-7, ID. n° 3120054-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 03/02/2014. Proc. nº E-08/003/3522/2013.\r\n\r\nId: 1810887"
                    ],
                    "1810888": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nATO DE 05/09/2012 - Retificar para, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29 de março de 2012”, a fundamentação da aposentadoria da servidora EDITH BURGOS SEVERICHE SANTOS, matr. n° 1.004.798-3, ID n° 3147206-0. Processo nº E-08/221589/2010.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - Retificar, para nos termos do art. 40, § 1°, inciso Ill, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação da aposentadoria da servidora LÉA FRIAS VILLAFANE, matr. n° 260.295-1, ID n° 3080626-7. Processo nº E-08/602352/2007.\r\n\r\nId: 1810888"
                    ],
                    "1810894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6852/2014 - DIRCE MAIA DOS SANTOS, matr. nº 207.453-2, ID nº 3039195-4, no período de 31/10/2012 até 30/04/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5233/2014 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA BARBOSA, matr. nº 199.038-1, ID nº 3011871-9, a partir de 08/12/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7017/2014 - ROSA MARIA COSTA MACHADO, matr. nº 207.451-6, ID nº 3039146-6, no período de 07/11/2012 até 01/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NOS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220860/2009 - FATIMA CRISTINA BARREIRO BARBOSA D'OLIVEIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 299.865-6, ID nº 3021194-8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1810894"
                    ],
                    "1810916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19 /02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604334/2000 - ROSANGELA JOSE BERNARDO MOURA, Enfermeiro, matr. nº 809.167-0, ID nº 3144893-3, lotada no IECAC. AUTORIZO as retificações dos períodos-base de licença especial de 28/03/2004 a 26/04/2009, para 28/03/2004 a 26/03/2009, referente ao Despacho de 11/01/2010, publicado no D.O. de 22/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604334/2000 - ROSANGELA JOSE BERNARDO MOURA, Enfermeiro, matr. nº 809.167-0, ID nº 3144893-3, lotada no IECAC, período base de 27/03/2009 a 25/03/2014. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601024/2008 - AGGRIMARY GALVÃO PRATA, Fisioterapeuta, matr. nº 865.511-0, ID nº 3156614-6, lotada na SPMSO, período base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604076/2004 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.241-9, ID nº 3241902-3, lotada no UP/HEGV, período base de 07/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8147/1988 - MARISA MONTEIRO DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 199.744-4, ID nº 3195935-0, lotada no SMS COMENDADO LEVY GASPARIAN, período base de 25/07/2009 a 23/07/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602650/2008 - VERÔNICA DA SILVA BARBOSA, Médico, matr. nº 867.721-3, ID nº 564104-7, lotada no UP/HEAPN, período base de 26/12/2007 a 23/12/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600985/2005 - LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, Médico, matr. nº 851.831-8, ID nº 3013465-0, lotado no UP/HEGV, períodos base de 06/10/2004 a 11/10/2009 e de 12/10/2009 a 10/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9018/2014 - MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ, Médico, matr. nº 890.951-7, ID nº 4198937-6, lotado no UP/HERF, períodos base de 16/11/2004 a 14/11/2009 e de 15/11/2009 a 20/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606869/1992 - NAZARIO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 146.144-1, ID nº 3166135-1, lotado no SUS/CAMPOS, períodos base de 20/11/2002 a 18/11/2007 e de 19/11/2007 a 16/11/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1810916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1810460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 66 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, considerando, analogamente, o que determina o art. 51 caput, c/c o art. 25 caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, bem como o constante no Processo Administrativo nº E-27/128/1622/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cap BM QOS/Méd/02 MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, RG 32.334 - ID Funcional 00615167-1, para compor a Comissão de Credenciamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em substituição à servidora Ten-Cel BM QOS/Méd/97 ISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, RG 20.372 - ID Funcional 03158134-0. \r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a vigência do mandato da Comissão de Credenciamento, estabelecida pela Resolução SEDEC nº 64, de 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1810460"
                    ],
                    "1810936": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de março de 2015, MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA, Major Bombeiro Militar QOA/89, RG CBMERJ 11.255 - Id. Funcional n° 02605670-4 - CPF 974.463.607-63, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0142/005/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2015, LAFAYETTE GOMES SUZANO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 12.105 - Id. Funcional n° 02664755-9 - CPF 687.747.537-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0025/002/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2014, VALTER DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR, Coronel Bombeiro Militar QOC/87, RG CBMERJ 09.945 - Id. Funcional n° 02597872-1 - CPF 684.306.717-49, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0140/0228/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2014, ANDREA FERES HAWAD, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/94, RG CBMERJ 18.722 - Id. Funcional n° 00611787-2 - CPF 002.402.177-64, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0140/0237/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2014, SUSAN MERI BARROS JESUS PEREIRA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/93, RG CBMERJ 17.589 - Id. Funcional n° 02649103-6 - CPF 593.696.477-91, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I, II e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0273/2014.\r\n\r\nId: 1810936"
                    ],
                    "1810594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/244/2013 - ZULEIR SANTOS XAVIER, Id. Funcional 19379635. INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1810594"
                    ],
                    "1810590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/26/2015 - SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, RG CBMERJ 08822, a partir de 23 de outubro de 2014. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1810590"
                    ],
                    "1810715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0041/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0041/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/185/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/185/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/0128/025/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor R$ 196.759,08 (cento e noventa e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA ALMEIDA CANUTO, no valor de R$ 75,87 (setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ANA MARIA ALMEIDA CANUTO, no valor de R$ 75,87 (setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1810715"
                    ],
                    "1810461": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/171/2014 - MARCOS JOSÉ SIMPLÍCIO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0225/2015, constante às fls. 17 usque 19.\r\n\r\nId: 1810461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1810967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2001/2015 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL MARÇO/2015, exercício de 2014, no valor de R$ 1.050.429,14. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1810967"
                    ],
                    "1810466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMILLENA OLIVEIRA DIAS DE JESUS, ID Funcional n° 50369369/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. n° E-03/001/1508/2015.\r\n\r\nGILBERTO RESENDE DE AZEVEDO, ID Funcional n° 38847329/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 03/11/2014. Proc. n° E-03/001/9696/2014.\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SOUSA, ID Funcional n° 42008930/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 02/03/2012. Proc. n° E-03/200.662/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PALAURO NETTO, ID Funcional n° 42031850/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2010. Proc. n° E-03/10.203.315/2010.\r\n\r\nMILIANE MOREIRA CARDOSO VIEIRA, ID Funcional n° 42006384/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/11/2011. Proc. n° E-03/814.391/2011.\r\n\r\nSIMONE VIEIRA, ID Funcional n° 50320092/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/07/2014. Proc. n° E-03/010/2337/2014.\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA, ID Funcional n° 42805457/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/03/2012. Proc. n° E-03/11.200.879/2012.\r\n\r\nGILMAR DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional n° 50249983/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. n° E-03/016/594/2015.\r\n\r\nWALLACE MARCELINO DA SILVA, ID Funcional n° 44187300/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/03/2015. Proc. n° E-03/001/1503/2015.\r\n\r\nRICARDO MUNIZ MERIDA, ID Funcional n° 38214946/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 09/02/2015. Proc. n° E-03/006/493/2015.\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBRÓSIO, ID Funcional n° 43572421/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. n° E-03/016/583/2015.\r\n\r\nCÉLIA MARIA COLETA SALVADOR, ID Funcional n° 41818849/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/02/2015. Proc. n° E-03/012/423/2015.\r\n\r\nHELOÍSA MARTINS SANTOS MAESTRI, ID Funcional n° 36276324/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 12/02/2015. Proc. n° E-03/008/625/2015.\r\n\r\nId: 1810466"
                    ],
                    "1810585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLIVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.677-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2014 a 13/12/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLIVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.582-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2012 a 14/12/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLIVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.582-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2014 a 13/12/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1810585"
                    ],
                    "1810598": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 529 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773, de 06 de maio de 2014 e a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, e conforme o contido no processo nº E-03/001/1420/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar em todos os estabelecimentos de ensino, exceto nas 144 (cento e quarenta e quatro) Unidades estabelecidas no anexo I da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 485, de 30 de julho de 2014, realizar-se-á no período de 11 a 15 de maio de 2015, no horário de funcionamento da Unidade Escolar, conforme cronograma (Anexo I). \r\n\r\n§ 1º - A consulta será realizada em uma assembleia geral, em horário a ser definido por cada Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 2º - O direito a manifestação na consulta é restrito à comunidade escolar.\r\n\r\n§ 3º - São considerados membros da comunidade escolar:\r\n\r\nI - os servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento professor“;\r\n\r\nII - os servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento funcionário administrativo“;\r\n\r\nIII - alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto dos alunos é denominado “segmento aluno”;\r\n\r\nIV - pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto deles é denominado “segmento responsável”.\r\n\r\n§ 4º - Os funcionários de apoio efetivos da SEEDUC são considerados membros do “segmento funcionário administrativo”.\r\n\r\nArt. 2º - A organização e realização da consulta à comunidade dos membros do Conselho Escolar são de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por 1 (um) representante de cada segmento.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora será escolhida em uma assembleia geral com participação dos integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar, na segunda quinzena de março de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo da escolha dos membros da Comissão Organizadora deverá ser registrado em ata específica conforme modelo previsto nos Anexos II e III, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da assembleia.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser candidatos a membro do Conselho Escolar:\r\n\r\nI - servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\n\r\nII - servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIV - pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 1º - Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por servidores membros do magistério público e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, além do Diretor da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 2º- É vetado aos componentes da comissão organizadora e aos servidores em regime de Gratificação de Lotação Prioritária (GLP), contrato e complementação de carga horária concorrerem como candidato ao Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 3º- É vetado aos servidores terceirizados concorrerem como candidatos ao Conselho Escolar pelo “segmento funcionário administrativo”.\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição dos participantes ao processo de escolha deverá ser divulgada através de Edital de Convocação (Anexo IV) e efetivada junto à Comissão Organizadora de cada Unidade Escolar, no período de 01 a 24 de abril de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - A inscrição dos participantes nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, deverá ser divulgada através do Edital de Convocação previsto no anexo V.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Escolar será constituído pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Diretor da Unidade Escolar;\r\n\r\nII - 4 (quatro) servidores membros do magistério público lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nIII - 4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nV - 4 (quatro) pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.\r\n\r\n§ 1º - Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por 2 (dois) servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente e 2 (dois) do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente e o Diretor.\r\n\r\n§ 2º - Nos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJAs), o Conselho Escolar será constituído em conformidade com o Art. 6º.\r\n\r\n§ 3º - Caso não haja quantitativo suficiente de servidores lotados na Unidade por segmento, estes poderão ser substituídos por:\r\n\r\nI - no “segmento funcionário administrativo“: professor extraclasse ou professor readaptado exercendo função administrativa e funcionários de apoio efetivos da SEEDUC;\r\n\r\nII - no “segmento responsável”: alunos matriculados maiores de 16 anos.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho Escolar poderá ser formado por um quantitativo menor de membros, caso o número de inscritos por segmento seja menor que o estabelecido, admitindo-se, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo permitido no art. 6º.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 8º - Dentre os titulares serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar são preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunião de posse e instalação do Conselho.\r\n\r\n§ 2º - O mandato do Conselheiro Escolar não será remunerado, mas constituirá função de grande relevância social, bem como de transparência e controle social da gestão.\r\n\r\n§ 3º - É vetado aos componentes da Unidade Executora (AAE), se candidatar aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 9º - O Diretor da escola é membro nato do Conselho, cabendo-lhe convidar a comunidade escolar para o processo de instalação do Primeiro Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 10 - É vetado ao Diretor da escola ocupar o cargo de Presidente do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 11 - Terão direito a manifestação nas assembleias para escolha dos membros do Conselho Escolar:\r\n\r\nI - todos os servidores lotados na Unidade Escolar no período da consulta, incluindo funcionários terceirizados;\r\n\r\nII - pai ou mãe ou, na ausência destes, o responsável por aluno efetivamente matriculado na Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 anos completos, na data da realização da consulta à Comunidade.\r\n\r\n§ 1º - O responsável por mais de um aluno na mesma Unidade Escolar só terá direito a uma manifestação.\r\n\r\n§ 2º - Os professores que complementam carga horária em Escolas distintas terão direito a manifestação em ambas as Escolas.\r\n\r\n§ 3º - Professores em regime de Gratificação de Lotação Prioritária (GLP) e professores contratados terão direito a manifestação.\r\n\r\nArt. 12 - Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos, dentre os seus pares, através de processo de consulta à comunidade escolar, a ser realizado em cada estabelecimento de ensino, por intermédio de uma assembleia geral com manifestação direta e aberta por segmento.\r\n\r\n§ 1º - É considerado quórum mínimo por segmento:\r\n\r\nI - no “segmento professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n\r\nII - no “segmento funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n\r\nIII - no “segmento aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização da assembleia geral;\r\n\r\nIV - no “segmento responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data da realização da assembleia geral.\r\n\r\n§ 2º- Cada segmento da Unidade Escolar escolherá seus representantes e os membros do Conselho Escolar serão aqueles que obtiverem o maior número de menções favoráveis.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de empate, haverá uma nova consulta na mesma assembleia, apenas com aqueles que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n\r\n§ 4º - Em caso do quórum mínimo não ser atingido em algum segmento, há previsão no cronograma (Anexo I) de uma segunda convocação extraordinária no período de 18 a 23 de maio de 2015.\r\n\r\n§ 5º - Caso o quórum mínimo não seja atingido na segunda convocação, será adotado o resultado obtido na assembleia realizada com o maior quórum.\r\n\r\nArt. 13 - É competência da Comissão Organizadora, proceder à contagem das manifestações e divulgar o nome dos membros do Conselho Escolar que obtiveram maior número de menções favoráveis, após o encerramento da assembleia geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o processo da escolha dos membros dos Conselhos Escolares deverá ser registrado em ata específica, conforme modelo previsto nos Anexos VI e VII, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da consulta, pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Organizadora nomeará os membros escolhidos no dia 28 ou 29 de maio de 2015, mediante Ata lavrada no livro da Unidade Escolar e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo VIII).\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA / 2015\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nReunião para os DRPs e responsáveis pelos conselhos escolares na Regional\r\n\r\nSUPGE1\r\n\r\n02 a 06 mar/2015\r\n\r\nReunião para Diretores e responsáveis pelos conselhos escolares na Unidade Escolar\r\n\r\nDRP2\r\n\r\n09 a 13 mar/2015\r\n\r\nReunião com os segmentos nas Unidades Escolares\r\n\r\nDRP\r\n\r\n07 a 20 mar/2015\r\n\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\n\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n\r\n2ª quinzena mar/2015\r\n\r\nReunião com as Comissões Organizadoras para alinhamento\r\n\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n\r\n2ª quinzena mar/2015\r\n\r\nInscrições dos interessados nas Unidades Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n01 a 24 abr/2015\r\n\r\nDivulgação dos inscritos\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n27 a 30 abr/2015\r\n\r\nAssembleia Geral de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n11 a 15 mai/2015\r\n\r\nEnvio de material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n13 a 19 mai/2015\r\n\r\n2ª convocação extraordinária - Assembleias de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n18 a 23 mai/2015\r\n\r\nEnvio do material de todo o processo da 2ª convocação às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n20 a 26 mai/2015\r\n\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n28 ou 29 mai/2015\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n1-SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓG ICAS.\r\n\r\n2-DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no Art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum ___%; segmento funcionário administrativos: ____, quórum ____%; segmento aluno: ____, quórum ____% e segmento responsável: _____, quórum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA - DIESP\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum ___%; segmento funcionário administrativo: ____, quórum ____%; Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativo: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativo: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n\r\nANEXO IV’\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL Nº _____/2015\r\n\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\n\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\n\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\n\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nNº DE VAGAS\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n4\r\n\r\nFuncionários Administrativos\r\n\r\n4\r\n\r\nAlunos\r\n\r\n4\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\n4\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n- Período de Inscrição: \r\n\r\n- Divulgação dos inscritos: \r\n\r\n- Assembleia: Data / horário\r\n\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nEDITAL Nº _____/2015\r\n\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\n\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\n\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nNº DE VAGAS\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n2\r\n\r\nFuncionários Administrativos\r\n\r\n2\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n- Período de Inscrição: \r\n\r\n- Divulgação dos inscritos: \r\n\r\n- Assembleia: Data / horário \r\n\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum___%; segmento funcionário administrativo: ____, quórum ____%; segmento aluno: ____, quórum ____% e segmento responsável: _____quórum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes) . Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativo: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum___%; segmento funcionário administrativos: ____, quórum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativo: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativo: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: ___________________________________, localizado na (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP) _________________________________________________________’\r\n\r\ncomprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, assim como:\r\n\r\nI - Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos;\r\n\r\nII - Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;\r\n\r\nIII - Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC;\r\n\r\nIV - Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social;\r\n\r\nV - Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de 2015.\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA ou RG\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 1810598"
                    ],
                    "1810582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.499/2004 - ERICA VERONICA DA S. ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.396-4, período-base de 23/04/09 a 22/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.941/2007 - ERICA VERONICA DA S. ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. n° 869.935-7, período-base de 04/02/07 a 03/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.441/99 - MAURO AZEREDO DA SILVA, Zelador, mat. n° 5.009.478-8, período-base de 30/09/08 a 29/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.326/2000 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. n° 5.015.846-8, período-base de 17/07/08 a 16/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4209/2014 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LACERDA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.077-0, período-base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/014/4017/2014 - RAQUEL BERNARDO SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.879-1, período-base de 17/02/09 a 16/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.857/2012 - MARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.308-9, período-base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.698/2011 - LISSANA LEMOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.786-7, período-base de 12/02/06 a 11/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.668/2012 - ROSEMARY LEAL DE MELLO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 904.029-6, período-base de 01/05/08 a 29/06/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/42/2015 - VANESSA MOREIRA GUIMARÃES SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.323-8, período-base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4222/2014 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 937.690-6, período-base de 19/02/08 a 12/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4434/2014 - HELEN CRISTINA N. BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.078-9, período-base de 26/02/08 a 17/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1758/2014 - NAIR PIMENTA DE ARAUJO E SOUZA, Servente, mat. n° 5.020.450-2, período-base de 31/12/09 a 09/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4279/2014 - ANDRÉA VIANA DA CRUZ BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 941.577-9, período-base de 05/03/08 a 04/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.368/2003 - ANDRE LUIZ PEREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 242.470-3, período-base de 15/03/08 a 14/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.831/2001 - MARLOS MOAB MAIA, Ag Administrativo, mat. n° 5.021.875-9, período-base de 01/09/09 a 31/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.171/98 - GERSON DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 242.385-3, período-base de 21/08/09 a 20/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4219/2014 - LUCIENE REGINA SOUZA DA SILVA ARÊDE, Prof. Doc. I, mat. n° 938.549-3, período-base de 11/02/08 a 10/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.476/2007 - SONIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.024.980-4, período-base de 19/09/07 a 18/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.037/2001 - SONIA ARAUJO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.872-4, período-base de 28/10/09 a 04/11/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.249/2009 - TELMA REGINA GOMES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.454-9, período-base de 14/08/07 a 13/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4395/2014 - ARLINGTON ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.009.989-4, período-base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.323/2000 - MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 240.155-2, período-base de 07/10/09 a 06/10/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3972/2014 - VERONICA BORGES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 942.798-0, período-base de 29/02/08 a 28/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3973/2014 - MARICLEIDE P DE MENDONÇA TELLES, Prof. Doc. I, mat. n° 925.660-3, período-base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.035/2000 - DALILA RIBEIRO DA SILVA, Ag. adm. Biblioteca, mat. n° 5.024.429-2, período-base de 26/12/09 a 25/12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.212/99 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.009.872-2, período-base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.704/2001 - SANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA, Ag. adm. Biblioteca, mat. n° 5.024.371-6, período-base de 18/12/09 a 17/12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.607/2000 - MARIA JOSE ALVES TAUBE SILVEIRA, Ag. administrativo, mat. n° 5.015.241-2, período-base de 22/03/09 a 10/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.436/98 - OZANA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 251.914-8, período-base de 25/05/07 a 24/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4418/2014 - ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 920.399-3, período-base de 27/02/07 a 26/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/653/2015 - LUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 940.980-6, período-base de 28/02/08 a 27/02/13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.527/2012 - LUCIANA DA SILVA SILVEIRA, Prof.Doc. I, mat. n° 919.627-0, período-base de 26/02/07 à 25/02/12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.179/2001 - ANA REGINA S. DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.180-2, período-base de 23/09/09 à 22/10/14.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.005/2000 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Zelador Vigilante, mat. n° 5.009.648-6, período-base de 07/03/04 à 01/07/09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.612.217/2009 - SANDRA VOLU LEANDRO, Servente, mat. n° 5.009.496-0, período-base de 03/04/08 à 10/07/13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.037/2001 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.872-4, período-base de 28/10/09 à 04/11/14.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4468/2014 - FELIPE B. DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.144-7, período-base de 14/03/08 à 13/03/13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4440/2014 - CELIA MARIA NUNES, Servente, mat. n° 5.024.966-3, período-base de 01/12/94 à 30/11/99.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/014/115/2015 - ELAINE DOS S. ABRANTES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 838.355-6, período-base de 28/02/03 a 27/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.540/2002 - MARISA ALVES MARREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.021.687-8, período-base de 14/04/03 a 04/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.830/98 - SORAYA MUNIR MADI, Ag. Aux. Adm., mat. n° 270.465-8, período-base de 01/07/02 a 30/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.456/2004 - MARTA MOTA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.176-5, período-base de 24/09/03 a 29/10/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2633/2014 - EDILA DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de aluno, mat. n° 271.473-1, períodos-base de 27/03/99 a 26/03/04 e de 27/03/04 a 26/03/09. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4408/2014 - PATRICIA BORGES DA S. LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.506-8, período-base de 26/09/02 à 07/11/12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.980/98 - MIRNA DE ALMEIDA BALBINO, Prof. Doc. II, mat. n° 233.540-4, período-base de 02/05/04 à 01/06/14.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.182/2004 - CATIA M. ARARUNA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.104-2, período-base de 07/04/04 a 04/08/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/014/4478/2014 - ALCIONE DE LOURDES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.495-8, período-base de 15/05/98 a 14/05/13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3500/2014 - PEDRO DA SILVA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.045-7, período-base de 07/04/04 à 06/04/14.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.876/2003 - CELIA CRISTINA DOS S. BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.015.536-5, período-base de 07/03/99 à 22/06/14.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/952/2013 - ROSEMARY PITANGA DE O. ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 921.752-2, período-base de 10/09/93 a 10/11/13. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4379/2014 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.816-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4273/2014 - SHEILA ALBINO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.604-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/387/2015 - ROSANE DE OLIVEIRA NUNES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.645-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/467/2015 - JANAINA ARANTES COSTA SPERANDIO, Prof. Doc. I, mat. nº 949.041-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/485/2015 - MARIA REGINA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.882-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4402/2014 - FLAVIA VILAS BOAS MONTE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 916.289-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/379/2015 - MARIA NERLY DOS SANTOS DE JESUS, Ag. Aux. Adm., mat. nº 272.807-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4403/2014 - RENATA CAMPOS PEREIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 847.953-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4401/2014 - FLAVIA VILAS BOAS MONTE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.871-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4390/2014 - MADALENA CARLOS DE OLIVEIRA ESTANI, Servente, mat. nº 1.202.909-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/485/2015 - MARTA REGINA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.882-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1810582"
                    ],
                    "1810574": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 180 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/23/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o elevado efetivo de adolescentes e o crescente número de apreensões de adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa no âmbito do DEGASE;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação do quadro efetivo quanto a mão de obra especializada (socioeducador) em determinados horários e atividades, proporcionando consequente melhoria no atendimento ao socioeducando;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação do perímetro de segurança nas unidades socioeducativas de Internação e Internação Provisória;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação do atendimento aos socioeducandos quantos aos procedimentos de deslocamento a cursos/oficinas de aprendizado; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta de serviço adicional remunerado destinado aos servidores plantonistas, agentes socioeducativos em regime de plantão, para cumprirem jornada de trabalho durante a folga.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nJORGE LUÍS GUEDES PACHECO, ID. Funcional 4187255-0;\r\n\r\nJASSANAN SOARES MARTINS, ID. Funcional 4199222-9;\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 1985175-8;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA, ID. Funcional 1981914-5; e\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID. Funcional 5009568-4.\r\n\r\nArt. 3º- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/03/2015. \r\n\r\nId: 1810574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1810962": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 07 \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000119/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Oferecimento de vagas para Cursos Superiores de Tecnologia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 02/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente : 4041-Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4001-Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n2.138.500,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n200.875,25\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n2.519.375,25\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em fincão da presente descentralização de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 1810962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LEANDRO GARCIA PINHO, ID Funcional nº 2099398-6, a contar de 27 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem - LEEL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nNOMEIA ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem - LEEL, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por LEANDRO GARCIA PINHO. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA, ID Funcional nº 4400946-1, a contar de 27 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA, ID Funcional nº 4400946-1, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2015 , o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, ID Funcional nº 641500-8, a contar de 27 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4387411-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARCELO CARLOS GANTOS, ID Funcional nº 641361-7, a contar de 27 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nNOMEIA SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO CARLOS GANTOS. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nId: 1810862"
                        ],
                        "1810863": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2011...\r\n\r\nId: 1810863"
                        ],
                        "1810873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.428/1987 - ELISETE TEIXEIRA RAMOS, Copeira, matrícula nº 293.040-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, relativa ao período apurado de 01/12/2008 a 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1810873"
                        ],
                        "1810964": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\n*APOSENTA MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES, matrícula 348-3, Técnico de Nível Superior, nível M, classe IV, Nível M, nos termos do art. 214, Inciso III, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da CF/1988, com validade a contar de 16 de julho de 2007. Processo nº E-08/221.992/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 1810964"
                        ],
                        "1810553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nFLORIANO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...em substituição ao servidor Luiz Alberto Lima Reis, ID. Funcional nº 2714753.\r\n\r\nLeia-se: ...em substituição ao servidor Luiz Alberto Lima Reis, ID. Funcional nº 2714753, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1810553"
                        ],
                        "1810913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000121/2015 - AUTORIZO para a servidora MARILZA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2714578-6, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro do período de férias não gozadas nos exercício de 1993 e 1994 = 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 3º, § § 3º e 4º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nId: 1810913"
                        ],
                        "1810438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.973/2005 - Márcia Vianna Hissa Azevedo, Id. Funcional nº 0006399754. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.305/2005 - Marco Antônio de Souza Moreira, Id. Funcional nº 0006399762. \r\n\r\nCONCEDO AUMENTO DE TRIÊNIO NO PERCENTUAL DE 30% A PARTIR DE 30/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.586/2006 - Neiva do Amaral Lemos Haddad, Id. Funcional nº 0028819047. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.439/2004 - Christiane Assis da Silva Melo, Id. Funcional nº 0041301471. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 10/08/2014.\r\n\r\nId: 1810438"
                        ],
                        "1810433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.759/2005 - Evandro Louback Rodrigues Correia, Id. Funcional nº 0006399746. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.700/2004 - Ione Pessanha, Id. Funcional nº 0006400043. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 17/07/2014.\r\n\r\nId: 1810433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1810865": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1158 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1153/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/244/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 10 (dez) dias, a contar de 22 de março de 2015, o prazo para conclusão da análise e elaboração final do Termo de Referência, concedido no art. 3º da Resolução SETRANS nº 1153, de 06 de março de 2015, publicada no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1810865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810931": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 002\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adesivação de sinalização.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 33300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.016 - Manutenção de atividades operacionais/administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1810931"
                        ],
                        "1810580": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 03\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com o Contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do Sistema Do Bonde de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência março/2015 até dezembro/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 31.4345 - 3133.26.122.0107.4345 - Fiscalização dos serviços de transportes.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.188.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.188.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 1810580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1809909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PROJETOS E INTERVENÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/178/2014 - ACOLHO o indeferimento do recurso apresentado pela Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e HOMOLOGO o resultado final do certame licitatório, em que a Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora a empresa SGS ENGER ENGENHARIA LTDA, adjudicando à mesma o objeto licitado: “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACARÉPAGUA”. Concorrência Nacional SEA nº 01/2014.\r\n\r\nId: 1809909"
                    ],
                    "1809904": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.444/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR, no valor de R$ 6.051.504,02 (seis milhões, cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e dois centavos), referente às competências correspondentes as 5ª, 6ª e 7ª medições do Contrato SEA nº 09/2014, referente à “recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito do Programas Pró-Cidades I”, em atendimento às determinações contidas no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1809904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811339": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA Nº 01 \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- SEA e O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento aos Guardas Parques com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO e ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre SEA e DER-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.542.0411.3921 - Implementação do Rio + Sustentável\r\n\r\nFR: 97, CD: 4490 e valor: R$ 1.258.608,40 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1811339"
                        ],
                        "1810904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nId: 1810904"
                        ],
                        "1810991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.066/2009 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome da empresa A.M.S.A Mineração LTDA, para extração de areia em leito do rio, para emprego direto na construção civil considerando que o processo DNPM 890.114/2004 encontra-se inativo, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA - CONDIR, em sua 277ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental de 03.03.2015, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1810991"
                        ],
                        "1810502": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 08/2012, celebrado em 16/01/2012, publicado no D.O. de 03/02/2012 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 08/2012, a contar de 03 de fevereiro de 2015, celebrado com ESPÓLIO DE JORGE NOLASCO, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 3,8499% sobre o valor mensal da área original, referente ao acumulado de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015, alterando para R$ 5.921,02 (cinco mil novecentos e vinte e um reais e dois centavos). Processo nº E-07/506.249/2011.\r\n\r\nId: 1810502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1810570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000168/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, à favor da BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 25.110,07 (vinte e cinco mil cento e dez reais e sete centavos), despesa com prestação de serviços referente ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1810570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1811031": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 273\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/173/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, situado no Município de Niterói.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501. 13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica, da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 000007172\r\n\r\nVALOR: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 012007172\r\n\r\nVALOR: R$ 3.095.102,97\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução Conjunta nº 268, de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1811031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1810750": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 637 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 633/2015, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - ID 616557-5\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLívia Alves Dias - ID 5007773-2\r\n\r\nAlinie Souza Silva Marques - ID 41937937\r\n\r\nThaíza Dias Emerich - ID 4421513-4\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1810750"
                    ],
                    "1810752": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 638 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2220/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual ERIKA DE ASSIS BARBOZA, ID. Funcional nº 4284425-8, referente à adolescente Renata dos Santos Costa, a partir do dia 03 de janeiro de 2015, com fulcro no art. 14, II da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1810752"
                    ],
                    "1810548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/563/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 156/157, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, aprovo, com ressalva, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 075/2008, celebrado em 12/12/2008, com a ONG PAC PRÓ APOIO COMUNITÁRIO e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1810548"
                    ],
                    "1810587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2862/2011 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 175/176, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 098/2009, celebrado em 09/12/2009, com a Prefeitura Municipal de Natividade e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1810587"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811253": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/GAB Nº 278 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a João Marcos Borges Mattos, Diretor da Administração Financeira da Fundação Leão XIII, ID. Funcional 5024371-3, para como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras à saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nd) autorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\n\r\ne) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Cessa os efeitos da Portaria PRES/GAB/225/2012, publicada no D.O. de 11.01.2012, referente à indicação de Monica Tenuta Da Silva - matrícula 18/4605, como Ordenadora de Despesas da Fundação Leão XIII, a partir de 02 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1811253"
                        ],
                        "1810436": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171072-2, ID. Funcional 28613147 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/002/208/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VERA LUCIA DE AZEVEDO, Professor, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171938-4, ID. 40748359, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/256/2015.\r\n\r\nId: 1810436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1810930": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.826/2010 - Com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no montante estimado de R$ 6.000,00, em favor da Empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A, para atender a prestação de serviços de pagamento automático, por meio de sistema eletrônico de tarifas de pedágio/etiqueta eletrônica (TAG's) para 04 veículos utilizados por esta Autarquia, pelo prazo de 12 meses, a contar da data de publicação do Termo de Adesão ao Sistema SEM PARAR/VIA FÁCIL. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, Modalidade 3390 - ND 3390.39.10, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\nId: 1810930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1810353": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348041. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/02/2015 a 28/02/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009342/2015 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19229860. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 18/01/2015 a 06/02/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003960/2015 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19209134. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/01/2015 a 19/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19213158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/02/2015 a 18/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004485/2015 - ANNA CAROLNA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/02/2015 a 18/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002172/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222173. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/02/2015 a 03/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Re solução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005026/2015 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 04/02/2015 a 13/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000090/2015 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143743. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/01/2015 a 24/02/2015 (44 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 25/02/2015 a 01/02/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000091/2015 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50226797. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/01/2015 a 24/02/2015 (44 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005755/2015 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143719. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/02/2015 a 28/02/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005116/2015 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 20117558. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 19/02/2015 a 05/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/013.000034/2015 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42665930. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 19/02/2015 a 28/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009215/2015 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 19/02/2015 a 05/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1810353"
                    ],
                    "1810830": [
                        "I - Edital",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.052775/2014 - Faço referência ao Contrato nº 24/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa VALEPINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-ME, para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de advertência e multa de mora de 1%, por dia útil de inadimplemento, nos termos do inciso I, art. 87 e art. 86 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “a” e § 8º do Contrato nº 24/2014.\r\n\r\nId: 1810830"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810933": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público e, para conhecimento dos interessados, na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta publicada no D.O. de 25/03/2015, página 27, da sessão regulatória ORDINÁRIA, que será realizada no dia 31/03/2015, do Processo nº E-12/003.334/2014 da Concessionária CEG.\r\n\r\nId: 1810933"
                            ],
                            "1810997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 109/2014. PARTES: DETRAN/RJ E GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Delegar a gestão do contrato à Carla Adriana Pereira, ID Funcional 50365045, em substituição à Beatriz Maria Marques Diniz, matrícula 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/057/621/2014.\r\n\r\nId: 1810997"
                            ],
                            "1810993": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NOTIFICA a Empresa RONAPACK IND. E COM. EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 04.709.843/0001-12, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, com a penalidade de advertência, em conformidade com o apurado no processo nº E-12/061/209/2015. CI/DGAF/070/2015.\r\n\r\nId: 1810993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1809728": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-15/001.182/2009 e E-04/269185/2011.\r\n\r\nId: 1809728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1810844": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor Wilkerson Brum Bittencourt, Professor Docente I, matrícula n° 956.129-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1810844"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810860": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015, que se realizaria no dia 01.04.2015, às 16h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Estrada Santa Marinha nº 31 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1810860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/PAT nº 001/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ. OBJETO: Patrocínio ao 1º Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00. PRAZO: 6 meses. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2015. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/002/1029/2015.\r\n\r\nId: 1810937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1810957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 004/2015, firmado em 25/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de muro no Parque de Exposição Gumercindo Teixeira de Carvalho no Município de Cambuci - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1624/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.199.269,26 (um milhão, cento e noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nId: 1810957"
                        ],
                        "1810706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2015, firmado em 24/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de engenharia para a manutenção geral (preventiva e corretiva) dos equipamentos, elementos mecânicos, elétricos e eletrônicos, dos aparelhos de transporte vertical de passageiros (plataforma de deficiente físico e elevadores).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3061/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 193.950,00 (cento e noventa e três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 005/2015, firmado em 24/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras para a construção da Ponte sobre o Rio Preto, na Fazenda São Guido - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3331/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.202.543,83 (três milhões, duzentos e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1810706"
                        ],
                        "1810427": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” (aumento de Contrapartida).\r\n\r\nVALOR: R$ 34.451,21 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 23 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.052/2009.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1810427"
                        ],
                        "1810662": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 66/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” (aumento de contrapartida).\r\n\r\nVALOR: R$ 34.451,21 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.052/2009.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1810662"
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                        "1810663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 60 (sessenta) dias, a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1810663"
                        ],
                        "1810664": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 068/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 14/03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/295/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 60 (sessenta) dias, a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1810664"
                        ],
                        "1810665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 218 (duzentos e dezoito) dias a partir de 05/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 218 (duzentos e dezoito) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.379/2010.\r\n\r\nId: 1810665"
                        ],
                        "1810666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.450/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1810666"
                        ],
                        "1811397": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1811397"
                        ],
                        "1811051": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de reforma e ampliação da orla da Prainha, Município de Arraial do Cabo, fica reagendada para o dia 09/04/2015, às 12h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, no 4º andar da SEOBRAS, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma das unidades de polícia técnico científica, localizada nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Santo Antonio de Pádua - RJ.\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1811051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2015, assinado em 23.03.2015. PARTES: DER-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Serviço de Publicações de Gabaritos. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005696/2014. \r\n\r\nId: 1810885"
                            ],
                            "1810854": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 01/2015, assinado em 04.02.2015.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ...CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA.\r\n\r\nId: 1810854"
                            ],
                            "1810886": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 085-A/2013, assinado em 25.03.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (sessenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico - financeiro. VALOR: R$ 1.395.705,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004345/2014.\r\n\r\nId: 1810886"
                            ],
                            "1810631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de reparos “preservando as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro/RJ”. VALOR: R$ 1.060.448,16 (hum milhão, sessenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.928/2014.\r\n\r\nId: 1810631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1810347": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2007\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRODOLFO B. FERRAZ RAMOS\r\n\r\nId: 1810347"
                        ],
                        "1810535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/1200/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamentos de esgoto, com fornecimento de peças para atender aos órgãos técnicos: IMLAP e PRPTC'S da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.267.611,38 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 4.810.834,14 (quatro milhões, oitocentos e dez mil oitocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/960/1704/2011.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do Ordenador de Despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1810535"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1810000": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VP Serviços Terceirizados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços remanescente do Contrato nº 041/2014, tratando-se de LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIE EM SERVIÇO DE SAÚDE, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins nas unidades de saúde da rede SES - nas condições da proposta vencedora do certame que gerou o contrato supracitado e do Projeto Básico fls. 587/642 do Processo original nº E-08/5928/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses e treze dias, contados a partir de 25/03/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total para o período será de R$ 1.436.238,70 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. XI da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11603/2014.\r\n\r\nId: 1810000"
                        ],
                        "1810014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de “Hardware” do Parque de Equipamentos Servidores Tipo Blade e Servidores de Rede Dell R710, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças de reposição sem ônus adicional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2015.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/518/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 .\r\n\r\nId: 1810014"
                        ],
                        "1810015": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2015 a 19/03/2016, e a supressão de aproximadamente 42,85% (quarenta e dois vírgula oitenta e cinco por cento), referente a: HEAL, HEAPN e HEAS, em face da implantação da Os.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 31.985,76 (trinta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4482/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com art. 58, inciso I e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1810015"
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                        "1807973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.604,85 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5578/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HBS Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.604,85 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3717/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HBS Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.878,95 (quatrocentos e onze mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3363/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.349,63 (cento e trinta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3303/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80. \r\n\r\nId: 1807973"
                        ],
                        "1810016": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 075/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e P&P Turismo LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira e Sexta no Contrato nº 075/2014, para inclusão dos valores estimados dos custos das passagens por setor, na forma abaixo: \r\n\r\n“ONDE SE LÊ”: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 009/2014, partes integrantes deste Contrato.\r\n\r\nDescrição do Serviço\r\n\r\nUnd.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento \r\n\r\nTaxa de Transação\r\n\r\n2.000\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nde passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\n“LEIA-SE”: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 009/2014, partes integrantes deste Contrato.\r\n\r\nSetores Solicitantes das Passagens\r\n\r\nValor Estimado de Passagens por Setor (R$ )\r\n\r\nQuantidade (passagens)\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\n1200\r\n\r\nConselho Estadual De Saúde\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n270\r\n\r\nVigilância Epidemiológica E Ambiental\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n170\r\n\r\nDST/AIDS\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\nSaúde do Trabalhador\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.475.000,00\r\n\r\n2000\r\n\r\nDescrição do Serviço\r\n\r\nUnd.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\nTaxa de Transação\r\n\r\n2.000\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n“ONDE SE LÊ”: CLÁUSULA SEXTA: PREÇOS UNITÁRIOS MENSAIS E VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNº ATIVIDA-DE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL\r\n\r\n1\r\n\r\n55.869\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento \r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nde viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva,\r\n\r\nemissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data limite da apresentação da proposta, e anualmente após esta data, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. \r\n\r\n“LEIA-SE”: CLÁUSULA SEXTA: PREÇOS UNITÁRIOS MENSAIS E VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nSetores Solicitantes das Passagens\r\n\r\nValor Estimado de Passagens por Setor (R$ )\r\n\r\nQuantidade (passagens)\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\n1200\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n270\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n170\r\n\r\nDST/AIDS\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\nSaúde do Trabalhador\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.475.000,00\r\n\r\n2000\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNº ATIVIDA-DE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL\r\n\r\n1\r\n\r\n55.869\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o \r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nfornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, \r\n\r\nemissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data limite da apresentação da proposta, e anualmente após esta data, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/3539/2014.\r\n\r\nId: 1810016"
                        ],
                        "1810918": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 - Processo nº E-08/008/856/2013, cujo objeto e á Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado para prestação de serviços administrativos, no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, está adiado “sine die”, tendo em vista a representação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Ofício SGE/CEE nº 027/15), referente ao Processo TCE/RJ nº 101.707-3/15.\r\n\r\nId: 1810918"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1800536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001189/2014.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SÓFIS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de horas de serviço técnico especializados em tecnologia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.599.904,00 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00185.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1800536"
                            ],
                            "1810444": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 33/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1919/2014, cujo objeto era a aquisição de equipamentos odontológicos restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1810444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1810922": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros de espanhol.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10/04/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10657/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1810922"
                        ],
                        "1810882": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Teixeira Pereira Ramos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Josè de Faria Jùnior\r\n\r\n02-Fernando Vitor dos Santos \r\n\r\n03-Franciel Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Franciele Lima Natal \r\n\r\n05-Gláucio da Silva Amaral \r\n\r\n06-Iucif Salim Assad Neto \r\n\r\n07-João Pedro Teixeira Pereira\r\n\r\n08-Jocemí dos Santos Souza \r\n\r\n09-José Jerônimo Couto Alves \r\n\r\n10-Júnior Andreson Ribeiro\r\n\r\n11-Ludgero Antonio Machado\r\n\r\n12-Mônica Lima da Silva \r\n\r\n13-Nayara Aparecida Galo \r\n\r\n14-Rafael Batista Baltazar de Paula \r\n\r\n15-Rogerio Júnior Pires \r\n\r\n16- Weslei Grilson da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Melissa Teixeira de Souza \r\n\r\n02-Bruno Zanirate Araujo \r\n\r\n03-Camila Godinho da Fonseca\r\n\r\n04-Cristina de Oliveira Neves\r\n\r\n05-Daniele Viana Onório \r\n\r\n06-Eduarda da Silva \r\n\r\n07-Elorraine Silva de Souza \r\n\r\n08-Franciele de Souza Evangelista \r\n\r\n09-Gabriel Lima Pizano\r\n\r\n10-Giane Carla da Conceição Silva \r\n\r\n11-Isamara de Souza Motta\r\n\r\n12-Lara Aparecida Pizano de Aguiar\r\n\r\n13-Marília Almeida Teixeira\r\n\r\n14-Miquele Garcia Ridolphi\r\n\r\n15-Raíssa Aparecida Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele Marqui Dias\r\n\r\n02-Diovana Lucio Lima \r\n\r\n03-Érika da Silva Perpetuo\r\n\r\n04-Fernanda Knupp da Silva\r\n\r\n05-Guilherme Souza Ferreira\r\n\r\n06-Jackeline Silva Sabino\r\n\r\n07-José Lucas Barros de Oliveira\r\n\r\n08-Josiele de Souza Macedo\r\n\r\n09-Letícia de Moraes Alves\r\n\r\n10-Luís Gustavo Moura Lima\r\n\r\n11-Maiara Paula dos Santos\r\n\r\n12-Manuella Mesquita\r\n\r\n13-Moacir da Silva Moraes\r\n\r\n14-Patrick Viana Leite\r\n\r\n15-Tayane Almeida Moreira\r\n\r\n16-Vitória Aparecida Monteiro Coelho\r\n\r\n17-Wellington da Rosa Calixto\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Genilson de Mello Neves\r\n\r\n02-Wanderson dos Santos Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE. \r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Fabrício de Oliveira Brasileiro\r\n\r\n02-Felipe Soares Silva\r\n\r\n03-Gutierre Neves Alves\r\n\r\n04-Ronan Ebson Torres Debossam\r\n\r\n05-Tatiane Bravo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2008\r\n\r\n01-Bernom Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2011\r\n\r\n01-Alisson Medeiros Gouvea\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Isabelle Barbosa de Mello\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ingrid Leandro Soares\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Eliseu Araujo da Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA:JA3007/2°SEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Shine Lucy Villar da Silva Rego\r\n\r\nTURMA:JA3004/2°SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Thiago de Carvalho Amorim\r\n\r\nTURMA:JA3004/2°SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Marcelo de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA:JA3005/1°SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Elson Rosa Ferreira\r\n\r\n02-Noemia Pereira Machado\r\n\r\nTURMA:JA3003/1°SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Leonardo de Jesus Souza\r\n\r\nTURMA:JA3007/2°SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Marcelle Jennifer da Silva Santos\r\n\r\nTURMA:JA3009/2°SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Lidiana de Oliveira Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O.DE 25.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA :1303 - ANO:2000\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ingrid de Melo Piris\r\n\r\nLeia-se: 11-Ingrid de Melo Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Francislene Pereira de Souza\r\n\r\n02-Jéssica Aparecida Gindre\r\n\r\n03-Karina Bastos Carvalho\r\n\r\n04-Lara Esthéfani Barbosa de Souza Aguiar\r\n\r\n05-Maria Elisa Borsari Torres\r\n\r\n06-Matheus Cognolato David\r\n\r\n07-Oswaldo Teixeira Ferreira\r\n\r\n08-Paloma Alves Batista de Freitas\r\n\r\n09-Rafael Cardoso da Silva\r\n\r\n10-Ranieli Ribeiro Avelar\r\n\r\n11-Raquel de Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Regilaine Oliveira Silva\r\n\r\n13-Reinaldo Gonçalves Bazeth Domingos\r\n\r\n14-Tamiris Marques Domingos\r\n\r\n15-Wadonis Augusto Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Barros\r\n\r\n02-Ana Caroline Gonçalves de Mello\r\n\r\n03-Ana Luiza Terra Garcia\r\n\r\n04-Caroline Bortulino Almeida\r\n\r\n05-Cíntia Lopes Rosa\r\n\r\n06-Eloiza Silva Souza\r\n\r\n07-Guilherme Carneiro de Assis\r\n\r\n08-Larissa Pacheco de Souza\r\n\r\n09-Laryssa da Silva Goulart\r\n\r\n10-Liliane Pereira da Silva\r\n\r\n11-Lucas Meirelles Martins\r\n\r\n12-Luís Miguel Teixeira Miranda da Silva\r\n\r\n13-Matheus Borges Peres\r\n\r\n14-Nelson Prado Claudino Santana\r\n\r\n15-Paulo Roberto Fernandes Pereira\r\n\r\n16-Rafael Luiz Viana Domingos\r\n\r\n17-Ronaldo Borsari de Araujo Filho\r\n\r\n18-Samara Aparecida Santos Nunes\r\n\r\n19-Vinicius Gindre Marciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemere de Oliveira\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Gleyce Martins de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cristiane Leticia Lopes\r\n\r\n02-Dario Matheus Souza Varsi \r\n\r\n03-Elisabete da Silva Valencio\r\n\r\n04-Ênio Elói Pereira Ferreira\r\n\r\n05-Geasi Oliveira Silva\r\n\r\n06-Geovane Santos Lima\r\n\r\n07-Maria Jorgina Alves Ferreira\r\n\r\n08-Marta de Freitas Ribeiro\r\n\r\n09-Mateus Antenor Trindade Santos Marins\r\n\r\n10-Ruth Gonçalves Brandão Santos\r\n\r\n11-Sônia de Freitas Araujo\r\n\r\n12-Yago Araujo da Fonseca \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO BANGU.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Cristina Maia da Silva Moura\r\n\r\n02-Laerte Braz Feitosa\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Pinheiro Borges\r\n\r\n02-André Henrique Moreno Quitete\r\n\r\n03-Andréa de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Carlos Douglas Ferreira de Assis\r\n\r\n05-Daniel David Gomes Alves\r\n\r\n06-Felipe Durães Afonso\r\n\r\n07-Fernando Leira do Nascimento\r\n\r\n08-Gabriel Henrique Souza dos Santos\r\n\r\n09-Genivaldo Lima dos Santos\r\n\r\n10-Luiza Rebello Antunes\r\n\r\n11-Maria de Lourdes dos Santos de Lima\r\n\r\n12-Maria Girlene da Silva Marinho\r\n\r\n13-Rodrigo Gregoriano do Nascimento\r\n\r\n14-Rosangela Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Silvania Silva Constancio\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ubirajara Oliveira Araujo\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Elberth Gomes Elias\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lília Maria Oliveira Abedias\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Ambrosio dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lucia Ramos Ribeiro\r\n\r\n03-Daniele Delle'Crode Ramalho\r\n\r\n04-Isabelle Melo da Silva\r\n\r\n05-Marcelo Ponciano Ferreira\r\n\r\n06-Michele Barreto Conceição Bertoleiro\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Marcondes\r\n\r\n02-Adriano Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Adriano Olivieri Ferreira\r\n\r\n04-Alex Stuart Pacheco da Silva\r\n\r\n05-Aline Beatriz Silva Dantas\r\n\r\n06-Amanda Braga dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Ana Paula Figueira Ambrozio\r\n\r\n08-Andressa Barbosa de Freitas Bragança\r\n\r\n09-Andrielle da Silva Beckman\r\n\r\n10-Angelo Marcos Alexandre de Almeida\r\n\r\n11-Berenice Furtado dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Bruno Mendes da Cunha\r\n\r\n13-Cláudia Andréa Mattos Ramos\r\n\r\n14-Claudia Colino Reis\r\n\r\n15-Claudio Roberto Paes da Silva \r\n\r\n16-Cleomar da Cruz Gomes\r\n\r\n17-Dalvina Guimarães Guedes de Lima\r\n\r\n18-Davidson dos Santos Alves\r\n\r\n19-Diogo da Silva Teixeira Alves\r\n\r\n20-Edina da Silva Souza\r\n\r\n21-Evellyn Ramos do Nascimento\r\n\r\n22-Fabiana Batista Tanes de Mello\r\n\r\n23-Fernanda Martins Nascimento Lima\r\n\r\n24-Flavio dos Santos Pontes\r\n\r\n25-Francineide Chagas de Lima\r\n\r\n26-Francisco Evando dos Santos\r\n\r\n27-Francisco Evangelista dos Santos\r\n\r\n28-Gabriel Adriano da Silva São José\r\n\r\n29-Gabriel Berg Soares Teodozo\r\n\r\n30-Gabriele Ribeiro de Souza Carvalho\r\n\r\n31-Gilcelia Alves dos Santos\r\n\r\n32-Gleice Rodrigues Barbosa\r\n\r\n33-Graciene Moncorvo de Lima e Silva\r\n\r\n34-Guaraci da Silva Junior\r\n\r\n35-Gustavo Antunes de Oliveira\r\n\r\n36-Ive da Silva Admiral Braga\r\n\r\n37-Izaura Lima da Silva de Oliveira\r\n\r\n38-Jenyffer Guedes de Lima\r\n\r\n39-Joel Granjeiro da Silva\r\n\r\n40-Jonas Alves Prata\r\n\r\n41-Karina Brito Moraes\r\n\r\n42-Louise Sardinha Rocha\r\n\r\n43-Lucas Teotonio Pereira\r\n\r\n44-Lucilene Marques Ferreira Nunes\r\n\r\n45-Macsuane dos Santos Mota\r\n\r\n46-Marcelo Batista da Silva\r\n\r\n47-Marcio da Cruz Dionizio\r\n\r\n48-Marcos Vinicius dos Santos Lima\r\n\r\n49-Maria Carolina Sodré Martins\r\n\r\n50-Maria Elizabete Gonçalves de Lira\r\n\r\n51-Marianna Neves Araujo\r\n\r\n52-Matheus Gomes Torres Franca\r\n\r\n53-Melissa Viana Gomes\r\n\r\n54-Michele Olario da Silva\r\n\r\n55-Mônica Ferreira de Andrade\r\n\r\n56-Pedro Victor Pires Lima\r\n\r\n57-Phelipe Duarte Ferreira\r\n\r\n58-Priscila da Rosa Costa\r\n\r\n59-Rafael Pereira de Lima\r\n\r\n60-Renan Pimenta Fonseca\r\n\r\n61-Renato Ferreira de Lima\r\n\r\n62-Rita Rosendo de Morais\r\n\r\n63-Robson Galiza Alves de Mattos\r\n\r\n64-Robson Luiz Moura\r\n\r\n65-Rogerio Tomaz Braga\r\n\r\n66-Rosiane dos Santos Vieira\r\n\r\n67-Rubia do Nascimento Silva Cardoso\r\n\r\n68-Sabrina Costa Batista\r\n\r\n69-Salomão Honor Nascimento Fernandes\r\n\r\n70-Samuel Santos Paim\r\n\r\n71-Sara Caroline Lima Valeriano\r\n\r\n72-Selemias Rodrigues Campos\r\n\r\n73-Shirleny Iolanda dos Santos Pinna\r\n\r\n74-Sidnei Anjos dos Santos\r\n\r\n75-Thais Calian Lapa\r\n\r\n76-Tiago de Rezende Pinto\r\n\r\n77-Tuanny Maria Zuza da Silva\r\n\r\n78-Vanessa Fortes Mattos\r\n\r\n79-Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\n80-Waldemar Henrique da Silva Filho\r\n\r\n81-Willian Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO BANGU.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Passos\r\n\r\n02-Alonso Sampaio Cardoso\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Corrêa Ferreira\r\n\r\n04-Antonia Batista de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio Jorge da Silva Santos\r\n\r\n06-Brendon Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Felipe de Castro Lira\r\n\r\n08-Carmen Lúcia Veiga de Oliveira\r\n\r\n09-Cristiane Mariano Orlandi\r\n\r\n10-Cristiano Alves Aguiar\r\n\r\n11-Daniele Pinto Januario Bonifácio\r\n\r\n12-Douglas do Nascimento Vieira\r\n\r\n13-Douglas dos Santos Nascimento\r\n\r\n14-Duany Lagdem Barbosa\r\n\r\n15-Eliana Oliveira\r\n\r\n16-Fabiano Gomes de Almeida Mariano\r\n\r\n17-Gabriella Elias de Carvalho\r\n\r\n18-Gerlane Roque da Silva\r\n\r\n19-Gilcleide Cavalcanti Esteves\r\n\r\n20-Gisele de Souza Castanho\r\n\r\n21-Gustavo Patrick Santos Lisboa\r\n\r\n22-Heloisa Helena Rodrigues de Menezes\r\n\r\n23-Jane Cicera Chaves de Andrade\r\n\r\n24-João Pedro Valiante Sestari\r\n\r\n25-Jonatas da Silva Vieira\r\n\r\n26-Josie Rodrigues de Souza\r\n\r\n27-Josué Gomes da Silva\r\n\r\n28-Juçara Corrêa Palermo\r\n\r\n29-Juliana dos Santos\r\n\r\n30-Karolyne Ouriques de Oliveira\r\n\r\n31-Katia Regina da Silva Pereira\r\n\r\n32-Leandro Henrique da Costa Moreira\r\n\r\n33-Leandro José de Oliveira Campos\r\n\r\n34-Luciana Faria Castro da Silva \r\n\r\n35-Matheus Rodrigues de Faria\r\n\r\n36-Michele Cristina Agostinho\r\n\r\n37-Natanael Souza Cardoso\r\n\r\n38-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n39-Rafael Andrade Florentino\r\n\r\n40-Regina Celia Martins\r\n\r\n41-Renata Rangel da Gama Leite\r\n\r\n42-Roberto Alves Feijão\r\n\r\n43-Rodolfo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n44-Rosane dos Santos\r\n\r\n45-Samara Folena de Souza\r\n\r\n46-Simone Gomes Harris\r\n\r\n47-Simone Monteiro dos Santos\r\n\r\n48-Suelen dos Santos\r\n\r\n49-Tamara Costa Nunes da Silva\r\n\r\n50-Thiago Oliveira de Souza\r\n\r\n51-Wendell Barcelos Albano Pestana\r\n\r\n52-Yago Wellington Bernardino Vitorino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 32- Mariza Marques Lima\r\n\r\nLeia-se: 32- Mariza Marques de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Verônica de Maria Duarte de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Campos de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica de Maria Duarte de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamiris Pereira Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3016 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thamirs Ribeiro Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Dutra Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alan Pierre Azeredo\r\n\r\nLeia-se: 02-Allan Pierre Azeredo\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Érika Gomes Rangel\r\n\r\nLeia-se: 08-Érica Gomes Rangel\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Andréa Souza Maciel\r\n\r\nLeia-se: 05-Andrea Souza Maciel\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Jefferson Queiróz de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Jefferson Queiróz de Sousa\r\n\r\nId: 1810882"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio César Bernardo\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Cristine Silva Firmino\r\n\r\n02-Lucas Natanael Ribeiro Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Henrique Tavares\r\n\r\n02-Marcelo de Araujo Meira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Costa Teixeira\r\n\r\n02-Luciana do Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Grasielle Faustino de Oliveira\r\n\r\n02-Kelvem Luiz dos Santos Bastos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julyan Sebastian Salinas Ohana\r\n\r\n02-Laura de Souza Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Araujo\r\n\r\n02-Madiana Oliveira Silveira Martins de Barros \r\n\r\n03-Mauricio da Rosa \r\n\r\n04-Patrick Saar Hermes do Porto \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Altair José Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Ana Carolina Portela Siqueira \r\n\r\n03-Anderson Gonzaga Tomé \r\n\r\n04-André Felipe de Souza Bouzin \r\n\r\n05-Alcione Asta dos Santos \r\n\r\n06-Aline da Silva Saraiva \r\n\r\n07-Amanda Jelvis de Carvalho \r\n\r\n08-Angelo Costa do Nascimento \r\n\r\n09-Amanda Almeida Ribeiro de Magalhães \r\n\r\n10-Arthur Roberto Pereira Nunes \r\n\r\n11-Carlos Henrique Barros do Nascimento \r\n\r\n12-Cátia Regina Chagas de Souza \r\n\r\n13-Claudia Saldanha Bernardi \r\n\r\n14-Claudio Cesar Daltro Delgado \r\n\r\n15-Cleide Caliman \r\n\r\n16-Davi Lopes dos Santos \r\n\r\n17-Diogo Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n18-Érika Batista Quintiliano de Lima \r\n\r\n19-Fabiano Alves Pereira \r\n\r\n20-Fernando Batista da Silva \r\n\r\n21-Fernando Sterque Ribeiro \r\n\r\n22-Franciele Sabrina da Silva do Carmo \r\n\r\n23-Francisco Marcelo Ferreira \r\n\r\n24-Gabriela Dias Perozo \r\n\r\n25-Jéssica Ramos Lopes \r\n\r\n26-Katia Pereira da Silva \r\n\r\n27-Keven Alves Moreira \r\n\r\n28-Leandro da Silva Ribeiro \r\n\r\n29-Luana da Silva Menezes \r\n\r\n30-Lucas de Carvalho Tavares Morel \r\n\r\n31-Luciana Nogueira da Silva Conceição \r\n\r\n32-Luiz Antonio Nunes Pereira \r\n\r\n33-Maciel Amaral \r\n\r\n34-Marcos Antonio Reis Dias \r\n\r\n35-Maria Lúcia Teixeira Ribeiro \r\n\r\n36-Maria Luiza Tanabe Britto \r\n\r\n37-Mariana Nascimento de Sousa \r\n\r\n38-Miria Alves Elias \r\n\r\n39-Narrimãn Ribeiro Costa \r\n\r\n40-Patricia Souza de Jesus \r\n\r\n41-Paulo Cesar Bastos da Silva \r\n\r\n42-Pedro Paulo Jesus Sant' Anna \r\n\r\n43-Rafaella da Silva Pereira \r\n\r\n44-Reinaldo Pereira de Oliveira \r\n\r\n45-Roberta Vasconcellos Pereira \r\n\r\n46-Roberto da Silva Cardoso \r\n\r\n47-Rosangela Rocha de Oliveira \r\n\r\n48-Patrícia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n49-Sandra da Silva Rocha Carlos \r\n\r\n50-Vera Sylvia Boesch Catão \r\n\r\n51-Vitor Wendling Russo Medeiros \r\n\r\n52-Walter da Silva Torres \r\n\r\n53-Wanuzia Alves da Silva \r\n\r\n54-William Cardoso dos Santos \r\n\r\n55-William da Silva Mendes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Pereira Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bernadete dos Santos Silva\r\n\r\n02-Greice de Almeida Monteiro\r\n\r\n03-Rosicleide Silva Santos\r\n\r\n04-Sérgio Henriques de Brito\r\n\r\n05-Taiana Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Pimentel Andrade \r\n\r\n02-Cristiano Geraldo dos Santos \r\n\r\n03-Daniel da Silva Costa \r\n\r\n04-Marlon Silva da Rocha \r\n\r\n05-Pablo Luiz de Meirelles Dias \r\n\r\n06-Renata Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Silva Segundo\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Fontes\r\n\r\n03-Harley Davidson de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04-Lucas Correia Barrêto Reis\r\n\r\n05-Luiz Gabriel Silva Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan Felipe Magalhães Nunes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Fagundes Soares\r\n\r\n02-Myrcéa Késsia Sobral Santos\r\n\r\n03-Véra Lúcia Machado Camargo\r\n\r\n04-Suelen Gomes Camilo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dhenyfer Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathã Silva Santos Pessôa\r\n\r\n02-Thaís Caetano de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonatha Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Carlos Carvalho Rocha\r\n\r\n02-Marcelina Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira de Castro \r\n\r\n02-Aline Cristina Silva de Lima \r\n\r\n03-Allan dos Santos Silva \r\n\r\n04-Andre Luiz Gonçalves de Mello \r\n\r\n05-André Santos da Silva \r\n\r\n06-Carlos Felipe da Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Claudete Santos Barbosa Santiago \r\n\r\n08-Diego Felipe Santos Oliveira dos Santos \r\n\r\n09-Edna Marinho da Silva Vieira \r\n\r\n10-Edson Alves de Paiva \r\n\r\n11-Ester Sandra Santos de Almeida \r\n\r\n12-Frederico da Silva Souza \r\n\r\n13-Ivany Cubeiro dos Santos Cordeiro \r\n\r\n14-José da Silva Costa \r\n\r\n15-José Felismino da Silva \r\n\r\n16-Jose Jacinto Camelo Filho \r\n\r\n17-Kelly Cristina Ludolph e Silva \r\n\r\n18-Luana de Oliveira Marques Marinho \r\n\r\n19-Luciana de Lima Loduvico da Costa \r\n\r\n20-Luiz Carlos Carvalho Rocha \r\n\r\n21-Luiz Gustavo Furtado Frazão \r\n\r\n22-Marcela Tavares de Jesus \r\n\r\n23-Marcelina Oliveira da Silveira \r\n\r\n24-Otavio Ferreira \r\n\r\n25-Regina Célia da Silva Dias \r\n\r\n26-Rosemere Francisca dos Santos \r\n\r\n27-Sara da Silva Ferreira \r\n\r\n28-Tania Aparecida Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Paula Sampaio Barros \r\n\r\n02-Bruna Pereira do Carmo Santos \r\n\r\n03-Caroline Lopes Santana \r\n\r\n04-Eduardo Gomes Nonato \r\n\r\n05-Letícia Correia dos Santos Fonseca \r\n\r\n06-Lidiane Fernandes de Freitas \r\n\r\n07-Mariane Guedes Raposo \r\n\r\n08-Paloma Pereira Santos \r\n\r\n09-Raquel de Rezende Maximiano dos Santos \r\n\r\n10-Tatiane Moreira da Silva Ferreira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Viviane Fonseca de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Sergio Siqueira Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raiane Elias de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice Cristina Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Rosa Pinto Simões Coelho \r\n\r\n02-Bruno de Frias Ferreira \r\n\r\n03-Carla Juliana de Souza Santos \r\n\r\n04-Carolina Diniz Valois de Oliveira Paulo \r\n\r\n05-Darlen da Silva de Souza \r\n\r\n06-Fábio Luan dos Santos Rodrigues \r\n\r\n07-Inacia Maiara Gualberto Gomes \r\n\r\n08-Juan Victor Vazquez Rio \r\n\r\n09-Leandro Menezes Henriques \r\n\r\n10-Lilian Brenda de Lima Silva \r\n\r\n11-Lucas Gonçalves de Carvalho \r\n\r\n12-Marcela da Rosa Duarte \r\n\r\n13-Natanael Silva Delfino Moreira \r\n\r\n14-Vinícius Alves de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson das Neves de Araujo \r\n\r\n02-Daiane do Amaral Pereira \r\n\r\n03-Gisele Gentil \r\n\r\n04-Igor Matheus Alves Salino Dias \r\n\r\n05-Leonardo Silvestre Marques \r\n\r\n06-Lucas Vinicius Domingues Silva \r\n\r\n07-Marcela dos Santos Martins \r\n\r\n08-Matheus Bessa Rodrigues \r\n\r\n09-Mayara Rodrigues da Silva Ferreira \r\n\r\n10-Meirielly Bomfim da Silva \r\n\r\n11-Nathalia Cancella Ponte \r\n\r\n12-Oseias Casimiro Coutinho Barbosa \r\n\r\n13-Vanessa de Fátima Pereira Camacho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Assis Guimarães Passos \r\n\r\n02-Ewerson da Conceição de Moraes \r\n\r\n03-Felipe Arigoni Pereira Rodrigues \r\n\r\n04-José Rafael Rocha Gomes \r\n\r\n05-Juliana Moreira Alves Brito \r\n\r\n06-Luã da Silva Barbosa \r\n\r\n07-Mara Lucia Conceição Macedo \r\n\r\n08-Marlon Rodrigues de Jesus \r\n\r\n09-Paliana Nascimento Silva \r\n\r\n10-Sidnei Macedo \r\n\r\n11-Vitor Miguel Silva da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Raphael Assunção Pinto\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maristela da Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Janaina de Souza\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cintia Candido de Souza\r\n\r\n02-Elizabeth Mont Serrat Costa\r\n\r\n03-Julio Cesar Oliveira Flôres\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elane Ramos da Rocha\r\n\r\n02-Maria Cristina Alves de Lima\r\n\r\n03-Virlei de Almeida Hernandes\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiane Ferreira Mato\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Matias de Moura\r\n\r\n02-Natalia de Farias Pimentel\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mariene Santos Galvão\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Saadia Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joana D'Arc de Souza Baduy\r\n\r\n02-Joice Maria dos Santos\r\n\r\n03-Leandro Antunes Xavier\r\n\r\n04-Mirian Emília da Silva Fraga\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Darci Soares da Costa\r\n\r\n02-Keli Cristina Souza Santos \r\n\r\n03-Mauro Roberto Nepomuceno Garcia \r\n\r\n04-Rodrigo Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Lúcia Pereira Prio\r\n\r\n02-Edimir de Moura Gonçalves \r\n\r\n03-Geisa Cristina Costa dos Santos \r\n\r\n04-Hernandes Xavier da Costa Souza \r\n\r\n05-Vanessa das Neves Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Ribeiro Maravilha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karla Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Menezes\r\n\r\n02-Luciane Goulart Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana da Costa Santos \r\n\r\n02-Marinelia Silva Marques \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Penha Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Priscila Meireles Fernandes de Melo \r\n\r\n02-Leonardo Cristino da Conceição \r\n\r\n03-Luana da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Maria da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arthur Araujo Nunes do Nascimento \r\n\r\n02-Maria da Penha da Costa Santos \r\n\r\n03-Simone Sousa da Fonseca Lima \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilmar Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Moacir Carlos Licezer Filho\r\n\r\n03-Reginéia Nicacio Santos de Azevedo \r\n\r\n04-Sidnèia Silva Coelho \r\n\r\n05-Sirlene Sousa Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Oliveira Santos \r\n\r\n02-Monique Fernandes de Araujo \r\n\r\n03-Zeni Luiza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise da Rosa Dutra \r\n\r\n02-Yolanda Maria Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Yura Lanie Honorato Dantas \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Guimarães Baptista \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Alves Aguiar do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Silva Moreira \r\n\r\n02-Fellype Fernandes Adriani \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Lucas Machado Reis \r\n\r\n02-Luis Cesar Aguiar da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Maria Teresa Silva de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Darlan Moreira Arantes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daiane Soares Abreu \r\n\r\n02-Ieda Mota Correia \r\n\r\n03-Maria Amelia Lima \r\n\r\n04-Maria Silvana Silva das Chagas \r\n\r\n05-Sandra Helena Fidelis de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rodrigo de Lima Laurentino\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Regina Celia da Silva Costa \r\n\r\n02-Reinaldo Vieira \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Galvão\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rosemeri Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jane José Simas Cardoso \r\n\r\n02-Julio Cesar Alves Victorio \r\n\r\n03-Maria Helena Ramos \r\n\r\n04-Marieta Ferreira de Melo Reis \r\n\r\n05-Renata Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Daniele Cristine do Nascimento Amaral\r\n\r\n02-Érica Auxiliadora da Silva Meireles\r\n\r\n03-Flávio da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana Rossi Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luis Roberto Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Eufrásio de Almeida \r\n\r\n02-Carlos Henrique Caetano Pereira \r\n\r\n03-Chrystie Ellen Diniz da Conceição Martins \r\n\r\n04-Claudio Roberto Nunes Cardoso Junior \r\n\r\n05-Daniel Gomes de Moura \r\n\r\n06-Daniel Lorena Toledo \r\n\r\n07-Daniella de Oliveira Aragão \r\n\r\n08-Denise Montel Medeiros \r\n\r\n09-Franciellen Afonso Jordão \r\n\r\n10-Glacyele Barbosa Figueira \r\n\r\n11-Gleyson Barbosa Figueira \r\n\r\n12-José Natanael Barbosa Silva \r\n\r\n13-Kevin Fontes Santos \r\n\r\n14-Lakís Ramon Barbosa Ribeiro \r\n\r\n15-Marcelo da Guarda Tolentino Junior \r\n\r\n16-Matheus Jose da Cruz Costa \r\n\r\n17-Melque Campos da Silva \r\n\r\n18-Michelly da Silva Azeredo \r\n\r\n19-Miguel Difante de Almeida \r\n\r\n20-Nauanny Marçal Theotonio \r\n\r\n21-Patricia da Silva Santos \r\n\r\n22-Rafael Matos do Nascimento \r\n\r\n23-Raissa Lucia Ferreira Pinheiro \r\n\r\n24-Raiza Ribeiro Fernandes da Silva \r\n\r\n25-Ruan Vitor de Souza Clemente \r\n\r\n26-Tatiane dos Santos Pereira \r\n\r\n27-Tatiane Mar Gomes dos Santos \r\n\r\n28-Thaiane Conceição da Silva Rodrigues \r\n\r\n29-Thamirys da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Marques da Silva \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Andressa dos Santos Piton Julio \r\n\r\n04-Anselmo Costa Ribeiro \r\n\r\n05-Bianca Silva Marques de Oliveira \r\n\r\n06-Bruno de Barros Ferreira \r\n\r\n07-Carolina de Almeida Gomes \r\n\r\n08-Daniel Ferreira do Nascimento \r\n\r\n09-Dyego Rafael de Souza Dantas \r\n\r\n10-Dygielle Gonçalves do Nascimento \r\n\r\n11-Ethyenne Ramos Corrêa \r\n\r\n12-Fernando dos Santos da Silva \r\n\r\n13-Gabriele de Moura Mareli da Conceição \r\n\r\n14-Graziele Santos de Souza \r\n\r\n15-Ingrid da Silva Mendonça Godinho \r\n\r\n16-Jonathan Golias Galdino da Silva \r\n\r\n17-Josehele Duarte Martins \r\n\r\n18-Juliane Cris Vieira de Souza \r\n\r\n19-Lucas Mendes Amaral \r\n\r\n20-Mariana de Assis Soares \r\n\r\n21-Mariana Carvalho da Silva Rodrigues \r\n\r\n22-Raphael Gomes de Souza Correia \r\n\r\n23-Rayssa Moreira Santana \r\n\r\n24-Renan Barroso do Prado \r\n\r\n25-Rodrigo Guedes Vieira \r\n\r\n26-Stefany da Silva Siqueira \r\n\r\n27-Tamiris da Silva Ribeiro \r\n\r\n28-Yanca Moraes Tavares \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Cristina da Costa Scovino\r\n\r\n02-Alan Teixeira Pinto Pereira \r\n\r\n03-Ana Carolina de Araújo Guimarães\r\n\r\n04-Andressa dos Santos Teixeira \r\n\r\n05-Andreza da Silva dos Santos \r\n\r\n06-Christofer de Azevedo Ramos \r\n\r\n07-Daniel de Lima Fonseca \r\n\r\n08-Gislaine de Nóbrega Faria Bueno \r\n\r\n09-Isael de Oliveira Entringer\r\n\r\n10-Jéssica Barbosa dos Santos \r\n\r\n11-Jhancy Pereira Alves \r\n\r\n12-Kamila Ribeiro Menezes \r\n\r\n13-Kelly Cristina Heloisa Maximiano \r\n\r\n14-Kleber Correia da Silva Junior \r\n\r\n15-Leonardo da Silva Carlos \r\n\r\n16-Letícia Fabiana da Silva Damazio \r\n\r\n17-Livia Heinzelmann Santos Balaro \r\n\r\n18-Marcelli Afonso Gonçalves \r\n\r\n19-Michele da Silveira Costa \r\n\r\n20-Rafael Resende da Silva \r\n\r\n21-Ruan Alexandre de Jesus Santos \r\n\r\n22-Sabrina de Moraes Pereira \r\n\r\n23-Stephanie Silva dos Santos \r\n\r\n24-Sthefany Nathali Pereira Guinodi \r\n\r\n25-Suellen Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ewerton de Souza \r\n\r\n02-Haysa Maria da Cruz Veiga \r\n\r\n03-Hellen Raquel Araujo Santos \r\n\r\n04-Jeuciane Santos Oliveira \r\n\r\n05-Jorge Lucas de Jesus Assumpção \r\n\r\n06-Jovino Alves Silva Junior \r\n\r\n07-Julia Abreu Augusto Ferreira \r\n\r\n08-Kelven Machado de Lyra \r\n\r\n09-Ladiane Werneck de Souza Amaral \r\n\r\n10-Luana Caroline Milhoranse da Silva Pereira \r\n\r\n11-Lucas Augusto de Souza Ramos \r\n\r\n12-Marcos Alves Bermudes Filho \r\n\r\n13-Mariana Rezende de Aguiar \r\n\r\n14-Mathews Lima Ribeiro \r\n\r\n15-Michel Martins da Silva \r\n\r\n16-Michele Ferreira de Castro \r\n\r\n17-Monalisa de Araujo Ribeiro \r\n\r\n18-Nathália Rodrigues Rizzo da Silva \r\n\r\n19-Nick Anderson Luiz do Nascimento \r\n\r\n20-Raissa de Oliveira Lima \r\n\r\n21-Stefany Santos de Souza \r\n\r\n22-Tatiana dos Anjos Barreiros \r\n\r\n23-Thamiris Nonato de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Matos dos Santos Dias \r\n\r\n02-Andreza Karina dos Santos Teixeira \r\n\r\n03-Angel Geise Pinto Pinheiro \r\n\r\n04-Brendo Roque Barbosa \r\n\r\n05-Danilo dos Santos Menezes \r\n\r\n06-Daysiele Gomes dos Santos Barbosa \r\n\r\n07-Dyego Monteiro dos Santos \r\n\r\n08-Felipe Rezende Nascimento de Azevedo \r\n\r\n09-Gabriel Mendes do Amaral Chagas \r\n\r\n10-Geison de Sousa Sena \r\n\r\n11-Jennifer Barbosa Marques \r\n\r\n12-Jhonatan Medson da Silva Santana \r\n\r\n13-Juliana Martins Leitão \r\n\r\n14-Leylane de Oliveira Nunes \r\n\r\n15-Mariane Conceição Alves \r\n\r\n16-Matheus de Souza Guimarães \r\n\r\n17-Maynara Santos de Castro \r\n\r\n18-Silas Jose da Cruz Costa \r\n\r\n19-Thaina dos Santos Teixeira \r\n\r\n20-Thayná Marins de Aguiar \r\n\r\n21-Robert Lorran Vicente Fortunato \r\n\r\n22-Wallace Dantas Cruz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Alves Neves \r\n\r\n02-Jeferson Maurilio da Silva Santos \r\n\r\n03-Sergio da Conceição Peçanha Silva \r\n\r\n04-Silvany Paula da Silva Hilario \r\n\r\n05-Tamires Neves da Silva \r\n\r\n06-Thales Monteiro Martins \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Tavares Pereira \r\n\r\n02-Ana Paula Moreira da Silva \r\n\r\n03-Cristiane dos Reis do Nascimento \r\n\r\n04-Dalila Saturnino da Silva \r\n\r\n05-Douglas de Souza \r\n\r\n06-Erica da Silva Sant'Anna Santos \r\n\r\n07-Felipe da Silva Sabino \r\n\r\n08-Filipe Silva Marvila \r\n\r\n09-Gabriel Alves Batista \r\n\r\n10-Geisa Rosa da Silva \r\n\r\n11-Glaucy Kelly de Oliveira Laurencio de Sá \r\n\r\n12-Helis Salvador dos Santos Júnior \r\n\r\n13-Jefferson Guedes Zeca \r\n\r\n14-Jeniffer Lisbôa da Silva \r\n\r\n15-Juliana Aragão de Lima \r\n\r\n16-Karina da Silva Guimarães \r\n\r\n17-Leonardo Gomes Pereira \r\n\r\n18-Lucas Monteiro de Oliveira \r\n\r\n19-Mateus de Araujo Dias Oliveira \r\n\r\n20-Paloma da Silva Tarden \r\n\r\n21-Raquel de Castro Fonseca \r\n\r\n22-Rosangela de Carvalho Fidelis \r\n\r\n23-Stive Souza de Paiva \r\n\r\n24-Thainara Augusta da Silva Coqueiro \r\n\r\n25-Valeria Gonçalves \r\n\r\n26-Viviane Cardoso Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adailsa Santos dos Anjos\r\n\r\n02-Alexey Reis Miranda \r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Gomes \r\n\r\n04-Brenno Albuquerque Lima de Oliveira \r\n\r\n05-Breno Alves dos Santos de Souza \r\n\r\n06-Chrislaine Pinto de Oliveira \r\n\r\n07-Jessica Cordeiro Nunes \r\n\r\n08-Mayara da Silva José \r\n\r\n09-Mayara Santana de Mello \r\n\r\n10-Natalia Cathlein da Silva Martins \r\n\r\n11-Patrícia dos Santos Pereira \r\n\r\n12-Rafaela Farias Barreto Silva \r\n\r\n13-Ricardo Wallace de Jesus \r\n\r\n14-Suelem Maria Alves da Silva \r\n\r\n15-Thaimara Barbosa de Souza \r\n\r\n16-Thaís da Silva Custodio \r\n\r\n17-Thais Ohana Viana Reis \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Fernando Gouvêa do Nascimento Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Magno Segundo \r\n\r\n02-Irinéia Pereira D'Assumpção Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Regina Guimarães do Amaral \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lunara Fernandes da Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Raymundo Zarôt \r\n\r\n02-Carla Moura de Pinho \r\n\r\n03-Daiane Pires Paulo da Silva \r\n\r\n04-Érika Espindola Santos \r\n\r\n05-Felipe de Queiroz Cardoso \r\n\r\n06-Gabriel da Silva de Souza \r\n\r\n07-Gabrielle Cristina da Silva Mattos \r\n\r\n08-Guilherme Dias Daniel \r\n\r\n09-Gustavo Roberto de Alcantara Souza \r\n\r\n10-Ingrid Pereira Marcelino \r\n\r\n11-Jeniffer de Oliveira Torres \r\n\r\n12-Juliana Teixeira Siqueira \r\n\r\n13-Linda Mara dos Santos da Silva \r\n\r\n14-Lorainy Bueno de Oliveira \r\n\r\n15-Luã Victor Barbosa Carlos \r\n\r\n16-Mayara da Silva Pimentel \r\n\r\n17-Monique Vidal Silvério \r\n\r\n18-Naiane Ferreira Pereira \r\n\r\n19-Ramon dos Santos Ferreira \r\n\r\n20-Raphael Ferreira da Silva \r\n\r\n21-Romulo dos Santos de Oliveira \r\n\r\n22-Thainara da Costa Mattos \r\n\r\n23-Thaís da Silva Oliveira \r\n\r\n24-Tiago Bezerra Marcolino \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandra Pereira de Lima \r\n\r\n02-Aurea da Cruz Cordeiro \r\n\r\n03-Edgard Marques da Silva Junior \r\n\r\n04-Gilmar Alves Ribeiro \r\n\r\n05-Gilmara Esmeri da Silva \r\n\r\n06-Leandro Bastos Teixeira \r\n\r\n07-Luiz Augusto da Silva Cortes \r\n\r\n08-Marcio Bandeira de Melo \r\n\r\n09-Marcio de Jesus Sousa \r\n\r\n10-Maria Aparecida Montoura \r\n\r\n11-Maria Denice da Silva Santos \r\n\r\n12-Neide Aparecida de Jesus Barbosa \r\n\r\n13-Uelbe Conceição de Souza \r\n\r\n14-Wanderson Pereira Caldas \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dulce da Silva Gonçalves \r\n\r\n02-Elisângela dos Santos \r\n\r\n03-Fábio André de Araújo \r\n\r\n04-Geneci Ramos Caetano \r\n\r\n05-Luciana Costa da Silva \r\n\r\n06-Luis Mourão de Almeida \r\n\r\n07-Maicon Nogueira da Silva \r\n\r\n08-Marcia Cristina dos Santos Pinto \r\n\r\n09-Paulo Cesar da Silva Souza \r\n\r\n10-Peterson Rodrigues da Conceição \r\n\r\n11-Rafael Vitorino Oliveira \r\n\r\n12-Valéria Cristina de Souza \r\n\r\n13-Wallace da Conceição Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Souza Silva \r\n\r\n02-Antonio Carlos de Almeida Júnior \r\n\r\n03-Camila Monteiro Lopes \r\n\r\n04-Elisabeth Gomes dos Santos \r\n\r\n05-José Antonio Moraes de Souza \r\n\r\n06-José Luiz da Silva Trindade \r\n\r\n07-Jucilene Pereira \r\n\r\n08-Lúcia Helena Fortuna da Silva Dias \r\n\r\n09-Marcelo Emerenciano dos Santos \r\n\r\n10-Raphael Pereira Leite \r\n\r\n11-Sandra Andréa Vieira de Oliveira \r\n\r\n12-Victor Almeida da Costa \r\n\r\n13-Vitor de Almeida Mendes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilsinei Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Aldeli Guimarães da Silva \r\n\r\n03-Ana Carla Vieira Pinto \r\n\r\n04-Carla Ipolito da Silva \r\n\r\n05-Carlos Raphael Cunha Silva \r\n\r\n06-Ceir Fernandes Pereira \r\n\r\n07-Ciene Fernandes Portella \r\n\r\n08-Cristiane Bernardino Claudiano Ribeiro \r\n\r\n09-Edson Luis Bernardo \r\n\r\n10-Geruza Bernardino Claudiano Rodrigues \r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Franco \r\n\r\n12-Jaqueline de Souza Figueiredo \r\n\r\n13-Jonas Bernardino Claudiano \r\n\r\n14-José Carlos Guimarães Figueiredo \r\n\r\n15-Lourdes Fernandes \r\n\r\n16-Michele Maria Julio Móta \r\n\r\n17-Miriam Bernardino Claudiano Alves \r\n\r\n18-Nilma Duarte Nogueira \r\n\r\n19-Sabrina da Silva Coutinho \r\n\r\n20-Sandra Fernandes \r\n\r\n21-Vinicius Pacheco Viana \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iva Rodrigues Vitorino \r\n\r\n02-Pablo Gabriel Alves Fernandes de Oliveira \r\n\r\n03-Ruan dos Santos Lebre \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro de Souza Muniz \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Jaguary de Oliveira \r\n\r\n02-Camyla Nunes de Souza de Oliveira \r\n\r\n03-Fagner Lopes Magalhães \r\n\r\n04-Vanessa Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n05-Wallace de D'Assumpção de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Maria de Mattos Pimenta Mota \r\n\r\n02-Daieni Conceição de Souza \r\n\r\n03-Jandira Gomes de Souza Matiazo \r\n\r\n04-Juliana Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorgiana Mendonça Fernandes \r\n\r\n02-Marcelo Ribeiro Oliveira \r\n\r\n03-Marcio Elves Silva \r\n\r\n04-Vagner Joaquim Benedito \r\n\r\n05-Verônica Peclat Teixeiras \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alzira Moraes de Souza \r\n\r\n02-Barbara Silva do Nascimento \r\n\r\n03-Daniel Gregorio Silva dos Reis \r\n\r\n04-Rozinei Maciel da Cunha \r\n\r\n05-Sabrina Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Sabrina Rodrigues Ormonde \r\n\r\n07-Vanessa Gutierrez da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miriam da Silva Alexandre \r\n\r\n02-Petter de Siqueira Pereira \r\n\r\n03-Victor Araujo de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Lira \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Pereira Oliveira \r\n\r\n03-Cleiton Luiz da Silva Barros \r\n\r\n04-Esmeraldina Bardasson Viana \r\n\r\n05-Ezequias Leal de Souza Oliveira \r\n\r\n06-Gerusiaria da Silva Lucas \r\n\r\n07-Luciana de Almeida Mendonça \r\n\r\n08-Marcely Mariano de Souza \r\n\r\n09-Maria Aparecida Barbaran Passos \r\n\r\n10-Patricia da Silva e Silva \r\n\r\n11-Romildo Peixoto de Oliveira \r\n\r\n12-Tiago Fernandes de Moraes \r\n\r\n13-Vagner Samuel Figueiredo Sabino \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Pinheiro \r\n\r\n02-Anderson Magno da Silva Benazio \r\n\r\n03-Camilla Alves da Silva \r\n\r\n04-Cíntia Vitorino Cardoso \r\n\r\n05-Elaine Cordeiro Lyrio \r\n\r\n06-Felipe Mayron Dourado Cimas \r\n\r\n07-Josélia Correia de Lima \r\n\r\n08-Ligiane Custódio de Oliveira \r\n\r\n09-Lúcia de Souza Silva Daniel \r\n\r\n10-Marcos Calixto da Silva \r\n\r\n11-Steven de Siqueira Pereira \r\n\r\n12-Wildon Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Bastos Rosa \r\n\r\n02-Amildes Águid Moraes \r\n\r\n03-Dalvanir Vieira de Oliveira \r\n\r\n04-Eliane de Souza Caeiro Sabino \r\n\r\n05-Fabiano Bastos Teixeira \r\n\r\n06-Flávio José Magalhães de Aquino \r\n\r\n07-Gizeli Gomes Figueiredo Nunes \r\n\r\n08-Gustavo Silva de Melo \r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Ribeiro \r\n\r\n10-Luiz Carlos Pereira da Silva Abreu \r\n\r\n11-Luiz Fernandes Pereira \r\n\r\n12-Marcelo Amadeu Rodrigues Saraiva \r\n\r\n13-Margareth Fernandes da Conceição Silva \r\n\r\n14-Maria Roseli Severo Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cátia Ignacio Nascimento \r\n\r\n02-Cristina Aleixo Montoura \r\n\r\n03-Daiana Antonia Barbosa \r\n\r\n04-Jany Grey Teixeira Canto \r\n\r\n05-Josiane Peçanha da Silva \r\n\r\n06-Juliana Duarte da Trindade \r\n\r\n07-Maria de Fatima Paulino dos Santos Gomes \r\n\r\n08-Nathalie Corrêa Lopes \r\n\r\n09-Nolimar Valadão do Amaral Hammerschlag \r\n\r\n10-Roseli Isidoro de Mello \r\n\r\n11-Rosilaine Corrêa Lopes Ferreira \r\n\r\n12-Tailane Raimunda \r\n\r\n13-Thaís Almeida da Costa \r\n\r\n14-Viviane da Silva Moura Pinheiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amilson Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Claudinéa dos Santos Oliveira Medeiros \r\n\r\n03-Gilmara Dias \r\n\r\n04-Marcia Cardoso de Almeida \r\n\r\n05-Marquecilene Ribeiro Soares \r\n\r\n06-Sérgio Pereira da Silva \r\n\r\n07-Taise de Jesus Sousa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Dantas \r\n\r\n02-Jeferson Conceição de Souza \r\n\r\n03-Joana D'Arc Araujo de Assis \r\n\r\n04-Patricia de Araujo José \r\n\r\n05-Robson Carlos de Souza Ilhames \r\n\r\n06-Roselane Laurindo Barbosa \r\n\r\n07-Uelson Vicente Moreira Roza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcindo Luiz Antonio \r\n\r\n02-Ana Cristina Barbosa Florido \r\n\r\n03-Anderson Machado \r\n\r\n04-Cristiane Marques \r\n\r\n05-Débora Regina de Oliveira Alves \r\n\r\n06-Flávio Sergio Sant'Ana Carvalho \r\n\r\n07-Gisele Rodrigues da Silva \r\n\r\n08-José Carlos Felix Iannacca \r\n\r\n09-Josinaldo da Silva Lima \r\n\r\n10-Juliana Alves de Almeida \r\n\r\n11-Julieta Silva dos Santos Hammerschlag \r\n\r\n12-Marcelo Affonso Pereira \r\n\r\n13-Patricia de Alvarenga Siqueira \r\n\r\n14-Roberta Cristina da Silva \r\n\r\n15-Roberto Carlos Santiago Ferreira \r\n\r\n16-Rosemery Almeida de Souza da Motta \r\n\r\n17-Sebastiana Azevedo de Souza \r\n\r\n18-Tatiane Ribeiro dos Santos \r\n\r\n19-Welington Clay Gomes de Souza \r\n\r\n20-Zenide Santos de Carvalho Filha Ferreira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael de Aquino Conceição \r\n\r\n02-Ramon Rezende Cordeiro \r\n\r\n03-Vanessa Alves Soares \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Benildo Fortunato da Silva \r\n\r\n02-Cilene Alzira Barbosa Maria dos Santos \r\n\r\n03-Elizabeth Daniel da Silva \r\n\r\n04-José Carlos Viana \r\n\r\n05-Marinete dos Santos Torres \r\n\r\n06-Roseni de Souza Mariano \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria dos Santos Mozaico \r\n\r\n02-Fabio Quintino Gregorio \r\n\r\n03-Jaqueline Azevedo dos Santos \r\n\r\n04-Josiane Silva Lima \r\n\r\n05-Luana de Souza Peluzio de Rezende \r\n\r\n06-Lucicléa de Mello Bastos \r\n\r\n07-Luiz Claudio Praxedes Duarte \r\n\r\n08-Luiz Fabiano Alves Feliciano \r\n\r\n09-Natan Eloy de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Faustino de Souza \r\n\r\n02-Ana Paula Francisco da Conceição \r\n\r\n03-Antonio Olavo de Carvalho \r\n\r\n04-Erika Inácio de Moraes \r\n\r\n05-Gabriel Figueiredo Sabino \r\n\r\n06-Ilmo Domingues Teixeira \r\n\r\n07-Janete Cléa de Oliveira Nascimento \r\n\r\n08-Joice Raymundo Martins \r\n\r\n09-Maria Gerinalva Tavares Oliveira Nascimento \r\n\r\n10-Marilene Calixto da Silva \r\n\r\n11-Raiane Antonia Barbosa \r\n\r\n12-Renata da Silva de Araújo \r\n\r\n13-Rodrigo Moreira da Silva \r\n\r\n14-Rosane da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldecir Guimarães da Silva \r\n\r\n02-Cátia Valéria Araujo Domingues \r\n\r\n03-Dalcilene de Assis da Silveira \r\n\r\n04-Daniele Raimunda Pereira Oliveira \r\n\r\n05-Fabricia Martins Muniz \r\n\r\n06-Genecilda Rodrigues Ferreira \r\n\r\n07-Gilcinei Dias \r\n\r\n08-Janete Fortunato Land da Conceição \r\n\r\n09-Jéssika Ribeiro Bastos \r\n\r\n10-Marcos Antonio Carvalho de Souza \r\n\r\n11-Valney da Conceição \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Novaes de Mendonça \r\n\r\n02-Jéssica da Silva Santos \r\n\r\n03-Joelma Trindade \r\n\r\n04-Kelli da Silva e Silva \r\n\r\n05-Martinho Pereira dos Santos \r\n\r\n06-Monica Cristina de Vita Coelho \r\n\r\n07-Neide Maria Paulucio \r\n\r\n08-Sandra Gomes Camacho Daumas \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Cruz Machado\r\n\r\n02-Edivânia Lira da Silva Macedo\r\n\r\n03-Géssica da Silva Bernardino\r\n\r\n04-Iolanda da Silva Santos\r\n\r\n05-Ivair Lopes Rangel\r\n\r\n06-Jamile Miranda de Oliveira\r\n\r\n07-Jocilani de Melo do Amparo\r\n\r\n08-Josiani Cordeiro Pereira Mendes Santos \r\n\r\n09-Leandro da Conceição Barros \r\n\r\n10-Leonardo Pinto Barbosa \r\n\r\n11-Marcio Vieira Lopes \r\n\r\n12-Maria Claudia Bravo de Mendonça de Melo \r\n\r\n13-Maria Cristina Borges Galvão de Souza \r\n\r\n14-Mariana da Silva Pimentel \r\n\r\n15-Rosilene Andre dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hellen Cordeiro da Costa \r\n\r\n02-Hermes Ribeiro Viana \r\n\r\n03-Irene Ramos Galvão Alves \r\n\r\n04-Joseane de Freitas Bazilio \r\n\r\n05-Luciano Ferreira da Cunha \r\n\r\n06-Margarete Corrêa Gulart \r\n\r\n07-Mytyê Antonacio do Rosario \r\n\r\n08-Nelma de Souza Pires \r\n\r\n09-Patrick Silva de Souza Viana \r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Rezende \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francis Trannin Lemos \r\n\r\n02-Leudeides da Conceição Barcelos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline dos Santos Oliveira Fernandes \r\n\r\n02-Ana Angelica Barros \r\n\r\n03-Cristiane Gonsalves Feijoli de Oliveira \r\n\r\n04-Denise Rodrigues de Souza \r\n\r\n05-Élida Cristiana Silva Ferreira \r\n\r\n06-Fabiana Pereira de Souza \r\n\r\n07-Fabiana Tatagiba Corrêa \r\n\r\n08-Graciele dos Santos Barbosa \r\n\r\n09-Leiliane Teixeira Madeira da Silva \r\n\r\n10-Marcia Damaceno da Conceição \r\n\r\n11-Mariana Montes Manoel Horacio \r\n\r\n12-Rinderlânia do Nascimento \r\n\r\n13-Rita de Cássia Amancio Pinto \r\n\r\n14-Rodrigo Bitencourt da Silva \r\n\r\n15-Ronaldo Bitencourt da Silva \r\n\r\n16-Ruana de Oliveira Barbosa \r\n\r\n17-Shirley Rangel Ferreira \r\n\r\n18-Tatiana Barbosa dos Santos \r\n\r\n19-Tiago Correia do Prado \r\n\r\n20-Valeria Athayde Chaves \r\n\r\n21-Zelia Cristina Silva Pereira Ferreira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre dos Santos\r\n\r\n02-Andréa Andrade dos Santos \r\n\r\n03-Antonio Otavio da Silva Leite Gomes \r\n\r\n04-Bruna Araújo de Souza \r\n\r\n05-Claudinéa Corrêa Gulart \r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Felizardo da Cruz \r\n\r\n07-Érika de Amorim Portela \r\n\r\n08-Getulio Carlos dos Santos Pitão \r\n\r\n09-Gilza Helena Rosa Gomes Viturino \r\n\r\n10-Giselle da Costa Stutz \r\n\r\n11-Josi Mara Pereira Stutz \r\n\r\n12-Kátia Regina Feliz Menezes da Silva \r\n\r\n13-Marcelo da Silva de Sá Junior \r\n\r\n14-Maria das Dores de Santana Pequeno \r\n\r\n15-Michele Mattos de Abreu \r\n\r\n16-Pablo Garcia de Barros \r\n\r\n17-Sandra Regina dos Santos Barros \r\n\r\n18-Sidnei Guedes dos Santos \r\n\r\n19-Silvania Soares da Silva Calixto \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Silva de Souza Viana \r\n\r\n02-Ana Paula de Jesus \r\n\r\n03-Andrey Cavalcante Petronilha \r\n\r\n04-Antonia Silvia Nascimento Nunes \r\n\r\n05-Bianca dos Santos Côrtes \r\n\r\n06-Bruno da Silva Santos \r\n\r\n07-Camila da Silva Barros \r\n\r\n08-Claudemir Fonseca Pereira \r\n\r\n09-Cleide Jane Muniz Borges \r\n\r\n10-Daniel Silva de Almeida \r\n\r\n11-Elisa Cosme de Aquino \r\n\r\n12-Érica Vieira dos Santos \r\n\r\n13-Filipe Cotrim Dias \r\n\r\n14-Greice dos Santos Queiroz \r\n\r\n15-Maria Conceição Isidoro \r\n\r\n16-Rosane José da Silva \r\n\r\n17-Weliton dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Sousa \r\n\r\n02-Ester Leite Bastos \r\n\r\n03-Gleice Cristiane Antas do Espirito Santo \r\n\r\n04-Jorge Sandes Gaetho \r\n\r\n05-Laurení Pontes Vasconcelos Barros \r\n\r\n06-Marilane Sá da Silva \r\n\r\n07-Rafael Conceição Peçanha \r\n\r\n08-Rebeca Anselmo dos Santos \r\n\r\n09-Simone Silva de Lemos Mozaico\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Rastrelli Warol\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Soraya Oliveira de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Venturini Ramos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Galvão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiane Godencio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francine Claudiano Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Conceição Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Keitne Kenia Martins Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosilene da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabricio Oliveira Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Pereira Paz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Marinho Martins\r\n\r\n02-Pamela Braga de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Ribeiro Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen de Melo Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Lourenço da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Artur da Silva Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Firmino Efigênio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Silva de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Maia Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucilene Lopes Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cirlene Pinto de Oliveira\r\n\r\n02-Nathalia Ferreira Sardinha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dulcilene de Souza Fontes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica Fernandes Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Siqueira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Camacho de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Franciele Amorim Barcelos\r\n\r\n02-Douglas Marques da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA -3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Souza Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Melo\r\n\r\nId: 1810893"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nDepartamento de Estudos Políticos\r\n\r\nÁrea de Teoria Política\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14467/2014\r\n\r\nCristina Buarque de Hollanda\r\n\r\n1ª\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de História\r\n\r\nÁrea de História do Brasil - Colônia e Império\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13595/2014\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n1ª\r\n\r\nÁrea de História do Brasil - República\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13571/2014\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto de Pinto\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Currículo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13824/2014\r\n\r\nRosane Evangelista Dias\r\n\r\n1ª\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Geografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13873/2014\r\n\r\nMario Pires Simão\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nÁrea de Artes Plásticas Três Dimensões\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14904/2014\r\n\r\nMaria de Fátima Moreira\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDepartamento de Ensino de Arte e Cultura Popular\r\n\r\nÁrea de Ensino de Arte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14902/2014\r\n\r\nLuciana de Fátima Rocha Pereira de Lyra\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAna Valéria de Figueiredo da Costa\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nÁrea de Artes: Teatro / Dança / Performance\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14900/2014\r\n\r\nEloisa Brantes Bacellar Mendes\r\n\r\n1ª\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nDepartamento de Letras Anglo-Germânicas\r\n\r\nÁrea de Literatura Inglesa\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13804/2014\r\n\r\nDavi Ferreira de Pinho\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nÁrea de Ciência da Computação / Redes de Computadores e Segurança\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13740/2014\r\n\r\nSérgio Kostin\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nÁrea de Matemática / Geometria e Topologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13736/2014\r\n\r\nFrancisco José Gozzi\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nÁrea de Matemática / Geometria e Topologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13739/2014\r\n\r\nMarcelo Fornazin\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nÁrea de Ciências da Computação / Interface Humano-Computador\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13743/2014\r\n\r\nNayat Sanchez Pi\r\n\r\n1º\r\n\r\nÁrea de Computação Gráfica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13741/2014\r\n\r\nGilson Alexandre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Estrutura Matemática\r\n\r\nÁrea de Matemática / Álgebra\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13730/2014\r\n\r\nAlejandro Simarra Canate\r\n\r\n1º\r\n\r\nRuben Edwin Lizarbe Monje\r\n\r\n2º\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12878/2014\r\n\r\nEnrique John Arias Chinga\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndresson Luis Carvalho Rego\r\n\r\n2º\r\n\r\nJulio Cesar Guimarâes Tedesco\r\n\r\n3º\r\n\r\nId: 1810815"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea de Geocartografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13868/2014\r\n\r\nJuliana Magalhães Menezes dos Santos\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos da Infância\r\n\r\nÁrea de Estudos da Infância e Educação Infantil\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13721/2014\r\n\r\nLisandra Ogg Gomes\r\n\r\n1º\r\n\r\nSammy William Lopes\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Tavares Carrijo\r\n\r\n3º\r\n\r\nConceição Firmina Seixas Silva\r\n\r\n4º\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Educação Estética\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13592/2014\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDepartamento de Genética\r\n\r\nÁrea de Genética e Evolução de Invertebrados Marinhos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13782/2014\r\n\r\nThiago Silva de Paula\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Materno Infantil\r\n\r\nÁrea de Atenção Integral à Saúde da Criança\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14365/2013\r\n\r\nMichelle Darezzo Rodrigues Nunes\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1810581"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato HELDER MOLINA, aprovado em 1º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Educação, Área de Gestão Educacional e Políticas Públicas e Educação, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/13855/2014.\r\n\r\nId: 1810839"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público que NÃO HOUVE candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/14508/2014.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Processos de Fabricação, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/791/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nOlga Liskevych\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,6\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Jornalismo, Área de Fotojornalismo, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13717/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeandro Pimentel Abreu\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Ciências da Atividade Física, Área de Cineantropometria e Estatística Aplicadas à Educação Física, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8947/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Sergio Chagas Gomes\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nDionizio Mendes Ramos Filho\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Teoria e História da Arte, Área de História da Arte, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14907/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Pequeno da Silva \r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,53\r\n\r\n9,70\r\n\r\n8,97\r\n\r\n2º\r\n\r\nMauro Trindade Nogueira da Silva\r\n\r\n7,52\r\n\r\n8,19\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,02\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,16\r\n\r\n7,99\r\n\r\n4º\r\n\r\nMartha Telles Machado da Silva\r\n\r\n7,92\r\n\r\n7,92\r\n\r\n7,76\r\n\r\n7,86\r\n\r\nId: 1810586"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Nutrição Básica e Experimental, Área de Metabolismos de Nutrientes e Nutrição e Dietética, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13451/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n2°\r\n\r\nGabriela Morgado de Oliveira Coelho\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,11\r\n\r\n3°\r\n\r\nMaria Eduarda Leão Diogenes Melo\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,55\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Relações Internacionais, Área de Política Externa do Brasil, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13622/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaurício Santoro Rocha\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,63\r\n\r\n2°\r\n\r\nRoberta Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,83\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que NÃO HOUVE candidatos inscritos, no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/15399/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que NÃO HOUVE candidatos inscritos, no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/15401/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências da Natureza, Área Física, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15402/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,06\r\n\r\n2°\r\n\r\nFlávia Luzia Jasmim\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,44\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vaga de Professor, do Departamento de Ciências da Natureza, Área Biologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15406/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTatiana Luna Gomes da Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,05\r\n\r\n2°\r\n\r\nWaldiney Cavalcante de Mello\r\n\r\n8,96\r\n\r\n8,96\r\n\r\n8,96\r\n\r\n8,96\r\n\r\n3°\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n8,28\r\n\r\n7,94\r\n\r\n8,28\r\n\r\n8,16\r\n\r\n4°\r\n\r\nTiago Savignon Cardoso Machado\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,39\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,39\r\n\r\n5°\r\n\r\nAnatalia Kutianski Gonzales Vieira\r\n\r\n7,42\r\n\r\n7,32\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,32\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 3 (três) vaga de Professor, do Departamento de Ensino Fundamental, Área Educação/Núcleo Comum/Educação Especial/Educação Inclusiva, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, 1 (uma) vaga, e de 20 (vinte) h/s, 2 (duas) vagas cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15410/2014\r\n\r\n40 H:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarla Cordeiro Marçal y Guthierrez\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2°\r\n\r\nVanesa Vieira Silva de Medeiros\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n20 H:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área Sociologia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15409/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAfrânio de Oliveira Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,05\r\n\r\n2°\r\n\r\nWalace Ferreira\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,12\r\n\r\n8,28\r\n\r\n8,34\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Educação Física e Artística, Área Artes / Design, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15398/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucimeri Ricas Dias\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,42\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, e 1 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, do Departamento de Línguas e Literatura, Área de Línguas Estrangeiras Modernas / Francês, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15403/2014\r\n\r\n40 H:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndrea Reis da Costa\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,21\r\n\r\n2°\r\n\r\nHelena da Conceição Gonçalves\r\n\r\n9,18\r\n\r\n9,01\r\n\r\n9,01\r\n\r\n9,06\r\n\r\n20 H:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor, do Departamento de Jornalismo, Área de Jornalismo e Editoração, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13719/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabio Souza Vasconcellos\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,87\r\n\r\n2°\r\n\r\nSergio Montero Souto\r\n\r\n8,97\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3º\r\n\r\nNemézio Climico Amaral Filho\r\n\r\n9,37\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,81\r\n\r\n4º\r\n\r\nGeraldo Garcez Condé\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,39\r\n\r\n5º\r\n\r\nRobson da Silva Braga\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6º\r\n\r\nMaurício da Silva Duarte\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,22\r\n\r\nId: 1810383"
                            ],
                            "1810813": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Matemática Aplicada\r\n\r\nÁrea de Matemática / Matemática Aplicada\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13746/2014\r\n\r\nDiana Sasaki de Souza Pereira\r\n\r\n1º\r\n\r\nWellington Luis de Oliveira\r\n\r\n2°\r\n\r\nAmerico Barbosa da Cunha Junior\r\n\r\n3°\r\n\r\nZochil González Arenas\r\n\r\n4°\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nÁrea de Ciência da Computação / Sistemas Distribuídos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13738/2014\r\n\r\nAlexandre Solon Nery\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nÁrea de Ciência da Computação / Teoria da Computação e Algoritmos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13735/2014\r\n\r\nIgor Machado Coelho\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nÁrea de Ciência da Computação / Banco de Dados e Sistema Web\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13737/2014\r\n\r\nAna Carolina Brito de Almeida\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de Filosofia\r\n\r\nÁrea de Filosofia Geral: Introdução à Filosofia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13838/2014\r\n\r\nTito Marques Palmeiro\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Cesar Gil Ferreira Júnior\r\n\r\n2°\r\n\r\nFernando Maia Freire Ribeiro\r\n\r\n3°\r\n\r\nMarcos Henrique da Silva Rosa\r\n\r\n4°\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos de Enfermagem\r\n\r\nÁrea de Fundamentos do Cuidar em Enfermagem \r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14354/2014\r\n\r\nFelipe Kaezer dos Santos\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica\r\n\r\nÁrea de Enfermagem Cirúrgica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14367/2014\r\n\r\nVânia Lima Coutinho\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Materno-Infantil\r\n\r\nÁrea de Saúde da Mulher\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14363/2014\r\n\r\nJoana Iabrudi Carinhanha\r\n\r\n1º\r\n\r\nRicardo José Oliveira Moura\r\n\r\n2°\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica\r\n\r\nÁrea de Enfermagem Clínica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14357/2014\r\n\r\nCristiane Helena Gallasch\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDepartamento de Ensino de Ciências e Biologia\r\n\r\nÁrea de Biologia Geral / Ensino de Ciências, Ensino de Biologia e Estágio Supervisionado\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13778/2014\r\n\r\nRosane Moreira Silva de Meirelles\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Ecologia\r\n\r\nÁrea de Ecologia Animal\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13787/2014\r\n\r\nJayme Augusto Prevedello\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Especialidades Cirúrgicas\r\n\r\nÁrea de Neurocirurgia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8884/2014\r\n\r\nFelipe Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna\r\n\r\nÁrea de Hepatologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8075/2014\r\n\r\nGerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Antonio Rodrigues Terra Filho\r\n\r\n2°\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Básica e Experimental\r\n\r\nÁrea de Técnica Dietética\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13442/2014\r\n\r\nIsabelle Santana\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Social\r\n\r\nÁrea de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13446/2014\r\n\r\nJuliana Pereira Casemiro\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Carolina Feldenheimer da Silva\r\n\r\n2º\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Básica e Experimental\r\n\r\nÁrea de Microbiologia de Alimentos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13440/2014\r\n\r\nRenata Rangel Guimarães\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nDepartamento de Estudos Sociais\r\n\r\nÁrea de Cidade e Trabalho\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14477/2014\r\n\r\nMariana Cavalcanti Rocha dos Santos\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDepartamento de Teoria e Fundamentos do Direito\r\n\r\nÁrea de História do Direito\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14745/2014\r\n\r\nCarlos Affonso Pereira de Souza\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Ciências e Fundamentos da Educação\r\n\r\nÁrea de História da Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13540/2014\r\n\r\nAngelica Borges\r\n\r\n1º\r\n\r\nDepartamento de Ciências e Fundamentos da Educação\r\n\r\nÁrea de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13533/2014\r\n\r\nJanaina Damaceno Gomes\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/5677/2014\r\n\r\nThiago Correa Almeida\r\n\r\n3º\r\n\r\nId: 1810813"
                            ],
                            "1810814": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nDepartamento de Teoria e História da Arte\r\n\r\nÁrea de História da Arte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14905/2014\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEvelyne Azevedo\r\n\r\n2ª\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nÁrea de Matemática / Geometria e Topologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13739/2014\r\n\r\nLuciano Porto Barreto\r\n\r\n1º\r\n\r\nAntônio Carlos de Lemos Oliveira\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 1810814"
                            ],
                            "1810960": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n... Área de Fundamentos do Cuidar em Enfermagem,...\r\n\r\nONDE SE LÊ: E-26/007/14363/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: E-26/007/14354/2014.\r\n\r\nId: 1810960"
                            ],
                            "1810987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA - ÁREAS DE ATUAÇÃO ALERGOLOGIA, INFECTOLOGIA, NEFROLOGIA, NEUROLOGIA, PEDIATRIA GERAL E GENÉTICA MÉDICA. PROCESSO E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva, não houve alteração de notas e, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, homologa o resultado final do concurso público em epígrafe.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme subitem 14.1 do Edital e os arts. compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados\r\n\r\nMEDICO - Pediatria/Alergologia - 1 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n32063\r\n\r\nNATALIA ROCHA DO AMARAL ESTANISLAU\r\n\r\n84\r\n\r\n97,5\r\n\r\n92,1\r\n\r\n2º\r\n\r\n31056\r\n\r\nMARA MORELO ROCHA FELIX\r\n\r\n72\r\n\r\n82,5\r\n\r\n78,3\r\n\r\n3º\r\n\r\n32069\r\n\r\nANNA BEATRIZ RAMOS FADDA\r\n\r\n80\r\n\r\n70,5\r\n\r\n74,3\r\n\r\n4º\r\n\r\n31310\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONDAR ARCANJO\r\n\r\n88\r\n\r\n64,25\r\n\r\n73,75\r\n\r\n5º\r\n\r\n32155\r\n\r\nJAQUELINE ELAINE LUIZ FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n69,25\r\n\r\n73,55\r\n\r\n6º\r\n\r\n32420\r\n\r\nFERNANDA SANTANA FREIRE COUTINHO\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n7º\r\n\r\n34710\r\n\r\nJULIO ZANELA DE MOURA\r\n\r\n64\r\n\r\n70,5\r\n\r\n67,9\r\n\r\n8º\r\n\r\n32871\r\n\r\nERICA AZEVEDO DE OLIVEIRA COSTA JORDAO\r\n\r\n72\r\n\r\n58,25\r\n\r\n63,75\r\n\r\n9º\r\n\r\n34238\r\n\r\nALICE CRISTINA MACHADO DE PAULA MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n58,25\r\n\r\n62,15\r\n\r\n10º\r\n\r\n33307\r\n\r\nFLÁVIA MACEDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\n55,5\r\n\r\n62,1\r\n\r\n11º\r\n\r\n35365\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n12º\r\n\r\n31571\r\n\r\nABELARDO BASTOS PINTO NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n56,75\r\n\r\n61,25\r\n\r\n13º\r\n\r\n32735\r\n\r\nMONIQUE ALVES FONTES MOULIN\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n60,4\r\n\r\n14º\r\n\r\n31326\r\n\r\nLINCOLN JOSÉ DOS SANTOS PENETRA\r\n\r\n64\r\n\r\n57,75\r\n\r\n60,25\r\n\r\n15º\r\n\r\n32379\r\n\r\nANGELICA VARELA RONDON\r\n\r\n72\r\n\r\n50,75\r\n\r\n59,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n31763\r\n\r\nKARLA DO CARMO FERRÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59,25\r\n\r\nMEDICO - Pediatria/Infectologia - 1 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n33025\r\n\r\nLUANA SICURO CORRÊA\r\n\r\n96\r\n\r\n94,00\r\n\r\n94,80\r\n\r\n2º\r\n\r\n32200\r\n\r\nPATRICIA GUTTMANN PETERSEN\r\n\r\n84\r\n\r\n84,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n31120\r\n\r\nANA CAROLINA GARDEL BARBOSA MENEZES\r\n\r\n88\r\n\r\n67,00\r\n\r\n75,40\r\n\r\n4º\r\n\r\n31495\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DOS SANTOS SIMOES DE SOUSA \r\n\r\n88\r\n\r\n67,00\r\n\r\n75,40\r\n\r\n5º\r\n\r\n32418\r\n\r\nLUANDA SILVEIRA PAPI\r\n\r\n84\r\n\r\n63,00\r\n\r\n71,40\r\n\r\n6º\r\n\r\n34678\r\n\r\nNATÁLIA COCHRANE MARTINS \r\n\r\n76\r\n\r\n61,50\r\n\r\n67,30\r\n\r\n7º\r\n\r\n34665\r\n\r\nMICHELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n58,50\r\n\r\n67,10\r\n\r\n8º\r\n\r\n32410\r\n\r\nANA CAROLINA BOTELHO DE BARROS\r\n\r\n80\r\n\r\n53,00\r\n\r\n63,80\r\n\r\n9º\r\n\r\n31926\r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRITO ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n54,00\r\n\r\n61,20\r\n\r\n10º\r\n\r\n33393\r\n\r\nMARIA CAROLINA BARRETO CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\n53,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\nMEDICO - Pediatria/Nefrologia - 1 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n33491\r\n\r\nJOSE GUILHERME BARBOSA LEITE\r\n\r\n76\r\n\r\n84,00\r\n\r\n80,80\r\n\r\n2º\r\n\r\n31788\r\n\r\nSIMONE SILVA COLLOPY\r\n\r\n76\r\n\r\n76,50\r\n\r\n76,30\r\n\r\n3º\r\n\r\n32568\r\n\r\nLUCIANA PRENDIM DA SILVA SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n78,50\r\n\r\n74,30\r\n\r\n4º\r\n\r\n32185\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n64,50\r\n\r\n69,10\r\n\r\nMEDICO - Pediatria/Neurologia - 2 vagas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n30923\r\n\r\nSTELLA DE APARECIDA EDERLI PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n96,50\r\n\r\n85,10\r\n\r\n2º\r\n\r\n31743\r\n\r\nLUCIANE SILVEIRA BARATELLI\r\n\r\n88\r\n\r\n70,00\r\n\r\n77,20\r\n\r\n3º\r\n\r\n32277\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SANT' ANNA\r\n\r\n88\r\n\r\n66,50\r\n\r\n75,10\r\n\r\n4º\r\n\r\n31076\r\n\r\nRITA FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72,60\r\n\r\n5º\r\n\r\n30981\r\n\r\nANITA SEIXAS DIAS SAPORTA\r\n\r\n72\r\n\r\n57,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n32157\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES LAZZARI AMANCIO\r\n\r\n80\r\n\r\n51,50\r\n\r\n62,90\r\n\r\n7º\r\n\r\n32051\r\n\r\nALINE CHACON PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n55,50\r\n\r\n57,30\r\n\r\n8º\r\n\r\n32034\r\n\r\nERICA COUTINHO CONTI\r\n\r\n52\r\n\r\n58,50\r\n\r\n55,90\r\n\r\n9º\r\n\r\n32010\r\n\r\nMANUELLA PINTO PESSANHA SIQUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n51,00\r\n\r\n54,60\r\n\r\n10º\r\n\r\n31924\r\n\r\nVIVIANE BARRETO SEROUR \r\n\r\n60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nMEDICO - Pediatria geral - 1 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n31822\r\n\r\nJULIA DE MEIRELLES PAES DE CARVALHO\r\n\r\n96\r\n\r\n97,50\r\n\r\n96,90\r\n\r\n2º\r\n\r\n33044\r\n\r\nKATARINA LUCIA ALVES MACHADO HANNA\r\n\r\n92\r\n\r\n96,00\r\n\r\n94,40\r\n\r\n3º\r\n\r\n32557\r\n\r\nRENATA WROBEL FOLESCU COHEN\r\n\r\n80\r\n\r\n95,50\r\n\r\n89,30\r\n\r\n4º\r\n\r\n31131\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n84\r\n\r\n92,50\r\n\r\n89,10\r\n\r\n5º\r\n\r\n31449\r\n\r\nBRUNA DE SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n96\r\n\r\n83,50\r\n\r\n88,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n31584\r\n\r\nLETICIA NABUCO DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n92,50\r\n\r\n87,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n32737\r\n\r\nCINTIA BORDALO AZEVEDO SCHIRCH\r\n\r\n80\r\n\r\n85,50\r\n\r\n83,30\r\n\r\n8º\r\n\r\n32865\r\n\r\nTEREZA SIGAUD SOARES PALMEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n73,50\r\n\r\n82,50\r\n\r\n9º\r\n\r\n34630\r\n\r\nVIVIANE MAURO CORRÊA MEYER\r\n\r\n84\r\n\r\n81,00\r\n\r\n82,20\r\n\r\n10º\r\n\r\n32338\r\n\r\nDANIEL FROSSARD RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n80,50\r\n\r\n78,70\r\n\r\n11º\r\n\r\n35067\r\n\r\nTATIANA BEZERRA HOFMEISTER\r\n\r\n80\r\n\r\n76,50\r\n\r\n77,90\r\n\r\n12º\r\n\r\n31266\r\n\r\nAMANDA DONNER MALIKI\r\n\r\n76\r\n\r\n78,00\r\n\r\n77,20\r\n\r\n13º\r\n\r\n32374\r\n\r\nPAULA ARAUJO FRANÇA BLOTTA\r\n\r\n80\r\n\r\n74,50\r\n\r\n76,70\r\n\r\n14º\r\n\r\n32689\r\n\r\nRENATA ALBUQUERQUE FROES DE LIMA\r\n\r\n88\r\n\r\n69,00\r\n\r\n76,60\r\n\r\n15º\r\n\r\n33133\r\n\r\nANA PAULA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n74,50\r\n\r\n75,10\r\n\r\n16º\r\n\r\n31798\r\n\r\nMARISE DE ARAUJO LESSA\r\n\r\n80\r\n\r\n70,50\r\n\r\n74,30\r\n\r\n17º\r\n\r\n31622\r\n\r\nGISELLE LOPES PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n69,50\r\n\r\n73,70\r\n\r\n18º\r\n\r\n32025\r\n\r\nPAULA LUSTOSA GUZZO\r\n\r\n72\r\n\r\n71,50\r\n\r\n71,70\r\n\r\n19º\r\n\r\n35366\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70,70\r\n\r\n20º\r\n\r\n32461\r\n\r\nLUISA CAMPOS COUTINHO SADALA\r\n\r\n76\r\n\r\n65,50\r\n\r\n69,70\r\n\r\n21º\r\n\r\n31765\r\n\r\nFERNANDA MARIA SANT'ANA PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n66,00\r\n\r\n68,40\r\n\r\n22º\r\n\r\n31269\r\n\r\nRAQUEL SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n23º\r\n\r\n35398\r\n\r\nRENATA RODRIGUES GARCIA LINO\r\n\r\n84\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66,60\r\n\r\n24º\r\n\r\n32006\r\n\r\nBIANCA CARARETO ALVES VERARDINO\r\n\r\n76\r\n\r\n59,00\r\n\r\n65,80\r\n\r\n25º\r\n\r\n32416\r\n\r\nCAMILA DE MORAES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n70,50\r\n\r\n64,70\r\n\r\n26º\r\n\r\n33098\r\n\r\nMARCIA STELLA BENZAQUEN\r\n\r\n72\r\n\r\n56,50\r\n\r\n62,70\r\n\r\n27º\r\n\r\n33008\r\n\r\nMARIA FERNANDA CUNHA BALBINO DMENGEON\r\n\r\n68\r\n\r\n58,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n31455\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n64\r\n\r\n59,50\r\n\r\n61,30\r\n\r\n29º\r\n\r\n34450\r\n\r\nVERONICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,40\r\n\r\n30º\r\n\r\n33942\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n52,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n34815\r\n\r\nRENATA CORRÊA SAIORAN\r\n\r\n60\r\n\r\n55,50\r\n\r\n57,30\r\n\r\nMÉDICO - Pediatria/Genética Médica - 2 vagas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n32240\r\n\r\nGUSTAVO GUIDA GODINHO DA FONSECA\r\n\r\n72\r\n\r\n94,00\r\n\r\n85,20\r\n\r\n2º\r\n\r\n32244\r\n\r\nRENATA ZLOT\r\n\r\n80\r\n\r\n87,50\r\n\r\n84,50\r\n\r\n3º\r\n\r\n33033\r\n\r\nANA CAROLINA ESPOSITO\r\n\r\n80\r\n\r\n71,50\r\n\r\n74,90\r\n\r\n4º\r\n\r\n32257\r\n\r\nMARIANA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\n63,50\r\n\r\n68,50\r\n\r\nId: 1810987"
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                            "1810864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a Laborpec Rio Comercial LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do Contrato nº 012/2013, passando o valor do mesmo para R$ 148.788,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/363/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2015.\r\n\r\nId: 1810864"
                            ],
                            "1810760": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nBEATRIZ SOUSA NOBRE\r\n\r\nBIANCA COUTINHO CUNHA\r\n\r\nBRUNA BARROS SOARES\r\n\r\nCAROLINE DO COUTO MARINS\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDAVID FELICIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS BETENCOURTE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELIAS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nEVERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA ARAUJO BATISTA \r\n\r\nGABRIELLY CORRÊA LOPES LIMA\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGUILHERME GAMA GONÇALVES\r\n\r\nIAGO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nITALO DOMINGOS PIMENTEL GOMES\r\n\r\nIVAN MATOS COSTA\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nJÔNATAS FREIRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJORGE DOS ANJOS CARLOS\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SANTOS COSTA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nJULLIANA ANTUNES CORMACK\r\n\r\nKAMILLY DA SILVA SILVA\r\n\r\nKEISIANE DE JESUS GUILHERMINO\r\n\r\nLAÍS MIRANDA SOARES\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA MUNIZ COUTO FERNANDES\r\n\r\nLUCAS GUY DA SILVA GOMES\r\n\r\nMARCELA COBIAN DELGADO DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DÁVILA DE SOUZA PEREIRA LIMA\r\n\r\nMATHEUS VIEITAS ROCHA TRANCOZO\r\n\r\nMAYARA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nNATHÁLIA MANOELA CONDEIXA CORRÊA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nROMULO RIOS GEORGES FAIAD\r\n\r\nRUAN LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVITÓRIA ELIZABETE GONÇALO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nREINALDO FRÓES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nLUCIANO DE FARIA COUTINHO\r\n\r\nTARCÍSIO ROSSI ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nJANARY DA SILVA\r\n\r\nJOÃO GOULART DOS SANTOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nERIMAR DOS ANJOS FELISBERTO\r\n\r\nLUCIANA VICTOR RIGHETTI\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DAUDT\r\n\r\nWALLACE GERALDO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA LUZ NETO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2007\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nEDUARDO MARTINS BALTAZAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nFILIPE COSTA DE ANCHIETA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2013\r\n\r\nWILLIAM DO ESPIRITO SANTO LEANDRO\r\n\r\nWILLIAN GERALDO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO GARCIA PIRES CUNHA\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nRAFAEL AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANO SILVA DE PAULA\r\n\r\nGUILHERME CIRIACO RIBEIRO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nNEILA MARIA PASSOS DUARTE\r\n\r\nPEDRO OTAVIO SANTOS MENEZES\r\n\r\nWENDEL HENRIQUE LINO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDRESSA SARAIVA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJORGE SALES PACHECO\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nCHARLES DIAS ORNELLAS\r\n\r\nELIEZER BRAGA MARIA\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nISRAEL DA COSTA BARRETO\r\n\r\nJORGE LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE PIERRE FERNDES MELO\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE MATTOS MORAES\r\n\r\nMAGNO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nMÁRIO DA ROCHA DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nSAMUEL RAMOS DO MONTE\r\n\r\nTHAIAN FERNANDES\r\n\r\nWALLEF DOS SANTOS DIAS MARICÁ\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS CORRÊA\r\n\r\nCRISTIANO MENEZES DO AMARAL LIMA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES SILVA\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nRAMON AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO NAVAL DE MÁQUINAS - ANO: 1975\r\n\r\nOTACIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nBRUNO LOPES CABRAL\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO LOPES CABRAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nWESLLEY DE OLIVEIRA SORRENTINO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA SORRENTINO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nPATRYCK GASPAR CASEMIRO\r\n\r\nSANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nELLEN BEATRIZ MELO DOS SANTOS\r\n\r\nISABEL CORRÊA LIRA DE FREITAS\r\n\r\nTULANY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nGRAZIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nBEATRIZ SANCIER FIGUEIREDO\r\n\r\nBRENDONN SEVERO DUTRA\r\n\r\nGABRIELE FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJONATHAN LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nKAMILA CRISTINA SILVA CRISTOVAM\r\n\r\nMAURICIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILE HELENA DE SOUZA FARIA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nAGOBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nANA YOLANDA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA CANDIDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nLETICIA DA SILVA AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA FERREIRA\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2014\r\n\r\nTATIANA GATTO MALAFAIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nAGOBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nANA YOLANDA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3131 - ANO: 2012\r\n\r\nPATRYCK GASPAR CASEMIRO\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nTATIANA GATTO MALAFAIA\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2012\r\n\r\nSANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2013\r\n\r\nBRENDONN SEVERO DUTRA\r\n\r\nGABRIELE FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJONATHAN LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2013\r\n\r\nBEATRIZ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nBEATRIZ SANCIER FIGUEIREDO\r\n\r\nKAMILA CRISTINA SILVA CRISTOVAM\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLETICIA DA SILVA AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2013\r\n\r\nJÉSSICA CANDIDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA FERREIRA\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3131 - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILE HELENA DE SOUZA FARIA PEREIRA\r\n\r\nELLEN BEATRIZ MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTULANY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nGRAZIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2013\r\n\r\nISABEL CORRÊA LIRA DE FREITAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 231 - ANO: 1991\r\n\r\nLUIZ BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 320 - ANO: 2013\r\n\r\nHERIKA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLORENNA DIAS MARTINS\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nMICHELL CAETANO LOPES\r\n\r\nRENAN GOMES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nSIMONE MORAES SCHNEIDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2014\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nMARCELE ROMÃO CHAVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDEIVID MATTOS DE AMORIM\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nFAMERSON DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nGABRIEL PESSÔA SEIBEL ESTRELLA\r\n\r\nGIULIA HANNA LIMA MILESI TEIXEIRA\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARVALHO RITO\r\n\r\nLETICIA AVILA NEVES\r\n\r\nLUCAS GABRIEL CORREIA MOREIRA \r\n\r\nNARAYANI MARTINS ROCHA\r\n\r\nNAYARA CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA ALFRADIQUE\r\n\r\nRICHARD WUAGRE DE FREITAS FERREIRA CESAR\r\n\r\nVINICIUS BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2014\r\n\r\nPAULA CHRISTINA NOVAIS LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nMARIA CHANEL MIGUEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANNETHALYNE DE SOUSA FIDALGO\r\n\r\nANYELLE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nCARINE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCLAUDIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO WADDYNGTON\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDAYANE NOGUEIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJORGE CRISTIANO BRITO DA SILVA\r\n\r\nLORRANNA CASTOR DE SOUZA\r\n\r\nLUDMYLLA AMÉLIA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nNÁDIA DE MEDEIROS TENÓRIO\r\n\r\nRENATA MARQUES FORTUNATO\r\n\r\nTATYANE DA PENHA RODRIGUES\r\n\r\nYAGO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nADILSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\nAFRANIO CESAR MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO DE SOUSA TAVARES\r\n\r\nFRANCISCO PEDROSO DA PENHA\r\n\r\nJEAN VICTOR DIONISIO DE FARIAS\r\n\r\nJOÃO MACIEL DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\nLUARD PEREIRA ROCHA\r\n\r\nLUIS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNORIVAL DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2002\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2005\r\n\r\nDÁRIO JARDIM DA SILVA\r\n\r\nTURMA 133 - ANO: 2006\r\n\r\nCLARISSA VIANA FLORES\r\n\r\nTURMA 331 - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1992\r\n\r\nANDREA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1995\r\n\r\nJEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nCRISTIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1997\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1999\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2003\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2006\r\n\r\nDÁRIO JARDIM DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO 1993\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 1993\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO 1994\r\n\r\nMARCO AURELIO SIQUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 1994\r\n\r\nMARCO AURELIO SIQUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO 1995\r\n\r\nROSANE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 1995\r\n\r\nROSANE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nId: 1810760"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014 \r\n\r\nKAROLINE IGNACIO MOURÃO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1811453"
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                            "1810554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Science Foundation Ireland - SFI. OBJETO: Facilitar, onde apropriada e mutuamente benéfica, a colaboração efetiva entre as Partes e aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação. VIGÊNCIA: O presente MDE entra em vigor a partir da data de sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de dois (2) anos. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2015. VALOR: O presente MDE não prevê qualquer compromisso de despesa para as Partes. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO No E-26/003.000086/2015.\r\n\r\nId: 1810554"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1802031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\n*EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a DB-2 Comércio, Serviços e Locação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos novos de informática, incluindo as licenças instaladas do sistema operacional, dos programas de automoção de escritório e antivírus, fornecimento de assistência técnica preventiva e corretiva e a redução quantitativa e do valor inicialmente contratado, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 45.109, de 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.328.040,00 (hum milhão, trezentos e vinte oito mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS: 19/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/005/6572/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2015\r\n\r\nId: 1802031"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio de Cooperação que disciplina a execução de ações conjuntas de fiscalização de transportes rodoviários de passageiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante designado “ESTADO”, a Secretaria de Estado de Transportes, doravante designada “SETRANS”, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, doravante designado “MUNICÍPIO”.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1811452"
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                            "1810540": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e, por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão, DT17.14 realizado no dia 10/12/2014, DT01.15 realizado no dia 19/01/2015, DT02.15 realizado no dia 28/01/2015, DT03.15 realizado no dia 19/02/2015, DT04.15 realizado no dia 25/02/2015, DT05.15 realizado no dia 12/03/2015, DT06.15 realizado no dia 25/03/2015 e DT07.15 realizado no dia 10/04/2015 acautelados no(s) depósito(s) - BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, NOVA FRIBURGO - RJ, ESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 135, MURY, NOVA FRIBURGO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) e NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas - Nova Friburgo - CEP: 28630-280 que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 28/04/2015 às 10h para veículos classificados como recuperáveis e às 16h somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nVERA LUCIA ANTUNES DE FREITAS, BANCO DO BRASIL SA , LTI1046/RJ, 93YCDDUH55J644896, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;ELISETE SOARES CHAGAS, LMT0182/RJ, KNHTR731217041981, 2000/2001, I/KIA BESTA 12P GS;REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, KOE4725/RJ, 935ZBPMMB82021334, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;LEANDRO DE OLIVEIRA PIVANTE, LOH9260/RJ, 9C2JC30201R083008, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARLA DOS SANTOS RANGEL, LPO7112/RJ, 9C2JC30708R639577, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, KWC1924/RJ, 9C2HB02108R002504 , 2007/2008, HONDA/POP100;ALEXANDRE SOARES DA CUNHA, BANCO VOLKSWAGEN S. A, LKP1977/RJ, 9BWKB05Z184123407, 2008/2008, VW/CROSSFOX;IRACI MARIA FRANCA, LVD4138/RJ, 9C6KE092060011509, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;ADAIR SILVA, LCK6761/RJ, 9CDGR7GAJWM000164, 1998/1999, JTA/SUZUKI GSX750F;JOEL DOS REIS ANDRADE, LKT3457/RJ, 9C2JC30708R227974, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A, KYW2059/RJ, 9C2JC4120AR074801, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ZILDA RANGEL DA SILVEIRA IGUASSU, LTU0839/RJ, 9C6KE042050039162, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ARY TORQUATO RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A, KAR8929/MT, 9C2JC30707R002766 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO, ANA PAULA MOBARAK, 9C2JC4120BR539783, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PRISCILA ALVES MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, KVK4576/RJ, 9BD118181B1131502, 2010/2011, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE;JOSIAS SOARES DA FONSECA, KMX3830/RJ, 9C2JC30101R087838, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS REGINALDO DIAS GOMES, KQS0981/RJ, 9C2HB02108R033864, 2008/2008, HONDA/POP100;MARCOS PAULO DOS SANTOS LABRE, LOJ8177/RJ, 9C2HA07102R042840, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO, KYG3593/RJ, 9C2JC4110AR040504, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO SILVESTRE VELASCO, LQH2261/RJ, 9CDNF41LJ8M121416, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DENIZIA SOARES DA SILVA MEDEIROS, LIF2910/RJ, 9BWZZZ30ZMP235784 , 1991/1991, VW/PARATI CL;LAERCIO MACEDO DA SILVA, 9C2HA07103R000351, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;IRIS TEREZINHA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KZO1106/RJ, 94J1XPBM78M016147, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;CLAUDIA MARCIA PEREIRA RANGEL, KOY1189/RJ, LXYXCHL0080K03142, 2007/2008, I/SHINERAY MVK XY110 2;RENATO MACHADO ALCANTARA, BANCO ABN AMRO REAL S. A, GYV7492/RJ, 9BD178096Y2229756, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;CLEBER DA SILVA CORREA, LKR4949/RJ, 9C2JC30708R546747, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CEZAR BASTOS DE CARVALHO, KQB1330/RJ, 9C6KE091080064881, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;HELIO SOARES VIANA, ALU3367/RJ, 9BWCA05X94T128490, 2004/2004, VW/GOL 1.0;MARIO CESAR JACOB CORREA, LQB0241/RJ, 9C2ND07004R010584 , 2004/2005, HONDA/NX-4 FALCON;NATALINO DA SILVA CARVALHO, LOW9492/RJ, 9C2JC30203R151172, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCELO AVEDISSIAN BASTOS, LBO5934/RJ, 9BWZZZ377VT029134, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;EDNA DIAS MARINHO, LOY7559/RJ, 9C6KE089070004053, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115;ORLANDO LOPES CARDOZO JUNIOR, LTF1730/RJ, 9C2KC08208R013021, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VERA LUCIA F DOS SANTOS, LUV5253/RJ, 9C6KE091060002058 , 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;TIAGO AZEVEDO HERINGER, BANCO DO BRASIL SA , MSC1103/ES, 9C6KE092080200249, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALMIR SANTIAGO DA SILVA, KXK1346/RJ, 9C6KE092080162000, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;CELIAS PEREIRA DE FARIAS, BANCO HONDA S A, LKL6888/RJ, 9C2HB02107R068702 , 2007/2007, HONDA/POP 100;BRUNO LUIZ FARIA DE OLIVEIRA, LTV0142/RJ, 9C2JC30214R609743 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VALERIA MARTA PEREIRA RIBEIRO, KNR7085/RJ, 9C2JC2500YR062965, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;HENRIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, FACIL BANK CONSTRUCOES LTDA - EPP , KPJ2639/RJ, 9C2HA0700XR038265, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA, LBW2946/RJ, 9C2HA07005R022888 , 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ROZIMEIRE SANTANA TRINDADE, LBC9053/RJ, 9BWZZZ377ST200200, 1995/1996, VW/GOL CLI;FABIO VELASCO DE SOUSA LOPES, LIK9460/RJ, 9BWZZZ30ZLT006355 , 1990/1990, VW/GOL GL;RICARDO WILLIAN GONCALVES, KNL1677/RJ, 9C2MC2700XR016955, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCELA LESSA DA COSTA SILVA, KPE0433/RJ, 9C6KE091070028841 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;IMAGEM SAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LPB5887/RJ, 9C2JC30708R024309, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO DA CONCEICAO, KPG2617/RJ, 9C2MC2700YR004848, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ODAIR JOSE DE ALMEIDA VIDAL, KUV7491/RJ, 9C2HB02108R003238, 2007/2008, HONDA/POP;EDSON STRAVALLI DA COSTA, LNS5489/RJ, 9BD15822524343526, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;NILCEA PECLAT MARINS, KPJ2329/RJ, 9C2HA0700XR038984 , 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;JOSE MAURO COUTINHO DE SOUZA, KQH5005/RJ, 9BD146107S5671199, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;RAQUEL ANDREA LESSA DE ARAUJO, LRB8514/RJ, 951BXKBB2BB012497, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS, BANCO PANAMERICANO S. A, WAGNER PARREIRAS NUNES, KMQ7758/RJ, 9C2HA0700XR030661, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CARLOS JAGUARIBE FAULHABER, CDG0724/RJ, 3VW1931HLSM309488, 1995/1995, I/VW GOLF GLX;MARCELO CARLOS SILVA, LCN2174/RJ, 9BFZZZGDAWB607886, 1998/1999, FORD/KA;ADALBERTO MARINHO DE SOUZA, LKW6027/RJ, 9CDNF41LJ9M278806, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;VANDA APARECIDA PINTO DA SILVA DE AZEVEDO, LSQ0370/RJ, 9C2HA07203R060196, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXECDM022589 , 2012/2013, KASINSKI/SOFT;ROBERTO SILVA DOS SANTOS, BANCO FINASA S. A, LCE1327/RJ, 9BD178216W0554647, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MIQUEIAS DE MATTOS GOMES, KMG7089/RJ, 9BWAE13X8YP026097, 2000/2000, VW/SANTANA 2.0;DANIELSON DE FREITAS RODRIGUES, KXH0007/RJ, 9C2JD0801NR301555, 1993/1993, HONDA/XLS 125;LUIZ CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKS4735/RJ, 9C2KC08508R106488 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;WILLIAN DE SOUZA GOMES, KZR7737/RJ, 9C2KC08505R055333, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LINOSCAR SILVANA VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S/A, OLQ8503/RJ, 9BD195102D0364325, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;FRANCISCO FRANCIMAR BEZERRA, BANCO PANAMERICANO S/A, HXQ3121/CE, 9C2HA070WWR007136 , 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARCELO CLAUDIO BAPTISTA GAMA, LIK9331/RJ, 9BWZZZ30ZPT076928, 1993/1993, VW/GOL 1000;JOAO CANDIDO DE AZEVEDO NETO, LRG1257/RJ, 9C2HA07105R046846, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEIC LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LBX2023/RJ, 8AFZZZEHCVJ054026, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS, LBA0179/RJ, 9BD146067S5634650, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO, MARCOS PAULO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9C2JC4110BR702255 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;OSMANI AMANDO DE BARROS JUNIOR, HBF6672/RJ, 9C6KE044050108455, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;CLEUDINEI DA CONCEICAO AGUIAR, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., LPY4445/RJ, 9C2JC4110BR724394 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GILBERTO SILVEIRA GARCIA, LNP3980/RJ, 9C2MC35002R010974 , 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS ANTONIO DA SILVA SALVADOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , MARCIO VINICIUS DUTRA BRITO, LPM0174/RJ, 9C6KE042030014718, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;GILVANDO DOS SANTOS DE FREITAS, LNZ4748/RJ, 9C2MC35002R031538 , 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PATRICIA DA SILVEIRA AZEVEDO, KNX8888/RJ, 9C2KC1610AR051509, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ALINE MAIA DO NASCIMENTO, LPA9523/RJ, 9C2JA04207R099336, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO SERGIO MARINHO FERNANDES, LAS0274/RJ, W0L000058S5223225, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;FLAVIO AMARAL NUNES, LBW2839/RJ, 9C2HA07004R034865 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO DE SA PEREIRA, KMH6394/RJ, 9C2HA0700YR014192 , 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;LUCIANA FRANCISCA BONZE, BANCO ITAULEASING S. A, LOW3737/RJ, 9BD17146232331424, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLAUDIA LUZIA FRANCO DA SILVA, 9C2HA07104R038144, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA, LNO2990/RJ, 8A1KC0Y251L249665, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0;ANTONIO ROBERTO SOARES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, SILVIA MARIA CAMPOS, LKS3527/MG, 9BD15822786134963, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;LEANDRO SILVA DOS SANTOS, LQY0488/RJ, 9C2JC30104R102200, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;AMELIA RODRIGUES MAIO DA ROCHA, LBO9343/RJ, KN3HNS8D1TK013700, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER DLX;CLAUDIANE ARAUJO SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LRX3386/RJ, 9BWLB05U7AP138409, 2010/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.;MARIA DO CARMO MENDONCA MARINHO, KWX0262/RJ, 9C2HA07105R031410, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE LUIZ DOS SANTOS PACHECO, KWN1419/RJ, 9C2JC30708R020863, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS MONTEIRO ALVES, BPT6888/RJ, KN2ANM8D1RK016060, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARCIO MEDEIROS VASCONCELOS, 9C2JC30707R182007 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON DE MELLO FERREIRA, LHG4345/RJ, 9BG5JK69VFB047276, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;GEORGINA DA SILVA CAMPOS, KVV3234/RJ, 9C2JC30707R123086, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO CASSILHAS TRINDADE, LSV2907/RJ, 9C6KE120090014367, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCELO APARECIDO SALES SOUZA, REGINALDO PINTO GONCALVES, KVG1264/RJ, 9C6KE043050046748, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;ROGERIO BRITO ULTRA, LBK4232/RJ, 9BD159044T9170778 , 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, MARILIA PINTO BARBOSA, 9C2JF2500AR006267, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO, KOY0712/RJ, 9C6KE042040025717 , 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP, LAAAXKBB890006941, 2009/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q 2;GILSARA MARQUES LIMA, BANCO ITAU S/A, LOF3066/RJ, 9362A7LZ93W013673 , 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;JOMAR SILVA COSTA, LHY9859/RJ, 9BGKS08GNMC305792, 1991/1992, GM/KADETT SL/E;NILSON RIBEIRO NASCIMENTO, NSE9882/PA, 9C2HB02107R063624, 2007/2007, HONDA/POP100;JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, LCJ1391/RJ, 8AWZZZ377WA108187, 1998/1998, IMP/VW GOL MI;PAULO SERGIO GABI, IJY3603/RS, 9C2JC30201R041509, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEONARDO READER MARQUES MEDINA, FIAT ADM CONS LTDA, LNS7226/RJ, 9BD17101222119318, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;BRUNO MARTINS DA SILVA, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A , LOG3030/RJ, 9BD17146232206185, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;VANIA CRISTINA DA SILVA, LBU9839/RJ, 9BD255044V8558555, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE;HIROSHI MIYAMOTO, BANCO ITAULEASING S. A, KWO1797/RJ, 9BWKB05Z584162081, 2008/2008, VW/CROSSFOX;COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA, LHJXCBCD3BB200801, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;MARCO ANTONIO FLORENTINO DOS ANJOS, KUV4040/RJ, 9BD14600003077523, 1986/1986, FIAT/UNO CS;ROBERTO SILVA GONCALVES, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S. A, LAR1682/RJ, VS6BSXWPFSWC63585, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;MARCELO ALVES ANSELMET, GNA9121/RJ, 9BD146000P5109701, 1993/1994, FIAT/ELBA CSL 1.6;SOLANGE GOMES DE AZEVEDO FERREIRA, KQZ6658/RJ, 9BD146047T5877227 , 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;JOCILDO DE SOUZA OLIVEIRA, KXY0270/RJ, 9C2KC08605R022988 , 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, LUU4620/RJ, 9BD15802764801857, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MARCIO SERGIO OLIVEIRA VIEIRA, LCA6585/RJ, 9C2JA04207R039216, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;BERENICE NAZARETH DOS SANTOS FREITAS, BANCO ITAUCARD S.A., JPM0043/BA, 9362C7LZ93W039592 , 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;RENATO JOSE DIAS, LPC9206/RJ, 9CDNF41LJ8M115804, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAIMUNDO DOMIGOS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, DQV6485/RJ, 9BWKB05ZX64164115, 2006/2006, VW/CROSSFOX;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD9B0205206, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ELISA MARIA RODRIGUES HONORATO, LQX5234/RJ, 951BXKBB1BB005783, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANTOS, LKQ6567/RJ, 9CDNF41LJ8M200728, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GERSON VARGAS DA SILVA, MPS4072/RJ, 9C2MC35004R010000 , 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;HELIO ANDRADE DE ASSIS MELLO JUNIOR, LOI9648/RJ, 9BGRD08X03G139914, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;CARLOS VALERIO BARROS DA ASSUMPCAO SANTOS, KVM5104/RJ, 9C2HB0210BR506069, 2011/2011, HONDA/POP100;DEBORA GOMES RANGEL, KZT4234/RJ, 9C6KE084050010876, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;JOAO PAULO SANABIO, LNH4424/RJ, 9BGRD08Z01G109093, 2000/2001, GM/CELTA;CRISTIANO DA SILVA CIRINO, LCE7130/RJ, 9BWZZZ377WP521912, 1998/1998, VW/GOL MI;MARCELO CHAVES CAZATT, LAV5536/RJ, 9BWZZZ377ST121350, 1995/1995, VW/GOL 1000I;SILVIO BERTANHA CORREA, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ARMANDO FACANHA EVANGELISTA, KNQ5494/RJ, 9BGJK19BVTB505444, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME, 951BXKBB3BB005865, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MARIA MARINETE DE FRANCA, MXU1283/RN, 9C2JC30707R112597, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO BARBOSA GUIMARAES, LJI6867/RJ, 9BWZZZ30ZGT030624, 1986/1986, VW/PARATI S;NEUZA DOS SANTOS SILVA, KMH3113/RJ, 9BWZZZ377TT207040, 1996/1997, VW/GOL I;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCDXC0309172, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JAILSON ANTERO DOS REIS, LAA2242/RJ, 9BGKT08KRRC340021, 1994/1994, GM/KADETT GL;MAURA DE JESUS, LPG4359/RJ, 9CDNF41LJ8M230040, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP, 951BXKBB48B004989, 2008/2008, TRAXX/JL50 Q2;REGINA LUCIA DE MOURA PESSOA, LBR0887/RJ, 8AFZZZEFFVJ010169, 1997/1997, I/FORD ESCORT GLX 16VF;NELSON NONATO DE OLIVEIRA, WILKIS MARINHO DA SILVA, LAF8920/RJ, 9BGJK69RSSB028964, 1995/1995, GM/MONZA GLS;MIRIAN MATIAS BARCELOS PINTO, KUA3292/RJ, 9BWZZZ30ZRP202803, 1994/1994, VW/PARATI GL 1.8;JORGE ELICS FRANCISCO, KUE9211/RJ, 9C2HA07004R021905, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;MANOEL DA SILVA RIBEIRO, BANCO GENERAL MOTORS S. A, KNN4405/RJ, 9BFZZZ554TB953071, 1996/1996, FORD/PAMPA L;OTALICIO CAMELO DE MELO, LQL1571/RJ, 9C6KE092060045059, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;RAYANE DE ANDRADE COUTINHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , HDI8435/MG, 9C2KC1670BR637824 , 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCOS PEREIRA BARBOZA, KUW7961/RJ, 9CDNF41LJ8M119949, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARLO TORRES NUNES GOMES, LSD0906/RJ, 9C6KE044050081827 , 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JOSE EXPEDITO JESUS FERNANDES, KMR0739/RJ, VS6BSXWPFSWC52226 , 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;TD SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME, BANCO BRADESCO S/A, LQE7446/RJ, 9BRBL42E3C4727669 , 2012/2012, TOYOTA/COROLLA GLI FLEX;JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KNR5279/RJ, 9BWAA05W39T014829, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;LUIZ CARLOS LAURIANO ALVES JUNIOR, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSM0480/RJ, 9C2MC35004R016523 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGINA PEREIRA MOREIRA, LKZ8810/RJ, 9C2JC41209R102549, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ROSARIA DA TRINDADE PAULA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL , KMM5563/RJ, 9BD18521317044325 , 2000/2001, FIAT/MAREA SX;ADALBER DOS SANTOS RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZY5205/RJ, 3FAHP08Z16R213684 , 2006/2006, I/FORD FUSION;LUCIMAR FELIPE DE AZEVEDO, GMH8487/ES, 9BWZZZ377ST060703, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;FABIO GEREMIAS FERREIRA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPV3780/RJ, 9BD198261B9003615 , 2011/2011, FIAT/BRAVO;LEANDRO DA SILVA SOARES LAURINDO, LPM7673/RJ, 9C2JC41209R108092, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;RENATO COSTA VIEIRA, KRC5542/RJ, 9C2MC270WWR020295, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCDXC0313528, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JOAO BATISTA DE SOUZA MACHADO, KMU0799/RJ, 9BWZZZ30ZLT033630, 1990/1990, VW/GOL GL;MARIA NAZELI ROCHA DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LLD6548/RJ, 9C2JA04108R061764 , 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CARINE MASSOM COSTA, HAA0465/RJ, 9BD17201243068493, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;NEIDE MARIA RAMOS TITO, KXT0822/RJ, 9CDNF41LJ7M081544, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;GUARACI TEIXEIRA GASPAR, BANCO BANERJ S. A, LAF2709/RJ, 9BFZZZ33ZRP032473, 1994/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;ELIANE DE LUCA BOTELHO LUZ, KSK7897/RJ, BS430819 , 1973/1973, VW/FUSCA;ROBERTO SILVA DOS SANTOS, LOE5801/RJ, 9C2MC35002R028048, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE TADEU QUARTO TOLEDO, LPG7984/RJ, 94J2XSBA88M008535, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOCILENE SILVA DE SOUZA, LCU6254/RJ, 9BWZZZ377XP075471 , 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;MARCIO DA SILVA BRAGA, LOU2084/RJ, 9C2HA07002R039063, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;CATICILENE MAHON DE OLIVEIRA, KXR0176/RJ, 9C6KE043050056283, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;JOSAFA FERNANDES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KUD9241/RJ, 9BWCA05X34T142739, 2004/2004, VW/GOL 1.0;RESTAURANTE ALISANDRA MINEIRAS LTDA - ME, KTS4722/RJ, 9BD14600003078761 , 1986/1986, FIAT/UNO CS;JACIRA ZAIDAN SILVA, LIF2680/RJ, 9BFZZZ54ZMB213885 , 1991/1991, FORD/VERONA GLX;PAULO ROBERTO XAVIER, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LSL1796/RJ, 9C2JC30707R179541, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSIMERI BRAGA DOS SANTOS, KZT7719/RJ, 9C2HA0700YR051486 , 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;NATANAEL XAVIER DA FONSECA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., KNQ9857/RJ, 9BD158068X4070104 , 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;DENIS APARECIDO COSTA FERREIRA, CXL5888/RJ, 9BD146000L3575590, 1990/1990, FIAT/ELBA S;ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA EPP, KNH3421/RJ, 9C2JC30201R022139 , 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RUZIMAR DA SILVA PEREIRA, KNI7934/RJ, 9BWZZZ231VP019790 , 1997/1997, VW/KOMBI;FLAVIA STUART DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LNZ3026/RJ, 9BWCA05Y82T138952, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;ADELIA FRANCISCA RIBEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA HELENA FERREIRA , KOE4156/RJ, 9C2HA07105R044423, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOEFERSON AROSA MOUTINHO, LLY5275/RJ, 95VJK4E8DEM001146, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOSE RONALDO MONTEIRO AZEVEDO, KQO1037/RJ, 9BD146097S5602411 , 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2HA07103R011679, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ELIANE DA SILVA DUARTE, KXJ1042/RJ, 9C2HB02107R075711 , 2007/2007, HONDA/POP100;GEUBERT DRUMOND, KOE5241/RJ, 94J2XECJ78M025100 , 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ADRIANO CALDAS DA SILVA, BANCO DAYCOVAL S. A, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KZZ6986/RJ, 9C2KC08607R002077, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LBW9168/RJ, 94J2XMJM67M007522, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;MARIA JUSSARA ALVES, KUN4624/RJ, 9C2JA04206R829831 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO FONSECA BARBOSA DE FREITAS, KOC8939/RJ, 9BD159000P9023939, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO;DENISE DA CONCEICAO 103.656.497-59, KQV0033/RJ, 9C2HA07103R084506, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PABLO RIBEIRO DIAS, LUU4519/RJ, 9362EKFW96B027248 , 2005/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO, KUP7471/RJ, 9C6KG017060016780 , 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;VALDELICIA DA CONCEICAO CANEMA DA SILVA, LPF3256/RJ, 9C2KC08108R175509, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TAMIRES CAETANO VIEIRA CRUZ, KVG5906/RJ, 94J1XFBK89M081755, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100;MARCIA ANDREIA DA COSTA, DGT3005/SP, 9C2JC30102R142826, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEANDRO CUNHA SOARES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LLH9362/RJ, 9C2KC1550AR208064 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROSELI RODRIGUES CAROLINO GONCALVES, LKV4270/RJ, 9C6KE091080050602, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;RENATO GOMES BARRETO, BPT8530/RJ, 9BD146000S5449001 , 1995/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;LYNCOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, KYD4789/RJ, 9C2JC4120AR082544 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS MAURICIO GREGORIO RIBEIRO, KPG0205/RJ, 9BWZZZ30ZLP239468 , 1900/1990, VW/PARATI CL;ANDERSON RIBEIRO DE MIRANDA, BANCO ITAUCARD S.A., KNI0088/RJ, 9BWCA05XX1P083001 , 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;LEONARDO ALVES DA SILVA, KVP1739/RJ, 9C2KC08107R013177, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NELIO DE SOUZA PINTO, LBK9158/RJ, 9BFZZZ336TP021460, 1996/1996, FORD/ROYALE 1.8 I GL;MARCELO COSTA VITIELLO, LSZ1368/RJ, 9C6KE037050038593, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;RIOTEC CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, MTM4149/RJ, 9BWCA05X51P047135, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;MARIA SUELI MELO DE LIMA COSTA, LSK1121/RJ, 9C6KE042050029731 , 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;CLEIDE MARIA CARNEIRO, KNE2067/SP, 8AE5BLFX9YG011835, 2000/2000, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO;MARCELO MUNIZ PARENTE, LJN1771/RJ, 9BD146000M3707693 , 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JOSE MARIA HIGINO DA SILVA, KNQ7918/RJ, 9C2JC250VTR027497, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ POLDI NETO, KMU9121/RJ, 9BD146097S5602407, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;RENAL RIBEIRO DE JESUS, KSU3348/RJ, 9BGJL11YHGB016612, 1986/1987, GM/MONZA;JOAO BATISTA DE JESUS, LLD1318/RJ, 9C2JC4120AR068868 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;NALVA MARIA FONSECA, KFC4117/MG, 9BD17103232301006 , 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;LEONARDO CARVALHO NUNES BARROS, KYX0634/RJ, 9C2JA04107R039738 , 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB2AB019092 , 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;RENATO VIEIRA PEREIRA, BANCO FINASA S/A, LNL4300/RJ, 9C2MC35002R005682 , 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO DE OLIVEIRA DOLOR, LVA2942/RJ, 9C6KE044050123711, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;AMANDA OLIVEIRA ROTTELI, BANCO ITAUCARD S/A, KVE7257/RJ, 9C6KE122090071688, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO DE PAULA, ALEXANDRE DA CONCEICAO BEZERRA, LNL0518/RJ, 9C2JC30201R060907, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MISLENE FERRARI SILVEIRA, KRW0298/RJ, 9C2MC35006R043401, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAURICIO MARINHO DE SIQUEIRA, LNU8254/RJ, 9C2JC30102R135820, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARILU MENEZES SILVA, BANCO CITIBANK S. 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REFORMAS E CONSERVACAO CIVIL LTDA - ME, KWN1076/RJ, 9C6KE092070107513 , 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;REGINALDO DOS SANTOS PECANHA, LRN1540/RJ, 9C2JC30706R839467, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FABRICIO DE SA REGO BRITO, SUELY DE SA REGO BRITO, LSJ0543/RJ, 9C2KC08104R087788, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MARISVALDO MENDES DA SILVA, 9C2KC1670CR423714, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO ALVES DELGADO, LLF9518/RJ, 9CDCF47AJ7M025556, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MONIQUE DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW2278/RJ, 9C2JC4110BR704951 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES, KPG3776/RJ, 9C2KC08206R841104, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXANDRO DA SILVA VENTURA, LOT3332/RJ, 9C6KE044030010579, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K;ITALO D'ALMEIDA PESSANHA TERRA, KZV6607/RJ, 9C2KC08507R017964, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALCYR NASCIMENTO, LKD8889/RJ, 9C2KD03107R011310, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;ROSANE SAUL MELEGARI, KVF2661/RJ, 9C2KC08608R008435, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , 9C2JC4110AR727275, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFIM, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GEIZIANE SOARES DE AMORIM, LCO6537/RJ, 9BGSC08ZXWC700147, 1998/1999, GM/CORSA WIND;ALINE RAMOS SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, FELIPE FABRICIO DA COSTA ME, LOK1586/RJ, 93YJA00253J396407, 2002/2003, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V;ALINE CARVALHO LEAL MESQUITA, KZQ9930/RJ, 9CDNF41LJ7M045750, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS EDUARDO NEVES MARQUES, BANCO BRADESCO FINANC SA , KZJ4384/RJ, 9C6KE1520B0009828, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO DE CASTRO MEDEIROS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOI3976/RJ, 9C2HA0710YR214892, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO LUIZ DIAS RIBEIRA, TATUI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME , LUB3827/RJ, 9C2JC4110BR742781, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS, LRO1060/RJ, 9C2KC08305R004623, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KWO3878/RJ, 9C2JC4810BR003295, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ARILSON PINTO DE MOURA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLJ4553/RJ, 9C2JC4110BR405198, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ6673/RJ, 9C2HB0210CR415462, 2011/2012, HONDA/POP100;WANDERSON DA CONCEICAO DE SA, KXC0861/RJ, 9C2JA04207R064466, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CLEMILSON MARCAL DE MAGALHAES, LOD5127/RJ, 9C2JC30101R007905, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIO DE ABREU CAMPOS, ANTONIO MARCUS DA SILVA, LOL7989/RJ, 9C2JC30103R137337, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBSON FERREIRA GIORNO, KZW7692/RJ, 9C6KE093070009113 , 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2HA07003R001394, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;FLAVIO RIBEIRO FREIRE MALAFAIA, LON0281/RJ, 9C2HA07203R008462, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ALEXANDRE ROCHA DA CONCEICAO, KQQ0616/RJ, 9C2JC3010YR067348, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RAPHAEL DOS SANTOS DUARTE, LPK1354/RJ, 9C6KE044050115878, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIO FRANCISCO BORGES SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LQI9579/RJ, 9CDNG4AAJDM200087, 2012/2013, JTA/SUZUKI GSR150I;ANDREA MIRANDA FELIX, LVB8072/RJ, 9C6KE094060008593 , 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;EVELYN GOES PAIVA, BV FINANCEIRA S/A, KZJ5123/RJ, 9C6KE1520B0061936, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO DO COUTO GAMA, BANCO FINASA SA , LPD4298/RJ, 9C2KC08508R037857, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEILTON PEREIRA DA SILVA, JOSE JUSTINO MOURAO, LJG6873/RJ, 9BD146000P5115995, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MAICON CESAR SOUZA DE PAULA, LAR0675/RJ, 9BGSE08XSSC672249, 1995/1995, GM/CORSA GL;MAREXPORT PESCADOS LTDA, BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL , KNJ7789/RJ, 9362CKFW98B038618, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX;JOSE RENAES CORREA, KPG3063/RJ, 9BGSC80N01C158035 , 2000/2001, GM/CORSA ST;SOLANGE FLORENCIO DE LIMA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , MARIA JOSE DA SILVA, KZS0538/RJ, 9C2HA07005R015609, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MARCELO PAULO HONORATO DOS REIS, DPH3967/SP, 9C2JC30706R876025 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE FARIAS, KYH1664/RJ, 95VAC1C288M004655, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, KRE1137/RJ, 9C2KC08107R218075 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;REINALDO DE SOUZA COUTO, KYD2864/RJ, 95VAC1M889M018736, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , ELINE ALVES DO VALE, 9C2JF2500AR002470, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;FRANCISCO T ALVES LIMA, CONTINENTAL BANCO S/A, LJT6669/RJ, 9BGKY08GRRC349420, 1994/1994, GM/KADETT LITE;FILADELFO FERNANDES CUNHA JUNIOR, LOW6518/RJ, 9BWCA05X44T025154, 2003/2004, VW/GOL 1.0;ALESSANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, LAG2837/RJ, 9C2JC2501SRS46918, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO DA MATA LIMA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LSD3593/RJ, 9C6KE1510B0007961 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SEBASTIAO MARQUES QUARESMA, KMT3036/RJ, 94J2XECB77M018347, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;JACI DA SILVA COSTA, KZF4778/RJ, 9C2KC1550AR129334, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ERICA LULINE DOS SANTOS, GWL1674/RJ, 8AFZZZEHCWJ007976, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;RENATO CARDOSO DE CASTRO GOMES, LTK0384/RJ, 9C2HA07003R070805, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO JOSEMAR ANDRADE SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWC2165/RJ, 9C2JC30708R158636, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO DA SILVA VIEIRA, GVA2238/MG, 9C2JC250WWR149304, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA LUCIA DE SOUZA GASPAR, MRU4103/RJ, 9CDNF41LJ8M132205, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARILIA DOS SANTOS REIS, BANCO BRADESCO S/A, LQF4018/RJ, 9C2KC1660CR509054, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;ACIONE RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S. 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A, LVD9175/RJ, 9C2KC08106R973361, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO CARLOS DE CARVALHO, THOR SERVICOS LTDA, LCK9257/RJ, 9C2JA010WWR007257, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;MARCIO PEREIRA GARRIDO, BANCO FINASA S/A, LRX0138/RJ, 9C2MC35004R003245, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLEBSON NERY DOS SANTOS, KYT0832/RJ, 9C2MC35007R071387, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;NORMA TACIA PINHEIRO GEDDES, LOJ2619/SP, 9362AN6A93W022899, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16;UELINTON OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LNO4365/RJ, 9C2JC30101R203683, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;VALTER SANTOS DE OLIVEIRA, LNF4157/RJ, 9C6KE0100Y0002983, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;PATRICIA DA SILVA, KZT9078/RJ, 9C2ND07007R003199 , 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON;ERALDO DE SOUZA, KVL5031/RJ, 9C2HB0210BR401000, 2010/2011, HONDA/POP100;JORGE LUIZ SAMPAIO FRAGA, KRN1568/RJ, 9C2MC35007R061672, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SEVERINO FRANCISCO DE SALES, KQL9229/RJ, 95VCA1C288M004025, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;EDVAN MACHADO CERQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLH3791/RJ, 9C2HB0210AR544470, 2010/2010, HONDA/POP 100;JUCIARA CARDOSO DE FRANCA, KZV4186/RJ, 9C2KC08606R800509, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;TATIANA DO CARMO TRINDADE, MARIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS, KPN4140/RJ, 94J2XCCH78M021896, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;JULIO CESAR SILVA AMARANTE, LQZ1190/RJ, 9C2JC30705R028540 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLI3971/RJ, 9C2JC4110AR714938, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES, KOZ3974/RJ, 9C2JC3020YR060468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, LAZ7048/RJ, 9BGSJ19NTTC805730, 1996/1996, GM/CORSA GLS;RAPHAEL HOMEN DE MACEDO, LOY2822/RJ, 9C2KC08205R058041, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , WELLINGTON ROSA GAMA, 9C2KC08107R073439, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO BARRETO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S. 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MERCANTIL S/A, LSV1651/RJ, 9C6KE092070082207, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;DIEGO DE CASTRO RODRIGUES BOTELHO, LUZ6642/RJ, 9C2KC08606R805253 , 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, LNV5177/RJ, 9362A7LZ92W013754, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;EDSON IZIDORIO DE CARVALHO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LSD0273/RJ, 9C2JC30203R124859, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDUARDO JOSE MIRANDA PEREIRA DA SILVA, KUU6401/RJ, 9C2MC35004R040580, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE GOMES DA SILVA, LBX6344/RJ, 9BD178216V0408573, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;OSMAR JOSE DE SOUZA JUNIRO, BANCO PANAMERICANO S. A, KVF2284/RJ, 9C2JC30707R232514, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA MOREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , MTZ5932/ES, 9C2JC4120BR700307, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LEANDRO CALAZANS DA CONCEICAO, LBF9101/RJ, 9BGSN08PTTC723077, 1996/1996, GM/CORSA GSI 16V;ROSA AMELIA DA CONCEICAO, ERINEU MONTEIRO , LTC0670/RJ, 9C2MC35004R044361, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO CARLOS DOS SANTOS, LKP5216/RJ, 9C2JC30708R540664, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMARILDO TAVARES BATISTA, LPI9408/RJ, 9C6KE122090011319, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FAGNER CARVALHO GONCALVES, KVO9995/RJ, 9C2JC4110CR300755 , 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MANOEL GONCALVES SANTIAGO, KNR6055/RJ, 9BWZZZ377XP080980, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;CELSO LEMOS BARCELLOS, KZF8422/RJ, 9C2ND1110ER012573, 2014/2014, HONDA/XRE 300;MATILDES DE MENDONCA CASSIANO, LBR6794/RJ, 8A1C53PNZTS005052, 1996/1997, IMP/RENAULT 19 RN;LILIAN ROCHA CABRAL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKY9002/RJ, 9C2JC41109R027983, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;VALDECIR DE OLIVEIRA NEVES, KZT6307/RJ, 9C2JC30706R959291, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDILON DE SOUZA SILVA, LOF6448/RJ, 9BGSB19Z03B102295 , 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC;NESTOR OLIVEIRA DE PAULA, LBS0309/RJ, 9C2JC30103R272013, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLE7036/RJ, 9C2KC1610AR020700, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA, KYK0625/RJ, 9C2JC30707R119477, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITALO DAS NEVES LUIS, KVF8928/RJ, 95VFU1L89AM003176, 2009/2009, DAFRA ZIG;MARCONI CAMELO DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LRF3419/RJ, 9C2JC4110BR715599, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO CARLOS GOMES COELHO, CCJ5380/RJ, 9BWZZZ377TT102198, 1996/1996, VW/GOL ATLANTA 1.8;PAULO JOSE ISQUERDO DE CASTRO, KZT0909/RJ, 9CDNF41LJ5M013572, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO NOVAES LIMA, KZR2853/RJ, 9C6KE043050056967, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;ERNANE DE SOUZA RODRIGUES, KRW3040/RJ, 94J1XFBF88M073663, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;CHRISTIAN GREGORY LIMA REIS, LCZ4870/RJ, 9C2ND0700YR002617, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR, LSZ0061/RJ, 9C2MD34003R113393, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;GERSON JORGE VIDAL, KVW3493/RJ, 9C2KC08508R125151, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADALBERTO JESUS DA SILVA, LJE7117/RJ, 9BD146000K3468748 , 1989/1989, FIAT/UNO;ANDERSON DA CRUZ SANTOS, ALBERTO ESTEVAO GOMES, KVL3922/RJ, 9C2NC4310AR072123, 2010/2010, HONDA/CB 300R;FABIO DOS SANTOS, KVS2673/RJ, 9C2KC08508R053949, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ORLANDO DE AZEVEDO CANDIDO, KZZ6004/RJ, 9C2KC08507R004099, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO PEDRO TEIXEIRA E SILVA XAVIER BATISTA, KUY1354/RJ, 9C6KE043040040315, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;JOAO RICARDO GOMES DA MATTA, MARCELO MONTEIRO PINHEIRO, LUZ4007/RJ, 9C2KC08504R027566, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO FINASA BMC S. A, MARIA HELENA REZENDE LIMA, 9C2KC16109R028510, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR, DAYANE NEVES OSTERNO, KRW0531/RJ, 9C2JC30708R046624, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SELMA VIRGINIA DA SILVA, MAURICIO MOTA RIPARDO, LOS3248/RJ, 9C2JC30103R245994, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DIOGO RAFAEL COSTA DA SILVA, VALQUIRIA DE FIGUEIREDO NUNES , KXO6629/RJ, 9C2KC1650BR504944, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PABLO SCHARGRODSKY, LRI0912/RJ, 9C2MC35005R011120, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;NILTON BELIDIO LOUZADA, LOD6044/RJ, 9C2MC35002R038004 , 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIA ELIAS CORREA, BANCO DO BRASIL S/A, LOO3118/RJ, 9C6KE042030004627 , 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;SUENIA GALVAO GOMES DA SILVA, LPX6799/RJ, 9C2KC1650BR534178, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUCIANO MACHADO SOARES, LRZ1083/RJ, 9C2KC08505R038478, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ERVAL DE MELLO MACABU, RENATA GOMES MACABU OLIVEIRA, KRM8320/RJ, 9C2JC2500YR014892, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2HA07003R059783, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ELIANE RIBEIRO GOMES, KTU6512/RJ, 03086465 , 1986/1986, FIAT/UNO S;WILKSON FARIAS AGUIAR, KMT3887/RJ, 9C2JC30707R143667, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANA KELLY DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUV3456/RJ, 9C2KC08206R007505 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA, KOW6448/RJ, 9C2JC4110CR577599, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALVINO MARTINS DA SILVA JUNIOR, BANCO PECUNIA S/A, LBT0186/RJ, 1HGEJ8652VL670063 , 1997/1997, I/HONDA CIVIC EX;ILIDIA LUCIA CORDEIRO, KUZ8409/RJ, 9CDNF41LJ8M236077, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FELIPE DE ANDRADE GARCIA, LLD2672/RJ, 9C2NC4310AR060953 , 2010/2010, HONDA/CB 300R;ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA, BANCO FINASA S. A, LSN2446/RJ, 9C2KC08608R019535, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;SILVANA BATISTA AIRES DA SILVA, LUA0989/RJ, 9C2HA07004R014343, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ESTHER DOS PRAZERES SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LSP3767/RJ, 9C2KC1650BR500310, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DEBORA DOS SANTOS MACHADO, LPE0058/RJ, 9C2MC35004R002916 , 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDIELSON VIEIRA DE MELO, KVY2161/RJ, 9C2JC30708R528952, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABRICIO TOMAZ, BANCO FINASA S/A, LPA1181/RJ, 9C2MC35007R051159 , 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PATRICIA CARLA CAMARA, BANCO SANTANDER S. A, LUU0390/RJ, 935CHRFN24B508679, 2004/2004, CITROEN/XSARA PICASSOEXA;WELLINGTON MONCAO GONCALO, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LPX8521/RJ, 9C2JC4110BR733959 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBSON DOS SANTOS GALDINO, BANCO PANAMERICANO S.A, LRK8803/RJ, 9C2JC4120ER004356, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA, KRE1910/RJ, 9C2JC30708R636156, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIOMARIO FRANCISCO DE PAULA, LPF3902/RJ, 9C2KC08108R225789, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE AUGUSTO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KVC2794/RJ, 9C2JC30707R224511 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSIMAR DE OLIVEIRA, KOD9557/RJ, 9C2HA070WWR006488, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;LUDMILLA MARTINS ROMERO, ALEXANDRA ROSA COUTO, LSV0325/RJ, 9C2HA07104R024815, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;WASHINGTON LUIZ DA SILVA, LPP0720/RJ, 9C2JC30104R096227 , 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JUAREZ SERGIO SENNA CARDOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. 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A, LPG3938/RJ, 9C2JC30708R687324, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ERICK DIAS DA SILVA, LKT7306/RJ, 9C2JC30708R698570, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;OPTIMA MOTOS LTDA, EIE3748/SP, 9CDNF41LJ8M129347, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;HERONDINO FRANCISCO DE CASTRO, KMF8499/RJ, 8AWZZZ6K9XA605233, 1999/1999, IMP/VW VAN;LEONARDO JOSE DA SILVA, KNB8539/RJ, 9CDNF41LJ8M126661, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, KGN4951/PE, 9BGRZ08906G169572, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;PAULO FERNANDO DE ANDRADE, LNN9252/RJ, 9C6KE020010042164, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANDERSON CORREA DE SOUZA, KNS8805/RJ, 9C2KC08608R027531, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;CLAUDIO VIDAL COSTA, LBZ1311/RJ, 9C2JC250WVR009141, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;DOUGLAS C FERREIRA, LGW4834/RJ, 9BGTE11JHHC147375, 1987/1987, GM/CHEVETTE SE;ORGANIZACOES COSTA COM DE MOTOS LTDA, 94J2XMJH77M021272, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;GRAZIELLEN DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S.A. , RASSIGAS COMERCIO E MANUTENCAO DE FOGAO E GAS LTDA ME, LCK8832/RJ, KNCSD0112W6845390, 1998/1998, IMP/KIA K2700 DLX;MARCELO BATISTA, KTH3507/RJ, 9BG5JK11ZEB052192, 1984/1984, GM/MONZA SL/E 1.8;LOKAU 806 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DOMINGOS FERREIRA LOPES, HAB2186/RJ, 9BD17103232195389, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;GILBERTO VIEIRA DA COSTA, WILLE JUNIOR DA LUZ, KTY1404/RJ, 9BGTB11NNNC133224, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;MARCELO SALUSTIANO DIAS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KUX9819/RJ, 9C6KG017080083457, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE MENDONCA, KNS6324/RJ, LE6PCKLL381331525, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;MARIA LUCIA BARRETO DE MOURA, KVZ0494/RJ, 9C2JC1801HR113942, 1987/1987, HONDA/CG 125;JAQUELINE APARECIDA FERREIRA MARQUES, ICS7415/RJ, ZFA160000S5100977, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;GILMAR ANTONIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLG1015/RJ, 9C2JC4110AR656735, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS VILLAS BOAS, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., KOT6311/RJ, 9BWZZZ377TP558045, 1996/1996, VW/GOL I;STYLO MOTOS LTDA, 9C6KE1520D0123361, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO RIBEIRO DE ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S. A, LPZ6914/RJ, 9C2KC1650BR550221, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS BERNARDO SERVOLINO FILHO, 9C2KD0540BR503273, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;GLEISON GONCALVES DA SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S. A, LQB3387/RJ, 9C2KC1660BR535357, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ELISABETE MOREIRA DA CONCEICAO, KNT5170/RJ, LLCLX1T0171070744, 2007/2007, I/LONCIN LX125 26;RODRIGO MANGE DE SOUZA, LAS6701/RJ, 9BWZZZ377ST076295, 1995/1995, VW/GOL 1000I;FERNANDO SOUZA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A, KYP0298/RJ, 9BWCA05W97T086981, 2006/2007, VW/GOL 1.0;MEYRE ANNE BOTELHO THOME, BANCO ITAUCARD S/A, KOO8523/RJ, 9C2JC4110BR703898, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GILVAN CAVALCANTI DOS SANTOS, KYK0189/RJ, 9C2MC35005R043066, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO DA CONCEICAO FERNANDES, KXP0365/RJ, 9C2KC08207R092550, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT;SAULO BARREIROS DOS SANTOS, DNH7605/SP, 9C2MC35006R011934, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;UILLIAN ARMELE, BANCO ABN AMRO REAL S. A, PATRICIA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES, KMR5836/RJ, 9BG139CWVVC929928, 1997/1997, GM/S10 DELUXE 4.3 E;EDER AMORIM DA SILVA, KTX7691/RJ, 9C6KE0100Y0011783, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;MARCELO SILVA DE JESUS, LAH8097/RJ, 9C2JC30707R167824, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVO MARCELO ALVES DA SILVA, KZT6022/RJ, 9CDCF47AJ7M009852, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;FABIO MORAIS RODRIGUES, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KYK2520/RJ, 9C6KG017080103570, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MARCIO LUIZ GARRIDO VALLADAO, LRD0172/RJ, 9BD17203743085094, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;VIVIANE MARTINS DE SOUZA, JJU1344/RJ, 9CDCF47AJ8M048185, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;LEONARDO SANTOS DA SILVA, BANCO BMC S. A, KUY7135/RJ, 9C6KG017080080692, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ADILSON TERRA, BANCO PANAMERICANO S. A, KOY3054/RJ, 9C2JC4820CR026996, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO BATISTA DA SILVA, KMF6998/RJ, 9C2JC250VVR213482, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;MARCIUS VINICIUS FERREIRA LIMA, BANCO FINASA BMC S. 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A , CARLOS AUGUSTO VIRGILIO DANTAS, 9C2KC1660BR533525, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA IZABEL DE ANDRADE ROUX, KMI0484/RJ, 9BWZZZ30ZGT085162, 1986/1986, VW/GOL S;OBEDE EDON DA SILVA ELIAS, HVC9235/MG, 9BGKS15VLLC333583, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;CENIRA DUARTE MENEZES DE ALMEIDA, LCX2034/RJ, 93YJAMG25YJ063021, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RT 2.0;JOSE OSVALDO SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOC6963/RJ, 9C6KE020020048662, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;PAULO HENRIQUE COSTA SILVA, KUS7162/RJ, 9C2JC30707R112451, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ZENIL PIMENTA DO ESPIRITO SANTO, LLP2275/RJ, 9C6KE1500B0042682, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO BATISTA CARDOSO, KZX4457/RJ, 9C6KE092060047038, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIO JOSE DA SILVA GUERRA, LOV5061/RJ, 9C2JC30213R660174, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DAMASIO ALVES CANDIDO NETO, LPB7205/RJ, LXYPCKL0180K00473, 2007/2008, I/SHINERAY MVK XY150 2;DEBORA COUTINHO ROSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWL1352/RJ, 9C6KE091070041010, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CESAR TORRES BATISTA, 9C2JC4820BR278187, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;MARLI TEODORO FONTES, KZU5672/RJ, 9C2KC08106R977820, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;NILSON FRANCISCO DE SOUZA, KTW6082/RJ, 9BWZZZ30ZHT002177, 1987/1987, VW/GOL CL;WANDERLEY VIEIRA DOS SANTOS, KMG1462/RJ, 9C2MD270TTR004356, 1996/1996, HONDA/NX200;SIDONATO GOMES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KNJ3694/SP, 9BWZZZ377VP643628, 1997/1998, VW/GOL MI;JOSE BAZETH GOMES, LJE3548/RJ, 9BWZZZ30ZLT106529, 1990/1991, VW/GOL CL;MARILAN ARTUR DOS SANTOS, GRC7757/RJ, 9C2KC0501MR220683, 1991/1992, HONDA/150;PRISCILA CARDOSO DAUDT, LJC8428/RJ, 9BD146000P3972612, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE;JOSE SOARES, KPG0295/RJ, 9BWZZZ30ZGT142785, 1986/1986, VW/PARATI LS;OLIVIO MARQUES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKP1467/RJ, 9C2JC30708R118598, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRAS FERREIRA MARTINS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOC9256/RJ, 9BD146000R5342402, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROSANA MARIA DOS SANTOS, KND0481/RJ, 9C2JC2500XR224868, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA, LQP2637/RJ, 9C6KE100080034157, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;THIAGO TOLEDO BARBOSA, LOP5818/RJ, 9C2JC30103R206480, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL, CLAUDIO GOMES DE AMORIM, KNS2625/RJ, 9C2MC27001R023165, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;LUIS PAULO DE FREITAS MACHADO, KUI0432/RJ, 9C2ND0401JR106393, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;JORGE ALBERTO DE SANTANA, LCM8167/RJ, 9BFZZZFHAWB244415, 1998/1999, FORD/FIESTA;ALVIMAR DA COSTA FERNANDES, LRT1732/RJ, 94J2XCCF77M019916, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;RODOLFO AVELAR DO NASCIMENTO, LEP8496/RJ, 9C6KE044040038876, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;COSME DE SOUZA, GLU9998/RJ, 9BGTC11UJHC116848, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL;ELSON JOSE ALVES DE SOUZA, KOT5294/MG, 9BWZZZ379TT024645 , 1996/1996, VW/PARATI CLI;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, CRISTIAN CANDIDO DE ASSIS, 9C2JC4110BR797498, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JONAS BATISTA GONCALVES, LSG1379/RJ, 9C2HA07005R031083, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JOSE DA COSTA FREIRE, LON9591/RJ, 9C2JC30213R611617, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VANESSA MAGALHAES DE SOUZA GONCALVES, KND8418/RJ, 8AFZZZEHCWJ056686, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;REGINALDO JOSE PEREIRA, KUQ3944/RJ, 5E11BAC158752, 1982/1982, GM/CHEVETTE;RONIEL NEVES DA SILVA, KUP1777/RJ, 9BWZZZ32ZKP012258, 1989/1989, VW/SANTANA GLS;JOAO BATISTA DA SILVA, LHW6467/RJ, 9BFBXXLBAJBT44509, 1988/1988, FORD/ESCORT L;FLAVIO LUIZ MIRANDA BATISTA, LKM6973/RJ, 9C2KC08108R013600, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALTER DOS SANTOS SANTIAGO, BANCO PANAMERICANO S. A, LPS7004/RJ, 9C2KC1550AR174168, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , RONALDO ADRIANO DA SILVA, 9CDNF41LJ8M225956, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCOS VINICIUS CORDEIRO, LCO3668/RJ, 9BFZZZGDAWB619674 , 1998/1999, FORD/KA;ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS, KOR1184/RJ, 9BD178216V0399900, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;VANIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, LJL3184/RJ, 9BWZZZ30ZKT130676, 1989/1990, VW/VOYAGE CL;MARISON MIRANDA GUIMARAES DE ALMEIDA, GQP2969/MG, 9BGSE19NTTC719632, 1996/1996, GM/CORSA GL 1.6;TATIANA FERNANDEZ SOUZA, KVV0631/RJ, 9C2JC30214R630498, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDREA DA SILVA MACHADO, LBU7938/MG, 9BWZZZ377VP587888, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;JOSE AGUINALDO DE REZENDE, KMK5212/RJ, 9BD255043S8451221, 1995/1996, FIAT/FIORINO IE;EGO MOTO CENTER LTDA, BANCO FINASA SA, GLAUCIA CURTY MEJOLARIO, 9CDNF41AJ7M030257, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ADILON VILETE RODRIGUES, LPP0647/RJ, 9C2KC08505R003036, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALAN JOSE PEIXOTO, GSI9992/RJ, 9BWZZZ30ZRP214099, 1994/1994, VW/SAVEIRO CL;LUIZ CARLOS DE SA, KPM7811/RJ, 9C6KE091080053769, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;VICTOR BRUNO DOS SANTOS CRUZ, KXF1283/RJ, 9C2JC30708R087180, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GRAZIELE APARECIDA DOS SANTOS, BANCO NOSSA CAIXA SA, BXR0555/SP, 9C6KE091070043102, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ROBERTA FREIXO FERREIRA, KOK3077/RJ, 9BWZZZ55ZRB613732, 1994/1995, VW/LOGUS CLI;RICARDO VILELA MERAT, KYZ0957/RJ, 9C2HA07102R037571, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANGELA CRISTIANE DE BRITO NASCIMENTO PON, BANCO BMC S. A, LCS7723/RJ, 9BGSC08Z0XC725388, 1999/1999, GM/CORSA WIND;JUCILENE ALMEIDA DA CONCEICAO, CGV4137/RJ, 9BD146067T5831291, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;IVAIR TEODORO ALVES, KVW3531/RJ, 9C2JC30708R544465, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO BATISTA NEVES, DBT7157/RJ, 9C2JC30101R168095, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;VALCIR DA SILVA, LON1478/RJ, 9C2HA07203R006612, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA, KZT0624/RJ, 9C2KC08105R098572, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM, BANCO PECUNIA S. A, LTH2162/RJ, 9BD17206G93454499, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX;INGRID JORGE GUARIENTO, BANCO DO BRASIL SA , LQS6350/RJ, 9362NKFWXDB022858, 2012/2013, PEUGEOT/207PASSION XR;DANIEL DA COSTA SANCHES, BANCO FINASA S.A , LKQ4992/RJ, 9C2KC08108R189030, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO BARBOSA CARNEIRO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HAM5845/MG, 9BWAA05U5AT107323, 2009/2010, VW/GOL 1.0;JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , DVC5665/RJ, 9BGJK19Y01B220223, 2001/2001, GM/VECTRA CHALLENGE;MARCIO OTAVIO DE MORAIS PEREIRA, LLF9708/RJ, 9C2JC4110AR658526, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, ERINALDO LIMA DA CRUZ, 9CDNF41LJ8M118689, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WELLINGTON DA SILVA SOARES, GZL4044/RJ, 9C6KE010010035262, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ODETE ALVES BARBOSA CARLOS, BXA4702/SP, 9BWZZZ30ZNT132694, 1992/1992, VW/GOL CL;ANGELO WANDERMUREM SELLIS, BANCO ITAUCARD S/A, LLC7884/RJ, 9BWAA05U3AT233972, 2010/2010, VW/GOL 1.0;ANTONIO SANTINO DOS SANTOS, KVA7657/RJ, 9CDNF41LJ8M129733, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAMILA GONCALVES DE LIMA, LKQ5959/RJ, 9CDCF47AJ8M042859, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ANTONIA MARIA DUARTE FERNANDES, MZJ0670/RN, 9C2HA0710YR215825, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO GERMANO DA SILVA OLIVEIRA, KXV0734/RJ, 9C2HB02107R043236, 2007/2007, HONDA/POP100;LUCAS DE SOUZA MAGALHAES, KSM9511/RJ, BP899407, 1973/1973, VW/FUSCA 1300;LIDIA JULIO RODRIGUES, KOJ6508/RJ, 9BWZZZ30ZNT093727, 1992/1992, VW/GOL;KELLY APARECIDA FREITAS DE ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, KMT3696/RJ, 9BWCA05WX7P088473, 2007/2007, VW/GOL 1.0;LUIS CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA REIS, LQU6247/RJ, 9C2KC1670BR315292, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUCIANO FRANCO DE SOUZA, KVL1903/RJ, 9C2JC30707R158758, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GEFERSON DE ANDRADE SILVA, LAD7642/RJ, 9BD159000R9076382, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, 9C64MS000V0023889, 1997/1997, YAMAHA/CY 50 JOG;ANDREIA GOMES DA SILVA RODRIGUES, LBK7878/MG, 9BWZZZ377TT196594, 1996/1997, VW/GOL I;GABRIEL LIMA CAMPOS, KWR0172/RJ, 9C2KC08304R000470, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;SEBASTIAO MELO DA COSTA, LUW8378/RJ, 9CDNF41LJ7M060329 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RONALDO JUNIOR OLIVEIRA, LOU0088/RJ, 9C2JC30103R246895, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, KVH8896/RJ, 951BAKJT59B003105, 2009/2009, TRAXX/JH125 35A;DEBORA RENE DE OLIVEIRA, MTH5202/RJ, 9BD17140212041804, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;DANIEL SANTOS DE FARIA, LAC5341/RJ, 9C2MC35005R011488, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA, LNK1185/RJ, 9C2HA07001R031906, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ADIEL ALMEIDA DE ANDRADE, LQF1837/RJ, 9C2JC30707R087181, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ ROBERTO AGRICO, BANCO FINASA BMC S. A, KPV9600/SP, 9BGTB08B0XB336462, 1999/1999, GM/ASTRA GLS;EDUARDO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPD0957/RJ, 9BFZF10BX58275936, 2004/2005, FORD/FIESTA;ELSON DOS SANTOS CONCEICAO, KMT3093/RJ, LF3XCG3A66AB40211, 2006/2006, I/MVK MA 100 3;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , IZABEL MARIA VERIANO, 9CDNF41AJ8M050561, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;FLAVIO GOMIS DA SILVA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KTY8948/RJ, LB4MTD45782, 1978/1978, FORD/CORCEL II;HUGO BELO DA SILVA, LII2058/RJ, 9BG5JK11ZGB015851, 1985/1986, GM/MONZA SL/E;WALTER DA ROSA GARCIA SATHLER VERLY, KUD1812/RJ, 9BD146000H3212603, 1987/1987, FIAT/PREMIO S;JUREMA BATISTA, KNB9664/RJ, 9C2HB02108R011524, 2007/2008, HONDA/POP100;RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA, KYU0033/RJ, 9BD17146742429337, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;FABIO DE SA ASSUNCAO, LNY4603/RJ, 9BWCA05Y92T103868, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;MARIA ANTONIA SILVA DO CARMO, KMF8195/RJ, 9CEHCJ95WWM002601, 1998/1998, BRANDY/JAGUAR JT100;FABIO LUIS DE OLIVEIRA, LPT0486/RJ, 9C2KC08504R018506, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;GENECI ELIANDRO DIAS AMORIM, BANCO PANAMERICANO S. A, LLG4352/RJ, 9C2JC4110AR053724, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VERA LUCIA RIBEIRO, LOR5778/RJ, 9C2JC30201R029508 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARMEN ROSA DA SILVA BARANDA, LNF3547/RJ, 9BD178096Y2206037, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;RODRIGO DOS SANTOS, LRX1055/RJ, 9C2KC08505R032435, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALMIRO FABIANO JUNIOR, LPN0900/RJ, 9C2KC08105R054800, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SANDRO NUNES CAZE, LHV7862/RJ, 9BWZZZ30ZKT024410, 1989/1989, VW/GOL CL;GRAUNY PINTO DA SILVA, KMW8932/RJ, 9C2JC30708R128210, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANA FERNANDES FONSECA CPF:, JEH1319/RJ, 9BD146107T5774737, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ERLEN DE ALMEIDA FELICIANO, KUY5793/RJ, 9C6KE100080018670, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;FERNANDO ALVES DOS SANTOS, CMD7226/SP, 5C08AKC154033, 1990/1990, GM/CHEVETTE HATCH;PAULO DE OLIVEIRA SABINO, KTE4653/RJ, 9BFCXXLC2KBT20793, 1989/1990, FORD/DEL REY;MARIA LUCIA DA SILVA VIEIRA, LOP6200/RJ, 9C2MC35003R121193, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO PEIXOTO, KMT2929/RJ, 9C2KC08107R070475, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE CORREA AMORIM, KMK4215/RJ, 9BWZZZ32ZGP259480, 1986/1986, VW/SANTANA CD;ALVARO LAURIANO DA SILVA, JORGE DE AVILA, KOR0913/RJ, 9BD178226T0064576, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;LUIZ CARLOS BREVES PORTO, HVE2163/RJ, 9BGSC08ZVVC705798, 1997/1997, GM/CORSA WIND;RONIVALDO ARANTES DINIZ, KTD7083/RJ, BN034110, 1982/1982, VW/VOYAGE LS;MARCELO DA ROCHA XAVIER, BQV3383/SP, ZFA160000P4848858, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JOSE RIBEIRO ALVES, LAR8284/RJ, 9BD159000S9120610, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, KWP4195/RJ, 9C6KE1210A0039249, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BRIGIDA DE FATIMA PARUSSOLI, LKI9129/RJ, 9C6KE089070008538, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;GLEICE CIRILO DO CARMO, KTW1617/RJ, 9BGJK11ZHGB004373, 1986/1987, GM/MONZA SL/E 1.8;OTACILIO PARANHOS MOREIRA, EIE4062/RJ, 9C2KC08308R005857, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;RONALDO LOURENCO DE SOUZA, KXM3703/RJ, 9C6KE1000A0040752, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;CLOVES MARQUES CORREA, KWK4604/RJ, 9C2HB0210AR118853 , 2010/2010, HONDA/POP100;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, AUGUSTO RINGO OLIVEIRA FERREIRA, 9C6KE1220A0118736, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000601, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;SAMUEL CORDEIRO LEAL, KOI4627/RJ, 9BWZZZ30ZKT046181 , 1989/1989, VW/GOL;GILSON ANTUNES RAVAIANI, HLL5002/MG, 9CDNF41LJ8M244848 , 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO ROBERTO VENTURA, BANCO BMC S A, KVO2981/RJ, 9C6KE100080026689 , 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;CARLOS ALBERTO FILGUEIRA BRUM, CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL, KQD9410/RJ, 9BGKZ08RTSB407297 , 1995/1996, GM/KADETT GL;RODRIGO NEVES FARIA, KZZ8763/RJ, 9C2KC08107R067793, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS FERNANDO DE CARVALHO MASO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LBE1454/RJ, 9BD146097T5688148 , 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, 9C2KD03306R002751, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;MASSIMILIANO SEPE, BANCO FINASA SA, KRU0723/RJ, 9C2KD03107R802557, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS, KXK0155/RJ, 9C6KE043050050226, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;VALDIR FONSECA, GLQ2016/RJ, 9BGTC11JMMC127694, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;ROGER ALEXANDRE DE PAULA SILVA, LOA3181/RJ, 9C2JC30102R175440 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALAOR GONCALVES MARTINS JUNIOR, KUD0559/RJ, CB400BR3012082, 1983/1983, HONDA/CB 400 II;CELINA FERREIRA DA CUNHA, MHQ9912/RJ, 9C2JA04207R051403, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;BRUNO DE SOUZA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVH7008/RJ, 9C2JC4110AR666272 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIANE FERREIRA DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA, KPO5806/RJ, 9C6KE0100Y0005688 , 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;DANIELE PEREIRA FERREIRA MANHAES, LOS5932/RJ, 9C2JC30103R261660, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE ANTONIO SILVA ARAUJO, BANCO FINASA S. A, CGJ2764/RJ, 9C6KE038030002367, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K;IRACEMA RODRIGUES RIBEIRO, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FERNANDES, LQV0025/RJ, 9C2HA0710YR242020 , 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ELISSANDRO MATEUS RIBEIRO, LVB3205/RJ, 9C6KE043050059809 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ FERNANDO DA SILVA CAMPOS, KUC4361/RJ, 9C2JC30104R029678 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO BARROS SOARES, KTJ1154/RJ, 9BWZZZ30ZNT093301 , 1992/1992, VW/GOL GL 1.8;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. , GUSTAVO PEIXOTO, 9C6KG017060006182, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;P P A C DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME, LPV6081/RJ, 9C2JC4110AR726517 , 2010/2010, HONDA/CG 125 TITAN;DRIELE MONTEIRO DA SILVA, LCG7569/RJ, 9C6KE043050045208, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;PATRICIA DOS SANTOS VIEIRA KASESKY, BOM6766/RJ, ZFA160000R4892951 , 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6IE;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00020009369, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;ANTONIO FARIA DOS SANTOS, KOR1537/RJ, 9BD178096X0877502 , 1999/1999, FIAT/PALIO EX;EMERSON MACHADO BARBOSA, LLF3664/RJ, 9C6KE121090026083 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALEXSANDRO DA COSTA ANTUNES, KNS7238/RJ, 9C2KC08208R076556, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SERGIO DE OLIVEIRA ALVES, LSE1075/RJ, 9C2KC08105R077519, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALESSANDRO CAMPOS AMORIM VARANDAS, KXZ0311/RJ, 9C6KE089060000299 , 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;RODOLPHO SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPN3782/RJ, 9C2JC4110AR001055, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO MARCELIO SOARES GONCALVES, LJS6900/RJ, 9BWZZZ30ZGT127935, 1986/1986, VW/GOL S;ELIAS BARCELLOS DE SOUZA, LBZ8337/RJ, 9BFZZZGDAVB545839 , 1997/1998, FORD/KA;MARIA TEREZA SILVA RAPOSO MELLO, KUY7223/RJ, 9C6KE093080032706, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;LEO DE ALMEIDA MELO, BHQ4342/RJ, 9BGTB11NPNC115475, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;JOSE ROBERTO DA SILVA MOURA, BANCO FINASA S/A, LBA8298/RJ, VF37CNFZ2SP721326, 1995/1995, I/PEUGEOT 306 XS;ANA LUCIA GARCIA DA SILVA, BANCO SAFRA S A, LKS1756/RJ, 9362CKFW98B072272 , 2008/2008, PEUGEOT/206 14 MOONLI FX;MARCOS ANTONIO SEVERINO, LIP5414/RJ, 9BGTC11JNMC103196 , 1991/1992, GM/CHEVETTE DL;RENATO DA SILVA, LKP9002/RJ, LAAAAKJF860000154 , 2005/2006, I/TRAXX JH125 G;MARTA APARECIDA DA SILVA, HAJ3720/MG, 94J1XFBB77M042688 , 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;ANA PAULA P.DA S.CARVALHO, MDA7398/RJ, 9C2JC30104R038567, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S. A, RODOLFO RODRIGUES DA COSTA, 9C2JF2500CR008863, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;ADECARLOS DE CARVALHO VIEIRA, LQA0011/RJ, 9C2HA07104R005415 , 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANO ELIAS DO AMARAL FARIAS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPD3901/RJ, 94J2XCCM78M024788 , 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;ANA MARIA DA SILVA, KSX8518/RJ, B3128879 , 1963/1963, VW/FUSCA 1200;COSME MANSO DA SILVA, GZC9368/RJ, 9C2JC250VTR022394, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, 9C2JC30103R256056 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;YAMARIOS COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ANDRE LUIZ SANTIAGO, 9C6KE121090023749, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SERGIO ROBERTO DE PAULA, LNP2869/RJ, 9C2JC30202R001045, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;DIEGO LISBOA DA SILVA, KMX6249/RJ, 9C6KE0100Y0014029 , 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;VALDERI RODRIGUES DE ARAUJO, KOH2803/RJ, 9C2HA0700XR042336, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ADILINA SOARES GOMES, HAJ3820/MG, 9C2HB02107R017127 , 2007/2007, HONDA/POP100;ALESSANDRO NUNES DA SILVA, BANCO BMC S. A, LKR1442/RJ, 9C2JC30708R623584, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO HOFFERT PINTO, KTY6050/RJ, 9BD146000N3909251 , 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS, LHY9806/RJ, 9BGJL69YHHB055227 , 1987/1987, GM/MONZA CLASSIC 2.0;FREDERICO RODRIGUES DA COSTA, LOG4616/RJ, 9C2HA07203R000128, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;JOAO BATISTA DE SOUZA, KND9111/RJ, 9C2JD1700XR013194 , 1999/1999, HONDA/XLR 125;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, ELIO SEVILHA GARCIA, 9C2KC1620AR065836, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;WARLEY CRISTIAN OLIVEIRA DE PAULA, HHE1697/MG, 9C2KD03208R008638 , 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;FABIANA PEREIRA TAVARES, LOF3414/RJ, 9C6KE020020050490 , 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MOTO LAND MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA., BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , ROBSON DA SILVA MELO, 9C6KE1500C0067723 , 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JELUSSAVI BEZERRA VIANA, LOD0828/RJ, 9C6KE013020023083 , 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;LECY PORTELLA, KOK5146/SP, 9BWZZZ30ZLP207581 , 1990/1990, VW/PARATI GL 1.8;LUZIA APARECIDA ALVES, LRV0183/RJ, 9C2HA07104R018971 , 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIO VIANNA CASTILHO, KZN0152/RJ, 9CDNF41LJ5M005973, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , JOSIAS DA SILVA RIBEIRO, 9C2NC4310BR273582, 2011/2011, HONDA/CB 300R;JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA, LHT0661/RJ, 9BG5JG11ZFB045015, 1985/1985, GM/MONZA;APARECIDA CARVALHO DA SILVA, KUA6914/RJ, 9BFBXXLBAJBS38175 , 1988/1988, FORD/ESCORT L;RONALDO SOUZA DA SILVA, LOZ9475/RJ, 9C2KC08507R067869 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , JOELMA VILLAR ALVES, 9C6KE042050041416, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ANTONIO JOSE, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KMI4509/RJ, 9C64MS000V0020271, 1997/1997, YAMAHA/CY 50 JOG;JEAN CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYE1476/RJ, 9CDNF41LJ8M218811, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LINCOLN SEABRA MACHADO, GYF4973/MG, 9C6KE010020065588, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;RAFAEL DE MELLO FERNANDES, KVN1335/RJ, 9C2MC35003R102937 , 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS, BANCO PANAMERICANO S. A, LSS1161/RJ, 9C2KC08505R035274, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDINO CUNHA, DCY0067/SP, 9BGSC68Z01B219224 , 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM;EDINILSON SABINO REIS GUEDES, KNU7814/RJ, 9C2KD03208R035823, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S. A, VERA LUCIA LEONARDO DE ANDRADE, 9C6KE1550C0006015, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;PAULO JOSE MACHADO DIAS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LPF5156/RJ, 9C2HB02108R022281 , 2008/2008, HONDA/POP100;MOTO MUNDI LTDA, BANCO FINASA SA, ROGERIO CRUZ FRANCISCO, 9C6KE092070136002, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, RONALDO BATISTA DA SILVA, DZK8344/RJ, 9BD11812181005930, 2007/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4;UBIRAJARA JOAQUIM DOS SANTOS, LIM4463/RJ, 9BWZZZ54ZMB165998 , 1991/1991, VW/APOLO GL;SUELLEN CASTILHO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO SA, KON9550/RJ, 9C2KC1670BR595475 , 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ ANTONIO DA SILVA TRINDADE, LRP1607/RJ, 94J1XFBK56M015745, 2005/2006, SUNDOWN/WEB 100;ROBSON JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , HKX5645/MG, 9C2JC4110AR519178, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ILSON DE CARVALHO, LHK2268/RJ, 5E11AKC171859, 1980/1980, GM/CHEVETTE;WAGNER DE OLIVEIRA, LAO5832/RJ, 9BGKW08YKKC304267 , 1989/1989, GM/KADETT GS;CARLOS ALBERTO LINDOLPHO MANOEL, LPH8737/RJ, 9C2JC30708R212500 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, LOZ1930/RJ, LF3XCG3A76AB40265, 2006/2006, I/MVK MA 100 3;JULIANO CESAR DIAS SANTOS, LHB4348/RJ, 9BWZZZ30ZJT112759 , 1988/1989, VW/VOYAGE GL;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2ND07006R001261, 2006/2006, HONDA/NX-4 FALCON;FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA - EPP, BANCO BMC S A, RAIMUNDO ANTENOR RAMOS, 94J2XDCE88M031061, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;LUIZ FERNANDO MOREIRA ABIDO, GUO1935/MG, 9BD14600003040010 , 1985/1985, FIAT/UNO S;OSMAR BATISTA MARQUES DE FREITAS, KPZ1278/RJ, 9C2JC30708R761761, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WANDERSON DE OLIVEIRA VIANA, LHK4032/RJ, 9BWZZZ23ZGP000769, 1985/1986, VW/KOMBI;SEBASTIAO PEREIRA GOMES.JUNIOR, KWO2597/RJ, 9C2MC35008R116367, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DANIELLE QUEIROZ TEIXEIRA, LAA3119/RJ, 9BD146000R5145660, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCO ANTONIO AFONSO COSTA, LOG8103/RJ, 9C2HA07103R005873, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDSON MARQUES FONTES DOS SANTOS, BANCO FINASA S. A, KOW1014/RJ, 9C2MC35007R067883, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS, KNT9452/RJ, 9C2JC42309R001431, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;ANA PAULA DOS SANTOS TAVARES, LPL3469/RJ, 9BWAA05Z4A4046701 , 2009/2010, VW/FOX 1.0;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC30101R089381 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ARAUJO, LKM9004/RJ, 9C2JC30706R871833, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , RENATA OLIVEIRA VIANNA MELO, 9C2JA04206R829110, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO ALVES DE SOUZA, KVA6759/RJ, 9C2JC30708R249843, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HENRIQUE CABRAL DA CUNHA, KUZ2031/RJ, 9C2KC08505R010750 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARILU DA SILVA SCHANUEL, KPO0410/RJ, 9C2KC08106R846173, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO MATEUS DA CONCEICAO, BANCO PANAMERICANO S/A, LPO4371/RJ, 9C2JC4110AR522070 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO ALONSO COUTINHO, LLE0826/RJ, 9C62TW000L0026755, 1990/1990, YAMAHA/DT 180 Z;FABIO CESAR CHAIFER, LOC2970/RJ, 9C2JC30102R156499, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, LQP3089/RJ, 9C2HB02108R030890, 2008/2008, HONDA/POP100;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , JANAINA LEANDRO DE LIMA, 9C2JC4110CR401541, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;IZAC PERES DA SILVA TOBIAS, LPN2116/RJ, 9C2KC08108R134140 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JUAN CARLOS LEAL VIEIRA, LPD3279/RJ, 9C2MC35008R026598, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SILVIO MARCOS ALVES DA SILVA, LCF1733/RJ, 9C2MC270WWR011655 , 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;RENATO DE ALMEIDA DIAS, LIG8906/RJ, 9BFBXXLBABDS01456, 1983/1984, FORD/ESCORT L;DIFARLEI MAXIMO, LKK8714/RJ, 9C2KC08107R211901 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILSON GALLEAZZI DA SILVA, KUF4811/RJ, 9BWZZZ33ZLP014692, 1990/1990, VW/QUANTUM CL;EDILSON POLIDO CARDOSO, KNI0031/RJ, 9BFZZZ338TP006241 , 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;MARIA CELIS MARTINS, LRO0024/RJ, 9C2JC30214R602495, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE CARLOS FRAGOSO, KPM5499/RJ, 9C2JD170WWR018343, 1998/1998, HONDA/XLR 125;LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ELZ4765/RJ, 9BWAB05U9AP060822 , 2009/2010, VW/GOL 1.6;LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARQUET, KTM8266/RJ, LB4KYE78324, 1980/1980, FORD/CORCEL II L;CARLOS RODRIGUES IGNACIO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KRB0002/RJ, 9CGJPXJ4SS1001803, 1995/1995, JPX/MONTEZ CD;ALMIR VENTURA, KUN6079/RJ, BS263516, 1972/1972, VW/FUSCA 1500;CRISTIAN NUNES DA SILVA, KZN1040/RJ, 9C2KC08108R125965, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAIVER CONSULTOR FINANC LTDA CNPJ, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KYN4850/RJ, 9C2KC1550AR180865, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PAULO HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPO3662/RJ, 9C2KC1610AR022914, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FERNANDO SILVA, LTB1381/RJ, 9C2JC30707R154453, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, LVC3713/RJ, 9C2KC08506R010649, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;OLAIR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, KNY4622/RJ, 9C2KC1670BR308156, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JC4160ER004634, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;AMARILDO BUENO, LSK1236/RJ, 9C2KC08105R112286, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEX MERCADANTE PEREIRA, KZK2092/RJ, 9CDNF41LJ9M288497, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA JOSE MONTENEGRO LEITAO, LOW9611/RJ, 9C6KE042030010456, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;RAPHAEL BRANDAO DA SILVA, KYA1414/RJ, 9C2JC30708R706862, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, LUA0652/RJ, 9C2KC08305R003692, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;ROSANGELA DA CONCEICAO COSTA, LLM8828/RJ, 9C2KC1650BR508750, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;HIGOR FREITAS DE CASTRO E SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LLN8594/RJ, 9C6KE1520B0054079, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LQA7740/RJ, 9C2KC1650BR545919, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADEMILSON BELARMINO RODRIGUES, KZL0358/RJ, 9C2KC08507R044183, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSIMAR MACHADO ATHANAZIO, KTV9531/RJ, 9C2JC30213R638380, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE GERALDO ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVC5093/RJ, 9C6KE121090020743, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JAILSON DE OLIVEIRA SILVA, KYR1475/RJ, 9C2KC08208R069120, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THIAGO THEODOSIO DOS SANTOS REIS, LUX2404/RJ, 9C2KC08104R089601, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO THEODOSIO DOS SANTOS REIS, KZU5968/RJ, 9C6KE092060056715, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON LIMA, KZD0997/RJ, 9C2JC30708R079337, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA, LVD9155/RJ, 9C2KC08506R858916, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;HANS WAGNER PEREIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KVC6646/RJ, 9C2KC16109R017543, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PETTERSON LUIZ DE OLIVEIRA, KWR0046/RJ, 9C2JC30214R617041, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FAICA ABRAHAO FILHO, DLJ5032/RJ, 9CDNF41LJ5M003353, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;SIRLEI DE ANDRADE, KWA1305/RJ, 9C2JC30707R064915, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A, DAVDSON SILVA DE LIMA , KUN3813/RJ, 9BGSA19906B192970, 2006/2006, GM/CLASSIC LIFE;SAMUEL RODRIGUES ESPESSIE DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S. A, LKT6159/RJ, 93YLSR1TH9J128675, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16;ANDRE LUIZ VIANNA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , DSI4758/SP, 9BFZE12P668639783, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;ALDEMIR DA COSTA CARDOSO, WILSON GONCALVES DA CUNHA , LBP0535/RJ, KN2ANM8D1TK033933, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;PAULO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, LAS0448/RJ, W0L000058S5229778, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;VALDINEI GARCIA PECLAT, LAM6684/RJ, 9BD146000R5384305 , 1994/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;CELIO TEODORO DE SOUZA, LEIR DA SILVA SOUSA, LBR9534/RJ, KN2ANM8D1VK037266, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;EDIMAR MAFRA, LAJ3121/RJ, KN2ANM8D1SK024762, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;HERBSON DA SILVA ABREU, LBW6678/RJ, 94J2XCCB66M008152 , 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;MARILEA BARREIROS DE LACERDA, BANCO DO BRASIL S/A, KOZ0541/RJ, 9BD146000S5413157, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZARIO, BHM4865/RJ, 9BWZZZ30ZRT113821 , 1994/1994, VW/GOL 1000;LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, LCC4521/RJ, KN2ANM8D1VK040866, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;PAULO CESAR GABRIEL DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, LTV3299/RJ, 9C2KD0520AR075969 , 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;PAULO VICTOR BATISTA GREGORIO DOS REIS, LKO6773/RJ, 9C2MC35008R005335, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCA ALVES DA SILVA, LBJ0232/RJ, KN2ANM8D1SK024195, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;MARIA JULIANA ESTEVES KIM, CHM1812/RJ, 4A33GE1WSSE172111, 1995/1995, I/MMC GALANT ES;MAURICIO LIMA NOVAIS, KQD1087/RJ, 9BGTE11UHGC117156, 1986/1987, GM/CHEVETTE;ROBERTO RIANELLI ARAUJO, LHB5589/RJ, 9BG5TE11UGC104292, 1986/1986, GM/CHEVETTE;PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS, PAISAGEM DISTRIB DE LIVROS LTDAB, LBM8620/RJ, KN2ANM8D1TK032350, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;CRISTINA SIMONE PIRES DA SILVA, KLM3038/RJ, 9BGJG19HWWB566399, 1998/1998, GM/VECTRA GL;SIMONE GARCIA BRANDAO BARBOSA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KQC5601/RJ, 9BD146000P5021208 , 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE;HEVERTON RIGUEIRA DA SILVA, LOK5267/RJ, 9C2JC30103R147174, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO JOSE DIANA DE MOURA, LIJ8295/RJ, 9BWZZZ55ZPB374334, 1993/1993, VW/LOGUS GL;FATIMA DO CEU CORDEIRO GONCALVES, LAX2261/RJ, 9BFZZZ54ZSB751592, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;GILIARD RODRIGUES DA COSTA, KXF2349/RJ, 95VCA1K889M045231, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RENATO DINIZ DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LSL5088/RJ, 9C2NC4910DR012125, 2013/2013, HONDA/CB 300R;ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO, LCE3875/RJ, 8AWZZZ6K2WA501233, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, ROSI MIRANDA CARNEIRO, LBS4660/RJ, KN2ANM8D1VK038287, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ADRIANO NASCIMENTO DA COSTA, KVN2058/RJ, 9C2JC30707R164485 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PERMINDO MOURAO, LCN3667/RJ, 9BWZZZ373XT014810, 1998/1999, VW/GOL 16V;FLAVIO DOS SANTOS RODRIGUES, RICARDO MEDEIROS, LAF5260/RJ, 9BFZZZ33ZRP043874, 1994/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;FABIO DA SILVA PAULO, JOSENILDO CABRAL DA SILVA, KOC4915/RJ, KN2ANM8D1PK014056, 1993/1993, IMP/ASIA TOWNER SDX;ROSANGELA SANTANA DA SILVA, LQJ9306/RJ, 9C6KE1440A0003863, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ADILSON MAGALHAES, KYT0327/RJ, 9C2KC08507R028306, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO MARTINS MESQUITA, ROBERTO ANTICOLI, LAO4885/RJ, ZFA160000S5093830, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CARLOS GUIMARAES DA ROSA, LBV8351/RJ, 9BD178016V0405005, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;RONALDO SIQUEIRA CALIXTO, LIR2108/RJ, 9BWZZZ30ZHT042131, 1987/1987, VW/GOL CL;JOBSON DE ANTUNIS FERRERA, BANCO PANAMERICANO S. A, LNV9393/RJ, 9BWAC03X62P007023, 2002/2002, VW/SANTANA;FABIO DE LIMA ALVES, BANCO BRADESCO S/A, MARIA JAQUELINE DA SILVA, LCX3221/RJ, 9BWZZZ373YT064886, 1999/2000, VW/GOL 16V;CLEUSA DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KUO9042/RJ, 9BWDC05W96T188164, 2006/2006, VW/PARATI 1.8 COMFORTL;NILO RODRIGUES FLORES, LOC3346/RJ, 9BGSC19Z02B177053, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;ALCENIR DE MELO SILVA, BANCO RODOBENS S.A., KZV5744/RJ, 9BD17241T73250740 , 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;LEONARDO VERISSIMO DA SILVA, LIN1452/RJ, 9BFZZZ54ZMB181959 , 1991/1991, FORD/ESCORT L;NOEMIA REGINA DE SOUZA ALVES, ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, LAR1265/RJ, 9BWZZZ33ZKP009361 , 1989/1989, VW/QUANTUM GLS;WILLIAN DA SILVA LEAL, BRUNO UNGER BOTTGER, KMH9207/RJ, VF7N6LFYY1J000860, 2000/2001, IMP/CITROEN XSARA VTS16V;FRANCISCO CARLOS TAVARES CUNHA, HRL9513/RJ, 8AFZZZEFFVJ090188, 1997/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF;ALEX DE C FERREIRA, KOH1672/RJ, 8AWZZZ377WA125072, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;GILSON BATISTA ANDRADE, LBR7843/RJ, 9BD178226V0297395, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;MAURO SERGIO PIRES NADER, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP2501/RJ, 9CDNF41LJ9M268623, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ERIKA GUIMARAES ADIDA DE MOURA, LCL5403/RJ, 9BGSD08ZXWC688883, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;TARSO CHAGAS LIMO, BANCO SAFRA S A, LNV9452/RJ, 8AFCZZFFC2J253943 , 2002/2002, I/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC;WILSON FERREIRA LEITE, LCK9697/RJ, 8AFZZZEFFWJ013461, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;ROBERTO XAVIER VIGO, LBM3005/RJ, 9BFZZZ338TP050018, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 2.0 I GL;THIAGO SMERDEL DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LOB9188/RJ, 9BD15822524313473, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ROGERIO DE SOUZA ANANIAS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KVN4298/RJ, 8AFDR12A0AJ287007, 2009/2010, I/FORD RANGER XLT 12A;JEREMIAS DA COSTA MEDEIROS, BCO ABN AMRO REAL SA, KQM6159/RJ, 9BD178016T0112229, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUSA, KMQ6888/RJ, 9C2ND050WWR002562, 1998/1998, HONDA/NX 350 SAHARA;MICHELINE PEREIRA CEZAR DE PAULA MOTTA, BANCO ITAUCARD S/A, LOA3301/RJ, 9BGSC19Z02B179092, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;VALDEMIR TELES DE VASCONCELOS, BRU3787/SP, RFGB050F4TS001562, 1996/1996, IMP/SANYANG ENJOY;ATHAIDE GOMES DE ARAUJO, HCA0903/RJ, 9BGRX48X05G103448 , 2004/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT;MARCOS ANTONIO RODRIGUES, KUS2169/RJ, 9BG5TC15UGC103989, 1985/1986, GM/CHEVETTE MARAJO;MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A. , DAM1268/RJ, 9BWCA05X71T040856 , 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;IDALETE GONCALVES DE SOUZA MOREIRA ROCHA, KNG6154/RJ, 9C6KE0020Y0019887, 1999/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE BUCCI, DCE7436/SP, 9BD15808814166373 , 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;FRANCISCO RONALDO SOUZA DA SILVA, LBL5511/RJ, 9BWZZZ327TP056086, 1996/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;SEBASTIAO FARIA, DZM4067/RJ, 9C6KE092070063281, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;EMERSON SANCHES DOS SANTOS, CGC7676/SP, 9BGVP19HVTB200719, 1996/1997, GM/OMEGA GLS;JULIANA SANTOS ALVES DE LIMA, KXO4580/RJ, 95VCA2E59AM002334, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;ROBERIO MESSIAS DOS SANTOS, KVI3783/RJ, 9CDNF41LJ9M293093, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA ELIZABETH PINTO GUEDES PEREIRA, KXC3587/RJ, 9C6KE1220A0119529, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE DO CARMO LIMA FILHO, KVB1874/RJ, 9C2KC08108R048320, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS JOSE DE AZEVEDO, KYZ1435/RJ, 9C2JC30708R607116, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVANO FARIA ROCHA, BANCO FINASA S/A, LRN2044/RJ, 9C6KE092080139491 , 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ABGAIL ANALIA DE MORAES BARBOSA, LIN5746/RJ, 9BWZZZ30ZGP401392, 1985/1986, VW/VOYAGE LS;SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, LCJ4834/RJ, 9C2JA010WWR006459, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;CESARINO ANDRADE BRANDAO, KZX8501/RJ, 9C6KE092070115324 , 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;NELCI DA CONCEICAO ABRAHAO, HCT8784/MG, 9C2JC30707R142021, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ETNA HERINGER MOREIRA ROSA, BANCO DO BRASIL S/A, LOW3348/RJ, 9C6KE143030006821, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;MARILENE PEREIRA UBACK, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KMX2513/RJ, 9BGRD08Z01G130397, 2001/2001, GM/CELTA;EDVAR FERNANDES BATISTA, KML1116/RJ, 9C2JC3010YR144878, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BEATRIZ VIANA, BANCO PANAMERICANO S. A, LRA6563/RJ, 9C2ND1110DR024358, 2013/2013, HONDA/XRE 300;DIEGO FERREIRA MERLIN, KUW9312/RJ, 95VCA1B288M002306, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;DERLI MACHADO DOS SANTOS RESENDE, LNP6498/RJ, 9C2HA07001R039645, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ANA LUCIA MARTINS DE MENDONCA CRISTANI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KVN7253/RJ, 9C2JC4110BR764477, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GILSON PINHEIRO CONRRADO, LNP0197/RJ, 9C2MC35002R011290, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIDMAR QUEIROZ, LSL1668/RJ, 9C6KE091070028001, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;LEANDRO VINICIUS BERTO DOS ANJOS, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , GTP3402/MG, 9BG116CWVVC943375, 1997/1997, GM/BLAZER DLX;ALEX FRANCA RIBEIRO, LVB4605/RJ, 9C6KE037050034922 , 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;MARIA NEDIR DE ANDRADE SILVA, LNS8466/RJ, 9C2MC27002R004792, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;CLAUDIONOR SANTOS DE MELO, KXE1491/RJ, 9C6KE090080028410, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;EUGENIO TITO MOREIRA, KSZ9369/RJ, 5K08SCB014687, 1983/1983, GM/MONZA SL/E;AUREO PEREIRA DE FREITAS, LJG3221/RJ, 9BD146000P5089683, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;IVANILDO MARTINS DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, HRK6265/MS, 9C2JC30102R145281 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;D M E CORREA ME, KPH2691/RJ, 9C2JC250VVR165300, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ANIZIO DA SILVA, KYD6637/RJ, 95VGF2G2ABM003953, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;LEVI QUELHAS JUNIOR, MQG0423/ES, 9C6KE037030003722 , 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;JOSE ROSA DA SILVA, KML4730/RJ, 9C2JC250VVR218938, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOAO BERNARDO WALDHELM, LSH1318/RJ, 9CDNF41LJ5M010370 , 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/SP, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;GEISA MACEDO DE SOUZA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , OKI7216/BA, 9C2JC4110CR528944, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO, LJQ5006/RJ, 9BWZZZ33ZGP217751, 1985/1986, VW/QUANTUM;DAVID THOME CARDOSO, LPJ3394/RJ, 9CDNF41LJ8M251536, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANGELO DOS SANTOS DOMINGUES, LAG7441/RJ, 9BGKZ08GTTB446751, 1996/1996, GM/KADETT GL;VAGNER PACHECO DA SILVA, LOT5675/RJ, 9C2JC30203R158951, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDERSON VIEIRA RODRIGUES, KWG1709/RJ, 9C2HB02107R056965, 2007/2007, HONDA/POP100;JOSE ALEXANDRE THEODORO GARNIER, KXB0458/RJ, 9C2JC30707R064051, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO MARQUES MAFORT, KVH8926/RJ, 9CDNF41AJAM235756, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PAULO MOZER, KVG0626/RJ, CG125BR1512493, 1986/1986, HONDA/CG 125;ALMERINDO JOSE DANTAS, KMY0941/RJ, 9C2JC30201R032440, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ HENRIQUE MELLO DINIZ, KNV3072/RJ, 9C2JC30705R078772, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARGARIDA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA LIMA, KMS9244/RJ, 9C6KE0020Y0025165, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;WILLIAM RAPOSO DE OLIVEIRA, LUF1440/RJ, 9C6KG017070044107 , 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ALEX SANDRO PEREIRA ABREU, KMG5205/RJ, 9C2JC250TTR039359 , 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1810540"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "1810439": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA \r\n\r\nN° 03/2010 - ANO V \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com a interveniência do Comitê Guandu, referente ao 5º ano (janeiro a dezembro/2014), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea “o”, e presente no processo administrativo nº E-07/502.841/2010.\r\n\r\n1 - Executor : Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 05.422.000/0001-01\r\n\r\n2 - Contrato Número: \r\n\r\nINEA 03/2010 - AGEVAP - Guandu\r\n\r\n3 - Receita\r\n\r\n4 - Despesa\r\n\r\nDisponível 4° Ano Contrato\r\n\r\nDespesas 5° Ano Contrato\r\n\r\nBanco Conta Contrato de Gestão INEA Guandu\r\n\r\n1.135.819,37\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.220.111,75\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n9.162.627,15\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n1.442.636,84\r\n\r\nSubtotal (a):\r\n\r\n10.298.446,52\r\n\r\nSubtotal (d):\r\n\r\n2.662.748,59\r\n\r\nRecebimentos de Transferências\r\n\r\nImobilização\r\n\r\nRecursos do Contrato de Gestão\r\n\r\n820.710,71 \r\n\r\nContrato de Gestão - INEA Guandu\r\n\r\n25.665,48\r\n\r\nRecursos de Projetos\r\n\r\n1.972.870,46\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n3.440,00\r\n\r\nSubtotal (b):\r\n\r\n2.793.581,17\r\n\r\nSubtotal (e):\r\n\r\n29.105,48\r\n\r\nRendimentos de Recursos Recebidos\r\n\r\n5 - Saldo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n31.896,85\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n742.649,70\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n657.744,90\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n10.347.165,67\r\n\r\nSubtotal (c):\r\n\r\n689.641,75\r\n\r\nSubtotal (f ) (Total 6 -d-e):\r\n\r\n11.089.815,37\r\n\r\n6 - Total(a+b+c):\r\n\r\n13.781.669,44\r\n\r\n7 - Total (d+e+f) :\r\n\r\n13.781.669,44\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9- Responsável pela Execução:\r\n\r\nAndré Luis de Paula Marques\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nDiego Elias Moreira Nascimento Gomes\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro \r\n\r\nId: 1810439"
                            ],
                            "1810401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2010 - Ano V, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com a interveniência dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baixo Paraíba do Sul e Rio Dois Rios, referente ao 5º ano (janeiro a dezembro de 2014), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea “o”, e presente no Processo Administrativo nº E07/501.501/2010.\r\n\r\n1 - Executor : Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 05.422.000/0001-01\r\n\r\n2 - Contrato Número: \r\n\r\nINEA 01/2010 - AGEVAP - CBH's\r\n\r\nTermo Aditivo nº 81/2010 - INEA\r\n\r\n3 - Disponibilidade\r\n\r\n4 - Despesa\r\n\r\nDisponível 4° Ano Contrato\r\n\r\nDespesas 5° Ano Contrato\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.715.958,14\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n2.015.315,62\r\n\r\n1° Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n10.120.936,18\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n1.552.982,17\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n2.913.645,50\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n201.375,94\r\n\r\nSubtotal (a):\r\n\r\n14.750.539,82\r\n\r\nSubtotal (d):\r\n\r\n3.769.673,73\r\n\r\nRecebimentos de Transferências\r\n\r\nImobilização\r\n\r\nRecursos do Contrato de Gestão\r\n\r\n1.986.587,48\r\n\r\nContrato de Gestão - INEA CBH's\r\n\r\n42.581,00\r\n\r\nRecursos do1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n1.562.573,40\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n2.813,00\r\n\r\nRecursos de Projetos\r\n\r\n2.043.403,17\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n2.178,00\r\n\r\nSubtotal (b):\r\n\r\n5.592.564,05\r\n\r\nSubtotal (e):\r\n\r\n47.572,00\r\n\r\nRendimentos de Recursos Recebidos\r\n\r\n5 - Saldo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n90.118,09\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n1.734.767,09\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n697.220,17\r\n\r\n1º Termo Aditivo - Transposição\r\n\r\n1.0824.934,58\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n297.595,48\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n5.051.090,21\r\n\r\nSubtotal (c):\r\n\r\n1.084.933,74\r\n\r\nSubtotal (f ) (Total 6 -d-e):\r\n\r\n17.610.791,88\r\n\r\n6 - Total (a+b+c):\r\n\r\n21.428.037,61\r\n\r\n7 - Total (d+e+f):\r\n\r\n21.428.037,61\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9- Responsável pela Execução:\r\n\r\nAndré Luis de Paula Marques\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nDiego Elias Moreira Nascimento Gomes\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro\r\n\r\nId: 1810401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1809623": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7773-BR\r\n\r\nEDITAL Nº 001 /2015\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado \"Banco\"), em diversas moedas, no montante de US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos mil dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.\r\n\r\n2. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para obras para a reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola\r\n\r\nItem Único\r\n\r\nReconstrução de 06 (Seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, telefones para contato (21) 3601-5051, fax (21) 3607-5024, e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, por meio de solicitação, por escrito, e mediante o fornecimento de 01 resma de Papel A-4 75g e um tonner original da marca HP - referência CE285A por Edital ou gratuitamente no site da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária www.agricultura.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, até as 10h do dia 27 de abril de 2015.\r\n\r\nAs propostas serão abertas às 10:30h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24.03.2015\r\n\r\nId: 1809623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1810889": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual-SICAV. OBJETO: Ações conjuntas através da edição 2015/2016 do Programa “FILMS FROM RIO”. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2015. VIGÊNCIA: 18 (doze) meses a partir da data da assinatura. PROCESSO Nº E-18/001/409/2015.\r\n\r\nId: 1810889"
                        ],
                        "1810762": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio 31/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a ONG - Espaço Cultural Francisco de Assis França. OBJETO: Convalidação da mo dificação do plano de trabalho decorrente das prorrogações de ofício publicadas no D.O. de 13/03/2013 e de 18/06/2014. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2014. PROCESSO Nº E-18/001.374/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2014.\r\n\r\nId: 1810762"
                        ],
                        "1810763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 37/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Centro Cultural Casa do Nós. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 31/07/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2014. PROCESSO Nº E-18/001.706/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2014.\r\n\r\nId: 1810763"
                        ],
                        "1810441": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 209/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Sociedade Musical Euterpe Lumiarense. OBJETO: Convalidação da modificação do plano de trabalho decorrente da prorrogação de ofício publicado no D.O. de 08/11/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2015. PROCESSO Nº E-18/001.042/2010.\r\n\r\nId: 1810441"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/037/2015. PARTES: FUNARJ e Léa Velloso Ventania. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Pintura a Óleo sobre a Tela”. DATA DA ASSINATURA: 10.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/283/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/105/2014. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “As Bodas de Fígaro”. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/270/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/137/2014. PARTES: FUNARJ e José Daniel Cassimiro de Assumpção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Aladdin o Musical”. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/972/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/140/2014. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araújo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização dos espetáculos “Janela da Alma” e Cadê o Brilho da Estrela”. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1070/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2015.\r\n\r\nId: 1810938"
                            ],
                            "1809929": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao termo de autorização de uso nº 18/001/2014. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado até 10/05/2015 o prazo de vigência da utilização dos seguintes bens: (i) “Formas sobre fundo azul”, 1953, óleo sobre tela, 49,5 x 59,5cm, de Maria Leontina Franco da Costa (IP nº 000289) e (ii) “Gamboa”, 1965, óleo sobre aglomerado, 10000,0 x 81,0cm, de Inimá José de Paula (IP nº 000070), pertencentes ao acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, para integrarem a exposição “Do Valongo a Favela.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/02/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/382/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2015.\r\n\r\nId: 1809929"
                            ],
                            "1810909": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/105/2014. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar as seguintes promoções: (I) conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) de desconto na compra de 02 (dois) ingressos por pessoa, para advogados e estagiários, com apresentação da carteira da Ordem, e (Ii) conceder 50% (cinquenta por cento) de desconto na compra de 02 (dois) ingressos por pessoa, para condôminos do Condomínio do Edifício Marapendi, com apresentação de identificação. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/270/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/105/2014. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a Promoção Star Palco, a fim de conceder 02 (dois) ingressos gratuitos por associado, a partir do terceiro com 50% (cinquenta por cento) de desconto, sendo válida a promoção pelo período de 02 de janeiro a 08 de fevereiro de 2015. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/270/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/140/2014. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araújo. OBJETO: Fica alterado com o objetivo de autorizar a Permissionária a realizar sessão extra do espetáculo “Janela da Alma”, no dia 17 de janeiro de 2015, sábado, às 21:30 horas, no TAA. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1070/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/137/2014. PARTES: FUNARJ e José Daniel Cassimiro de Assumpção. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar 02 (duas) sessões extras do espetáculo “Aladdin o Musical”, nos dias 01/02/2015 e 08/02/2015, domingo, às 17: horas. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/972/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2015.\r\n\r\nId: 1810909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1810384": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.736, de 10/03/2015, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 26 de abril de 2015, domingo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 1810384"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1810775": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de março de 2015, ANDERSON ARCANJO DE HOLANDA, ID Funcional nº 50340646, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e NOMEIA, imediatamente e com mesma validade, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, resultante da transformação do cargo Assessor Especial, ocupado anteriormente por GLAUCIO BURLE MACHADO JUNIOR, ID funcional nº 50157574. Processo E-20/001/739/2015.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de J.O.R. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.04.2015, às 10 horas, na 2ª Vara da Comarca de Valença. Processo nº 0002457-32.2005.8.19.0064.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de L.A.N.S.B. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 14.04.2015, às 10 horas, na 1ª Vara da Comarca de Valença. Processo nº 0002066-62.2014.8.19.0064.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.03.2015, quinta-feira, Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MARIA DE PAULA BORBA anteriormente designada, em razão da sua licença Médica.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.03.2015, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no mês de março de 2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio do Maracanã, no dia 12.03.2015, quinta-feira, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES para atuar na Justiça Itinerante da Vila Cruzeiro, no dia 16/03/2015, sem prejuízo de suas designações.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.03.2015, quinta-feira, Morro do Coco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.03.2015, quinta-feira, Morro do Coco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA para atuar na DP do Núcleo de São Cristóvão da Comarca da Capital, no período de 06.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 07.03.2015 a 11.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Defensor Público em atuação na DP da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Vila Inhomirim para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Defensor Público Tabelar no processo autuado sob o nº 0007342-82.2014.8.19.0029, patrocinando os interesses de Valéria Ribeiro da Silva, que tramita perante a Vara de Família da Comarca de Magé, em razão de determinação contida no processo administrativo nº E-20/001/32/2015.\r\n\r\nDESIGNA o Defensor Público em atuação na DP da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Vila Inhomirim para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Defensor Público Tabelar nos processos autuados sob os nos 0001502-28.2013.8.19.0029 e 0008993-86.2013.8.19.0029, patrocinando os interesses de Valéria Ribeiro da Silva, que tramitam perante a Vara Criminal da Comarca de Magé, em razão de determinação contida no processo administrativo nº E-20/001/32/2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.03.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.03.2015, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.03.2015, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.03.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 31.03.2015, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.03.2015, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.03.2015, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.03.2015, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE para atuar na DP do Núcleo de São Cristóvão da Comarca da Capital, no período de 06.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar na DP da Vara Cível / Juizado Especial Cível ADJ e na DP da Vara de Família, Infância e Juventude, ambas da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 07.03.2015 a 11.03.2015, em razão de licença paternidade.\r\n\r\nRESOLVE aposentar, com validade a contar de 02 de março de 2015, SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula nº 179182-1, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. \r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível - TJ, no período de 16.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES e Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuarem na DP da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, no período de 05.02.2015 a 15.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para, no período de 01.02.2015 a 12.02.2015, atuar na DP do XV Juizado Especial Criminal da Regional de Madureira, cessando sua designação para a DP da 4ª Vara de Família da referida Regional no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na DP da 2ª Vara Criminal e na DP do XV Juizado Especial Criminal, ambas da Regional de Madureira, no período de 05.02.2015 a 08.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da 2ª Vara Criminal e na DP do XV Juizado Especial Criminal, ambas da Regional de Madureira, no período de 09.02.2015 a 12.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, no período de 02.03.2015 a 07.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, no período de 02.03.2015 a 07.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA para, no período de 09.03.2015 a 28.03.2015, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de São Gonçalo, cessando sua designação para a DP do II Juizado Especial Cível da referida Comarca no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para, sem prejuízo de suas atribuições, interpor Recurso Ordinário Constitucional contra acórdão que denegou a ordem de ação mandamental de habeas corpus por ela impetrada - HC 0003837-39.2015.8.19.0000, que tramita perante a Segunda Câmara Criminal do TJ/RJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de W.D.A. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.01.2015, às 10 horas, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Processo nº 0005706.93.2010.8.19.0038.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 15.03.2015, domingo, às 16 horas, em razão da partida Vasco x Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESIGNA a Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante da Maré - Baixa do Sapateiro, no dia 25/03/2015, quarta-feira, sem prejuízo de suas designações.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para atuar na Justiça Itinerante do Batan, no dia 25/03/2015, quarta-feira, sem prejuízo de suas designações.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível - TJ, no período de 16.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar nas DPs da 1ª e 2ª/4ª Varas Cíveis e nas DPs do XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis, todas da Regional de Campo Grande, no período de 05.02.2015 a 08.02.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE GAMMARO REIS para atuar na DP da 2ª Vara Criminal e na DP do XV Juizado Especial Criminal, ambas da Regional de Madureira, no período de 01.02.2015 a 12.02.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO para atuar na DP da 5ª Vara de Família e na DP do Juizado Especial Criminal, ambas da Regional do Méier, no período de 02.03.2015 a 07.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 09.03.2015 a 28.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nId: 1810775"
                    ],
                    "1810773": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1787/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.871,03, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nId: 1810773"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1811441": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 68/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n513.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n113.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n513.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1811441"
                    ],
                    "1811442": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 69/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1811442"
                    ],
                    "1811443": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 70/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado na conta corrente nº 55.663-7, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1811443"
                    ],
                    "1811010": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°143/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8970/2014, publicado em 16/03/2015, conceder a Selma da Silva Muniz , na condição de viúva do falecido funcionário Elson Muniz, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas , matrícula n°7130, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 04/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°144/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7809/2014, APOSENTAR, a Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº3308, Maria Amelia Monteiro dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°145/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 4646/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5105, Marli Barreto de Souza Reis, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°146/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7789/2014, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº4528, Luiz Antonio Rosa Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°147/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5º da CF/88 c/c art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7221/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº1871, Cristina Beatriz Alvaro de Gusmão, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°148/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7156/2014, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº1952, Sandra Cristina Gomes Pinto Cherene, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°149/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 0042/2013, APOSENTAR, a Professora II - 25h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº12956, Maria Gilda Silvano Batista, com efeito a contar de 17/12/2012, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°151/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7926/2013, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº6883, Ivete Ferreira Pereira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°152/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/2012 conforme processo nº 4475/2014, APOSENTAR, o Cirurgião Dentista III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº9700, Carlos Roberto Bezerra Castanheira, com efeito a contar de 03/10/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°153/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7858/2014, publicado em 17/03/2015, conceder a Marisete Gonçalves da Silva , na condição de viúva do falecido funcionário José Carlos Souza da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos , matrícula n°2568, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 23/09/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°154/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7916/2014, publicado em 17/03/2015, conceder a Jorge Robson Tabet Parente , na condição de viúvo da falecida funcionária Regina Helena Marques de Souza Parente, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - G , matrícula n°10111, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 15/10/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°155/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8116/2014, APOSENTAR, o Médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº5480, Denizart Vagner Bastos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°156/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 8262/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal 3ª Categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 13099, Neli Alves Faria Cesario, com efeito a contar de 05/09/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°157/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8765/2014, publicado em 17/03/2015, conceder a Ruy Cordeiro Gomes , na condição de viúvo da falecida funcionária Vanice Rangel Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - G , matrícula n°4335, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 09/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°158/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8542/2014, publicado em 18/03/2015, conceder a Hilma Pessanha de Souza , na condição de viúva do falecido funcionário Lucio Rodrigues de Souza, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Auxiliar de Vigilância , matrícula n°18829, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 28/11/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1811010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1811325": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 45.890/05\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Marcos da Silva Gonçalves\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.078.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811325"
                    ],
                    "1811326": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 51.661/2010\r\n\r\nRecorrente: J.H.V. Implementos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: J.H.V. Implementos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente o Auto de Infração n° 3725.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de março de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1811326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811398": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO nº. 044/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de ventiladores eletrônicos microprocessados para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDecido pelo NÃO CONHECIMENTO da impugnação ao edital protocolada pela empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, através do processo nº 2015.115.001441-0-PA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1811398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1811437": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 013/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência, insculpido no caput do art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de fiscalização transparente e eficaz dos gastos com recursos públicos.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar serão atestados pelo respectivo gestor e fiscal do contrato, com base na documentação enviada pelos diretores de cada unidade escolar, que serão responsáveis pelas informações fornecidas.\r\n\r\nArt. 2º - Caso seja constatada alguma desconformidade nas informações dos serviços fornecidas, seja qualitativamente ou quantitativamente, deverá ser aberta sindicância e/ou processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação das respectivas sanções, no caso da confirmação de irregularidades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1811437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1810943": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 005/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município,\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e/ou desistência de ocupação daquele local,\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1-Antônia Maria Soares Conceição Gomes\r\n\r\n2-Antônia Maria Soares Neves\r\n\r\n3-Antônio Alves de Souza\r\n\r\n4-Ademilson de Almeida Paes\r\n\r\n5-Aurea Almeida Carvalho\r\n\r\n6-Arthur Emilio da Silva\r\n\r\n7-Adriana da Silva Campos\r\n\r\n8-Ana Paula pereira Caetano\r\n\r\n9-Ana Beatriz Salvadora Monteiro\r\n\r\n10-Aury Leal de Aquino\r\n\r\n11-André Luiz Peixoto Monteiro\r\n\r\n12-Adélia ribeiro da Costa\r\n\r\n13-Adilson Gomes Freitas\r\n\r\n14-Ana Luiza Silveira Cordeiro\r\n\r\n15-Andréa Tavares Oliveira\r\n\r\n16-Ana Ribeiro Carvalho Correa\r\n\r\n17-Andreia dos Santos Reis\r\n\r\n18-Alberto Carlos Alvarenga\r\n\r\n19-Andréa Gomes Alvarenga\r\n\r\n20-Adriana Nunes da Silva\r\n\r\n21-Adão Santino da Silva\r\n\r\n22-Antônio Francisco Vidal Motta\r\n\r\n23-Alex Ribeiro Barreto\r\n\r\n24-Antenogeni dos Santos Carneiro\r\n\r\n25-Amarildo Vicente de Souza\r\n\r\n26-Arnaldo Dias da Silva\r\n\r\n27-Adriana Barreto de Aguiar\r\n\r\n28-Amaro de Souza Silva\r\n\r\n29-Alexandre Batista do Nascimento\r\n\r\n30-Alexandra Mothé Pipas\r\n\r\n31-Amaro de Souza\r\n\r\n32-Almir Barcelos Oliveira\r\n\r\n33-Antônio Alves da Silva Neto\r\n\r\n34-Alicia Gomes Nogueira\r\n\r\n35-Alcimar Manhães da Silva\r\n\r\n36-Alberto Dante Barros Ferreira\r\n\r\n37-Alai relias da Silva\r\n\r\n38-Amaro Francisco Flor Rocha\r\n\r\n39-Ana Lúcia Cardoso Batista\r\n\r\n40-Alcimar dos Santos\r\n\r\n41-Andrea Gomes Alvarenga\r\n\r\n42-Amaro José Pereira da Silva\r\n\r\n43-Amaro Gregório de Souza\r\n\r\n44-Nelson José da Silva Fernandes\r\n\r\n45-Nilson Gonçalves da Fonseca Junior\r\n\r\n46-Nilce da Conceição Costa\r\n\r\n47-Natanilson dos Santos Alves\r\n\r\n48-Nataniel Nascimento da Silva\r\n\r\n49-Nataniel Mendonça Ribeiro\r\n\r\n50-Nedir Rangel Xavier\r\n\r\n51-Nilson Monteiro de Souza\r\n\r\n52-Nilson Joaquim do nascimento\r\n\r\n53-Ângela Maria Gomes Passos\r\n\r\n54-José dos Santos Lírio\r\n\r\n55-Mirian Teresa Gomes Pacheco\r\n\r\n56-Marcele Azevedo Cunha\r\n\r\n57-Regina Maria Gomes Manhães\r\n\r\n58-Wagner Lopes Manhães\r\n\r\n59-Wilian de Souza Ribeiro\r\n\r\n60-Wanderson Teixeira Gomes\r\n\r\n61-Wescly Gomes Rocha\r\n\r\n62-Wanderson Lopes da Silva\r\n\r\n63-Wilson Fiqueira de Barros\r\n\r\n64-Marinete Rosa Gomes\r\n\r\n65-Jorge Mendonça Furtado\r\n\r\n66-Marta Valéria Lozano de Souza\r\n\r\n67-Marinete Koch da Silva\r\n\r\n68-Maria Costa Bala\r\n\r\n69-José Francisco Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n70-Juliano Lauro da Silva Pessanha\r\n\r\n71-José Carlos de Oliveira\r\n\r\n72-Mayara Paes Maciel\r\n\r\n73-Manuela Neves Sepúlveda\r\n\r\n74-João Carlos Barreto Alves\r\n\r\n75-Jonas Vieira de Souza\r\n\r\n76-Mara Beatriz Andrade Maia\r\n\r\n77-Margarete Cordeiro Pinto Fernandes\r\n\r\n78-Margarete da Cruz Santos\r\n\r\n79-Michele Batista dos Santos\r\n\r\n80-Marilza Vieira Gomes\r\n\r\n81-Maria Zélia Ribeiro de Siqueira\r\n\r\n82-Magaly Rodrigues Viana\r\n\r\n83-Ester Maciel Gonçalves\r\n\r\n84-Edilson dos Santos Pinto\r\n\r\n85-Enilson de Paula Martins\r\n\r\n86-Elvio Mendonça carvalho\r\n\r\n87-Adilson Dias de Castro\r\n\r\n88-José Hamilton Ribeiro\r\n\r\n89-José Jorge Rosa\r\n\r\n90-João Francisco da Silva neto\r\n\r\n91-Rosélia Silva Prudêncio\r\n\r\n92-Roseli de Azevedo Quintanilha\r\n\r\n93-Ricardo da Silva Azevedo\r\n\r\n94-Regina Maria André Borges\r\n\r\n95-Robson da Silva Carvalho\r\n\r\n96-Erenildo Ribeiro\r\n\r\n97-Regina Célia Mendes Ribeiro \r\n\r\n98-Eva Mendes Soares Neves\r\n\r\n99-Edilma Gomes Pereira Fernandes\r\n\r\n100-Elisangela da Piedade Carvalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1810943"
                    ]
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1810939": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 15/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores abaixo relacionados pelo brilhante trabalho desempenhado em todos os eventos por ocasião da festividade da virada de ano - Reveillon 2015, demonstrando espírito profissional e elevado apreço ao serviço público, com um trabalho sério, competente e dedicado, evidenciado pelo compromisso de proteger e servir que cada servidor desta Instituição está imbuído. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENÇO\r\n\r\n18633\r\n\r\nADAUTO GOMES JÚNIOR\r\n\r\n18837\r\n\r\nADILSON FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\n18699\r\n\r\nADILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13058\r\n\r\nADRIANA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n18740\r\n\r\nADRIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n18532\r\n\r\nAFONSO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n13625\r\n\r\nALAILTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13966\r\n\r\nALBERTO ALVES \r\n\r\n13978\r\n\r\nALCIONE PEREIRA PAES\r\n\r\n18745\r\n\r\nALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\n14738\r\n\r\nALDIMEA BARRETO CRUZ\r\n\r\n14791\r\n\r\nALDINÉA VIEIRA DA MOTA CARNEIRO\r\n\r\n20093\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\n13087\r\n\r\nALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20118\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20161\r\n\r\nALEX TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n14471\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA\r\n\r\n14768\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F. PEGORARO\r\n\r\n20055\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS\r\n\r\n18710\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n13124\r\n\r\nAMARO SILVIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n13126\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n18727\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\n20095\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n14711\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n18757\r\n\r\nANA PAULA LAURINDO PAULO\r\n\r\n18704\r\n\r\nANDERSON SILVA QUEIROZ\r\n\r\n20162\r\n\r\nANDERSON SOARES DAMASCENO\r\n\r\n18634\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES SEABRA\r\n\r\n20155\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA \r\n\r\n18561\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n20191\r\n\r\nANTÔNIO LUIS DE SOUZA\r\n\r\n14385\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO\r\n\r\n13539\r\n\r\nANTONIO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n6952\r\n\r\nBELARMINO RAQUEL MUNIZ\r\n\r\n13110\r\n\r\nCARLA VIANA SEABRA DE FARIA\r\n\r\n18785\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n13075\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n13069\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13133\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE S. OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n14743\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEÃO DE SOUZA\r\n\r\n13915\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n18647\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LINHARES\r\n\r\n18859\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\n13060\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n18640\r\n\r\nCARLOS RUBENS BARCELLOS CHAGAS\r\n\r\n13623\r\n\r\nCATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18680\r\n\r\nCELIO GOMES CRESPO\r\n\r\n13057\r\n\r\nCESAR MANHÃES PESSANHA GOMES\r\n\r\n14018\r\n\r\nCINTHIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n18733\r\n\r\nCÍNTIA LEAL FLOR\r\n\r\n20152\r\n\r\nCLÁSSIO CONCEIÇÃO DIOGO\r\n\r\n18798\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\n20135\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\n18534\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14016\r\n\r\nCLEBER MANHÃES CRESPO\r\n\r\n14780\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\n13568\r\n\r\nCRISTIANO ROCHINSKY TAVARES\r\n\r\n18631\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO RANGEL MANHÃES\r\n\r\n18615\r\n\r\nDANIEL BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n13917\r\n\r\nDANIEL MACHADO SOARES\r\n\r\n18878\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\n18808\r\n\r\nDAYVID AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n20123\r\n\r\nDEBORA CRISTINA NUNES BARCELOS\r\n\r\n19096\r\n\r\nDEJALMA DO NASCIMENTO DAS CHAGAS\r\n\r\n18540\r\n\r\nDIOVANI SILVA DE SALVO\r\n\r\n13941\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n18547\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n18520\r\n\r\nELIELSON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n18519\r\n\r\nELIZABETH ALVES FERNANDES\r\n\r\n18690\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13998\r\n\r\nÉRICA ESTEVÃO SOARES\r\n\r\n20090\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13049\r\n\r\nEZILDA MARIA GUIMARÂES\r\n\r\n18862\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20132\r\n\r\nFÁBIO MARQUES TAVARES\r\n\r\n18716\r\n\r\nFLÁVIO DIAS MOURA\r\n\r\n20129\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14740\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\n14364\r\n\r\nGETULIO PESSANHA DE LIMA\r\n\r\n13621\r\n\r\nGIRLANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14701\r\n\r\nGISELLE CRISTINA P. GOMES FERREIRA\r\n\r\n18589\r\n\r\nGLEDSON FORTUNATO ABREU\r\n\r\n20081\r\n\r\nHEBERSON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n18774\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\n13056\r\n\r\nILDEMAR SOARES BRAGA\r\n\r\n14716\r\n\r\nISA MÁRCIA GONÇALVES M. DE SOUZA\r\n\r\n13980\r\n\r\nISAAC ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n13100\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\n13043\r\n\r\nJAILSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12016\r\n\r\nJAIR SOARES MENEZES\r\n\r\n14388\r\n\r\nJAMIL MUNIZ PONTES\r\n\r\n13055\r\n\r\nJEAN BATISTA GOMES\r\n\r\n18684\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n14727\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONÇALVES \r\n\r\n18760\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n14784\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE GOMES\r\n\r\n18593\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n20165\r\n\r\nLEONARDO MELLO ROSA\r\n\r\n18725\r\n\r\nLEONEL NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n13039\r\n\r\nLIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18694\r\n\r\nLÚCIA HELENA PEREIRA FARIAS\r\n\r\n20069\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TELLES\r\n\r\n20071\r\n\r\nLUCIANO PAES FERREIRA\r\n\r\n13632\r\n\r\nLUCIENE CARLOS RANGEL\r\n\r\n14764\r\n\r\nLUCINEIO SOARES ROCHA\r\n\r\n13571\r\n\r\nLUIS RENATO TELES SANTANA\r\n\r\n18800\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n18500\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\n14734\r\n\r\nLUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n13921\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VIANA \r\n\r\n14017\r\n\r\nMÁRCIA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n18585\r\n\r\nMÁRCIA HELOÍSA RIBEIRO DO ROSÁRIO DUARTE\r\n\r\n20126\r\n\r\nMARCO AURELIO MONTEIRO GAMA\r\n\r\n13587\r\n\r\nMARCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n13091\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n13575\r\n\r\nMARGARETE CAETANO BARRETO\r\n\r\n20105\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO F. MOTTA\r\n\r\n18705\r\n\r\nMARISA LOPES FREIXO PIRES\r\n\r\n13981\r\n\r\nMARLO RODRIGUES\r\n\r\n13919\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\n13628\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCÃO\r\n\r\n14713\r\n\r\nMICHELE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n18729\r\n\r\nMILTON BERTOZA DA SILVA\r\n\r\n13914\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n18600\r\n\r\nNICACIO FERREIRA MENDES\r\n\r\n13620\r\n\r\nNILSON CHAGAS MACIEL\r\n\r\n20114\r\n\r\nNILTHON MOULIN PONTES FILHO\r\n\r\n18767\r\n\r\nNORBERTO ASSIS GARNIER\r\n\r\n14009\r\n\r\nODMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n14776\r\n\r\nOSMAIR DOS SANTOS VETURINO\r\n\r\n13965\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA\r\n\r\n18802\r\n\r\nPAULO MENDONCA VIANA\r\n\r\n13567\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n13153\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n14033\r\n\r\nRALFH LEANDRO MATOS XAVIER\r\n\r\n14739\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO\r\n\r\n18530\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n14706\r\n\r\nROBERTO CARLOS SIMAO\r\n\r\n13135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18828\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n14002\r\n\r\nSANDRO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n14011\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18811\r\n\r\nSÁVIO DOMINGUES DE F. TATAGIBA\r\n\r\n20056\r\n\r\nSELVO GOMES CRESPO\r\n\r\n13098\r\n\r\nSERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS\r\n\r\n14733\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO\r\n\r\n13561\r\n\r\nSUELY SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13908\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14717\r\n\r\nWILSON JOSE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n13070\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLCHAU\r\n\r\n13547\r\n\r\nWZIAS FIGUEIRA RIOS\r\n\r\n18867\r\n\r\nZEGILDO DA SILVA CARREIA\r\n\r\n14737\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1810939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1811402": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000122-6-PR, Tomada de Preços nº. 032/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a colocação de Cobertura em quadra Poliesportiva - Escola Municipal 29 de Maio - Rua Visconde de Alvarenga, s/n° - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora r.v.r. empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.204.499/0001-60, com o valor total de R$ 180.346,94 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1811402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1810833": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1810833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1811396": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, em cumprimento de ordem judicial, torna público para conhecimento de quantos possam interessar a convocação do Consório Unidra para apresentação do contrato social da empresa consorciada União Norte Construções e Participações Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação desta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1811396"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1811401": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.010.000198-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 002/14\r\n\r\nCONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 04.546.653/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.615.011,24 (quatro milhões seiscentos e quinze mil e onze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1811401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811393": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de abril de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1811393"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1810927": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 28 (vinte e oito) bolsas de estudo na faculdade do ISECENSA, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 212.749,46, 00 (duzentos e doze mil, setecentos e quarenta e nove reais, quarenta e seis centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 19.340,86 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 23 (vinte e três) bolsas de estudo na faculdade da ESTÁCIO DE SÁ, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 151.126,58 (cento e cinquenta e um mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 13.738,78 (treze mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOR TES E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 03 (três) bolsas de estudo na FBPN/FMC, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 83.975,98 (oitenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 7.634,18 (sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/ FAFIC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 32 (trinta e duas) bolsas de estudo na UNIFLU, priorizando alunos carentes do Município. Sendo para a Universidade FAFIC 15 (quinze) bolsas de estudo, para a Faculdade de Odontologia de Campos 06 (seis) bolsas de estudo e para a Faculdade de Direito de Campos 11 (onze) bolsas de estudo.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 240.938,61 (duzentos e quarenta mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo para FAFIC o valor global de R$ 91.660,03 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta reais e três centavos) e mensal de R$ 11.903,90 ( onze mil, novecentos e três reais e noventa centavos) . Para a Faculdade de Odontologia de Campos, o valor global será de R$ 87.036,18 (oitenta e sete mil, trinta e seis reais e dezoito centavos) e mensal de R$ 11.303,40 (onze mil, trezentos e três reais e quarenta centavos) e para a Faculdade de Direito de Campos, o valor global será de R$ 62.242,40 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) e mensal de R$ 5.658,40 ( cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) a ser paga a primeira parcela até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 34 (trinta e quatro) bolsas de estudo na faculdade do ICAM, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.364.0011.2020.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 211.991,34 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 19.271,94 (dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E VIDA CENTRO ESCOLA LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E VIDA CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 143 (cento e quarenta e três) bolsas de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 670.098,00 (seiscentos e setenta mil, noventa e oito reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) acrescidos de R$ 132,00(cento e trinta e dois reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 60.918,00 (sessenta mil, novecentos e dezoito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 66 (sessenta e seis) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 182.226,00 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 16.566,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 156 (cento e cinquenta e seis) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 302.016,00 (trezentos e dois mil, dezesseis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 27.456,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOR TES E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 93 (noventa e três) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 256.773,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 23.343,00 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e três reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 83 (oitenta e três) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 194.469,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 17.679,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta e nove reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 31 (trinta e uma) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 72.633,00 (setenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 6.603,00 (seis mil, seiscentos e três reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O JARDIM DE INFÃNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 31 (trinta e uma) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 60.016,00 (sessenta mil, dezesseis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cen to e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 5.456,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 251 (duzentos e cinquenta e uma) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 485.936,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 44.176,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O H.C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O H.C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 120 (cento e vinte) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 232.320,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 21.120,00 (vinte e um mil e cento e vinte reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 69 (sessenta e nove) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 161.667,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 14.697,00 (catorze mil, seiscentos e noventa e sete reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA - CARROSSEL. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA - CARROSSEL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 14 (catorze) bolsas de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 65.604,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) acrescidos de R$ 132,00(cento e trinta e dois reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 5.964,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 023/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBERES BATISTA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBERES BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 17 (dezessete) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 32.912,00 (trinta e dois mil, novecentos e doze reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 2.992,00 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E E.S.PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E E.S.PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 16 (dezesseis) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 30.976,00 (trinta mil, novecentos e setenta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 2.816,00 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA - CARROSSEL. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA - CARROSSEL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 51 (cinquenta e uma) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 119.493,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 10.863,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 284 (duzentos e oitenta e quatro) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 665.412,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 60.492,00 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 027/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENSINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENCINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 200 (duzentas) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 278 (duzentos e setenta e oito) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 767.558,00 (setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 69.778,00 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Funda mental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 35 (trinta e cinco) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 67.760,00 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 218 (duzentos e dezoito) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 601.898,00 (seiscentos e um mil, oitocentos e noventa e oito reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 54.718,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 54 (cinquenta e quatro) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 104.544,00 (cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 9.504,00 (nove mil, quinhentos e quatro reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 032/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O L.M.VARELA - ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O L.M.VARELA - ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 79 (setenta e nove) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 185.097,00 (cento e oitenta e cinco mil, noventa e sete reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 16.827,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e sete reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 033/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 90 (noventa) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 146.520,00 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 82,00 (oitenta e dois reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 13.320,00 (treze mil, trezentos e vinte reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O EXTERNATO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O EXTERNATO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objetivo desenvolver o Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 305 (trezentos e cinco) bolsas de estudo para ensino infantil e fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 842.105,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidos de R$ 66,00(sessenta e seis reais) de material em consumo. E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 76.555,00 (setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1810927"
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                        "Atos": {
                            "1810837": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Extraordinária no dia 31 de março de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas ao FNDE/PNAE-ano base 2014-\r\n\r\n· Apreciação online do processo encaminhado Departamento de Alimentação Escolar ao FNDE/PNAE;\r\n\r\n· Apresentação do Sistema SIGECON - páginas pertinentes ao CAE;\r\n\r\n· Aprovação do Parecer Conclusivo do CAE;\r\n\r\n2 - Elaboração do relatório de justificativa ao Parecer Conclusivo do CAE para a Prestação de Contas ao FNDE/PNAE, ano base 2014;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1810837"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1811353": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 005/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, processo nº 002/2015 cujo objeto é AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13848430/0001-00 com o menor valor unitário de R$ 1.870,00 (hum mil, oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nEm 24 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1811353"
                    ],
                    "1811143": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 0001/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOMUNICA, que no dia 30 de março de 2015, às 10 horas, no Plenário deste Legislativo, haverá Audiência Pública para análise do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, conforme preceitua o inciso IV do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1811143"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1811505": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1811505"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1810850": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150780621\r\n\r\n2LL CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150871813\r\n\r\n3 R TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150704780\r\n\r\n625 ASM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n150866992\r\n\r\nA D NASSAR HOTELARIA EPP \r\n\r\n144496054\r\n\r\nA F DE MACEDO NETO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150716184\r\n\r\nA M S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n150848560\r\n\r\nA MACHADO GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n150518927\r\n\r\nA MARTIN MATERIAL PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n150814070\r\n\r\nA P COSTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150725663\r\n\r\nA P DA S SPANGEMBERG OPERADORA DE TURISMO ME \r\n\r\n150281897\r\n\r\nAC PEREIRA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150871384\r\n\r\nACOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n150847920\r\n\r\nACOUGUE 71 LTDA ME \r\n\r\n150852398\r\n\r\nADHS ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150866747\r\n\r\nADS AGENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150410808\r\n\r\nAEDITA LATINA EDITORA LTDA \r\n\r\n150853629\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150874553\r\n\r\nAGENCIA DE PUBLICIDADE CRIARTE LTDA ME \r\n\r\n150855818\r\n\r\nAGENCIA ELEPHAMT PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150852576\r\n\r\nALCIMAR DOS SANTOS SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150873310\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO ELETRONICA ME \r\n\r\n150717636\r\n\r\nALFAOMEGA INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n150853181\r\n\r\nALIANCA CONCRETO E BOMBEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150873832\r\n\r\nALIVE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144247780\r\n\r\nALLPHARMA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n144196514\r\n\r\nALMEIDA AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150873352\r\n\r\nAM DIAS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150857381\r\n\r\nAMANDELLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150741464\r\n\r\nAMENDOEIRA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150722621\r\n\r\nAMOR E ESPERANCA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n150851669\r\n\r\nAMORA RIO COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150781776\r\n\r\nANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150874251\r\n\r\nANTIGUIDADE RJ LTDA ME \r\n\r\n150835256\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n150870680\r\n\r\nAPERIBE FERRO FUNDIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150578121\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150726287\r\n\r\nARISTON RUBIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n150857608\r\n\r\nARMANDO C BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n150866704\r\n\r\nARQUITETUS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150866550\r\n\r\nATTACK CAR AUTO PECAS EIRELI ME ME \r\n\r\n150854560\r\n\r\nAUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150854625\r\n\r\nAUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150848722\r\n\r\nAUTO ESCOLA SINAL VERDE EM MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n150690886\r\n\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150857527\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n150866615\r\n\r\nAVMG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150848498\r\n\r\nB A G FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n150848552\r\n\r\nBAG ANGRA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150227540\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150875193\r\n\r\nBANDEIRA & PISCO INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n150867093\r\n\r\nBAR RECANTO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n150871597\r\n\r\nBATISTA SIQUEIRA EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n150869215\r\n\r\nBEE ZOO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150502648\r\n\r\nBERNA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n150851820\r\n\r\nBETE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n150832605\r\n\r\nBFFC DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150866178\r\n\r\nBIMAR ASSADOS & FRITOS LTDA ME \r\n\r\n150874766\r\n\r\nBIOREPAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS PARA USO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n150868871\r\n\r\nBKG SERVICOS DE PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n150869819\r\n\r\nBOM DELIVERY SERVICOS ON LINE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150781598\r\n\r\nBOM DRINK COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n150866690\r\n\r\nBORGLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150872640\r\n\r\nBR A&B EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150869940\r\n\r\nBR LAGOS AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n150873816\r\n\r\nBR LOPES ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150853505\r\n\r\nBRAPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n150874235\r\n\r\nBRIGADEIROS DO TUITER LTDA \r\n\r\n150857748\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150875053\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150874626\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150833890\r\n\r\nBURBURIN DE VOLTA REDONDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150857519\r\n\r\nBUTEKO DA VILA NOVA DE FRIBURGO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150292490\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150847718\r\n\r\nC ENDRICK DE BITTENCOURT MORAES PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n150408153\r\n\r\nC M ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150867514\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n150867743\r\n\r\nC R GUILHERME SERVICOS DE BABY SITER ME \r\n\r\n150866879\r\n\r\nC R SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150875061\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n150875037\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n150873808\r\n\r\nCADAGU COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n150872488\r\n\r\nCAFE E BAR BATUTA LTDA ME \r\n\r\n150870035\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150551231\r\n\r\nCAMELO URBANO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150494190\r\n\r\nCANTINA COPACOZINHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150871570\r\n\r\nCANTINA LACEDONIA LTDA ME \r\n\r\n150872232\r\n\r\nCARCARA FILMES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n150867280\r\n\r\nCARIOCA DOCES BISCOITOS E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n150871708\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEITE CONFECCOES \r\n\r\n150758006\r\n\r\nCARLOS WATKINS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS ME \r\n\r\n150875002\r\n\r\nCASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n150871180\r\n\r\nCASABELLA PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150848773\r\n\r\nCATERING MINEIRO MD ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150755970\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150341644\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n150585683\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n150813813\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA HMRH LTDA ME \r\n\r\n150867387\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA HAMA COR LTDA ME \r\n\r\n150874340\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX IV LTDA ME \r\n\r\n150749970\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOURES RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n150869258\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n150874928\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO FELICIANO SODRE LTDA ME \r\n\r\n150869800\r\n\r\nCENTRO TERRA VIVA TERAPIAS LTDA \r\n\r\n150848803\r\n\r\nCENTURION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150817193\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150774737\r\n\r\nCHARLIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150866925\r\n\r\nCHAVE DE PRATA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150866968\r\n\r\nCIAGLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150467869\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA NAHUZ ME \r\n\r\n150871686\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARTINS CARDOSO ME \r\n\r\n150868057\r\n\r\nCLAUDIO FABILIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150874260\r\n\r\nCLAUDIO LM COELHO CENTRO DE REPARACAO E VENDA DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n150874332\r\n\r\nCLIMACO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150249470\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO L J HALPERN LTDA \r\n\r\n150339763\r\n\r\nCLINICA MEDICA C L LTDA \r\n\r\n150867883\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n150871520\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS LINHAS DO AMOR LTDA ME \r\n\r\n150874588\r\n\r\nCOMITE CULTURAL EDITORA LTDA \r\n\r\n150818025\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n150818165\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n150821069\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n150872909\r\n\r\nCONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150530455\r\n\r\nCONFEITARIA BASILIO LTDA EPP \r\n\r\n150748299\r\n\r\nCONFRARIA DOS CHEFS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150870744\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUCAP COPASA PASSEIO OLIMPICO \r\n\r\n150230656\r\n\r\nCONSORCIO CONSULTOR PRODEC C3 \r\n\r\n150571070\r\n\r\nCONSTRUMAC MACAE LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME ME \r\n\r\n150874839\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n150874898\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n150873905\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n150754981\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA DE BENEFICIOS DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150754930\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA JURIDICA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150755015\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SAUDE E PREVIDENCIA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150755040\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150872453\r\n\r\nCOSTA MARQUES REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n150852703\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES JACINTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n150666870\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n150267525\r\n\r\nCVEIGA COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n150872143\r\n\r\nD 7 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150573430\r\n\r\nD FERRAZ DE MELLO SILVA SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n150866593\r\n\r\nD MASI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n150834411\r\n\r\nD P C 2006 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150875142\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n150810504\r\n\r\nDAVI AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150866526\r\n\r\nDAVIMAR LOFT ILHA LTDA ME \r\n\r\n150874383\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n150649673\r\n\r\nDEPAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150873921\r\n\r\nDEPOSITOS DE APARAS DE PAPEIS S.B. LTDA \r\n\r\n150848668\r\n\r\nDICTA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150866674\r\n\r\nDIFERENCIAL LOCACAO E SERVICOS PARA A CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150811888\r\n\r\nDINHA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n150869720\r\n\r\nDIRCEU DE REZENDE BARROS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150797630\r\n\r\nDISQUE SABOR LTDA ME \r\n\r\n150855460\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GGF EIRELI ME \r\n\r\n150869517\r\n\r\nDJ GLORINHA MODAS & CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n150615116\r\n\r\nDJALMA PONTES NOGUEIRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150873174\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA ROSA PIRES LTDA ME \r\n\r\n150392281\r\n\r\nDOMINUS CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150746415\r\n\r\nDPFW POSTAL INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n150871627\r\n\r\nDRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150871660\r\n\r\nDRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150869525\r\n\r\nDREJEAN MATERIAL DE CONSTRUCAO AGUA MINERAL GELO E PINTURA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150866712\r\n\r\nDROGARIA CANTAGALENSE LTDA ME \r\n\r\n150866755\r\n\r\nDROGARIA CANTAGALENSE LTDA ME \r\n\r\n150874529\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIA DAS NEVES LTDA ME \r\n\r\n150872801\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150852061\r\n\r\nDUBOC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150867310\r\n\r\nE B DA SILVA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n150866780\r\n\r\nE G VIANA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150779100\r\n\r\nEBCINE SA EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS \r\n\r\n150873999\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n150744730\r\n\r\nEDIFICAR SERVICOS LEGAIS EIRELI ME \r\n\r\n150776012\r\n\r\nEFRAIM SERVICOS DE ALFAIATARIA LTDA ME \r\n\r\n150869487\r\n\r\nELECTRO REFRIGERACAO BRASILUSO LTDA ME \r\n\r\n150686927\r\n\r\nELETRO MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150459807\r\n\r\nELETROMARTE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150871511\r\n\r\nELEVAX ELEVADORES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n150845421\r\n\r\nELIANE GOMES RIBEIRO ME \r\n\r\n144186209\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES ROCHA BOUTIQUE ME \r\n\r\n150869312\r\n\r\nELISETE SERAPHIM ME \r\n\r\n150869118\r\n\r\nEMPORIO VITRINE FASHION COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS G LTDA ME \r\n\r\n150847777\r\n\r\nEN GARCIA PROJETOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n150874448\r\n\r\nER DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n150812434\r\n\r\nESPACO RUSTICO 1 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150867190\r\n\r\nESTATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150877013\r\n\r\nEXODO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n150664869\r\n\r\nF 2 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n150868936\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n150868952\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n150714548\r\n\r\nF PRUDENCIO DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n150777507\r\n\r\nF S P COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150867255\r\n\r\nF V T TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n150553390\r\n\r\nFABIO BASTARDIS POZZATO MECANICA DE AUTOS ME \r\n\r\n150852924\r\n\r\nFARMACIA BRASIL DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n150604963\r\n\r\nFARMACIA FAR MIKE LTDA ME \r\n\r\n150871090\r\n\r\nFARMACIA PRIMEIRA OPCAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150867360\r\n\r\nFARMAFORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n150516100\r\n\r\nFAROL DE AUSTIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150874855\r\n\r\nFDA SOLUCOES VERDES LTDA ME \r\n\r\n150853610\r\n\r\nFEITO POR NOS CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n150739150\r\n\r\nFELIMPEX PAPELARIA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150873719\r\n\r\nFERNANDES 1990 COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS ACESSORIOS E INSTALACOES DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n150246250\r\n\r\nFERRAGENS SAO MARCELO LTDA EPP ME \r\n\r\n150868006\r\n\r\nFIEL FARMA DE VILAR NOVO LTDA ME \r\n\r\n150871350\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n150849516\r\n\r\nFLC ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150866542\r\n\r\nFLOC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150752784\r\n\r\nFOCUSLOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150814038\r\n\r\nFOLIGNOS MERCEARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n150874154\r\n\r\nFP ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n150870981\r\n\r\nFP CEAR ATENDIMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150756119\r\n\r\nFRANCISCO A P DE SOUZA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E MATERIAIS ME \r\n\r\n150816634\r\n\r\nFRIBOM DE BOM JESUS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n150583362\r\n\r\nFSTUDIO ARQUITETURA DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150812655\r\n\r\nFUNERARIA NOIA LTDA ME \r\n\r\n150867328\r\n\r\nG & A VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n150338660\r\n\r\nG B MENDONCA CONFECCOES EM GERAL ME \r\n\r\n150489560\r\n\r\nGABRIEL SMOLE DA SILVA SUPERVISAO DE OBRAS E DE SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n150811675\r\n\r\nGALO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150537980\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150774575\r\n\r\nGASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n150617011\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150541899\r\n\r\nGAVEA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150869860\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n150869924\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n150869959\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n150874510\r\n\r\nGIAN COMERCIO E ASSISTENCIA EIRELI ME \r\n\r\n150687052\r\n\r\nGIOVANNI ARTEZANATO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n150869029\r\n\r\nGLAUBER CUNHA CHARRA DA SILVA ME \r\n\r\n150872828\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150738188\r\n\r\nGLOBAL STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI \r\n\r\n150874847\r\n\r\nGOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n150870086\r\n\r\nGOLDEN KIDS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150857578\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n150872020\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150874758\r\n\r\nGRADES & CLASS SORVETERIA LIMITADA ME \r\n\r\n150796781\r\n\r\nGRAFIX RIO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150871163\r\n\r\nGSP MASTER EIRELI \r\n\r\n150871988\r\n\r\nGTEF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPESA LTDA ME \r\n\r\n150870175\r\n\r\nGUIGA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150848447\r\n\r\nH E UNIDOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150849427\r\n\r\nH H GOMES DE SOUZA VIDRACARIA ME \r\n\r\n150857454\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150857470\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150873956\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150551860\r\n\r\nHIGIGRAF SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n150873786\r\n\r\nHIRSA ILHA SERVICOS DE CALIBRACAO E REPAROS LIMITADA ME \r\n\r\n150873794\r\n\r\nHIRSA ILHA SERVICOS DE CALIBRACAO E REPAROS LIMITADA ME \r\n\r\n150243693\r\n\r\nHOBOKEN COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150779267\r\n\r\nHOME IN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150871139\r\n\r\nHOME STORE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n150818726\r\n\r\nHONAV DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150867042\r\n\r\nHOTEL BARAO DO FLAMENGO LTDA EPP \r\n\r\n150617372\r\n\r\nHP FAGUNDES ADMINISTRACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n150875177\r\n\r\nHSI SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n150393172\r\n\r\nHUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICO LTDA \r\n\r\n150848781\r\n\r\nHYUNDAI ELEVADORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150852541\r\n\r\nIMPLANTA CONSULTORIA E SERVICO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150613962\r\n\r\nINCORB ADMINISTRADORA DE BENS E COBRANCA EIRELI ME \r\n\r\n150870124\r\n\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150817096\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n150742606\r\n\r\nINTERCOM SERVICOS DE AUXILIO A INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n150827547\r\n\r\nIRMAOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANCA LTDA ME \r\n\r\n150849206\r\n\r\nIRMAS REIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150868111\r\n\r\nITABORAI DIESEL MECANICA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n150690517\r\n\r\nITAIPAVA FMUSIC EVENTOS E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n150876980\r\n\r\nJ A G SOUZA TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS ME \r\n\r\n150852509\r\n\r\nJ A PINTO CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n150846452\r\n\r\nJ BERBAT DE A LOPES PRESENTES ME \r\n\r\n150851480\r\n\r\nJ C DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME \r\n\r\n150776659\r\n\r\nJ C FARIA VIANA ME \r\n\r\n150828896\r\n\r\nJ C G RODRIGUES PNEUS & RODAS ME \r\n\r\n150832567\r\n\r\nJ C PENSAO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150813333\r\n\r\nJ DE S AVELINO FRITAS ME \r\n\r\n150871414\r\n\r\nJ E MALHEIRO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n150851472\r\n\r\nJ E V BARBOSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150868472\r\n\r\nJ J VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150871554\r\n\r\nJ R FERNANDES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150852339\r\n\r\nJ S SANTOS CABELEIREIROS ME \r\n\r\n150852274\r\n\r\nJ V HORATO DO CARMO ME \r\n\r\n150872313\r\n\r\nJB MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n150814844\r\n\r\nJCB LUPA COMERCIO DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n150867557\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n150809107\r\n\r\nJJERRY OFICINA MECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n150812116\r\n\r\nJL MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150866631\r\n\r\nJM BOMBONIERE E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n150853572\r\n\r\nJOAO E JULIO ITAUNA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150390769\r\n\r\nJOAO MIGUEL DE ARAUJO COMERCIO DE ELETRONICOS ME ME \r\n\r\n150849044\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO MEDEIROS ME \r\n\r\n150374496\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA FRANCISCO ME \r\n\r\n150867824\r\n\r\nJSM THE BEST REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150866887\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES PEDRO & CIA \r\n\r\n150444346\r\n\r\nK R PEREIRA COMERCIO DE PESCADO ME \r\n\r\n150780656\r\n\r\nKALPA COMERCIO E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n144365910\r\n\r\nKARL ALVES H COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150875134\r\n\r\nKING 2010 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150791607\r\n\r\nKLEE LANCHONETE TABACARIA E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n150477260\r\n\r\nL A BARRETO ALVES ME \r\n\r\n150720300\r\n\r\nL C IDORIZO DOS SANTOS ME \r\n\r\n150857039\r\n\r\nL D S FABRICACAO DE PAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150850611\r\n\r\nL DA SILVA GONCALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n150746261\r\n\r\nL S M MENDES ME \r\n\r\n150852029\r\n\r\nL2M CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150866771\r\n\r\nLA MACCHINA DEL TEMPO COMERCIO E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150866151\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SCHIRLEI LTDA \r\n\r\n150745303\r\n\r\nLADO B PRODUCOES ARTISTICAS E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n150725906\r\n\r\nLAPAMAR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n150783566\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n150866763\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA \r\n\r\n150857721\r\n\r\nLAU E SILVA LTDA ME \r\n\r\n150866461\r\n\r\nLAVANDERIA SAMEIRO LTDA \r\n\r\n150871244\r\n\r\nLE CUISINE COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n150871490\r\n\r\nLEELA COM DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI \r\n\r\n150857322\r\n\r\nLEVENHAGEN CAFE LTDA ME \r\n\r\n150867581\r\n\r\nLINKTEL 2000 TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n150857446\r\n\r\nLINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150269544\r\n\r\nLIVING TALARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150874375\r\n\r\nLNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150874464\r\n\r\nLOCALA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n150707215\r\n\r\nLOPES E COELHO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150811659\r\n\r\nLOV PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150662890\r\n\r\nLUAREMIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150871325\r\n\r\nLUAREMIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150554559\r\n\r\nLUIZ EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150852304\r\n\r\nM A DA CONCEICAO BAR ME \r\n\r\n150751052\r\n\r\nM A MOTHE TEIXEIRA ME \r\n\r\n150845448\r\n\r\nM C B PACHECO BOUTIQUE ME \r\n\r\n150851375\r\n\r\nM H MASSERAN COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n150871759\r\n\r\nM RANGEL MOCO ACESSORIOS ME \r\n\r\n150799977\r\n\r\nM S CAR EIRELI \r\n\r\n150871112\r\n\r\nM TANIA DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n150846347\r\n\r\nMAGAZINE VITORLEON LTDA \r\n\r\n150857314\r\n\r\nMAIS QUE CASA DECORACOES LTDA \r\n\r\n150573553\r\n\r\nMAISON FRANCO COIFFEUR SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n150850336\r\n\r\nMAJARA DO CANAL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n150442467\r\n\r\nMALTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME ME \r\n\r\n150868731\r\n\r\nMANIA DE BICHO PET SHOP E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150869037\r\n\r\nMANUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150873018\r\n\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n150796579\r\n\r\nMARCELO M CARVALHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150445300\r\n\r\nMARD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150873581\r\n\r\nMAREJO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150477112\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE GOUVEA VARGAS \r\n\r\n150872259\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150869916\r\n\r\nMECANICA MUKI DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n150872070\r\n\r\nMEDTOWER ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150872127\r\n\r\nMEDTOWER ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150872216\r\n\r\nMEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150871929\r\n\r\nMELB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150752415\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n150752393\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DE HELIOPOLIS LTDA \r\n\r\n150812124\r\n\r\nMERCEARIA E CONVENIENCIA SIMPLEX LTDA ME \r\n\r\n150857411\r\n\r\nMERCEARIA PONTINHO DA COVANCA LTDA \r\n\r\n150873506\r\n\r\nMERCEARIA PROGRESSO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n150873700\r\n\r\nMERCEARIA SOBRADINHO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n150856008\r\n\r\nMG COMARY BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150666705\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150829680\r\n\r\nMIGIVER MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n150875274\r\n\r\nMIX MACHINE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150867506\r\n\r\nMKS XEROX PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150779771\r\n\r\nMM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n150874820\r\n\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150738978\r\n\r\nMONEY EXPRESS TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n150869096\r\n\r\nMONTALEONE LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI EPP \r\n\r\n150832591\r\n\r\nMOREIRA & OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n150871236\r\n\r\nMOTO E ACAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150869363\r\n\r\nMP LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME \r\n\r\n150874910\r\n\r\nMP7 ENTRETENIMENTO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150869240\r\n\r\nMR TREINAMENTO DE PESSOAL EIRELI EPP \r\n\r\n150800614\r\n\r\nMRRS RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n150871082\r\n\r\nMULTIMIX VR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150604831\r\n\r\nMUNDO OFFSHORE LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150867433\r\n\r\nMUZEMA PEDRAS LANCHE LTDA ME \r\n\r\n150193203\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150468440\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150867867\r\n\r\nNATUMAXX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150532342\r\n\r\nNATURAE COMERCIO DE PRODUTOS DIET LTDA ME \r\n\r\n150873549\r\n\r\nNBD SPORTS CULTURA EIRELI ME \r\n\r\n150866429\r\n\r\nNELSON MIRANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150870051\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150725779\r\n\r\nNOVA STELLAND COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n150874677\r\n\r\nNUTRIMPORT SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150814283\r\n\r\nNWRL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150875100\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n150868855\r\n\r\nOLS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150855176\r\n\r\nOPNC MEDICINA EMPRESARIAL E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n150613733\r\n\r\nORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n150633734\r\n\r\nP N R SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n150706154\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n150874944\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCES DE OURO LTDA ME \r\n\r\n150873212\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AVENIDA 2000 LTDA ME \r\n\r\n150870167\r\n\r\nPADARIA E PANIFICADORA GAROTA DE NEVES LTDA ME \r\n\r\n150872968\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA PEREIRA E GUIRRA LTDA ME \r\n\r\n150461534\r\n\r\nPADARIA RIO BONITO LTDA \r\n\r\n150874286\r\n\r\nPALU COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150869231\r\n\r\nPANIFICADORA ALMEIDA E LOUZADA LTDA ME \r\n\r\n150873743\r\n\r\nPARTYLIGHT ATELIER DAS NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n150869576\r\n\r\nPASTELARIA YI YONG LTDA ME \r\n\r\n150748230\r\n\r\nPAULO ANTONIO ALVES COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIOS PADARIA ACOUGUE E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n150867204\r\n\r\nPECHINCHA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n150791992\r\n\r\nPEDRA DO ITANHANGA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150835000\r\n\r\nPEREIRA MELO SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150866518\r\n\r\nPG IDEIAS ROUPAS E CRIACOES LTDA \r\n\r\n150851618\r\n\r\nPIMENTEL REFORMAS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150871767\r\n\r\nPIRATA KIBALTCHICH LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150725604\r\n\r\nPOP LANCHONETE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150867450\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n150755481\r\n\r\nPRAONTEM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150756038\r\n\r\nPRATES & PRATES COMERCIO DE SUPRIMENTOS MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150869550\r\n\r\nPRINTEC PLASTICOS SERVICOS DE REPAROS LTDA ME \r\n\r\n150620411\r\n\r\nPRO URGE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n150874642\r\n\r\nPROSPER SUPPLY COMERCIO DE MAQUINARIO LTDA EPP \r\n\r\n150653743\r\n\r\nR & L SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n150753390\r\n\r\nR & R 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150547552\r\n\r\nR 2 APOIO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150872925\r\n\r\nR 2 INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI ME \r\n\r\n150853963\r\n\r\nR E MIRANDA DE CARVALHO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n150867930\r\n\r\nR F LESSA SERVICOS E COMERCIO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n150815913\r\n\r\nR L REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS ME \r\n\r\n150809883\r\n\r\nR SALOTO SORVETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n150851758\r\n\r\nR&D SECURE TRANSFER LTDA \r\n\r\n150603762\r\n\r\nR2 DESIGN E ARQUITETURA CARMO LTDA ME \r\n\r\n150869690\r\n\r\nR5 AGENCIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n150868189\r\n\r\nRAF E JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150848455\r\n\r\nRB FEIRAS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n150851731\r\n\r\nRB LOPES COMERCIO E IMPORTACAO ME \r\n\r\n150869479\r\n\r\nRB SUPLEMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150872100\r\n\r\nREAL EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150814119\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150872780\r\n\r\nREESTRUTURAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n150857683\r\n\r\nREFRIGERACAO GOLD ICE LTDA ME ME \r\n\r\n150852428\r\n\r\nRENAVI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150854013\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR REQUINTE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n150869053\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150869061\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150868960\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150869010\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150867476\r\n\r\nRIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150867468\r\n\r\nRIOMAK COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n150849931\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA BAPTISTA FABRICA DE ILUMINACAO ME \r\n\r\n150743629\r\n\r\nRMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150520549\r\n\r\nROBERTO TAKAHASHI CONSULTORIA \r\n\r\n150851782\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA ME \r\n\r\n150829590\r\n\r\nROGGERKA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n150755538\r\n\r\nRONALD C S EIRELI ME \r\n\r\n150796536\r\n\r\nROSILANE PEREIRA SIMAO MERCEARIA ME \r\n\r\n150871775\r\n\r\nROTA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150751745\r\n\r\nRPAT OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150870116\r\n\r\nRQS RADIOLOGISTAS LTDA ME \r\n\r\n150870841\r\n\r\nRTP COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150812205\r\n\r\nRV DOCTEC DOCUMENTACAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n150503598\r\n\r\nRVP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150827946\r\n\r\nRVS REP COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n150579683\r\n\r\nS C FOTOGRAFIAS LTDA EPP \r\n\r\n150872186\r\n\r\nS C GUIMARAES FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n150648022\r\n\r\nS P A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150742550\r\n\r\nSABOR DA BOCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150846380\r\n\r\nSABORAMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150848358\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CRIS BARRETO LTDA ME \r\n\r\n150869304\r\n\r\nSANCLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150633599\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150811160\r\n\r\nSANTA CLARA DE ASSIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150792735\r\n\r\nSANTEC COMERCIO DE OLEO LTDA ME \r\n\r\n150855044\r\n\r\nSANVICT COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150870426\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n150828683\r\n\r\nSASI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150800746\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672160\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672179\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672225\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672250\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672322\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150672373\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150870345\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150872119\r\n\r\nSELO RESERVA SERVICOS DIGITAIS S/A \r\n\r\n150866534\r\n\r\nSEMPRE EM FRENTE LOFT ILHA LTDA ME \r\n\r\n150846398\r\n\r\nSEMPRE LAR VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n150871538\r\n\r\nSHOPPING VELEIRO D BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n150812892\r\n\r\nSIGA SEMPRE 2012 ESTACIONAMENTOS GARAGENS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150869762\r\n\r\nSILVER STELL COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n150869630\r\n\r\nSILVERSTAR COMERCIO DE SOM ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n150721641\r\n\r\nSIMFIX SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150871589\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DOS SANTOS SESSO ME \r\n\r\n150496559\r\n\r\nSINTONIA URBANA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150874219\r\n\r\nSITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n150814143\r\n\r\nSLIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n150872658\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150872720\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150848790\r\n\r\nSOLUCAO COMPLETA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150857543\r\n\r\nSOLUTAI SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150871228\r\n\r\nSPACE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150828594\r\n\r\nSPACE CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150338694\r\n\r\nSTAR FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n150848749\r\n\r\nSTAR MEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150816812\r\n\r\nSTILO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150848587\r\n\r\nSTRATUS CONSULTORIA ARQUEOLOGICA LTDA \r\n\r\n150848633\r\n\r\nSTRATUS CONSULTORIA ARQUEOLOGICA LTDA \r\n\r\n150777230\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA MENINA DO RIO LTDA \r\n\r\n150875096\r\n\r\nSTXROCK 14 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n150874022\r\n\r\nSUMMER RIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150866852\r\n\r\nSUNSHINE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150462514\r\n\r\nSUPER SEIS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150587961\r\n\r\nSURPLUS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150587880\r\n\r\nSURPLUS TREINAMENTO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150874693\r\n\r\nSUSHINHARIA A ENGENHARIA DO SUSHI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150866569\r\n\r\nSYNCH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150857730\r\n\r\nT & T ESPORTE BRASIL NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150815670\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150866895\r\n\r\nTEAM SOCCER ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n150745168\r\n\r\nTEC BRAS INSPECOES NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150856296\r\n\r\nTERECELL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150875150\r\n\r\nTERRA ENERGY ANGRA AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n150737750\r\n\r\nTERRALAGOS TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n150817746\r\n\r\nTHE DARK FILM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150867484\r\n\r\nTHIELY AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n150857764\r\n\r\nTON SOBRE TON COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150853106\r\n\r\nTOP MOTOS RJ LTDA \r\n\r\n150671601\r\n\r\nTOQUE VISUAL OTICAS LTDA ME \r\n\r\n150869495\r\n\r\nTOTAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150800223\r\n\r\nTRACTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150737467\r\n\r\nTRANS ALEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150867654\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n150848382\r\n\r\nTRANSMARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150874308\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n150874359\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n150874278\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n150702396\r\n\r\nTRANSPORTADORA D 3 L EIRELI \r\n\r\n150837020\r\n\r\nTREND SEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150800533\r\n\r\nTREVO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150876874\r\n\r\nTROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150779224\r\n\r\nTURMA DA CRIANCA DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150854366\r\n\r\nULP CONSULTORIA E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n150871902\r\n\r\nUNI TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n150724497\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n150011865\r\n\r\nUNITEC SERVICOS MEDICOS E APOIO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150872429\r\n\r\nUNIVENCE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144456079\r\n\r\nV 3 BARRA SOM E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150849281\r\n\r\nVALDECIR DA CRUZ ME \r\n\r\n150874057\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n150874111\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n150874200\r\n\r\nVALESUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150836481\r\n\r\nVALGUARNERA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n150871058\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n150291981\r\n\r\nVALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150846312\r\n\r\nVANGUARD SECURITY ASSISTENCIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150755961\r\n\r\nVARGAS E VARGAS ATIVIDADES DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n150873603\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873654\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873670\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873395\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873522\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150869592\r\n\r\nVIDA VERDE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n144230780\r\n\r\nVILLA ARE DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n150139934\r\n\r\nVISUNINI SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n150874618\r\n\r\nW A SERVICOS DE DUTOS EIRELI ME \r\n\r\n150852290\r\n\r\nW F ROSA JUNIOR RESTAURANTE ME \r\n\r\n150846053\r\n\r\nW PACIFICO & W CASSIO SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n150429720\r\n\r\nWALLACE F SILVA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n150872160\r\n\r\nWALLAROO FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150872500\r\n\r\nWAY COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n150870043\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150855982\r\n\r\nWCR SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150848811\r\n\r\nWFULY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n150850409\r\n\r\nWMR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150872046\r\n\r\nZEUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150848374\r\n\r\nZION NEGOCIOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1810850"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1810853"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1810852": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150872593\r\n\r\n150431333\r\n\r\n150872860\r\n\r\n150852215\r\n\r\n150849621\r\n\r\n150649886\r\n\r\n150873760\r\n\r\n150554052\r\n\r\n150831412\r\n\r\n150800550\r\n\r\n150848625\r\n\r\n150873433\r\n\r\n150782349\r\n\r\n150858043\r\n\r\n144502267\r\n\r\n150752687\r\n\r\n150873301\r\n\r\n150874952\r\n\r\n150875029\r\n\r\n150874863\r\n\r\n150875070\r\n\r\n150856083\r\n\r\n150851251\r\n\r\n150850620\r\n\r\n150872577\r\n\r\n150848676\r\n\r\n150857438\r\n\r\n150867131\r\n\r\n150865953\r\n\r\n150875010\r\n\r\n150851340\r\n\r\n150871317\r\n\r\n150866640\r\n\r\n150718713\r\n\r\n150718845\r\n\r\n150815298\r\n\r\n143474669\r\n\r\n150874006\r\n\r\n150850263\r\n\r\n150312288\r\n\r\n150312229\r\n\r\n150865910\r\n\r\n150867166\r\n\r\n150847629\r\n\r\n150868979\r\n\r\n150870329\r\n\r\n150874731\r\n\r\n150869401\r\n\r\n150457332\r\n\r\n150459785\r\n\r\n150810270\r\n\r\n150460708\r\n\r\n150874782\r\n\r\n150588160\r\n\r\n150588038\r\n\r\n150391846\r\n\r\n150809760\r\n\r\n150872470\r\n\r\n150872518\r\n\r\n150872542\r\n\r\n150872410\r\n\r\n150872380\r\n\r\n150834330\r\n\r\n144196948\r\n\r\n150540426\r\n\r\n150540710\r\n\r\n150849567\r\n\r\n150844786\r\n\r\n150875223\r\n\r\n150872666\r\n\r\n150875126\r\n\r\n150523122\r\n\r\n150848927\r\n\r\n150838050\r\n\r\n150874081\r\n\r\n150870434\r\n\r\n150855648\r\n\r\n150873140\r\n\r\n150873115\r\n\r\n150873077\r\n\r\n150873280\r\n\r\n150848021\r\n\r\n150371667\r\n\r\n150724829\r\n\r\n150871724\r\n\r\n150794940\r\n\r\n150873964\r\n\r\n150872275\r\n\r\n150866933\r\n\r\n150851561\r\n\r\n150260962\r\n\r\n150781440\r\n\r\n150869355\r\n\r\n150848641\r\n\r\n150851510\r\n\r\n150849265\r\n\r\n150847661\r\n\r\n150867140\r\n\r\n150871449\r\n\r\n150848692\r\n\r\n150866089\r\n\r\n150873069\r\n\r\n150866798\r\n\r\n150873859\r\n\r\n150704984\r\n\r\n150516967\r\n\r\n150867751\r\n\r\n150871392\r\n\r\n150873298\r\n\r\n150446470\r\n\r\n150854374\r\n\r\n150518471\r\n\r\n150874634\r\n\r\n144025353\r\n\r\n150867174\r\n\r\n150871821\r\n\r\n150828659\r\n\r\n150855028\r\n\r\n150852037\r\n\r\n150852053\r\n\r\n150852118\r\n\r\n150852088\r\n\r\n150606109\r\n\r\n150670010\r\n\r\n150459084\r\n\r\n144177188\r\n\r\n150872844\r\n\r\n150875169\r\n\r\n150800517\r\n\r\n150869134\r\n\r\n150866267\r\n\r\n150581270\r\n\r\n150581203\r\n\r\n144231603\r\n\r\n150874960\r\n\r\n150465505\r\n\r\n150706685\r\n\r\n150691718\r\n\r\n150632223\r\n\r\n150873778\r\n\r\n150845804\r\n\r\n150867441\r\n\r\n150243740\r\n\r\n150720416\r\n\r\n150867107\r\n\r\n150873697\r\n\r\n150871040\r\n\r\n150872550\r\n\r\n150869568\r\n\r\n150461593\r\n\r\n150850280\r\n\r\n150853076\r\n\r\n150869584\r\n\r\n150634625\r\n\r\n150553625\r\n\r\n150796285\r\n\r\n150848480\r\n\r\n150725574\r\n\r\n150142048\r\n\r\n150828152\r\n\r\n150231202\r\n\r\n150647255\r\n\r\n150792280\r\n\r\n150857330\r\n\r\n150848390\r\n\r\n150872135\r\n\r\n150664974\r\n\r\n150873220\r\n\r\n144231719\r\n\r\n150874430\r\n\r\n150853262\r\n\r\n150650167\r\n\r\n150871210\r\n\r\n150687265\r\n\r\n150687214\r\n\r\n150873476\r\n\r\n150851090\r\n\r\n150365268\r\n\r\n150499558\r\n\r\n150472056\r\n\r\n150778058\r\n\r\n150286155\r\n\r\n150866577\r\n\r\n150871805\r\n\r\n150867409\r\n\r\n150846363\r\n\r\n150867395\r\n\r\n150828691\r\n\r\n150828772\r\n\r\n150752628\r\n\r\n150857306\r\n\r\n150782292\r\n\r\n150851308\r\n\r\n150848471\r\n\r\n150795068\r\n\r\n150875258\r\n\r\n150830203\r\n\r\n150873026\r\n\r\n150856334\r\n\r\n150869177\r\n\r\n150811799\r\n\r\n150869711\r\n\r\n150848072\r\n\r\n150774761\r\n\r\n150555750\r\n\r\n150866020\r\n\r\n150828055\r\n\r\n150566018\r\n\r\n150873204\r\n\r\n150652674\r\n\r\n150520387\r\n\r\n150520417\r\n\r\n150173296\r\n\r\n150874073\r\n\r\n150873646\r\n\r\n150873034\r\n\r\n150872895\r\n\r\n150875215\r\n\r\n150875240\r\n\r\n150875266\r\n\r\n150867859\r\n\r\n150869002\r\n\r\n150532377\r\n\r\n150857489\r\n\r\n150844948\r\n\r\n150866984\r\n\r\n150795289\r\n\r\n150865627\r\n\r\n150853491\r\n\r\n150851014\r\n\r\n150872690\r\n\r\n150874995\r\n\r\n150408480\r\n\r\n150872879\r\n\r\n150871295\r\n\r\n150872208\r\n\r\n150815220\r\n\r\n150793898\r\n\r\n150873662\r\n\r\n150796277\r\n\r\n150852207\r\n\r\n150848862\r\n\r\n143963694\r\n\r\n150451580\r\n\r\n150857500\r\n\r\n150869827\r\n\r\n150866488\r\n\r\n150866445\r\n\r\n150829353\r\n\r\n150869070\r\n\r\n150869223\r\n\r\n150872321\r\n\r\n150286236\r\n\r\n150264240\r\n\r\n150873107\r\n\r\n150549946\r\n\r\n150869436\r\n\r\n150460619\r\n\r\n150871279\r\n\r\n150872097\r\n\r\n150531346\r\n\r\n150857403\r\n\r\n150874227\r\n\r\n150866496\r\n\r\n150872615\r\n\r\n150873085\r\n\r\n144179865\r\n\r\n144179830\r\n\r\n150870132\r\n\r\n150848820\r\n\r\n150873000\r\n\r\n150868430\r\n\r\n150868464\r\n\r\n150457405\r\n\r\n144145111\r\n\r\n144145154\r\n\r\n144145138\r\n\r\n150874030\r\n\r\n150869100\r\n\r\n150853270\r\n\r\n150868162\r\n\r\n150336217\r\n\r\n150848420\r\n\r\n150851871\r\n\r\n150829272\r\n\r\n150869789\r\n\r\n150847351\r\n\r\n150847203\r\n\r\n150873450\r\n\r\n150741677\r\n\r\n150206577\r\n\r\n150748671\r\n\r\n150603029\r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