{
    "2015-03-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1808008": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 23 de março de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA- 154º LUGAR\r\n\r\nId: 1808008"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1808009": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 20 de março de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 3, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de descupinização em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1808009"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1808011": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 19 de março de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003745 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2003 (Parte(s): Gilberto de Menezes Schittini, município do Rio de Janeiro e Brascan Imobiliária e Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070899 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 324 de 2006 (Parte(s): Município de Sapucaia e Ivone Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00138423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 474 de 2003 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Rua General Rondon, nº 6, Quintandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00104000 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Gilvanda Pereira de Lima de Souza e Marcelo Caetano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2006 (Parte(s): Thiago Gomes da Costa e Julia Cristina da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00197473 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2010.00753119) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2008 (Parte(s): Maria Laurinda de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00199007 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00450288) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2008 (Parte(s): Geraldo Teodoro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217270 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina dos Santos Martins e Alex Alves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00047538 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2008 (Parte(s): Sanderson Dão dos Santos e Thamara Geane Oliveira Dão Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00179175 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Carmem Lúcia Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00196635 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9603 de 2006 (Parte(s): Robson dos Santos e Roseli dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334802 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 2012 (Parte(s): Nadir Gomes Sanches e Conselho Municipal do Idoso no Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1615 de 2009 (Assunto: Notícia de possível edificação irregular de residência na Estrada do Independência, nº 1163 B, Independência, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441521 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva Mattos e Ivete Ramos da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00004901 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Girleide Nascimento Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00122637 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Margarete Nunes Mateus e Fabiano Nunes Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00152178 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2001 (Parte(s): Yasmin Ferreira de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00152823 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Olavo Pereira da Silva e Alessandra Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00224885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Rosa Garcia Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00317843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de 2010 (Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo à Rua Gaspar nº 136, Pilares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00469802 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Raphael Robert Sabino Alves e Camylla Souza Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00544373 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Belmiro Rodrigues Malta e Ana Aneris P. Malta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00578150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00715878 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1959 de 2010 (Parte(s): Wagner Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00738037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 2010 (Parte(s): Celestino Vitório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00804338 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Maria Cristina Baring), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00826889 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 282 de 2010 (Parte(s): Ambiental Lixo Zero Ltda. (Adv.: Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB/RJ 120.151)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00858264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2357 de 2010 (Parte(s): Nelis de Almeida da Paz e Osicler Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00971183 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2010 (Parte(s): Claudiane da Silva Vicente e Poliano França dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01008438 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2708 de 2010 (Parte(s): Lourival Mascarenhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01016754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 699 de 2012 (Parte(s): Joyce Kelly Santos Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00022725 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00030939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Enoque Augusto de Freitas e Nelson Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00113747 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcelos - OAB/RJ 166.418 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00254939 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Luciana de Brito Campos e Fábio Serafim de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00366602 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): José Wagner Soares Fernandes, Michelle Cristina da Silva e Daniel Elias da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00471009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 254 de 2011 (Parte(s): Candida Aparecida de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00619580 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Josemilda de Souza Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00632532 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 330 de 2011 (Parte(s): Magna Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00639111 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00689694) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 361 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes da Conceição e Nelson José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00688814 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2011.00688490, nº 2011.00688344, nº 2011.00684901 e 2011.00689077) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 391 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Barroso Roque e Adriano da Conceição Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00698208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 462 de 2011 (Parte(s): Ivanilda dos Santos Miranda e Andre Luis de Souza Turra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00758373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Hélio Ricardo dos Santos Torres e Celma Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00777806 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 720 de 2010 (Parte(s): Bruno da Conceição Farias e Jaqueline Baptista Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00791031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Flávia Pimenta Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00818575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 538 de 2011 (Parte(s): Adriana de Souza Geralda e Alexandre de Abreu Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00854702 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (antigo PI nº 414 de 2011) (Parte(s): Douglas Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00884867 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 612 de 2011 (Parte(s): Andreia Rezende da Conceição e Olivan de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00889379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Adriano Ferreira de Souza e Dilma de Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00891815 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Edson da Conceição Araújo e Priscila Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00981872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1155 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto Alves e Francisca Regiane Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00983877 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2014 (Parte(s): Vania Martins Pereira e Lauro Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01033530 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00984711) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1233 de 2011 (Parte(s): Cid da Silva Aguiar e Manilzia da Motta de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01102105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Wellington de Assis Esteves e Anália Pereira da Conceição Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01228763 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01038310) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): Daniele Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01333137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 004 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01333313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 2012 (Parte(s): Edmilson de Souza Aguiar e Sandra de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01339627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 273 de 2011 (Parte(s): Cleide Maria Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01341179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Jair Correia Tetéo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01345798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 007 de 2011 (Assunto: Apurar possível atividade pesqueira em período de defeso, na Fazenda Piracema, localizada no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01368301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Márcia Cristina Sobral Ramos, Paulo César Sitatino, Joyce Ramos Sitatino e Rafael Carlos Leal da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01368875 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Roseli Godoi Betim e Leandro Cavalcante da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01418455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Aldeijar Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01418662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 070 de 2012 (Parte(s): Abrigo Casa Social Reviver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01464580 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Josias Avelino dos Santos e Andreia Martins Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00114066 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 186 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00119747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 154 de 2012 (Parte(s): Joire Mayara Fernandes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00119949 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Flávia Cabral de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00151004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 230 de 2012 (Parte(s): Lilian Rodrigues da Motta e Bruno Pinto Aleluia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00181156 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 227 de 2012 (Parte(s): Carla Andrea Cardoso de Oliveira e Walmir Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00224584 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00460792) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 266 de 2012 (Parte(s): Rosilene Dias do Nascimento e Gilson Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00266165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Ronildo Gonçalves Barreto e Zenilda Chagas Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00266288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Edison Siqueira Rangel e Luciana Vieira Pessanha Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00446300 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1131 de 2013 (Parte(s): Sônia Maria Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00460544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2012 (Parte(s): Francisca Aparecida Noronha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00492065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Lucia Helena Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00500952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Keila Cristina Santos e Elaine Cristina Cabral Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00501109 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00719736, nº 2012.01005668 e nº 2012.00491995) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Cleber da Silva Nolasco e Elizângela Conceição Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00546244 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Thiago de Paula Narciso e Vivian Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00630708 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00791926) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0313 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Irmãos Guinle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00630841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 650 de 2012 (Parte(s): Cristina Marques Pinheiro e Douglas de Paula Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00631057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 588 de 2012 (Parte(s): Gabriela Mendonça de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00664221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Viviana Talita Perrella Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00671012 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01121940 e nº 2012.01036168) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 343 de 2012 (Parte(s): Emanuel Cardoso Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00699849 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00742448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 269 de 2012 (Parte(s): Eliana Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00742524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Luciana Duarte de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00748521 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00814060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Márcia Brandão Velozo da Cruz e Raimundo Bonfim da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00844623 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudio Fernando Wenderosk), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00851651 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 2012 (Parte(s): Alberto Nascimento de Goes Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00889620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 602 de 2012 (Parte(s): CIEP 404 - Clarice Lispector e Vanusa Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00895142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 617 de 2012 (Parte(s): Andréia Roque Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00934285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2012 (Parte(s): Igreja Eu sou Remido do Senhor Universo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00965055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Maurício Magalhães dos Santos e Fabiana Gomes Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01037107 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Fabiana dos Santos e Adriana Fleman Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01064916 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Sebastiana dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01077765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2012 (Parte(s): Alexsandre de Melo Costa e Silvana da Silva Rodrigues Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01100156 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 404 de 2012 (Parte(s): Talita Silva de Lima e Anderson Lagoa Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01105073 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01106563 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 254 de 2013 (Parte(s): Adir da Silva Gomes, Anderson Gomes de Oliveira Santana e Gisele da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01119811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 (Parte(s): Carlos André Gomes e Alcilene Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01147863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Ivete Felix de Oliveira e Flavio Cardoso Spinola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01153860 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 910 de 2012 (Parte(s): Lorrane Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01171668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Maria Sueli da Silva Matheus e Igor Matheus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01199880 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Alexandre Sebastião da Silva Costa e Cintia Kelly Caldeira Raimundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01236769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 667 de 2012 (Parte(s): Kelly de Moura Teixeira e Wellington da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01325440 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lindomar Brasil de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 48/2014;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01357715 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00448815) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2013 (Assunto: Acompanhar o projeto de implantação do CAPS AD III no município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01404243 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2012 (Parte(s): Osvaldina Ribeiro Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01432771 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01509314 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Josiclécia Lima Leite e Alesse Alves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01570147 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Júlia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01599614 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00774693) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Tamyres Marmoraria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01603143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Anderson de Brito Luiz e Eliana Nascimento Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01603285 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Debora Evelyn Vicente Pereira e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00105122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Josefa Anestrina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00110216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Maria Madalena Silva Naziel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00131054 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ana Carla dos Santos Nery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00141649 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Walter da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00165249 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 (Parte(s): Regina Célia Pinto Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00196190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Gisele Nogueira Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00207667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): João Gabriel dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00266668 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Suelen de Carvalho Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00285559 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane de Souza Vieira Castro e Alan Conceição Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00293321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Irene de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00352925 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Rosiane Gonçalves Goiano, Elivelton Pereira de Oliveira e Marcos Porto Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00371210 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Rosilane Oliveira dos Santos e Milton Luis da Silva Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00376380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2013 (Parte(s): Sebastião Cyrillo Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00381842 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Luiz Roberto Nogueira e Adriana Teixeira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00386226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Raimunda Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00403152 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00078844) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Fortunato dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00403230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00403836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Vanderlei Silva dos Santos e Andreia Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00468615 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): José da Ressurreição e Maria da Conceição Ressurreição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00540901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Maiara Peixoto Pinheiro Rangel e Rodrigo Pane Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00597310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2013 (Parte(s): Waldir dos Santos e José Carlos Antunes São Paio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00614652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Silas Ávila de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00626570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 240 de 2013 (Parte(s): Simone da Silva Carneiro e Vanda M. da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00643792 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Iolanda Aparecida Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00656352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2013 (Parte(s): Eduardo Menezes Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00664489 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bárbara Menezes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00668265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Olívia de Souza Altunian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00686277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Maria Lucia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00757762 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00902936) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 2013 (Parte(s): Oamyr Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00805056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Leticia Rocha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00820685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7573 de 2013 (Assunto: Apurar a existência de caminhões despejando resíduos de construção civil em terreno na Rua Servientes, nº 364, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00888636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 291 de 2013 (Parte(s): Cíntia Alexandre da Silva e Severina Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00915655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Leandro Rosa Maia e Jaciara Gomes Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00928741 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 (Assunto: Notícia de idosas em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00938899 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Neumara Torres de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00962313 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 (Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00962535 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Valter Ricardo Romualdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00962592 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Andréa Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00971206 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vivian Alessandra Madeira Avelino e Alanderson Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00982054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1274 de 2013 (Parte(s): Alessandro Apolonio dos Santos, Caroline Anastácio da Costa, Angélica Duarte Ribeiro e Enio Fernandes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00992802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2013 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00994039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Silva Vargas e Viviam Cristina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00994777 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ronaldo Carvalho Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01001418 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): Lais Ismenia Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01032819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Brandina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01043640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2013 (Assunto: Apurar o funcionamento de um depósito de pó de pedra situado na Rua Francisco de Souza Guedes, Rio Claro, que estaria causando dano ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01045451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Maria Thereza Lobato Saramago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01083686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Eduardo Pimentel de Souza e Danieli Arêas Viana Vilácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01084480 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Vanderlei Nunes da Silva e Kelly Rejane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01090295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Welbson Almeida Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.01122993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2013 (Assunto: Apurar eventual aterramento de parte do rio que corta o Rancho 70, o qual teria sido desviado em manilhas ao longo da RJ 116, Centro, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01129141 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Elvio Paes Soares e Angélica Madelon Oliveira Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01139210 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Mouré de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01144710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Valéria de Carvalho e Célio Ferreira de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01157278 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Flores e Dario da Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01244119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades no Posto de Cadastramento Biomédico da SETRERJ, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, s/nº, Centro, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01279077 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana de Oliveira Lima Mesquita e Pedro Paulo de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01284167 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7663 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto na Rua Pedro Gomes, em Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01285807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Josimar Cardoso dos Santos e Jéssica da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01306739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Município de Magé e Elienilson da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01313713 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruno Alves Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01376709 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Varisneria Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01379751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 089 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Phanardziz Ancora da Luz e município de Magaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00000455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Flávio Messias da Silva Junior, C&A Modas Ltda. e Banco IBI S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00015186 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de maus tratos praticados pela Diretora do Abrigo Municipal de Sumidouro em desfavor dos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00036999 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.145)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00043464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Maria José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00067718 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): João Felizardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00069640 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Valdir Berto de Jesus e Neuza Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00069643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Nilson Alves de Souza e Michelle Cristina Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00069648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Severina Marques Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00069655 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Guiomar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00069657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Adelino Menezes e Suely Ramos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00075221 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Rosana Verissimo de Oliveira e Walter Brizola Alves Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00078895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2014 (Parte(s): Flávio Augusto Roque e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Volta Redonda - SAAE-VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00091745 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2014 (Parte(s): Verônica Alves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00101395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Sebastiana de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00139581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Maria Thereza Martins de Almeida Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00173194 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Dulcinéia da Conceição S. Silvestre, Rosilene Diniz Silvestre da Silva e Claudinei Diniz Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 09/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00192542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1852 de 2014 (Parte(s): Açougue Tavares de Teresópolis Ltda. - ME e Antonio Carlos Dumard de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00209524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 173 de 2014 (Parte(s): Valéria Leite Soares, Fernanda Leite Soares de Oliveira e Kleber Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00238640 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2014 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Eduardo de Souza Leite - OAB/RJ 106.873)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00243132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 118 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Nova Campinas e Maria das Graças Silva de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00253733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Fábio da Silva Riba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00292559 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Simone Alves Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00308624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Aline Timóteo Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00327249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Criança Feliz e Adriana Paula da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00337361 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cidália Augusto Castro de Brito Figueirôa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00348370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Elaine Donato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00365233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Dilma Bebortoli de Oliveira Amorim e José Maria Pena Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00376738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Matheus Inácio Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00399304 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lúcia Pereira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00407117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2014 (Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00448517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Coronel Eliseu e Veronica Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00452302 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2014 (Parte(s): Rosa Dias da Rocha e Raul Martins da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00475492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Eliane Chartune Montavani Vasconcelos e Loja Casa Dragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00482026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 491 de 2014 (Parte(s): Gabriel Lippmann de Macedo e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Aline Loureiro Miranda - OAB/RJ 145.048 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00495173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1906 de 2014 (Assunto: Notícia de maus tratos a um cão no imóvel localizado na Estrada Rio-Bahia, km 61, Providência, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00507863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 204 de 2014 (Parte(s): Alair Menezes, Marcia Pereira da Silva e Sergio Raymundo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00507874 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 228 de 2014 (Parte(s): Expedito Brito Alves e Talita dos Santos Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.00518682 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Rodrigo da Paz Lima e Maria Madalena Santos Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.00552640 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Joel Fernandes Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.00563951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal André Urani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.00613949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Jaciara Domingues Macedo Abud e Natália Conde Suarez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.00618384 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2014 (Assunto: Apurar possível venda de bebidas alcoólicas a menores de idade nos estabelecimentos empresariais denominados \"Escritório do Chopp\" e \"Chopperia Cantinho da Vila\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.00644177 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 2014 (Parte(s): Laboratório Corpo e Cheiro Ltda. (Adv.: Marcos Dana - OAB/RJ 62.676 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.00656952 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Tatiana Boema Godinho e Diogo Geferson Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.00663990 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2014 (Parte(s): Arlete Martins Ducetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.00675647 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3317 de 2014 (Parte(s): Angélica da Silva Nogueira e Valdeci Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00695240 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Cristina Rocha Alves Ribeiro e Carlos Alberto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.00696790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Wagner Parrot e Manoel Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.00727447 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Ana Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00757822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 (Parte(s): Município de Miracema e Empresa Rodando Certo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00806330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Jocely da Silva Gonçalves e Simone dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00810312 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanessa Sant'Anna Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00848652 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Michelle Bartone dos Santos e Escola Municipal João José de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00898902 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): André de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00905330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 068 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica por parte de uma oficina de pintura automotiva na Rua Manoel Sabino Barbosa, casa, Centro, Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.00911478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1056 de 2014 (Parte(s): Maria Gabriela Noco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.00990672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2014 (Assunto: Notícia da utilização e cobrança de espaço público por quiosques sem autorização na Rua Carlos Chamberland, em frente à 27ª Delegacia Policial, Vila da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.00991130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n238. Processo nº 2014.00991514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2014 (Assunto: Notícia de suposto desrespeito ao gabarito da região pelo empreendimento denominado Nova Penha Condomínio Clube e Viva Penha, localizado na Rua Quito, nº 226, Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n239. Processo nº 2014.01029513 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8183 de 2014 (Parte(s): Posto de Gasolina Presidente Ltda. (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2014.01099164 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2014 (Parte(s): Maria José Gonçalves Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2014.01104630 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Mônica Henrique dos Santos e Centro Educacional Monica Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.01161599 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2014 (Parte(s): Rita de Cássia Nascimento da Silva e Magno Matheus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2014.01178234 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Dias Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n244. Processo nº 2014.01241090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Gouvea Coelho e B2W - Companhia Digital (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2015.00024357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2004 (Parte(s): Carlos Augusto Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050549 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 132 de 2006 (Parte(s): Carrocerias Progressos Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001902 - Cinco volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00379075) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 2005 (Parte(s): ANP e Berty Derivados de Petróleo Ltda.(Adv.: Marcos Bittencourt Rangel - OAB/RJ 138.575)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00006641 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2003.001.13797.00, nº 2014.01198049, nº 2005.001.46620.00 e nº 2003.001.18660.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2005 (Parte(s): Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. (Adv.: Maitê A. da Silva - OAB/RJ 138.893 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00067403 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2005 (Parte(s): Neves Macuco Auto Posto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00068002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 500 de 2006 (Parte(s): Marcos de Villemor Salgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00069056 - Um volume principal e um apenso (nº 204.00074779) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Paulo Rogerio dos Santos Baia, Abatedouros Andriaves, Andriolo, São José, Controaves, Cotroaves e Granjas Caputo, localizados em São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00069807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 493 de 2006 (Parte(s): César Pinto da Cunha, Ferramentaria Pedregulho Ltda. - ME e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00032979 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.001.02614.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00146135 - Três volumes - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2006 (Assunto: Acompanhar as atividades da Instituição de Acolhimento Familiar Boa Esperança, situada na Estrada do Guandu, Margem Direita dos Jesuítas, nº 201, Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156571 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1361 de 2007 (Assunto: Apurar possível realização de extração de substância mineral sem as devidas licenças ambientais na Av. Automóvel Clube, s/nº, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00157033 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 312 de 2012 (Parte(s): M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv.: Rodrigo Lemgruber - OAB/RJ nº 102.091), Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv.: Robson Moura Calino - OAB/RJ nº 103.884), Riofrio Mais Alimentos Ltda. (Adv.: Daniele Canizio Benincasa - OAB/RJ nº 125.786), Frigorífico Novo Meriti Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda., J S Ferreira Frigorífico Ltda. e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00006774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1026 de 2007 (Assunto: Regularidade do registro imobiliário - abrangidos desmembramentos e loteamentos, localizados no interior da APA de Massambaba, Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00110936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2008 (Assunto: Apurar eventual fechamento irregular da Travessa Morgadinha, Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00185823 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2009 (Parte(s): Eliane Derçulina Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00200015 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1982 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda de eventos produzidos pela Casa de Festas Wendel, situada em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00204316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2008 (Assunto: Apurar possível parcelamento irregular na fração de terreno denominado \"Fazenda do Areal\", situado na Av. Brasil, em frente ao nº 19001, Irajá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00206926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2008 (Assunto: Apurar possível fechamento de logradouro público para colocação de cancelas fixas na localidade da Rua Ministro Godofredo Cunha e das travessas da Generosidade e da Brandura, Vila da Penha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00207425 - Seis volumes principais e dois apensos (nº 2007.00103319 e nº 2007.00113041) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Clínica Dr. Eiras e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00212191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2008 (Assunto: Apurar possível poluição sonora e ocupação irregular de espaço público pelas atividades de um bar, situado na Rua Martins Costa, nº 112, Piedade/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00253175 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Roberto Burle Marx), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00329760 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00941773) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto de Serviços Pissil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00330245 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1196 de 2009 (Parte(s): Eliane Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00336958 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Rielinho Soares Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00338314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria José da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00439957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1476 de 2009 (Assunto: Notícia de tombamento provisório da Fazenda Maravilha (ou Fazenda do Governo), localizada na Estrada das Marrecas, s/nº, Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00003651 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00625393) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Dejanira Gomes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00067609 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): CETEC - Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, S.P. Matta Cursos - ME e Centro de Qualificação Profissional de Nível Básico José Rodrigues da Silva (Adv.: Newton Rodrigues Júnior - OAB/RJ 158.253)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00151232 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Rogério Jorge Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00193708 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2001 (Assunto: Apurar possível dano ambiental no Loteamento Novo Horizonte, em Macaé, devido ao desmatamento de encostas de vegetação pela invasão irregular), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00248108 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2750 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de eventual cobrança irregular de tarifa de taxi em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00414196 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 472 de 2012 (Parte(s): Rosana Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00458828 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00817159) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5291 de 2010 (Parte(s): Mario Moscatelli, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00630187 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2009 (Parte(s): Rio das Ostras Saneamento S.A. e município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00727112 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.006.84641 e nº 2010.00679857) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Samuel Corrêa Ltda. - ME (Adv.: Ana Carla Cortes Peixoto - OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 29/2010;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00866208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): Suzana Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00969728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2010 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos Solar da Melhor Idade e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01006776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2010 (Parte(s): Leano Xavier da Fonseca e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01113832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paulo VI e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01116503 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Nelma de Fátima de Souza Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01126572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Graciema Coura e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01126576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Roraima e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01126578 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paraíba e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01126733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01127715 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Acre e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01129216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Tocantins e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01129217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Mato Grosso do Sul e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01129223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Paulo I e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01129226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Prefeito José Juarez Antunes e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01129230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Lund Fernandes Villela e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01129233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01130593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 848 de 2008 (Parte(s): Ruy Steiner de Almeida e Zaga Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00321013 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00332996) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 594 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva e Antonia Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00539551 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 (Parte(s): Michele Conceição Barroso e Weverton Muller de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00689780 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Graciela Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00745869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Nadir Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00808124 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1095 de 2011 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo e Vanessa Paula dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00821907 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 046 de 2014 (Parte(s): Maria Veiga Damasceno de Oliveira e Aluizio Damasceno de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00832717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Sabrina de Menezes Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00852710 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Priscila do Amaral Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00990674 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2121 de 2010 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu que ocorreu no ano de 2010), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 39/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01011471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2011 (Parte(s): Flávio Maurício Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01082645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Marilda de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01119817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 144 de 2011 (Assunto: Apurar possível invasão de espaço público decorrente de uma construção irregular localizada na Rua Dr. Eduardo de Moraes, nº 082, Vila Felipe, Alto da Serra, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01323063 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5942 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora ocasionada pelas atividades de bar localizado no Engenho de Dentro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01333304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01352289 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Implementação do Projeto \"Em Nome do Pai\" perante a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01354128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Leonelson da Silva Castro e Jeane das Graças Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01374303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Miriam Freitas da Silva e Cleber do Nascimento Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01387356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1819 de 2009 (Parte(s): Fabiana Carla da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01405714 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1323 de 2011 (Parte(s): Márcio da Costa Alves e Banco Panamericano S.A. (Adv.: Felipe de Avila Ayres - OAB/SP 272.078 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01405776 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2009 (Parte(s): Daniele dos Anjos Mesquita e Ailton de Araujo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01460875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Estadual Minas Gerais e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01461507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Lund Fernandes Villela e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01461510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Miguel Couto Filho e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01461512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Acre e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01461524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Instituto de Educação Alzira Amaral Peixoto e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01461526 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Colégio Municipal Instituto de Educação Professor Waldir de Souza Telles e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01461528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipla Othon Reis Fernandes e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01462404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal São Francisco de Assis e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01462540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Getúlio de Souza Martins e Aparecida Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01464083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1421 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Nilza Chiapeta Fadigas e Supermercado Regina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00076517 - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Sônia Lúcia Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00188059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1489 de 2010 (Assunto: Apurar produção de poluição sonora promovida por bar, localizado em Meudon - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00368083 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Casa de Passagem e Amparo à Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00460701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2014 (Parte(s): Jessica Graziele da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00501760 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Gilcemar de Freitas Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00530049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Palmares e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00745199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Escola Elizete de Oliveira Pinto e município de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00748197 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Cidineia Ferreira Pires e João Severino Valente Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00748757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2012 (Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Marina Dell'Orto Carvalho Martins - OAB/RJ nº 152.238)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00778862 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Ferreira Gonçalves e Zeferino Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00808394 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Graziela Martins Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00814297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal Paulo VI e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00815224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2013 (Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no acesso da Rua São Miguel à Rua Vinte e Um de Abril no bairro de Santa Rosa, município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00821508 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01323768) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Darlene Ferreira Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00822677 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Raja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00852790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Centro Integrado de Educação Bem-me-quer e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00856751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Ademir Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00920286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de estabelecimentos que realizam de forma ilegal a comercialização de GNP na localidade de Raposo, distrito do município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00997709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2012 (Parte(s): Sebastião Firmino da Silva e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01036022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2012 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Maria Luiza Jobim de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01126941 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 171 de 2012 (Parte(s): Clube dos Fenianos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01147525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora oriunda das atividades empresariais do \"Quilombo Beer\", situado na Rua José Bento de Oliveira, no bairro Química, em Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01171044 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis e Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01226755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1105 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades nas compras realizadas através dos sítios eletrônicos www.lojadosete.com.br: www.lojadosete.com: www.lojado7.com e www.lojado7.com.br, da empresa Loja do 7 - Br Shop On Line, concernentes à ausência de entrega dos produtos adquiridos e dificuldades de cancelamentos das respectivas compras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01289388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): José Marcos da Silva e Lucinéia Ferreira Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01292872 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01223983) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 470 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora produzida por eventos ocorridos no Posto Mega, situado no município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01324404 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Cecília Ferreira de Araujo e Sebastiana das Graças de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01352934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Carneiro e município de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01411057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 110 de 2012 (Parte(s): Gilberto Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01430971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Fernanda da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01438419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 456 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras-Unidade de Saúde Saladina Ferreira Gomes/PSF Andrade Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01444508 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Areal e município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01468988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 (Parte(s): Priscila de Jesus dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01498927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) en tre a Escola Municipal Mato Grosso do Sul e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01501127 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Damião Medeiros e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01501256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Centro Municipal Integrado de Educação Bem-me-quer e o Conselho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01501379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Sergipe e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01543858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Pars Inc Restaurante Ltda. - Bar Bacolny (Adv.: Helder Galvão - OAB/RJ 143.953)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01557819 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Jéferson Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01558602 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2012 (Parte(s): Faralisa Lopes da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01568335 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00033036) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3605 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Free Willy, situado na Rua Albino Imparato, próximo ao nº 110, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01589622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Pau D'Alho e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01601733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paraíba e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01601744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal José Juarez Antunes e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01601795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Haasis e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01603216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1638 de 2012 (Parte(s): Filomena Teixeira de Lima e Pizzaria Millematti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00015111 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 401 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00065108 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ivanilda Ramos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00110565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Geraldo Cardoso e Zeli Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00125936 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3681 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Estado do Ambiente e INEA - Instituto Estadual do Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00173069 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2013 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00186102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Notícia de que os responsáveis pelos quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo, estariam realizando cobrança de consumação mínima de R$ 100,00 para a utilização de cadeiras naquela praia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00210128 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Rosângela Maria de Sousa Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00238838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Regina Célia da Rocha e Octacílio Serrinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00304345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1705 de2013 (Parte(s): RD Campos Silva Construções e Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00314052 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Eliseu Dangelo Visconti Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00364733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2013 (Parte(s): Município de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00364905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2013 (Assunto: Viabilizar aos deficientes visuais acesso à educação nas unidades escolares da rede estadual e municipal de ensino no município de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00379657 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Lourdes Batista Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00391243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 367 de 2013 (Parte(s): Escola Carolina de Andrade Patrício Ltda. (Adv.: Fabio F. Neves - OAB/RJ 29.338 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00428837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2013 (Assunto: Apurar possível instalação irregular do Quiosque Ilha Lanches, situado na Rua Capitão Barbosa, nº 413, Cocotá, Ilha do Governador/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00469313 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2014 (Parte(s): Bárbara Machado Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00480189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Dulce Campos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00484871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Daniely Braga da Silva e Josimar Napoleão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00498673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na instalação de antenas no interior de condomínio residencial em Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00530346 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Nathércio Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00565057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Michele Fátima de Souza e Rafael Pinto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00652543 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Lícia Maria Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00668165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Josiele Frem de Paulo e Michel de Souza Corrêa Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00699501 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Odair Rodrigues de Souza e Maria Tereza de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00722067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1749 de 2014 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação decorrente de construção de grande porte na Rua Tenente Luiz Meireles, nº 1125, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00728854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2013 (Parte(s): Supermarket (Adv.: Edson da Silva Costa - OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00733809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2013 (Parte(s): Associação de Defesa e Informação do Consumidor de Guapimirim - ADIC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00764478 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 707 de 2014 (Parte(s): Marcos Detoni da Silva (Adv.: Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB/RJ 137.768)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00781293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2013 (Parte(s): Afonso José Moreira Barros e Geraldo da Silva Batista Czancaneli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00792739 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2013 (Parte(s): Município de Resende, La Gasparatto Restaurante Ltda. (Adv.: Fábio Mota da Silva - OAB/RJ 154.122) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00811646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2014 (Parte(s): José Maria Philot e Ivanir Moreira Philot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00820583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 184 de 2013 (Parte(s): Alcimar Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00822496 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Evelin Silva da Costa Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00828812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3134 de 2013 (Parte(s): Colégio Curso PEC e Isabel Cristina Valladão Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00846164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3192 de 2013 (Parte(s): Evelin Santos Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00874792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Fabiana Teixeira da Silva, Marco Antonio de Carvalho e Jane Cristina de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00889321 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Edmea Tavares de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00915031 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rafaella de Souza Trindade e Tatiana de Oliveira Fitgerard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00921212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 (Parte(s): Moabi Lins de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00934097 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Ilza Campos Macial e Juventino Maciel Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00940900 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Thais da Conceição Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00956495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Carlos Henrique Miguez da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00979022 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00751513) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1148 de 2013 (Parte(s): Almir Lopes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00994871 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Maxuel Lugatti Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01006399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2013 (Assunto: Apurar possível favelização de área ao lado do empreendimento imobiliário \"Estação Pavuna\", situado na Rua Capitão Gouveia, Pavuna/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01039280 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Geni Marcolino Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01107427 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2014 (Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01133722 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01152942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1809 de 2013 (Parte(s): Rodrigo da Silveira Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01170269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora em razão das atividades do estabelecimento Relíquia Botequim, localizado na Rua Doutor Sardinha, nº 63, Santa Rosa, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01176071 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1303 de 2013 (Parte(s): Jorge A. Santos e Sonico (Cupônica) do Brasil Serviços de Informática Ltda. (Adv.: Bruna Souza Graneiro Lopes - OAB/RJ 156.578 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01182795 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Suelen Oliveira Santos Silva e Nadir Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01187259 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01284672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01255350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Mateus Pereira Silva Leite e Ingrid Vanessa Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01258214 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Izabella Ferreira Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01307494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Geraldo Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01313172 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Lucas Caldas Guimarães e Ailton Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01318087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2013 (Parte(s): Zezinho Ceriaco Lisboa e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01355233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 719 de 2014 (Parte(s): Altair dos Santos Thomaz e Miriam Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00013576 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Rogério Soares do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00042596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): ANP e Gás & ETC Comercial Ltda. - ME (Adv.: Orlando dos Santos Silva Junior - OAB/RJ 111.286)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00067902 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria Oliveira Ribas e Márcio Oliveira Ribas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00086671 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Dinair dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00125711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): André Luiz Loyola Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00130721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Therezinha da Glória Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00135130 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2014 (Parte(s): Ângelo Barreto e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00138900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Karine Dias de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00172852 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Helena Oliveira de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00172858 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2014 (Parte(s): Benedicta Mendes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00203077 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2014 (Parte(s): Sylvia de Moraes Guanabara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00222032 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2014 (Assunto: Notícia de idosas em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00242668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1869 de 2014 (Parte(s): Luiza Pinheiro (Adv.: Thaís Nogueira do Canto - OAB/RJ 178.491) e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00243069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Milan Buere), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00243325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Sônia de Sá Pereira e Shirlei Marques Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00259374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2014 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da prática de desmatamento de cerca de 10.000 m2 na Fazenda São João, Green Valey, Rio Bonito, sem as licenças ambientais necessárias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00289908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2014 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Flávio Telles de Almeida - OAB/RJ 143.000)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00299849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1257 de 2014 (Parte(s): Maria Anelina de Paula Hipólito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00308936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Cirlei Fonseca de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00313011 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Eliotério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00314960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1884 de 2014 (Parte(s): Christiano Tostes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00318885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2014 (Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00336341 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2014 (Parte(s): Prontobaby Hospital da Criança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00338240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Lauro Barreto Benevides, Marchiori Festas e Eventos Ltda. - ME, André Ribeiro Marchiori e Claudia Ribeiro Marchiori (Adv.: Vinicius Chagas Madureira - OAB/RJ 151.601)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00404465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 143 de 2014 (Parte(s): Casa de Recuperação Cidade do Refúgio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00419253 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Lucimara dos Santos Amaral Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00422907 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2014 (Parte(s): Lourdes Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00436799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Isabel Cristina Kneipp Cavadas e Luis Claudio da Silva Cavadas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00441248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Gabriela Ferreira de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.00448382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.00489314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.00489392 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Carlos Roberto Cordeiro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.00507872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças de Paula Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.00513264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2014 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Maria Gonçala da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.00545249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): Nilton Luiz Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.00549865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 053 de 2014 (Parte(s): Manoel Francisco Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.00568526 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2014 (Parte(s): Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e Lojas Riachuelo S.A. (Adv.: Abaeté Mesquita - OAB/RJ 129.092)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.00568785 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2014 (Parte(s): Antonio Mauricio de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00569962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Amaro Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.00581936 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Odila Aranha Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.00582072 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiano Lopes da Silva e Cátia Cilene Chrisostimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00582161 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2014 (Assunto: Apurar ausência de políticas públicas voltadas para abrigar e dar assistência aos adolescentes com deficiência desinstitucionalizados por atingirem maioridade em São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00634441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Adriana de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00683399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2014 (Parte(s): Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00709505 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Dayanne da Silva Carreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00735106 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2014 (Parte(s): CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. (Renata Benjamin Gonçalves - OAB/SP nº 306.654)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00810597 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Amélia de Azevedo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.00822947 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Dulcinéa Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.00841472 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 065 de 2014 (Parte(s): João Condack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.00841480 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilda da Conceição Sanches Licurgo e Sérgio Sanches Licurgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n238. Processo nº 2014.00892537 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2014 (Parte(s): Ícaro da Silva Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2014.00931637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 (Assunto: Apurar a possível existência de estabelecimento educacional clandestino localizado em Padre Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2014.00989465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Carla Silveira Abib Granja e Antonio Manoel Ferreira Capelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2014.00997021 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00969537) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no estabelecimento comercial \"Birutas Bar\", inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.01022955 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Márcio Freitas Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2014.01034102 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2014 (Parte(s): Carmem Wilma Cataldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2014.01034106 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de 2014 (Parte(s): Celeste Gomes Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2014.01034111 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2014 (Parte(s): Creusa Augusta da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.01034122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2014 (Parte(s): Celvia Alegre Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2014.01034139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de2014 (Parte(s): Elzi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2014.01034153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2014 (Parte(s): Italma Rossi Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2014.01034161 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 2014 (Parte(s): Ilza Camila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2014.01034197 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 2014 (Parte(s): Jovita Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2014.01034198 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2014 (Parte(s): Lanusi da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2014.01034202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2014 (Parte(s): Lourdes Duia de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00052049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 123 de 2001 (Parte(s): Itaipava Country Club e Fazenda Boa Esperança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003825 - Três volumes principais e dois apensos (nº 201201193287, com um volume, e nº 2012.01394204 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2796 de 2005 (Parte(s): Intercan Terminais de Containers e Logística S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 219 de 2005 (Assunto: Apurar suposto desmatamento na Fazenda Santo Antônio, em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2007 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157034 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00213659) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2007 (Assunto: Apurar a irregular extração de areia de leitos de corpos hídricos situados nos limites territoriais de Pinheiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00163125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 267 de 2007 (Parte(s): Acássio Noé de Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Inácio Gualandi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00250171 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00059145) e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2011 (Assunto: Notícia de fraude ao sistema de cotas da UERJ, mais especificamente quanto à notícia de falsa afirmação de hipossuficiência econômica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00171136 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2008 (Assunto: Apurar possível dano ambiental, decorrente da construção do prédio nove do Centro Universitário de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00185502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): Josefina Ricardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200782 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 334 de 2009 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral em diversas ruas do Loteamento João Caetano, localizado na Rua 03, Itambi, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218807 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Adriana Maria Marques e José Ermando Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00305661 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Adalgisa Nery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00139667 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Renilda Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00260669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2009 (Parte(s): Ivonete Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00317663 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4479 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição das praias da Macumba e da Prainha por esgoto oriundo do Canal de Sernambetiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00319587 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2009 (Assunto: Notícia de possível venda clandestina de loteamento irregular no bairro de Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00322681 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4741 de 2009 (Parte(s): Maria Alice dos Santos Venancio, Nova Siciliano Indústria e Comércio de Placas Metálicas Ltda. e Praise Metalarte Indústria e Comercio Ltda. (Adv.: Andréa Pereira Caldas - OAB/RJ 135.178)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00324608 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 815 de 2009 (Parte(s): Dayse Maqria de Barros Cassoti e Planhab Empreendimentos e Participações ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 36/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00326811 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4709 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pelas atividades de oficina situada na Estrada do Tutóia, lote 12, quadra D, Cosmos, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00329856 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00254345) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Luiz Antonio Anelli e Concessionária Águas de Juturnaíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00331078 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1378 de 2009 (Parte(s): Regina Paula Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1193 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental causado por construção irregular às margens do Rio Bracuhy, em área de preservação permanente (APP)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00437049 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 673 de 2012 (Parte(s): Servatis S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00041176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 026 de 2012 (antigo PP nº 004 de 2010) (Parte(s): Paulo Ramos Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00079414 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Iracema Tavares de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00184638 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Sebastião Fernandes da Costa e Neuza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00200378 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Maria Ferreira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00207591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2010 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00315131 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2010 (Parte(s): Centro Universitário da Cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00317523 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 519 de 2010 (Parte(s): Viação Amigos Unidos S.A. (Translitoranea Turística Ltda.)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00540249 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00341603) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 2011 (antigo IC nº 062 de 2008) (Parte(s): Creche Casa da Criança, pertencente à FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00582061 - Um volume principal, três apensos (nº 2011.00316076, nº 2011.00401252 e nº 2011.00434762) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2011 (Assunto: Apurar carência de professor II em turmas de primeiro segmento no Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00582179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2012 (Parte(s): Zenaide Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00644200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Itamarati Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Fábio Pizzi da Costa - OAB/RJ 128.663 e outros) e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00656718 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Jorge Augusto Behrendt Dias Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00736545 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2010.00236613 e nº 2011.01032305) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 2011 (Assunto: Apurar possível ofensa à transparência no exame de equivalência profissional para os cursos técnicos da FAETEC no ano de 2010), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00742382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 524 de 2010 (Parte(s): Clara Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00770238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2010 (Parte(s): João Dias Moreira e Monteiro Empreendimentos e Participações S.A. (Adv.: Átila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94.375)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00793657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1255 de 2010 (Parte(s): José Rodolfo Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00858433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2010 (Parte(s): Carlos Augusto Silveira Galo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00946195 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Luzia de Oliveira Pereira e Elgivaldo Monteiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01021239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 007 de 2010 (antigo IC nº 1209 de 2010) (Parte(s): Delton de Oliveira Manfrenatte Filho e município de Mangaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01021407 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Roberto Soares Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00108398 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Glaide Maria de Albuquerque W. Coelho e Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv.: Jefferson Ramos - OAB/RJ 164.988 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00187770 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no CRIAAD de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00225713 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Benjamim Maia Vieira e Noelia Baltazar do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00363958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 963 de 2011 (Parte(s): Elizete Marques Barrozo e Eduardo de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00439823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2011 (Assunto: Notícia de obras irregulares para a construção de um bar na Rua Paulo Mazzucchelli, nº 051, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00520164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Nitro Sound Comércio de Acessórios Automotivos Ltda. (Adv.: Aline Casali da Fonseca - OAB/RJ 143.002 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00539613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 863 de 2011 (Parte(s): Sueli Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00594542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 764 de 2010 (Parte(s): Asael Campos de Freitas e Elizabethe da Silva Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00606855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de 2008 (Parte(s): Lúcia Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00621764 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.01021504) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2011 (Assunto: Apurar a carência de Professor Docente II nas unidades pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento (1º ao 5º ano) do ensino fundamental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 44/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00637559 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 488 de 206 (Parte(s): Daiane Gláucia Cordeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00693174 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2013 (Parte(s): Patrícia Azevedo da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00693319 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00693187) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1091 de 2011 (Parte(s): Elba Santos de Lima de Araújo, Ronaldo Siqueira de Araújo e George Luiz Andrade da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00695787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2011 (Parte(s): Bagley do Brasil Alimentos Ltda. (Adv.: Pedro Paulo F. de Andrade Ribeiro - OAB/SP 117.626)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00708167 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00197994) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 659 de 2009 (Assunto: Notícia de frequência de menores em lan house em horário escolar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00710583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 652 de 2009 (Parte(s): Simone Pereira Rodrigues Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00736023 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Identificação e acompanhamento de crianças portadoras de fissura lábio-palatina nos municípios de Santo Antonio de Pádua e Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00786259 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Maurílio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00796203 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 109 de 2013 (Parte(s): Felipe Rego Larangeira e Barretos Bar e Restaurante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00800273 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2011 (Parte(s): Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto S. Scervino - OAB/SP 242.171 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00825035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1163 de 2011 (Parte(s): Bruna Nunes Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00896211 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1118 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Sampaio Alves e W3 Engenharia Ltda. (Adv.: Gilberto Fraga - OAB/RJ 71.448)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00899972 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Hamilton Vitorino de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01070479 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Santos Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01136617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1241 de 2011 (Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas e CAI-Baixada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01356674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene Belloni da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01412950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Fabiana Oliveira de Azevedo, Ronaldo Bueno Martins e Luan Luciano dos Santos Carias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01459682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): José Marcus F. T. F. De Almeida e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01461216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Regina Célia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00059277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Marcelo Siqueira de Menezes - OAB/RJ 147.339 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00061553 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Jozineide Gaspar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00119778 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00622761) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 369 de 2012 (Parte(s): Adriana Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00213127 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413049) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Érica Germano de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00279968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Condomínio do Edifício Athenas e Auto Posto Gás Tudo Móvel Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00289232 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Vivian Cerqueira Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00308588 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 2012 (Parte(s): Vitor Afonso Malet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00376584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda do \"Quiosque do Paraíba\", situado na praça Viracopos, Parque Aeroporto, Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00437415 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2012 (Parte(s): Altas Horas Serviços de Táxi Ltda. E Casas Gunabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Vânia Maria da Costa Azevedo - OAB/RJ 57.623)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00476671 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00493906 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Laura da Costa Agra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00519160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 163 de 2013 (Parte(s): Bar \"Bayukas e Casa de Show \"É Show\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00571469 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Darcilei Monteiro de Oliveira e Magda Carvalho Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00611359 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01028119) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Nunes Talon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00623190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00636739 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Aventino Gomes Rodrigues e Maria Cristina Silva de Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00763519 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 142 de 2012 (Parte(s): S2 Engenharia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00778798 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Neli Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00781752 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Groupon Serviços Digitais Ltda.- Star Travel Service (Adv.: Vladimir Oliveira Bortz - OAB/SP nº 147.084)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00808487 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076427) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Abelardo Bratas Júnior e Jorge Ricardo Ferreira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00890964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01051996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 799 de 2012 (Parte(s): Jenifer de Fátima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01065991 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lizete Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01120463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 885 de 2012 (Parte(s): Monique da Silva Paula e Alan Abreu Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01158728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 (Parte(s): Luiz da Conceição e Jandira Antonio Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01230809 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00021621) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Joseane Alves Vilela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01288227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Minas Gerais, Edmar Vieira e Luciana Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01307502 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Gláucia Anteres Guedes Ribeiro e Julio Kootaro Sawamura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01323740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 079 de 2012 (Parte(s): Sebastião José Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01362865 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00809264) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01373506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2012 (Assunto: Apurar existência, implantação e efetiva execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos no município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01385607 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Antonio Maria Soares de Souza e Nidia de Oliveira Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01431547 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Arlete Wolf Von Arcosy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01537597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012 (Parte(s): Opus 21 Cecam Produções e Centro Musical Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01537656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 299 de 2012 (Parte(s): Município de Itaperuna e Maria Aparecida Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01552168 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00563743 e nº 2010.00736762) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01603030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00013682 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Poliana Cunha e loja Modamania), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00050193 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Priscila Jardim de Souza Lacerda e Leandro Freitas Velasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00051585 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00094076 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Roberto dos Santos e Adriana Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00100251 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00107278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2013 (Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A. (Adv.: Jorge Luis Freitas de Faria - OAB/RJ 80.384 e outros) e Construtora Calper Ltda. (Adv.: Fernanda Souza de Almeida Pelucio - OAB/RJ 150.253 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00137043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional da Ilha do Governador Ltda. - ME (Adv.: Adriano Luis Pereira - OAB/RJ 92.790)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00161444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Vanessa de Souza Martins e Luiz Fernando de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00173162 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Noeme Garcia Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00188150 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00188152) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Rayane N. de Sou za, Amanda da C. Nunes, Suane M. Braga, Gislaine da S. Paula, Tamires Regina de P. Costa, Jeova Batista e Chainá Clara de J. Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00221401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2013 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da UPA Manilha - Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00267255 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Escola Municipal Menezes Cortes, localizada na Praça Jose Alvez de Azevedo, nº 043, Freguesia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00299605 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Luciana da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00320225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 2013 (Parte(s): Isabel Murad e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Isabela Fonseca - OAB/RJ 163.357 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00341508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 2013 (Assunto: Apurar suposta publicidade enganosa perpetrada pelo site Esquema de Ouro, vez que estaria iludindo pessoas com a venda de números e técnicas para acertar na mega sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00375941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida pelo estabelecimento denominado \"Clube do Leitoa\", localizado na Rua Moraes Diniz, s/nº, Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00398666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Clínica Reviver e Elvio Rodrigues de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00404540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Aline Luz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00451094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1718 de 2013 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00637783 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Victor Favilla G. Da Silva, Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.: Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB/RJ 79.098) e ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00642101 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 645 de 2013 (Parte(s): Manekineko Rio Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00642483 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 2013 (Parte(s): Elton Vieira Serpa e Claro S.A (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00678636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Cleuza Couto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00728849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Adv.: Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00730430 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Eva Cozer Rosemberg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00733711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2013 (Parte(s): Vilmar Rocha Loureiro e Accácio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00740043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): Dijun Vidraçaria Arte em Vidro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00763411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2013 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus e Universal do Reino de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00798822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Margarete Nunes Mateus e Williams da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00822347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Aline de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00839857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Patrícia da Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00856682 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 2013 (Assunto: Apurar se os profissionais do Posto de Saúde da Família Canal do Anil estão se recusando a realizar atendimentos médicos a idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00864111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Jussara da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00864657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 133 de 2013 (Parte(s): Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Adv.: Elise do Carmo França - OAB/RJ 128.505)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00864909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2013 (Parte(s): SINDPASS - Sindicato das Empresas de Trans porte de Passageiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00887619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Uriel Samuel Martins Alves e Ezequiel Martins Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00900876 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00999044) - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciano Almeida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00946169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Marilda Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00958813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2014 (Assunto: Apurar funcionamento irregular de oficina de lanternagem na rua Otalina Gomes Assunção, bairro Triângulo, Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00962431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Décio Guimarães e Rosilene Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00966649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7651 de 2013 (Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00977572 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 171 de 2014 (Parte(s): Adelina Sá Dutra dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00995094 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 915 de 2014 (Assunto: Notícia de possível irregularidade no bloqueio de contas de clientes para pagamento de empréstimos realizados pelo Banco Itaú), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01044345 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01311426) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3812 de 2013 (Parte(s): Município de São João de Meriti e KJF Serviços de Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 05/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01074369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2013 (Parte(s): Votorantim Siderurgica S.A. (Adv.: Marcelo Abrahão Cassini - OAB/RJ 157.095 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01090929 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Solange Lucas de Faria Rocha e Solani Lucas de Faria Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01135057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2013 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01150358 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1203 de 2013 (Parte(s): Thiago Santos Fonseca e Auto e Moto Escola Yohana Ltda. (Adv.: Péricles Tavares Castellar - OAB/RJ 79.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01174416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Andréia Cavalcante Pereira, Francilene da Silva Santos e Sonia Maria Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01183221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7583 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado em Olaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01257660 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2013 (Parte(s): Casa Básica Comércio de Acessórios de Conforto - EIRELI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01280748 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Margarida Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01290420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01300922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar as condições da prestação de serviço educacional pelo instituto Nícia Macieira, localizado no bairro Méier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01349253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2013 (Parte(s): Curso Wise Up), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01349275 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Azenclever Sancler da Silva e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.01361380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Luiz Eduardo Moraes Azambuja e Clube Salinas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01383573 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1248 de 2013 (Parte(s): Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.: Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB/RJ 83.025)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00000629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Vânia Maria da Costa Silva e Luiz Fernando da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00022291 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Viação Andorinha S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00038111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Associação Metodista de Ação Social - AMAS, situada na Rua Ary Pinto Lima, nº 045, Fonseca, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00059010 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Enilza Maria de Almeida Costa e Patrícia de Almeida Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00073789 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Estael), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00091267 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2014 (Parte(s): Marília Cândida Peluche Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00107293 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Maria Teresa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00136463 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2014 (Assunto: Apurar possível negativa de acesso gratuito dos alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET nos ônibus da empresa de transporte Mirante no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00138857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2014 (Parte(s): Altair de Oliveira Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00202632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antonieta Rosária Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00207835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2014 (Parte(s): Serttel Ltda. e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Júnior - OAB/SP 305.702 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00209679 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Antonio Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00213625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Adriana Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00222508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7911 de 2014 (Parte(s): Paulo Sergio Farias e Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00268265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Ione Goulart Villela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00277773 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Geraldo Saar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00289517 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2014 (Parte(s): Zenaide Miranda da Silva e Sueli Miranda Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00293124 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Emanuelle dos Santos Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00320314 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 2014 (Parte(s): Associação de Adquirentes de Imóveis de Niterói e CHL LXXIV Incorporações Ltda. (Adv.: Rodrigo Saad Corrêa - OAB/RJ 180.440)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00343280 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00359517 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00406290 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Clarice Alves Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00406509 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2014 (Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00436872 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de 2014 (Parte(s): Panificadora Açoriana Ltda. - Premium Praça Seca (Adv.: Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78.492)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00441316 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Allan Cruz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00447832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Elci da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00452055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2014 (Parte(s): Lanchonete Hamburgão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008 e 22/2008;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00477586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Silvana de Melo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00483964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2014 (Parte(s): Astri Ingrid Sweet (Adv.: Francisco Luiz Barci Junior - OAB/SP 182.433)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 22/2008;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00512750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7875 de 2014 (Parte(s): Clean Reciclagem de Vidros Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00537963 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2014 (Parte(s): Recanto da Terceira Idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00544810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2014 (Parte(s): Jurema Vouga Sachine), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00552725 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Hospital Henrique Roxo e Noêmia Gomes Castellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00556452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades no estabelecimento \"Elite Paintball\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00568506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2014 (Parte(s): Banco Santander Brasil S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00615814 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00624564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila de Oliveira Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00641335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Associação Rural Sul Fluminense de Barra do Piraí e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00644350 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2014 (Parte(s): Hemocor Serviços de Hemodinâmica e Angiocardiografia de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00667802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00675860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Vitória Eloyse Martins Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00709525 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2014 (Parte(s): Niuza Chagas Cezario), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00733016 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 (Parte(s): Lindinalva Maria dos Santos e José Antonio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00752534 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2014 (Parte(s): Ledilse Oliveira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00817848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7970 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de empresa situada na Avenida Nova York, entre os números 311 e 289, Bonsucesso/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00828435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - NF nº 003 de 2014 (Parte(s): Fernanda Santos Lima e Fernando Marchi Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00834665 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2014 (Parte(s): Carlinda Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00847418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7980 de 2014 (Parte(s): Célio Altair Alves de Castilho e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.00869471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 761 de 2014 (Parte(s): Wanderson R. Z. Da Silva e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.00877791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2014 (Parte(s): Therezinha Mithidieri Castello Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.00930110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eduardo Goulart Rodrigues e Marinalva da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.00970876 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Detino Nogueira Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.01017020 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renato de Oliveira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.01045798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Vicente Starline e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.01081131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 871 de 2014 (Parte(s): Hotel Windsor Miramar (Adv.: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (Adv.: 52.551)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.01140025 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 933 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na oferta de cursos de capacitação pela empresa UK Corp, situada no Centro Empresarial Barra Shopping, sala 227, Barra da Tijuca /RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.01303240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 041 de 2014 (Parte(s): Karine Luiz Bittencourt, Luciana de Jesus e Aloizio Luiz Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.01362711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Mirtes Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n227. Processo nº 2015.00071396 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): José Augusto Bizarelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018458 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2006 (Parte(s): Pousada Geriátrica Alegria de Viver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070005 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2005 (Parte(s): Beatriz Fernandes Dionísio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00173018 - Quatro volumes principais e oito apensos (nº 2013.00584854, nº 2011.01015833, nº 2013.00492718, nº 2012.01044885, nº 2013.00566203, nº 2012.00478058, nº 2011.01405046 e nº 2010.00034853) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2007 (antigo PA nº 188 de 2007) (Assunto: Averiguar as condições do atendimento prestado na unidade de acolhimento Central de Recepção Taiguara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00177862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Jorsé Arnaldo Claudino e Fatima Maria de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00196266 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA n° 048 de 2008 (Parte(s): Antonio de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00441181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1443 de 2009 (Parte(s): Armando Alves Fonseca (Adv.: Elias Gama Filho - OAB/RJ 41.118) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00056239 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2008 (Parte(s): Carla Cristina Santos de Souza e Gelton Gonzaga Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00102650 - Dois volumes principais e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2008 (Parte(s): Valdemir Cardoso da Silva e Valquiria Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00210709 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2008 (Parte(s): Gladstone Chagas Buccos (Adv.: José Augusto do Nascimento Patrício - OAB/RJ 88.796) e Adriana Rocha de Souza (Adv.: Leonel A. F. De Oliveira - OAB/RJ 98.859)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00298940 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Rosilene Nunes Tadim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00329892 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1073 de 2009 (Parte(s): Solange Regina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00436964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Regineia da Conceição Cunha, Carlos Alberto Pinto Corrêa e Edson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00292404 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Ruan da Silva Moreno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00496504 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00515439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2010 (Parte(s): Valdevino Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00554927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Alves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00648824 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2010 (Parte(s): Cristian Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00870297 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): José Antonio da Silva Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00873292 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Angely Cecília de Almeida Proença e Silva e Manoel Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00878389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Luis Carvalho Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00918271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Maurício de Oliveira Resende.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00976273 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2010 (Parte(s): Renata da Silva Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01007100 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01023242 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Leila da Conceição Avelino Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00302455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Cristiane Andrade e André Luiz Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 41/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00315388 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2011 (Parte(s): Sandra Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00475873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Matos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00572941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2011 (Assunto: Notícia de funcionamento de uma instituição de longa permanência para idosos clandestina, localizada na Estrada Velha de Maricá, nº 31, Baldeador, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00811022 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Augusto Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00833304 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Eloa Cristina dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00835306 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Ilma Menezes Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00864504 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Jandira Euzebio da Silva, Luis Antonio Erva do Valle e Ednaldo Franco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00873872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Taiane dos Santos da Silva Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00877510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 618 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01007973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Uilson Barcelos e Graciane de Souza Carvalhes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01057340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 695 de 2011 (Parte(s): Silvia da Silva Paulina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01070358 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Paulo César Monteiro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01082869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Lindalva Soares de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01129544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2101 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel da Silva e Rozane da Silva Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01170245 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Michele Palmeira de Sousa Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01313095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Ventura e Marcos Rodrigo Madeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01339564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 016 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01339623 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elizabeth Mathias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01462382 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): José Antônio Ferreira Vitorino e Erlane Oliveira Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00116016 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edilene Azevedo da Silva e Romilda Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00179981 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Matheus da Silva Paulo e Rodrigo da Silva Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00187935 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): André Luís Nascimento e Elisangela Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00212092 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00229236 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01280195) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 270 de 2012 (Parte(s): Celia Maria Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00308310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 327 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00333173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 368 de 2012 (Parte(s): Elaine Gomes dos Santos e Claudio Henrique da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00366368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Rodrigues Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00469624 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington dos Anjos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00536890 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Waldir Querino de Oliveira e Denizia dos Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00659667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 043 de 2012 (Parte(s): Hilda Arieta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00664197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Viviane Juceli Aldrei de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00748200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 579 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00764200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Arlete Wolf Von Arcosy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00776541 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 541 de 2012 (Parte(s): Monique de Souza Ribeiro e Eduardo Lopes Lucio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00782772 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01114489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01042913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01190077 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2012 (Parte(s): Juliana da Silva Oliveira, Rogerio Pereira Nascimento e Antonio Ecleciano de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01324586 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Auta Cristina dos Santos Souza e Leandro Lisboa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01531676 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01573425) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Leticia Oliveira dos Santos e Wanderson Wagner Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01599971 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Valdelicio da Boa Morte e Celina Marreiros dos Santos Boa Morte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01603245 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos Faustino e Lucinéia Faustino da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00077386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Adelaine Augusta Magarão Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00094487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 005 de 2013 (Parte(s): Aldo Rossi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00111909 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01401041) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Zuleida Nicolau Leandro Terciotti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00141969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Rubens Gama Palmeira e Carlos Roberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00220346 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Lucas Henriques da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00220537 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Jeferson de Souza Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00236674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal e Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00248646 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Andrea Nazaré Pereira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00375266 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2014.01229355, nº 2013.01291023, nº 2013.01345418, nº 2013.01345486 e nº 2014.00353828) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcela Garcia Lima, Ney de Castro Lima e Jane Garcia Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00434935 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Soares Lima e Bárbara Castro Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00516750 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosa Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00524237 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00423689) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Álvaro Narciso de Queiroz Bastos e Elaine de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00530804 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00543661 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Albertina Adão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00553669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Eliane Oliveira da Silva e Marco Julio Sandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00559140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Marineyde de Oliveira Bonfim e Márcia Nely de Oliveira Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00585556 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Maria dos Anjos Prazeres Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00591708 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jackson Pereira Santos e Luciene Pereira Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00604142 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Monique Vieira de Melo e Paulo Vitor Bernardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00632527 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isaías Alves Peçanha e Marta Leonardo Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00839541 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patrick de Souza Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00993778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Claudia Maria Ribeiro Moura e João Gomes de Moura Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01021352 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2013 (Parte(s): Orelnice Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01023303 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Cláudia da Silva Ferreira e Edevan Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01027598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Área Barbosa e Carlos Alberto Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01060198 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01060502 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 260 de 2014 (Parte(s): Aline Jandira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01062788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Delvina Helena Kapaun Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01073825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 118 de 2013 (Parte(s): Mafalda Junqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01120001 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Augusto Batista e Maria das Dores Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01130329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 038 de 2014 (Parte(s): Flordelis dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01142278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Priscilla Pinto Neto de Aguiar e Ronã Castro de Aguiar Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01175780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Instituto Nossa Senhora de Lourdes e Suzana Maria Pockstaller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01201053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 323 de 2013 (Parte(s): Edna Almeida do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01232142 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Amauri Miranda de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01250611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3274 de 2014 (Parte(s): Antônio Luiz dos Santos Rocha e Maria das Graças Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01278972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01281463 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01318789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Renato Cândido e Deia Marcia Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01324176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01341238 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01357576 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Keila Gomes Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01370995 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01383633 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Vanesca Ramos de Oliveira Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00025750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2014 (Parte(s): Rita Maria de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00053840 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Wanda de Paiva Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00085858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Dulcinea da Silva e Alessandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00090535 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilene Rodrigues Dantas e José Carlos Rodrigues Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00111527 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Alves de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00139265 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Marcos da Costa e Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00207301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Noticia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00207747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1240 de 2014 (Parte(s): Nadyr Pinto e Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00243133 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 093 de 2014 (Parte(s): Diogo Elias Bernardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00243135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 078 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00244323 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Moisés Guimarães de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00283900 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 040 de 2014 (Parte(s): Paulo Pinto Peixoto e Maria da Conceição Lustosa Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00308093 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mônica Domingos da Silva e Maria de Lourdes Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00341557 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Geraldo Pessute e Bruno dos Santos Pessute), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00353142 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2014 (Parte(s): Minervina de Souza Pacheco e Karina Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00354584 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Raquel Franco da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00358890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Sandra Lucia Oliveira Alves Bastos e Luiz Antonio de Oliveira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00376739 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Jocivaldo Silva Cordeiro e Cristiene Francisco Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00398576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): São Judas Tadeu Cooperativa de Ensino Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00476731 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Silvio Cláudio Vieira do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00488968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Elias Cardoso de Lima e Josefa dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00506070 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629814) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 60 de 2014 (Parte(s): Isabel de Sena Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00507784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 195 de 2014 (Parte(s): Olívia Cosma Conceição da Silva, Luiz José Andrade da Silva e Fernanda Deyveson Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00507869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 192 de 2014 (Parte(s): Adnison Carvalho de Jesus, Leandro Areias e Eliene Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00507870 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 198 de 2014 (Parte(s): Eduardo da Silva Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00508289 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renata da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00528110 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Jurema da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00552685 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2014 (Parte(s): Ediléa Coelho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00587097 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): Gilson Oliveira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00599946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Dulce Almeida Jaqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00607912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2014 (Parte(s): Maria Antônia de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00618048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 304 de 2014 (Parte(s): Marilza Odete da Silva e Eurides de Santana Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00635682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carla Castanheira Lima Salles e Creche Municipal Estrelinhas do Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00661618 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Graciele D'Áquila Goulart dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00663252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Jacy Borges de Andrade e Therezinha Caldas de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00709587 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Claudio Manoel da Silva Santos e Maria Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00745515 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00534057) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de 2014 (Parte(s): Maria Malaquias de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00746158 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2014 (Parte(s): Antônio Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00767972 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00775653 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Inês Braga de Figueiredo e Maria do Carmo Figueiredo Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00786315 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): William da Cunha Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00805093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcus Sipliano da Costa e Leisiane Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00810970 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Flávia Lima da Silva e José Fernando Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00822396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar Fernandes e Maria da Conceição Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00893643 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Aurea Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00947296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Claudio Roberto Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00953950 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Luiz Fernando de Almeida Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01008516 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conceição de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01035343 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andreia Rodrigues Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01082218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Posto Médico da Família Cafubá II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01093242 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila Santana Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01168265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Uillian Armele Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000684 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 27447 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Pinheiro e Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (Adv.: Alinie da Matta Moreira - OAB/SP 269.584)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004871 - Um volume principal e um anexo (Adv.: Luiz Carlos Pereira da Silva OAB/RJ 012534) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC 2668 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de supressão de vegetação no bairro de Laranjeiras, na Rua Alegrete, nº 38), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002101 - Sete volumes e um apenso (nº 2014.01147578) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas privadas de barra do Piraí, no tocante a temática \"História e Cultura Afro-Brasileira\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00067428 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 430 de 2006 (Assunto: Notícia de construção irregular dentro da faixa marginal de proteção do Rio Paquequer, na Rua Américo Costa Lima, Cascata Guarani, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Márcia Carlon Valiera e Aldeniro Baludt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC 046 de 2014 (Assunto: Apurar notícia de dano ambiental decorrente de queimada realizada às margens do Km 22,5 da RJ-142, em Lumiar, Nova Friburgo.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00293322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Pifer Railway Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Malta da Silva - OAB/RJ 112.224)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00074044 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00109751, 2009.00082194 e 2009.00095670) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Silvania Satiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00254047 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2012 (Parte(s): Milton Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00090098 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 678 de 2008 (Parte(s): José Zózimo Lucas e Ana Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00363120 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1192 de 2010 (Parte(s): Manoel Biassi Chalet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00415075 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Raimundo Nonato Alves Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00560454 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 383 de 2013 (Parte(s): Rosana Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00645222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2014 (Assunto: Apurar notícia de funcionamento irregular de instituição de longa permanência para idosos em Penedo/Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00913025 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2010 (Parte(s): Rosêngela dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00983816 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00212293) com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Gomes Mendes e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01004671 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Gonçalves Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01023283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Vanessa Rodrigues Silva e Elismar da Cruz Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01129231 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Condado Bahia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00181931 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Edineide Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00355555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5659 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelos eventos festivos realizados no CIEP Presidente João Goulart, localizado na Rua Alberto de Campos, nº 12, Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00481095 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 486 de 2012 (Parte(s): Mariana Soares Menezes e Guilherme Soares de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00491966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora praticada pelo bar \"Tulipinha Certa Bar\", localizado no bairro Nova Cidade, em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00631896 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2530 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa de Sousa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00987037 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Priscila da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00998153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1417 de 2011 (Parte(s): Mara Marllen Bello de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01368299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01416105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Marcos Luiz da Silva e Maria de Fátima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01451201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Darly Mariano da Silva e José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01460874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Sergipe e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 33/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01460886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Paulo I e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01460890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal John Kennedy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01460995 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Solange da Costa Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01461519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Rubens Machado e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 33/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00059518 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181358) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Célio Corrêa Talarico e Ilcione Mendonça Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00157612 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00157738 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 21 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de incômodos ocasionados pela criação de pombos na Rua Therezinha, localizada no centro de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00180097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Rose Aparecida Gomes Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00252848 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Fabrícia Santos de Melo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00266778 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marta Farias Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00267044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 2012 (Parte(s): Ariele Sousa Silva e Guilherme Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00313725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2012 (Assunto: Acompanhamento da criação do segundo Conselho Tutelar do Município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00339650 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00689900 e nº 2011.00689903) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando Cordeiro da Silva e Fernanda Cordeiro Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00553868 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00602489 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Luiz Augusto Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00603295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Iara Neide Rosa Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00646953 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): René Rosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00680069 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Erica Caetano da G. Dos Santos e José Carlos da Silva Postes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00684519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Wilson Luciano de Oliveira e Débora Coelho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00720010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2012 (Assunto: Acompanhar a implementação do 2º Conselho Tutelar no Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00727210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Camila de Azeredo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00755472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Claudio de Jesus e Siriene Fatima de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00845564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3841 de 2013 (Parte(s): Higyno Rolim e Vivo S.A. (Adv.: Welson de Paula Diniz - OAB/RJ 152.794)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 07/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00866027 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 122 de 2013 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01004905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01020301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 0213 (Parte(s): Amanda Cristina do Nascimento e Clayton Lopes Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01030005 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Miriam Claudia de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01044161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 295 de 2012 (Parte(s): Maria José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01105290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2014 (Parte(s): Lucélia Gomes e Sebastião Jorge de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01136487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Lemos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01147097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1304 de 2014 (Parte(s): Agenor da Silva e Lilia Teixeira da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01157520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e município de Mangaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01158586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 254 de 2012 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01200900 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00511479) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2014 (Parte(s): Paulo Rodrigues e Silvania Sapuvida Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01201581 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Diana Santos de Oliveira e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01268877 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 2012 (Parte(s): Rogel Carvalho e Zenilda da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01374884 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Evandro Pinheiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01404470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3689 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento \"Stop Bar\", localizado na Rua Albino Imparato, em frente ao nº 440, Paulicéia, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01404834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Maura Lucia Maduro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01411483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Jordelina Corrêa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01463573 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Priscila Almeida de Souza e Eric Vinícius Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01501327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Roraima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01501395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal João XXIII e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 33/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01513305 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Cláudia Valéria de Souza de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01574115 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de 2012 (Parte(s): Auto Escola Bahiense - ME (Adv.: Luiz Octávio C. De Carvalho Fernandes - OAB/RJ 116.861)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01601763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01601816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Professora Delce Horta Delgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01601818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01603060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Renato de Souza e Lília Soares Victor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00068674 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): José de Arimatea da Costa e Vanda da Silva Targino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00093697 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Claudia Cristina Aguiar e Paulo Roberto Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00125349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Manoel dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00152639 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Nadir Fernandes Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00186050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Dulce das Flores Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00226732 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00302921 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Isabel dos Santos Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00310674 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Helio do Nascimento e Ayrulde Andrade do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00336274 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Elaine Garcia Rodrigues e Francisco Raimundo Franklin de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00336289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Joyce Carolina Alves França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00386138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Cláudia Maria Duarte Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00450062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7482 de 2013 (Assunto: Notícia de suposto funcionamento clandestino de fábrica de produtos saneantes, em área residencial, com descarte irregular de efluentes de produção, na Rua Bétula, nº 665, Guadalupe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00478283 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Irachelle Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00552454 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidade no serviço de abastecimento de água na Rua Travessa São Cristóvão, nº 28, bairro Sepetiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00601909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1720 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo restaurante conhecido por \"Avenida\", situado na Rua Olavo Egídio de Souza Aranha, nº 301, Quebra- Frascos, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00618848 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Iracema de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00623994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível corte ilegal de árvores na garagem do departamento de máquinas e veículos da Prefeitura de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00692617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Alcenir de Souza e Alessandra da Silva Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00709847 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Carlos Fernando de Almeida Couto, Ezequias Raimundo Alves e Raquel Machado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00735857 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tainá Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00752323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Laita Vianna Born e Alexandre Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00770065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Colitur Transportes Rodoviários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00850580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2013 (Parte(s): Josylene Portugal e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00887976 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Escola Indio Amigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00898651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de expedientes que versem sobre prevenção à violência nos estádios e arredores por ocasião da Copa do Mundo de 2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00900523 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tânia Maria Gripp Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00910836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1136 de 2013 (Parte(s): Sebastião Silvestre de Ataíde Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00946222 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Marciano de Andrade Silva e Joelma da Silva Charles Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01005669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Aila Alessandra Reis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01012217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 438 de 2014 (Parte(s): Lucas Alves Travassos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01029746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Omar Piotto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01032977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 248 de 2013 (Parte(s): Leiliane Silva de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01033960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Alvaro Celso de Almeida Junior e Luciana da Silva Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01088607 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adelina Esteves dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01094994 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01200910) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01107847 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01146360 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 260 de 2013 (Parte(s): Alexandre Tiburcio e Selma Maria Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01201884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Ruth Soares de Souza e Luiz Kioshi Otah), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01237395 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01281477 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Antonio Narcelio Gomes de Souza e Gerenita Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01345259 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lar São Vicente de Paula de Magé e Vilma Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01350710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2013 (Parte(s): Djanira Maria da Costa Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01351031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7530 de 2013 (Parte(s): Claudio Curvello Bittencourt (Adv.: Victor Gotelip Junior - OAB/RJ 72.247) e Osvaldo Goulart da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01361270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria Antonia Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00035876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Nilce Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00043542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Manoel Batista dos Santos Junior e Rosilene Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00055143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2014 (Assunto: Notícia sobre possível comercialização de água mineral da marca Passa Quatro em caminhão que ficaria irregularmente estacionado em Guadalajara, município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00102692 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00117061 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Aureliano Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00120038 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Robson Muniz de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00181104 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 054 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00220617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Luzia Dalva Coelho Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00258916 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Simone Oliveira do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00288384 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Dílson Rodrigues de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00318338 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00331789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Moreira de Matos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00342499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2014 (Parte(s): SBI - Associação Sociedade Brasileira de Instrução (UCAM - Universidade Cândido Mendes)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00368501 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00369912 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roberta Santana Baylon da Silva e Fernanda Rebouças Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00404014 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00220615) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2014 (Parte(s): Emilce Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00416348 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira da Cruz e Ana Claudia Lopes Oliva da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00447419 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2014 (Parte(s): Matildes Santos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00518691 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Antônio Rovetta e Clarice Jorge da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00519659 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Ana Cláudia Correa da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00524845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2014 (Parte(s): CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00528297 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00459770 e 2014.00476568) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Juracy Pereira Macahdo de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00537936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2014 (Parte(s): Ramon D'Amico Araujo e Associação Circo Voador de Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais (Adv.: Bruno Augusto S. Freitas - OAB/RJ 88.699)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00556735 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Graciele Passos e Marcos Antônio Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00558414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Dilcinéia da Conceição Sampaio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00564888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2014 (Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00576227 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudia Santos de Holanda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00616378 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00636781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1917 de 2014 (Assunto: Apura produção de poluição sonora por bar na Rua Michael H. Rucker, Granja Florestal, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00637452 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 683 de 2014 (Parte(s): Qualità & Sapore Indústria e Comércio Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00663406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2014 (Parte(s): Paula Anton Vargas e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Karla Falco Carreiro - OAB/RJ 162.182)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00681933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8075 de 2014 (Parte(s): Nestor Gonçalves Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00683110 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alexandre Luiz Saar Junior e Renata Maria Leitão de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00689905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 682 de 2014 (Parte(s): Nilton Gonçalves Bravo e Comprev Previdência S.A. (Adv.: Jobetiane R. Gomes - OAB/RJ 148.105)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00689912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2014 (Parte(s): Eduardo dos Santos Silva e Bar e Restaurante Terra de Minas Ltda. - ME - Restaurante \"Pilão de Pedra\" (Adv.: Carlos Roberto P. Bartha - OAB/RJ 53.031), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00709347 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00751647 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Rafael dos Santos e Alcir Janir Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00768009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2014 (Parte(s): Fluminense Football Club (Adv.: Roberta Fernandes H. Santos - OAB/RJ 120.477)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00782105 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Barreto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00785147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2014 (Assunto: Notícia de construção irregular de prédio, localizado na Rua Domingos Almeida, em frente ao nº 136, Centro, Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00806044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7930 de 2014 (Parte(s): Schott Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00871779 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 186 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00944142 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00994774 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Fernanda Marcelino de Morais e Eduardo de Jesus de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069045 - (Adv.: Guilherme Paccola OAB/RJ 125.030) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC n° 075 de 2012 (Parte(s): Marcos Henrique Kopke), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069817 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 438 de 2006 (Parte(s): Fábio da Costa Carregal e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069837 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01437666 e nº 2013.00630249) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Marcos Augusto da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100815 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2006 (Parte(s): Ingrid Mota dos Santos e Andressa Mota dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151800 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156728 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1374 de 2007 (Parte(s): Rosângela de Araújo Pestana e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2013 (Parte(s): Fabrício Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00214504 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº. 1549 de 2009 (Assunto: Risco causado por botijões de gás - Rua Djalma Monteiro, ao lado do nº 23, Castrioto, Petrópolis, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330687 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1300 de 2009 (Parte(s): Eliane Ribeiro dos Anjos, Luís Cláudio de Oliveira e Sebastião Andrade de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00420586 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00172951) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2009 (Parte(s): Sany do Carmo e Ivone do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00437010 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Jair Mota das Neves e Juliana Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00363117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 2010 (Parte(s): Leonisia do Carmo Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00443327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Batista Magalhâes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00454222 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 2011 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a instalação de unidades públicas de educação infantil na região de Santa Luzia (Vargem Pequena)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00550376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 166 de 2013 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente, na Rua da Mata, Distrito de Araras, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00668769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 274 de 2010 (Assunto: Notícia de maus-tratos a animais criados em residência na praia de Santa Clara, em São Francisco do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00789980 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 86 de 2010 (Parte(s): Dolores de Miranda Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00848024 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 057 de 2010 (Assunto: Notícia de terraplanagem em faixa marginal de proteção do Rio Grande, no município de Bom Jardim.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00903827 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00088787) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2011 (Parte(s): Procuradoria Geral do Trabalho, Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Márcia Ramos dos Santos - OAB/SP 111.991) e Mc Xackall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00935755 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2533 de 2010 (Parte(s): Iracema Mazzei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01008484 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Bianca de Medeiros Rodrigues e Erani de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00134134 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00225694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 086 de 2011 (Parte(s): Amanda Karolainy Dineli Sagwa e Rafael Pinheiro Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00312418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2011 (Parte(s): Leocádia dos Santos Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00383003 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Aprígio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00461031 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00461059 e nº 2011.00461047) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Mauro Pedro da Silva Junior e Catia Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00486236 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00672755) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Juan do Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00631937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00632882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 328 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00645999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Adriana do Carmo Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00690056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Jaceline Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00690101 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413067) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 464 de 2011 (Parte(s): Bernadete Santiago da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00708689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 454 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00746312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Jefferson Francisco de Souza e Fagner da Rosa Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00788812 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00883497) - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deusdete Camilo e Raquel Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00794885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Regina Celia Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00844943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 514 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00847956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2011 (Parte(s): Alexsandra Pereira Fritiz e Carlos Alberto Noyma Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00858217 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00884783) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 556 de 2011 (Parte(s): Sulamita da Cruz Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00865149 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (antigo PI nº 491 de 2011) (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00877271 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 624 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00877511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 615 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00967158 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): Anderson Xavier Moitinho e Carla Maria Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00987025 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 590 de 2011 (Parte(s): Debora Rocha Mello e Marcia Cristina Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01039310 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 098 de 2012 (Parte(s): Ana Claudia Lopes Zimmermann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01061984 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 740 de 2011 (Parte(s): Arlei Botelho Pereira e Tatiana Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01067085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 696 de 2011 (Parte(s): Deise Lucas da Costa e Josimar Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01144185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): Simone Gabriel de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01183202 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Arle Mendes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01205008 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Josias Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01234771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Adrielly Souza Marques e Joelma de Souza da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01268453 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01259688) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 806 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01327109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia Santana Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01355367 - Um volume principal e um apenso (n° 2011.01355399) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/n° de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01369020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Casa da Cidadania Florestan Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01405508 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00594647) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01412967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01460858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Julio César da Silva Lopes e Cristina Pereira Emidio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00082648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 764 de 2011 (Parte(s): Adilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00095565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1479 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Ferreira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00100475 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Fernanda Lourenço da Silva e Francisco Adriano Linhares Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00119799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 155 de 2012 (Parte(s): Dinery Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00125380 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, Dr. Fábio Rogério Boj Pellegrino, e Golforio Viagens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00133498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Gilmar Alves dos Reis e Sandra Rodrigues Vitoria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00187893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2012 (Parte(s): Alexandra Pinheiro de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00218029 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA n° 02 de 2012 (Parte(s): Alzenir Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00229435 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 (Parte(s): Marta Bittencourt Passos e Sérgio Ademar Estuqui), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00265183 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Diva Justino Malaquias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00446551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória Oliveira e Rosa Maria Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00478556 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00279715, nº 2012.00788384, nº 2012.00438328 e nº 2012.00231204) - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho Eboli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00485634 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Luciana Macedo e Milton Miguel Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00485874 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2012 (Parte(s): Ornélia Maria Gonçalves Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00593354 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thaiza Pompeu Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00691420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Elço Pinto dos Santos e Rejane Castro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00712386 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Philipe Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00719211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): João Carlos Gomes Araújo, Jacqueline Quitete Lopes e Sebastiana Quitete Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00742317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Andrade Pessôa do Nascimento, Carlos Alves do Nascimento, Daniele Andrade Pessôa e André Farah Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00748041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA n° 271 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00754986 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI 1857 de 2008 (Parte(s): Amanda Jamile da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00776506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ilânia Manoele Nogueira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00778407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 090 de 2013 (Parte(s): Creche Escola Comunitária Cantinho da Criança e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00801232 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 57 de 2012 (Parte(s): Gracieta Dias Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00852881 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2014 (Parte(s): Monique Gonçalves da Silva e Comissão de Ética e da Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00865153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Clube do Edmilson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00981887 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora e de ocupação irregular de espaço público pela pizzaria localizada próxima à Escola Estadual Roberto Coelho Pedroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01007886 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Renata Gama Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01020811 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Rosilene Abdon de Aguiar da Silva e Diógenes Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01028546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Francileide Laurentino, Eduardo Rodrigues da Silva e Irene Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01070882 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Tatiana Clarindo Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01076897 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2012 (Parte(s): Mauricio Barkley Vasconcelos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01119651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3583 de 2012 (Parte(s): Veridiana Gomes Mascarenhas e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01121915 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Edimar Braga Florinda e Ana Maria Alves Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01136798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal João Paulo I, Deise Luci Pires da Silva e Elton dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01166841 - Um volume principal e um apenso (n° 2013.01225729) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2012 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01192977 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Irandira de Assis Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01299066 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01324219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 362 de 2012 (Parte(s): Fabricio de Barros Lins e Mirilane Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01349798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1710 de 2012 (Parte(s): Ariam Simões Vasques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01382321 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01386468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Thatiana Sales de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01405508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Anibal Viriato de Azevedo e Escola Municipal Santo Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01406440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Valeria de Souza Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01492676 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Tereza Cristina Sampaio da Silva e Marco Aurélio Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01534353 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 75 de 2012 (Parte(s): José Carlos Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01534357 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 78 de 2012 (Parte(s): Gustavo Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01558606 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2012 (Parte(s): Juvencio dos Santos, Cartolina Garcia da Silva e Davi Fernando dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01590342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n° 043 de 2013 (Parte(s): Daniela Cristina Olegario), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00056938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2013 (Parte(s): Aline Matias da Mota e Ricardo Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00073513 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2013 (Parte(s): Jefferson dos Santos Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00082959 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Porto Real, Adriana Fernandes Ribeiro e Jean Carlos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00116906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Diana da Silva Moisés), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00142693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 044 de 2013 (Parte(s): Bar da Esquina da Matriz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 02/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00201984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Fábio Pimentel Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00202138 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Emilena Barrozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00219282 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janete Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00243214 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Maria Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00249781 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí e Robson do Couto Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00285328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Adriana Lucia da Silva e Natanael Cerqueira Lino Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00286153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 38 de 2013 (Parte(s): Tatiane dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00308239 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Edson de Oliveira Dornellas e Selma Francisco Bastos Dornellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00309495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3019 de 2013 (Parte(s): Gisleny Bezerra de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00313801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Dagmar Correa Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00346935 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/n° de 2013 (Parte(s): Idalina Magdalena da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00406841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Miguel Couto, Magda da Silva Pereira e Sérgio Paulo da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00461776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 63 de 2013 (Parte(s): Deilza Moura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00467211 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Ronilda da Silva Elias e Nilton dos Santos Nazaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00537852 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Lita Teresa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00547725 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00602192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/n° de 2013 (Parte(s): Erly José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00614221 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2013 (Parte(s): Daniel Ponte, José Augusto Madureira (Adv.: Mario Tavernard M. De Carvalho - OAB/RJ 121.912), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Ricardo M. Caldara - OAB/RJ 61.994 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00619736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2013 (Parte(s): Vania Fernandes Costa, Banco Santander S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186) e Banco Pan S.A. (Adv.: Mariana P. Nacle - OAB/SP nº 211.390)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00619940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 120 de 2014 (Parte(s): Águas do Paraíba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00636941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3896 de 2013 (Parte(s): Fernando Martins Rego (Adv.: Celia Cristina Pinto de Oliveira - OAB/RJ nº 174.297)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 36/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00658695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1097 de 2013 (Parte(s): Marly Rodrigues da Silva e Silvana Rodrigues Farinchon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00662923 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Jonathan Ferreira da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00673377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 2013 (Parte(s): Nívea Celeste da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00676061 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Augusto Macedo Vinhaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00709869 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2013 (Parte(s): Maria da Graça Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00734709 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2013 (Parte(s): Raimunda Cortez Sereno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00739327 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1259 de 2014 (Parte(s): Irene da Silva Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00740241 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2013 (Parte(s): Ariel Sampaio e Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00741349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 95 de 2013 (Parte(s): Angélica Torres Tuler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00770301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): José Adriano Gonçalves, Luiz Carlos da Silva e Aparecida Ferreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00810559 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3125 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Comércio de Produtos e Serviços e Produtos Promocionais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00833194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2013 (Parte(s): Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ nº 102.497) e Groupon Serviços Digitais Ltda. (Adv.: Bruno de Abreu da Silva - OAB/RJ nº 131.104)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00838615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Daniele Tostes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00845339 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2014 (Parte(s): Lúcia Freire Monteiro Koury), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00862129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Cunha Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00887438 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): ítalo César Pereira Sampaio e Juciara dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00889165 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Suely Vieira de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00894119 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2013 (Parte(s): Jurema Moraes Sant'ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00921116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Roseli Custódio Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00921287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Katielle Mara Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00956533 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00961567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Elisangela Modesto Dimas e Gilbervan Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00963925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Raquel Maciel e Enilda Ribeiro Waynd), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00979117 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira dos Santos e Jefferson Barbosa Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01001224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Amanda Baptista Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01004830 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 2013 (Parte(s): Genila Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01021781 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1248 de 2013 (Parte(s): Nilda Carvalho del Bosco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01038712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Márcia Priscila Gomes de Souza e Josias Moreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01060715 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1097 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Medeiros Rodrigues da Costa e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01072839 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa e Gislene Rodrigues Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01084229 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 247 de 2013 (Parte(s): Emanoel da Cunha Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01089264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1133 de 2013 (Parte(s): Translitoranea Turística Ltda. e Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.01090454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Trevo WJV Ltda. EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01111895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Marco Antônio Pereira e Ana Cláudia Franklin Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01139350 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Flávio Barbosa da Silva e Sônia Paula Nunes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01139499 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2013 (Parte(s): Alzira Ferreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01150210 - (Adv.: Dr. Eladio Miranda Lima OAB/RJ 86.235) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP n° 129 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades da Loja Ricardo Eletro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01196444 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7921 de 2013 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01213190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 545 de 2014 (Parte(s): Gonçala Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01237743 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Claudia Maria Santos Torres e Carlos dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01242213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Nielson Maximiniano Alipio e Jaqueline Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01257106 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2013 (Parte(s): Zelina Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01300458 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 312 de 2013 (Parte(s): Milton Francisco Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01308431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1315 de 2013 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01308813 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Dinarte de Almeida e Elza Moreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01311648 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 787 de 2014 (Parte(s): Maria Ligia Lopes Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01334378 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01376416) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 649 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Manoel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01350612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 054 de 2013 (Parte(s): Caxias Shopping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01366593 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Vanessa Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01376712 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Guimarães Costa, Maria José Araujo Sá e Maria do Rosário Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01378123 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3242 de 2013 (Parte(s): Severina Bernardo da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.01018699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00041628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1211 de 2014 (Parte(s): Jandira Dias Braier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00084555 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Eliziane Carvalho Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 18/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00095415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1219 de 2014 (Parte(s): João Batista Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00097454 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 101 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes de Mello Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00107313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Maria Helena da Gama e Sebastiana Faria Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00123481 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Lucilia Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00125793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): S.A. Radio Tupi e Pedro Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00144966 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 165 de 2014 (Parte(s): CRA Tigrão Transportes de Cargas e Serviços de Locação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00151319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 181 de 2014 (Parte(s): Viação Ideal S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00160788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 014 de 2014 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda. e Elaine de Oliveira Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00174789 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00175205 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Gil de Almeida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00180280 - Um volume principal e um apenso (n° 2014.00187493) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 027 de 2014 (Parte(s): Aparecida Rose dos Santos e Rogério de Machado Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00181034 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 001 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00182000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 2014 (Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00182038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 2014 (Parte(s): Four Fit Academia de Ginástica Ltda. (Adv.: Anderson Alves Fraga - OAB/RJ 152.200)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00187334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Rosemara Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00188596 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 118 de 2014 (Parte(s): Iracema de Oliveira Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00192599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 231 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Expresso Pégaso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00201980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1239 de 2014 (Parte(s): Maria Assumpção de Carvalho Valiengo, Themilson Miranda Valiengo e Tilma Carvalho Valiengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00225010 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2014 (Parte(s): Helena Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00261148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Durvalina Gomes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00295269 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Rodrigo Dias de Souza e Francilea Nazare Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00295675 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Angélica Mêda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00307334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 55 de 2014 (Parte(s): Paloma Barroso Belmiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00307420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2014 (Parte(s): Diná Ramos França Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00307872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 2013 (Parte(s): José Jardelan da Silva Ribeiro e Tomazia Karlene Lima e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00337439 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valma Carvalho de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00338033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 039 de 2014 (Parte(s): Adriano Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00341399 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 34 de 2014 (Parte(s): Rejane Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.00346865 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2014 (Parte(s): Julio Peixoto e Hospital São Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.00352587 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.00354349 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Valéria de Souza Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.00370047 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 116 de 2014 (Parte(s): Anna Maria Lauria Dominaco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.00379869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 104 de 2014 (Parte(s): Confeitaria Thissaléia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.00400188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 92 de 2014 (Parte(s): Rosangela Debossam de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.00430137 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo da Conceição Silva e Lucia Moreira Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.00436732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3305 de 2014 (Parte(s): José Pedro de Vasconcelos e Juliene Benta Machado de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.00447747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 53 de 2014 (Parte(s): Haiane Ernestina da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00453267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Fernanda Bianca Silvestre Manhãs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.00457490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 151 de 2014 (Parte(s): Salão de Festa Casa Branca e Reinaldo Almeida Oazem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.00465644 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Nemias Fernando Rosa de Sousa e Andréa dos Santos Silva de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00471243 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2014 (Parte(s): Ruth Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00471826 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8033 de 2014 (Assunto: Notícia de acúmulo de lixo em residência localizada na Rua Paula Ney, apt. 103, bloco 22, Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00472206 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Adriana Coelho Barbosa e Marcos Alexandre Eiras da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00500541 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2014 (Parte(s): Richard George Souza de Assis e Maria Yasmin de Godoi Floripes Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00501288 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2014 (Parte(s): Luzia Dalva Coelho Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00507565 - (Adv.: Artur Fernandes Monteiro OAB/RJ 37.086) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 517 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Regina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.00524343 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Jupiassu da Silva Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.00529421 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lindineia de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.00558417 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Antônia Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2014.00564025 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares, Marcelo Thomaz Lemos e Ariete Denise Alvarez de Jesus Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2014.00597990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2014 (Parte(s): Mauro Sérgio Gil Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2014.00599370 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): João Furtado da Silva e Joana Dar'c Souza Silva Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2014.00611172 - (Adv.: Diogo Fries OAB/RJ 69.876) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 657 de 2014 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.00629153 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2014 (Parte(s): Maria do Socorro de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2014.00648330 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Diógenes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2014.00656513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Roberta Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2014.00667878 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.00667911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 150 de 2014 (Parte(s): Geraldo Luiz Medina Possidônio, Cezar Medina Possidônio e Cezário Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2014.00676197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Vanessa Torres Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2014.00695930 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 104 de 2014 (Parte(s): José Augusto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2014.00709699 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A. e Maria Juselia da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2014.00716468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2014.00729198 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2014 (Parte: Vinicius de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2014.00739710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 2014 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - 7ª Região e Ailton de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2014.00744442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n254. Processo nº 2014.00761495 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n255. Processo nº 2014.00764234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carina de Cassia Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n256. Processo nº 2014.00779340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andreia Araújo da Silva e Isaac Magalhães dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n257. Processo nº 2014.00780884 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2014 (Parte(s): Lucia Lylyan Arruda da Silva Maia e Maria Cecília Arruda Maia (Adv.: Maria Adelia Campello - OAB/RJ nº 14.780)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n258. Processo nº 2014.00781380 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2014 (Parte(s): Carmem Lucia Silva Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2014.00781425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 290 de 2014 (Parte(s): Thais dos Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n260. Processo nº 2014.00781861 - (Adv.: Livia Saad OAB/RJ 162.092) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 733 de 2014 (Parte(s): Qualicorp Administradora de Benefícios S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2014.00784897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n° 022 de 2014 (Parte(s): Roberta do Nascimento Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n262. Processo nº 2014.00805813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2014 (Parte(s): Ruth Saife Figueiredo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n263. Processo nº 2014.00817609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 2014 (Parte(s): Eva Ferreira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2014.00827888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2014 (Parte(s): Marly Rodrigues Coelho e Jonas Teles Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2014.00840541 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Heloisa Helena Teixeira e Philipe Eduardo Lemos de Sá Cunha e Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n266. Processo nº 2014.00847975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Juan Carlos Lourenço da Silva e Ingrid de Melo Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n267. Processo nº 2014.00858560 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Aguinaldo Silva Lopes e Isabel Cristina Francisca José Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2014.00877306 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luanda Hermenegildo da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n269. Processo nº 2014.00892894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudio Moraes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n270. Processo nº 2014.00905069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2014 (Parte(s): Manuelino Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n271. Processo nº 2014.00905554 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2014 (Parte(s): Arlette Alves de Athayde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n272. Processo nº 2014.00906045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1343 de 2014 (Parte(s): Dalva Alexandre de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2014.00911038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Franchel Pereira Fantinatti Neto e Roberta Lima Acruche Fantinatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n274. Processo nº 2014.00917537 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jussara da Conceição Huch e Maria da Conceição Huch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2014.00935993 - (Adv.: Livia Saad OAB/RJ 162.092) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 795 de 2014 (Parte(s): Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2014.00981508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3375 de 2014 (Parte(s): Roberta Gonçalves Áreas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2014.01002302 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8153 de 2014 (Parte(s): Alessandro da Costa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2014.01022668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 465 de 2014 (Parte(s): Laureano Fernandes Gil Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n279. Processo nº 2014.01052617 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cleber Evangelista Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2014.01058535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marces Joaquina Januário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2014.01070209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 2014 (Parte(s): Jorge Henrique de Macedo Baptista e Altair Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001445 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2003.00003262) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 323 de 2001 (Parte(s): Claudio Guedes Sobrosa e Águas do Paraíba S.A. (Adv.: Frederico G. Ribeiro Neto - OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00001500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 422 de 2001 (Parte(s): Usina São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00003034 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2002 (Parte(s): Fernando Sousa de Carvalho Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00003324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 134 de 2003 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2003.00060172 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2014.01153842) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 247 de 2006 (Parte(s): Posto Estação de Teresópolis Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00000327 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2014.00192319 e nº 2013.00267197) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 154 de 2008 (Parte(s): Auto Posto São Tiago Ltda. (Adv.: Andréia Escobar Horta - OAB/RJ 112.461)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2004.00001229 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 299 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Lauro da Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00119503 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Sônia Costa da Silva, Clínica de Assistência Médica e Reabilitação Jacarepaguá - CAMERJ e ONG Anjos da Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151827 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00739821) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 612 de 2006 (Parte(s): João Márcio de Moraes Garcia e Jonas Salomão Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00142164 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 575 de 2012 (Parte(s): Grupo Comunitário Creche Escola Tia Maura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00161640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2007 (Parte(s): Grupo Ação Ecológica e Mykonos Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00251084 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2007 (Parte(s): Priscila Camilo, Givanaldo Adriano dos Santos e Eraldo Ribeiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00254053 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00763751) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 721 de 2007 (Assunto: Apurar incêndio em vegetação, localizada no Km da BR 116, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00254371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Mislene Ricardo do Nascimento e Clesson Leonardo Sila Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00151150 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Areal Imperador de Itaguaí Ltda., município de Seropédica e Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro - SIMARJ (Adv.: Élio David de Almeida - OAB/RJ 43.581)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00200355 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC n° 037 de 2008 (Parte(s): Associação de moradores do Bairro de Santa Bárbara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00212180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2008 (Parte(s): Maria Paula Ferguson Marques e Martha Maria Hue Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00217385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2008 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00304890 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 2011 (Assunto: Apurar as causas do elevado índice de repetência no Ensino Fundamental no âmbito da rede estadual de ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00308854 - Dois volumes - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2008 (Assunto: Implementação de programa voltado à saúde mental para a infância e juventude do município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00181657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00194952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2009 (Parte(s): Hélcio de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00267179 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 2008 (Parte(s): Marta Regina Nistaldo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00282429 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 397 de 2009 (Parte(s): Ermito Galvão da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00304605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2636 de 2009 (Parte(s): Reinaldo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00307210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2597 de 2009 (Parte(s): Zilda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00314637 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Iara Lúcia Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00317383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): F & B Laboratório de Análises Clínicas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00332949 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00339710) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2009 (Parte(s): Roberto Damasceno Machado e Sonia Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00440919 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00440920) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1070 de 2009 (Parte(s): Alessandra Rodrigues Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00022521 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Roseane dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00078795 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2010 (Parte(s): Helena Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00128262 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2010 (Parte(s): Condomínio Rivera Dei Fiori (Adv.: Tania Maria Mahmed Brito - OAB/RJ 33.374) e Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Vania Maria da Costa de Azevedo - OAB/RJ 57.623)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00238369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Raimundo Antonio de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00268851 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 (Parte(s): Esmeralda Ferreira Lima e Comissão do Idoso da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00385544 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Hudson Medeiros Lobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00443492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Severino Francisco da Silva e Lúcia de Fátima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00478839 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Doraci de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00558455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Cristiano Franco Fonseca - OAB/RJ 114.367)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00558491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP (Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - OAB/RJ 90.141)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00591759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Renato Cozzolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00633692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2010 (Par te(s): Flávio Figueiredo e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00671657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2001 (Assunto: Notícia de queimada seguida de desmatamento na Estrada do Imbiú, localizada no município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00709154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Francisco Alberto Sales e Paula Abido Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00728927 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Tereza Cristina Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00738797 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2014 de 2010 (Parte(s): Edson Marcolino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00748004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2010 (Parte(s): Alan Silva Fernandes Tonico e Isis Martins Correia de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00758186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1236 de 2010 (Parte(s): Anibal José Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00822852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2010 (Parte(s): Luiza Santos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00823956 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00537041) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2010 (Assunto: Notícia de inadequação da unidade de ensino Marcos Freitas em relação ao atendimento de alunos com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00909016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 966 de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina Dias Furtado, Lindon Jonhson Pereira de Sousa e Antônia Pereira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00919624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 378 de 2010 (Parte(s): E. Peixoto Fernandes - ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00919825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2512 de 2010 (Parte(s): Sebastião Alves Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00942873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2011 (Parte(s): Lourdes Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00945304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Nelson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.01007096 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Isabela de Oliveira Rolin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.01021901 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo e município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.01130011 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Edson Nascimento de Oliveira e Gilcélia Nascimento de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00351995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): José Colombo e academia Physical), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00425571 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2011 (Parte(s): Michele Cristina Ananias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00017451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Claudenor Alexandre de Brito e Elisangela Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00046678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2011 (Parte(s): Fernando do Couto Soares e Construtora União Leste Ltda. (Adv.: Carlos Cezar Pinto Terra - OAB/RJ 91.918)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00057723 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Duarte André e Sandra Regina dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00069257 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Município de Valença, Ana Maria de Mattos Vaz e CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00123848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2011 (Parte(s): Elder de Araújo Nascimento, SUESC e Kroton Educacional S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00149228 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2011 (Parte(s): Central VIP's Locadora e Transportadora Turística Ltda. e Jamilson Bispo de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00181360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Ricardo Cesar Talina de Niemeyer Barreira e Micheli Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00200988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Elias Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00302407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Maria Perpetua Lucia de Moura e Lilian Aparecida Pinto Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00342030 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 (Assunto: Apurar a destinação final dada aos pneumáticos, no âmbito do município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00404654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2011 (Parte(s): José Seabra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00410267 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 411 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00427658 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 295 de 2011 (Assunto: Apurar a oferta de professores intérpretes para deficientes auditivos nas salas de aula da rede pública no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00455496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Eliana Siqueira Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00471665 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 228 de 2011 (Parte(s): José Marcos dos Santos e Célia Maria Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00483749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 280 de 2011 (Parte(s): Cláudia Regina da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00500264 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00356973) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Mariana Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00500343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elenice Paula Souza Alves e Edivaldo Nascimento Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00521078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Ana Targino Gomes de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00524874 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3360 de 2014 (Parte(s): Renato Silveira das Graças e Magdalane Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00558390 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Luciana Tavares Victer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00647905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eleube Fontes Pereira e Lidinalvo Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00685157 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00685149) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 388 de 2011 (Parte(s): Malvina Conceição Tosto e Francisco Venício Tosto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00691339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2011 (Parte(s): Adair Coimbra da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00730741 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1899 de 2011 (Parte(s): Geraldo Rosa de Almeida Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00778114 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Fabiano Belmiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00794752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Talita Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00803162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 542 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00803445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Samuel Pereira de Souza e Joseane Matos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00864235 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Carlos Antonio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01006339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2011 (Parte(s): Creche Escola Comunitária Tio Patinhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01021617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de espaço público por um \"ferro velho\" clandestino, situado à Rua Venâncio Ribeiro, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01057661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 698 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01064598 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Cirizinilda Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01064611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01243854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1275 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01259451 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Renata dos Santos Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01340627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 028 de 2012 (Parte(s): Edson Pedro Gonçalves e Rosangela Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01359402 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01603195) e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Bernardo Rosa Melo Cunha e Maria Raquel Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01369687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que os internos do Batalhão Especial Prisional circulariam livremente, circunstância que afetava a segurança pública no entorno da instituição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01374244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 079 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01374278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 067 de 2012 (Parte(s): Roberta Conceição Souza da Silva e Adail Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01393599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Manoel Jeremias de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01420765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01432430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Nazareth da Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01451333 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2691 de 2012 (Parte(s): Vicente Rodrigues de Oliveira e Mirauci Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01463597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 (Parte(s): Magale Pereira e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01481630 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 323 de 2012 (Assunto: Verificação dos serviços de vigilância epidemiológica no município de Belford Roxo, especificamente sobre a regularidade dos programas de saúde voltados para imunização, campanhas de vacinação, hipertensão arterial e diabetes mellitus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00000304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Josefa dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00039196 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): João Celestino Alves e Maiana Martins Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00081536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Vanderlei Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00082405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Oldina Amália Rosetha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00119972 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3185 de 2013 (Parte(s): Tatiana Oliveira da Silva e Antonio Manoel do Nascimento Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00197640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Farmácia da Praça Cruzeiro Ltda., Correa e Figueiredo Drogaria Ltda., Natural da Terra Fórmula de Manipulação Ltda. E R. Muniz Cia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00239095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): Expresso Tanguá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00253146 - Quatro volumes e um apenso (nº 2014.00318307) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2012 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Armação dos Buzios no ano de 2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00259899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 012 de 2012 (Parte(s): Wilson de Melo Costa e Lorruama Beauclair Ker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00260034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00579349 e nº 2012.01404094 com dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suyan Moraes Silveira, Tayuan Moraes Silveira e Vera Lúcia de Oliveira Roma (Adv.: Airton dos Santos Silva Junior - OAB/RJ 69.878)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00299041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Francisco Corado de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00309135 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00080236, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Conferência São José do Avaí (Adv.: Marcus Moreira - OAB/RJ 011.131) e município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00309244 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Gleyce Neres Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00326466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 309 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Olímpio e Edson Carlos Eusébio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00332802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 366 de 2012 (Parte(s): Queide de Souza Mendes e Daniel de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00338574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 369 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Dias Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00340111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00390690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Adriene de Souza Salgado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00395497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Luciana Ribeiro Zanadi Carvalho, Braule A. F. Carvalho e Luciana Ribeiro Zanadi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00446521 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2012 (Parte(s): Almir José de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00455010 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00460895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 378 de 2012 (Parte(s): Sayonara de Souza Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00501204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 737 de 2012 (Parte(s): Francisco Fontes das Neves e Lucigleide Lima Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 757 de 2012 (Parte(s): Cláudio José de Oliveira e Elizabeth de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00517800 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Fernanda Taveira Silva e Cristiano da Silva Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00547183 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00570948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Célio Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00631141 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 554 de 2012 (Parte(s): Fernanda Monteiro da Silva e Pierre Monteiro Sieia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00637231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00637368 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00664230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daiane Terra Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00678883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 548 de 2012 (Parte(s): Patricia Alves Patrocínio e Wagner Silva Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00685852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Sueli Travassos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00704979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2014 (Parte(s): Isac Elpídio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00748382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Maria da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00762476 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 722 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00798241 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00813621 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 634 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa, Rosângela Wilker de Oliveira Sena e Lafayete Alves de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 40/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00874058 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marta Janete dos Santos Moreira e Silvio Cesar Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00875045 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Gama Alojamento Pensão para atletas de futebol e Clube de Regatas Vasco da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00889859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Renata de Souza Conceição e Luciano Laudelino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00941855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 578 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00998266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 2012 (Parte(s): José Carlos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01008630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 2012 (Parte(s): Escola Comercial São José EPP Ltda. (Adv.: Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB/RJ 105.578)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01008654 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2012 (Parte(s): Engineering S.A. Serviços Técnicos (Adv.: Fábio Luiz Da Câmara Falcão - OAB/SP 110.676 e outros), Light Serviços de Eletrecidade S.A. e José Paulo Coutinho Dunley Jr.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01050806 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Dario Alves de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01051154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2012 (Parte(s): Cartão de Todos São Gonçalo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01051835 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Franilson Barreto Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01084382 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Isaleia Ribeiro Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01091537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 2013 (Parte(s): Centro de Especialidade Odontológica de Saúde de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01098573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 916 de 2014 (Parte(s): Lúcio Santos de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01171371 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Alexsandro da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01177116 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Rio das Pedras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01177253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2895 de 2012 (Parte(s): Fabio Dias da Costa e Marcelle Conceição Leite Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01178641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Lêda Maria Alves Bezerril e Jean Lucke de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01184545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Cláudia de Andrade Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01201727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 697 de 2012 (Parte(s): Kelly Joyce Dias Barbosa, Roberto do Lago Quintino e Carlos Antônio Eufrasio do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01209123 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Jurandir dos Santos Costa e Ariadne Alencar Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01236766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 631 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01238851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Hudelene Vieira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01251137 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2012 (Parte(s): Otávio Bara Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01299985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 977 de 2012 (Parte(s): Rosileia da Conceição Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01312053 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01343337 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00921602) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Antonio Gomes da Silva e Márcia das Graças Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01387067 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00674811 e nº 2014.00744325) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Mary Muninhas de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01387895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pes soa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Edson Santos de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01425812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Kelly Bispo de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01437297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Almy Ribeiro e Roseny Paes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01469834 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Nair Rodrigues Nolasco e Pedro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01483773 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Reginaldo da Silva Francisco e Aline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01491441 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Rosane da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.01520671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos da Costa Barreiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.01531674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine da Penha Gouveia Pintoh e Vitorino Fabrício de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.01532414 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maria das Neves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.01556479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Dulcinea Santos Santiago Crecencio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01580992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Guilherme Barros de Castro, Fernanda Quintanilha e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.01586900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Maria da Penha Cordeiro de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.01590703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Estella Araújo da Serra Freire e Ronaldo Peçanha de Melo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00630824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Andréa Silva e Roberto da Paz Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00005301 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Marcos Antônio Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00056091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Eduardo José de Araújo e Viação Transurb S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00060863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Jaceir Pinto de Souza e Angelica Efigenia Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00067182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Euniceia Dias Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00067493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2013 (Parte(s): Expresso Capivari Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00161439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Talita Cláudia de Souza Marciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00168188 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Christiano Teixeira Gaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00173336 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2013 (Assunto: Necessidade de verificação do percentual de reserva de vagas quando da realização de contratação temporária, tal como ocorre em concursos públicos no município de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00183927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades proveniente do Posto Restaurante e Lanchonete FR Branco Ltda., localizado na Rodovia BR 101, s/nº, Km 284, Laranjal, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.00185200 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2013 (Parte(s): Valéria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2013.00191782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Onéas Emerick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.00203429 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2013 (Parte(s): Bradesco Saúde S.A. (Adv.: André Tavares - OAB/RJ 109.367)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.00237789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Jessica do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2013.00258324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Royal Sport), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00285399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Jonice Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00314781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7439 de 2013 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do La Esquina Teatro Bar, situado na Rua Mem de Sá, Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.00350944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2013 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Comercial Atacadista de Cereais Jr. Ltda. (Adv.: Denis Souza do Nascimento - OAB/SP 332.592)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.00370289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3049 de 2013 (Parte(s): Alzira da Silva de Lima e Catarina da Silva de Lima Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2013.00376671 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 002 de 2013 (Assunto: Apurar irregularidades no transporte escolar prestado pelo município de Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2013.00382225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2013 (Assunto: Notícia de que a Chopperia Magé, localizada na Rua João Valério, nº 922, Centro, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n208. Processo nº 2013.00403311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): João Domingos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2013.00409695 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2013 (Parte(s): Jose Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2013.00421881 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Willian Galdino de Melo e Flavia Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00503819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Roberta Clemente Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.00524318 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Anney Marry Ferreira, Sônia Maria da Costa Luiz e Luiz Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.00547402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Paulo Renato Nogueira Soares e Deise Cristina Tavares Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.00565306 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Simone de Assis Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2013.00571225 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n216. Processo nº 2013.00573546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Adriano do Nascimento Silva e Angélica Jorge Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2013.00579305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Pomposa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2013.00594729 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Maria do Socorro Fernandes Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.00596037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 2013 (Parte(s): GIRE Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.00607240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2013 (Parte(s): Spress Comércio e Serviços Ltda. - Rei do Mate (Adv.: Adilson Lemos - OAB/RJ 35.728)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.00608515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Kátia Maria Rosa Baltazar e Sebastião Gonçalves Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.00635733 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Laurinda Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.00637484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2013 (Assunto: Suposta ocupação indevida de espaço público devido à construção de uma garagem que estaria suprimindo a calçada e causando afunilamento da Rua Armando Tavares, Grussaí, São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n224. Processo nº 2013.00647394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2013 (Parte(s): Evaldo Luiz Pinto Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.00647628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Maria Pereira Eulália Lima Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2013.00652182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Elizabete da Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n227. Processo nº 2013.00669386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2013 (Parte(s): Greicimar S. Machado, Neyde Fátima R. Paiva, Denise N. Pereira, Geny N. Ramos (Adv.: Glória Helena I. Da Silva - OAB/RJ 75.529) e Restaurante e Bar Show Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.00675604 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Inácia Maria Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00678644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2013 (Parte(s): Maria Patrocínia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2013.00699531 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 2013 (Parte(s): Darcy Cosécio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2013.00710135 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Nayara da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2013.00728590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 (Parte(s): Ari Costa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2013.00735356 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Magnolia Nascimento de Assis e Emanuel Nascimento Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2013.00740435 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Mariza dos Santos Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2013.00752015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Dinorah Tomaz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2013.00752274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Thayna Alcantara Lovato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2013.00764152 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Lady Leite Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2013.00769089 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2013.00781883 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Salvador Maciel e Amelia de Lourdes Paim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n240. Processo nº 2013.00787896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Luciano Soares dos Santos e Janaína dos Santos Bruno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2013.00811808 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Anderson Cleyton da Conceição Nascimento e Herlaine Catarina Assis de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2013.00827033 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Flavio Germano Pereira e Tailane de Jesus Guerreiro Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n243. Processo nº 2013.00844833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00995042) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Claudio Nunes Manhães e Dona Alessandra Patrícia Manhães Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2013.00846633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Lucilene da Silva de Carvalho e Edson Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n245. Processo nº 2013.00857203 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): CIEP 146 - Prof. Cordelino Teixeira Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n246. Processo nº 2013.00864224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 234 de 2013 (Parte(s): Adelaine Silvia Figueiredo Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2013.00870218 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Alexandra de Almeida Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2013.00871189 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Geneci José Rodrigues Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n249. Processo nº 2013.00911039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 337 de 2013 (Parte(s): Lourdes do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2013.00922262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Luciano Moreira de Oliveira e Patrícia Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n251. Processo nº 2013.00933314 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Amanda de Santana e Francisco Quaresma Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2013.00946289 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Djalma de Almeida Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2013.00951952 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2013 (Parte(s): Maria Avani dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n254. Processo nº 2013.00952384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3828 de 2013 (Parte(s): Net Rio S.A. (Adv.: Carolina Udulutsch Soares - OAB/SP 196.761)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 13/2007;\r\n\r\n255. Processo nº 2013.00957747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1143 de 2013 (Parte(s): Floripes Cebrian Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n256. Processo nº 2013.00961861 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Leonor Moccelin Trigueiro e Luiz Carlos Trigueiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n257. Processo nº 2013.00967652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Maria Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n258. Processo nº 2013.00976946 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Zelandir Araujo Nogueira e Carlos Eduardo Araújo Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2013.00989445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Marques Filho e Supermercado Mundial Ltda. (Adv.: Fábio Rossi de Queiroz - OAB/RJ 105.108 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n260. Processo nº 2013.00993659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Joaquim Ramalho Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2013.01000663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Márcia Silva de Souza, Carlos José Ramos Henrique e Mauricio Azeredo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n262. Processo nº 2013.01028577 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nuzia da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n263. Processo nº 2013.01030034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Estelina Santos dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2013.01040859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento empresarial denominado \"Bar do Luiz\", localizado na Rua João da Mata Peixoto, nº 335, Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n265. Processo nº 2013.01060591 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Roseane de Santana Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n266. Processo nº 2013.01067629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 301 de 2013 (Parte(s): Debora de Souza Marcela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n267. Processo nº 2013.01068291 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Helena Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2013.01084674 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Edson Mauro Cruz da Silva e Escola Municipal Josino Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n269. Processo nº 2013.01085169 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080876) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2013 (Parte(s): Anagia Alves dos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n270. Processo nº 2013.01088861 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 2013 (Parte(s): Ana Zogovich), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n271. Processo nº 2013.01101341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Anderson dos Santos, Queli Cristina Marinho, Carlos Alexandre B. Ivantes e Viviane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n272. Processo nº 2013.01102283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 306 de 2013 (Parte(s): Josué da Costa Braga e Irma Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2013.01105939 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00573128) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): José Pereira Porto e Osmar Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n274. Processo nº 2013.01113949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Quênia Madeira e Marcelo Ferreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2013.01125483 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2013 (Parte(s): Antonia Lopes Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2013.01129403 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1174 de 2013 (Parte(s): Smiles S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2013.01134336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): Centro Preparatório Maximus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n278. Processo nº 2013.01134442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): CMEI Gilcely Barradas Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n279. Processo nº 2013.01147227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 303 de 2013 (Parte(s): Edna Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2013.01155431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Mariléa da Costa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2013.01174407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2013 (Parte(s): José Xavier de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n282. Processo nº 2013.01181726 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Rafaela Cardoso Dutra Marcilio e Janete Cavalcante Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n283. Processo nº 2013.01181941 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Danton Bruno Doares da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n284. Processo nº 2013.01183040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2013 (Parte(s): Creusa da Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2013.01217914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Luiz Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n286. Processo nº 2013.01256267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Waldyr Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2013.01269251 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Monteiro Lobato Irlandini e Giuseppe Irlandini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n288. Processo nº 2013.01280200 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Leite da Silva Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n289. Processo nº 2013.01289540 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Vidal de Negreiros e Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n290. Processo nº 2013.01312008 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Fernanda Guimarães Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2013.01336793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 2014 (Assunto: Apurar suposto bar construído em encosta íngreme, com mais de noventa graus de inclinação, com possibilidade de desabamento, colocando em risco os frequentadores do local no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2013.01343833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2013 (Parte(s): Olinda da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n293. Processo nº 2013.01356194 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Creche Escolar Sol da Manhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n294. Processo nº 2013.01356510 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Sandra de Nazaré Maia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2013.01366296 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Matheus de Oliveira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2013.01371481 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00043425 e nº 2014.00187889) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Gilberto Alves Santos e Margareth Cristina C. de Lacerda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2013.01381950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Copagaz Distribuidora de Gás S.A. (Adv.: Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n298. Processo nº 2013.01383636 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n299. Processo nº 2014.00030570 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Virginia de Almeida Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n300. Processo nº 2014.00036482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Supramar de Iguaçu Ltda. e Creamor Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n301. Processo nº 2014.00037317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Maurílio Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n302. Processo nº 2014.00047039 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Juliana Duarte Lima Figueiredo Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n303. Processo nº 2014.00047338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Alvarina Xavier de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2014.00047638 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Albertina Maria Gonçalves Pessôa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n305. Processo nº 2014.00055186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2014 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n306. Processo nº 2014.00067940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Laura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n307. Processo nº 2014.00075475 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Marcelo Barros Souza e Zenóbia Ribeiro Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n308. Processo nº 2014.00107297 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Jurema Mesquita Guedes, Jussanan de Araújo Mesquita e Claudia Regina da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n309. Processo nº 2014.00113328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Antenor de Freitas e Ernani Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n310. Processo nº 2014.00113856 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Apurar possível desrespeito às normas de proteção a crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90 pela Boate Celeiro localizada no município de Barra do Piarí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n311. Processo nº 2014.00123494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Ivonete de Oliveira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n312. Processo nº 2014.00125810 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aline dos Santos Pessanha e Julio Estevam Monteiro Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n313. Processo nº 2014.00131322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Israel Pereira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n314. Processo nº 2014.00131703 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anacleto Rodrigues dos Santos e Maria Domingas do Espírito Santo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n315. Processo nº 2014.00139541 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2014 (Parte(s): Colégio Cultura Moderna Ltda. (Adv.: Henrique de Matos Pereira - OAB/RJ 160.573)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n316. Processo nº 2014.00140508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Almir de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n317. Processo nº 2014.00141352 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 012 de 2014 (Parte(s): Tamara Eugênio Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n318. Processo nº 2014.00152415 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eneas Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n319. Processo nº 2014.00156619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2014 (Parte(s): Sidney David Pildevasser e Rodrigo Simão (Adv.: Marcus de Almeida Lima - OAB/RJ 157.284)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n320. Processo nº 2014.00158129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2014 (Parte(s): Alcina Barradas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n321. Processo nº 2014.00162861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2014 (Parte(s): Dario Rodrigues Gomes e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n322. Processo nº 2014.00168087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Wesley Brito da Silva e Umbelina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n323. Processo nº 2014.00188606 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 001 de 2014 (Parte(s): José Augusto dos Santos Mouta e Marcia Helena Mouta Visca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n324. Processo nº 2014.00208006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2014 (Parte(s): Vagner Liberato Morini e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n325. Processo nº 2014.00214287 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n326. Processo nº 2014.00214310 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n327. Processo nº 2014.00222252 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2014 (Parte(s): Maria da Consolação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n328. Processo nº 2014.00243905 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Priscila Rodrigues Mariano e Maciel Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n329. Processo nº 2014.00244314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1256 de 2014 (Parte(s): Anésio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n330. Processo nº 2014.00260517 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Waldir Zanardi Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n331. Processo nº 2014.00278187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Marly Schundt Boher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n332. Processo nº 2014.00278465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Osmínio Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n333. Processo nº 2014.00281659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Tiago de Brito Souza e Alessandra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n334. Processo nº 2014.00288663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2014 (Parte(s): Miriam Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n335. Processo nº 2014.00288670 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Janete Costa Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n336. Processo nº 2014.00289536 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2014 (Parte(s): Ricardo Proença Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n337. Processo nº 2014.00293681 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2014 (Parte(s): Lydia da Silva Nascimento, Isaias da Silva Nascimento e Liliane Barbosa Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n338. Processo nº 2014.00298860 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2014 (Parte(s): Nair de Oliveira Saragô), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n339. Processo nº 2014.00300114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2014 (Parte(s): Nilza Maria da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n340. Processo nº 2014.00313712 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00957677) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3331 de 2014 (Parte(s): Ana Claudia de Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n341. Processo nº 2014.00314771 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Isabel Toledo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n342. Processo nº 2014.00314989 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nilton Toledo Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n343. Processo nº 2014.00318914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n344. Processo nº 2014.00321120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2014 (Parte(s): Pedro Inácio da Costa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n345. Processo nº 2014.00326747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Fátima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n346. Processo nº 2014.00348750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Edson Alexandre da Silva e Miriam Lourenço Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n347. Processo nº 2014.00369707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denise Queiroz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n348. Processo nº 2014.00380142 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2014 (Parte(s): Nair da Silva Barbosa e Maristela da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n349. Processo nº 2014.00385847 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliana Morais Santos e Delma Ribeiro Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n350. Processo nº 2014.00399165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Elisangela Mota de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n351. Processo nº 2014.00404285 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Ana Lucia Martins da Silva e Davi de Souza Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n352. Processo nº 2014.00410194 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2014 (Parte(s): Laércio Mota da Silva e Supervia Concessionária Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n353. Processo nº 2014.00423397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Josilene da Conceição e Posto de Saúde de Conselheiro Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n354. Processo nº 2014.00436463 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Maurício José Caldeira da Silva e Michelle Constantino de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n355. Processo nº 2014.00440007 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Alzira Toledo de Almeida Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n356. Processo nº 2014.00440826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Olga Rodrigues dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n357. Processo nº 2014.00442003 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Amaral Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n358. Processo nº 2014.00448244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 190 de 2014 (Parte(s): Joice dos Santos e Paulo Henrique Venancio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n359. Processo nº 2014.00451936 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 056 de 2014 (Parte(s): Manoel Antonio Santos Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n360. Processo nº 2014.00453791 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walquíria Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n361. Processo nº 2014.00458338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1274 de 2014 (Parte(s): Cionor Ramos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n362. Processo nº 2014.00459205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 208 de 2014 (Parte(s): Luciene Reis Santana e Kátia Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n363. Processo nº 2014.00470823 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professor Josué de Castro e Sandra de Almeida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n364. Processo nº 2014.00470827 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n365. Processo nº 2014.00476692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n366. Processo nº 2014.00494470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 051 de 2014 (Parte(s): Valterson Faria dos Santos e Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n367. Processo nº 2014.00512924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7895 de 2014 (Parte(s): Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n368. Processo nº 2014.00517323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 525 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n369. Processo nº 2014.00517392 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n370. Processo nº 2014.00535217 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629987) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2014 (Parte(s): Elvira Carvalho Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n371. Processo nº 2014.00538174 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bruna dos Santos de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n372. Processo nº 2014.00551506 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n373. Processo nº 2014.00569096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Maria Rita da Rocha Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n374. Processo nº 2014.00574561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Carlos José Nogueira e Eliane Ribeiro Santana Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n375. Processo nº 2014.00579992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2014 (Parte(s): Hélio Lima Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n376. Processo nº 2014.00580807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores Pró-Melhoramento Loteamento Magarça e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n377. Processo nº 2014.00581989 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 005 de 2014 (Assunto: Verificar existência de política pública voltada para adolescentes com deficiência desinstitucionalizados por atingirem maioridade no município de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n378. Processo nº 2014.00587251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1300 de 2014 (Parte(s): Ireni Pereira Lima e Édio Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n379. Processo nº 2014.00608315 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2014 (Parte(s): João Tavares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n380. Processo nº 2014.00608737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 2014 (Parte(s): Priscilla Guedes Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n381. Processo nº 2014.00616871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 157 de 2014 (Parte(s): João Carlos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n382. Processo nº 2014.00622850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n383. Processo nº 2014.00628389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Nilce da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n384. Processo nº 2014.00635998 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Joelma da Silva e Aílton Ramos de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n385. Processo nº 2014.00641734 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2014 (Assunto: Notícia do exercício irregular da atividade de farmácia por estabelecimento localizado na Rua Saturnino Silva em Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n386. Processo nº 2014.00655005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2014 (Parte(s): Marilda Glória de Carvalho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n387. Processo nº 2014.00655924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1311 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Carneiro da Silva e José Cristiano da S. Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n388. Processo nº 2014.00662351 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Severino Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n389. Processo nº 2014.00663744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1312 de 2014 (Parte(s): Hagar Vieira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n390. Processo nº 2014.00664889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2014 (Parte(s): UPA de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n391. Processo nº 2014.00674336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Macena Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n392. Processo nº 2014.00680960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Regina Célia Ribeiro da Silva Barreto (Adv.: Regina Célia R. S. Barreto - OAB/RJ 123.570)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n393. Processo nº 2014.00687306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 167 de 2014 (Parte(s): Jailson Jorge Salino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n394. Processo nº 2014.00689612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Horto e Viação Nossa Senhora das Graças S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n395. Processo nº 2014.00695225 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anderson Silva Gonçalves e Vanessa da Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n396. Processo nº 2014.00702712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Marli Isabel Thomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n397. Processo nº 2014.00715882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Augusto de Souza Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n398. Processo nº 2014.00716941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2014 (Parte(s): José Carlos Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n399. Processo nº 2014.00721676 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Letícia Mariana da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n400. Processo nº 2014.00729160 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Amanda de Sousa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n401. Processo nº 2014.00735093 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Edmundo Trindade Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n402. Processo nº 2014.00735104 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Maria Arlete da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n403. Processo nº 2014.00746508 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Edilane Alves Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n404. Processo nº 2014.00750282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n405. Processo nº 2014.00750595 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cinthia Ribeiro de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n406. Processo nº 2014.00752316 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Marina C. Pereira, Valtair Rosa Gonçalves e Maria de Fátima Rosa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n407. Processo nº 2014.00761846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2013 (Parte(s): Instituto Andreas Brunner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n408. Processo nº 2014.00768160 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Alex Sander Neves Damião de Souza e Kelly Viviane Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n409. Processo nº 2014.00782068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valeria Jarandaia Arraia Caetano e Olga Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n410. Processo nº 2014.00784810 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Ivone Pinto Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n411. Processo nº 2014.00784930 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Bruna Lima dos Santos, Abraão Francisco de Lima e Hélio Vicente Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n412. Processo nº 2014.00789496 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Odyneia Rodrigues Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n413. Processo nº 2014.00793499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2014 (Parte(s): Maria Auxiliadora Ferreira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n414. Processo nº 2014.00812353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Joanita Amaro da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n415. Processo nº 2014.00818044 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outro) e Sebastião José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n416. Processo nº 2014.00821873 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2014 (Parte(s): Adhemar da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n417. Processo nº 2014.00822456 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Carlos Aldério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n418. Processo nº 2014.00828117 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Suzana Sá Peres e Leandro da Silva Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n419. Processo nº 2014.00834860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 891 de 2014 (Parte(s): W.S Machado Recursos Humanos - ME (Adv.: Paulo Henrique Raupp Filho - OAB/RJ 131.135 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n420. Processo nº 2014.00839819 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Isanir da Silva Orlando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n421. Processo nº 2014.00840240 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Camilla Cristina Neves de Castro Rocha da Silva e Diego Wagner Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n422. Processo nº 2014.00842562 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Rosângela Rodrigues Reis de Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n423. Processo nº 2014.00848246 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Kohala Wittmann Espejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n424. Processo nº 2014.00863413 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Izabel Izidoro Fernandes e Antônio Ozório Figueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n425. Processo nº 2014.00869570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n426. Processo nº 2014.00870646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 (Assunto: Apurar existência e regularidade de funcionamento de instituição de longa permanência na Rua Thompson Flores, nº 96, Méier/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n427. Processo nº 2014.00899748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 2014 (Parte(s): Luisa Gonçalves Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n428. Processo nº 2014.00901636 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00360251) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3345 de 2014 (Parte(s): Pedro Sabino e Gisele Andrade da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n429. Processo nº 2014.00905590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dilma Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n430. Processo nº 2014.00906747 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2014 (Parte(s): Maria Helena de Almeida Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n431. Processo nº 2014.00910777 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Viviane Silva de Souza e Jorge Luiz Silva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n432. Processo nº 2014.00942027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 070 de 2014 (Parte(s): Sérgio Manhães dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n433. Processo nº 2014.00944179 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila Almeida de Souza e Eric Vinicius Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n434. Processo nº 2014.00963747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2014 (Parte(s): Tereza Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n435. Processo nº 2014.00970244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1350 de 2014 (Parte(s): José Ferreira de Carvalho e Vanda Dias de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n436. Processo nº 2014.00976943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3372 de 2014 (Parte(s): Derival Ferreira da Silva e Isabel Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n437. Processo nº 2014.00989011 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2014 (Parte(s): Sydneia de Castro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n438. Processo nº 2014.00989801 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1352 de 2014 (Parte(s): Ápice Hospital Dia Ltda. (Adv.: Reinaldo Bezerra de Brito - OAB/RJ 161.343 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 13/2007;\r\n\r\n439. Processo nº 2014.00995411 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Clementina Marins Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n440. Processo nº 2014.01006322 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Rosineo Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n441. Processo nº 2014.01013224 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2014 (Parte(s): Alice Andrade de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n442. Processo nº 2014.01017703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2014 (Parte(s): Ana Rosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n443. Processo nº 2014.01023217 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Cleane de Souza César), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n444. Processo nº 2014.01035778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1365 de 2014 (Parte(s): Armanda de Almeida Farizel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n445. Processo nº 2014.01052483 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Lina Severina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n446. Processo nº 2014.01053488 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Coopatur (Adv.: Abdul Nasser - OAB/RJ 144.553 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n447. Processo nº 2014.01053490 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 864 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Transcoopass (Adv.: James Walker Júnior - OAB/RJ 79.016 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n448. Processo nº 2014.01070589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 871 de 2014 (Parte(s): Maria do Céu Leite de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n449. Processo nº 2014.01076344 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 059 de 2014 (Parte(s): Hospital Moacyr Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n450. Processo nº 2014.01091036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 100 de 2014 (Parte(s): Pablo S. Raboredo e Renan Broner de Moura Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n451. Processo nº 2014.01092834 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 875 de 2014 (Parte(s): AVM Faculdade Integrada Ltda. (Adv.: Natália Farias de Carvalho - OAB/DF 35.601)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n452. Processo nº 2014.01096795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2014 (Parte(s): Luiz Simplício dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n453. Processo nº 2014.01117866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2014 (Parte(s): Marcelo Nunes Tuber e Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Marcelo Neves Queiroz - OAB/RJ 152.495 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n454. Processo nº 2014.01168360 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01285926) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8010 de 2014 (Parte(s): Rafael Antonio Paschoal Ferreira e Ibrata Mineração Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n455. Processo nº 2014.01217208 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 453 de 2014 (Parte(s): Carla Alessandra de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n456. Processo nº 2014.01228501 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Adriano dos Santos Ferreira e Daniele Trajano Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n457. Processo nº 2014.01228508 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Waldomiro Nunes do Carmo e Miriam de Almeida Castelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n458. Processo nº 2014.01247641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos Recanto Ozanan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n459. Processo nº 2014.01290026 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2014 (Parte(s): Selma Silva de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n460. Processo nº 2014.01339594 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 490 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007345 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2003 (Assunto: Fiscalizar e estimular a implementação da Ficha de Comunicação de Maus Tratos a Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000646 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2008 (Assunto: Apurar a destinação final dos resíduos sólidos gerados nos municípios de Nilópolis, Mesquita e Queimados, em razão do, à época, iminente encerramento das atividades do Lixão de Gramacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 353 de 2012 (Parte(s): ACAMP - Associação Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00086345 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 106 de 2006 (Parte(s): Pinheiro Paes Transportadora e Retalhista de Combustíveis Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2.472 - A e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2006 (Assunto: Notícia de ocupação irregular do espaço público pelo restaurante \"Tô nem aí\", situado na Rua Farme de Amoedo, nº 057, Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149178 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Francisco Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 220 de 2007 (Assunto: Apurar possível poluição sonora causada pelo Bar Embaixada Nordestina localizado na Rua Bispo Dom João da Mata, nº 1145, Laranjal, São Gonçalo, RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00127320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Ivone Coelho de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127369 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Edite Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00171299 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00693287, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2008 (Parte(s): Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00196234 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Juvenil Carlos Alves e Maria da Penha Teles Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218973 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2008 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Restaurante Estrada, localizado no distrito de Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00061120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 308 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Abath Guedes (Adv.: Fernando Azevedo Júnior - OAB/RJ 119.181) e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Carlos André Barreto Fonseca - OAB/RJ 123.563 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00133191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2499 de 2009 (Parte(s): T. T. 17 Bazar e Materiais de Construção Ltda., Batalhão de Olícia Florestal e de Meio Ambiente, Ênio Félix da Silva, Alexandre Ramos do Prado e Márcia Jaqueline Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00250849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2009 (Parte(s): Carmem Pinto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00276829 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Larissa dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00306039 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Marlene Romeu Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00326529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13536 de 2009 (Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00326686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2009 (Assunto: Notícia de obra paralisada há 16 anos, sendo que no local está sendo exercida atividade de estacionamento na Rua Santa Clara, nº 89, Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00332751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Pousada Creche Pinheiro da Montana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00424509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Jovaci Batista de Jesus, Nadir Aparecida Moreira e Ilza Aparecida Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 134 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de lava jato situado na Rua Fernando Ferrari, nº 86, Parque Jóquei Clube, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00035131 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00309542 e nº 2011.01170205) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2654 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Nova Campinas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00060379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Maria Sandra da Silva e Tony Alexandre Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00273419 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Avinal Leopoldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00285687 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2010 (antigo IC nº 009 de 2008) (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00285773 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00316695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2010 (Parte(s): Pensão Bar e Lanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00385703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sandra Lenir Reinert Fontenele e Francisco Porfírio Brito Fontenele), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00614465 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.0013540) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Terezinha Pereira da Silva e Viviane Almeida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00728920 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Marajane de Almeida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00760811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 183 de 2010 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00823763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Oneres Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00888505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2010 (Parte(s): Maria Sá Aguiar e Zélia Maria Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00996009 - Três volumes principais, cinco apensos (nº 2012.01121798, nº 2011.00536115, nº 2012.00060115, nº 2011.00467029 e nº 2013.00062876) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Central de Recepção e Acolhimento Adhemar Ferreira de Oliveira - Central Carioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00057605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 634 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00133995 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Neide Aparecida Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00190652 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de que no Distrito de Boa Ventura existem adolescentes trabalhando em confecções, sem obedecer ao regramento vigente, bem como de enorme evasão escolar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00400736 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00316493 e nº 2014.00277495) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 207 de 2011 (Parte(s): Ailton Barbosa da Silva e Michelle de Sousa Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00405820 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 215 de 2011 (Parte(s): Eder Silva de Oliveira, Célia Regina Pires e Simone Regina Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00423337 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00800960, com um volume e nº 2011.01340081, com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rogério Louzada Abreu e Joseli da Silva Louzada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00441170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2011 (Parte(s): Maria da Gloria Peixoto de Almeida e Rodolfo Carlos de Almeida Basto (Adv.: Mercês Linhares Neta - OAB/RJ 148.461)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00485345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 273 de 2011 (Parte(s): Ivete Ramos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00632559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 329 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00655633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 2011 (Parte(s): Josefa da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00689154 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 396 de 2011 (Parte(s): Adriana Roberta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00690278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 399 de 2011 (Parte(s): Marlúcia da Silva de Oliveira e Edilma das Neves Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00704362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema e Sávio Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00709829 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 461 de 2011 (Parte(s): Gilcélia Ribeiro de Souza e Dirley Queiroz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00710522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 459 de 2011 (Parte(s): Jéssica de Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00719848 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): SINMED - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00730253 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Helena de Souza Celani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00740784 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 (Assunto: Notícia de fornecimento de bebida alcoólica a menores no estabelecimento denominado \"Bar da Maria\", no bairro de Cem Braças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00780484 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Ângela Maria Telles e José Eloi Arent), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00794693 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 497 de 2011 (Parte(s): Gisele dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00803266 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00809145 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 517 de 2011 (Parte(s): Mônica de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00815102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Hélio José Tourino Marins e Clínica Pronto Diagnose Iguaçu Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00818622 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2126 de 2011 (Parte(s): Zila Arruda Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00888846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 687 de 2011 (Parte(s): Márcio Rubens de Sales e Maria Tomás de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00893494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 622 de 2011 (Parte(s): Sabrina da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00898319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1396 de 2011 (Parte(s): Helena Chermaut Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01057047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 2011 (Parte(s): Clotilde Maciel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01068294 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Renata Mello da Silva, Márcia Pereira Rodrigues da Costa e Prefeitura de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01071825 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Terezinha Coelho Jóia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01082516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 721 de 2011 (Parte(s): Monique Vianna de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01095221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2013 (Parte(s): Dulcinéa Jesus de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01150551 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01413046 e nº 2012.01012975) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 735 de 2011 (Parte(s): Roberta Lopes Romano e Paulo Sérgio da Silva Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01169075 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01331231) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Eduardo Aires Albino e Simone Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01209249 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Maria Luzinete de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01300108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 084 de 2012 (Parte(s): Roselma Anísio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01313106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 081 de 2012 (Parte(s): Cleide Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01346314 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gabriela de Lima Santos e Vinicius Correia Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01355432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 858 de 2011 (Parte(s): João Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01368190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 854 de 2011 (Parte(s): Martha Inez Macedo Campista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01374367 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00107445 e nº 2011.01374321) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 072 de 2012 (Parte(s): Adriano Oliveira de Barros e Rita Elizie Menezes Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01404954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Vanis Maria Peçanha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01418796 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 033 de 2012 (Parte(s): Luciana Nascimento de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01419704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 060 de 2012 (Parte(s): Luciene Mendonça de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01453236 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.00578616) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2011 (Parte(s): FAETEC/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01462561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Tainara Martins e Bruno Aurélio Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01463451 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01463452) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1435 de 2011 (Parte(s): Marco Antônio Santos de Miranda e \"Bar do Luís Cláudio\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01463494 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01444304) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Sandra Rodrigues Vitoria e Cícero Rodrigues de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00075049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 1516 de 2012 (Parte(s): Comércio e Indústria Paquequer Ltda. - EPP. (Adv.: Carlos Alberto Noel Júnior - OAB/RJ 124.711 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00075512 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 104 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de grande número de crianças e adolescentes matriculados em creches e escolas do município de Nova Iguaçu que não foram civilmente registrados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00080946 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Helena Batista Sterque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00082433 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00638789) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marli Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00099948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Anice Rosa de Jesus Miguez Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00105949 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 140 de 2012 (Parte(s): Emilerio Domingos dos Santos Junior e Lucilene de Medeiros Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00151043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 159 de 2012 (Parte(s): Vitória Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00159619 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Severina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00224594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Diones Garcia Barbosa e Alexandra Rocha Carreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00225925 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00367451 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Valdir da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00266129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1492 de 2012 (Parte(s): Camila Martins Estorque e Leonardo Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00266173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 293 de 2012 (Parte(s): Adriana Maria Vicente do Nascimento e Ricardo Luiz Rodrigues de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00278810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 278 de 2012 (Parte(s): Vanessa dos Santos Gomes e Paulo Firmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00279609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 288 de 2012 (Parte(s): Ingrid Valéria Neves de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00313255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 315 de 2012 (Parte(s): Ana Paula dos Passos e Roberto Neves Raymundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00332264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 362 de 2012 (Parte(s): Leandro Rodrigues Fogaça e Andréa de Lima Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00333183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 356 de 2012 (Parte(s): Simone Silvia Soares Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00334497 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00338907 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00491891 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 590 de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Dantas do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00555443 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01037021) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Carlos Antonio Petter Bomfa, Auto Viação Rio Pomba Ltda. e Viação Santo Antônio de Pádua Ltda. e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00646943 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00484447) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Mac-Nair Costa dos Santos e Rosangela Vieira da Cunha Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00684600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Alberto Albernaz Bonorino e Quiosque Doce Vampiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00719890 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Ronald dos Santos Silva e Wanessa Machado Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00728315 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00926143) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2780 de 2012 (Parte(s): Sandro da Silva Santos e Andrea Cristina Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00748048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00754925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 552 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00755011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 562 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00755144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Jonathan da Silva Souza Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00776324 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Gisele Cristina Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00781997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Notícia de que a construção do Hospital da Unimed no município de Resende teria acarretado danos estruturais na Rua Rafaela Maria Bruno, bairro Jardim Jalisco, Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00798045 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Geralda Pedroso de Carvalho e João Batista Fialho de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00824072 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6956 de 2012 (Parte(s): Antônio Pedro Campello de Souza Dias e Antonio Carlos da Costa (Adv.: Antonio Carlos da Costa - OAB/RJ 36.805)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008 e 24/2008;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00865188 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades na unidade escolar E.M. Professora Maria Anger Dias Guarino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00889692 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3048 de 2013 (Parte(s): Sueli Gonçalves Pinto e Renato Inácio Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00920785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 563 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00921344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Laticínios Marília S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00928142 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafaela Gonçalves Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00974656 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 285 de 2013 (Parte(s): Ana Claudia Santana de Almeida e Carlos Eduardo Lemos Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01021900 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Isabela Brito Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01049700 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Leandro Paranhos Ferreira e Roberta Andreia Torres da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01049731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 698 de 2012 (Parte(s): Fabiane Faustino da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01057422 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2013 (Parte(s): Dara Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01079965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Melyssa Sousa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01091974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 632 de 2012 (Parte(s): Marília Antonio de Sales e Robson Sales da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01099686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Ana Cláudia de Oliveira Feijó e Julio Cesar Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01114226 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Cecília Santos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01146080 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaque Dias Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01147363 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 473 de 2011 (Parte(s): Fabrícia Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01189934 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2012 (Parte(s): Marcos Rodrigo da Silva Fortunato e Fabiana de Paula Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01227048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Isaias da Conceição de Souza e Luciana da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01238145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3603 de 2012 (antigo PP nº 3603 de 2012) (Assunto: Apurar irregularidades na prestação de serviços da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) - São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01357441 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01373495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 774 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01387153 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 2012 (Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01410179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Ana Célia Nunes de Oliveira e Luiz Cláudio de Oliveira Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01489558 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1908 de 2012 (Parte(s): Geralda da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01501898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Lucilene Lima da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01509591 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Fernanda Cintia Barroso Ouverney e Jair Swiecik Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01601522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2013 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de abastecimento de água em condomínio de casas situado na Rua Dr. Armando Lopes, nº 20, Charitas, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00021261 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00027648) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3618 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Guadalajara e Coletivo de Organização de Movimento de Apoio ao Guadá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00093733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Leandro dos Santos Vasconcelos e Luana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00110335 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Oscar Martins Viana, Vera Lúcia de Medeiros Viana e José Maria Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00111544 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Antônio Peres da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00142986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Geraldo Antônio da Silva, Lígia da Silva Penha Pereira, Nair da Silva Lucas Silva e Max dos Santos Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00148300 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2013 (Parte(s): CIEP 328 - Marie Curie), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00208162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Romildo Acioly Vasconcelos e Denise de Souza Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00209843 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janete Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00225075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2012 (Parte(s): André dos Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00267420 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01191835) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Con sumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2013 (Parte(s): Andrea Ambrósio da Rocha Paranhos e Instituto Geremário Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00269382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 636 de 2013 (Parte(s): Ros'Ângela Castellar Toledo e Núcleo de Serviço CRER-SENDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009);\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00279487 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): Cremilda da Silva Rosa e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00294422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Carlos Sérgio Borges Barros, Rosana Santana Borges Barros e Zoneida Ferreira Fontes Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00308190 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Antônio Pedro do Nascimento e Maria Herculano da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00327433 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00678937) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 160 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00327582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): André Mônica e Dratec Engenharia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00335803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Andressa da Silva Souza e André Luís Lopes Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00421534 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): João José da Silva e Vilma Samuel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00498656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2013 (Parte(s): Antonio Neton Pereira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00510369 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 911 de 2013 (Parte(s): Damiana Sobreira de Lima Gonçalves e Clickae Intermediação Comercial 377 Ltda. (Adv.: Bruna Souza Graneiro Lopes - OAB/RJ 156.578 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00558021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Henrique Valadares Velasco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00558275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 163 de 2013 (Assunto: Notícia de venda ilegal de gás LP em estabelecimentos nos municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00580394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Cátia Regina Rodrigues da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00602330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Vereador Irineu Mineiro e Cleisiele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00602447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Teresinha de Jesus Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00613409 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00657952 e nº 2013.00619282) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00632744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 2013 (Parte(s): Leader.com.br S.A. (Adv.: Thiago José Pimenta Fernandes - OAB/RJ 179.578 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00642069 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2013 (Parte(s): Marcelo Quintela Lopes, Med-Lar Internações Domiciliares Ltda. (Adv.: Priscylla Castelar de Chiara - OAB/RJ 173.665 e outros), Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Edgard Peter Bordini - OAB/RJ 149.939)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00651733 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2013 (Parte(s): Osvaldo Pessoa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00656320 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cléberson Bispo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00657307 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Moacyr Alves Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00658484 - Um volume principal e seis caixas box - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2014 (Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da Rede Estadual de Ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00685561 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2013 (Parte(s): Dulcinea Carneiro de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00686205 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Yalli da Silva S. dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00709594 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2013 (Parte(s): Pedro Miguel Calicchio Junior (Adv.: Pedro Miguel Calicchio Junior - OAB/RJ 162.728), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv.: Alexandre Espinola Cattamby - OAB/RJ 102.375) e Star Lex Organização e Cobrança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00751162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 585 de 2013 (Parte(s): Zenaide Maria da Silva e Orlando da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00803738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): José Antônio Gonçalves de Souza e Neuza Maria Bussinger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00805210 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2014 (Parte(s): Vera Lucia da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00805670 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Helena Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00816540 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): José Amaro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00833061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 294 de 2013 (Parte(s): Junio Teixeira Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00850245 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Osmarina Silva da Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00852497 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 107.423) e Marcos Paulo da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00856279 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3163 de 2013 (Parte(s): Joana D'Arc da Silva Janvrot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00894973 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 018 de 2013 (Parte(s): Michele Rosa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00904316 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Carlos Vitor Rezende Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00915495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Daniel Francisco Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00921243 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Mariângela Martins, Carlos Alberto da Silva França e Fabrício Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00929359 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00933631 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daniel de Araújo Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00969685 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00993009 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00788307) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 155 de 2013 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Estrela do Oriente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00993698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3324 de 2014 (Parte(s): Gleyce Beltrão do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.01000953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Choperia Texas Ltda. (Adv.: Sandra Aparecida T. Simão - OAB/RJ 86.036)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2013.01017519 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Claudinéia Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.01017934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 340 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de sítio localizado na Estrada da Igreja Velha, nº 13, Xerém, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.01035212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 346 de 2013 (Parte(s): Arthur Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2013.01038958 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Maria das Dores Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.01060358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Erondina das Graças Oliveira e José Cândido de Oliveira Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.01068466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1155 de 2013 (Parte(s): Ivan Passos e Leda Carneiro de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.01077589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Benedicto Amado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.01090041 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 379 de 2013 (Parte(s): Bruna di Júlio Teixeira e Jairo Paulo Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2013.01095231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): João Marcos Teixeira Barbosa e Luciente Teixeira Natalino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n207. Processo nº 2013.01095376 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosangela Firmino dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n208. Processo nº 2013.01096481 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Mário Meireles Boechat e Juçara Bonfim Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n209. Processo nº 2013.01112109 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Geraldo da Silva Marques Junior e Erenice Geralda Simmer (Adv.: Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB/RJ 103623)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n210. Processo nº 2013.01152409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Elisa Barbosa da Fonseca e João Roberto Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.01164208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Mariza de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.01181377 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Angélica Rosa Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.01223927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Aurea da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.01230382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2013 (Parte(s): Mercedes Doria Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2013.01232008 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Juarez Silva e Ana Paula Saraiva Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2013.01245279 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 (Parte(s): Instituto Girasol do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n217. Processo nº 2013.01251381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 424, Condomínio Residencial Miguel Salazar, Taquara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n218. Processo nº 2013.01251907 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.01300370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 146 de 2013 (Parte(s): André Xavier Leis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.01307991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Tavares Robles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.01344772 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1504 de 2013 (Parte(s): Jair da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.01345381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2013 (Parte(s): Priscila Calixto Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.01365367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Emerick Pires, Maria Carvalho de Souza, Carlos Duarte e Simone de Almeida Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2013.01366187 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Salvador Duarte de Oliveira e Ide Duarte Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.01379845 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edson Wander R. Moraes, Gesivânia R. M. Ribeiro, Elias Aguiar Coelho e Maria Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00013607 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Luiz Claudio Ramos Marins e Patrícia Barreto Machado Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.00025301 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2014 (Parte(s): Drogaria Farma Paissandu do Flamengo Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.00030601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Terezinha das Graças Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00032214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 063 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00052692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv.: Caroline Vollu Crelier de Macedo - OAB/RJ 146.027 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00054569 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Guilhermano Antonio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00073392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2014 (Assunto: Notícia de deficiência no abastecimento de água na Travessa Doutor Octávio Land, Santa Rosa, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00075808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Ciep Chanceler Willy Brandt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00079169 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00416345) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Elizangela Machado Ferreira e Waldinei da Silva Florentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.00080809 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Francisco Borgeti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.00091002 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Zélia Barreto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Afonso Henrique Alves Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n238. Processo nº 2014.00097136 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jurema Pereira da Silva e Antonio Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n239. Processo nº 2014.00119631 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ademir Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n240. Processo nº 2014.00129710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1227 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Viana Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2014.00135233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2014 (Parte(s): Alex Faria de Figueiredo e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.00144235 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Alexsandro Monteiro e Maria Joana dos Santos Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2014.00168554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1860 de 2014 (Parte(s): Luiz Henrique Veiga Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n244. Processo nº 2014.00199531 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2014 (Parte(s): Josefa Luiza Souto, Sebastiana Luiza Souto e Maria Luiza Souto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 48/2014;\r\n\r\n245. Processo nº 2014.00202658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Dalmar Gusmão Gil Junior, Dalva Gusmão Gil, Albino Pinto e Maria de Lourdes Gil Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.00204438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2014 (Parte(s): Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2014.00213663 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2014 (Parte(s): Rosana Angélico e Sandro Cavalcante de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2014.00242368 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2013 (Parte(s): Rachel Maria Gomes dos Santos e Júlio Cesar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2014.00243068 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Manuel da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2014.00243081 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Jaci dos Santos Mesquita e Maria Dolores da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2014.00243213 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 045 de 2014 (Parte(s): Carmen Regina Silva Camara e Cristina Silva Camara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2014.00243223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 003 de 2014 (Parte(s): Marta Lúcia Borret e Raquel Felício da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2014.00272668 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bianca Abigail Chagas de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n254. Processo nº 2014.00346844 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n255. Processo nº 2014.00358998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2014 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n256. Processo nº 2014.00380399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2014 (Parte(s): AEVA - Associação Educacional Veiga de Almeida (Antares Educacional S.A.) (Adv.: Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB/RJ 14.083)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n257. Processo nº 2014.00393148 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2014 (Parte(s): Rede Solidariedade de Integração Comunitária de Resende, Luiz Carlos Verri Coutinho, Lucas Fraga Conceição da Silva e NET Serviços de Comunicação S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n258. Processo nº 2014.00393302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1266 de 2014 (Parte(s): José Aquino da Conceição e Eduardo Rodrigues dos Reis Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2014.00406114 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Rosana de Souza Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n260. Processo nº 2014.00422910 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2014 (Parte(s): Elias Costa Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2014.00435015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Liliane Malheiros Faucz e Cristiano Bastos dos Anjos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n262. Processo nº 2014.00457713 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudio Vinicius Gonçalves Aguieiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n263. Processo nº 2014.00459507 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 2014 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Paraná e Associação Jacarepaguá de Ensino Superior (Adv.: Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues Pereira - OAB/RJ 130.609)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2014.00470604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2014 (Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Adv.: Renata Alves de Araújo - OAB/RJ 129.854 e outra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2014.00471664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7993 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto em razão de ligação clandestina, na Rua da Verdade, Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n266. Processo nº 2014.00476253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2014 (Parte(s): Gisele Teixeira Travassos de Lima e Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv.: Daniel Stolear Simões - OAB/RJ 136.240 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n267. Processo nº 2014.00552657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 555 de 2014 (Assunto: Notícia de que o atendimento na Unidade Terapêutica Hexágono é realizado de forma precária.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2014.00552661 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jamil Fernandes Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n269. Processo nº 2014.00556333 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de má qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n270. Processo nº 2014.00592732 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n271. Processo nº 2014.00593271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de pessoas com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n272. Processo nº 2014.00594643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2014.00598959 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Luis Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n274. Processo nº 2014.00648600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Cintia Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n275. Processo nº 2014.00674312 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Neusa Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2014.00695401 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hordeclauria da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n277. Processo nº 2014.00715547 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00613944) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Cláudio José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2014.00722349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): João Xavier Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n279. Processo nº 2014.00733167 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2014 (Parte(s): José Vitorino Emerenciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2014.00746708 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n281. Processo nº 2014.00750820 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00864104) - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gilberto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n282. Processo nº 2014.00762117 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Campo Grande, no triênio 2011/2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n283. Processo nº 2014.00775749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Sérgio de Souza Pinto e Maria Fernanda de Freitas de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n284. Processo nº 2014.00785028 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Rosilene da Silva Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2014.00785497 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2014 (Parte(s): Judith Maria Motta de Vasconcellos e Hélio de Araújo Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n286. Processo nº 2014.00817020 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Rosana Alves Gonçalves e município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2014.00820803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): José Francisco Andrade Oliveira e Veronica Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n288. Processo nº 2014.00821889 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2014 (Parte(s): Antonia Torres de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n289. Processo nº 2014.00842557 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n290. Processo nº 2014.00870834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1334 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2014.00878521 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): João Martins da Silveira e Maria Dilceia da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2014.00878616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3353 de 2014 (Parte(s): Ludmila dos Santos Golineli e Felipe Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n293. Processo nº 2014.00878686 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Terezinha das Dores Lopes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n294. Processo nº 2014.00878795 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2014 (Parte(s): Federação Sul Americana de Krav Magá (Adv.: Marco Antonio Mendonça de Oliveira - OAB/RJ 172.922 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2014.00879625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2014.00892940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2014 (Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Adv.: João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ 143.142)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2014.00928995 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2014 (Parte(s): Napoleão José Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n298. Processo nº 2014.00937168 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Fabio Viana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n299. Processo nº 2014.00943045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 815 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa de Táxis Convencionais que Operam no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - COOP. AEROTÁXI (Adv.: Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB/RJ 71.174 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n300. Processo nº 2014.00948844 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Gilberto Bazílio e Maria Luiza Custódio Bazílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n301. Processo nº 2014.00959130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2014 (Parte(s): Célio da Silveira Paschoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n302. Processo nº 2014.00959710 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): José Carlos Dórea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n303. Processo nº 2014.00980528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1354 de 2014 (Parte(s): Maria Izelda Rorigues Matellotti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2014.00991433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2014 (Assunto: Notícia de que a empresa Dinamicar Pneus realizaria serviços de reparos e troca de peças sem autorização, situada na Av. Das Américas, nº 13820, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n305. Processo nº 2014.00996464 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00996704) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Creche Municipal O Sonho de Ramon Pascual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n306. Processo nº 2014.01024673 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lucineide Maria de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n307. Processo nº 2014.01034257 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Thales Romano Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n308. Processo nº 2014.01034307 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antonio Carlos Moraes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n309. Processo nº 2014.01041297 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Aldisséa Nogueira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n310. Processo nº 2014.01080881 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2014 (Parte(s): Tabe Ferreira Pedro Delgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n311. Processo nº 2014.01152383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de propaganda enganosa perpetrada pela entidade de ensino CAI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n312. Processo nº 2014.01214944 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Paulo Dias de Carvalho e Luzicleide de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1808011"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 12 de março.\r\n\r\nAos doze dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 10 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 5, 6, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4923 processos: 268 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 4167 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 87 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 233 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 168 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento do Processo TCE nº 209146-8/2013 (consulta da Câmara Municipal de Bom Jardim), com voto pelo conhecimento, arquivamento e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 214974-6/2011, 204311-4/2010, 205960-8/2010, 213606-8/2013 e 203485-4/2015. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 204231-2/2012 e 201158-3/2012 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento com determinação(ões) e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também o fez dos Processos TCE nos 112429-5/2008 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 111185-3/2011 e 111125-3/2011 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Saúde). No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 223679-2/2007 (pensão do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 215487-0/2011 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2010), pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro, com quitação, ressalva e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela ciência ao plenário, regularidade com quitação, ressalva e determinação em sessão de 27.01.15, sagrando-se vencedor o revisor, tendo reiterado sua declaração de voto sobre o tema o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, durante o relato do Processo TCE nº 217647-2/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 005/14 da Prefeitura Municipal de Petrópolis), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência comunicou que, a partir do dia 16 de março, em razão de licença médica, assumiria a presidência o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/03/2015 11:23:03 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n216788-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n239931-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n220918-1/05 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216158-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206281-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221671-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221569-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102493-3/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104351-9/14 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107032-0/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n209270-7/14 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n215352-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216725-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n204530-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217315-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221050-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n116198-3/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101007-5/12 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n104177-1/14 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ANITA MANT ARTES-NÃO UTILIZAR!!\r\n\r\n103307-9/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106828-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106737-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103040-6/06 PR APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110170-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109276-2/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105130-0/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117325-5/10 PR PENSÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114140-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106747-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107070-8/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106808-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n121723-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102021-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102659-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103811-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228129-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235003-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n107359-3/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n231829-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n112893-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110747-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200283-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n112002-9/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n103388-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113982-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102012-2/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106683-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116762-3/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n209288-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n105526-0/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107100-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111222-5/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n242846-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n114788-2/11 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n234436-6/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n104658-7/10 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n119857-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101727-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131665-7/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109881-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106287-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119363-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208042-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209685-6/14 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n109781-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236017-2/11 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n223332-6/07 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205227-1/05 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n112467-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210475-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n221118-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225137-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n117917-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108660-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108716-9/13 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n117781-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119129-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235041-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n221113-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102689-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119235-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111668-7/12 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n105697-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114384-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n213077-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n131885-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102584-4/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107549-3/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119781-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210414-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n119238-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119198-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108687-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110112-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108677-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n238024-1/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107515-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107869-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109540-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109584-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108284-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n121219-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211847-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100687-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113924-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102162-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104988-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119449-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109177-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n130949-4/11 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n218544-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203976-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201434-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n113921-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113929-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110878-7/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101768-1/12 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101774-0/12 AP APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101855-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103562-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103564-1/14 AP TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100622-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100226-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216285-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212274-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n121183-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118650-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102143-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122792-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114447-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n105193-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122774-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112885-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108561-8/11 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n226302-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217261-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218169-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208651-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232689-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217271-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208659-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n131311-8/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n107721-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105311-4/13 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n210174-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217356-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201656-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n242894-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n208034-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216314-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n220654-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220714-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221624-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204350-8/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221555-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n103818-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n123268-7/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n123258-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n117265-9/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107028-9/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106128-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n106822-2/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107585-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108947-0/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106935-5/14 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103830-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n212016-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217074-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n225461-8/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n113946-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122757-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107508-1/95 AP APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201211-7/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212061-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227198-0/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205295-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n115272-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n209133-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226498-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n122814-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220415-8/13 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n122816-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121458-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116664-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112937-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118578-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107410-3/89 AP APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n102784-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201643-9/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104968-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214506-1/14 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n225870-1/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220414-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n234431-0/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n119530-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209136-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201645-7/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225466-8/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n242007-9/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n231267-6/12 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218638-4/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n103317-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105013-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n217621-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n272934-5/03 PR PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n224800-4/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n205193-5/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n119087-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114948-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107747-3/14 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114146-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103852-8/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213459-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108215-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116545-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203893-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109376-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204154-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n212062-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n215061-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221049-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n226161-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n232815-8/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237900-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n225708-2/10 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106292-2/89 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112732-3/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n232200-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226126-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231728-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221625-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210720-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236745-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217260-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210180-2/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n281857-8/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n225722-0/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204377-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n244018-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n244017-1/08 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114968-2/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106257-1/14 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n103815-2/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109518-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106818-1/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131538-8/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113476-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108675-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107030-2/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114960-0/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103091-8/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n101078-8/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104922-4/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106452-7/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100300-7/08 PR APOSENTADORIA/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106875-2/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100830-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206273-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n104198-2/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110863-9/07 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n229492-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211289-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211977-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204241-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205149-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201294-9/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n236986-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209296-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n101767-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104130-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104620-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n237324-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104721-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107228-7/97 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109764-0/08 PR APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118531-9/13 PR APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110111-5/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n106339-2/09 PR APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n211967-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n102166-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109634-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110014-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109581-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109644-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103395-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n213299-6/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220316-6/13 AP APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n104267-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108933-6/08 PR APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108225-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214596-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108965-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108213-1/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105041-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111126-8/08 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214265-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111328-5/10 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n214852-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n242346-3/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n105525-6/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211954-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n106833-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n221257-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234161-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206611-9/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200389-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221001-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206789-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103392-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116682-6/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109542-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n229775-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210583-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212510-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203415-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204400-1/10 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232684-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235414-1/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208162-1/94 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n220894-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n205997-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n223766-6/13 AP PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n217358-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216638-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n201870-4/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236988-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n107305-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n100275-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117280-9/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113220-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115685-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n112735-5/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109370-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107720-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107040-3/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n106961-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103532-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103533-2/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117909-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117910-2/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113300-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112840-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122879-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105761-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105141-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105780-1/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201679-9/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234472-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n221266-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n107020-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105775-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103540-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103541-9/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223267-0/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n109646-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110899-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108664-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105610-1/89 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109633-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109909-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109161-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120255-1/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108545-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110723-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n229304-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n260757-7/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105379-1/07 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105171-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n241432-4/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101191-9/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n227590-8/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n110527-1/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111447-8/07 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104587-3/07 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n117450-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111175-6/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n209571-6/04 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n227666-4/11 AP PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n107350-7/06 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107042-3/10 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114820-8/95 PR APOSENTADORIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n243594-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n205429-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109382-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117881-0/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100976-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106236-1/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100745-8/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n231412-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231978-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223029-1/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n210179-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n132369-2/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115383-1/70 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n115113-8/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113163-7/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n271403-8/99 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n112772-1/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n218100-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n208054-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220004-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218058-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n243457-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n231047-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201630-9/11 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232017-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215000-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221600-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235460-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206566-8/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220024-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106833-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119425-1/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n109915-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111370-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106748-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106972-3/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112888-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110098-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107537-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114078-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101281-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103874-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106261-4/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108179-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111780-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113712-7/03 TERMO/DIVERSOS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115990-5/08 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116469-9/01 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n123518-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n200401-3/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200812-4/90 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n201016-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201162-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n202935-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204014-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n204787-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n205649-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206285-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n206460-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n206752-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n207220-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n207967-8/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n209746-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210311-6/14 CONVÊNIO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210790-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n210809-3/14 D APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213933-1/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n214768-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215672-2/05 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n215966-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n216462-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216703-8/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216995-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n217521-5/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n217819-7/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218780-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219007-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n219274-9/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219884-7/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n221654-2/09 CONVÊNIO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n222093-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n223423-7/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n224067-6/05 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n225372-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n225940-2/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226745-0/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n227001-3/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n227052-8/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n228444-0/07 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n228737-8/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n229397-0/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n230111-7/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n231126-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n232482-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n233203-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n234084-6/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237752-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n238158-2/14 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243647-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n280270-7/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100835-5/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106168-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109535-3/01 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n112638-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114238-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116285-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116945-3/01 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117175-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n200404-6/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n200742-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201067-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n202395-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203748-9/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n204352-6/14 CONSULTA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206167-9/12 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206530-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n206537-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n207190-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209370-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n209917-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210613-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212225-5/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n212721-9/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGE\r\n\r\n213035-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215444-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n215860-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n216649-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n216742-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n217035-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217471-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n218037-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n218968-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n219321-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SÃO FIDELIS\r\n\r\n220986-0/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n222491-3/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n224448-8/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n226661-5/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n226749-6/08 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n227831-3/12 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229008-5/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n229573-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n230140-0/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n231868-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n232858-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n236089-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241120-5/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n262713-3/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100998-7/15 REPRESENTAÇÃO/PMERJ\r\n\r\n103027-6/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n104832-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105029-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n109016-1/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FINANÇAS (EXTINTA)\r\n\r\n110988-0/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113037-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n115158-5/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n116618-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200273-8/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n200634-6/15 DENÚNCIA/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n200858-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202518-2/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n203403-1/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203636-8/08 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204611-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206259-4/10 CONTRATO/DE COMPRASPREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206510-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n207671-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208811-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210009-5/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210640-8/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n210898-5/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n212343-8/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212879-3/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n213750-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214602-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n215958-5/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n216142-9/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n216651-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n216858-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n217034-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n217633-3/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217753-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\n218887-4/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218999-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n219765-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n220463-5/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICÍPIO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n222340-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n222460-6/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224930-2/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n225111-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n226332-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226347-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226853-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228506-9/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n228600-8/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231080-5/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n231473-4/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n232732-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n233645-1/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n235074-4/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n237269-9/05 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n238492-6/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240943-3/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n243099-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n260334-3/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100542-3/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n104021-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n107806-5/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109164-9/14 D APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111578-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113269-7/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115632-1/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n118170-9/12 DENÚNCIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200861-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n201839-7/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203243-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n203832-9/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n205175-3/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n205266-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n206461-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n206609-1/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n207889-1/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n208032-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209886-2/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n209929-0/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210580-8/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n211426-3/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212398-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212958-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n213452-1/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n215212-5/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n215870-7/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216336-1/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n216970-1/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n217169-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217483-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n218738-9/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n218793-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219005-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219491-2/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n219934-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222341-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n224137-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225633-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n226013-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITALVA\r\n\r\n227224-8/14 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227989-4/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n228718-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229876-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232410-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232916-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n234042-7/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n234370-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235828-1/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n238382-3/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241660-4/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n244491-1/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n252463-0/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100158-0/02 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102663-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103566-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n107854-2/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109395-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110916-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112679-5/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116393-1/13 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n122740-2/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n201068-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201958-5/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n202651-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203612-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205247-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n206428-5/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206511-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206932-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207346-3/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208545-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209570-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n210116-9/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210418-9/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n212159-0/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214523-1/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214524-5/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215889-8/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216209-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216358-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216971-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217333-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n217667-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n218572-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n218966-3/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n218993-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219017-5/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n219754-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220250-8/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n222384-1/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n222495-9/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n224753-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225626-4/13 TERMO/DE ALIENAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n225956-4/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n227752-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n228346-7/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229033-0/05 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n229469-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGE\r\n\r\n230159-5/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n232410-5/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232713-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n233751-7/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235021-1/05 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n239678-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n241614-4/03 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n250002-4/00 CONVÊNIO/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n270331-7/00 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-4/2014 (E-09/053/103/2013) - Interessado: JOÃO NOGUEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-5/2014 (E-09/137/014/2013) - Interessado: RENALDO GALDINO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-1/2014 (E-09/023/62/2013) - Interessado: MARCELO CARDOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100131-9/2014 (E-09/041/14/2013) - Interessado: GERALDO JOSÉ DE SOUSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-7/2014 (E-09/020/52/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-7/2014 (E-09/023/40/2013) - Interessado: DOUGLAS MORAIS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-1/2014 (E-09/063/51/2013) - Interessado: SIDNEI GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-5/2014 (E-09/022/76/2013) - Interessado: EDIVALDO LIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-0/2014 (E-09/035/48/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO FORASTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-5/2014 (E-09/105/41/2013) - Interessado: OSVALDO LUÍS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-1/2009 (08/222114/08) - Interessado: AMARO DE FREITAS FELICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-4/2014 (E-09/034/33/2013) - Interessado: GUILHERME TELL MEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-8/2014 (E-09/038/44/2013) - Interessado: RONALDO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-3/2014 (E-09/028/48/2013) - Interessado: ADEMIR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-5/2014 (E-09/022/107/2013) - Interessado: JOSÉ CIDADE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-4/2014 (E-09/023/84/2013) - Interessado: REGINALDO DE LIMA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-0/2014 (E-09/070/0000710/2013) - Interessado: CÉLIO DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-8/2014 (E-09/029/14/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-2/2014 (E-09/090/200/2013) - Interessado: NELSON DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100290-1/2014 (E-09/090/143/2013) - Interessado: MARIO JORGE MACHADO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-1/2014 (E-09/048/14/2013) - Interessado: JULIUS CESAR FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-8/2012 (1415041/11) - Interessado: MARIA DA PENHA MACHADO MASSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-1/2001 (25/13799502/92) - Interessado: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-0/2014 (E-09/27/45//2013) - Interessado: ALVARO SILVA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-4/2014 (E-25/72/572/1992) - Interessado: GUARACI DE SOUZA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-8/2014 (E-09/40/73/2013) - Interessado: GILMAR DA SILVA DONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-8/2014 (E-09/36/28/2013) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-1/2014 (E-09/37/34/2013) - Interessado: ADILSON DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-2/2010 (03/812724/09) - Interessado: EMILIA MARIA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-4/2011 (23/202274/10) - Interessado: ORLANDO DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-5/2014 (E-09/580088/73) - Interessado: ROBERTO GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-4/2011 (08/221280/08) - Interessado: LIZARB GUIMARÃES GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-9/2014 (E-03/004/5511/2013) - Interessado: ELIETH RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-3/2013 (09/152572/12) - Interessado: MARCO ANTONIO MORAES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101914-1/2008 (08/222514/07) - Interessado: SUELY CARDOZO EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-7/2004 (09/202571/03) - Interessado: ROBERTO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-4/2014 (E-03/203444/11) - Interessado: LETICIA MARIA MACHADO COUTADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-2/2014 (E-09/68/47/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-0/2014 (E-03/013/1271/2013) - Interessado: NICEA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-9/2014 (E-03/3610333/2006) - Interessado: ILDA DE MELO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-4/2007 (09/9641066/01) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACHADO DE ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-6/2009 (08/222298/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-0/2014 (E-01/009/404/2013) - Interessado: THAISSA NASCIMENTO SOUZA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-1/2014 (E-03/11402746/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-9/2014 (E-03/10404111/2012) - Interessado: VILMA AZEVEDO AREAS RAPHAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-7/2014 (E-03/812729/12) - Interessado: ELIANE DE ALMEIDA PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-0/2014 (E-08/220760/2008) - Interessado: CLEUSA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-0/2014 (E-03/010/000568/2013) - Interessado: VALERIA CRISTINA PADILHA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-2/2011 (07/510474/10) - Interessado: ALCIDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-7/2014 (E-08/221290/2011) - Interessado: POLIANA OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-7/2011 (10407/10) - Interessado: MIRTES FREIRE TRINDADE DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-3/2011 (08/601379/08) - Interessado: MARILENE BAETA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-8/2014 (E-03/010004068/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-3/2014 (E-03/10101359/2000) - Interessado: CLEUSER BASTOS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-3/2014 (E-03/1310474/2006) - Interessado: LECI DE SOUSA E MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-0/2014 (E-03/10002157/2012) - Interessado: EDINA ROSA LAUREANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-0/2014 (E-03/8612945/2012) - Interessado: ALMIRA CRISTINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-2/2011 (01/600448/89) - Interessado: MARINALVA SALLES E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-0/2006 (01/600139/05) - Interessado: MARIA DA PENHA MARTNIS BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-0/2014 (E-08/006/95/2013) - Interessado: ADRIANA VIEIRA CHAGAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-8/2006 (01/601118/04) - Interessado: ANTONIO CESAR SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-5/2014 (E-03/013/356/2013) - Interessado: MANOEL ANTONIO BURICHE COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-5/2009 (03/5310114/07) - Interessado: NORMA SUELY GUIMARÃES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-3/2013 (03/11300864/10) - Interessado: MARIA INEZ DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-4/2014 (E-08/220491/2009) - Interessado: NAZIRA CONCEIÇÃO ERMIDA ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-5/2014 (E-03/007/2324/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-0/2014 (E-03/002/859/2013) - Interessado: JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-5/2014 (E-03/010/000296/2013) - Interessado: VERA LÚCIA LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-1/2012 (09/65811702/11) - Interessado: HERMAN VICTOR MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-8/2011 (01/307232/10) - Interessado: MARILDA MOURA LOPES SILVA HLADI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-3/2014 (E-09/7904/1702/2012) - Interessado: GERSON QUINTAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-9/2011 (01/601505/01) - Interessado: ALEX HLADI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-5/2014 (E-09/157/23461/2013) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-8/2014 (E-09/082751/1570/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA MATTE DE F MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-5/2014 (E-09/0475/1834/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103647-9/2014 (E-08/603016/2010) - Interessado: IVAN ALMEIDA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-9/2009 (23/200811/08) - Interessado: MARIA LUCIENE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-6/2011 (03/10406669/08) - Interessado: VALDINEA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-4/2013 (E-01/302312//2012) - Interessados: LEILA LIMA ALVES CASTILHONI FERREIRA, LUIZ CASTILHONI FERREIRA, EDILSAN ALVES CASTILHONI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-0/2014 (2012/150975) - Interessado: TATIANA CRISTINA EMILIANO DO LAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-8/2012 (23/300273/12) - Interessado: AMÁLIA VERÇOSA DE LIMA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-5/2009 (07/500311/09) - Interessado: NORMA CRUD MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-5/2009 (02/2974/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-5/2009 (12/661528/08) - Interessado: LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-5/2009 (08/220032/09) - Interessado: ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-2/2007 (01/600.592/2005) - Interessado: CELESTE AIDA CIDRI VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-9/2012 (21/951052/04) - Interessado: CLERY GONDIM BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-7/2014 (2013/01225036) - Interessado: LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-7/2014 (E-12/061/406/2014) - Interessado: RICARDO DE PAULO GRANGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-0/2014 (E-12/061/5/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-2/2014 (2013/01313026) - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-9/2014 (E-08/606572/2010) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-1/2013 (E-26/003000235/2013) - Interessado: MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-3/2011 (01/302713/08) - Interessado: ELMAR DE MOURA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-7/2014 (E-09/040/25/2013) - Interessado: RONALDO BRAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-6/2014 (E-09/042/127/2013) - Interessado: JORGE RICARDO FALCÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-0/2014 (E-09/026/145/2013) - Interessado: ALCIENE MARTINS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-8/2014 (E-09/042/116/2013) - Interessado: WALTER RICARDO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-3/2014 (E-09/040/83/2013) - Interessado: IVANILDO SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-2/2014 (E-09/028/681/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS SARAIVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-7/2008 - Interessado: ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105949-9/2014 (E-09/029/91/2013) - Interessado: MARCOS LUIZ MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-3/2014 (E-09/44/74/2013) - Interessado: PAULO VENICIO DE BRITO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-1/2014 (E-09/50/71/2013) - Interessado: JOSÉ DO SOCORRO CARDOSO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-9/2014 (E-09/63/63/2013) - Interessado: ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-6/2014 (E-09/021/65/2013) - Interessado: LAUDECY IRACEMA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-8/2012 (09/3851838/10) - Interessado: KLEBER CARVALHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-3/2009 (26/81375/07) - Interessado: ANTONIO DE CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-1/2014 (E-09/031/2522/2012) - Interessado: PAULO CESAR SANTANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-3/2014 (E-09/044/80/2013) - Interessado: MAURO JOSÉ RIBEIRO VICTORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-6/2013 (E-08/220784/2011) - Interessado: MARCIO ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-4/2014 (E-09/23/113/2013) - Interessado: CHARLES COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-0/2007 (09/21451904/06) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-1/2011 (19/82667/96) - Interessado: IRINEU DE PAIVA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-8/2011 (08/221097/09) - Interessado: ERMEVALDO TEIXEIRA VOGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-2/2008 (08/221700/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FRANKLIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-8/2008 (23/200152/07) - Interessado: MARINO LOPES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-1/2014 (E-09/040/108/2013) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-6/2014 (E-09/027/000065/2013) - Interessado: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-0/2014 (E-09/090/255/2013) - Interessado: ADILSON RABELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-4/2010 (014071/09) - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-2/2014 (E-09/038/24/2013) - Interessado: ALEX JACKES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-4/1998 (09/1242572/97) - Interessado: GILSON JOSÉ VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-6/2014 (2014/221805) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BICHARA DE A. COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-1/2014 (2014/181520) - Interessado: PAULA GARCIA VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-8/2011 (08/220149/11) - Interessado: LUIZ CASTILHONI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-6/2009 (23/201487/06) - Interessado: CACILDA DE SOUZA JARDIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-2/1999 (09/00332586/96) - Interessado: JERONIMO NUNES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-6/2009 (23/200134/06) - Interessado: ROSANGELA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-7/2013 (E-26/32.715/09) - Interessado: SILVIA HELENA GONÇALVES DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-1/2011 (08/201190/10) - Interessado: MANOEL ANTONIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-6/2011 (23/202521/10) - Interessado: MAURÍLIO AUGUSTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-5/2008 (17/817/07) - Interessado: DARCI MIRANDA FIUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-8/2009 (01/704028/07) - Interessados: MARCOS CORREA SANCHES, BRENNA CECILIA BRANDÃO SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-4/2009 (01/600730/87) - Interessado: MILTON ANTONIO CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-8/2009 (01/300202/08) - Interessado: ADÉLIA ROSA DE OLIVEIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-2/2006 (01/600673/04) - Interessado: MARCIA PRATES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-6/2013 (E-01/004821/2013) - Interessado: JOSÉ ADOLFO DE QUADROS SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-2/2009 (01/302423/08) - Interessado: ZENILDA MACHADO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-2/2013 (E-08/220788/2009) - Interessado: SUELI COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-2/2010 (08/201015/07) - Interessado: MARLENE JACQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-3/1998 (09/0212581/97) - Interessado: JOSÉ DE LEONISSA SOUZA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-3/2013 (2013.00291014) - Interessado: GLEIDYS CANTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109508-1/1998 (09/0492574/97) - Interessado: CARLOS ROBERTO ROSA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-9/2007 (20/11438/03) - Interessado: LUIZ CARLOS DA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-0/2007 (21/925058/06) - Interessado: CELMA PERES ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109678-7/2009 (1198/09) - Interessado: EFIGENIA EVANGELISTA DE PAULA DALL ORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-6/2006 (09/15011222/05) - Interessado: ELIAS VENDAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-8/2009 (03/10800184/07) - Interessado: MARIA MADALENA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-9/2006 (01/601891/04) - Interessado: MARIA VITORIA MEDINA CEA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110941-9/2008 (08/200385/08) - Interessado: LOURDES TEIXEIRA DO COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-9/2003 (07/600033/03) - Interessado: LEILA HEIZER SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-4/2008 (23/200631/07) - Interessado: IRINEA DE SANTANNA BERTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-9/2009 (18/1408/08) - Interessado: NILSON MORAES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-2/2009 (08/221921/08) - Interessado: ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS NAPOLEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-0/2010 (23/202214/09) - Interessado: WILSON DA SILVA MARÇOLLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-3/2003 (09/50242577/03) - Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-2/2005 (09/361700/05) - Interessado: CARLOS CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-7/2012 (09/1275421540/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MOYSES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-0/2008 (23/200210/07) - Interessado: CÉLIA MARIA OGNIBENE CANTHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-6/2009 (23/200765/09) - Interessado: EDIR SILVA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-3/2005 (23/200871/05) - Interessado: SIRENA DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-1/2013 (E-08/608141/2007) - Interessado: WALTAIR FEITAL DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-0/2012 (03/811097/11) - Interessado: REGINA COELI MIGUEL VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-0/2012 (01/601529/91) - Interessado: LUIZ SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113959-8/2012 (01/300080/11) - Interessado: IRACY GIRAO SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-2/2010 (26/31461/10) - Interessado: LUIZ DANTAS MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114725-4/2013 (E-08/201409/2012) - Interessado: PEDRO SERGIO CANCIO DE PONTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114730-9/2013 (E-08/004/200/2013) - Interessado: MELANIA DO CARMO COSENZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114735-9/2013 (E-08/004/519/2013) - Interessado: PLACIDO DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114736-3/2013 (E-08/004/258/2013) - Interessado: EDMAR MACHADO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-7/2010 (09/37841702/10) - Interessado: EDNA PINTO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-4/2006 (09/10901090/96) - Interessado: CLOVIS CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-5/2008 (12/661656/08) - Interessado: BARTOLOMEU DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-6/2008 (09/551202/05) - Interessado: JORGE LUIZ SÁ LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115358-8/2010 (01/302248/09) - Interessado: ALMERINDA DA CRUZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115538-4/2012 (04/5616/12) - Interessado: GIACOMO FABIANO MANDARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115905-7/2010 (18/274/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DIOGENES TRAVESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-3/2013 (E-08/222412/2008) - Interessado: MARCOS AURELIO NASCIMENTO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-9/2008 (12/294187/08) - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES PERISSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116765-5/2008 (18/2103/08) - Interessado: ODENIZE PINTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117751-9/2002 (09/107/2572/01) - Interessado: LUIZ CARLOS MALAQUIAS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117950-0/2012 (25/13536/93) - Interessado: ALCI BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118134-7/2013 (E-09/040/47/2013) - Interessado: JOÃO RICARDO CARVALHO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118674-7/2013 (E-08/607888/2012) - Interessado: WALDIR DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119294-0/2013 (E-09/090/145/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119320-5/2013 (E-09/030/2/2013) - Interessado: MOISES DA SILVIA LYRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119324-1/2013 (E-09/063/11/2013) - Interessado: VICENTE LUIZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119326-9/2013 (E-09/030/42/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119385-3/2012 (09/43451702/11) - Interessado: DANILO ROMEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119394-6/2013 (E-09/020/13/2013) - Interessado: RENEE INACIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119396-4/2013 (E-09/097/30/2013) - Interessado: DILSON FERREIRA BOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119404-7/2013 (E-09/072/000013/2013) - Interessado: REGINALDO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119427-9/2013 (E-09/021/48/2013) - Interessado: SUEDE CIRILO MAURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119474-2/2013 (E-09/108/000026/2013) - Interessado: JOSÉ EDUARDO CASTRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119513-4/2013 (E-01/016/49/2013) - Interessado: IRACEMA DE OLIVEIRA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119524-3/2013 (E-09/041/027/2013) - Interessado: EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119540-5/2012 (09/20601702/12) - Interessado: ANTONIO SAADE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119552-8/2012 (09/31231702/12) - Interessado: JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119594-8/2013 (E-09/034/2518/2012) - Interessado: VALERIO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119604-9/2013 (E-09/27/000041/2013) - Interessado: ROBERTO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119629-9/2013 (E-09/090/169//2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ BUSSINGER GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119640-3/2013 (E-09/057/30/2013) - Interessado: REINALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119684-9/2013 (E-09/108/181/2013) - Interessado: REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119685-3/2013 (E-09/050/50/2013) - Interessado: GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119757-2/2013 (E-09/121/12/2013) - Interessado: ROBINSON DUTRA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119780-7/2012 (09/15501702/12) - Interessado: DEJAIR DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119790-2/2012 (09/20601702/11) - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119814-6/2013 (E-09/042/11/2013) - Interessado: WANDER FERNANDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119818-2/2013 (E-09/037/26/2013) - Interessado: ILEUSO GARCIA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119820-5/2013 (E-09/035/43/2013) - Interessado: GILBERTO VILAÇA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119823-7/2013 (E-09/040/2567/2012) - Interessado: SILVIO DA SILVA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121142-3/1994 (25/0046581/93) - Interessado: FRANCISCO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122267-0/2013 (E-09/090/159/2013) - Interessado: ROBERTO CHRISPINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122274-3/2013 (E-09/039/26/13) - Interessado: SIDNEY FATUDO FLORENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122763-4/2013 (E-01/011/62/2013) - Interessado: ANAILZA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125660-3/2011 (08/220389/11) - Interessado: CARMEN LÚCIA BAPTISTA MARTINS BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131196-6/2011 (E-12/708457/11) - Interessado: ANTONIO CAMILO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131766-7/2011 (07/509111/11) - Interessado: ENY GOMES DE LANES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-5/2010 (1909/08) - Interessado: NILCE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-7/2013 (172/09) - Interessado: REINALDO RICARDO DE HAVENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-8/2012 (249260/11) - Interessado: ARNALCEMA JACQUES DA CRUZ E SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-6/2012 (562/11) - Interessado: JOSIMAR EMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-3/2012 (739/10) - Interessado: LUIZ CLAUDIO ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-4/2005 - Interessado: NORBERTO MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-7/2013 (1339/12) - Interessado: NELSON INFINGARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-6/2011 (530/10) - Interessado: LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-9/2014 (2013/02/99) - Interessado: YARA DE ALMEIDA GAIA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-9/2011 (5774/10) - Interessado: DAMIÃO DA SILVA TELES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-1/1990 (07/773/90) - Interessado: ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-5/2011 (138/10) - Interessado: CARLOS JOSÉ SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-9/2011 (324/10) - Interessado: EMILIO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-7/2010 (3331/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SEABRA FUCHS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-3/2014 (1093/2013) - Interessado: RITA QUARESMA AVELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-2/2014 (001090/2013) - Interessado: MARIA AGRIPINA AVELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-6/2014 (001080/2013) - Interessado: IZABELA DA COSTA CARVALHO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-6/2014 (001261/2013) - Interessado: MARIO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-2/2007 (009/06) - Interessado: JOSÉ EXPEDITO MACHADO GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-0/2012 - Interessado: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-8/2008 (234/06) - Interessado: ANTONIO FERNANDO FREIRE DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-2/2010 - Interessado: SUELI ROSA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-8/2010 (12160/06) - Interessado: LINA SERPA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-7/2013 (245/12) - Interessado: ROSIMAR DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-3/2013 (164/12) - Interessado: JOÃO DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-3/2012 (1906/11) - Interessado: MARIA DA PENHA SABBADIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-8/2011 (2010.04.0038) - Interessado: MARGARIDA MÁXIMO DE AREDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-1/2012 (12275/11) - Interessado: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-8/2014 (09/2014) - Interessado: CARLOS MAGNO DAHER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-8/2010 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-6/2010 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-0/2010 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-7/2010 - Interessado: SABRINA ROCHA VERLY BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-1/2010 - Interessado: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO PATRÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-9/2010 - Interessado: SERGIO LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-9/2010 - Interessado: SILVANA DIAS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-8/2010 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-2/2010 - Interessado: SILVANA SAMPAIO DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-6/2010 - Interessado: SIMONE PERNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-0/2010 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-4/2010 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-8/2010 - Interessado: TATIANE RODRIGUES ROSENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS Q. DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-5/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-9/2010 - Interessado: VALY SPILLER PENA LANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-7/2010 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-1/2010 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-8/2006 (305/05) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-9/2010 - Interessado: VANILCE LOPES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-2/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-0/2010 - Interessado: VIVIAN GUERRA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-4/2010 - Interessado: WEBER LARCHER PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-8/2010 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-2/2010 - Interessado: OSVALDO WOLFGRAMM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-6/2010 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-0/2010 - Interessado: KATHY GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-4/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-7/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-1/2010 - Interessado: LUCAS RODRIGO ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-5/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-9/2010 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-7/2010 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-1/2010 - Interessado: LUÍS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-5/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-9/2010 - Interessado: MANOEL CLAUDIO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-8/2010 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-2/2010 - Interessado: KATIA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-4/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-6/2010 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-1/2010 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-5/2010 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-3/2010 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-7/2010 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-4/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-8/2010 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-2/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-0/2010 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-4/2010 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-8/2010 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-2/2010 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-6/2010 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-1/2010 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-3/2010 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-4/2010 - Interessado: MARCELLE CLAUDIA HONORATO WOLTCOSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-2/2010 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-6/2010 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-4/2010 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-8/2010 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-2/2010 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-9/2010 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-9/2014 (352/2013) - Interessado: LUIZ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-2/2010 - Interessado: LUISA DE SOUZA P. VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-0/2010 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-3/2010 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-5/2010 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-9/2010 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-5/2010 - Interessado: JOSÉ AMILTON MACEDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-2/2010 - Interessado: LIDIANE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-6/2010 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-0/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-4/2010 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-8/2010 - Interessado: DILCE DE SOUZA E SILVA ALBANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-7/2010 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-1/2010 - Interessado: MARIA DA MOTA BRUM RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-5/2010 - Interessado: MARION PAES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-9/2010 - Interessado: MELISSA ARAÚJO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-3/2010 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-7/2010 - Interessado: MONICA GONGALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-1/2010 - Interessado: PAULA FERNANDA E SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-5/2010 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-9/2010 - Interessado: REGINA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-3/2010 - Interessado: REJANE CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-2/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-8/2010 - Interessado: DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-3/2010 - Interessado: DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-7/2010 - Interessado: DANIELLE SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-5/2010 - Interessado: DAYANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-9/2010 - Interessado: DENILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-3/2010 - Interessado: RENATA SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-7/2010 - Interessado: CLENAIR DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-5/2010 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-6/2010 - Interessado: ELIAS DE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-5/2010 - Interessado: ELIDA RANGEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-9/2010 - Interessado: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-6/2010 - Interessado: EUNICE BONZZE DE SOUZA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-4/2010 - Interessado: FABIANA CORREIA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-6/2010 - Interessado: FABIANA CRISTIAN DELFINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-4/2010 - Interessado: DENIS DE PAULA TABOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-7/2010 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-2/2010 - Interessado: GRASIELE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-0/2010 - Interessado: FABIANO WOLFGRAMM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-4/2010 - Interessado: FERNANDA DA ROSA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-6/2011 (038/10) - Interessado: VILMA FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-8/2010 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-2/2010 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-6/2010 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-3/2010 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-1/2010 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-5/2010 - Interessado: JEFFERSON ROSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-9/2010 - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-3/2010 - Interessado: JOELMA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-7/2010 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-1/2010 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-5/2010 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-4/2010 - Interessado: JOYCE DE ALENCAR OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-8/2010 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-2/2010 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-4/2010 - Interessado: ALFREDO JOSÉ MEDEIROS DE AZEVEDO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-8/2010 - Interessado: ALEXANDRE FILOMENO BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-6/2010 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA FONSECA HEINSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-9/2010 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-7/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-9/2010 - Interessado: ALEX LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-1/2010 - Interessado: ANA PAULA ROQUE NATALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-3/2010 - Interessado: ANATELE CRISPIM ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-4/2010 - Interessado: ANGÉLICA ASSIS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-6/2010 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-0/2010 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-3/2010 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-5/2010 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-3/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-7/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-5/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-8/2010 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-6/2010 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-4/2010 - Interessado: DANILO TESSARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-0/2010 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-8/2010 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-5/2010 - Interessado: CLERVESTON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-9/2010 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-3/2010 - Interessado: CLAUDIO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-8/2010 - Interessado: ARLESSON ANDRIAO CANEPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-6/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-5/2010 - Interessado: CAROLINA DE SANT ANNA FERREIRA DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DAVID NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-3/2010 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-5/2010 - Interessado: JOELMA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-1/2010 - Interessado: JULIANA CELESTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-0/2010 - Interessado: MARCONE DE SOUSA GOMES CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-4/2010 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-8/2010 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-2/2010 - Interessado: LUCIANO DALFIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-6/2010 - Interessado: LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-0/2010 - Interessado: MANOEL GONÇALVES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-4/2010 - Interessado: MARIA ISABEL LOPES ANUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-8/2010 - Interessado: MARILENE JOSÉ RIBEIRO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-2/2010 - Interessado: MIRTES MARIA DOMINGOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-6/2010 - Interessado: MISLENE AUGUSTO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-5/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-9/2010 - Interessado: NILTON SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-7/2010 - Interessado: ODEMIA LINDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-5/2010 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-1/2004 (858/2004) - Interessado: MARIA DE LOURDES CORREA KAPPAUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-2/2010 - Interessado: RICARDO SAMPAIO ALÔ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-6/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA A. DE OLIVEIRA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-8/2010 - Interessado: ROSIANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-9/2010 - Interessado: RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-4/2010 - Interessado: PALOMA DE CASSIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-2/2010 - Interessado: SILVIO LUÍS COELHO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-7/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MAY RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-9/2010 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-1/2010 - Interessado: VIVIANE GALDINO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-7/2010 - Interessado: RENATA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-9/2010 - Interessado: PABLO EDUARDO DE SOUZA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-3/2010 - Interessado: VIVIANE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-0/2010 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-2/2010 - Interessado: JOYCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-6/2010 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-4/2010 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-2/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-1/2010 - Interessado: OBADIAS DE LIMA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-5/2010 - Interessado: WANESSA FONTES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-3/2010 - Interessado: RAFAEL BONA LISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-7/2010 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-9/2010 - Interessado: ANA CATARINA MACHADO RIBEIRO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-3/2010 - Interessado: TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-7/2010 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-8/2010 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-2/2010 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-4/2010 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-5/2010 - Interessado: FABIANA MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-7/2012 - Interessado: AGENOR CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-2/2010 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-0/2010 - Interessado: EDNA NUNES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-2/2010 - Interessado: EDNEIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-8/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-0/2010 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-0/2011 - Interessado: OSVALINA ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-7/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-5/2010 - Interessado: CELI ROSA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-7/2010 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-9/2010 - Interessado: DANIELLE AMMON DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-0/2010 - Interessado: EVANDRO RUBENS RODRIGUES CAPITAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-4/2010 - Interessado: FERNANDA DE AMORIM MATIAS ROZEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-8/2010 - Interessado: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-2/2010 - Interessado: FLAVIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-6/2010 - Interessado: FULVIO FELICE FEDELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-0/2010 - Interessado: GISELDA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-8/2010 - Interessado: HENRYANE PINTO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-1/2010 - Interessado: JACIARA DA CONCEIÇÃO LOPES GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-3/2010 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-1/2010 - Interessado: SKARLATH DE ANDRADE MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-9/2010 - Interessado: SILENE PEREIRA VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-2/2010 - Interessado: SILVANIA DA COSTA PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-6/2010 - Interessado: SIRLENE CANDIDA DE JESUS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-2/2010 - Interessado: SHEILA ALVES GONÇALVES PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-6/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-3/2010 - Interessado: EDUARDO SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-1/2010 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-3/2010 - Interessado: ELENILDE MOREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-8/2010 - Interessado: ELIANA BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-8/2010 - Interessado: ELIANA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-9/2010 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-6/2010 - Interessado: ELIANA LIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-0/2010 - Interessado: ELIANA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-1/2010 - Interessado: ELIANE GLÓRIA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-1/2010 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-3/2012 (4560/11) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA KUNSTAMAMM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-0/2010 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-0/2010 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-1/2010 - Interessado: ELISABETH VIEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-4/2010 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-2/2010 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-0/2010 - Interessado: ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-7/2010 - Interessado: ELIZETE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-5/2010 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-3/2010 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-1/2010 - Interessado: EVA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-8/2010 - Interessado: EMILDA DE CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-6/2010 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-0/2010 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-4/2010 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-8/2010 - Interessado: EUGÊNIO MATIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-6/2010 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-4/2010 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-3/2010 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-1/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-9/2010 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-1/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-5/2010 - Interessado: ROSILENE BORGES QUALHANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-9/2010 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-2/2010 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-0/2010 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-8/2010 - Interessado: IZABEL CRISTINA FIALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-2/2010 - Interessado: ROBERTA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-0/2010 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-9/2010 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-3/2010 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-7/2010 - Interessado: RITA DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-1/2010 - Interessado: IRIS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-3/2010 - Interessado: RICARDO ANTONIO SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-7/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-1/2010 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-5/2010 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-2/2010 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-6/2010 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-4/2010 - Interessado: HELOISA CARLA DE O NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-1/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-5/2010 - Interessado: HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-4/2010 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-8/2010 - Interessado: HIRAN DE FREITAS CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-6/2010 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCÃO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-4/2010 - Interessado: GRACYELE DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-2/2010 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-6/2010 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-9/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-7/2010 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-9/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-7/2010 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-5/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-4/2010 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-2/2010 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-0/2010 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-8/2010 - Interessado: RHAVINE CRISTINA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-2/2010 - Interessado: GETULIO DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-3/2010 - Interessado: GIULLIANA ANGÉLICA CABRAL BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-1/2010 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-5/2010 - Interessado: REJANE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-3/2010 - Interessado: JUCIANE DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-4/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-6/2010 - Interessado: FLAVIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-8/2010 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-2/2010 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-0/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SEDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-9/2010 - Interessado: KESSIA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-3/2010 - Interessado: GEANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-7/2010 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-1/2010 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-9/2010 - Interessado: FERNANDA BASSUT RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-3/2010 - Interessado: VALDELICE COUTINHO DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-7/2010 - Interessado: FERNANDA ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-5/2010 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-4/2010 - Interessado: VALDILEIA LAURENTINO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-2/2010 - Interessado: FLANI IMBUZEIRO JAGUARARY SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-6/2010 - Interessado: CASSIA SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-4/2010 - Interessado: FLAVIA PIRES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-2/2010 - Interessado: EVA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-6/2010 - Interessado: CATARINE GOMES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-5/2010 - Interessado: FÁTIMA BENEDICTA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-7/2010 - Interessado: TATIANA DE LIMA SEMBLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-1/2010 - Interessado: EVELIN DE CARVALHO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-3/2010 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-1/2010 - Interessado: FÁTIMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-4/2010 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-8/2010 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-6/2010 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-0/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-8/2010 - Interessado: JACQUELINE RODRIGUES FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-6/2010 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-5/2010 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-3/2010 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-1/2010 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-5/2010 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-9/2010 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-3/2010 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-7/2010 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-1/2010 - Interessado: THATYANE VIEIRA MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-0/2010 - Interessado: JESSICA CRISTINA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-4/2010 - Interessado: THIAGO LEITE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-2/2010 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-0/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-2/2010 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-9/2010 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-7/2010 - Interessado: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-5/2010 - Interessado: ARIANE DUTRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-7/2010 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-0/2010 - Interessado: CARLA APARECIDA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-8/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-0/2010 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MAGESTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-2/2010 - Interessado: CASSIA SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-5/2010 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-9/2010 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-3/2010 - Interessado: JOSÉ AMERICO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-7/2010 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-9/2010 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-3/2010 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-7/2010 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-4/2010 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-8/2010 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-2/2010 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-6/2010 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-0/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-4/2010 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-8/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-5/2010 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-9/2010 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-3/2010 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-7/2010 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-5/2010 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-9/2010 - Interessado: JULIANA MORAES DUTRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-7/2010 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-1/2010 - Interessado: JESSICA SILVA CANTAMISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-4/2010 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-8/2010 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-6/2010 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-0/2010 - Interessado: IVANUSA MATIAS PRATES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-4/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-1/2010 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-9/2010 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-5/2010 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-8/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-6/2010 - Interessado: CINTIA RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-4/2010 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-2/2010 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-9/2010 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-3/2010 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-7/2010 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-9/2010 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-3/2010 - Interessado: ANDERSON CRUZ GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA SOUSA AVELAR PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-2/2010 - Interessado: JORGE FAGUNDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-4/2010 - Interessado: PATRICIA RAQUEL MARQUES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-1/2010 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-3/2010 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-1/2010 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-3/2010 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-0/2010 - Interessado: SILVANA SIQUEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-8/2010 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-0/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-8/2010 - Interessado: GISELLE DE FIGUEIREDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-2/2010 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-9/2010 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-7/2010 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-5/2010 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-3/2010 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-6/2010 - Interessado: IRENIO RIBEIRO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-0/2010 - Interessado: JANE DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-8/2010 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-2/2010 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-6/2010 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-4/2010 - Interessado: JORGE ANDRÉ LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-2/2010 - Interessado: JACQUELINE DOS S. FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-9/2010 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-7/2010 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-3/2010 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-4/2010 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-6/2010 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-4/2010 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-2/2010 - Interessado: ALLAN FERNANDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-6/2010 - Interessado: ALFREDO LEONEL VOLOTAO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-9/2010 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-1/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-5/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-3/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-4/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-6/2010 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-2/2010 - Interessado: GERALDO JORGE DO AMARAL CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-9/2010 - Interessado: MARIA ROSIMERY DE ANDRADE ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-1/2010 - Interessado: KARINA THIMOTEO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-9/2010 - Interessado: KATHLEEN PRISCILA MUNIZ QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-7/2010 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-5/2010 - Interessado: KESSIA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-8/2010 - Interessado: LIDIANE AIRES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-6/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-1/2010 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-5/2010 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-9/2010 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-7/2010 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-0/2010 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-4/2010 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-6/2010 - Interessado: ROBERTA INGRID MELLO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-4/2010 - Interessado: RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-2/2010 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-5/2010 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-3/2010 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-9/2010 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-3/2010 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-0/2010 - Interessado: TATIANA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-4/2010 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-2/2010 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-6/2010 - Interessado: NATALINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-0/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-4/2010 - Interessado: POLYANA BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-2/2010 - Interessado: PATRICIA REGINA CARLOS BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-6/2010 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-3/2010 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-7/2010 - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-5/2010 - Interessado: JORGE WILLIAM BERNARDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-9/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA DE LIMA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-2/2006 (108/02) - Interessado: JOSÉ LAERCIO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-1/2010 - Interessado: GILCEMA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-8/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-4/2010 - Interessado: WANESSA QUINTANILHA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-8/2010 - Interessado: POLYANA BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-1/2010 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-7/2010 - Interessado: DIJAILTON FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-1/2010 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-2/2010 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-6/2010 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-8/2010 - Interessado: VANDA MARIA GUIMARÃES PIMENTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-6/2010 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-5/2010 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-1/2010 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-5/2010 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-9/2010 - Interessado: ADAILTON SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-3/2010 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-7/2010 - Interessado: AIDA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-1/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-6/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-0/2010 - Interessado: RAFAELA HELENA BORGES MAGNAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-4/2010 - Interessado: PAULO ELIAS DE SOUZA ROMULDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-8/2010 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-2/2010 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-6/2010 - Interessado: PATRICIA PAIVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-0/2010 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-4/2010 - Interessado: MARIANA BIAR MURTINHO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-8/2010 - Interessado: LUCIANE SERAFIM DE BRITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-2/2010 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-9/2010 - Interessado: LUCELMA DO NASCIMENTO GOMES ALSENIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-3/2010 - Interessado: UMBELINA CRISTINA BARBOSA DEL FARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-7/2010 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-1/2010 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-5/2010 - Interessado: DULCILENE ANDRADE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-7/2010 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-6/2010 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-0/2010 - Interessado: THAYSSA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-4/2010 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-8/2010 - Interessado: LUÍS PAULO DE ARAÚJO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-0/2010 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-4/2010 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-8/2010 - Interessado: ADRIANE TRIERWEILER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-2/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-5/2010 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-9/2010 - Interessado: PATRICIA BARBOSA SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-3/2010 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-7/2010 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-5/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-9/2010 - Interessado: VANIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-3/2010 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-6/2010 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-0/2010 - Interessado: IARA DOS SANTOS CASSERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-4/2010 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-8/2010 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-2/2010 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-6/2010 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-0/2010 - Interessado: VANESSA MARIA AMOREIRA CURTY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-8/2010 - Interessado: VANESSA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-1/2010 - Interessado: DANYELLE SUZENE DE FREITAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-0/2010 - Interessado: JOBENE GUALTER BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-4/2010 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-8/2010 - Interessado: EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-6/2010 - Interessado: ERICA BARREIROS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-4/2010 - Interessado: ELIANA MARIA SANTOS POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-2/2010 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-5/2010 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA MORENO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-5/2010 - Interessado: ANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-3/2010 - Interessado: ANDREIA DE CASTRO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-7/2010 - Interessado: AMANDA SILVA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-0/2010 - Interessado: ALINE MARQUES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-4/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FONSECA BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-8/2010 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-2/2010 - Interessado: ULYSSES CASTILHO DE FREITAS SCHMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-1/2012 (16667/11) - Interessado: SALETE MARIA ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-3/2012 (13268/11) - Interessado: GILDA FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-6/2012 (15795/11) - Interessado: ALBA REGINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-1/2010 - Interessado: LEONAN SALES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-5/2010 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-9/2010 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-8/2010 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-2/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-6/2010 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-0/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-4/2010 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-8/2010 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-2/2010 - Interessado: SEBASTIÃO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-6/2010 - Interessado: PEDRO ANDRE CADILHE MAIA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-0/2010 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-4/2010 - Interessado: JORGE ENRIQUE BENAVENTE PECSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-3/2010 - Interessado: MARILUCE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-7/2010 - Interessado: IVANA NEVES MELO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-1/2010 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-5/2010 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-9/2010 - Interessado: FELIPE AUGUSTO DA CUNHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-3/2010 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-7/2010 - Interessado: FABIANA RODRIGUES DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-1/2010 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-5/2010 - Interessado: JACQUELINE PINTO TAVARES NAKANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-9/2010 - Interessado: ELAINE GONÇALVES JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-8/2010 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO DUBOC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-2/2010 - Interessado: RONALDO MARCOS FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-6/2010 - Interessado: ELAINE FRANCISCA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-0/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-8/2010 - Interessado: CARLOS ALFREDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-2/2010 - Interessado: ELAINE GONÇALVES JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-6/2010 - Interessado: ISABEL EDUARDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-3/2010 - Interessado: LÚCIA DOS REIS BLISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-7/2010 - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-1/2010 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-5/2010 - Interessado: VALMIR JOSÉ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-9/2010 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-3/2010 - Interessado: ROBERTA IAPETER COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-7/2010 - Interessado: VITOR HUGO PERES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-1/2010 - Interessado: THIAGO FELIPE ROSA CARDOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-5/2010 - Interessado: SONIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-9/2010 - Interessado: SIRLAINE SILVA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-8/2010 - Interessado: RODRIGO DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-2/2010 - Interessado: RAPHAEL BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-6/2010 - Interessado: NADIA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-0/2010 - Interessado: MONIKE DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-4/2010 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-8/2010 - Interessado: MARIA REGINA MADEIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-2/2010 - Interessado: DIEGO DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-6/2010 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-0/2010 - Interessado: LIANE SANCHEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-4/2010 - Interessado: RODRIGO CARLOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-3/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-7/2010 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-5/2010 - Interessado: KATIA XAVIER PELLEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-9/2010 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-3/2010 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-7/2010 - Interessado: JANET CERRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-1/2010 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-5/2010 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-9/2010 - Interessado: GETULIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-8/2010 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-2/2010 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-6/2010 - Interessado: ELIZABETH CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-0/2010 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-4/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS PIRAJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-8/2010 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-2/2010 - Interessado: DALVA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-6/2010 - Interessado: MICHAEL FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-0/2010 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-4/2010 - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-3/2010 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-7/2010 - Interessado: ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-1/2010 - Interessado: CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-5/2010 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-9/2010 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-3/2010 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-7/2010 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-1/2010 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-5/2010 - Interessado: ANDREA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-9/2010 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-4/2010 - Interessado: TANIA IARA DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-2/2010 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-6/2010 - Interessado: ANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-0/2010 - Interessado: SUELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-4/2010 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-8/2010 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-2/2010 - Interessado: ANA KELLY LOPES PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-6/2010 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-9/2010 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-3/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-1/2010 - Interessado: EFIGENIA ALEXANDRINA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-5/2010 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-9/2010 - Interessado: VANESSA PEREIRA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-7/2010 - Interessado: DENIZE DE FREITAS PRAZERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-1/2010 - Interessado: VANESSA FAGUNDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-5/2010 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-4/2010 - Interessado: TIAGO DEL CASTILHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-2/2010 - Interessado: DIEGO DE LIMA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-0/2010 - Interessado: DULCE RODRIGUES PIXININE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-4/2010 - Interessado: DULCELI ELIAS GOULARTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-8/2010 - Interessado: DULCINEA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-6/2010 - Interessado: ROBERTA ANJOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-0/2010 - Interessado: ROBERTA MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-9/2010 - Interessado: SUELI DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-3/2010 - Interessado: SUELLEN SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-1/2010 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA ESPINOLA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-9/2010 - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-3/2010 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-7/2010 - Interessado: RUTH ALVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-1/2010 - Interessado: SANDRA PATRICIA NARANJO GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-2/2010 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-6/2010 - Interessado: SANDRA CLAUDINA RIBEIRO NICANOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-4/2010 - Interessado: ENY VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/2010 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-2/2010 - Interessado: ROSANEI FALEIRO DE ALMEIDA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-0/2010 - Interessado: ENY VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-9/2010 - Interessado: ROBERTA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-3/2010 - Interessado: REGINA DE CASTRO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-7/2010 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-1/2010 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-5/2010 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-9/2010 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-3/2010 - Interessado: PRISCILA FERREIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-7/2010 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-1/2010 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-5/2010 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-4/2010 - Interessado: RENATA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-8/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-2/2010 - Interessado: CARLOS WAGNER F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-6/2010 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-0/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-4/2010 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-8/2010 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-2/2010 - Interessado: SOLANGE RODRIGUES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-6/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-0/2010 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-3/2010 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-1/2010 - Interessado: SIMONE SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-9/2010 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-3/2010 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-7/2010 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-5/2010 - Interessado: DJALMA LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-4/2010 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-8/2010 - Interessado: DJALMA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-2/2010 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-6/2010 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-0/2010 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-4/2010 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-8/2010 - Interessado: DEOCLECIO PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-2/2010 - Interessado: PATRICIA ALVIM AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-0/2010 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-9/2010 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-3/2010 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-7/2010 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-1/2010 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-5/2010 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-9/2010 - Interessado: MARINA SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-3/2010 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-7/2010 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-1/2010 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-5/2010 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-0/2010 - Interessado: GETULIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-8/2010 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-2/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-6/2010 - Interessado: GILBERTO CESAR DOS SANTOS MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-0/2010 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-4/2010 - Interessado: HAILTON GETULIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-8/2010 - Interessado: MAITE SABADI TORRES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-2/2010 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-6/2010 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-5/2010 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-9/2010 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-3/2010 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-7/2010 - Interessado: THAYANA LANA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-1/2010 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-5/2010 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-3/2010 - Interessado: LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-7/2010 - Interessado: THAIS FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-1/2010 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-0/2010 - Interessado: MARIO DE MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-4/2010 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-8/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SETUBAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-2/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-6/2010 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-0/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DE S. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-4/2010 - Interessado: MARILENE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-8/2010 - Interessado: LARISSA DE SOUZA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-2/2010 - Interessado: LAIS MAXIMO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-6/2010 - Interessado: MARILEA MELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-5/2010 - Interessado: JULIETE ROCHA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-9/2010 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-3/2010 - Interessado: JULIANA BRANDÃO RIBEIRO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-7/2010 - Interessado: SIMONE CARVALHO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-1/2010 - Interessado: JESSICA SANTOS MASSET VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-5/2010 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-9/2010 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-3/2010 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-7/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA CAETANO DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-1/2010 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-0/2010 - Interessado: MARY ELLEN SILVA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-8/2010 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-2/2010 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-6/2010 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-0/2010 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-4/2010 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-8/2010 - Interessado: GLAUCIELI GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-2/2010 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-6/2010 - Interessado: EZACHEU VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-5/2010 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-9/2010 - Interessado: MELINDA GUMS DO SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-3/2010 - Interessado: ENOEMIS MEDEIROS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-7/2010 - Interessado: ELZIMAR DA CONCEIÇÃO FRANCINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-1/2010 - Interessado: ELIZABETH CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-5/2010 - Interessado: ELZA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-9/2010 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-3/2010 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-7/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-1/2010 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-0/2010 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-4/2010 - Interessado: ELMA TOBIAS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-8/2010 - Interessado: CINTIA DE MELLO VITORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-2/2010 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-6/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-0/2010 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-4/2010 - Interessado: CELSO BAPTISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-8/2010 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-2/2010 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-6/2010 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-5/2010 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-9/2010 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-3/2010 - Interessado: HELEN MARANHAO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-7/2010 - Interessado: CAMILA MOREIRA COSTA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-1/2010 - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-5/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-9/2010 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-3/2010 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-7/2010 - Interessado: ANNA PAULA CAMPOS MOURA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-1/2010 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-0/2010 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-4/2010 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-8/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-2/2010 - Interessado: VILMA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-6/2010 - Interessado: LEUZA HELENA DIAS AZEVEDO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-4/2010 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-8/2010 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-2/2010 - Interessado: GABRIEL BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-5/2010 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-9/2010 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-3/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE BARROS FACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-1/2010 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-5/2010 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-9/2010 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-3/2010 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-7/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-1/2010 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-0/2010 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-4/2010 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-8/2010 - Interessado: VIVIANE FÁTIMA DE SOUZA GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-2/2010 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-6/2010 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-0/2010 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-4/2010 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-2/2010 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-1/2010 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-5/2010 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-3/2010 - Interessado: NECI DAIANI DE ANDRADE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-1/2010 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-9/2010 - Interessado: GILDASIA OTILIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-3/2010 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-7/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-6/2010 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-0/2010 - Interessado: GILCINEIA LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-4/2010 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-2/2010 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-6/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-0/2010 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-4/2010 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-2/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-1/2010 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-5/2010 - Interessado: OLGAIR ALVES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-9/2010 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-3/2010 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-1/2010 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-5/2010 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-9/2010 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-3/2010 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-7/2010 - Interessado: EMILSON DE CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-0/2010 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-4/2010 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-2/2010 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-6/2010 - Interessado: ELIESIO CÂNDIDO DOS SANTOS TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-0/2010 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-8/2010 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-2/2010 - Interessado: ELIELTON GOMES DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-1/2010 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-5/2010 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-9/2010 - Interessado: ELIEL FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-3/2010 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-7/2010 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-1/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-5/2010 - Interessado: SUELLEN MARTINS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-9/2010 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-3/2010 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-7/2010 - Interessado: LIDIA JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-6/2010 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-4/2010 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-8/2010 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-2/2010 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-0/2010 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-4/2010 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-2/2010 - Interessado: STELA DE JESUS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-1/2010 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-5/2010 - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-3/2010 - Interessado: STEFFANI ROSE NEPOMUCENO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-1/2010 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-9/2010 - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-6/2010 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-4/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-8/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-7/2010 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-9/2010 - Interessado: KATIA CILENE SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-3/2010 - Interessado: KARINA SALES TRANCOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-7/2010 - Interessado: IRANILDE BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-9/2010 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-2/2010 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-8/2010 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-6/2010 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-4/2010 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-1/2010 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-9/2010 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-7/2010 - Interessado: MARILENE DE SOUZA BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-1/2010 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-9/2010 - Interessado: MARILDA ROSA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-2/2010 - Interessado: MARILANE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-0/2010 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-8/2011 - Interessado: MARIA HELENA WERMELINGER ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-0/2010 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-9/2010 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-1/2010 - Interessado: EDILAINE DA SILVA SOUZA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-5/2010 - Interessado: MARIA JOANA DELANOITE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-9/2010 - Interessado: MONICA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-3/2010 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-0/2010 - Interessado: MARIA GORETE DO C. MOREIRA DA S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-2/2012 (9041/11) - Interessado: THEREZINHA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-6/2010 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-8/2011 (31/11) - Interessado: HELCIO MILEPPE RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-0/2010 - Interessado: MIRENE ASSIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-8/2010 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-7/2010 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-1/2010 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-5/2010 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/2010 - Interessado: DILCE MARY PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-1/2010 - Interessado: MICHELLE DE JESUS GOMES DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-9/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-2/2010 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-6/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-0/2010 - Interessado: DEUSANI DA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-8/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-2/2010 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-6/2010 - Interessado: DEISEANE DE DEUS MENINO FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-0/2010 - Interessado: ROSILEIDE NEVES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-4/2010 - Interessado: DANIELLE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-7/2010 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-1/2010 - Interessado: ROSALINA DE GOUVEIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-5/2010 - Interessado: DANIELE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-9/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-3/2010 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-7/2010 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO CAMILO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-1/2010 - Interessado: CAMILA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-5/2010 - Interessado: NATALIA MARIANO GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-9/2010 - Interessado: BRUNA ALINE BRUM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-3/2010 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-8/2010 - Interessado: MICHELLE PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-2/2010 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-6/2010 - Interessado: MARYNILZA DIAS CARNEIRO EIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-0/2010 - Interessado: BENIVALDO ZUNTA BINDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-4/2010 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-8/2010 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-6/2010 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-0/2010 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-4/2010 - Interessado: LEIDE JANE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-3/2010 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIA CORREA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-5/2010 - Interessado: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-9/2010 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-3/2010 - Interessado: MICHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-7/2010 - Interessado: JANE DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIA NASCIMENTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-9/2010 - Interessado: JAMILLE MUNIZ VITORINO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-2/2010 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-6/2010 - Interessado: ARIANE MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-0/2010 - Interessado: HELEN CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-2/2010 - Interessado: ARACELI DAMASCO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-4/2010 - Interessado: ALICE DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-3/2010 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-7/2010 - Interessado: RUTE FERREIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-1/2010 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-9/2010 - Interessado: ALINE DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-3/2010 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-7/2010 - Interessado: TANIA MARA DE CASTRO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-5/2010 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-9/2010 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-0/2010 - Interessado: ANGELO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-4/2010 - Interessado: CLAUDETE MARIANO GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-8/2010 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-0/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-3/2010 - Interessado: ANGELINA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-7/2010 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-5/2010 - Interessado: TANIA REGINA OTAVIANO DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-9/2010 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-3/2010 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-5/2010 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA CHAMBELA COLATINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-8/2010 - Interessado: RAFAEL DA COSTA F. DOS SANTOS PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-6/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-0/2010 - Interessado: MARINHO ERICSON NICOLAU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-4/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-7/2010 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-1/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA PLÁCIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-5/2010 - Interessado: ANE CRISTINA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-9/2010 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-3/2010 - Interessado: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-5/2010 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-8/2010 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-2/2010 - Interessado: ANDREA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-6/2010 - Interessado: ANA PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-8/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-2/2010 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-0/2010 - Interessado: ANIELE DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-3/2010 - Interessado: RICARDO IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-5/2010 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-9/2010 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-5/2010 - Interessado: RICARDO ALVES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-2/2010 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-1/2010 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-5/2010 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-9/2010 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-3/2010 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-7/2010 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-1/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-5/2010 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-9/2010 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-3/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-7/2010 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-6/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-0/2010 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-4/2010 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-8/2010 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-2/2010 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-6/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-0/2010 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-4/2010 - Interessado: EDLENE RESSURREIÇAO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-8/2010 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-2/2010 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-7/2010 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-5/2010 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-9/2010 - Interessado: IVANIZE DURAO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-3/2010 - Interessado: ERIKA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-7/2010 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-1/2010 - Interessado: JOYCE DE LIMA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-5/2010 - Interessado: EDNA MORAES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-9/2010 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-3/2010 - Interessado: JANE BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-2/2010 - Interessado: DAYANE DINIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-6/2010 - Interessado: JANAÍNA SIMÃO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-0/2010 - Interessado: JANAÍNA ELIAS PRADO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-4/2010 - Interessado: BIANCA NOVAIS LISBÔA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-8/2010 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-2/2010 - Interessado: ISRAEL CORTES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-6/2010 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA GOUVEIA BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA SOUSA AVELAR PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-4/2010 - Interessado: IRANETH PEREIRA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-8/2010 - Interessado: IONE FRANCISCA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-7/2010 - Interessado: ADRIANE TRIERWEILER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-1/2010 - Interessado: INGRID CORREIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-5/2010 - Interessado: IDALINA CRISTIANE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-9/2010 - Interessado: ROBSON DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-3/2010 - Interessado: HIPOLITO VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-7/2010 - Interessado: GUSTAVO ALVES CARDOSO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-1/2010 - Interessado: ICHIKI WATANABE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-5/2010 - Interessado: GRACE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-9/2010 - Interessado: GEZICA VIEIRA LADISLAU MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-3/2010 - Interessado: GERLANE SANTOS MORAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-2/2010 - Interessado: EDILENE LEIKO MEDEIROS WAKIMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-6/2010 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-0/2010 - Interessado: FELIPE DE CASTRO SOUZEDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-4/2010 - Interessado: JORGE ENRIQUE BENAVENTE PECSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-8/2010 - Interessado: FABIOLA GOMES DE ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-2/2010 - Interessado: FABIANA BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-6/2010 - Interessado: MARCOS AURELIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-0/2010 - Interessado: ELSA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-4/2010 - Interessado: ELIZIA PAULA CORREA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-8/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA MAZULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-1/2010 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-5/2010 - Interessado: ANDREIA DA ROZA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-9/2010 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-3/2010 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-7/2010 - Interessado: EDUARDO GOMES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-1/2010 - Interessado: SADI ANTONIO NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-5/2010 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-9/2010 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-3/2010 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-6/2010 - Interessado: RONILTON DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-0/2010 - Interessado: MAIRA DA COSTA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-4/2010 - Interessado: RONALDO PEGO TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-8/2010 - Interessado: ETELVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-2/2010 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-6/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-0/2010 - Interessado: VANDA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-8/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-7/2010 - Interessado: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-1/2010 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-5/2010 - Interessado: FRANCISCO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-9/2010 - Interessado: AMILTON GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-3/2010 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-7/2010 - Interessado: AMANDA RAQUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-1/2010 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-5/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-9/2010 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-3/2010 - Interessado: ELAINE MENDONÇA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-2/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-6/2010 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-0/2010 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-4/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-8/2010 - Interessado: SEBASTIÃO PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-2/2010 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-6/2010 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-0/2010 - Interessado: SAMUEL MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-4/2010 - Interessado: SANDRA FERREIRA FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-8/2010 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-1/2010 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-5/2010 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-9/2010 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-3/2010 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-7/2010 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-1/2010 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-5/2010 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-9/2010 - Interessado: CARLA COLLIS DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-3/2010 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-6/2010 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-8/2010 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-2/2010 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-6/2010 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-4/2010 - Interessado: UBIRAJARA RODRIGUES LAURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-3/2010 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-1/2010 - Interessado: VALDELIR DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-9/2010 - Interessado: VALDEMAR DOS SANTOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-3/2010 - Interessado: ALINE TAVEIRA DE SOUZA ODILON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-7/2010 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-1/2010 - Interessado: ALINE TAVARES RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-5/2010 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-9/2010 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-8/2010 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-2/2010 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-6/2010 - Interessado: ALINE HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-0/2010 - Interessado: VALMIR FERNANDES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-4/2010 - Interessado: ALINE CRISTINA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-8/2010 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-2/2010 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-6/2010 - Interessado: ALINE ALVES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-0/2010 - Interessado: MIRIAN MARINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-4/2010 - Interessado: ALICE PIMENTA SABOIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-7/2010 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-5/2010 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-9/2010 - Interessado: LEYLA CORADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-7/2010 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-5/2010 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-9/2010 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-8/2010 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-6/2010 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-0/2010 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA SEVERINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-2/2010 - Interessado: ALESSANDRA FREITAS DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-5/2010 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-9/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-3/2010 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-2/2009 (525/08) - Interessado: MARIA ROSELITA DE ANDRADE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-7/2010 - Interessado: ALBA VALERIA CORTES IBANEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-1/2010 - Interessado: ADRIANE LARANJEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-5/2010 - Interessado: AILTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-9/2010 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-8/2010 - Interessado: ADRIANA TORRES SLEIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-2/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-6/2010 - Interessado: ANDRE LAZARO PAES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-0/2010 - Interessado: ADRIANA SOARES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-4/2010 - Interessado: ANDERSON CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-7/2010 - Interessado: CARLA MOTTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-1/2010 - Interessado: CARLA DE SOUSA DA MOTTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-9/2010 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-8/2010 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-6/2010 - Interessado: DALTIVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-0/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-4/2010 - Interessado: CLAUDIA DAVID NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-8/2010 - Interessado: CLAUDIA DAVID NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-2/2010 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-6/2010 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-0/2010 - Interessado: CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-4/2010 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-7/2010 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-5/2010 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-9/2010 - Interessado: CELINA DE LIMA E SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-1/2010 - Interessado: CRISTINA ALVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-5/2010 - Interessado: CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-9/2010 - Interessado: CLEIDE DIAS ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-8/2010 - Interessado: CLECIO DA ROCHA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-2/2010 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-6/2010 - Interessado: CLAUDIO JORGE CAMPOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-0/2010 - Interessado: CLAUDIO FARIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-4/2010 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-8/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-3/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-7/2010 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-5/2010 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-9/2010 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-3/2010 - Interessado: CARMELIA MARINS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-7/2010 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-1/2010 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-5/2010 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-4/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-8/2010 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-2/2010 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-6/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-0/2010 - Interessado: ROBERTE ALEXANDRE BARBOSA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-4/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-8/2010 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-6/2010 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-0/2010 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-9/2010 - Interessado: VANDERLEY ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-3/2010 - Interessado: WAGNER DA SILVA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-7/2010 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-1/2010 - Interessado: WAGNER DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-5/2010 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-9/2010 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-3/2010 - Interessado: PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-4/2010 - Interessado: WAGNER SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-8/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-6/2010 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-0/2010 - Interessado: ANA LOURENÇO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-4/2010 - Interessado: OZIAS DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-8/2010 - Interessado: ANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-2/2010 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-6/2010 - Interessado: OSWALDO FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-0/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-9/2010 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-3/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-7/2010 - Interessado: OSVALDO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-1/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO COELHO SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-5/2010 - Interessado: CATIA MARIA DA SILVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-9/2010 - Interessado: NIVALDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-7/2010 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-1/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-5/2010 - Interessado: NILNOMAR DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-4/2010 - Interessado: CAROLINE CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-8/2010 - Interessado: NERI JOSÉ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-0/2010 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-4/2010 - Interessado: CAROLINE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-8/2010 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-2/2010 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-0/2010 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-9/2010 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-3/2010 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-7/2010 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-9/2010 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-7/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA TAVARES BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-1/2010 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-5/2010 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-9/2010 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-3/2010 - Interessado: DALVA FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-1/2010 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-0/2010 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-4/2010 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-8/2010 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-2/2010 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-6/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO MARCANO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-8/2010 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-6/2010 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-5/2010 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-9/2010 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-3/2010 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-7/2010 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-5/2010 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-3/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-7/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-1/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-0/2010 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-4/2010 - Interessado: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-8/2010 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-2/2010 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-6/2010 - Interessado: MAGNO JOSÉ RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-0/2010 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-4/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-8/2010 - Interessado: LUÍS PAULO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-2/2010 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-6/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-5/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-9/2010 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-3/2010 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-7/2010 - Interessado: LEONARDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-1/2010 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-5/2010 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-3/2010 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-7/2010 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-1/2010 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-0/2010 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-4/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-8/2010 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-0/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-4/2010 - Interessado: DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-8/2010 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-2/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ABRAHÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-5/2010 - Interessado: LUÍS FELIPE PAULINO AUNI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-3/2010 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/2010 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-5/2010 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-9/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-3/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-7/2010 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-0/2010 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CASSIMIRO BIZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-8/2010 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-2/2010 - Interessado: JAILTON DE OLIVEIRA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-0/2010 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-8/2010 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-6/2010 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-5/2010 - Interessado: MARIO DOS SANTOS SAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-7/2010 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-1/2010 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-5/2010 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/2010 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-7/2010 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-1/2010 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-0/2010 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-8/2010 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-2/2010 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-0/2010 - Interessado: JOÃO LUÍS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-4/2010 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-8/2010 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-2/2010 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-1/2010 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-9/2010 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-3/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-7/2010 - Interessado: JORGE DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-1/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-5/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-9/2010 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-3/2010 - Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-7/2010 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-6/2010 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-0/2010 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-4/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-8/2010 - Interessado: RENATA SIQUEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-2/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-6/2010 - Interessado: RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-0/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-4/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA BENTES FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-8/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA A. SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-2/2010 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-1/2010 - Interessado: CLAUDIO FARIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-5/2010 - Interessado: CRISTIANE SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-9/2010 - Interessado: CRISTIANE SILVA PEIXOTO LUDTKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-3/2010 - Interessado: RAFHAEL FIGUEREIDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-1/2010 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-5/2010 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-9/2010 - Interessado: CRISTIANO PRAÇA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/2010 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-7/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-6/2010 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-0/2010 - Interessado: DIEGO LAIBENITH TONETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-4/2010 - Interessado: DALTON KENJI WATANABE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-2/2010 - Interessado: DAMIANA MONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-6/2010 - Interessado: ELLEN MACEDO LA MARCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-0/2010 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2010 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-8/2010 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-2/2010 - Interessado: DELMA DE ANDRADE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-1/2010 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-5/2010 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-9/2010 - Interessado: EDNA FAUSTINO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-3/2010 - Interessado: DIANA MARIA GOMES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-7/2010 - Interessado: RAFAEL LESSA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-1/2010 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-5/2010 - Interessado: EDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-9/2010 - Interessado: EDNA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-3/2010 - Interessado: GERALDO JORGE DO AMARAL CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-7/2010 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-6/2010 - Interessado: GISELDA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-0/2010 - Interessado: ELAINE SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-8/2010 - Interessado: JANETE GOMES DE LELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-2/2010 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-6/2010 - Interessado: ELIETE FLEGLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-0/2010 - Interessado: JORGEA ELAINE DOS SANTOS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-8/2010 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-1/2010 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-5/2010 - Interessado: MARLI FUKAMACHI KIFER RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-7/2010 - Interessado: GISELE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-1/2010 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-5/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-9/2010 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-3/2010 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-7/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE D. DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-4/2010 - Interessado: PAULO CESAR M. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-8/2010 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-2/2010 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-0/2010 - Interessado: RAQUEL ELISABET VITA DE DRAGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-4/2010 - Interessado: MATHEUS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-8/2010 - Interessado: MAX DA SILVA KAPTZKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-5/2010 - Interessado: MICHELLE KATE CRISTINA FORMAGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-7/2010 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-5/2010 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-9/2010 - Interessado: PATRICIA SIMÕES CORREA TOSTE PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-7/2010 - Interessado: PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-8/2010 - Interessado: PATRICIA CHAVES P. MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-6/2010 - Interessado: PAMELLA DE SOUZA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-0/2010 - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-2/2010 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-1/2010 - Interessado: ROSANGELA DA S. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-3/2010 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-1/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-5/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-3/2010 - Interessado: ROSANE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-2/2010 - Interessado: ROSELANE VERISSIMO PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-6/2010 - Interessado: ROSE QUELI FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-0/2010 - Interessado: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-4/2010 - Interessado: ROSEMERI S. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-0/2010 - Interessado: ELIETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-4/2010 - Interessado: ELIANE MARTINS VERÇOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-8/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE FREITAS NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-1/2010 - Interessado: ELISABETH BATISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA LOPES DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-1/2010 - Interessado: ELIZABETE LUIZ DE PAULA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-5/2010 - Interessado: ENOLA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-9/2010 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-2/2010 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-6/2010 - Interessado: ERIC MICHEL COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-4/2010 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-6/2010 - Interessado: ANA PAULA BONINI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-0/2010 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-8/2010 - Interessado: ANA PAULA FONTES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-1/2010 - Interessado: ANDREIA MICHELLE SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-9/2010 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-3/2010 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-7/2010 - Interessado: ANA PAULA VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-1/2010 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-5/2010 - Interessado: BARBARA CRISTINE CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-9/2010 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-3/2010 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-2/2010 - Interessado: ANITA PASSOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-6/2010 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-4/2010 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-8/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LURDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-2/2010 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-0/2010 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-4/2010 - Interessado: ANDREZA CAMPANA PRESTES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-8/2010 - Interessado: ADRIANA JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-7/2010 - Interessado: EDLAINE NUNES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-9/2010 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-3/2010 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-7/2010 - Interessado: JOYCE CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-5/2010 - Interessado: DENISE TAMEIRÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-3/2010 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-2/2010 - Interessado: DANIELLE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-6/2010 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA SERPA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-4/2010 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-8/2010 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-2/2010 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-6/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-4/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-7/2010 - Interessado: CARLA SARMENTO LIMA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-5/2010 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-3/2010 - Interessado: KYOMA FÉLIX DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-7/2010 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-1/2010 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-9/2010 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-3/2010 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-2/2010 - Interessado: LIANA FERREIRA GONÇALVES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-6/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-0/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-4/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-2/2010 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-6/2010 - Interessado: LIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-0/2010 - Interessado: NATALINO CORREA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-4/2010 - Interessado: LUCIENE ESPINDOLA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-8/2010 - Interessado: NATIVIDADE CORREA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-3/2010 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-7/2010 - Interessado: NELSINA DA CRUZ CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-1/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-5/2010 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-3/2010 - Interessado: NILCEA DE OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-7/2010 - Interessado: ADRIANA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-5/2010 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-9/2010 - Interessado: LUCIANE SUZANO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-8/2010 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-2/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-6/2010 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-0/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-4/2010 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-8/2010 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-2/2010 - Interessado: RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-6/2010 - Interessado: MARILZA THIMOTEO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-0/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-3/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-1/2010 - Interessado: REGINA CHRYSOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-9/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-3/2010 - Interessado: REJANE DOS SANTOS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-7/2010 - Interessado: LINDAYNE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-1/2010 - Interessado: RENATA LIMA DEODORO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-5/2010 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-8/2010 - Interessado: RENATA PETERS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-2/2010 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-6/2010 - Interessado: RITA DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-0/2010 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-4/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-8/2010 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-2/2010 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-6/2010 - Interessado: CARLA AMARAL RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-0/2010 - Interessado: THIAGO DA CRUZ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-4/2010 - Interessado: ALLAN COELHO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-3/2010 - Interessado: CAMILA MAURÍCIO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-7/2010 - Interessado: JOSIELI VOLUTAO LIMA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-5/2010 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-9/2010 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-3/2010 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-7/2010 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-5/2010 - Interessado: JOSÉ VICENTE VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-9/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-8/2010 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-2/2010 - Interessado: LUCILENE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-6/2010 - Interessado: CAMILA KATSUE FUZYAMA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-4/2010 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-8/2010 - Interessado: CAMILA DOS ANJOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-2/2010 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-6/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-0/2010 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-4/2010 - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-3/2010 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-7/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-1/2010 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-5/2010 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-9/2010 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-7/2010 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-8/2010 - Interessado: JANIELE ALMEIDA INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-2/2010 - Interessado: CASSIO RICARDO MARTINS CURITIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-4/2010 - Interessado: TAIS DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-8/2010 - Interessado: JANAÍNA PRATA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-6/2010 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-0/2010 - Interessado: JACQUELINE SOBRINHO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-4/2010 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-1/2010 - Interessado: IZAN LUÍS FEIJÓ GONGALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-5/2010 - Interessado: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-9/2010 - Interessado: SARA PADRON DAVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-9/2010 - Interessado: SIRLENE DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-8/2010 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-9/2008 (81/07) - Interessado: JURACI MARIA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-0/2010 - Interessado: NATALINA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-8/2010 - Interessado: NEILA CRISTINA AUGUSTO TOPPINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-6/2010 - Interessado: NEIVA DIAS DE SENA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-0/2010 - Interessado: PALOMA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-4/2010 - Interessado: PATRICIA GINDER GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-3/2010 - Interessado: PAULA FERNANDA VALENTIM BELLO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-7/2010 - Interessado: PAULO FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-5/2010 - Interessado: IRLANDIA DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-7/2010 - Interessado: INDIARA CRISOSTOMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-1/2010 - Interessado: HERVETON SIVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-3/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-7/2010 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-1/2010 - Interessado: MARCIA SOARES DE PAULA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-8/2010 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-2/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-6/2010 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-0/2010 - Interessado: LUCIANA LEMOS GAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-4/2010 - Interessado: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-8/2010 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-2/2010 - Interessado: MARCIO ANDRÉ DE SOUSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-0/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-9/2010 - Interessado: LUCIANA DA ROSA MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-3/2010 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-7/2010 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-1/2010 - Interessado: LILIAN APARECIDA BARBOZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-5/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-3/2010 - Interessado: LIDIANE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-7/2010 - Interessado: MARCELA CRISTINA DA SILVA VASCURADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-5/2010 - Interessado: KATIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-4/2010 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-8/2010 - Interessado: ANDREA FERNANDA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-0/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-4/2010 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-8/2010 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-6/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVINO DE F PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-0/2010 - Interessado: ALINE ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-9/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-3/2010 - Interessado: KELI DE PAULA NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-1/2010 - Interessado: ADA AMÉLIA DOS ANJOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-9/2010 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-3/2010 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-7/2010 - Interessado: ISYS OLIVEIRA DE MACEDO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-1/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA TEOFILO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-4/2010 - Interessado: VANESSA AMARAL VIDAL DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-2/2010 - Interessado: GRASIELE SOARES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-0/2010 - Interessado: GRACIELLE REGINA POVOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-8/2010 - Interessado: FABIOLA VALERIA LIMA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-2/2010 - Interessado: ROSANA CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-6/2010 - Interessado: FABIANA MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-9/2010 - Interessado: EUNICE FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-3/2010 - Interessado: CARLOS RONALDO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-1/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-9/2010 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-7/2010 - Interessado: ISAIAS SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-1/2010 - Interessado: JULIANA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-4/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-2/2010 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MIRANDA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-6/2010 - Interessado: ROSANGELA CORREA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-4/2010 - Interessado: ROSELI GONÇALVES MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-2/2010 - Interessado: SANDRA REGINA SOUZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-5/2010 - Interessado: SEBASTIANA DOS SANTOS NUNES BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-0/2008 (605/05) - Interessado: MANOEL ANTIDIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-7/2010 - Interessado: SILVIO ROBERTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-4/2008 (775/99) - Interessado: SEBASTIÃO LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-3/2010 - Interessado: MARCELA ARAÚJO RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-8/2010 - Interessado: MARCEL HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-0/2010 - Interessado: MARA DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-8/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-6/2010 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/2010 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-3/2010 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-7/2010 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-1/2010 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-9/2010 - Interessado: ROSILENE MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-3/2010 - Interessado: LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-7/2010 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-1/2010 - Interessado: ROSILDA PINTO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-0/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-4/2010 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-8/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-6/2010 - Interessado: SARITA MARCIA C. STRADELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-0/2010 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-4/2010 - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-8/2010 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-2/2010 - Interessado: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-6/2010 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-5/2010 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-9/2010 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-3/2010 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-7/2010 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-1/2010 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-5/2012 - Interessado: LEINAR OLIVEIRA DA COSTA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-5/2010 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-9/2010 - Interessado: THAYS ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-3/2010 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-7/2010 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-1/2010 - Interessado: TERESA BRUM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-0/2010 - Interessado: TATIANE FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/2010 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-8/2010 - Interessado: TATIANA FARIA CORTES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-6/2010 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-0/2010 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-4/2010 - Interessado: VANIA MARIA ISAIAS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-8/2010 - Interessado: VANESSA FREITAS MAURÍCIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-2/2010 - Interessado: ZENITA REIS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-6/2010 - Interessado: WILSON SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-5/2010 - Interessado: WAYNE CESAR VIEIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-9/2010 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-7/2010 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-9/2010 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-7/2010 - Interessado: VIVIANE DE ARRUDA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-1/2010 - Interessado: VIVIANE CRISTINA FRANCA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-0/2010 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-4/2010 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-8/2010 - Interessado: GERALDINA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-2/2010 - Interessado: RAFAEL WAIHRICH GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-6/2010 - Interessado: RENATA SUASSUNA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-0/2010 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-8/2010 - Interessado: RITA MARQUES DE MACEDO FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-2/2010 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/2010 - Interessado: GISLANE MARCELO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/2010 - Interessado: ROBERTA COELHO MARON GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-9/2010 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MIRANDA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-3/2010 - Interessado: RODRIGO SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-7/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-1/2010 - Interessado: GERALDO SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-9/2010 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-3/2010 - Interessado: ROSELI SENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-7/2010 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/2010 - Interessado: MONICA ESTELA VILLARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-4/2010 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-8/2010 - Interessado: NAIAN ARAÚJO BICHARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-2/2010 - Interessado: NAILEN PACHECO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-0/2010 - Interessado: NAIR DE SOUZA DILONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-4/2010 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-8/2010 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-2/2010 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-6/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE ASSIS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-8/2010 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-2/2010 - Interessado: JOELMA FAGUNDES JULIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-6/2010 - Interessado: JOÃO GUILHERME BRAZ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-0/2010 - Interessado: JOÃO GUILHERME BRAZ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-2/2010 - Interessado: JOÃO EVANGELISTA PINTO MARQUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-6/2010 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCÃO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-0/2010 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-3/2010 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-3/2010 - Interessado: MARCELO SEPEDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-9/2010 - Interessado: GLÓRIA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-8/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA GERREIRO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-0/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-6/2010 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-3/2010 - Interessado: GRAÇA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-7/2010 - Interessado: CRISTIANO DE GONÇALVES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-7/2010 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-5/2010 - Interessado: DANIEL PEREIRA MEIRELES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-8/2010 - Interessado: KATIA GISLANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-0/2010 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-8/2010 - Interessado: JULIAN FRANCO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-2/2010 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-4/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-7/2010 - Interessado: ELIANA VILLAR DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-5/2010 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-3/2010 - Interessado: FABIA CORREIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-1/2010 - Interessado: PATRICIA FEIJÓ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-9/2010 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-2/2010 - Interessado: PRISCILA DA CRUZ RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-2/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-4/2010 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-1/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-9/2010 - Interessado: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-3/2010 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-7/2010 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-5/2010 - Interessado: DAVID DA SILVA ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-2/2010 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-0/2010 - Interessado: JORGE NICOLAU BULL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-8/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-0/2010 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-7/2010 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-9/2010 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-7/2010 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-1/2010 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-5/2010 - Interessado: GLAUCE CHRISTIAN NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-9/2010 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-4/2010 - Interessado: GISELLE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-2/2010 - Interessado: GIOVANE DOS REIS CALVINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-6/2010 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-0/2010 - Interessado: FLAVIA DA ROCHA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-6/2010 - Interessado: FABIO ROBERTO ALVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-0/2010 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-9/2010 - Interessado: GILVANETE SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-3/2010 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-7/2010 - Interessado: DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-3/2010 - Interessado: DANIELLE PONTES DA CRUZ BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-7/2010 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-1/2010 - Interessado: GENECIR MARTINS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-5/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-8/2010 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-2/2010 - Interessado: GABRIELA JORGINEI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-6/2010 - Interessado: CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-9/2010 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-3/2010 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-5/2010 - Interessado: FRANCILENE LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-1/2010 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-8/2010 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-2/2010 - Interessado: AMARILIO FERNANDES SOBRINHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-4/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-2/2010 - Interessado: ALLAN RODRIGO MURRIETA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-7/2010 - Interessado: FÁTIMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-5/2010 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-5/2010 - Interessado: DALTIVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-8/2010 - Interessado: DALTIVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-2/2010 - Interessado: CRISTINA QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-4/2010 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-2/2010 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-3/2010 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-7/2010 - Interessado: FABIANA FELIPE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-9/2010 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-7/2010 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-1/2010 - Interessado: FABIANA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-4/2010 - Interessado: SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-6/2010 - Interessado: EVELYN CAROLINE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-0/2010 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-8/2010 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-6/2010 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-0/2010 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-9/2010 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-1/2010 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-5/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-3/2010 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-4/2010 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-6/2010 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-4/2010 - Interessado: RAPHAEL MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-8/2010 - Interessado: MICHELLE BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-2/2010 - Interessado: MERY DE SOUZA PINTO MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-5/2010 - Interessado: MICHELE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-3/2010 - Interessado: MARINA SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-1/2010 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-5/2010 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-3/2010 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-0/2010 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-4/2010 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-8/2010 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-2/2010 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-6/2010 - Interessado: LUCIMAR MARCIA CARDOSO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-0/2010 - Interessado: MEIRE SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-8/2010 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-6/2010 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-9/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-3/2010 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-5/2010 - Interessado: SELMA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-8/2010 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-5/2010 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-8/2010 - Interessado: LÚCIA AMÁLIA SIMÕES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-2/2010 - Interessado: LIGIA SOARES MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-5/2010 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-3/2010 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-1/2010 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-9/2010 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-0/2010 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-8/2010 - Interessado: DENISE LARA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-0/2010 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-6/2011 (129/11) - Interessado: MARIA ROSARIA MARTINS TONHERES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-8/2010 - Interessado: ELIANA VILLAR DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-2/2010 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-5/2010 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-9/2010 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-1/2010 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-5/2010 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-3/2010 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-6/2010 - Interessado: VIVIANE CRISTINA FRANCA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-0/2010 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-4/2010 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-8/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA SANTOS DE MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-2/2010 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-6/2010 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA PRAXEDES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-8/2010 - Interessado: KELLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-2/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-5/2010 - Interessado: SINATIA ROSANA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-3/2010 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-1/2010 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA ESPINOLA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-5/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-3/2010 - Interessado: RENATO BARBOSA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-7/2010 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-0/2010 - Interessado: RENATA PADILHA DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-4/2010 - Interessado: ALFREDO JOSÉ MEDEIROS DE AZEVEDO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-6/2010 - Interessado: MARCELO AUGUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-4/2010 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-1/2010 - Interessado: PRISCILA DA CRUZ RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-3/2010 - Interessado: ANDERSON DE DEUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-1/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ BRAZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-9/2010 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-7/2010 - Interessado: ADEVANIR LAURENTINO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-6/2010 - Interessado: DIEGO MONTEIRO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-8/2010 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-2/2010 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-0/2010 - Interessado: HAMILTON CARLOS PESSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-4/2010 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-2/2010 - Interessado: HERBERT VELOZO GODOI DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-1/2010 - Interessado: PRISCILA LOUZADA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE DEUS NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-3/2010 - Interessado: ADEMIR DE ANDRADE ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-7/2010 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-5/2010 - Interessado: OLAVO BARBOSA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-9/2010 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-7/2010 - Interessado: LUCIANO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-6/2010 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-8/2010 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-2/2010 - Interessado: MARY ELLEN FIGUEIREDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-6/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-4/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-8/2010 - Interessado: MARCIO ANTONIO MAMEDI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-9/2010 - Interessado: LUCIANA LOURDES DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-3/2010 - Interessado: EVANDRO CESAR DOS SANTOS MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-7/2010 - Interessado: KATRINNY ALMEIDA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-1/2010 - Interessado: LEONARDO OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-5/2010 - Interessado: KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-9/2010 - Interessado: LEONARDO CHAPETA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-6/2010 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-4/2010 - Interessado: LENIR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/2010 - Interessado: JEFFERSON GONSAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-2/2010 - Interessado: LEILA ALVES BASILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-8/2010 - Interessado: JOSÉ MARCELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-7/2010 - Interessado: LEDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-1/2010 - Interessado: JARDENIZIO VITORIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-5/2010 - Interessado: JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-3/2010 - Interessado: LEANDRO SIMPLICIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-7/2010 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-1/2010 - Interessado: JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-5/2010 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-3/2010 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-2/2010 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-6/2010 - Interessado: KAZUHIRO KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-4/2010 - Interessado: MARCIO DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-6/2010 - Interessado: LUCIANE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-0/2010 - Interessado: MARCIO CEZAR TIRONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-4/2010 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-8/2010 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-7/2010 - Interessado: LUIZ LUCIO DA ROCHA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-5/2010 - Interessado: MAYARA AMARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-3/2010 - Interessado: LUCIANA EMMERICK CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-7/2010 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-1/2010 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-3/2010 - Interessado: LUCIANA CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-2/2010 - Interessado: SANY FARIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-6/2010 - Interessado: MARLI MONTEIRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-8/2010 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DUARTE FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-2/2010 - Interessado: MARLENE ADRIANO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-0/2010 - Interessado: VIVIANE CHAVES D. AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-8/2010 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-5/2010 - Interessado: LUANA COELHO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-9/2010 - Interessado: LUÍS MOREIRA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-3/2010 - Interessado: MARIO DOS SANTOS SAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/2010 - Interessado: LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-3/2010 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-2/2010 - Interessado: MARINETE CORREIA SANT ANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-6/2010 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-4/2010 - Interessado: LEONARDO RANGEL LEAL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-2/2010 - Interessado: MARIELE TELEMACO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-6/2010 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-8/2010 - Interessado: MAXIMILIANO DE QUEIROZ NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-7/2010 - Interessado: LUCIMARA DE ECIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-1/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-9/2010 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-3/2010 - Interessado: MARIANA MATOS DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-7/2010 - Interessado: MARCOS CEZAR TIRONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-5/2010 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-9/2010 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-6/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO VIEIRA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-4/2010 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-2/2010 - Interessado: LUIZ AZAR MIGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-6/2010 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-8/2010 - Interessado: LYNDYWEY KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-7/2010 - Interessado: MARIA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-5/2010 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-9/2010 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-3/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-7/2010 - Interessado: PABLO PALMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-1/2010 - Interessado: MAGDA DE FARIAS PAPERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-3/2010 - Interessado: MARIA ALZIRA DA ROSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-8/2010 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-2/2010 - Interessado: IVANILDO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-6/2010 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-4/2010 - Interessado: MARCELA THUANY SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-2/2010 - Interessado: MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-6/2010 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-3/2010 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-2/2010 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-0/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-6/2010 - Interessado: MARILDA PORTES DOS REIS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-7/2010 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-5/2010 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-3/2010 - Interessado: LUCIANA BRAGA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-7/2010 - Interessado: LUCIANA BORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-5/2010 - Interessado: LUCIANA ALVES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-9/2010 - Interessado: LÚCIA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-2/2010 - Interessado: LORENA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-2/2008 (282/07) - Interessado: MAURO LUIZ LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-6/2008 (164/05) - Interessado: MARCIO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-7/2010 - Interessado: OLIVER DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-1/2010 - Interessado: ROBERTO INACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-4/2010 - Interessado: RAPHAEL ESTEVES DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-8/2010 - Interessado: ROBSON DE LARROQUE ROLA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-2/2010 - Interessado: UBIRATA MAUREY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-6/2010 - Interessado: VALDIR IZIDIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-0/2010 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-4/2010 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-8/2010 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-2/2010 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-6/2010 - Interessado: RENATO VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-0/2010 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-9/2010 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-3/2010 - Interessado: SIDNEY CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-7/2010 - Interessado: WAGNER DO CARMO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-1/2010 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-9/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-3/2010 - Interessado: WAGNER MONFARDINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-7/2010 - Interessado: MAURA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-1/2010 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-5/2010 - Interessado: MEIRELENE XAVIER TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIDAL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-8/2010 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-2/2010 - Interessado: MICHELE DA SILVA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-6/2010 - Interessado: MICHELLE COSTA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-0/2010 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-4/2010 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-8/2010 - Interessado: MARCIO DOS ANJOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-2/2010 - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-6/2010 - Interessado: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-0/2010 - Interessado: WILLIAM GONÇALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-7/2010 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/2010 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-9/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES MAIA PAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-3/2010 - Interessado: MANUELA TEIXEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-7/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA LEMOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-1/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-5/2010 - Interessado: KARLA REGINA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-8/2010 - Interessado: LUIZ EDUARDO ROZA VIDAL JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-2/2010 - Interessado: KARLA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-6/2010 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-0/2010 - Interessado: LUIZ AZAR MIGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-4/2010 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-8/2010 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-2/2010 - Interessado: JOSÉ LUÍS MENDOZA MONTECINOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-6/2010 - Interessado: LUANA BENICIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-0/2010 - Interessado: JORGE GUSTAVO RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-9/2010 - Interessado: LILIANE BARBOSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-3/2010 - Interessado: JOILSON DE CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-7/2010 - Interessado: LILIA DE OLIVEIRA ROSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-1/2010 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-5/2010 - Interessado: LUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-9/2010 - Interessado: JOCIMAR PEGO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-3/2010 - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-7/2010 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-1/2010 - Interessado: JANAÍNA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-5/2010 - Interessado: LUCIANA JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-4/2010 - Interessado: SANDRA HELENA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-8/2010 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-2/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FARRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-6/2010 - Interessado: FABIOLA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-4/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-8/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-2/2010 - Interessado: ANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-6/2010 - Interessado: RENATO GOMES ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-0/2010 - Interessado: FABIO IRINEU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-9/2010 - Interessado: DANIEL DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-3/2010 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-7/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-1/2010 - Interessado: YEDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-0/2010 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-8/2010 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-6/2010 - Interessado: VANDERLEI CÂNDIDO POIARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-4/2010 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-2/2010 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-6/2010 - Interessado: AMANDA DAMOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-5/2010 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-9/2010 - Interessado: KELLY APARECIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/2010 - Interessado: ALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-1/2010 - Interessado: KATIA ROSA DE OLIVEIRA SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-5/2010 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MATTOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-9/2010 - Interessado: LENISE DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE RIOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-1/2010 - Interessado: ALEX RODRIGUES TRANCOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-2/2010 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-6/2010 - Interessado: ALDINEIA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-4/2010 - Interessado: ALDILEIA PEREIRA CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-8/2010 - Interessado: ADRIANA WAING DE AQUINO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-2/2010 - Interessado: LEANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-6/2010 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-5/2010 - Interessado: LARISSA LOURENÇO DA SILVA BEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-9/2010 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-3/2010 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-7/2010 - Interessado: KYOMA FÉLIX DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-1/2010 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-5/2010 - Interessado: KEZIA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-9/2010 - Interessado: SOLANGE DE ASSIS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-7/2010 - Interessado: KELLY YUMI KOJIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-1/2010 - Interessado: SILVANA MARIA VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-0/2010 - Interessado: KELLY SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-4/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-8/2010 - Interessado: JUSSARA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-6/2010 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-4/2010 - Interessado: ROBERTA ALVES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-8/2010 - Interessado: JOSICLEIDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-2/2010 - Interessado: JOSÉ MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-6/2010 - Interessado: JOSÉ DO PARTO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-5/2010 - Interessado: ROBERTA ALVES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-9/2010 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-3/2010 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-5/2010 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-1/2010 - Interessado: OSIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-4/2010 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-8/2010 - Interessado: ONELINO MENEZES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-2/2010 - Interessado: ELIDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-0/2010 - Interessado: ELIANE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-4/2010 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-2/2010 - Interessado: ELAINE CRISTIANE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-5/2010 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-3/2010 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-7/2010 - Interessado: EDUARDO WILLIAN RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-1/2010 - Interessado: EDSON JOAQUIM DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-5/2010 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-9/2010 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA LICCAZALI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-3/2010 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA LICCAZALI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-7/2010 - Interessado: DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-3/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA GERREIRO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-6/2010 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-0/2010 - Interessado: ONELINO MENEZES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-8/2010 - Interessado: NUBIA ALVES DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-1/2010 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-9/2010 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-3/2010 - Interessado: NAMIR PINTO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-9/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-7/2010 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-0/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-4/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-8/2010 - Interessado: DEBORA PEREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-2/2010 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-6/2010 - Interessado: DEBORA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-0/2010 - Interessado: LEILA ALVES BASILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-4/2010 - Interessado: DAYANE RODRIGUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-3/2008 (328/07) - Interessado: MARIA ERCILIA SIQUEIRA GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-2/2008 (356/07) - Interessado: MARIA TERESA TENORIO SABINO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-7/2010 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-1/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-5/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-9/2010 - Interessado: MARCELO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-3/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS CASARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-2/2010 - Interessado: MARCELO CARDOZO MEYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-6/2010 - Interessado: ANA RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-0/2010 - Interessado: EDIMEIA DA CONCEIÇÃO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-4/2010 - Interessado: DORVALINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-8/2010 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-2/2010 - Interessado: ELIANE SANTOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-6/2010 - Interessado: FABIANA RODRIGUES PIMENTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-0/2010 - Interessado: FABIANA CORREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-4/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA JUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-8/2010 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-7/2010 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-1/2010 - Interessado: FRANCIS EDUAN FARIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-5/2010 - Interessado: NATHALIA LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-9/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-3/2010 - Interessado: NILCEIA DE MATOS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-7/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-1/2010 - Interessado: PATRICIA FEIJÓ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-5/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-9/2010 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-3/2010 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-2/2010 - Interessado: ROBERTO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-6/2010 - Interessado: ROBERTA TOBIAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-0/2010 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-4/2010 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-8/2010 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-2/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-6/2010 - Interessado: CARLA AMARAL RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-0/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-4/2010 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-8/2010 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-1/2010 - Interessado: NORMALICIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-5/2010 - Interessado: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-9/2010 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-7/2010 - Interessado: ALCIONE DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-5/2010 - Interessado: ADRIANA LOPES VALADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-0/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA LOROZA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-8/2010 - Interessado: VIVIANE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-2/2010 - Interessado: PAULO SANDRO NASCIMENTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MADEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-0/2010 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-4/2010 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-7/2010 - Interessado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-1/2010 - Interessado: VARLUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-5/2010 - Interessado: WALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-9/2010 - Interessado: NADJA VALERIA SEDA SANTIAGO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-3/2010 - Interessado: WASHINGTON CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-7/2010 - Interessado: WILMA CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-1/2010 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-7/2013 (04/3247/2012) - Interessado: NILZA MUNIZ DA SILVA NOGAROL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-5/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA SANTIAGO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-9/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-3/2010 - Interessado: MARIA IZABEL PATRÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-5/2010 - Interessado: KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-9/2010 - Interessado: NELI BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-3/2010 - Interessado: KELLY KATNY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-7/2010 - Interessado: TATIANE BARBOSA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-1/2010 - Interessado: VANESSA CRISTINA SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-9/2010 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-3/2010 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-7/2010 - Interessado: RENATA DE SOUZA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-1/2010 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-0/2010 - Interessado: CRISTIANO MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-4/2010 - Interessado: RENATO ANDRE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-8/2010 - Interessado: GUSTAVO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-2/2010 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS RECH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-6/2010 - Interessado: MICHELE DA SILVA CARVALHO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-0/2010 - Interessado: MAYARA BECK DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-4/2010 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-8/2010 - Interessado: TIBERIA MOREIRA DE CHAMPES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-2/2010 - Interessado: MARIA VALDENICE RODRIGUES SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-5/2010 - Interessado: RISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-9/2010 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-3/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA NEVES LAPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-7/2010 - Interessado: MARCIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-1/2010 - Interessado: SABRINA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-5/2010 - Interessado: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-9/2010 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-3/2010 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-7/2010 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-1/2010 - Interessado: ALINE DE AZEVEDO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-0/2010 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-5/2013 (5/2012) - Interessado: PAULA REJANE LARANGEIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-0/2013 (12888/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA MELO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-2/2010 - Interessado: VERA DAS DORES LIMA COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-5/2010 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-3/2010 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-1/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-3/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-7/2010 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-1/2010 - Interessado: ADJALMIRA JANAÍNA DE SOUZA CARAVANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-4/2010 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-8/2010 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-6/2010 - Interessado: VANDERLEIA PIRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-6/2010 - Interessado: BENICIO LOPES JACINTHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-9/2010 - Interessado: VALERIA FIDELIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-1/2010 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-9/2010 - Interessado: TATIANA AMORIM MIRANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-2/2010 - Interessado: ANTONIO TAVARES LUZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-8/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-6/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-5/2010 - Interessado: ANA PAULA MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-7/2010 - Interessado: ANDREA DIAS BARRANHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-5/2010 - Interessado: ANDREIA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-3/2010 - Interessado: ANDREIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-6/2010 - Interessado: ANDREZA DE LIMA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-2/2010 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-9/2010 - Interessado: TAMIRIS CRISTINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-7/2010 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-2/2010 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-4/2010 - Interessado: ERIKA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-7/2010 - Interessado: ERIKA OVIDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-9/2010 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-7/2010 - Interessado: ESTELA JANAÍNA XAVIER DOS S. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-2/2010 - Interessado: EUNICE MIRANDA F. DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-6/2010 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-0/2010 - Interessado: FABIOLA VIEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-5/2010 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-3/2010 - Interessado: FERNANDA FREITAS AMARAL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-6/2010 - Interessado: FERNANDA VENTURY SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-0/2010 - Interessado: FLAVIA ARRUDA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-8/2010 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PROCOPIO CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-2/2010 - Interessado: FLAVIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-0/2010 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-8/2010 - Interessado: JANAÍNA RIBEIRO CANITES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-1/2010 - Interessado: GISELLE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-5/2010 - Interessado: GISELE VALOTAO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-9/2010 - Interessado: GESIENE SILVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-3/2010 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-7/2010 - Interessado: ELIANE E SILVA VIDAL OMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-1/2010 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-5/2010 - Interessado: ELEIR DA COSTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-9/2010 - Interessado: DANYELA RIBEIRO GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-7/2010 - Interessado: DANIELE WANDERLEY COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-6/2010 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-8/2010 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-2/2010 - Interessado: CARLOS EMANOEL FERREIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-8/2010 - Interessado: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-2/2010 - Interessado: ANE COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-7/2010 - Interessado: VALDECI FLORENCIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-5/2010 - Interessado: UESLEI PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-3/2010 - Interessado: PATRICIA CASTRO PINTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-7/2010 - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-8/2010 - Interessado: CESAR FONTES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-2/2010 - Interessado: CLAUDIA MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-4/2010 - Interessado: CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-8/2010 - Interessado: BIANCA NETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-7/2010 - Interessado: CARLA MARIA DA SILVA ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-5/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-9/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-1/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-9/2010 - Interessado: ANA CÉLIA VEIGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-3/2010 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-2/2010 - Interessado: ANA ANGÉLICA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-0/2010 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-4/2010 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-8/2010 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-0/2010 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-8/2010 - Interessado: ZILNAIR DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-7/2010 - Interessado: SILVANIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-1/2010 - Interessado: ZILA RAQUEL KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-9/2010 - Interessado: LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-1/2010 - Interessado: SILVANIA JOSÉ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-5/2010 - Interessado: LEONARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-3/2010 - Interessado: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-2/2010 - Interessado: SILVIA CORDEIRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-0/2010 - Interessado: ISAURA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-2/2010 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-6/2010 - Interessado: SILVIO CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-0/2010 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-4/2010 - Interessado: GERMANA DE CASSIA FAGUNDES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-8/2010 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-5/2010 - Interessado: ELCILENE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-9/2010 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-7/2010 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-5/2010 - Interessado: SIMONE DA COSTA FERREIRA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-9/2010 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-0/2010 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-4/2010 - Interessado: CEZARE YUKIO IWANAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-2/2010 - Interessado: ANGELA DA SILVA DINIS LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-6/2010 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-3/2010 - Interessado: ANDREA MARTINS SILVA DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-1/2010 - Interessado: SOLANGE PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-1/2010 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-2/2010 - Interessado: TERESA BESSIGO BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-0/2010 - Interessado: TATIANE ARGENTINO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-2/2010 - Interessado: TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-0/2010 - Interessado: TAMARA NASCIMENTO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-3/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-7/2010 - Interessado: SONIA DA SILVA CRUZ MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-5/2010 - Interessado: MACIEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-9/2010 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-3/2010 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DUARTE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-4/2010 - Interessado: LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-8/2010 - Interessado: SIMONE RODRIGUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-2/2010 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-0/2010 - Interessado: SIMONE DE ALBUQUERQUE RICARDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-4/2010 - Interessado: LUCIANO DE QUEIROZ ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-8/2010 - Interessado: TIBERIA MOREIRA DE CHAMPES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-2/2010 - Interessado: SIMONE BONIFÁCIO CAMPELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-9/2010 - Interessado: LUCIANA TOREZANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-3/2010 - Interessado: SHIRLEI MOURA GAIANI ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-7/2010 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-1/2010 - Interessado: SANDRA NAOMI MAKIMOTO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-9/2010 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-7/2010 - Interessado: VANDERLEI SANTOS FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE BRITO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-4/2010 - Interessado: ROSEMERY AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-2/2010 - Interessado: LÚCIA DE SÁ GOMES TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-6/2010 - Interessado: ROSELI SARA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-8/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-6/2010 - Interessado: TEREZA VIRGILIO DE SOUZA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-0/2010 - Interessado: LOURDES CARMEN FRADE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-9/2010 - Interessado: ROSANGELA LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-3/2010 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-7/2010 - Interessado: LEILA PORCINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-5/2010 - Interessado: RODRIGO SOUSA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-9/2010 - Interessado: THEO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-3/2010 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-7/2010 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-5/2010 - Interessado: JULIANA GUILHERMINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-4/2010 - Interessado: JUAN RODRIGO DE AVILA BARAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-8/2010 - Interessado: JOSÉ BIDES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-6/2010 - Interessado: JULIETA CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-0/2010 - Interessado: JANAÍNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-4/2010 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-8/2010 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-2/2010 - Interessado: JAIRA TEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-6/2010 - Interessado: JULIANA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-9/2010 - Interessado: JACQUELINE DE MORAES VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-3/2010 - Interessado: JULIANA BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-7/2010 - Interessado: HELENICE DIAS LEANDRO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-1/2010 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-9/2010 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-3/2010 - Interessado: GLAUCIA NETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-7/2010 - Interessado: JOSUÉ BEZERRA CASCIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-1/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-4/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA RAMOS SANTIAGO PAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-2/2010 - Interessado: VANDERLEI GARCIA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-6/2010 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-4/2010 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-2/2010 - Interessado: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-0/2010 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-5/2010 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-3/2010 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-1/2010 - Interessado: THAISSA PINTO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-5/2010 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-3/2010 - Interessado: TATIANA MAXIMIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-7/2010 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-1/2010 - Interessado: VALDENICE DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-0/2010 - Interessado: ANDERSON TOSTES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-8/2010 - Interessado: ANDRESSA DE CASSIA GOMES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-0/2010 - Interessado: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-4/2010 - Interessado: STEPHANE DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-2/2010 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-6/2010 - Interessado: SHEILA ANTONIA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-9/2010 - Interessado: TATIANE SILVA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-3/2010 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-7/2010 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-5/2010 - Interessado: MARCELA KATSUE YOKOYAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-9/2010 - Interessado: MARCIA ADRIANA FERNANDES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-3/2010 - Interessado: LUZIA RITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-7/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-1/2010 - Interessado: LIVIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-0/2010 - Interessado: DIONISIO GOBBI DE MELLO CORDOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-4/2010 - Interessado: LEONARDI SODRÉ ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-8/2010 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-2/2010 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-6/2010 - Interessado: DIEGO DA SILVA SEREFIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-0/2010 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-4/2010 - Interessado: DAMIÃO SABINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-8/2010 - Interessado: DALVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-2/2010 - Interessado: DAIANE CASTIGLIONI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-6/2010 - Interessado: DAIANA GALVÃO PRAZERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-5/2010 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-9/2010 - Interessado: CRISTINA SEBASTIANA CORREA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-3/2010 - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO MARIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-7/2010 - Interessado: CINTIA DA SILVA PIMENTEL COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-1/2010 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-5/2010 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-9/2010 - Interessado: JESSICA VOLUTAO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-3/2010 - Interessado: CONEGUDES COSTA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-7/2010 - Interessado: RODRIGO SOUSA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-0/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-4/2010 - Interessado: CLAUDIA DAVID NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-2/2010 - Interessado: RENATA LIMA DEODORO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-6/2010 - Interessado: CLAUDIA COBER DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-0/2010 - Interessado: CLARICE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-4/2010 - Interessado: HENRIQUE BONINI MARÇAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-8/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA MATOZINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-2/2010 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-9/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-3/2010 - Interessado: SONIA ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-1/2010 - Interessado: SONIA VALERIA DE MEDEIROS FORÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-9/2010 - Interessado: SUELEN HELENA BARBOSA FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-3/2010 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-7/2010 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-1/2010 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-8/2010 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-2/2010 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-6/2010 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-0/2010 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-4/2010 - Interessado: NADIR SERPA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-8/2010 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-2/2010 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-6/2010 - Interessado: NATALIA URBANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-7/2010 - Interessado: CARLA SARMENTO LIMA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-1/2010 - Interessado: CARLA AMARAL RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-5/2010 - Interessado: CAMILA DE SOUZA E SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-7/2010 - Interessado: BRUNO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-1/2010 - Interessado: BRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-0/2010 - Interessado: BRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-4/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA HENRIQUE SAURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-6/2010 - Interessado: BRIGIDA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-8/2010 - Interessado: ARLETE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-2/2010 - Interessado: MARCOS ANDRE DA SILVA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-6/2010 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-1/2010 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-5/2010 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-3/2010 - Interessado: ANGELA AVENA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-5/2010 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-3/2010 - Interessado: ANDREIA MARINS SANT´ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-6/2010 - Interessado: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-0/2010 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-8/2010 - Interessado: FABIANA ROSA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-2/2010 - Interessado: ROBERTA MESQUITA GAZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-0/2010 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-1/2010 - Interessado: RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-5/2010 - Interessado: VITALINA MARTINS DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-9/2010 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-3/2010 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-7/2010 - Interessado: CINTIA APARECIDA DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-5/2010 - Interessado: ALINE MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-9/2010 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-3/2010 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-7/2010 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-6/2010 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-4/2010 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-6/2010 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-0/2010 - Interessado: SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-4/2010 - Interessado: IVAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-8/2010 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-2/2010 - Interessado: ERICK SANTOS DOS PASSOS PETRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-1/2010 - Interessado: SEBASTIANA MARIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-3/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-1/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-5/2010 - Interessado: BRUNO DA CRUZ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-3/2010 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-7/2010 - Interessado: SILVANA DE SOUZA DE OLIVEIRA ANDRIETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-6/2010 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-0/2010 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-2/2010 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-6/2010 - Interessado: SHIRLE QUINTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-4/2010 - Interessado: RITA MOREIRA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-8/2010 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-1/2010 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-9/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-3/2010 - Interessado: ROGESSON MOISES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-7/2010 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-5/2010 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-9/2010 - Interessado: ROSANA MELO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-3/2010 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-7/2010 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-6/2010 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-0/2010 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-4/2010 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-8/2010 - Interessado: ROSEMERE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-9/2010 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-1/2010 - Interessado: ANDREIA MARINS SANT´ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-5/2010 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ANTUNES LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PAIVA DE LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-4/2010 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-8/2010 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-2/2010 - Interessado: ROSILENE CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-6/2010 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-8/2010 - Interessado: ROSIMERE BRAZ DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-9/2010 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-7/2010 - Interessado: RUTE FERREIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-1/2010 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-3/2010 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-6/2010 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-4/2010 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-2/2010 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-0/2010 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-8/2010 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-7/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-5/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-9/2010 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-3/2010 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2010 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-3/2010 - Interessado: ODAIR RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGAÇO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-4/2010 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-2/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-1/2010 - Interessado: ANA DE FÁTIMA DE PAULA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-5/2010 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-8/2010 - Interessado: DINA SANTOS TAVARES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-2/2010 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-6/2010 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-4/2010 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA GUEDES CHRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-8/2010 - Interessado: RAQUEL PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-2/2010 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-0/1995 (5406/94) - Interessado: BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-6/2010 - Interessado: RAQUEL BARBOZA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-0/2010 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-4/2010 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-3/2010 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-7/2010 - Interessado: QUELI REGINA FERREIRA DE O. CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-5/2010 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-3/2010 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-7/2010 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-5/2010 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-9/2012 (04/3542/11) - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-8/2010 - Interessado: CARLA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-2/2010 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-6/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-0/2010 - Interessado: ALBERTO DA CRUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-4/2010 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-8/2010 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-2/2010 - Interessado: CINTIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-6/2010 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-4/2010 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-9/2010 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-7/2010 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-1/2010 - Interessado: VITORIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-5/2010 - Interessado: VILMA GOMES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-9/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-3/2010 - Interessado: ROSANA PEREIRA ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-7/2010 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA SILVA NETO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-5/2010 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-8/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-2/2010 - Interessado: YEDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA ABRAHÃO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-0/2010 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-8/2010 - Interessado: ADENILSON MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-2/2010 - Interessado: ROGERIA LUCIANA VARGAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-6/2010 - Interessado: ZÉLIA AMARAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-0/2010 - Interessado: RODRIGO SIMÕES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-9/2010 - Interessado: VIVIANE HELENA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-5/2010 - Interessado: WANESSA RAMALHO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-9/2010 - Interessado: CARLA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-3/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-7/2010 - Interessado: RODRIGO LAUDADIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-1/2010 - Interessado: CAIO MARCELLUS SANT`ANNA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-8/2010 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DAMASCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-8/2010 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-2/2010 - Interessado: NILMARA COIMBRA JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-6/2010 - Interessado: NILMA DA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-0/2010 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-3/2010 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-7/2010 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-5/2010 - Interessado: NATALINO FRANCISCO HUGUININ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-9/2010 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-4/2010 - Interessado: NAIR MARIA HELMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-8/2010 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-2/2010 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-6/2010 - Interessado: MONICA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-4/2010 - Interessado: MONICA VALERIA SANTOS PINHEIRO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-2/2010 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-6/2010 - Interessado: NORACI PINTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-7/2010 - Interessado: MARLENE DE AQUINO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-5/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-9/2010 - Interessado: MARLI FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-7/2010 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-8/2010 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-2/2010 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-0/2010 - Interessado: MICHELLE DE BRITO QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-4/2013 (04/3508/2011) - Interessado: LÚCIA HERCILIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-2/2010 - Interessado: VALERIA FERNANDES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-6/2010 - Interessado: MICHELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-7/2010 - Interessado: MINALDA SILVA PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-1/2010 - Interessado: TANIA MARIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-5/2010 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-7/2010 - Interessado: SUELI MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-5/2010 - Interessado: SIRLENE CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-4/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-2/2010 - Interessado: CHAYANE LAGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-0/2010 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-6/2010 - Interessado: CLEIA ELLER DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-8/2010 - Interessado: CLEUSENI SIQUEIRA CAJUI LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-6/2010 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-0/2010 - Interessado: GEISA WERNECK LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-8/2010 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-1/2010 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-3/2010 - Interessado: DAINA PENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-7/2010 - Interessado: DELI DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-1/2010 - Interessado: DENIZE PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-9/2010 - Interessado: GIZELMA AGUIAR MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-3/2010 - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-6/2010 - Interessado: KAREN MENDES NOGUEIRA SECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-0/2010 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-4/2010 - Interessado: JUPIRAJARA MOURA DE ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-2/2010 - Interessado: ELIZA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-6/2010 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-4/2010 - Interessado: KATRERIN HELMER BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-7/2010 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-1/2010 - Interessado: IVONE ALVARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-9/2010 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-1/2010 - Interessado: KATIA ELAINE DE ALMEIDA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-9/2010 - Interessado: KATIA DE SOUZA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-3/2010 - Interessado: ITAMAR DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-0/2010 - Interessado: KATIA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-6/2010 - Interessado: KAZUHIRO KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-4/2010 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-7/2010 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-9/2010 - Interessado: VILMA ROCHA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-1/2010 - Interessado: VILMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-5/2010 - Interessado: IRENEIA SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-2/2010 - Interessado: VILMA DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-0/2010 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-4/2010 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-2/2010 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-6/2010 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-7/2010 - Interessado: IRACEMA RAIMUNDO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-1/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-9/2010 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-3/2010 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-1/2010 - Interessado: ILIDIA LAGE WRENCHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-3/2010 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA FILOMENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-6/2010 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-4/2010 - Interessado: GUSTAVO MEDEIROS ANDRADE FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-8/2010 - Interessado: RENATA BONIFÁCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-8/2010 - Interessado: GUSTAVO ANDRÉ LEMOS RAMALHO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-1/2010 - Interessado: RENATA ALEXANDRE COLLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-7/2010 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-5/2010 - Interessado: ROSENILDA LOURDES MEIRELLES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-3/2010 - Interessado: GRAZIELE DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-0/2010 - Interessado: ROSIANE AZEVEDO MORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-8/2010 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA ISMAEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-0/2010 - Interessado: GRACIANE CARLA MACEDO VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-5/2010 - Interessado: ROSIANE PACHECO DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-3/2010 - Interessado: ROSILANE BAZILIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-5/2010 - Interessado: SANDRA PATRICIA NARANJO GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-6/2010 - Interessado: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-4/2010 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-4/2010 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-2/2010 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-6/2010 - Interessado: MARIA REGINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-4/2010 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-7/2010 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-5/2010 - Interessado: MARIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-9/2010 - Interessado: MARILDA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-7/2010 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-1/2012 (175/12) - Interessado: MARILENA DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-5/2010 - Interessado: MARILENE DE SOUZA BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-2/2010 - Interessado: MARINEI DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-6/2010 - Interessado: MARIZE DE LIMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-4/2010 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-8/2010 - Interessado: MARLENE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-2/2010 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-6/2010 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-0/2010 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-4/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-3/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-7/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA E. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-1/2010 - Interessado: MARIA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-3/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-5/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-0/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-2/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-4/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-3/2010 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-1/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-5/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-9/2010 - Interessado: MARIA DARLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-1/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-2/2010 - Interessado: DAINNE THAIZA BIZERRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-4/2010 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-3/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-7/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-1/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-7/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-3/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-5/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-8/2010 - Interessado: ANDRELUCY DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-4/2010 - Interessado: ANDREIA RAMOS BULLE DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-8/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-0/2010 - Interessado: ANDREIA JOANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-3/2010 - Interessado: SHIRLEI DE OLIVEIRA OZORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-7/2010 - Interessado: ANA PAULA PULLERIO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-5/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-9/2010 - Interessado: SILVIA VALERIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-4/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA XAVIER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-8/2010 - Interessado: AMÉLIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-6/2010 - Interessado: AMBROSINA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-0/2010 - Interessado: ALLAN DOMINGOS RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-4/2010 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-2/2010 - Interessado: ALINE LIMA DE DEUS MENINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-6/2010 - Interessado: ALINE DE ALBUQUERQUE SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-3/2010 - Interessado: NATALINA DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-7/2010 - Interessado: NILTON DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-5/2010 - Interessado: NOELMA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-9/2010 - Interessado: NUBIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-1/2010 - Interessado: PATRICIA VIANA LATAVANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-5/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA LIMA ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-8/2010 - Interessado: PEDRO DIAS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-6/2010 - Interessado: PRISCILA SILVA ALEVATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-4/2010 - Interessado: RAMON AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-8/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA SARAIVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-6/2010 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-0/2010 - Interessado: REGATIELLI AMBROZIO CAIAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-3/2010 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-7/2010 - Interessado: ROSE MARY DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-1/2010 - Interessado: RAFAELA FENTANES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-9/2010 - Interessado: ROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-7/2010 - Interessado: ROZIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-1/2010 - Interessado: RAFAELA DA SILVA EMILIANO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-5/2010 - Interessado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-8/2010 - Interessado: RAFAEL TAVARES PELETEIRO FENTANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-2/2010 - Interessado: SEBASTIÃO ALEXSANDRO DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-0/2010 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-2/2010 - Interessado: PRISCILA TATIANE DE ASSUMPÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-9/2010 - Interessado: PAULO DECIO DE ESCOBAR PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-7/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-5/2010 - Interessado: GLEICY GUIMARÃES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-3/2010 - Interessado: ERIKA COSTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-1/2010 - Interessado: ERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-3/2010 - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-7/2010 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-1/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-0/2010 - Interessado: RAFAELA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-4/2010 - Interessado: PRISCILA MARTA DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-8/2010 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-2/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-6/2010 - Interessado: PATRICIA ADRIENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-0/2010 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-4/2010 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-8/2010 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-2/2010 - Interessado: NEIRIS LUCIANA DE S. MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-6/2010 - Interessado: MONIQUE MARIA MARCELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-5/2010 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-5/2010 - Interessado: PATRICIA SODRÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-9/2010 - Interessado: PATRICIA SILVA TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-3/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-7/2010 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-0/2010 - Interessado: PATRICIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-4/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-8/2010 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-2/2010 - Interessado: NIKI FARIA SECCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-6/2010 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-0/2010 - Interessado: MONICA DOS ANJOS BERMUDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-4/2010 - Interessado: MONICA DOS ANJOS A. DE QUEIROZ ORLEANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-2/2010 - Interessado: MONICA CONDACK DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-5/2010 - Interessado: MICHELLE GOUVEA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-9/2010 - Interessado: CREUSA BELCHOIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-3/2010 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-1/2010 - Interessado: DAYANE OLIVEIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-5/2010 - Interessado: DEBORA TOSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-9/2010 - Interessado: EDLENE CEZARIO NOBRE DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-3/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-7/2010 - Interessado: ELIANE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-1/2010 - Interessado: ELOHANA DA MOTTA ARGOLO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-6/2010 - Interessado: ERIKA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-4/2010 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-8/2010 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-2/2010 - Interessado: FLAVIA DA ROCHA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-6/2010 - Interessado: GICELE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-0/2010 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-4/2010 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-8/2010 - Interessado: HELIO LAMEGO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-1/2010 - Interessado: HERALDO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-9/2010 - Interessado: HERALDO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-7/2010 - Interessado: ILDEMARA FIDELIS BARBOZA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-1/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-5/2010 - Interessado: JACQUELINE DA ROCHA NAKAMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-9/2010 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA AZEREDO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-0/2010 - Interessado: JANE PAULA DE ASSIS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-5/2010 - Interessado: JOÃO LUÍS WIEGERINCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-7/2010 - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-4/2010 - Interessado: JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-7/2010 - Interessado: MAURICEIA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES PAES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES PAES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-6/2010 - Interessado: JOSÉ SERGIO MARTINS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-8/2010 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-6/2010 - Interessado: JULIANA PEREIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-4/2010 - Interessado: LAIS TUPINAMBA DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-9/2010 - Interessado: LARISSA EDUARDA TARLIANE FLEGLER PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-1/2010 - Interessado: LAURIE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-9/2010 - Interessado: LILIANE CRISTINA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-3/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-6/2010 - Interessado: LUCIANA POTINARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-0/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-4/2010 - Interessado: MICHELE FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-8/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO PASSOS DA MOTTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-6/2010 - Interessado: MARIANGELA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-0/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO PASSOS DA MOTTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-4/2010 - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-8/2010 - Interessado: LUIZ FRANCISCO ROBERTO MOURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-7/2010 - Interessado: LUZINETH VASCONCELOS DA S ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-1/2010 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-5/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-9/2010 - Interessado: EMMANUEL GUERRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-3/2010 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-7/2010 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-1/2010 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA GUEDES CHRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-9/2010 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-2/2010 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-0/2010 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-4/2010 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-8/2010 - Interessado: ELISIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-2/2010 - Interessado: LEILIVANE BORGES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-6/2010 - Interessado: ELISANI DA SILVA SOBRINHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-0/2010 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-6/2013 (1034/11) - Interessado: LUIZ CARLOS BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-4/2010 - Interessado: ELISANE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-9/2010 - Interessado: ELAINE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-7/2010 - Interessado: SHEILA LANES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-5/2010 - Interessado: SIMONE SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-3/2010 - Interessado: SONIA MARIA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-0/2010 - Interessado: VALDEIR CORREA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-8/2010 - Interessado: VALERIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-6/2010 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-7/2010 - Interessado: FLAVIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-1/2010 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-9/2010 - Interessado: FABIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-3/2010 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-0/2010 - Interessado: ELAINE DA SILVA DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-4/2010 - Interessado: ELIZETE QUIRINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-2/2010 - Interessado: ELIZABETE TEIXEIRA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-8/2010 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-9/2010 - Interessado: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-8/2010 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-8/2010 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-3/2010 - Interessado: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-9/2010 - Interessado: GEORGIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-9/2010 - Interessado: GERCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-2/2010 - Interessado: DANIELE AMBROSIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-4/2010 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA CAMPOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-8/2010 - Interessado: DANIELE ALVES DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-0/2010 - Interessado: JACQUELINE DE ALMEIDA IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-4/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-5/2010 - Interessado: RAQUEL SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-9/2010 - Interessado: JESSICA TATIANE PORPINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-1/2010 - Interessado: RAQUEL AGUIAR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-2/2010 - Interessado: PRISCILA COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-4/2010 - Interessado: MIRIAN CARLA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-6/2010 - Interessado: JOSÉ MARCO DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-0/2010 - Interessado: MARLY XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-7/2010 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-1/2010 - Interessado: MARILZA CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-7/2010 - Interessado: MARILENE SOARES PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-1/2010 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-2/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-6/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-8/2010 - Interessado: KATIA REGINA ROSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-0/2010 - Interessado: SILVIA DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-7/2010 - Interessado: LINA DE ABREU SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-1/2010 - Interessado: TIAGO FARIAS XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-7/2010 - Interessado: VALKIRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-1/2010 - Interessado: LUÍS PAULO SOARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-8/2010 - Interessado: JANE DA COSTA LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-2/2010 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-6/2010 - Interessado: RAFAEL MIRANDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-0/2010 - Interessado: RONAN AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-8/2010 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-0/2014 (04/0000100/2013) - Interessado: SIMONE DIAS DE ALCANTARA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-6/2010 - Interessado: RAFAEL DA SILVA PERCELIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-0/2010 - Interessado: ROSILANE DE CASTRO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-3/2010 - Interessado: JORGE NUNES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-1/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-5/2010 - Interessado: LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-3/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PARADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-1/2010 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-4/2010 - Interessado: MARA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-8/2010 - Interessado: INALDO ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-2/2010 - Interessado: MARCELA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-6/2010 - Interessado: LUIZ PAULO GALVÃO PRAZERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-4/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-8/2010 - Interessado: MARCELO MARIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-3/2010 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-5/2010 - Interessado: MARCIO LEANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-7/2010 - Interessado: MARCIA PACHECO ABEREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-5/2010 - Interessado: NAPOLEÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-8/2010 - Interessado: NÉLIO BARRETO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-0/2010 - Interessado: MARGARETH DE CARVALHO MILHEME ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-8/2010 - Interessado: WESLEY ROBERTO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-9/1994 (8564/94) - Interessado: THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-7/2010 - Interessado: ADRIANA CECILIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-9/2010 - Interessado: ADRIANA CRISTINA CORREA BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-1/2010 - Interessado: ADRIANO LADISLAU DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-5/2010 - Interessado: ALCIONE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-8/2010 - Interessado: MARIA DARLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-6/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-4/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-6/2010 - Interessado: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-5/2010 - Interessado: MARILENE FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-3/2010 - Interessado: MICHAEL TSUNEHAR DA SILVA ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-1/2010 - Interessado: MARION LECKAR PAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-4/2010 - Interessado: MARLI AUGUSTA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-8/2010 - Interessado: MICHELLE SARAIVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-2/2010 - Interessado: MYRLENE CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-0/2010 - Interessado: ADRIANE FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-8/2010 - Interessado: ALAUDINEIA ROSA DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-6/2010 - Interessado: ALCELI SOARES SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-0/2010 - Interessado: ALECSSANDRO FONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-3/2010 - Interessado: ALEX MOREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE FUKAMATI DAFLON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-5/2010 - Interessado: ALICE FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-9/2010 - Interessado: AMANDA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-7/2010 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA REGASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-0/2010 - Interessado: ANDERLANE OLIVEIRA M. MEIRELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-4/2010 - Interessado: ANDREA LEÃO FERREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-2/2010 - Interessado: CRISTIAN CARLA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-6/2010 - Interessado: WILLIAN MARIANO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-0/2010 - Interessado: VITOR VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-4/2010 - Interessado: VALERIA FÉLIX MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-8/2010 - Interessado: SUELI FERREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-6/2010 - Interessado: SILVANA DA CRUZ PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-5/2010 - Interessado: SHEILA DA SILVA FREITAS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-1/2006 (04/0003525/05) - Interessado: ERMINIA BARBOSA DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-8/2010 - Interessado: IGOR MIRANDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-6/2010 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-9/2010 - Interessado: DEYVID PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-3/2010 - Interessado: DOUGLAS NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-1/2010 - Interessado: CLAUDIO FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-5/2010 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-9/2010 - Interessado: CELSO BARRETO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-1/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-0/2010 - Interessado: BRUNO FABIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-4/2010 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-8/2010 - Interessado: ANISIO CESAR DO AMARAL COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-0/2010 - Interessado: ELECIL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-3/2010 - Interessado: RONALDO LEMOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-3/2010 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-7/2010 - Interessado: ALDA DE JESUS ANTONIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-6/2010 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-8/2010 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-6/2010 - Interessado: ANIELE DE ALMEIDA CASECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-4/2010 - Interessado: ANIELLE ROBERTA HONORATO WOLTICOSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-1/2010 - Interessado: ANTONIO ANTUNES VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-3/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-7/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS SARDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-3/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS SARDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-1/2010 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-3/2010 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-4/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-2/2010 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-0/2010 - Interessado: CINEA DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-2/2010 - Interessado: CRISTINA MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-3/2010 - Interessado: CRISTINA QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-1/2010 - Interessado: DANILO COZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-3/2010 - Interessado: DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-1/2010 - Interessado: EDILSON RIBEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-3/2010 - Interessado: ERICA NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-5/2010 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-3/2010 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-6/2010 - Interessado: JANE MAURA CANCELA RAMALHO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-4/2010 - Interessado: JENIFFER DE O. PESSANHA CURITIBA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-2/2010 - Interessado: JOANA CRISTINA BARBOSA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-6/2010 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-3/2010 - Interessado: LUCIMAR PIRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-7/2010 - Interessado: LUÍS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-5/2010 - Interessado: LUÍS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-3/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-0/2010 - Interessado: MARA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-8/2010 - Interessado: MARCELI MACHADO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-2/2010 - Interessado: MARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEMOS PITA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-1/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-3/2010 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-5/2010 - Interessado: MONIQUE BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-0/2010 - Interessado: NATHALIA STEPHANY CRISPIM COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-4/2010 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-2/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MAY RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-4/2010 - Interessado: PRICILA DE SOUZA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-7/2010 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-1/2010 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-3/2010 - Interessado: RANATA RODRIGUES MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-5/2010 - Interessado: ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-3/2010 - Interessado: RODRIGO JORGE DE ALMEIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-4/2010 - Interessado: SIMONE BRAGGIO FORNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-2/2010 - Interessado: STELLA BEATRIZ KRUGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-0/2010 - Interessado: SUELI MOREIRA DA COSTA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-7/2010 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-5/2010 - Interessado: THAYS ALVES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-3/2001 - Interessado: FERNANDA MARIA MENDES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-3/2010 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-7/2010 - Interessado: MICHELLE SOARES GEMIESKI PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-9/2007 - Interessados: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-1/2001 (04/101189/96) - Interessado: SUELI DA SILVA CASTELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-8/2009 (1/09) - Interessado: LUZIA APARECIDA FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-2/2009 (035/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS CAPITA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-9/2000 (99/03.6806) - Interessado: MARIA HELENA CARVALHO FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-4/2005 (043/2002) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-7/2011 (01028/10) - Interessado: ALEIR PAES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-4/2010 - Interessado: ERIKA NILMA FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-5/2013 (07/00060/2013) - Interessado: HELENA DA PAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-5/2010 (066/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DE VARGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-0/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ADY MARIA PIRES RANGEL - Votos: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-4/2010 - Interessado: INGRID PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-4/2010 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-9/2010 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-7/2013 (230/2013) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-7/2010 (546/08) - Interessado: NORANI DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-0/2009 (003/09) - Interessado: MARIA DIAS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-1/2009 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-9/2012 (20004/11) - Interessado: VALDETE DIAS DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-1/2009 (1181/09) - Interessado: FRANCISCA TARGINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-8/2010 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-0/2010 - Interessado: ARY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-9/2010 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-8/2010 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-8/2013 (000570/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-2/2013 (000287/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-6/2010 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-9/2010 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-3/2010 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218329-1/2010 - Interessado: DAIANE DOS SANTOS BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-4/2010 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-7/2010 - Interessado: WERLEY MATOS IZIDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-1/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-9/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-5/2010 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-6/2010 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218593-4/2010 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-2/2010 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-6/2012 (40078/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS DANTAS DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-1/2010 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-0/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-4/2010 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-8/2010 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-8/2010 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-2/2010 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-3/2010 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-3/2010 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-1/2010 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-0/2010 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-4/2010 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-8/2010 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-8/2010 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-6/2010 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-4/2010 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-6/2010 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-3/2010 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-9/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-0/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-8/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-6/2010 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-4/2010 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-6/2010 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-5/2010 - Interessado: VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-9/2010 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-7/2010 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-1/2013 (916/2012) - Interessado: DANIEL PAULO SAMPAIO PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-7/2011 (5032/11) - Interessado: ROSANGELA SERCIO PORTELLA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-5/2013 (108/2011) - Interessado: NELSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-1/2013 (495/13) - Interessado: DEBORA MARTINS EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-5/2013 (312/13) - Interessado: GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-0/2013 (435/2013) - Interessado: HILTON JOSÉ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-1/2010 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-2/2010 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-0/2010 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-6/2010 - Interessado: GEISA MATTOS DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-0/2010 - Interessado: ALINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-4/2010 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-7/2010 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA RISCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-9/2010 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-1/2010 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-8/2010 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-6/2010 - Interessado: ALCIMAR DE FÁTIMA DO CARMO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-4/2010 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-2/2010 - Interessado: GLAUCEA FREITAS DE ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-3/2010 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-1/2010 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-6/2010 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO R. ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-5/2009 (5829/07) - Interessado: LECY FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-9/2009 (1133/07) - Interessado: NILZA DOS REIS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-4/2009 (8012/06) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-1/2013 (000454/2013) - Interessado: RENY DE SOUZA CARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-5/2009 (5216/06) - Interessado: ERODIAS PEREIRA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-4/2011 (784/11) - Interessado: ABEL DA ROCHA DO ALTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-5/2012 (187/12) - Interessado: LUIZ FERNANDO ALVES BENICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-7/2009 (87/09) - Interessado: ANGELA MARIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-2/2010 (030016/09) - Interessado: MARIA LUZIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-0/2012 (321/12) - Interessado: ANDREA MARIA DA COSTA F. AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-8/2013 (026/2013) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-6/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-5/2007 (131/07) - Interessado: AGRIPINA MARIA NUNES CÂNDIDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-4/2007 (585/06) - Interessado: MARIA CELESTE PEDROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-5/2012 (890/12) - Interessado: AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO X. DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-0/2013 (506/2013) - Interessado: SUELI DA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-7/2013 (340/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS BURTOLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-3/2013 (450/2013) - Interessado: IVANETE PEREIRA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-4/2013 (794/2013) - Interessado: TANIA ELIZA ROLIM DA GAMA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-9/2011 (7028/11) - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-7/2008 - Interessado: OSVALDINA VIEIRA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-8/2009 (019/09) - Interessado: BENEDITO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-2/2013 (000608/2013) - Interessado: ROSANE PLINIO GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-9/2011 (573/11) - Interessado: TANIA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-0/2011 (7167/2011) - Interessado: JUDITH PINHO BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-8/2009 (9650/09) - Interessado: ULISSES BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-2/2007 (284/07) - Interessado: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-7/2007 (444/06) - Interessado: CARLA DE AZEVEDO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-8/2009 (373/08) - Interessado: MARIA DAS DORES MATTOS CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-1/2009 (8536/06) - Interessado: ANNA MACHADO VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-2/2009 (5601/03) - Interessado: JANE AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-0/2007 (53/07) - Interessado: MARIA LUZIA ALMEIDA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-2/2011 (191/11) - Interessado: ANA AMARAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-4/2008 (00/0100605) - Interessado: DULCE DO AMPARO SOUSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-1/2008 (305/08) - Interessado: MARIA DO AMPARO SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-8/2008 - Interessado: GERALDO LOPES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-0/2008 - Interessado: DEBORA VIDAL DE VARGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-6/2007 (445/06) - Interessado: GILDA FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-2/2013 (533/2013) - Interessado: CELY ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-1/2010 (210/2672/10) - Interessado: LEA CLOTILDE PIRES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-3/2013 (2013/000145) - Interessado: ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-8/2003 (360/03) - Interessado: GILDA MARIA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-0/2013 (376/2012) - Interessado: ROBERTO MARINHO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-3/2013 (000931/13) - Interessado: ERDI ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-2/2013 (482/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REIS BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-6/2013 (769/2013) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-8/2013 (825/13) - Interessado: ORLINDO POZZATO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-5/2013 (994/13) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-3/2013 (000735/2013) - Interessado: LUIZA HELENA RIBEIRO BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-7/2013 (832/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-3/2013 (000803/2013) - Interessado: MARIA ANGÉLICA PEREIRA JERONYMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-5/2013 (000938/2013) - Interessado: EVA BENEDITA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-9/2013 (000738/2013) - Interessado: JOSELI DUTRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-8/2013 (000881/13) - Interessado: CÉLIA REGINA CORRÊA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-3/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-3/2007 - Interessado: MARIA DE LOURDES COSTA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-6/2012 - Interessado: MARIA TERESA CHAVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-3/2012 (6311/12) - Interessado: RAIDIR DOS SANTOS PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-3/2012 (556/12) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-6/2010 (166/10) - Interessado: JOSÉ MARIA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-3/2011 (200/10886/11) - Interessado: NECY DE OLIVEIRA PORTO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-4/2007 (29/07) - Interessado: MARIA MADALENA XAVIER GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-6/2013 (632/2013) - Interessado: MARIA DAURA GILLY MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-5/2011 (095/11) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-5/2012 (225/12) - Interessado: MARLY D. AVILA PEREIRA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-1/2010 (6777/08) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-1/2010 (15522/09) - Interessado: ALESSANDRA SILVEIRA MANHÃES SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-6/2011 (058/11) - Interessado: BERNARDINO LUIZ DE ANCHIETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-0/2005 (071/05) - Interessado: ESMERALDA DE SÁ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-5/2013 (972/13) - Interessado: LUIZ CARLOS PACHECO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-9/2013 (000918/2013) - Interessado: ZÉLIA JANUÁRIA MUNIZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-3/2013 (000936/2013) - Interessado: RICARDO ARAÚJO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-0/2013 (0864/13) - Interessado: ELOISA MARIA ROSSI PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-9/2013 (877/2013) - Interessado: DEBORA MARIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238322-3/2013 - Interessado: RUTH ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-5/2013 - Interessado: VALMIRA TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-5/2008 - Interessado: VANDA LUIZA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240953-8/2010 (7734/06) - Interessado: EDGARD GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-4/2010 - Interessado: JOSÉ MANHÃES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242698-4/2010 (318/09) - Interessado: SILVIA FONSECA SAIAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243788-5/2008 (260/08) - Interessado: VANDELCI FARIAS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244296-6/2010 (153/07) - Interessado: MARIA INEZ GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260045-4/2003 - Interessado: MARINETE DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260839-7/2000 (12402/98) - Interessado: JOÃO ANTONIO CAMILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260935-7/2000 (222/92) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260961-6/2000 (14855/92) - Interessado: MARIA IZABEL TARDIM BRAGANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261652-8/2002 - Interessado: CEZARIO FRANCISCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281856-4/2004 (0097/03) - Interessado: EVANIR MARIA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281858-2/2004 (46390/00) - Interessado: NELCILIA MENDONÇA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281869-1/2004 (0996/04) - Interessado: ELIANE ROSSI RASTOLDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101062-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/1989 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-3/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113156-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113186-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114228-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115150-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116772-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117544-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117546-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117547-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117550-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117551-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117557-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117560-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117564-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117588-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117604-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117609-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117610-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117611-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117614-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117616-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117618-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117623-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117624-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117626-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117628-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117631-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117637-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117639-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117642-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117643-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117645-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117648-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117649-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117651-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117652-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117656-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117658-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117659-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117660-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117661-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117662-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117663-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117664-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117717-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117732-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117733-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117734-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117735-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117736-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117737-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117738-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117739-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117740-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117742-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117743-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117746-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117750-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117752-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117754-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117755-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117757-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117759-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117760-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117765-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117766-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117768-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117769-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117770-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117771-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117772-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117773-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117777-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117781-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117783-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117785-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117786-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117787-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117788-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117790-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117791-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117825-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117827-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117828-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117829-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117831-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117832-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117833-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117834-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117835-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117840-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117841-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117843-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117844-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117847-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117849-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117851-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117852-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117853-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117855-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117856-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117857-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117858-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117938-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117939-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117940-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117941-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117943-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117944-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117946-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117949-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117951-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117952-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117953-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117954-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117957-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117958-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117959-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117960-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117970-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117972-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117975-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117976-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117977-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117978-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117980-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117984-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117985-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117990-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117992-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117993-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117994-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117995-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117998-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117999-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118001-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118002-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118012-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118013-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118014-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118015-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118016-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118017-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118018-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118024-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118025-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118026-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118027-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118029-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118030-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118031-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118032-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118036-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118037-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118038-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118039-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118040-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118042-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118043-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118044-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118052-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118054-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118056-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118057-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118060-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118061-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118062-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118063-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118064-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118065-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118066-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118067-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118069-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118070-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118071-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118072-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118073-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118074-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118075-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118076-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118077-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118078-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118079-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118080-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118082-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118083-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121715-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-2/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-9/2013 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-6/2013 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238585-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238595-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238676-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238953-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238962-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238967-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238973-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238991-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238993-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238994-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239000-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239004-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239008-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239010-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239016-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239030-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239033-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239036-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239038-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239043-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239044-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239045-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239046-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239048-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239049-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239052-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239078-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239083-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239089-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239092-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-3/2013 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239325-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239523-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239580-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240111-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240410-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240699-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240954-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241215-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241476-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241941-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242023-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242083-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242743-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262355-7/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n109280-3/2011\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215487-0/2011\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n215487-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n220985-7/2010\r\n\r\nSessão: 12/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n210351-9/2007\r\n\r\nJOÃO ADILTON MARTINS\r\n\r\n210351-9/2007\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215487-0/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n219683-4/2011\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n232962-3/2011\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n232962-3/2011\r\n\r\nId: 1807365"
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                    "1807366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.683-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à Representação contra possível irregularidade no procedimento licitatório promovido pelo Município de Resende, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2011 (proc. Adm. 2420/11), revogada em 19.07.2011, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nConsiderando as providências adotadas pelo responsável para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade através de Ato de Inexigibilidade e Licitações tipo Menor Preço, configurando, ainda, fracionamento de despesa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam, fracionamento de despesas e contratação de publicidade através de Ato de Inexigibilidade e Licitação do tipo Menor Preço;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29.07.2014, pela Notificação da Sr. José Rechuan Junior, Prefeito do Município de Resende, para que apresentasse razões de defesa para as irregularidades acima, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Rechuan Junior, Prefeito do Município de Resende, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807366"
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                    "1807367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 260/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.351-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 11/05/2010, em razão dos pagamentos irregulares atribuídos a servidores comissionados no período de 01/02/2006 a 28/02/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 03/12/2013, pela Notificação do Sr. Everardo Oliveira Ferreira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, para apresentação de razões de defesa, em virtude do descumprimento injustificado de decisão desta Casa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 307/14, acostado às fls. 104.\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da determinação desta Casa, constante do item 6 da decisão plenária de 11/05/2010, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807367"
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                    "1807368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.351-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ADILTON MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 11/05/2010, em razão dos pagamentos irregulares atribuídos a servidores comissionados no período de 01/02/2006 a 28/02/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/05/2010, pela Citação do Sr. João Adilton Martins, ex-Vice-Prefeito Prefeito Municipal de Varre-Sai, para apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia equivalente a 73.069,39 UFIR´s-RJ, decorrente de pagamentos irregulares atribuídos a servidores comissionados, em afronta ao art. 4 da Lei Municipal n.º 443/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 20.569-3/10 (fls. 73/77), foram acolhidas apenas em parte, eis que somente foram suficientes para eximir sua responsabilidade no tocante ao débito apurado, e que persiste sua responsabilidade quanto à ilegalidade praticada, na forma da instrução de fls. 91-verso, transcrita no voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária :\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. João Adilton Martins, ex-Vice-Prefeito de Varre-Sai na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do descumprimento do art. 4º da Lei Municipal n.º 443/05, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807368"
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                        "ACÓRDÃO Nº 262/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.962-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, objetivando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao convênio nº 002/06, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Petrópolis - LEBOP, para o carnaval de 2006.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades objeto da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando a permanência das irregularidades apontadas no item III do voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, na qualidade de ex-Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis com fulcro no art. 63 inciso I, c/c artigo 23 § único c/c art. 65, todos da Lei Complementar n.º 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data presente a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco Reais e setenta centavos) em face do cometimento das irregularidades discriminadas às fls. 1.063/1.064, cuja responsabilidade lhe é atribuída, multa esta que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da mesma, no caso de não recolhimento, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno da Corte bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807369"
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                    "1807370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 263/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.962-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PETRÓPOLIS (REPRESENTANTE LEGAL)\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, objetivando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao convênio nº 002/06, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Petrópolis - LEBOP, para o carnaval de 2006.\r\n\r\nConsiderando que ao representante legal da LEBOP - Liga das Escolas de Samba e Blocos de Petrópolis - LEBOP, foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades objeto da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando a permanência das irregularidades apontadas no item III do voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa à Liga das Escolas de Samba e Blocos de Petrópolis - LEBOP, na pessoa de seu representante legal, com fulcro no art. 63 inciso I, c/c artigo 23 § único c/c art. 65, todos da Lei Complementar n.º 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data presente a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco Reais e setenta centavos) em face do cometimento das irregularidades discriminadas às fls. 1.063/1.064, cuja responsabilidade lhe é atribuída, multa esta que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da mesma, no caso de não recolhimento, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno da Corte bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807370"
                    ],
                    "1807371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 264/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.487-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios a título de 13º salário sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, então Prefeito Municipal de Niterói, no valor equivalente a 10.157,07 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807371"
                    ],
                    "1807372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 265/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.487-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA E JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então vice-Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento de subsídios a título de 13º salário sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Vicente Filho, então vice-Prefeito de Niterói, solidariamente com o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, então Prefeito Municipal de Niterói na qualidade de ordenador de despesas, no valor equivalente a 8.670,6634 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807372"
                    ],
                    "1807373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 266/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.487-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, então Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, sendo estas suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeito o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, então Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1807373"
                    ],
                    "1807331": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210474-4/2014\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n6784/2015\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n216283-5/2014\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n6752/2015\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n213649-2/2014\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\n6796/2015\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n211949-4/2013\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n6685/2015\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n233360-0/2013\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR\r\n\r\n6232/2015\r\n\r\n096.442.847-47\r\n\r\n216517-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n5818/2015\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n210250-6/2014\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n6408/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4975/2015\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4984/2015\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4988/2015\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n112678-3/2014\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n6767/2015\r\n\r\n631.169.957-53\r\n\r\nId: 1807331"
                    ],
                    "1807346": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.518-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ / Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.556-6/2009 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA / I.O. - IMPRENSA OFICIAL DO EST. RJ / Recurso de Reconsideração interposto por HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.241-5/2010 - TOMADA DE CONTAS / (COMUM) / SEC. EST. EDUCAÇÃO / Recurso de Reconsideração interposto por SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.049-1/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN / Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO e por MÁRIO VICTOR GOULART.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.866-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE TERESÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.911-1/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / CÂMARA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.125-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE SEROPÉDICA / Recurso de Reconsideração interposto por DARCI DOS ANJOS LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.937-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU / Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.524-7/2011 - TOMADA DE CONTAS / (COMUM) / FUNDAÇÃO MUN. ZUMBI PAL. CAMPOS DOS GOYTACAZES / Imputação de Débito a CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1807346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1807814": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.095-7/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 07/2015 -aquisição de veículos automotores, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, com valor global de R$ 859.600,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1807814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1807844": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPortaria nº 0003/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA CALDAS, matrícula nº 02/003763/0-7, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 01 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nGLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER, matrícula nº 02/002218/0-7, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Administração , a contar de 02 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 02/003652/0-8, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 06 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nANA LUCIA ARANHA BARROS, matrícula nº 02/001845/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nRENATA FRANÇA DE ANDRADE PRATA, matrícula nº 02/001993/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/003107/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 23 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 02/003663/0-3, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nNILTON VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 02/003167/0-1, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Eletricidade, da CEN da SSA da SGA, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD, matrícula nº 02/003027/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 24 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/003744/0-3, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 26 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUARTE, matrícula nº 02/002556/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 27 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002520/0-6, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 28 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, matrícula nº 02/002643/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes , a contar de 28 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA, matrícula nº 02/003736/0-4, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar , a contar de 28 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nALVARO RENAULT DA SILVA MORAES, matrícula nº 02/001966/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES, matrícula nº 02/003398/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nMARLENE CARNEVALE, matrícula nº 02/002055/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior , a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003698/0-2, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, matrícula nº 02/002984/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 01 de março de 2015;\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matrícula nº 02/002813/0-1, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 02 de março de 2015; \r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO, matrícula nº 02/003478/0-8, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco , a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002931/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA da SSA da SGA, a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nANA PAULA GOMES PEREZ SILVA, matrícula nº 0030661-3, Cabo B.M., do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BARCELOS, matrícula nº RG 15079, CABO BM Q02/91, do(a) Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 04 de março de 2015; \r\n\r\nMARCO AURELIO CALOMENY, matrícula nº 02/001960/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa , a contar de 10 de março de 2015; \r\n\r\n. CLAUDIA BORGES LEAL, matrícula nº 02/002180/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 12 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1807844"
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                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1807835": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2015\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.394-0/14\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em pesquisa e diagnóstico de imagem para a realização de pesquisa de opinião pública sobre a imagem do TCE-RJ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando averiguar a percepção da sociedade fluminense sobre as atividades exercidas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 24/03/2015, às 11:00 horas, fica adiada sine die. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1807835"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1807997": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 3, de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 19,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESÁRIA ROBERTA MEDINA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR à Ilustríssima Senhora ROBERTA MEDINA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 10, de 2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 20,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 13, de 2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº21,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A TONICO PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Tonico Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1807997"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1807998": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 172/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995.\r\n\r\nArt. 2º. Fica alterada a ementa da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“EMENTA: VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.”\r\n\r\nArt. 3º. Fica alterado o art.1° da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º. Ficam vedadas a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Para fins de aplicação do caput deste artigo, estende-se a proibição aos brinquedos que disparem projetil de qualquer natureza, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, permitindo a sua associação com arma de fogo.\r\n\r\n§ 2º. O disposto nesta Lei não se aplica às armas de pressão e de ar comprimido, regulamentadas por norma expedida pelo Exército Brasileiro.”\r\n\r\nArt. 4º. A Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C, Art. 1º-D e Art. 1º-E: \r\n\r\n\"Art. 1º-A. Os proprietários e possuidores de armas de brinquedo deverão entregá-las em postos de coleta, destinados a essa finalidade, e que farão jus ao recebimento de certificado que comprove a entrega.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo promoverá a destruição das armas de brinquedo, observando-se o princípio da publicidade.”\r\n\r\n\"Art. 1º-B. As infrações ao art. 1º ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);\r\n\r\nIII - suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes por até trinta dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição no cadastro estadual de contribuintes.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas neste artigo não impedem a aplicação de sanções de natureza civil, penal ou outras decorrentes de normas específicas.”\r\n\r\n\"Art. 1º-C. O descumprimento do disposto no art. 1º-A sujeitará o infrator a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincidência, a multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\" \r\n\r\n“Art. 1º-D. Caso a venda ou a comercialização seja feita a criança ou adolescente, o infrator ficará sujeito à multa em dobro dos valores previstos no Inciso II, do art. 1º-B, desta Lei.”\r\n\r\n“Art. 1º-E. Os estabelecimentos que comercializam brinquedos deverão deixar à vista dos clientes no seu interior o teor da presente Lei, inclusive sobre as sanções aplicáveis.”\r\n\r\nArt. 5º. A Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A e Art.2º-B: \r\n\r\n\"Art. 2º-A. Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas com o intuito de difundir a importância de uma cultura de paz e não violência no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n\"Art. 2º-B. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\" \r\n\r\nArt. 6º. Fica alterado o art.3° da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 7º. Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Desarmamento Infantojuvenil, a ser realizada na semana do dia 12 de outubro de cada ano, inclusive com a difusão de campanhas sobre a prevenção da violência.\r\n\r\nArt. 8º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...) SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO - Semana do Desarmamento Infantojuvenil.\r\n\r\nArt. 9º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nA UNESCO concedeu prêmio ao Brasil, em 2004, pela Campanha do Desarmamento, na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz. Objetivou-se com isso reconhecer a estratégia como uma das melhores já realizadas na promoção da paz.\r\n\r\nOcorre que, em que pese todo esforço despendido pelos órgãos públicos, o País é o primeiro lugar no mundo em números absolutos de assassinatos - 43.309 vítimas. A pesquisa foi realizada pelo Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Crimes (UNODC), sendo divulgada no ano de 2011. Conclui-se, que a cada grupo de 100 mil habitantes, o levantamento sobre homicídios registra a morte de 22,7 pessoas.\r\n\r\nO mesmo estudo aponta que 74% (setenta e quatro por cento) dos homicídios nas Américas foram cometidos por arma de fogo, contra 21% (vinte e um por cento) nos países europeus. \r\n\r\nÉ inegável que esse ambiente onde a violência parece dominar a pauta da nossa sociedade, leva-nos a crer que nossas crianças e jovens estão sendo estimulados a terem comportamentos mais agressivos. Estudos recentes mostram que a promoção da cultura de paz tem sido uma alternativa eficaz na prevenção e combate à violência entre o público infantojuvenil. Os pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) provaram que o ensino de habilidades comuns à cultura pacífica, tais como empatia, assertividade e resolução de problemas diminui consideravelmente a agressividade desses jovens.\r\n\r\nImperioso, portanto, substituir brinquedos cujo foco é a destruição e eliminação de pessoas e/ou coisas por atividades de caráter construtivo e de valorização social. Tais medidas resultam na criação de uma cultura de paz, diminuindo, assim, a violência no nosso Estado.\r\n\r\nPor outro lado, é preciso ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe no art. 4º que: “a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da sociedade em geral e do poder público”.\r\n\r\nSalienta o Inciso III, do art. 16 do mesmo diploma legal que, brincar, praticar esportes e divertir-se, é um dos aspectos do direito à liberdade. Neste sentido, é dever do Estado promover condições de vida mais saudáveis e respeitosas, tão necessárias ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. \r\n\r\nPor isso, impedir que haja a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de armas de brinquedo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza, representa a criação de um forte instrumento de prevenção à violência, permitindo que as crianças e os adolescentes se dediquem à educação, ao esporte e ao lazer, dentre outras atividades.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a vedação não deve ser aplicada somente na venda ou comercialização de armas de brinquedo as crianças e jovens, mas também a todo e qualquer cidadão. A presente proposição prevê, portanto, a imposição de sanções que vão desde a aplicação de multa, a suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes, até a cassação da inscrição no cadastro estadual de contribuintes.\r\n\r\nCumpre-nos assinalar que o descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quando a venda ou a comercialização de armas de brinquedo tiver como destinatário final, direta ou indiretamente, a criança ou o adolescente.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, apresento o presente Projeto de Lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para criação de realidade mais pacífica e com menos violência, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 173/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os shopping centers situados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a instalar sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nos seus estacionamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por shopping center o empreendimento privado que agrupa diversos estabelecimentos comerciais, centralizados arquitetônica e administrativamente, ficando os estabelecimentos públicos de qualquer natureza e os privados sem fins lucrativos expressamente excluídos da obrigatoriedade estatuída no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - As imagens deverão ser gravadas ininterruptamente e armazenadas por, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nArt. 3º - Os shopping centers deverão afixar avisos em locais visíveis na área do estacionamento, informando a existência do sistema de monitoramento.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 20.000 UFIR - RJ (Vinte Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 50.000 UFIR - RJ (Cinquenta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nArt. 5º - Os shopping centers terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da entrada em vigor desta Lei, para se adaptar às suas regras. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Proposição tem o objetivo de zelar pela segurança dos frequentadores de shopping centers, tendo em vista os terríveis crimes ocorridos nas suas dependências, mais especificamente nos estacionamentos de veículos, como vem noticiando a imprensa. \r\n\r\nOs consumidores têm sido alvo fácil de crimes com agressão e violência grave, como sequestro-relâmpago e roubo. Enquanto as vítimas sofrem abalos físicos, psicológicos e financeiros, os criminosos, muitas vezes, permanecem impunes, pela falta de controle exercido pelos comerciantes.\r\n\r\nO monitoramento dos estacionamentos por câmeras de vigilância constitui uma medida eficaz para acabar ou ao menos reduzir este tipo de delito, na medida em que possui três finalidades: (1) preventiva, afinal a simples visualização da câmera já inibe a atuação dos criminosos; (2) repressiva, pois permite a atuação imediata dos seguranças do estabelecimento, impedindo a consumação do fato; (3) e, ainda, com a utilização deste sistema eletrônico, fica o registro do crime, possibilitando a identificação do criminoso.\r\n\r\nEsses estabelecimentos têm o dever de investir em segurança, vigilância e monitoramento de sua área interna, com o intuito de garantir a tranquilidade e segurança dos consumidores.\r\n\r\nPor esses motivos, faz-se imperiosa a aprovação da medida, com isso, conto com o apoio dos Nobres Colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, CYBERBULLYING, ENTRE OUTRAS PRÁTICAS, ATRAVÉS DA INTERNET, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Educação.\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica criado o Programa de Conscientização do Assédio Moral e Sexual, Cyberbullying, entre outras condutas, através da internet, nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- O programa é criado para prevenir a prática das condutas elencadas no artigo anterior, entre elas o cyberbullying.\r\n\r\nParágrafo único- O cyberbullying se trata de uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar o outro, o que tem se tornado mais comum na sociedade, especialmente entre os jovens.\r\n\r\nArt.3º- Ficam implementadas medidas de prevenção e a conscientização da não circulação de materiais impróprios ou pornográficos de jovens e adolescentes nos meios das redes sociais.\r\n\r\nArt.4º- A prática do assédio moral e sexual na internet pode ser identificada pelos seguintes atos:\r\n\r\nI. escritos com ofensa pessoal;\r\n\r\nII. comentários pejorativos nas redes sociais;\r\n\r\nIII. insultos pessoais nas redes;\r\n\r\nIV. ameaças;\r\n\r\nV. pilhérias;\r\n\r\nVI. expressões com ofensas ameaçadoras ou preconceituosas.\r\n\r\nArt.5º- As causas do assédio moral e sexual na internet, conforme as ações praticadas, podem acarretar:\r\n\r\nI. exclusão social (ignorar, isolar e excluir);\r\n\r\nII. danos psicológicos (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular);\r\n\r\nIII. abusos de qualquer ordem.\r\n\r\nArt.6°- O programa que trata a presente Lei terá sempre que possível a participação, orientação e suporte das Secretarias de Segurança e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt.7º- Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, a fim de que o tema seja abordado dentro de um planejamento didático-pedagógico a cada contexto ou realidade.\r\n\r\nParágrafo único- Cada equipe deverá promover atividades didáticas voltadas à orientação e prevenção contra o assédio moral e sexual nas redes sociais, por meio de palestras a serem realizadas nas unidades escolares abrangidas por esta Lei.\r\n\r\nArt.8°- Todas as atividades direcionadas ao tema abordado por esta Lei deverão ser amplamente divulgadas, através de material impresso (cartilhas) e canais de comunicação, pela unidade realizadora e, ainda, em caso de ser a Escola da Rede Pública, pela Secretaria de Educação.\r\n\r\nArt.9º- São objetivos do Programa:\r\n\r\nI. prevenir e conscientizar a prática do cyberbullying entre jovens e adolescentes;\r\n\r\nII. capacitar as equipes de trabalho;\r\n\r\nIII. informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;\r\n\r\nIV. desenvolver campanhas de conscientização;\r\n\r\nV. integrar a comunidade e os meios de comunicação às ações desenvolvidas;\r\n\r\nVI. realizar debates e reflexões acerca do tema;\r\n\r\nVII. propor dinâmicas de integração entre professores e alunos;\r\n\r\nVIII. orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática do assédio moral e sexual nas redes sociais;\r\n\r\nIX. auxiliar vítimas e agressores.\r\n\r\nArt.10 - Fica autorizada a celebração de convênios para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt.11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo alertar jovens e adolescentes em relação a uma modalidade criminosa que vem crescendo assustadoramente, principalmente com a massificação da utilização da Internet como lazer, que é o assédio moral e sexual, bem como o cyber bulling.\r\n\r\nAo longo dos séculos, desde o Império Romano até a colonização das Américas, a exploração da infância e da juventude sempre se fez presente. Com o advento da internet no mundo, bilhões de pessoas acessam informações e outros conteúdos com grande facilidade, fazendo uso tanto de conteúdos positivos quanto perniciosos, e é nesse ambiente nocivo que pessoas inescrupulosas agem, principalmente com crianças e adolescentes.\r\n\r\nO assédio moral, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, não amedrontam os criminosos cibernéticos. Basta um click para que todo acesso de conteúdo impróprio e agressivo chegue a qualquer pessoa e possa torná-la vítima em potencial.\r\n\r\nA presente proposição visa prevenir e inibir o avanço das modalidades criminosas em tela trazendo a baila a necessidade dos estabelecimentos de ensino informarem através de reuniões e palestras programadas, não só o perigo iminente destas ações, como também conscientizar da utilização moderada das redes sociais.\r\n\r\nEssas ferramentas da era contemporânea facilitam a propagação de crimes sexuais e contra a honra, principalmente quando se verifica a velocidade das notícias veiculadas na rede mundial de computadores, e a facilidade daquele que comete os delitos, que usam as Lan Houses como refúgio e garantia de anonimato.\r\n\r\nPortanto, necessito da colaboração de meus pares para a aprovação deste projeto que visa estabelecer a um programa de conscientização dentro da internet, especificamente nas redes sociais, abrindo os olhos dos jovens e dos adolescentes, liberando-os de vitimização destes delitos, com o objetivo de manter um equilíbrio psicológico, evitando a violação dos princípios e das inocências dos mesmos, blindando-os, assim, contra a violência de qualquer aspecto abusivo, seja moral ou sexual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2015\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelece a obrigatoriedade de inclusão, por todas as Delegacias Policiais, nos registros de ocorrências de furto ou roubo de aparelhos de telefonia celular, do respectivo número de IMEI, para imediata comunicação à operadora correspondente, com vistas ao bloqueio do aparelho, por determinação da autoridade policial.\r\n\r\nParágrafo único- As operadoras de telefonia , terão doze horas para proceder ao efetivo bloqueio, após a comunicação pela autoridade policial.\r\n\r\nArt. 2º. Os Órgãos de Segurana Pública do Estado deverão promover a necessária divulgação da medida ora estabelecida, de forma a que a população deste Estado tenha conhecimento da importância da informação do número de IMEI do aparelho celular objeto de furto ou roubo.\r\n\r\nArt. 3º. O Instituto de Segurança Pública-ISP deverá manter estatística específica sobre roubo e furto de aparelho celular, bem como sobre respectivos registros que tenham acarretado determinação de bloqueio do aparelho subtraído na forma da presente lei. \r\n\r\nArt. 4°. O não cumprimento do estabelecido na presente lei sujeitará as operadoras a sanções de natureza penal.\r\n\r\nArt. 5º. A presente lei entrará em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade dificultar o repasse dos aparelhos roubados ou furtado, haja vista que havendo o imediato bloqueio através das operadoras dos aparelhos, não terá como outra pessoa, sem ser o real dono, utilizá-lo.\r\n\r\nO imediato bloqueio através das operadoras dos aparelhos , não terá como outra pessoa sem ser, o real dono, utilizá-lo.\r\n\r\nAo bloquear o IMEI, o aparelho não consegue se registrar nas redes celulares, e por isso deixa de fazer e receber ligações o aparelho inteiro fica inutilizado.\r\n\r\nAdemais, os números de roubos e furtos de aparelho de celular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, apresentados pelo ISP, com relação aos últimos meses são alarmantes. Demonstrando a necessidade de uma medida por parte do poder público para conter a pratica do ilícito, colocando barreiras para o uso de celulares roubados.\r\n\r\nEsse procedimento vai facilitar a identificação do proprietário dos aparelhos, caso o celular seja apreendido em alguma abordagem ou operação policial. O criminoso será indiciado por furto/roubo ou até mesmo por receptação. Além disso é mister informar que, a medida ora apresentada dificultará as comunicações entre criminosos.\r\n\r\nPor essas razões, apresento o presente Projeto de Lei. Conclamo, por oportuno, os nobres parlamentares a aprovarem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 176/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DIFERENCIADA NOS PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o poder público competente a dispor sobre os pedágios diferenciados nas rodovias e estradas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, regulando as tarifas da seguinte maneira: \r\n\r\n§ 1º - Todos os pedágios deverão ter a mesma tarifa, durante todos os dias do ano, sem discriminação de feriados e finais de semana. \r\n\r\n§ 2º - Cada tarifa será aplicada de acordo com o que tiver sido devidamente instituído pelos contratos que tenham sido celebrados entre os entes públicos e privados envolvidos. \r\n\r\nArt. 2º - O poder executivo baixará atos para a regulamentação da matéria e sua adequação técnica e orçamentária.\r\n\r\nArt 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs estradas do Rio de Janeiro, como as grandes metrópoles do mundo, possuem pedágios que financiam a manutenção e preservação das vias que cortam as cidades e municípios.\r\n\r\nAlguns destes pedágios, que são administrados por concessão pública, com gestão já regulada por contrato, vem ao longo dos anos tarifando os consumidores que delas fazem uso, de maneira diferenciada em dias úteis, finais de semana e feriados. As tarifas cobradas nos finais de semana alcançam aproximadamente 100% daquelas cobradas em dias úteis, em confronto com a legislação brasileira.\r\n\r\nSegundo o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 4º, incisos I, III e VI, quando define a relação de consumo no país, explicita em seu inciso VI que deve haver ... \" coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, que possam causar prejuízo aos consumidores\". Ainda neste sentido, o artigo 39 é contundente, quando estabelece que \" é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras praticas abusivas, .....exigir do consumidor vantagens manifestamente excessivas\" e \"....elevar sem justa causa o preço dos seus serviços\", incisos V e X do artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim, este projeto de lei se justifica, respaldado na legislação que protege o consumidor dos excessos praticados pelos prestadores de serviço, fatos constatados em alguns pedágios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177/2015\r\n\r\nAUTORIZA E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A presente Lei visa disciplinar o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º É impedido o transporte de animal que, por sua espécie, ferocidade, peçonha, condição de saúde ou emissão de altos ruídos, comprometa o conforto, a salubridade, o sossego e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.\r\n\r\nArt. 3º O transporte de animal doméstico vivo, de pequeno porte, será permitido dentro dos veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros se forem atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - que seja apresentado ao motorista ou ao cobrador pelo passageiro o Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nII - que o animal possua no máximo dez quilos e esteja acondicionado em caixa ou semelhante apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;\r\n\r\nIII - que o recipiente para o acondicionamento do animal deverá ser feito de material resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador, qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte;\r\n\r\nIV - que o carregamento e descarregamento do animal doméstico sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros e sem acarretar alteração no cumprimento da frequência e do itinerário da linha.\r\n\r\nArt. 4º - Os animais serão alojados no assoalho, próximo do passageiro detentor, restritos ao espaço físico da respectiva poltrona, onde deverão ficar durante toda a duração da viagem.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado ao detentor do animal a utilização de assento de passageiro para o transporte do animal, ocasião em que deverá ser paga a tarifa regular da respectiva linha pelo assento utilizado em virtude dessa opção.\r\n\r\nArt. 5º Fica limitado a três o número de animais a serem transportados a bordo do veículo simultaneamente, sendo no máximo um animal por passageiro.\r\n\r\nArt. 6º O não cumprimento, pelas empresas que compõem o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, das disposições contidas nos artigos anteriores acarretará sanção de natureza pecuniária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser aplicada sempre que houver descumprimento e em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que a cada dia que passa os animais domésticos tem ocupado um lugar de destaque na vida das pessoas, muitas das vezes sendo tratados como membro da família, e em alguns casos acabam sendo o único companheiro do seu dono.\r\n\r\nTambém é sabido que muitas das vezes o dono do animal precisa se deslocar com o mesmo, seja para levá- lo ao veterinário, seja porque precisa viajar mas não tem com quem deixá- lo. Fato é que nem todas as pessoas possuem veículo próprio e necessitam se deslocar por meio do serviço de transporte rodoviário de passageiros.\r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei visa corrigir essa injustiça, permitindo e regulamentando o transporte de animais de estimação nas linhas intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportuno ressaltar que a proposição em apreço busca preservar de igual maneira a higiene, o conforto, a segurança, o sossego e a salubridade da viagem de todos os passageiros, estabelecendo, dentre outras disposições, que o trânsito do animal deve ocorrer em caixa de transporte apropriada, limpa e que não contenha detritos.Isso posto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do referido Projeto, reconhecendo desse modo o relevante interesse social contido na matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 178/2015\r\n\r\nCRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"ROUBO/FURTO DE BICICLETA\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os registros de ocorrência de roubo ou furto, elaborados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter campo próprio denominado \"Roubo/Furto de Bicicleta\".\r\n\r\n§ 1° Os registros de ocorrência de que tratam o caput deste artigo devem conter informação, sempre que possível, do número de série da bicicleta.\r\n\r\n§ 2º A ausência do número de série não impedirá o registro da ocorrência.\r\n\r\nArt. 2°. As informações sobre o número de ocorrências decorrentes de furto ou roubo de bicicletas deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos identificamos um crescimento exponencial do número de usuários de bicicletas, atualmente, não mais restrito ao esporte. A bicicleta passou a ser um meio de transporte, lazer, turismo e, consequentemente, um bem cobiçado. Nessa proporção, também cresceu o número de roubos e furtos no Estado do Rio de Janeiro, motivo de preocupação de muitos usuários e de órgãos de segurança pública.\r\n\r\nA fim de apurar, por meio de estatísticas, o número real de furtos ou roubos para a adequação de políticas de segurança no combate a esse tipo de delito, apresento a presente proposta legislativa, para que os registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que tratem de furto ou roubo de bicicleta, passem a ter campo subtítulo denominado \"Roubo/Furto de Bicicleta\".\r\n\r\nImportante frisar que o mapeamento estatístico de ocorrências policiais relativas ao roubo ou furto de bicicletas é fundamental, já que hoje esse tipo de delito é classificado como furto ou roubo a transeunte. Com a inclusão proposta, o mapeamento será mais eficaz e estimulará usuários a registrarem esse tipo de furto ou roubo, assim como permitirá localizar as áreas com maior índice do delito.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos este Projeto de Lei, que, além de atender aos pedidos de usuários de bicicleta, torna mais eficaz o registro de ocorrência para esse tipo de delito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Esclarecimento da população Fluminense sobre o Direito ao Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que terá, dentre outros, os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - a divulgação e o estímulo à inclusão de famílias no Cadastro Único Nacional (CadÚnico) realizado pelas Secretarias de Assistência Social;\r\n\r\nII - divulgação das regras de acesso e das faixas de desconto da Tarifa Social de energia elétrica;\r\n\r\nIII - facilitação ao recadastramento dos beneficiários;\r\n\r\nIV - estabelecer formas de envolvimento da sociedade civil organizada no processo de enquadramento de famílias no Cadastro Único Nacional;\r\n\r\nV - possibilitar a celebração de convênio entre a Secretaria competente e órgãos da sociedade civil organizada para a realização de pré cadastro de famílias e posterior encaminhamento ao Cadastro Único Nacional.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão responsável pela inclusão de famílias no Cadastro Único Nacional realizará campanhas publicitárias nos meios de comunicação e imprensa escrita com grande circulação no Estado, para divulgação do prazo e os procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único: As campanhas de que trata o caput deste artigo deverão conter todos os benefícios da inclusão no cadastro, inclusive, a possibilidade de enquadramento na Tarifa Social de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias de energia elétrica disponibilizarão linha telefônica exclusiva e gratuita para sanar as dúvidas dos usuários sobre a Tarifa Social.\r\n\r\nParágrafo Único: sempre que o consumo do usuário for inferior ou igual a 220 kWh/mês, a concessionária emitirá aviso, em destaque, na fatura de energia elétrica sobre a possibilidade de enquadramento na tarifa social.\r\n\r\nArt. 4º - Sempre que houver a necessidade de recadastramento de beneficiários da tarifa Social, as concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a comunicar através de correspondência específica, com Aviso de Recebimento.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Assistência Social fica autorizada a celebrar convênios, dentre outros, junto a Associação de Moradores, escolas, igrejas, organizações da sociedade civil, PROCON, para cadastramento e posterior encaminhamento de famílias que se enquadrem nas regras do Cadastro Único Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único: O convênio de que trata o caput deste artigo abrangerá a divulgação dos direitos e benefícios da inclusão no cadastro, em especial a possibilidade de enquadramento na Tarifa Social de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Tarifa Social instituída pela Lei Federal nº 12212/2010, prevê a possibilidade de concessão de descontos na tarifa de energia para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, que variam de 10 a 65%, de acordo com o consumo mensal. Para fazer jus ao desconto o beneficiário deverá ser inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.\r\n\r\nNão é rara a existência de famílias que se enquadrem nos requisitos da Lei Federal, mas que não tem conhecimento dos procedimentos necessários à concessão do benefício. Assim, é necessário um envolvimento maior dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada para mapeamento e identificação das famílias mais necessitadas.\r\n\r\nNotícias recentes informam que, aproximadamente, 36% dos beneficiários de da Tarifa Social de Energia Elétrica poderão ter o benefício suspenso caso não atualizem os dados constantes do Cadastro Único Nacional. Contudo, nem todos os usuários estão cientes da realização do recadastramento, levando-nos a propor o presente projeto, como forma de facilitar a divulgação do prazo e procedimentos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço telefônico DISQUE SAÚDE, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O serviço telefônico de que trata o “caput” deste artigo, ficará vinculado à Comissão de Saúde, a quem caberá o encaminhamento para a tomada de providências. \r\n\r\nArt. 2º - O DISQUE SAÚDE funcionará através de uma linha telefônica gratuita especialmente destinada para esse fim, criada pela Mesa Diretora, e pela inclusão de um ícone no site da ALERJ na internet.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço telefônico de que trata a presente Resolução destina-se ao atendimento dos cidadãos com respostas às suas dúvidas relativas à saúde, para o recebimento de queixas, reclamações e denúncias, na forma da competência regimental da Comissão de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser efetuado por estagiários da Comissão de Saúde, ou, ainda, por voluntários.\r\n\r\nArt. 4º - Fica garantido o anonimato àqueles que fizerem uso do serviço e que assim o desejem.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário BARBOSA LIMA SOBRINHO, em 12 de março de 2015\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acolhimento direto de denúncias e sugestões dos usuários é um dos mais efetivos veículos para a construção e manutenção de um sistema funcional de um serviço público ou privado. Esta é uma premissa que vale para todas as pastas.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20 /2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal Alef News, promulgado pela Resolução nº 1345/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Atila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waguinho\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 21/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DO METODISMO WESLEYANO (LEI 6.147/2012)\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano (Lei 6.147/2012)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waguinho, Zeidan, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DIVERSOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei, de minha autoria:\r\n\r\nPL 280/2011; PL 283/2011; PL 284/2011; PL 408/2011; PL 616/2011; PL 908/2011; PL 993/2011; PL 1265/2012; PL 1514/2012; PL 2983/2014; PL 2984/2014; PL 2985/2014; PL 3005/2014; PL 3290/2014; PL 3293/2014; PL 3294/2014; PL 3295/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o inciso V do art. 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a retirada em definitivo para arquivamento da Indicação Legislativa nº 09/2015, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO-DPO, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 136/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICO PARA FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CONVERSÃO EM ENERGIA FOTOVALTAICA”, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, seja apensado ao Projeto de Lei nº 111/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR”, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido parcialmente.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho a presença de V. Exa., requer, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 91, do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento, das seguintes proposições:\r\n\r\nProjetos de Lei:\r\n\r\n2178/2013; 2177/2013; 2176/2013; 1103/2011; 120/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N 1818/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1818/2008 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3814, DE 16 DE ABRIL DE 2002” de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dionisio Lins, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Tiago Mohamed Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2015\r\n\r\nREQUER APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 83/2015 AO PROJETO DE LEI N° 38/2015, DE MINHA AUTORIA. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLlNO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Faça-se a anexação. \r\n\r\nEm 18.03.2015 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nVenho por meio deste, na forma regimental, solicitar a Vossa Excelência seja apensado o PROJETO DE LEI N° 83/2015 que \"PROIBE A COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS OU PARTICULARES, FORNECEDORAS DE ÁGUA, DE VALORES SUPERIORES AOS REGISTRADOS NOS HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" ao PROJETO DE LEI N° 38/2015 que dispõe \"FICA EXTINTA A COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA E TAXA DE CONSUMO MINIMA PARA AS A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\", de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2564/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 51/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do PMDB, e com base na forma regimental, INDICO os nomes dos Deputados DICA e EDSON ALBERTASSI como membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANDO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, instituída pelo Requerimento nº 16/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n0323 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantação do “Programa Rio Poupa Tempo” no município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0342 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Osório, medidas necessárias, no sentido de que venha promover a extensão da Linha Metrô-Pavuna/Comendador Soares, até a Praça do Batuta, passando pela Via Light no município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0344 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Fundação Leão XII no bairro Lote XV - Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2525 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a execução do Projeto Bairro Novo II, com a realização de obras de saneamento, asfaltamento e urbanização no bairro Jaceruba, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n0336 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para equipar todas as salas de aulas da rede estadual de ensino com aparelhos de ar-condicionado.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0190 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0191 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Glaucia - Belford Roxo. \r\n\r\n0192 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Idela I - Belford Roxo. \r\n\r\n0193 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Tonalegre - Belford Roxo. \r\n\r\n0194 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Silvana - Belford Roxo. \r\n\r\n0195 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim São Francisco de Assis - Belford Roxo. \r\n\r\n0196 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Santa Marta - Belford Roxo. \r\n\r\n0197 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Roseiral - Belford Roxo. \r\n\r\n0198 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Redentor - Belford Roxo. \r\n\r\n0199 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Portugal - Belford Roxo. \r\n\r\n0200 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Piedade - Belford Roxo. \r\n\r\n0201 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo. \r\n\r\n0202 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Panorama - Belford Roxo.\r\n\r\n0203 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Marquês do Pombal - Belford Roxo. \r\n\r\n0204 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Maringá - Belford Roxo. \r\n\r\n0205 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Marajó - Belford Roxo.\r\n\r\n0206 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Ideal II - Belford Roxo.\r\n\r\n0207 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Jardim Lisboa - Belford Roxo.\r\n\r\n0208 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Modelo - Belford Roxo. \r\n\r\n0209 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Hinterland - Belford Roxo. \r\n\r\n0210 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Barro Vermelho - Belford Roxo. \r\n\r\n0211 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Bom Pastor - Belford Roxo. \r\n\r\n0212 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para melhoria do abastecimento de água no bairro Buraco da Onça - Belford Roxo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISO LINS\r\n\r\n0012 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao PROGRAMA SHOW DO ANTÔNIO CARLOS DA RÁDIO GLOBO, pelos seus 38 anos de existência e pela importância de todo o atendimento prestado em nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0011 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao MOVIMENTO FÉ E CIDADANIA, por seus 15 anos de evangelização \r\n\r\nId: 1807998"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (67), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) -\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - A Deputada Martha Rocha deixou um parecer e pediu que eu o lesse em nome dela. Será possível fazer isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Deputada Martha Rocha disse o quê, Deputado Zaqueu?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ela apresentou um parecer e pediu que eu o lesse em nome dela. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico, Deputado Zaqueu. V.Exa. é membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (Lendo) \r\n\r\n“Parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ao Projeto de Lei nº 76/2015, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani. \r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO parecer da Deputada é favorável com Emenda. \r\n\r\nRelatório: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a revista de visitantes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Degase, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir princípios à dignidade da pessoa humana e proibir a revista íntima e vexatória. A proposta estabelece que todo visitante que ingressar em unidade do Degase será submetido à revista mecânica, vedada a revista manual, excepciona a revista mecânica nas gestantes portadoras de marca-passo e elenca autoridades e pessoas dispensadas da revista mecânica. \r\n\r\nO parecer da Relatora: \r\n\r\nApós análise do Projeto de Lei apresentado pelos nobres Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, conclui-se que a proposta, ao definir procedimentos para a revista de visitantes nas unidades do Degase, cumpre o seu papel e alinha-se a princípios estabelecidos na Constituição. Não há dúvida de que qualquer procedimento dessas unidades deve observar não só a segurança, mas também a dignidade, a intimidade ou qualquer outro direito ou garantia fundamental dos adolescentes internos ou daqueles que possam vir a visitar essas unidades, bem como o devido processo legal daqueles flagrados pela revista. \r\n\r\nA fim de contribuir, apresento a Emenda a seguir, para alterar a redação do artigo 4º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEmenda Modificativa - Altera-se a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 76/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual do visitante anteriormente autuado por prática de delito no interior de unidade do Degase e/ou quando o adolescente interno a ser visitado possua anotação no cadastro referente à prática de delito relacionado com a entrada ilegal de objetos, produtos ou substâncias que expõem a risco a segurança da unidade do Degase.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer da Deputada Martha Rocha é favorável ao Projeto de Lei 76/2015, com Emenda.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é o parecer que acabo de ler. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto divergente, Presidente, pela Comissão de Segurança. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, que leu o parecer da Deputada Martha Rocha, relatora. \r\n\r\nVoto divergente do Deputado Flávio Bolsonaro, também membro da Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Voto contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário ao Projeto. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Voto favorável ao Projeto, nos termos aprovados na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - O parecer acompanha o do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sou autor do Projeto, Sr. Presidente, e não posso emitir parecer. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. pode votar, não pode é emitir parecer.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, pronto. Não posso emitir parecer, sou Presidente da Comissão e autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas fazendo parte da Comissão não vota?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas ele não é o autor das Emendas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É o Projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ele é autor do Projeto, mas não é autor das Emendas, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO Projeto recebeu Emendas e vai sair de pauta, retornando às Comissões.\r\n\r\nA Mesa me informa que V.Exa., Deputado Marcelo Freixo, é autor do Projeto e não vai poder.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi isso que eu falei.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa) Tem a palavra o Deputada Martha Rocha. (Pausa) Tem a palavra o Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, Suplente da Comissão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, Suplente da Comissão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Voto em separado) - Favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa) Tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini se encontra presente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dois a um. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju, Presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável, de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, fazendo uma pequena ressalva quanto à questão dos equipamentos de Raio-X chegarem nessas instituições também para que tenhamos mais segurança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, Presidente. (Pausa) Tem a palavra Martha Rocha. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu oito Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um alvoroço, porque imaginávamos, tendo em vista a reunião da parte da manhã, que votaríamos hoje o piso regional de salário. Acontecerá em Sessão Extraordinária ou não está incluída a votação para hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não está incluído na votação para hoje, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar a presença em plenário de uma missão do Parlamento Nacional Húngaro, que acabamos de receber na Sala da Presidência. Eles vieram ao plenário para terem o termômetro de como funciona o Parlamento Fluminense e também para estabelecer e incrementar relações comerciais entre o Estado do Rio de Janeiro e a República Democrática Húngara. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também agradece aos companheiros da Hungria. Ninguém melhor do que o Deputado Luiz Paulo, que é um poliglota, para poder, inclusive, nos ajudar nas traduções que forem necessárias.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2950/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTIUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Thiago Pampolha. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do;\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2544/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO \r\n\r\nDA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência aproveita este momento para desejar uma rápida melhora ao nosso companheiro Deputado Luiz Martins, Líder do Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a presença do Vereador Jonas Cruz, do PMDB, do município de Japeri. O companheiro Jonas é um grande Vereador daquela região da Baixada Fluminense. Ele conosco defendeu, junto ao nosso querido Governador Pezão, a interseção do Arco Metropolitano no município de Japeri.\r\n\r\nEntão, fica registrada a presença do nosso Vereador Jonas Cruz. Seja bem-vindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência também se solidariza com as palavras do Deputado Rosenverg Reis e agradece a presença do Vereador Jonas Cruz em nosso plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3024/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DENOMINA “PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES”, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, trata-se de uma justa homenagem solicitada pela Câmara de Vereadores de Carmo na pessoa do Vereador Marco Dalboni a uma liderança comunitária feminina da região em que se encontra essa ponte na rodovia estadual. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, apenas para registrar que o município de Carmo tem a melhor cachaça do Brasil, aprovada numa competição internacional. A melhor cachaça destilada é a de Carmo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só fazendo uma correção ao nobre Deputado Paulo Ramos. No ano passado, um órgão internacional sueco disse que Carmo tem o melhor destilado do mundo; não é só do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O melhor destilado a que V.Exa. se refere é a cachaça?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Aquela branquinha, internacional.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, vão pensar que Carmo é uma cidade de pinguços. Carmo também tem uma grande cooperativa, onde se fabrica uma das melhores manteigas e requeijões do País, distribuídos para o todo o Estado. Então, Carmo não é apenas a terra da cachaça. A cooperativa de Carmo, e o Deputado Wanderson Nogueira conhece bem a região, é de primeira linha com produtos de alta qualidade. Então, em Carmo se bebe leite também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E come-se queijo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - E também se bebe cachaça da boa, com certeza. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Comte Bittencourt pela atenção ao Município do Carmo, que é um município importante. Nesta declaração de voto, quero lembrar do Prefeito Odir, prefeito do Município do Carmo, que faleceu recentemente durante o seu mandato. Ele, que teve câncer, era uma pessoa muito querida naquele município. Tenho certeza de que o Prefeito Odir aprovaria tranquilamente a indicação desse nome para a ponte. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar, aqui entre nós, no Plenário, a presença do nobre Deputado Junior da Lucinha, Vereador com pinta de Senador e com voto de Senador, Deputado. Mas ainda é Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, e veio visitar a mãe. Seja muito bem-vindo ao Plenário desta Casa. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, V. Exa. me permite? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Seja bem-vindo, Deputado. Lógico. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - O Deputado Domingos Brazão, que citou o nosso Vereador. O Júnior, quando foi eleito pela primeira vez, era o filho da Deputada Lucinha. Hoje, a Lucinha, na realidade, é a mãe do Vereador Júnior. Isso é para que V. Exa. tenha noção da importância dele para a Zona Oeste. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Maravilha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero fazer uma questão de ordem. O Deputado Átila Nunes está enganado. A Deputada Lucinha, hoje, é conhecida na Zona Oeste, como sendo a avó do filho do Júnior. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESÁRIA ROBERTA MEDINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Promulgação, com voto de abstenção do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A TONICO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Pela ordem) - Quero apenas, Sr. Presidente, saudar o Deputado Pudim pela brilhante lembrança do ator Tonico Pereira, que dignifica a Cidade de Campos, no mundo da arte, na TV. É uma figura excêntrica e maravilhosa. Então, parabéns, Pudim, pela grande lembrança. \r\n\r\nO sorriso de Pudim é gigante para fazer um reconhecimento como esse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A única hora em que o Pudim se derrete de verdade é quando presta uma homenagem justa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Quero chamar a atenção do Deputado Domingos Brazão, Sr. Presidente, porque o meu Projeto recebeu várias Emendas e recebeu inclusive Emendas do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nOcorre que, se essas Emendas forem acatadas, perde o objeto o Projeto. Então, quero fazer um apelo ao Deputado Domingos Brazão para que possa retirar as Emendas. Se não as retirar, vou pedir a V. Exa. para retirar de pauta o Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito oportuno para que se convide, inclusive, representantes de todas essas concessionárias para se debater. Tanto da Ampla, da Cerci, da própria Light. Então, é uma oportunidade para que o autor do Projeto retire o Projeto de pauta para que se discuta, se aprofunde essa discussão, e os nossos colegas, inclusive os novos colegas desta legislatura, tenham a oportunidade de participarem desse debate. Então, faço um apelo ao Deputado André Ceciliano que, benevolente, compreensivo que é, retire o Projeto de pauta e possamos organizar essa discussão convidando os representantes das concessionárias para essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente, o Projeto 2085/13 regulamenta o ressarcimento aos consumidores pelas concessionárias de energia elétrica, que prestam serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ao que chamamos de “ocorrência de dano”. Caiu a energia, queimou um aparelho. E o consumidor nunca consegue reaver os seus recursos ou mesmo os equipamentos queimados. Fizemos só uma regulamentação do artigo 204 da Resolução 414 da Aneel, regulamentando a forma do atendimento aos consumidores. \r\n\r\nJá que o Deputado Domingos Brazão não retira as Emendas, eu vou pedir a V.Exa. que retire o Projeto de pauta e aí sim, num momento oportuno, nós vamos discutir juntamente com as concessionárias a votação e regulamentação da lei.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano apresenta, no mérito, um Projeto correto. As nossas duas concessionárias, a Light e a Ampla, principalmente a Ampla, têm um descontrole total em relação ao número mínimo de apagões que a Aneel exige das concessionárias. A Ampla é quinta pior empresa distribuidora de energia que nós temos no nosso País, com um volume de reclamações imenso no Procon. \r\n\r\nOra, o que pretende o Deputado André Ceciliano? Regulamentar a forma, baseado no Código de Defesa do Consumidor, pela qual ela teria que ressarcir os próprios consumidores. É claro que na ânsia de fazer o Projeto o Deputado André Ceciliano, em um ou outro artigo, exorbitou na sua caneta. Exorbitar no sentido de ficar com a mão pesada. Esse Projeto foi à Comissão de Constituição e Justiça, já recebeu o parecer pela constitucionalidade e duas Emendas. E depois veio à pauta. E aí recebeu mais seis Emendas. \r\n\r\nEu analisei o Projeto em profundidade. Tinha até o parecer pronto para dar aqui na Comissão de Constituição e Justiça, em relação às Emendas de Plenário. Não a da Comissão de Constituição e Justiça que já está consignada. Não vou lê-lo porque ele saiu de pauta. Mas o Projeto é bom, tem que vir à pauta e buscar um equilíbrio, que pode se dar até, após uma Audiência Pública ou não, mas eu insisto que é necessário que o Projeto retorne à pauta ainda neste semestre, porque a partir de agora o reajuste da conta de energia está batendo a casa dos 40%. E precisa o consumidor ter um serviço de qualidade e não ficar queimando os seus eletrodomésticos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V.Exa.. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao Deputado Domingos Brazão e ao Deputado André Ceciliano para que possamos votar o Projeto. Ele é importante e vem num momento em que a população de 66 municípios fluminenses estão sofrendo. Recentemente, no Carnaval, as cidades de São Gonçalo, Niterói, parte de Maricá e de Itaboraí ficaram 120 horas sem energia; os hospitais perderam vacinas, cirurgias foram suspensas; a população perdeu alimentos e eletrodomésticos. Na Região dos Lagos, a mesma coisa: diversas oscilações. E a população não consegue o ressarcimento. \r\n\r\nA Ampla presta um desserviço à comunidade fluminense. Ela é a pior concessionária do Sudeste, é a quinta pior do País e a pior do Sudeste. Pratica, desde o dia 15, o último domingo, a tarifa kWh mais cara do país. O kWh da Light custa R$ 0,38. Hoje, o kWh da Ampla custa R$ 0,60. Não vivemos em dois Estados para termos tarifas díspares. Convivemos no dia a dia com um serviço de péssima qualidade da Ampla. \r\n\r\nEm São Gonçalo, recentemente, um ônibus não bateu em um poste, não, - encostou em um poste -, o transformador desabou e matou nove passageiros, nove cidadãos.\r\n\r\nA Ampla é campeã no País de perda de energia. As perdas da Ampla, segundo a Aneel, chegam a 28%. Sabe por quê? Sr. Presidente, porque a rede da Ampla não sofreu reparo, não sofreu reforma. A Ampla distribui energia do interior do Estado do Rio de Janeiro com os postes do Programa Uma Luz na Escuridão, ainda do Governo Brizola. Essa é a realidade de São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, em todos os cantos, em todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. E essa perda é repassada na conta para o consumidor. \r\n\r\nA tarifa da Ampla não vai ter um reajuste de 56% para industrial e 34% para residencial, não. Ela vai ter um reajuste de 120% porque o Governo mudou a bandeira, de bandeira verde para a bandeira vermelha (energia produzida por termoelétrica) e retirou os incentivos que permitiu a queda do preço da energia elétrica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Queira concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Então, temos que fazer a aprovação de projetos dessa natureza para disciplinar a questão.\r\n\r\nFaço um apelo ao Deputado André Ceciliano e ao Deputado Domingos Brazão, que possamos avançar porque o consumidor espera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nQuero fazer um apelo aos nobres Deputados para que sejam mais breves porque, a princípio, o Projeto de Lei vai ser retirado de pauta.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, só porque fui citado. Agradeço a forma carinhosa pela qual fui citado pelos colegas. Agradeço ao Deputado André Ceciliano pela sua capacidade de organizar raciocínios, pela sua velocidade. Ele está sempre atento àquelas questões que assolam a população. \r\n\r\nNão distante do discurso do Deputado Janio Mendes, mas na verdade o discurso do Deputado Janio Mendes é materializado nas ações do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nHá algum tempo, o Deputado André Ceciliano vem trabalhando esse tema e certamente, hoje, é a ocasião oportuna para que todos os outros Deputados, presenciando este momento, tenham a sua oportunidade.\r\n\r\nEu escutava o Deputado Waguinho, que é o Presidente da Comissão de Minas e Energia, dizendo que iria convidar ou convocar a Light, Ampla, enfim, para esse debate na Casa. Isso vai dar oportunidade a todos, não só para esse projeto mas, como eu disse antes, para a situação atual. O preço da energia e o desserviço da Ampla, Cerci, enfim, a carência que nós temos. Então, é uma oportunidade. \r\n\r\nQuero mais uma vez parabenizar o Deputado André Ceciliano pela iniciativa e pela compreensão, entendendo o meu posicionamento quanto às Emendas e a minha intenção de chamar a atenção para essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok. Vamos em frente. \r\n\r\nO Projeto de Lei 2085/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano sai de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Já está contando.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, houve reunião do Colégio de Líderes, das 11horas às 13h15, sobre, salvo erro de memória, as 78 Emendas ao Projeto do piso salarial.\r\n\r\nEssa reunião foi bastante demorada porque eram muitos os líderes partidários presentes e praticamente todos, Deputado André Ceciliano, fizeram uso da palavra sobre tema tão polêmico, qual seja, a função de mediar as contradições entre capital e trabalho.\r\n\r\nO Projeto do Governo propôs a esta Casa que se reajustasse o piso em 7.5% para as nove faixas pertinentes ao Projeto. Ora, o Colégio de Líderes verificou que esse valor, Deputado André Ceciliano, era inadmissível porque estava abaixo do reajuste nacional do salário mínimo, que foi de 8.8%. No reajuste nacional do salário mínimo se considera a variação do INPC e a variação do PIB. Nesse ponto, houve consenso entre todos os líderes: não podia ser um reajuste inferior, para ser preciso, a 8.83%.\r\n\r\nA partir daí, evidentemente, começam as contradições. O segmento do trabalho queria recompor as perdas em 19%; o segmento do capital queria manter os mesmos 7.5%. Nesse sentido, havia Emendas propondo desde 8.8% até 19%. A cada um por cento tinha, como tem, uma Emenda dos mais diversos partidos políticos. Houve ainda uma proposição do Governo, representado por seus líderes, naquele momento Deputados Edson Albertassi, André Lazaroni e Domingos Brazão, de que o Governo acataria 9% de correção das nove faixas.\r\n\r\nHouve discordância, porque todos queríamos que fosse 10% - não é, Deputado Rogério? -, já que o PR havia proposto a mesma metodologia que usa o Governo federal, não considerando o PIB nacional, o PIB local, que atingiria 9.3, mas que o Deputado Rogério arredondou para 9.5% -, mas o Governo só aceitava nove.\r\n\r\nHouve um acordo - e estou explicando porque nem todos estiveram presentes à reunião do Colégio de Líderes - da maioria dos diversos partidos presentes, em se avançar em nove pontos percentuais. Divergiu, mantendo a posição de 10%, o PSOL, o PT e o PRB; até, brincando, o PRB, por questões estratégicas, queria dez, que é o próprio número do PRB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Luíz Paulo, obrigado, Primeiro, Sr. Presidente, quero saudar as centrais presentes e os sindicatos. Aproveito para fazer uma homenagem especial a um companheiro nosso, do Sindicato da Saúde de Paracambi, que viajou fora do combinado, não está mais conosco, e chama Márcio Amparo. Então, quero saudar, aqui, a presidente Bárbara em nome do nosso amigo Márcio, que nos deixou.\r\n\r\nQuero também, Deputado Luiz Paulo, relembrar um pouquinho que eu participei, por vários anos, dessa discussão. Hoje pela manhã, não pude, porque estava discutindo lá no polo empresarial da Pavuna uma questão importante de roubo de carga; tivemos uma grande reunião.\r\n\r\nAproveito ainda para dizer que as centrais há muito querem fazer voltar o poder aquisitivo inicial, aquela comparação no ano 2000, do ganho real, em torno de 21%. Nos últimos dois anos, conseguimos avançar um pouquinho, com 1%, mais um, e vejo que, nessa proposição de 9% pouca coisa vai ficar diferente dos dezenove que eles reputam como sendo perdas em relação à implementação do piso regional. Então, eu disse, também, há pouco - me reuni alguns deles, Deputado Luiz Paulo -, que a gente tem que acordar com o Governo, porque, se a gente propuser mais meio por cento, um por cento a mais, mesmo ganhando aqui no plenário, se o Governo vetar, veto o meio, veta todo o reajuste. Então, de novo, quero lembrar dessa diferença da implantação do piso regional para o salário nacional, que era da ordem de 21%, avançou um pouquinho e, quem sabe, depois, porque não houve consenso na Reunião de Líderes, conseguiremos avançar um pouquinho mais, mais um por cento. \r\n\r\nQuero agradecer a V.Exa. pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir, ainda sobre este tema. Veja que estou abdicando, hoje, de fazer críticas ao Partido dos Trabalhadores, à gestão, para falar da questão do piso.\r\n\r\nA primeira questão que quero observar, Deputado Presidente, é que, quando saímos do Colégio de Líderes, perguntou-me um líder sindical: “Quanto conseguiu?” Falei: “Conseguimos [no plural] nove”. Aí, disse-me ele: “Mas, que absurdo!”. E eu dizia para ele: “Mas foi o que nós conseguimos”. Porque, se tem, também, uma comissão conjunta, por que chegou na casa 7,5? Se tivesse chegado na casa, nove, a gente poderia ter aumentado para dez ou para onze, com outro nível de argumentação. Então, quando uma proposta chega muito aquém da realidade, o avanço dado ao Legislativo, como poder moderador, é mais difícil. Mas, se chegou a nove, é porque a gente fez duas reuniões do Colégio de Líderes, e todo mundo, na linguagem popular, suou a camisa para chegar a esse valor. \r\n\r\nAgora, é necessário que se esclareça uma coisa. Muitas vezes, o parlamentar, e eu mesmo nesse tema não tenho como ser diferente, faz uma emenda que, se não houver acordo, inviabiliza o projeto. Vamos imaginar que o Deputado Rogério, que está aqui na minha frente, tivesse proposto 12%. Seria fantástico, esse acordo, mas o Governo não fez esse acordo, fez com nove. Imagine que ele destacasse o 12 e fosse vencedor, venceu os 12. Muito bem. Tem que ir à sanção do Governador. Se o Governador veta, começa tudo de novo e tem um reajuste zero. Então, muitas vezes, somos criticados porque tentamos avançar naquilo que é possível. \r\n\r\nEntão, também quero chamar a atenção sobre esta questão, porque há Projeto de reajuste em que muitas vezes temos que colocar o reajuste fora do texto principal. Por exemplo, quando vem aumento para uma categoria, o Governo manda oito, e não substituímos oito por dez. Se colocamos um parágrafo nesse artigo, que adicione esse dois, se cair o dois não perdeu o oito. Agora, quando troca o oito por um número que não é o número acordado, isto pode virar zero.\r\n\r\nEntão, é necessário entender também o que é o Parlamento, quais são as regras do jogo, para que tenhamos consciência dos caminhos que nós estamos tomando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, e logo em seguida, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nComo os dois acordaram em inverter a ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; cidadãos que nos assistem das galerías, uma saudação especial à representação dos trabalhadores presente na Alerj. É sempre um prazer receber os trabalhadores organizados na Assembleia Legislativa; pessoas que nos assistem pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa; trabalhadores e trabalhadoras desta Casa. Também vou me abster hoje, assim como o Deputado Luiz Paulo mencionou, também vou me abster de fazer as observações que costumo fazer a essas contradições tucanas do PSDB. Vou me abster de fazê-las hoje, porque quero é me consagrar especialmente a duas reuniões de que participei na parte da manhã, início da tarde, na Comissão de Educação e na Comissão de Ciência e Tecnologia - hoje se instalou esta segunda. Não sem antes comentar rapidamente que acerca deste Projeto relacionado ao piso salarial, repetir apenas a tese que defendi ontem, em que apresentei na forma de uma Emenda, que no caso dos professores dos anos iniciais, com regime de 40 horas, nós deveríamos tratá-los, Deputado Dr. Sadinoel, por assimetria, nos termos da lei federal que fixou o piso para o magistério da educação básica. Existe uma parte da lei, um artigo da lei, um inciso da lei, que deixa claro que os profissionais que são regidos por pisos, por acordos, por convenções, devem ser tratados assim como constam nesses diplomas legais. Pois acho que é o caso dos professores. Eu quero de novo defender que os professores dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, regime 40 horas, possam se tratados nesta lei na forma do piso federal, que existe desde 2008.\r\n\r\nA partir daí, quero dizer que hoje, na Comissão de Educação, Deputado Janio Mendes, nós fizemos uma reunião muito importante, aliás, já há alguns anos, sob a Presidência do Deputado Comte Bittencourt, que merece o crédito e o nosso elogio, a Comissão de Educação vem cumprindo um papel muito importante no estabelecimento de um fórum permanente de debates, de discussões, e até de mediação, muitas vezes, entre o Governo do Estado e representantes dos profissionais da Educação.\r\n\r\nHoje nós fizemos uma reunião especificamente para discutir as formas de colaboração entre o ente estadual e o ente municipal, dos diferentes municípios, em matéria de Educação. Estava representado o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, evidentemente; estavam os municípios representados por várias Secretarias Municipais de Educação, mas, em particular, pela Presidência da Undime, a União dos Dirigentes Municipais de Educação, da sua seção estadual, a Secretária Sandra Simões, do Município de Piraí; estava presente o Ministério Público; a OAB; representações sindicais da União dos Professores Públicos Estaduais; do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação; representação do Conselho Estadual de Educação. Então, foi uma reunião muito representativa. O que me chama a atenção, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que até o presente momento nós ainda temos municípios no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Julianelli, que participou da reunião, porque é membro da Co missão, que não têm ainda Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os profissionais da Educação. Não têm uma carreira organizada. Os professores desses municípios são tratados como auleiros, como horistas. Da mesma forma, nós temos municípios, Presidente Wagner Montes, que até hoje, até hoje não elaboraram os seus planos municipais de Educação, Deputada Martha Rocha. Nós tivemos um Plano Nacional de Educação que entrou em vigor em 2001, teve vigência até 2010, um novo Plano Nacional de Educação entrou em vigor em junho de 2014 e mesmo assim há municípios que até agora não elaboraram o seu planejamento estratégico para o campo de educação, que é um plano decenal, é um plano de estado. Não é uma agenda governamental; é uma agenda além de dois ou três governos do ponto de vista cronológico. \r\n\r\nHoje, a reunião foi no sentido de estabelecer marcos de cooperação entre os municípios fluminenses, o Estado do Rio de Janeiro em matéria de planos de cargos, em matéria da fixação do piso salarial que essa lei federal, a lei que institui o piso salarial nacional do magistério é a mesma lei que instituiu o tempo remunerado para o magistério, correspondente a um terço da sua carga horária. É um tempo para planejamento, estudo e avaliação, indispensáveis ao aperfeiçoamento e à qualidade do trabalho pedagógico.\r\n\r\nEsta é uma lei de 2008 e até hoje vários municípios do Estado do Rio de Janeiro não cumprem esta lei; portanto, é uma reunião muito importante sucedida por uma reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia. Aliás, o Deputado Janio Mendes, que é membro da Comissão, lá esteve. \r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia hoje se instalou, foi eleito presidente nosso colega aqui, Deputado Rosenverg Reis, e eu, de saída mencionei que há muitos pontos de confluência na agenda da Comissão de Educação e na agenda da Comissão de Ciência e Tecnologia. Ressaltei a importância de, por exemplo, essas duas Comissões, trabalharem em conjunto em torno da pauta das universidades estaduais, que têm sido objeto de vários discursos e várias intervenções desta tribuna. \r\n\r\nAs universidades estaduais vivem momento muito difícil em suas trajetórias. A Uerj, a Uenf, a Uezo, estabelecimentos universitários estaduais que formam quadros de nível superior e produzem conhecimento, ciência, pesquisa e inovação tecnológica, enfrentam as maiores dificuldades. \r\n\r\nEste é o tema que a Comissão de Ciência e Tecnologia irá dialogar com as universidades, com a Faetec, com a sua rede, Deputada Lucinha, com os centros vocacionais, com as escolas técnicas estaduais, com as instituições e com os institutos superiores de tecnologia vinculados à Faetec. Toda esta rede que produz conhecimento, pesquisa e inovação tecnológica tem a ver com ciência, tecnologia e também com a educação.\r\n\r\nNo dia 26 deste mês, às 10 horas excepcionalmente numa quinta-feira - em geral a Comissão de Educação se reúne às quartas-feiras - haverá uma audiência muito importante, Deputado Wagner Montes, que por meio do seu mandato e do seu programa de televisão sempre endossa a importância da educação. Eu conheço o seu trabalho. Essa reunião irá tratar especificamente da situação das universidades públicas estaduais. Teremos aqui representação docente, representação discente, representação do corpo técnico administrativo dessas universidades, certamente representação de suas reitorias também para que possamos começar a desatar o nó na situação em que se encontram hoje as nossas universidades estaduais.\r\n\r\nPara concluir, sugeri que esta audiência proposta inicialmente pela Comissão de Educação, pudesse ser, na verdade, uma audiência conjunta, da Comissão de Educação, da Comissão de Ciência e Tecnologia para que comecemos a trabalhar em conjunto nessas pautas que nos são comuns.\r\n\r\nQuero ressaltar a importância dessa reunião de hoje, tanto da Comissão de Educação quanto da Comissão de Ciência e Tecnologia. As universidades estaduais não estão sozinhas. A Assembleia Legislativa está atenta para os seus problemas e vamos construir alternativas para superá-los.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, tentei ontem me inscrever, mas era o primeiro dia do novo horário e tomei uma surra ali da lista e acabei lá trás. Eu aprendi e hoje cheguei cedo para inscrever o meu nome para garantir. Novos hábitos do novo horário, mas, quero dizer que apoio, mais um dia de plenário cheio, o que é muito importante para o exercício do nosso trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, no domingo, assistimos a uma grande manifestação - alguns Deputados estavam presentes - contra o Governo Federal, contra o Governo da Dilma, contra o PT, o que merece, desta Casa política, algumas reflexões. Temos aqui Deputados do PT, do PSDB, enfim, como deve ser em qualquer Casa Legislativa. Acho que temos que fazer algumas reflexões. \r\n\r\nPrimeiramente, é muito bom que a população esteja na rua. A rua é o território das nossas incertezas; a rua é o território das nossas angústias; a rua é o território da democracia e sempre foi muito importante em todo processo republicano. Eu não preciso concordar com o que as pessoas estão dizendo para achar que é muito bom que as pessoas estejam nas ruas lutando. Já deveriam estar há mais tempo nas ruas. Aliás, uma pesquisa recente do Datafolha mostrou um número incrível, Deputados: 74% dos manifestantes que estavam nas ruas no domingo participaram pela primeira vez de um ato dessa natureza. Esse número, 74%, é muito significativo. E 82% eram eleitores do Aécio Neves, o que também diz muita coisa. \r\n\r\nSão números importantes para uma reflexão do que aconteceu no domingo. Não se pode, por um lado, dizer que isso legitima o impeachment, em relação ao qual quero claramente me posicionar contrário, pois não há qualquer elemento que justifique o impeachment. O impeachment não pode ser fruto da minha divergência política. A minha divergência política não pode gerar um terceiro turno inexistente na lei. Eu posso e devo fazer oposição; eu posso e devo fazer a crítica; eu posso e devo fazer a cobrança, mas, ainda, não há elementos para um impeachment. Isso é inaceitável! A proposta de impeachment hoje é golpe. E não acho que boa parte das pessoas que estava nas ruas necessariamente desejava o impeachment. Uma parte sim, e claramente dizia isso, como uma parte desejava o retorno da ditadura militar, que prefiro não comentar. \r\n\r\nEu, como educador, acho lamentável ver faixas como, por exemplo, “Chega de Paulo Freire”. Quem dera que tivéssemos alguma coisa de Paulo Freire nas nossas escolas para que as pessoas estivessem insatisfeitas com isso! Quem dera! Quem dera tivéssemos Paulo Freire incomodando com a sua pedagogia as nossas escolas públicas! Infelizmente não é isso. \r\n\r\nÉ evidente que eu não posso concordar com frases como: “Não tenho partido; o meu partido é o Brasil”. O Brasil é o seu país; não é o seu partido. A ideia de um total, a ideia de um todo, de um totalitário, a ideia de um nacionalismo pode ser muito perigosa. Isso alimentou muitas ditaduras ao longo da nossa República e ao longo da história de diversos países. Nada contra o nacionalismo, mas o nacionalismo que elimina as diferenças, pedagogicamente, é um risco, é muito perigoso. \r\n\r\nEsse debate precisa ser feito. Nem de um lado é admissível a ideia de um golpe e nem do outro é admissível, ou é inteligente, e aí falo aos Deputados do PT, a ideia de tentar também desqualificar completamente o que aconteceu no domingo, como se fossem todos despolitizados, ditadores e fascistas. Nem um erro, nem outro! E aí vai o meu recado aos Deputados do PT, fraternalmente: talvez o que mais incomode, ou o que mais devesse incomodar, os militantes do PT, mais do que o barulho das panelas, é o silêncio da sua militância. Mais do que o incômodo do barulho das panelas, o que deveria incomodar é o silêncio dos aliados e o silêncio da sua base, que hoje não vão à rua defender esse Governo pelos erros do próprio Governo, pela opção do Governo de investir na estabilidade da inércia, num modelo de governabilidade que está falido, num modelo de governabilidade pós-ditadura, que não faz a ruptura que tem que fazer. \r\n\r\nEsse modelo de governabilidade, de governar eliminando as diferenças, de governar sem assumir as fissuras necessárias, provoca um silêncio do passado em relação à ditadura e provoca um agachamento em relação às lutas necessárias do presente. São irmãos siameses. O fracasso do presente e o medo de enfrentar as lutas necessárias do presente são irmãos do silêncio em relação ao passado, o silêncio em relação aos crimes da ditadura, que esse Governo não teve coragem de apurar até o fim, não teve coragem de meter a mão na massa. \r\n\r\nHoje, a crise que se vive é uma crise de um modelo. Por isso esse silêncio estrondoso da base que poderia estar nas ruas governando e defendendo as medidas do Governo. Houve, sim, um estelionato eleitoral no segundo turno. A Presidente Dilma, do primeiro para o segundo turno, chegou em terceiro lugar no Rio de Janeiro. No segundo turno ela ganhou a eleição no Rio de Janeiro. O que fez com que ela tenha ganhado não foi o acordo com as cúpulas que ela hoje não quer mexer; o que fez com que ela tenha ganhado a eleição não foi acordo com Kátia Abreu e Levy. O que fez com que ela tenha ganhado a eleição no Rio de Janeiro foi o compromisso com mudanças necessárias que ela não teve a coragem de implementar assim que assumiu o Governo. E é isso que provoca o estrondoso silêncio muitas vezes alguns companheiros nossos se achavam melhores do que os outros só por estarem no Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nV.Exa. fala especificamente da Lava Jato, mas os diretores que lá estavam, que estão lá desde da década de 90, são concursados. Foram indicados pelo partido A, B, ou C? Foram. É do ser humano. Agora, não se pode posar de super homem e apontar o dedo para qualquer pessoa e fazer ilações, porque há 15, ou 20 dias o Sr. Pedro Barusco disse que o Partido dos Trabalhadores recebeu 200 milhões de dólares de propina. Perguntado, na semana passada, sobre tal quantia, ele disse que acha que foi entre 150 e 200; perguntado se foi lá fora, numa conta no exterior, em dinheiro vivo, ele diz que acha que foi doação legal de campanha. Quer dizer, virou manchete há 15, 20 dias e hoje só acha. Mas, estamos vivendo num tempo em que os meios de comunicação, os jornais, estão radicalizando como um quarto poder. \r\n\r\nQue as empresas da Lava Jato doaram recursos ao Partido dos Trabalhadores é verdade. Mas, se analisarmos as empresas envolvidas e o partido de oposição, que ficou em segundo lugar, no segundo turno, a este foi doado muito mais do que para o Partido dos Trabalhadores. Se V.Exa. analisar o ano de 2014 constará isso.\r\n\r\nMas, a democracia é um governo de coalisão e infelizmente, ou felizmente, a democracia tem defeitos, porém, a maior virtude é que a cada dois anos temos eleições e podemos corrigir.\r\n\r\nV.Exa. está no sentido certo, ao reclamar, inclusive, mesmo da militância do Partido dos Trabalhadores. Não concordo com a grande maioria das medidas que a Presidenta tomou e assim como eu, vários companheiros do Partido dos Trabalhadores, porque falta jogo de cintura, falta governabilidade, é preciso ir para as ruas e dizer ao que veio e não aumentar tarifas, que vai pesar no bolso dos mais pobres.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara concluir, lembrando o Paulo Freire, que de longe não está esgotado, é preciso aprender a ler o mundo, é preciso aprender a olhar para domingo com menos arrogância e entender que se pode divergir profundamente e sentir vergonha alheia de diversas faixas e posições ali colocadas, mas é preciso entender o que está acontecendo. Neste sentido, Presidente, pior do que está pode ficar. Não quero a possibilidade de Renan Calheiro e Eduardo Cunha na Presidência da República. Quero a crítica política profunda ao Governo, quero investigações sobre todas as denúncias, do Metrô de São Paulo aos mensalões que se espalharam, ao Lava Jato. É evidente que tem que acontecer com independência, com autonomia, com transparência, mas isso não pode representar a morte da política, porque isso interessa para alguns que fazem política como se fossem partidos, mas não se configuram como tal. \r\n\r\nÉ importante dizer que o caminho para refundar essa República através de um novo significado para os partidos políticos, mas principalmente para como as campanhas serão feitas, porque quem paga a orquestra escolhe a música, é a reforma política. Então, para todos, que têm disposição de ir para as ruas, que possamos fazer um amplo debate sobre que reforma política queremos e que isso seja o motor mobilizador de uma mudança real e concreta que precisamos no Brasil.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes de anunciar o próximo orador, quero solicitar aos Deputados que, por favor, dentro das possibilidades, usem o tempo regimental de dez minutos, porque ainda temos vários companheiros para falar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, “O Apresentador do Brasil”, saúdo com muita alegria a presença do nosso amigo, o ex-Deputado Rafael do Gordo. Seja sempre bem-vindo.\r\n\r\nOcupo a tribuna, nesta tarde, para dizer da minha alegria de termos tido a oportunidade de, na tarde de ontem, em audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, reunir os diversos representantes dos municípios da Baixada Litorânea, que compreende os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Araruama e Saquarema. \r\n\r\nSr. Presidente, naquela ocasião tivemos a oportunidade de discutir a proposta para a reabertura do Hospital Estadual de Barra de São João, concebido pela Fundação Nacional de Saúde, ainda na década de 80, que durante muitos anos foi o grande socorro daquela região. \r\n\r\nHoje, com o hospital fechado, a população de Casimiro de Abreu, Barra de São João, Tamoios e Cabo Frio se ressente de um atendimento de saúde. A organização da comunidade, na luta pela reabertura do hospital, foi finalmente ouvida, e o Secretário, que tem como política básica de saúde a organização do Estado, por meio de consórcio - aquilo que durante a campanha eleitoral o Governador Pezão sempre enfatizou, a necessidade de os municípios se organizarem em consórcio para dividirem o potencial de cada um e socorrer, na fragilidade, um ao outro - vai permitir o equilíbrio na região. \r\n\r\nEm nossa região, temos municípios que desfrutavam, até bem pouco tempo, de boa saúde financeira, em razão dos royalties do petróleo. Hoje, passam dificuldades. Municípios vizinhos, que não são produtores de petróleo, não recebem como municípios limítrofes, e passam por realidades totalmente distintas, inferiores. Esses municípios é que concentram a mão de obra dos municípios chamados municípios ricos. \r\n\r\nPor exemplo, Cabo Frio é uma cidade polo regional, que tem ao seu lado São Pedro da Aldeia, uma cidade que sofre uma pressão demográfica muito grande, por ser vizinha a Cabo Frio. Cabo Frio recebe royalties de petróleo; São Pedro da Aldeia não recebe. Rio das Ostras, na sua relação com Casimiro de Abreu. Saquarema com Cabo Frio; Saquarema com Araruama. Então, são realidades distintas. \r\n\r\nConsorciar esses municípios e transformar o Hospital de Barra de São João num hospital de especialidades e concentrador das ações do Estado na área da promoção de exames, a fim de atender às demandas municipais, irá trazer àquela população nova esperança, um novo ânimo de que precisa, para que possamos ter de volta o Hospital de Barra de São João.\r\n\r\nSr. Presidente, faço o registro da minha alegria por ter participado desse encontro ontem. Estavam presentes o Prefeito Sabino, de Rio das Ostras; o Prefeito de Búzios, André; o Vice-Prefeito de Casimiro de Abreu, Dr. Zedequias, representando o Prefeito Antônio Marcos e Secretários de Saúde de diversos municípios. Que possamos avançar nessa direção.\r\n\r\nVejo aqui uma entusiasta dessa ideia, Dra. Fabiane Gil, que, durante muito tempo, na Secretaria de Saúde, foi o nosso socorro em nossas angústias em razão dessa realidade. A região dispõe de unidades diferenciadas no Estado. Por exemplo, temos a única UPA estadualizada, em São Pedro da Aldeia. Temos um hospital regional, em Araruama. Outro hospital regional também na cidade de Saquarema. Arraial do Cabo, por exemplo, tem um hospital que trabalha semiocioso, com uma estrutura que poderia mais bem utilizada. \r\n\r\nBúzios tem um grande hospital. Cabo Frio tem o Hospital da Mulher, o Hospital São José Operário e o Hospital da Criança. Nós temos diversas especialidades distribuídas pela região que podem, num sistema de consórcio, atender melhor àquela população. Pela infraestrutura que temos, nós não precisaríamos sair da Região dos Lagos para nada na área da Saúde, se tivéssemos distribuídas as mais variadas especialidades, sistema pelo qual cada uma das cidades se encarregasse de uma especialidade e houvesse uma comunicação entre as diversas Secretarias, a fim de que os orçamentos fossem utilizados para um objetivo comum. Somos uma região de 700 mil habitantes e temos uma infraestrutura que nos permite avançar em política pública de Saúde. \r\n\r\nEspero que esse encontro seja o marco de uma construção política. Não é a primeira experiência que temos de consórcio; já tivemos lá atrás. E agora, com esse espírito do Governador de só destinar recursos àquelas regiões que efetivamente estiverem consorciadas, que esse chamamento sirva de estímulo e de objetividade para que de fato os municípios se consorciem. Consorciar não é só buscar o que tem melhor no outro; é dar o que se tem de melhor e dividir a dificuldade. Se for esse o espírito, vamos avançar de verdade. Agora, se for, como se diz na gíria lá do interior, a história da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, nós vamos rodar em círculos e não vamos chegar a lugar algum. \r\n\r\nEu sou um homem movido por esperança, já dizia aqui o Deputado Átila Nunes, e é nessa esperança, nessa expectativa que eu quero botar minha crença de partirmos para essa nova organização. E que o hospital regional de Barra de São João possa, como um centro de especialidades, atender às necessidades da nossa gente.\r\n\r\nÉ o que tenho a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com muito prazer que venho à tribuna, para poder fazer alguns relatos, principalmente sobre o trabalho da Comissão de Saúde. Fico satisfeito de ouvir o pronunciamento do Deputado Janio Mendes, que realmente conhece e, por ser um Deputado do interior, tem a obrigação de conhecer todos os assuntos que afligem muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e a Saúde é indiscutivelmente um deles. \r\n\r\nEu quero começar parabenizando os Deputados da Comissão de Saúde. Na nossa primeira reunião, de instalação da Comissão, reinou a descrença. Muitos Deputados achavam que a Comissão não iria funcionar por ter imensas dificuldades. Alguns Deputados do passado não tiveram o interesse devido pela Comissão, mas não é o que está acontecendo agora. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar os Deputados que compõem a Comissão de Saúde pelo trabalho que vem sendo realizado, pela unidade, e reafirmar esse compromisso com a Casa. Toda Comissão tem a obrigação de trabalhar e representar bem o Poder Legislativo, e é nas Comissões em que esse trabalho começa. \r\n\r\nUm dos assuntos que foi abordado, pela Deputada Lucinha - e nós o levamos à votação -, foi a questão das vacinas. É um absurdo o que está acontecendo no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Está faltando vacina para recém-nascido; está faltando vacina de BCG; estão faltando diversas vacinas por todo o Estado. Em vários municípios, crianças e idosos não estão sendo vacinados. Vários procedimentos na área de Saúde que deveriam estar sendo adotados não estão. \r\n\r\nQuanto ao combate à dengue, foi levantado aqui pelo Deputado Dr. Julianelli o cuidado que nós temos que ter, porque muitas autoridades não tomam as providências devidas, não fazem o que deveriam fazer, e a população vem pagando um preço com a alta incidência do índice da dengue em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos tomando essas providências. Temos iniciado esse trabalho. Tenho certeza de que, dentro em breve, essa discussão vai chegar ao plenário, com várias demandas, para que os Deputados tomem conhecimento e ajudem a Comissão. \r\n\r\nE queríamos fazer também, Sr. Presidente, o comunicado de que fizemos uma Indicação para a criação do Disque Denúncia da Saúde. V. Exa. dirige um programa popular mais direcionado talvez à área de Segurança, mas sabe o quanto é forte a possibilidade de o cidadão ter a oportunidade de fazer uma reclamação direta. Isso é democrático. \r\n\r\nTemos certeza de que esta Casa vai acolher. Tivemos um entendimento com o nosso Presidente Jorge Picciani e S. Exa. achou oportuna a iniciativa para que se tenha um canal direto, um 0800, onde o cidadão possa pegar o telefone e fazer a sua reclamação, a sua sugestão direcionada para a área da Saúde. As demandas que nos chegam são legítimas, mas a maioria delas é da sociedade articulada, são das entidades de classe, dos prestadores de serviços. Todas são legítimas, mas a que precisamos ouvir, a que a Alerj tem a obrigação de dar resposta é a do cidadão do Rio de Janeiro, seja ele de uma pequena demanda ou de um caso de grande gravidade.\r\n\r\nEncaminhamos esse Projeto, demos entrada, hoje, na Mesa, e esperamos sua aprovação. \r\n\r\nEstamos muito satisfeitos com a condução; a Comissão tem se demonstrado altamente afeita a receber as demandas de todo o segmento da sociedade, de todos os partidos, de todos os interesses, e é assim que vamos conduzir essa Comissão. \r\n\r\nQuero deixar pontuado para uma próxima oportunidade outra demanda que trata dos policiais do Estado do Rio de Janeiro, principalmente dos policiais do interior do Estado que prestam serviço nas UPPs. O que está acontecendo com esses policiais é um crime. Amanhã trarei alguns relatos feitos por eles, pela imprensa, e é um pedido de algumas associações de policiais, sobre o tratamento que esses policiais estão tendo para trabalhar e prestar serviço à população. É uma escala desumana, de 12 por 48 horas, que sequer dá para esses policiais retornarem às suas cidades. Quando eles precisam ficar no Rio de Janeiro, não têm direito a alojamento e não têm direito ao rancho. O policial da UPP não pode se alimentar no rancho dos batalhões, porque afirmam que não há condição de atender a todos. \r\n\r\nO mínimo que o Estado tem que fazer é dar condições de trabalho a esses policiais. A nossa vontade, o nosso pleito é que eles retornem para trabalhar nas suas regiões, mas eles prestaram um concurso para trabalhar no Estado do Rio de Janeiro - isso sabemos -, mas não é justo que um policial tire dinheiro do seu bolso para pagar comida, quando está trabalhando. Quando ele tem que retornar em 24 horas, não tem a passagem dos ônibus, porque as empresas de ônibus só querem trazer dois policiais por vez, a menos que eles estejam fardados. Mas se eles saírem fardados das UPPs onde trabalham, vão chegar na Rodoviária dentro de um caixão. Estão botando fogo em moto da polícia em UPP, os policiais não podem se locomover, dentro dessas comunidades, sem que haja uma organização - isso é sabido.\r\n\r\nNão estou, aqui, fazendo crítica pessoal a comando nenhum. Esse não é meu perfil. O que quero é que fique registrado - e vou trazer amanhã alguns depoimentos desses policiais - que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, dê condições mínimas a esses policiais. Que eles tenham comida, alojamento, transporte digno para que possam desempenhar as suas funções. \r\n\r\nE acho que esse é o entendimento desta Casa e isto precisa ser debatido com mais firmeza e com mais profundidade. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não sou daqueles que quer ser intitulado como caçador de concessionárias, nem quero aqui dizer que o poder público tem que fazer guerra, aquela guerra do poder público contra as concessionárias, no entanto, sou daqueles, sim, que são entusiastas de uma série de revisões que precisam ser feitas.\r\n\r\nPara poder expressar melhor o que estou dizendo, hoje é notícia, aqui na Capital, para os moradores de Niterói e para toda população fluminense, a nova concessão da Ponte Rio-Niterói. Por ali passam, diariamente, 150 mil carros. A concessão da Ponte Rio-Niterói, hoje teve algumas propostas, entre as quais a proposta da atual concessionária, a CCR, que apresentou uma proposta no valor de R$ 4,24.\r\n\r\nAí, eu fico pensando, a atual cobra R$ 5,20, mas faz uma proposta para uma nova concessão de R$ 4,24, sendo que terá que investir R$ 1,3 bilhão nos próximos anos de concessão e, desse valor, um pouco mais de meio bilhão de reais nos próximos cinco anos.\r\n\r\nE aí, eu fico me perguntando: se oferece na nova concessão, porque sabe da concorrência, uma tarifa que é R$ 1,00 mais barato do que cobra atualmente, é sinal de que está lucrando muito, é sinal de que o preço pode ser menor do que o atual que é cobrado.\r\n\r\nEu estou dando esse exemplo e digo que o Governo tem uma obrigação: defender as pessoas e não defender as concessionárias. O Governo tem que defender para que o trabalhador, para que cada pessoa do Estado do Rio de Janeiro possa pagar o mais barato possível por qualquer serviço, seja do pedágio - já acho absurdo porque já se paga IPVA, já se paga isso e aquilo, ainda tem que se pagar pedágio, mas, tudo bem, é um novo modelo introduzido, não de agora, desde a década de 90 principalmente -, mas que o Estado defenda e que possamos pagar sempre o menos possível com o maior investimento. Agora, defender lucro das empresas, defender lucro do que é privado, não.\r\n\r\nEu vou no sentido do que falou aqui os Deputados Marcelo Freixo e André Ceciliano, sou também, assim como meu partido PSB, favorável ao financiamento público de campanha. Por quê? Porque muitas vezes o que ocorre é que os governos - e aí não estou falando de nenhum governo ou fazendo acusação -, e é sabido que a maioria dos governos negocia, sim, com as concessionárias valores acima do que deveriam para poder, depois, fazer doação de campanha para candidato A, B, C e D, para partido A, B, C e D.\r\n\r\nPor isso, financiamento público de campanha é uma necessidade deste País para a retomada da ética que este País tanto precisa. A grande revolução, Deputado Paulo Ramos, que este País precisa, é a revolução ética, essa é a mais fundamental de todas. A grande reforma não é nem a política, é a reforma ética.\r\n\r\nConcedo aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu lembro a V.Exa. que existe um ódio muito grande que já está assimilado pela população, em relação até ao Fundo Partidário, porque os partidos políticos passam por uma degradação muito grande. \r\n\r\nQuando falam em financiamento público como sendo o oposto, não é o financiamento privado, é o financiamento de pessoas jurídicas, especialmente aquelas que detêm um grande poder econômico. Já há uma decisão no Supremo e estranhamente ou não tão estranhamente, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, desde abril do ano passado. Já há seis votos a favor da tese da OAB, de que a contribuição de pessoa jurídica é inconstitucional. Não podemos opor o financiamento público ao financiamento de pessoa jurídica. Nenhum dos dois! Nem o público nem o de pessoa jurídica. Cada eleitor, dentro de alguns limites rigorosamente estabelecidos, pode contribuir. A militância partidária e o cidadão eleitor poderão contribuir e assim ficaremos livres, inclusive das insinuações de caixa dois - a fiscalização deve ser exercida para que tal não aconteça. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Existem o mundo real e o mundo ideal. Esse é o mundo ideal, sem sombra de dúvida. No mundo real, sou daqueles que dão um passo de cada vez; um passo para dar outro passo, para dar outro passo. \r\n\r\nO passo dado hoje é com relação à questão das concessões das nossas estradas. Aí vem o bom exemplo da concessão da Ponte Rio-Niterói: a partir de 1º de junho a população pagará R$ 3,70. É exatamente o questionamento que faço. Pagamos hoje R$ 3,20. Se serão R$ 3,70, se a empresa fará um investimento de R$ 1,3 bilhão, é sinal de que o lucro hoje é exacerbado e de que podemos, sim, fazer uma grande revisão de todas as concessões existentes das estradas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ claro que essa é uma concessão federal, mas também devemos incitar que o Governo Federal faça a revisão daquelas BRs que cortam o Estado do Rio de Janeiro para que sejam revisados os preços das suas tarifas. Eu dou o exemplo muito próprio da RJ-116, que corta vários municípios, começando por Itaboraí, do Dr. Sadinoel, até Cordeiro. São quatro praças de pedágio, onde são cobradas ida e volta, ao valor de R$ 4,70. \r\n\r\nComo já disse, não sou aquele que caça as bruxas ou caça as concessionárias, mas R$ 4,70 é um valor absurdo para uma estrada para a qual, em duas tragédias, tanto na de 2007 como na de 2011, os eventos climáticos trouxeram uma série de problemas. Sabe quem pagou a conta, Deputado Janio Mendes? O Governo do Estado, porque no contrato de concessão está previsto que, em caso de eventos climáticos, que vão acontecer a todo tempo, é ele quem paga o prejuízo, enquanto a concessionária fica na boa, cobrando os R$ 4,70 das pessoas. \r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Deputado Wanderson, um aparte apenas para ilustrar o pronunciamento de V.Exa. Se V.Exa. for à praia em Cabo Frio, terá um grande prazer, mas terá também o desprazer de pagar R$ 17,00 de pedágio - ida e volta são R$ 34,00. É um absurdo! \r\n\r\nQue esse vento novo que soprou sobre a Ponte Rio-Niterói possa de fato promover uma redução tarifária. Com certeza os usuários da Via Lagos já vivem a expectativa de uma revisão do contrato. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, é a prova clara de que dá para ser mais barato. É a prova concreta de que os valores cobrados hoje - não só na Ponte Rio-Niterói, não só na RJ-116, não só na Via Lagos, que leva a uma das mais belas praias deste Estado, a Praia do Forte, e sim todos - merecem ser revisados. O Governo e nós temos a obrigação de defender o que é melhor para o público e para o coletivo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Só para reforçar o que V.Exa. disse, hoje o pedágio da Ponte está R$ 5,20 e eles ainda têm direito contratual a um aumento - de R$ 5,20 pode passar para R$ 5,50 ou R$ 5,40. A concessionária que ganhou não foi a CCR Ponte, foi a EcoRodovias, que aplica pedágio em várias estradas, principalmente em São Paulo. Já contando com esse aumento contratual que pode ir de R$ 5,20 para R$ 5,40, mesmo assim, mesmo com os investimentos, a concessionária que ganhou vai chegar ao máximo de R$ 3,70. É uma diferença enorme. \r\n\r\nO Deputado Janio Mendes falou muito bem com relação à Via Lagos, e aproveito para lembrar que, mesmo com o pedágio da ponte Rio-Niterói chegando a R$ 3,70, ou um pouco mais - dependendo do aumento de que a concessionária atual detém o direito por contrato -, o pagamento é só na ida para Niterói; sendo assim, seriam R$ 1,85 para ir e R$ 1,85 para voltar. A Lamsa, que detém a concessão da Linha Amarela, cobra mais de R$ 5,00 para ir e mais de R$ 5,00 para voltar. Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou aproveitar o gancho: o pedágio da ponte é R$ 5,20 e vai para R$ 3,70. E na minha humilde Itaboraí, que tem uma praça de pedágio que divide a cidade? É um abraço! Temos que resolver essa situação de Itaboraí com a ajuda dos nobres Deputados, para ver se conseguimos adequar, com um Projeto de Lei, passando a praça do pedágio para a divisa de Itaboraí com Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna hoje para agradecer ao Secretário Estadual de Habitação por ter feito um projeto de melhorias, a ser licitado agora no início de abril, e é sua primeira licitação, levando água e saneamento básico ao 6º Distrito de Itaboraí, Cabuçu, São José e Curuzu. A crise hídrica de que tanto falamos hoje já existe naquele local há mais ou menos duzentos anos, nobre Deputado Jorge Felippe Neto. Muito obrigado, Deputado Bernardo Rossi, pela coragem de levar para Itaboraí um investimento de tal monta. Muito obrigado, Governador Pezão. \r\n\r\nQuero agradecer também ao Governado Pezão por investir na ex-colônia Tavares de Macedo, hoje Hospital Estadual Tavares de Macedo, para o assentamento da população daquela comunidade - mais um investimento da Secretaria Estadual de Habitação. Mas aproveito para chamar a atenção do Sr. Governador e do Secretário de Saúde, Felipe Peixoto, ex-colega nesta Casa, sobre a situação do referido hospital. É hora de ter coragem de olhar para o Hospital Tavares de Macedo, que já foi referência no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil no tratamento da hanseníase. Chega de descaso! Não temos médicos, não temos medicamentos, não temos servidores, não temos manutenção. O que está havendo, Secretário? Preciso da ajuda do Governo Estadual para um povo tão sofrido, que já vive a crise do Comperj.\r\n\r\nVenho também me dirigir à Secretaria Estadual de Educação. Estive com o chefe de gabinete do Secretário para solicitar o retorno da Metropolitana 9 da Educação para a região de Itaboraí, que hoje, infelizmente, se encontra no município de Petrópolis. Quero saber que geografia é essa. O que Itaboraí e Tanguá têm a ver com Petrópolis? Um servidor, da área de apoio ou professor, tem de se deslocar 88 quilômetros para resolver qualquer problema junto à Secretaria de Estado de Educação?\r\n\r\nVenho, aqui, solicitar ao Sr. Secretário de Educação as medidas cabíveis para que retorne à Itaboraí a Metropolitana de Educação, Metral 09, ou pelo menos que leve para São Gonçalo ou Niterói. São Gonçalo está a 26 km de Itaboraí, e Niterói a 33 km de Itaboraí, a fim de atender aos nossos professores e demais servidores da Educação, que hoje têm um piso muito defasado, como bem ressaltou aqui o nobre Deputado Waldeck.\r\n\r\nVenho também agradecer ao amigo e irmão Deputado André Ceciliano por todo apoio que tenho tido nesta Casa e aos nobres colegas Deputados.\r\n\r\nEstou à disposição dos servidores públicos da minha Cidade de Itaboraí, que hoje estão vivendo um momento muito difícil devido à grande crise econômica, acompanhada da perda do ICMS e ISS em nosso Município, fazendo com que houvesse uma redução de 30 milhões de reais para aproximadamente oito milhões, e com a perspectiva de chegar a dois milhões. Além disso, houve o corte nos salários referente a 1/3 constitucional das suas férias. E mais: a perda pela redução da produtividade incorporada ao salário do servidor, e a redução de 20% também nos salários dos servidores do Município de Itaboraí.\r\n\r\nSr. Prefeito, no momento em que esta Casa de Leis, esta Casa do Povo está discutindo, a despeito dessa crise, um aumento significativo para as classes trabalhadoras deste Estado, V. Exa. vem falar em redução de 20% da remuneração dos nossos servidores, que já ganham mal. Reflita, meu Prefeito. Olhe com dignidade o labor dos seus trabalhadores. O suor e o pão, frutos do trabalho, são sagrados. \r\n\r\nReflita, Sr. Prefeito. E que Deus abençoe sua decisão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o líder do PT, Sr. Deputado André Ceciliano, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar um encontro que tive pela manhã próximo à Pavuna, uma reunião do Polo Empresarial da Pavuna, com a presença de mais de 30 empresas, sendo essas empresas de logística, de varejo, empresas multinacionais. Estávamos discutindo o alto índice do roubo de cargas naquela região. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos também se fez presente, assim como os delegados da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, os comandantes do 41º Batalhão da Polícia Militar, vários empresários e donos dos centros de logística. \r\n\r\nA reclamação foi uma só: após a saída na região da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Pavuna, mais que quadruplicou, Deputado Paulo Ramos, o número de roubos a cargas, chegando por vezes a registrar, só ali na Pavuna, mais de sete roubos diariamente nas empresas instaladas naquele polo.\r\n\r\nEstiveram presentes também vários coordenadores de segurança das próprias empresas, e a reclamação também foi uma só: elas estão gastando mais do que o dobro com escoltas do que gastam em suas próprias empresas, onde muitos pagam aluguel no centro de distribuição e logística.\r\n\r\nOuvi muitas reclamações de empresas querendo sair da Capital, do Município do Rio de Janeiro e ir para outras cidades ou mesmo outros Estados. Deputado Jorge Felippe, o polo da Pavuna, de logística, é o maior arrecadador de ICMS da Capital do Rio. Arrecada ICMS e também ISS. Não tenho dúvida de que, se o Rio de Janeiro perder as empresas que hoje estão ali localizadas, vai perder também a arrecadação de ICMS, valor agregado que as empresas recolhem de ICMS na Capital, também para o seu índice de participação do ICMS. \r\n\r\nDiscutimos soluções e o pedido dos empresários é que possamos ter de volta para a Pavuna a delegacia. Estão dispostos a ceder área e construir a delegacia. Ouvimos dos comandantes do batalhão e também do capitão, ouvimos a dificuldade que é, por conta do pouco número de policiais ali, da Polícia Militar. Ouvi também do Sr. Delegado, que ele mesmo faz as incursões, Sr. Presidente Wagner Montes. O próprio delegado entra no caveirão, vai nos morros buscar as cargas; vai às comunidades onde estão as cargas roubadas. Ele participa diariamente das incursões. Mas reclamava também de que há uma falta de policiais. Serão necessários mais que o dobro do número de policiais civis hoje ali, naquela região, que é da ordem de 35 policiais na delegacia de roubo e furtos de cargas. \r\n\r\nOuvimos várias reclamações, várias propostas, e nós, na reunião, ligamos para o Governador Pezão, que prontamente estará agendando ainda hoje uma reunião com os empresários do polo da Pavuna. \r\n\r\nVolto a dizer que várias empresas, vários empresários querem sair daquela localização por conta do alto índice de roubo de cargas. Saiu, Deputado Paulo Ramos, da ordem de 15, 16, 14 roubos de carga/mês para mais de 70, no período após o fechamento da delegacia, que foi para a cidade da Polícia. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se há a constatação de que a transferência da sede da delegacia da Pavuna para outro local, se já há essa constatação da consequência tão negativa, basta retornar à delegacia para lá como passo imediato para atender a todo esse reclamo, obviamente, aumentando o policiamento, aumentando tudo. Mas a delegacia voltar para sede anterior, parece-me ser o óbvio. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Outra demanda dos empresários era que pudesse constar roubos e furtos de cargas também no índice que mede o ISP. É necessário que o roubo e o furto de cargas possam constar, porque tiveram aumento de mais de 400%, e eles ficam reclamando sozinhos. E quando muito que eles conseguem uma matéria, o medo é de dizer quantas cargas são roubadas, porque eles podem perder, Deputado Wagner Montes, os próprios clientes, por conta do alto índice de roubos de cargas. \r\n\r\nEntão, vai aqui um apelo ao Secretário de Segurança, ao Comandante Geral da Polícia Militar. Precisamos ter ali, naquela região, companhia destacada; precisamos melhorar o número de policiais, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil e estaremos, em reunião com o Governador, levando as demandas do polo empresarial da área da Pavuna. \r\n\r\nRepito, Deputado Wagner Montes, várias empresas multinacionais estão querendo sair do Estado do Rio de Janeiro por conta do alto índice de roubos e furtos de carga. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para reiterar a minha preocupação com uma questão: a chamada lavagem de dinheiro. A existência dos paraísos fiscais, as contas numeradas e secretas, a impossibilidade de se tomar conhecimento de quem é o titular de movimentações financeiras. E agora, com esse chamado Petrolão, o escândalo da Petrobras, que se associa a outros escândalos, inclusive à questão do crime organizado, tráfico de entorpecentes, contrabando, jogo, prostituição e lenocínio.\r\n\r\nQuando falo contrabando, falo também do contrabando também de armas. São atividades com resultados financeiros extraordinários. \r\n\r\nComo esse dinheiro é movimentado? Por meio, obviamente, dos chamados paraísos fiscais, mas com o apoio do sistema bancário convencional.\r\n\r\nO caso HSBC atesta a necessidade da participação da rede bancária tradicional. Ninguém enche uma mala com 50, 100 milhões de dólares e leva para a Suíça, ou para o Principado de Mônaco, ou para o Panamá, ou para as Ilhas Virgens Britânicas, ou para Seychelles, Liechtenstein. Não! São as grandes potências, especialmente Estados Unidos, Canadá, França e Inglaterra que controlam os chamados paraísos fiscais. Porque são eles também que controlam o sistema financeiro internacional, porque esse dinheiro retorna. \r\n\r\nAí eles falam: “É o capital volátil.” É aquele que vai para qualquer lugar, dependendo dos ventos. E o Brasil paga a sua dívida pública a juros de 13%. É duro verificar que aqui, onde a corrupção e o crime organizado campeiam soltos, ainda temos as maiores taxas de juros do mundo. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, um técnico em informática que trabalhava no HSBC, na Suíça, em 2008, recolheu todos os dados e entregou ao jornal francês Le Monde, que fez a publicação. Há mais de 8.600 brasileiros com contas no HSBC na Suíça.\r\n\r\nAliás, outro dia houve a divulgação de pessoas ligadas ao mundo da comunicação. Até a D. Lili Marinho, já falecida, estava lá como detentora de conta numerada e secreta. \r\n\r\nÉ preciso instituir um sistema onde as instituições bancárias,, em qualquer parte do mundo, tenham a obrigação de comunicar aos bancos centrais ou às receitas federais de todos os países quando a movimentação financeira é feita por alguém daquele determinado país. Por que manter o sigilo? \r\n\r\nNão é à toa que todos que são pilhados dizem que não sabem da existência da conta. “Eu nunca tive conta lá.” Por quê? Porque a grande característica do paraíso fiscal, sabem qual é? Pode o mundo acabar, mas o dinheiro que você depositou aqui será seu. Nem procuração resolve. Tem que ser na abertura da conta, quem já está ali designado para substituir o titular, até em caso de morte. Então, o sistema financeiro internacional patrocina toda essa orgia.\r\n\r\nEstamos vendo aqui que não há a mesma repercussão quando qualquer cidadão é envolvido ou pilhado com dinheiro irregular, ilícito. Não vemos a mesma repercussão quando os cidadãos são aqueles que integram os meios de comunicação, são os seus controladores. \r\n\r\nAmanhã, apreciaremos um Projeto de Lei de minha autoria, fazendo com que pelo menos as empresas de televisão, que são concessões públicas e que recebem recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, a partir de qualquer mecanismo, inclusive anúncios, sejam obrigadas a divulgar trimestralmente a remuneração dos seus contratados, qualquer que seja a forma de contratação, mesmo sendo pessoas jurídicas; porque hoje o cidadão, o indivíduo pode se transformar em uma pessoa jurídica.\r\n\r\nTenho conhecimento, Deputado Wagner Montes, de que, por exemplo, William Bonner e Faustão ganham mais de R$ 1,2 milhão por mês. Não sei quanto ganham os outros, mas já tive notícias de salários astronômicos. Eu não acredito que isso corresponda à verdade. Se o meio de comunicação, se o canal de televisão defere escrituralmente esse salário, nós temos aí uma forma de lavagem de dinheiro. Porque eu não acredito que o salário seja esse. Mas, de vez em quando, um ou outro meio de comunicação divulga a remuneração de um ou outro comentarista, ator, qualquer um que trabalhe nas televisões. Se nós somos obrigados, por questão ligada à transparência, a dar conhecimento da remuneração de todos os Deputados, Vereadores, Senadores, Governadores, inclusive sendo achincalhados, por que aqueles que transmitem as notícias, usando uma concessão pública, não dão o exemplo de transparência? Então, amanhã, vamos ter essa oportunidade.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, no entanto, principalmente para falar: pelo fim dos paraísos fiscais; pelo fim das contas numeradas e secretas; pelo dever de informação das movimentações financeiras feitas por qualquer nacional ao seu Banco Central, ao Banco Central do seu país ou a Receita Federal do seu país!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Meu Presidente Wagner Montes, Senhoras e Senhores Deputados, senhoras e senhores presentes, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, funcionários da Casa, o que me inspirou falar hoje foi o pronunciamento de vários companheiros que aqui discorreram sobre as manifestações que aconteceram Brasil afora, no domingo, e que no Rio de Janeiro foram particularmente bem sucedidas.\r\n\r\nEspecificamente, elas denunciaram a corrupção, e passaram aos Parlamentos o sentimento muito claro de que se nós, atores políticos, não nos insurgirmos contra toda a corrupção que temos visto grassar nacionalmente, o povo vai fazer por nós, Presidente. O povo vai fazer. Ele é o soberano. Ele se apresenta. E nós o representamos.\r\n\r\nVi aqui diversos Parlamentares, de um e de outro partido, um acusando o outro. Tem partido aqui que supostamente foi financiado por sindicato, tem outro que está na Lava Jato, tem outro que está assim, que está assado. O fato é que a corrupção não se tornou uma coisa endêmica à política, não; transformou-se em uma coisa pandêmica ao Brasil. \r\n\r\nDeputado Jair, Deputado Wanderson, estou há dois meses Deputado e eu sou há 23 anos cidadão. Ninguém nasceu Deputado, político, representante de ninguém. As pessoas nem cidadãs nascem, porque a cidadania vem do título de eleitor. Mas algumas pessoas nascem populares dentro da sociedade civil. É muito importante, sim, debatermos os temas nacionais que nos chegam, mas é mais importante ainda lidarmos com as coisas que são da nossa esfera de competência, dar esse exemplo.\r\n\r\nRapidamente, em cinco minutos ali sentado, escutando o Deputado Paulo Ramos se pronunciar, eu pude enumerar algumas coisas que estão erradas no nosso Estado que nós teríamos competência para modificar - os chamados feudos, máfias, por aí afora.\r\n\r\nCorregedorias internas, não tenho ciência de alguma que funcione; dano moral não tem rigor nenhum no Judiciário, é basicamente um chute de valor por qualquer coisa, por meros aborrecimentos; DPVAT; cartório.\r\n\r\nPor que tabelião ganha acima do ministro do Supremo? Porque, no Supremo, o ministro ganha R$ 33.700,00 - acho que esse é o bruto -, e o tabelião está ganhando R$ 500 mil? Esta é a pergunta que eu queria deixar para os Deputados que aqui se pronunciaram.\r\n\r\nEstamos tratando com seriedade o tema da corrupção ou estamos mantendo um discurso anticorrupção para manter a corrupção, para continuar a discussão? Esta é minha dúvida, esta é minha sincera dúvida.\r\n\r\nE quando eu digo que ninguém nasceu político é que o seio da sociedade brasileira precisa de uma modificação urgente. Essa mesma parcela que pede, em manifestações, a melhora do País, a ausência da corrupção, a ausência de diversos fatores que nos incomodam diariamente, diuturnamente, todas as violações dos direitos que nós sofremos, essas pessoas têm que dar o primeiro exemplo.\r\n\r\nÉ o caso de quando for tentado o suborno, não dar; é o caso de a rua estar suja, não dar nenhum dinheirinho para ninguém por fora para limpar. São essas pequenas coisas que vão nos gerar o clima de lisura, de transparência, de correção, de moralidade ou o clima que vivenciamos hoje.\r\n\r\nNós somos o reflexo da sociedade. A sociedade está refletida no Parlamento. Se o Parlamento tem errado, a sociedade tem errado em conjunto. \r\n\r\nEsta é a mensagem que eu quero deixar, Sr. Presidente. Foi esta mensagem que me chegou das manifestações, tanto as de 2013 quanto destas. É nesse sentido que eu pretendo atuar, Sr. Presidente, dentro da nossa competência, modificando cada coisa a seu passo, mas para que a gente tenha um futuro melhor a deixar para as futuras gerações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Wagner Montes, Srs. e Sras. Deputados, jovem e brilhante Deputado de Nova Friburgo Wanderson Nogueira, Deputado Paulo Ramos, eu não estava inscrito para o Expediente Final, mas resolvi fazê-lo em função de uma notícia que recebi em meu gabinete, há poucos minutos, notícia que me foi trazida pela representação dos professores, do SEPE, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós, na última quinta-feira, na sala do Presidente Picciani, tivemos uma reunião convocada pelo Presidente da Casa, com a presença do Subsecretário de Governo, Doutor Afonso Monerat, Secretário de Educação, Professor Antônio Neto, e um grupo de assessores do Professor Antônio Neto, presentes os Deputados Edson Albertassi, líder do Governo, Domingos Brazão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Luiz Paulo... depois chegou um grupo de outros Deputados, se não me engano, o Deputado Waldeck, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, e uns oito ou nove professores do SEPE.\r\n\r\nO objetivo daquela reunião era o de recuperar um compromisso tirado aqui no Parlamento, através de acordo, quando, em junho do ano passado, recebemos, naquele prazo final da sessão legislativa do primeiro semestre, 49 mensagens do Governo tratando de aumento salarial ou reposição de perdas inflacionárias, das mais diversas categorias profissionais. V.Exa. se lembra, foram, aqui, dez dias de intenso trabalho dos parlamentares, das assessorias e das Comissões. O Governo pretendia cumprir acordos feitos com setores dos servidores públicos, tínhamos o limite imposto pela lei do processo eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal também, e era desejo das categorias que lotaram o plenário, e dos Deputados, de acordarmos nas 49 Mensagens.\r\n\r\nOs professores do Estado, naquele momento, Presidente Wagner Montes, estavam em greve, uma greve dura, em que o Ministro Fux tentou intermediar uma solução, a greve foi decretada ilegal, a Secretaria de Educação convocou novos professores para aquelas funções dos professores grevistas, descontou os dias parados, abriu sindicância administrativa, enfim, a Secretaria tomou as medidas que lhe cabia, no entender do Secretário, à época. Quando, no Colégio de Líderes, Deputado Wanderson, que não estava aqui ainda, acordamos as diversas Mensagens, no momento da Mensagem de aumento dos trabalhadores da Educação, que o Governo tinha encaminhado uma proposta de 8%, nós conseguimos um acordo elevando para 9%, incluindo os animadores culturais, e também fizemos um acordo, Deputado Presidente, no Colégio de Líderes, de que nenhum Deputado faria destaque naquela matéria. Em troca - aí é o acordo - de uma anistia ampla e irrestrita dos trabalhadores que estavam em greve. Entendemos nós, Presidente, que anistia ampla é uma anistia total, não só pagamento dos dias parados, acabar com as anotações administrativas, encerrar inquéritos, pagar todos os direitos que foram descontados e garantir àqueles professores e trabalhadores da Educação o retorno às suas escolas de origem, professores de 25 anos de rede, há 25 anos militando na mesma escola. Esse foi o acordo muito cristalino, condição para não destacarmos, porque, V.Exa. se lembra, se destacássemos a quantidade de Mensagens possivelmente não permitiria o cumprimento do Governo, em função do prazo imposto pela legislação eleitoral. Poderíamos ficar, aqui, cada um de nós destacar dezenas de Emendas, ficarmos aqui dias discutindo os nossos Destaques, como o Regimento garante, e as matérias não seriam votadas. Perderiam os trabalhadores e o Estado, e também o Governo, que queria conceder aqueles aumentos. Mas a anistia ampla e irrestrita foi o ponto central do acordo feito no Parlamento, e a máxima do Parlamento: acordo é para ser cumprido. O Governo baixou, acertadamente, um decreto, os professores tiveram a recomposição das suas remunerações, os descontos foram pagos nas folhas seguintes, as anotações administrativas foram suspensas e os professores tiveram os direitos garantidos. Só faltou um ponto, Deputado Janio Mendes, não sei se V.Exa. estava na reunião de quinta-feira, o retorno à escola de origem dos professores. O Secretário anterior, homem de bem, correto, mas que confunde muito meritrocacia e tecnocracia. O Secretário anterior não gostou do acordo aqui na Casa, porque não estava presente à Mesa. Ora, eram 49 Mensagens tratando de todas as áreas de Governo. Quem representou o Governo na Mesa do Colégio de Líderes foram o Chefe da Casa Civil, o Secretário de Governo e o Secretário de Planejamento à época, o Dr. Sérgio Ruy Barbosa. Representaram o Governo, fizeram acordo neste Parlamento, e parte não foi cumprida. Não foi cumprida, Sr. Presidente, e como se diz na gíria:”Foi sendo embarrigada.” \r\n\r\nOs professores fora, prejudicados; professores transferidos de escolas onde estavam lotados há 20, 30 anos para escolas distantes. Uma retaliação política, uma retaliação política aos grevistas.\r\n\r\nAssume o Deputado Jorge Picciani, e nós, nesta Casa, nos habituamos a conviver com o Deputado Picciani, que dentre as diversas qualidades, uma delas, Deputado Janio Mendes, é cumprir acordo; é respeitar acordo do Parlamento.\r\n\r\nO Deputado Jorge Picciani, então, convidou na quinta-feira passada o Secretário de Governo, o Subsecretário, o Secretário de Educação e sua equipe, e o SEP, e isso tudo foi esclarecido. E o acordo foi retomado. Em que bases? Considerando o ano letivo, considerando que o acordo não devesse gerar prejuízo pedagógico ao momento do ano letivo, enfim, os professores teriam, gradativamente, garantida a relotação nas escolas onde estavam antes da greve. E que o Subsecretário de Recursos Humanos, ou de Pessoas, é um gestor público concursado do Estado, chama-se Antoine, à Mesa assumiu um acordo de receber o SEP na segunda-feira passada. Lembro que a nossa reunião foi na quinta, para que junto com o SEP pudéssemos começar a solucionar cada caso daqueles 76 professores que foram penalizados.\r\n\r\nQual é a surpresa hoje, Deputado Presidente? A reunião não aconteceu. Diz o SEP que o Sr. Antoine não se lembrava desse compromisso, de se reunir com os professores na segunda-feira para que pudesse começar a solucionar cada caso.\r\n\r\nO Sr. Antoine deve estar ainda com vícios autoritários do secretário anterior, homem autoritário, homem do bem, mas homem autoritário sem qualquer compreensão da política e da democracia, intolerável com a divergência. \r\n\r\nO secretário anterior era um homem intolerável com a divergência; não admitia divergências.\r\n\r\nEsse rapaz me parece que vai pelo mesmo caminho. Ou trata o Parlamento de forma desrespeitosa, acreditando que somos moleques - V.Exa. sabe da minha conduta nesta Casa, de respeitabilidade a todos e não me exceder nos meus pronunciamentos - ou o Sr. Antoine, Subsecretário de Recursos Humanos é o verdadeiro moleque nessa história.\r\n\r\nO que estou trazendo aqui, Sr. Presidente, é uma questão grave, porque desrespeita o Presidente, desrespeita o Parlamento e desautoriza os Secretários presentes no acordo. \r\n\r\nQuem pensa que é o Sr.Antoine? Que autoridade esse cidadão tem para não cumprir uma determinação de acordo neste Parlamento, junto ao Presidente do Poder?\r\n\r\nÉ uma situação grave que levarei ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, de hoje para amanhã. Já vou conversar com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, para que exoneram esse Sr. Antoine - caberia uma exoneração - até porque ele hoje pertence a um Governo de um Governador diferente, que nós apoiamos, um Governador cuja qualidade principal talvez seja o seu senso de humanidade. O Governador Pezão tem uma característica pouco vista nos governantes, o seu senso de camaradagem, de respeito, de solidariedade e de diálogo. Um cidadão desses talvez combinasse com o gestor anterior, mas com o atual gestor não combina. Um Subsecretário como esse está desafinado com a linha de Governo, que é a linha do diálogo, do entendimento.\r\n\r\nSr. Presidente, irei conceder o aparte ao Deputado Janio Mendes, se V.Exa. autorizar, já que meu tempo já esgotou. Irei levar a questão ao Deputado Jorge Picciani amanhã. Tenho certeza do procedimento que será adotado e da forma como o Presidente Picciani trata situações como essa.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Comte Bittencourt, quero dizer que V.Exa. fez muito bem a ressalva daquilo que é a orientação de Governo. A orientação do Governador Pezão a todos os seus secretários e a todos os escalões do Governo é de que o parlamento seja tratado com respeito, com urbanidade, assim como cada cidadão deste Estado. Este é um Governo de diálogo. \r\n\r\nAinda hoje o Governador Pezão está na cidade de São Gonçalo, com o seu Governo nas ruas, ouvindo a população. Ele tem percorrido todas as cidades, todos os recantos deste Estado, e assim procederá durante os 4 anos de Governo, escutando permanentemente a sociedade, as comunidade e principalmente o parlamento, a Casa política. \r\n\r\nV.Exa., que faz na Comissão de Educação um trabalho brilhante, um trabalho de escuta permanente da comunidade educacional, eu não tenho dúvida nenhuma de que vai ser ouvido e compreendido pelo Secretário de Educação, e deve o Subsecretário agir da mesma maneira; do contrário, como V.Exa. bem definiu, não está em sintonia com o Governo.\r\n\r\nPor sinal, falando em sintonia, Deputado Wagner Montes, quero aproveitar a intervenção na fala do Deputado Comte Bittencourt, para deixar, a pedido do nosso líder de Governo, o Deputado Edson Albertassi, um comunicado a este parlamento, que já foi feito hoje no Colégio de Líderes, a respeito do Projeto de Lei 153 de 2015, que teve o seu prazo para recebimento de Emendas prorrogado até as 18h30 de hoje. \r\n\r\nA verdade é que este comunicado deveria ter sido feito logo na abertura da Sessão de hoje para que a Secretaria pudesse disponibilizar, mas não foi feito e estou, em reparação, pela liderança do Governo, fazendo agora. Portanto, Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, até as 18h30 de hoje, a Secretaria da Mesa estará aberta recebendo Emendas ao Projeto de Lei 153 de 2015, que versa sobre o tratamento tributário diferenciado, do ICMS, aos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando a atrair desenvolvimento para gerar emprego e renda e vencer a crise.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Janio Mendes. Presidente, encerrado então, como aparteou o Deputado Janio Mendes, falta ao cidadão a compreensão da linha central do Governo Pezão, que é o respeito ao cidadão. Falta com respeito ao parlamento, desrespeita um acordo e falta com respeito a professores, educadores, trabalhadores da educação, demonstrando que não está preparado para a função, que não compreende o papel importante que tem que cumprir um Subsecretário de recursos humanos ou de pessoas.\r\n\r\nAmanhã, vamos encaminhar a questão ao Presidente Picciani e esperamos que o Governo seja enérgico para que esse cidadão seja colocado no seu devido lugar.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 91/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2015), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS, ANA PAULA RECHUAN, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS DE EMISSORAS DE TV ABERTA QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2559/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PANISSET E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO FABIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRelação de Parlamentare Presentes na 17ª Sessão Ordinária de 18 de março de 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 76/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o §1º do art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §2º\r\n\r\n, do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§2º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, Delegado de Polícia, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança, e Adolescente, membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membros dos Conselhos Tutelares e representantes do Sindicado dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Sind-DEGASE), quando estiverem no exercício de suas funções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, MARTHA ROCHA, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 2º ”caput”, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Todo visitante que ingressar em unidade do DEGASE será submetido à revista mecânica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Bebeto, Wanderson Nogueira\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nFica suprimido o §3º, do art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Bebeto, Wagner Montes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimido o §1º, do art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Bebeto, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Após a visita, o adolescente interno poderá ser submetido, excepcionalmente, à revista pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bebeto, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§2º - A revista pessoal no adolescente interno será realizada conforme o disposto no artigo 4º desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bebeto, Jânio Mendes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o §2º do art. 2º, renumerando-se o §3º para §2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, João Peixoto, Samuel Malafaia\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2015)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 105\r\n\r\nO inciso I, do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Tânia Rodrigues, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nO Inciso III, do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Tânia Rodrigues, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nO art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Não se aplica o diferimento previsto no inciso V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição interna de aço e seus produtos destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido o benefício da isenção às referidas operações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Tânia Rodrigues, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nO inciso IV, do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Tânia Rodrigues, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 109\r\n\r\nSuprima-se o inciso II, do Art. 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 110\r\n\r\nSuprima-se a expressão “latas e tampas de alumínio para bebidas” do § 2º do artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Coronel Jairo, Tânia Rodrigues\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 111\r\n\r\nSuprima-se a expressão “latas e tampas de alumínio para bebidas” do § 2º do artigo 5º, bem como o inciso II do artigo 18, renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Coronel Jairo, Tânia Rodrigues\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 112\r\n\r\nO § 2º do Art. 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Nas saídas internas de aço beneficiado, argamassa, vidro temperado, latas e tampas de alumínio para bebidas, produto plástico fabricado a partir de resinas, o valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas desses produtos deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 12% (doze por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 113\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único: Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por meio de resolução editada até o último dia do primeiro semestre de cada ano, estabelecer quais os municípios que superaram, no ano anterior, o crescimento de que trata o caput deste artigo, após manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda, a quem cabe apurar anualmente o valor adicionado de cada município, uma vez que este é um dos critérios legais ara elaboração do índice de Participação dos Municípios (IPM)”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Tânia Rodrigues, Rogério Lisboa.\r\n\r\nADITIVA Nº 114\r\n\r\nIncluam-se os §§ 1º e 2º no Art. Com as seguintes redações, renumerando-se os seguintes:\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de haver desequilíbrios nos preços praticados das matérias-primas e insumos adquiridos com a referida isenção, a CPPDE deverá rever a aplicação das regras contidas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Constatado o mencionado desequilíbrio o Poder Executivo enviará mensagem propondo a correção assimetria”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Tânia Rodrigues, Rogério Lisboa.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 115\r\n\r\nSuprima-se o inciso III, do Art. 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Tânia Rodrigues, Rogério Lisboa.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 116\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do Art. 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015 \r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 117\r\n\r\nO § 2º ao Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Nas saídas internas de aço beneficiado, argamassa, vidro temperado, latas e tampas de alumínio para bebidas e demais produtos incluídos na lista a que se refere o inciso II do Artigo 18 desta Lei, o valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas desses produtos deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 12% (doze por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015 \r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 118\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015 \r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues\r\n\r\nId: 1807999"
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SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 02/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a instituição do abono de permanência para os servidores públicos aposentados na forma da Lei Complementar 161 de 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 02/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 02/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 03/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênio de cooperação com o município do Rio de Janeiro em matéria de serviços de esgotamento sanitário da área de planejamento 4-AP-4 do município do Rio de Janeiro, definida no Plano Diretor Municipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 03/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 03/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 04/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 04/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 04/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2015, QUE “INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INICIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 05/2015, do Deputado Tio Carlos, que indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Ribeiro Carvalho, a criação da Vara do Idoso especializada, independente da Vara da Infância e Juventude, sobretudo inicialmente na comarca da capital, por ser medida urgente de interesse público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 05/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 05/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 06/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre a reserva de vagas às mulheres, vítimas de violência, para o ingresso na Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 06/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 06/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 07/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a instalação de uma subsede da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, no município de Magé, bem como pólos ou campi avançado no município que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 07/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2015, “SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 6.956, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 08/2015, do Deputado Bruno Dauaire, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração dos artigos 13 e 14 da Lei 6.956, de 13 de janeiro de 2015, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 08/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 08/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Domingos Brazão, Waguinho e Fábio Silva, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Eduardo Cosentino da Cunha, Presidente da Câmara Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto dos ilustres Deputados Domingos Brazão, Waguinho e Fábio Silva é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 02/2015 .\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes Post-Mortem ao Delegado Dr. Felipe Renato Ettore.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Martha Rocha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 25/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 25/2015 .\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Braulino Alberto Vieira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 26/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 26/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Fernando Cardoso do Amaral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 27/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 27/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Marcos Célio Vieira Peralta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 28/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 28/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Nelson Gonçalves é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 29/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 29/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), WALDECK CARNEIRO(PT), EDSON ALBERTASSI(PMDB) e JANIO MENDES(PDT), membros efetivos. Respaldado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência da reunião, na ausência do Deputado COMTE BITTENCOURT, o senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, que declarou haver número legal e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados, respectivamente, para os cargos, os nomes dos Deputados ROSENVERG REIS e WALDECK CARNEIRO. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado ROSENVERG REIS agradeceu a sua eleição para o cargo, e passou a palavra ao Senhor Vice-Presidente, Deputado WALDECK. O Senhor Vice-Presidente também agradeceu sua condução para o cargo e registrou que a Comissão de Educação da ALERJ, da qual também é membro, possui uma pauta em comum com Ciencia e Tecnologia. Continuando, o Senhor Presidente ressaltou a importância dos CVTs (Centros de Vocação Tecnológica) e da FAETEC. Continuando, registrou a presença do Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Deputado JANIO MENDES, que desejou sucesso em seu cargo. Continuando, sugeriu que as reuniões da Comissão se realizem às quartas-feiras, às onze horas e trinta minutos, o que foi acatado por todos. O Senhor Presidente franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze, em dezoito de março de dois mil e quinze. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente; \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, através de ato próprio, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZZARONI, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e CARLOS MINC, suplente deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado ELIOMAR COELHO. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 18.03.2015 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, a Presidência indicou os nomes dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA para Presidente e ANDRÉ LAZZARONI para Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terça-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Continuando, Sua Excelência comunicou a permanência do servidor Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, funcionário da Alerj, matrícula 201.597-2, como Secretário desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados presentes, quando se manifestaram os Senhores Deputados ANDRÉ LAZZARONI, Vice-Presidente, e CARLOS MINC. Concluindo, nada mais havendo a tratar, o Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e quinze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados FARID ABRÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED e WAGUINHO, membros efetivos e DR. DEODALTO e DANIELE GUERREIRO, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado FARID ABRÃO declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 11.03.2015, informou ainda que a presente reunião foi transferida para a sala 311 do Palácio Tiradendes, devido a prorrogação da Audiência Pública da Comissão de Educação. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra aos Deputados presentes que fizeram algumas sugestões como: Obtenção de informações à respeito de todas as obras no Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, as obras olímpicas e seu cronograma; e encontro, nesta Casa, com os membros desta Comissão com o Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro e os Presidentes da Cedae e da Emop. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e quinze. (a)Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado FARID ABRÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, sob a presidência do Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT, e com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, LUCINHA e Enfermeira REJANE, membros efetivos deste órgão técnico, e PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17/03/2015, e procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, deliberar sobre o envio de Requerimento de Informações com os temas: demora no atendimento aos pacientes do INTO e o Programa de Investimento do Fundo Estadual de Saúde; discussão e acolhimento das demandas dos membros efetivos. Continuando, a Senhora Deputada LUCINHA colocou a situação crítica de hospitais, onde o atendimento é feito em contêineres, inclusive emergências, com preços elevados de aluguel, e a realização de contratações irregulares no INCA. Registrou ainda, a falta de vacinas como BCG e antirábica em postos de saúde. O Senhor Presidente sugeriu convidar os responsáveis pelas vacinas e agendar com prioridade visitas aos Hospitais do Andaraí e de Bonsucesso. O Senhor Deputado DR.DEODALTO acrescentou a necessidade de fazer um levantamento das UPAS - Unidades de Pronto Atendimento. A Senhora Deputada DANIELE GUERREIRO reforçou a importância de visitar o Hospital de Bonsucesso. O Senhor Presidente registrou, neste momento, que irá protocolar um pedido para a criação do DISQUE-SAÚDE, para colher as denúncias e demandas da população, feito através de um Projeto de Resolução na ALERJ. A Senhora Deputada LUCINHA acrescentou que em seu gabinete 50% das demandas são relativas à saúde e sugeriu, também, veicular os contatos deste serviços através das rádios. A Senhora Deputada DANIELE GUERREIRO registrou que identificou uma grande dificuldade da população em ter acesso a informações e atendimento de qualidade em geral, que as pessoas não conhecem seus direitos. O Senhor Presidente sugeriu, então, que se faça uma campanha de informações sobre saúde à população do Estado, pela Secretaria de Estado, ou mesmo pela ALERJ. Colocadas em votação, foram aprovadas as seguintes sugestões: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE: Oficiar e discutir o sistema de regulação dos pacientes já diagnosticados para os tratamentos específicos; Deputado DR.DEODALTO: Oficiar a Secretaria de Saúde pedindo informações gerais sobre as UPAS(atendimento, custo e gestão) aos gestores de cada Organização Social(OS); De putada DANIELE GUERREIRO: averiguar o atendimento do Hospital de Bonsucesso, o custo e forma de aquisição de medicamentos e insumos; Deputada LUCINHA: visita ao Hospital de Bonsucesso e convite à coordenação das vacinas(sua falta). Ficou aprovado também oficiar à Secretaria de Estado de Saúde solicitar informações sobre o projeto de estadualização da saúde; visitas aos hospitais Carlos Chagas e Getulio Vargas; envio de requerimento de informações ao INTO; a realização de programas de informações sobre saúde para a população do estado do Rio de Janeiro; fica autorizada a presidência da Comissão oficiar e solicitar informações das entidades de classe, associações, conselhos que julgar necessário para levantar informações e distribuir a seus membros. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a manutenção do horário da reuniões ordinárias da Comissão às terças-feiras, onze horas. O Senhor Presidente então franqueou a palavra, e como ninguém quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pelo Secretário e pelo Senhor Presidente. (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; (a)DEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, DIONÍSIO LINS, MARCOS MULLER e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e ZEIDAN, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Dionísio Lins declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, foi indicado, para Presidente, o nome do Senhor Deputado Marcelo Simão. Posto em discussão e votação, foi eleito o Deputado Marcelo Simão para a presidência, apoiada por todos os membros da comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Simão, que agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcelo Simão iniciou a eleição do Vice-Presidente, sendo indicado o nome do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação, o Deputado Dionísio Lins foi eleito por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Marcelo Simão propôs que as reuniões da Comissão sejam realizadas às terças- feiras, às nove horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Comunicou, ainda, que a Secretária da Comissão será a funcionária Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, matrícula 201.666-5. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, secretária, matricula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL e MÁRCIO PACHECO membros efetivos, e do Senhor Deputado DR. DEODALTO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/03/2015. O Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio com os seguintes temas: - Esclarecimentos sobre: 1. Previsão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de janeiro, no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica; 2. Medidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos; 3. Programação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares; e com os seguintes convidados: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Júlio César Carmo de Bueno - Secretário de Estado de Fazenda; Marco Antonio Vaz Capute - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para realização da 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de março do corrente, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, para discutir sobre o Decreto nº 45.167/2015, que trata dos Protocolos ICMS nºs 154/2013, 178/2013, 33/2014, 34/2014, 67/2014, 69/2014, 83/2014, 86/2014, 88/2014, 89/2014, 91/2014 e 104/2014; e Ofício SEFAZ/SGAB Nº 56/2015 que trata dos Protocolos ICMS nºs 64/2014, 77/2014 e 103/2014. Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Dando prosseguimento, o senhor Presidente sugeriu aos membros presentes fazer a deliberação de Audiência Pública para discutir sobre a Ampla e a Light. Posto em votação a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em doze de março de dois mil e quinze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA - PSD, e com a presença dos Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PcdoB, ZEIDAN - PT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, MÁRCIA JEOVANI - PR, DANIELE GUERREIRO - PMDB e ANA PAULA RECHUAN - PMDB. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando a todos os presentes e informando do objetivo primeiro da Reunião - a eleição do Vice-Presidente e do Relator, para os quais indicou, respectivamente, os nomes das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE e ZEIDAN. Em processo de votação nominal, foram ambas eleitas por unanimidade. Concluída a votação, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, eleita Vice-Presidente, e, após, à Senhora Deputada ZEIDAN, já na qualidade de Relatora. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente franqueou a palavra a cada um dos Deputados membros da CPI, os quais, cada qual com seu olhar particular, ressaltaram a importância do trabalho da CPI para o avanço das políticas de proteção e de defesa dos direitos da mulher. A Senhora Presidente saudou, também, a presença da Senhora Deputada TIA JÚ, a qual, segundo ressaltou, ainda que não faça parte do corpo constitutivo da Comissão, e, portanto, sem direito a voto, será sempre bem vinda e poderá oferecer importantes contribuições. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI mencionou um documento a que teve acesso e que considera da maior importância para a Comissão, comprometendo-se a encaminhá-lo a fim de que seja compartilhado com os demais membros. Nessa sequência, a Senhora Presidente determinou que se consignasse em Ata a oferta do citado documento, bem como a de outro documento mencionado pela Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, elaborado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, determinando que, logo que forem recebidos, cópias dos mesmos sejam distribuídas a todos os membros. Prosseguindo, a Senhora Presidente convocou os Senhores Deputados para a primeira Reunião Ordinária, de trabalho, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e seis de março, às onze horas, quando serão discutidas propostas dos membros integrantes, com a finalidade de formular e deliberar um plano de ação da Comissão, o que, posto em votação, obteve aprovação da totalidade dos membros da CPI. Em seguida, não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Reunião de Instalação, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, matrícula 200.932-2, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 17 de março de 2015. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1808000"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4193/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2739/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4194/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4195/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4182/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4196/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4184/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4197/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO PORTES DE SOUZA, matrícula nº 419.778-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da exoneração de DENIS DA SILVA GOMES DA FONSECA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4198/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO, matrícula nº 418.926-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4199/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10277/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 420.285-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4200/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10273/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.284-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Lourdes do Espírito Santo Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4201/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10044/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ LYRO BARRETO, matrícula nº 420.283-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4202/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9948/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALQUIRIA DE LIMA CALDAS, matrícula nº 420.282-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4203/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9949/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.281-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Silva Longobuco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4204/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10279/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA RAFAELA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 420.286-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4205/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6270/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERODICE TEIXEIRA GARCIA, matrícula nº 415.846-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Rosane Ferreira Marmelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4206/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7352/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula nº 420.287-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4098/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1812/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O *ATO E/MD/Nº 4090/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 914/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 959/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2212/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 419.208-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2631/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3646/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, matrícula nº 419.859-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3545/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8506/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Tiago Mohamed, CID MARIANO DE LIMA, matrícula nº 418.998-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3546/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8507/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, CLAUDIA MAGDA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 415.208-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3557/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8081/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE SHEILA TEODORO DE ALMEIDA PEREIRA SILVA, matrícula nº 417.385-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Regina Lucia Teixeira de Jesus, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3559/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8083/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ALVES, matrícula nº 407.870-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Raymundo Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3561/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7633/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYARA DOS SANTOS BERNARDES, matrícula nº 420.087-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3567/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA, matrícula nº 414.596-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Patrick Martins de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3599/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8495/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Tiago Mohamed, CLEBER DE CASTRO, matrícula nº 307.843-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3609/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8594/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3612/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8608/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO PESSANHA, matrícula nº 415.791-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3616/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8667/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO RODRIGUES, matrícula nº 410.075-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3620/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8671/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.178-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3623/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8674/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3625/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8677/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA SALME DANIEL, matrícula nº 418.714-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3926/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9112/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FOGAÇA VARANDA, matrícula nº 420.206-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de José Antonio Wermelinger Machado, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3939/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9513/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS LIMA DE SOUZA, matrícula nº 418.931-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em geral - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MACHADO DUTRA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3954/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.749-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA LIRA DA CUNHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3967/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9221/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIANE DA SILVA PURIFICATE GOULART DE SOUZA, matrícula nº 420.235-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORRÊA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4027/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9746/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE MAURITY RAMALHO, matrícula nº 416.278-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4028/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9747/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA SALOMÃO DE PAIVA, matrícula nº 417.760-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4029/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9748/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CASTRO CAMARA, matrícula nº 417.823-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4030/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9767/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 416.716-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4035/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9725/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADENOR FIGUEIRA MARINHO, matrícula nº 420.246-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4040/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9388/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS LUIZ RAMOS FERREIRA, matrícula nº 417.803-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4042/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9765/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO ARCANJO AZEVEDO, matrícula nº 420.264-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Dione Martins Linhares Pinheiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4045/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9783/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SANTOS MEDEIROS PINTO, matrícula nº 419.466-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4046/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9701/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA TAVARES CAVALCANTE, matrícula nº 418.251-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4055/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9797/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALETUSA MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 420.267-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Solange Soares da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4060/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9773/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4068/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9047/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 420.250-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4086/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9552/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Walter Ouriques Mendonça, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4099/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, matrícula nº 417.611-1, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4100/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ALCINO TAVARES, matrícula nº 402.502-9, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4101/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS, matrícula nº 410.175-4, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4103/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANGELICA DE ARAUJO SANT'ANNA, matrícula nº 414.830-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4104/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, CYBELLE DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 417.035-3, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4105/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, DILMA DA SILVA, matrícula nº 413.945-7, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4106/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO, matrícula nº 413.061-3, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4107/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.505-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4108/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.762-3, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4109/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, HELIO RICARDO DA CUNHA, matrícula nº 416.619-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4111/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JOÃO JOAQUIM DA PAIXÃO FILHO, matrícula nº 416.081-8, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4112/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 409.001-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4113/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARAES, matrícula nº 418.012-1, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4114/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JOSE RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4115/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JOSE VICENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 403.512-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4116/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JULIO CESAR ARAUJO PORTUGAL, matrícula nº 410.145-7, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4117/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, matrícula nº 408.608-8, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4118/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LEILA ANTONIETO DUTRA, matrícula nº 417.158-3, no cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4119/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 405.857-4, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4120/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARCOS ANTONIO RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 416.747-4, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4121/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO, matrícula nº 303.264-6, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4122/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 5.200.792-9, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4123/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MAURICIO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 416.128-7, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4124/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MICHELE BARBOSA RESENDE, matrícula nº 413.183-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4125/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MOACYR DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº 417.578-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4126/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MONICA MOTA DI FILIPPO, matrícula nº 408.748-2, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4127/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4128/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 418.793-6, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4129/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO COTRIM, matrícula nº 413.936-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4130/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ, matrícula nº 416.062-8, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4131/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4132/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4133/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 414.289-9, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4134/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROMILDA ALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 416.493-5, no cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4135/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROSANA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 418.885-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4136/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, VALDETE CRUZ MACIEL, matrícula nº 404.643-9, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4137/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, VANESSA MORENO DE MOURA DA COSTA, matrícula nº 417.157-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4138/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, YARA MARIA JERONIMO RAMOS, matrícula nº 403.766-9, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4139/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ALINE SARRUF DA SILVA PARREIRA, matrícula nº 410.350-3, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4140/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANTONIO CARLOS BEZERRA, matrícula nº 414.696-5, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4141/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, BRUNA FARIA DA LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4142/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, CARLOS ALBERTO NAGEL, matrícula nº 408.185-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4143/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, CLEITON MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 416.015-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4144/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, DANIEL MARINS PORTO, matrícula nº 418.972-6, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4145/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ELTON RICARDO ALVES, matrícula nº 418.876-9, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4146/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4147/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCIELE HENRIQUES, matrícula nº 416.857-1, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4148/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 418.667-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4149/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO, matrícula nº 417.741-6, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4150/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4151/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 418.974-2, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4152/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, HAMBER RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 406.159-4, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4153/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4154/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 416.145-1, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4155/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4156/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS, matrícula nº 413.544-8, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4157/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LAURA CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.585-6, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4158/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCAS DE SOUZA GESSARIO, matrícula nº 417.779-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4159/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCIANA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 412.609-0, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4160/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.311-7, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4161/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA, matrícula nº 417.291-2, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4162/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARCIA RESENDE ALCANTARA, matrícula nº 411.983-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4163/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS, matrícula nº 412.572-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4164/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, no cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4165/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MÍRIAM CLÉA DE FARIA FERREIRA, matrícula nº 417.684-8, no cargo em comissão de Assessor-Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4166/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, NÁDIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4167/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ODAIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 416.531-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4168/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4169/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PATRICIA CYPRIANO DE BARROS EURICO, matrícula nº 418.083-2, no cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4170/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 418.302-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4171/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.004-8, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4172/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, PEDRO IVY VENÂNCIO CAMARA ESTEVES, matrícula nº 418.561-7, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4173/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, RALPH KEZEN LEITE, matrícula nº 418.766-2, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4174/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, RAFAEL PATRICK DE SALLES TEIXEIRA, matrícula nº 418.978-3, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4175/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4176/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4177/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO, matrícula nº 416.680-7, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4178/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, TATIANA DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 418.988-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4179/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, VINICIUS COSTA AFFONSO, matrícula nº 417.888-5, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4180/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/03/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1064/2012 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Mend Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda., autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4090/2014 - DT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20-A/2014, SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5196/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20-A/2014, declaro DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5331/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 8/2015, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6242/2014 - SETOR DE SOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultados da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2014, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de HARO PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7765/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultados da Licitação por Pregão Presencial nº 22-A/2014, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9256/2014 - SDSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultados da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2015, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n298/2015 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar emissão de emprenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n596/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4865/2015 - DT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa ao pagamento do DPVAT dos veículos que compõem a frota da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6373/2015 - SEPROCON\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7086/2015 - SEFAZ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a despesa referente à contribuição patronal dos meses de janeiro a agosto do exercício de 2015, conforme solicitado pela Secretaria Estadual de Fazenda às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 055/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, como membro suplente, o Senhor Deputado DICA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.03.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 477/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9813/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MICHEL SILVA DO COUTO, matrícula nº 307.553-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputada Deniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Cabral de Vasconcelos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 478/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10255/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURÍCIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.781-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Turismo - Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da dispensa de Otávia Maria Moreira Moscoso.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 479/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10256/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária OTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.790-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 480/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7794/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, o servidor requisitado CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.582-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 481/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10296/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pelo Requerimento 05/2015 - Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 482/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10321/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.932-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 07/2015 - Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 328/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4913/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LÚCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, matrícula nº 307.360-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Sheila Limeira Malafaia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2015.)\r\n\r\nEm 13.03.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 463/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9945/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PMDB - Deputada Daniele Guerreiro, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, que vinha exercendo a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\nEm 17.03.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 466/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ANTÔNIO CARLOS LEITE MADUREIRA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.163-3, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 467/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, BEATRIZ CAROLINA KLAUSING, Servidora Requisitada, matrícula nº 303.065-1, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 468/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, EDUARDO DO NASCIMENTO SERRA, Servidor Requisitado, matrícula nº 307.312-9, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 469/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA DO AMPARO SODRÉ VELOSO, Servidora Requisitada, matrícula nº 307.684-1, no cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 470/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, Servidora Requisitada, matrícula nº 300.872-9, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 471/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA RAQUEL REIS LEAL, Servidora Requisitada, matrícula nº 304.552-3, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 472/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA, Servidora Requisitada, matrícula nº 304.083-9, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 473/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, MARIOMAR ANDRADE MACEDO, Servidor Requisitado, matrícula nº 302.336-3, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 474/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, ROSAURA APARECIDA REIS, Servidora Requisitada, matrícula nº 305.232-1, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.03.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 267/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria de Controle Interno para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Fábio Filgueiras dos Santos, matrícula nº 201.532-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 268/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral da Mesa Diretoria, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Renato Queiroz de Mello, matrícula nº 201.369-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 269/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria- Geral da Alerj para a Assessoria de Controle Interno, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 270/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas e Publicações para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Delso Barreto, matrícula nº 418.723-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 271/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas e Publicações para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Raquel Rondon Rocha, matrícula nº 418.624-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 272/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Gráfico para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 273/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Gráfico para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Renata Neves Coelho de Mattos, matrícula nº 416.155-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 274/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Silvia Mídia Florindo Pereira de Brito, matrícula nº 419.536-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 275/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Superintendência Militar, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Débora do Nascimento Magalhães, matrícula nº 419.786-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 276/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Superintendência Militar, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Juliana Soares Calçada da Silva, matrícula nº 419.789-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 277/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Superintendência Militar, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Joyce Moraes Paiva Ribeiro, matrícula nº 420.137-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 8.349/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 12 (doze) computadores.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 004/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.631/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 005/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 12.813/14\r\n\r\nObjeto: Fornecimento e instalação de 145 m2 de carpete e passadeira medindo 12,60x1,45, no Plenário, escadarias externas e Saguão Getúlio Vargas do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 250/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Emil Nunes Moreira Junior, matrícula nº 201.631-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9242/2015 -\r\n\r\nWANDERLEI OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nINGRID LIS LANDIM DA SILVA\r\n\r\nSERGIO VITORIO\r\n\r\nMUZEIDE PATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\nARISTIDES JOSE FERNANDES\r\n\r\nCATIA REGINA N. DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nBASÍLIA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DE S.L. GONÇALVES\r\n\r\nRONALDO MARTINS\r\n\r\nWALTER DE BARROS\r\n\r\nWANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9191/2015 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9791/2015 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1808001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1808002": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT e JANIO MENDES, membros efetivos e, EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES e ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 19 de março de 2015, às 14 h e 45 min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a ser realizada no dia 25 de março de 2015, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ESCLARECIMENTOS SOBRE:\r\n\r\n.PREVISÃO ATUALIZADA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO CORRENTE ANO FACE AO PANORAMA DA ATUAL CRISE ECONÔMICA;\r\n\r\n.MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ELABORADAS PELO EXECUTIVO, COM OBJETIVO DE EQUILIBRAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E A DISPONIBILIDADE EFETIVA DE RECURSOS;\r\n\r\n. PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS ELABORADAS PELOS PARLAMENTARES;\r\n\r\n-COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI - SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; JÚLIO CÉSAR CARMO DE BUENO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA; E MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nEm 12 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE (PR), CARLOS MINC (PT), COMTE BITTENCOURT (PPS) e EDSON ALBERTASSI (PMDB), membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI (PMDB), JORGE FELIPPE NETO (PSD), PEDRO FERNANDES (SDD), BENEDITO ALVES (PMDB) e PAPINHA (PP), membros suplentes da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. de 18.03.2015.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 1ª Audiência Pública à realizar-se no dia 20 de março sexta-feira, as 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2015 \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14A/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas para diplomas e títulos honoríficos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1.830/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/03/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/03/2015 (O pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nJ.C. DE OLIVEIRA BRINDES ME - R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de março de 2015.\r\n\r\n(12 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 DE MARÇO DE 2015, quinta-feira, às 9:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.03.2015) \r\n\r\n11h30min\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA (PSDB), THIAGO PAMPOLHA (PTC), DR. JULIANELLI (PSOL), RENATO COZZOLINO (PR), ANDRÉ LAZARONI (PMDB) e JOÃO PEIXOTO (PSDC), membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 19 de março de 2015, quinta-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL - PT - Presidente\r\n\r\n(Edital DO. 18.03.2015)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 12 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDZT nº S/N/2015, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA; 2 - Ofício GDFB nº 019/2015, de autoria do Deputado FLÁVIO BOLSONARO; 3 - Visita institucional à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março do corrente, às 10 horas e 30 minutos com diversos temas: · 4 - Audiências Públicas em conjunto com outras Comissões; 5 - Outros assuntos relativos à Segurança Pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 18.03.2015)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT e JANIO MENDES, membros efetivos e, EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES e ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 19 de março de 2015, às 14 h e 45 min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JANIO MENDES, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 19 de março de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 18.03.2015)\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE (PR), CARLOS MINC (PT), COMTE BITTENCOURT (PPS) e EDSON ALBERTASSI (PMDB), membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI (PMDB), JORGE FELIPPE NETO (PSD), PEDRO FERNANDES (SDD), BENEDITO ALVES (PMDB) e PAPINHA (PP), membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções, em 18/03/2015, no D.O. Alerj)\r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de março de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Deliberações de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para esclarecimentos sobre: a. Previsão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro , no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica; b. Medidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos; c. Programação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares; III- Com os seguintes convidados: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Júlio César Carmo de Bueno - Secretário de Estado de Fazenda; Marco Antônio Vaz Capute - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. IV- Plano de trabalho da Comissão de Economia, Indústria e Comércio para o ano de 2015. V- Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 17.03.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nESPORTE E LAZER Convoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 12h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Conversa com o Exmo. Sr. Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antonio Neves Cabral, a fim de obter informações sobre os trabalhos a serem realizados na nova gestão do governo e as expectativas e metas da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 16.03.2015)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 13:30 hs., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:“ Definição das ações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para o ano de 2015”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA .\r\n\r\n(Edital DO 17.03.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos; e os Senhores Deputados DR SADINOEL; PEDRO FERNANDES; COMTE BITTENCOURT; ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - DEFINIR PLANO DE AÇÃ0; - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 18.03.2015)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS E RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, CARLOS MINC, WANDERSON NOGUEIRA E TIA JU membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO E FARID ABRÃO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 14h e 30 min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado GERSON BERGHER.\r\n\r\n(Edital DO 18.03.2015)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados TIAGO MOHAMED, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e JANIO MENDES, membros efetivos, e ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 19 de março de 2015, às 14h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado GERSON BERGHER.\r\n\r\n(Edital DO. 18.03.2015)\r\n\r\nId: 1808002"
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                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Em 10/03/2015, às 9h, na sede da União de Lojas Leader S.A., localizada no Município de Niterói/RJ, à Av.Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar - parte, Centro, CEP: 24.020-004 (“Companhia”). 2. Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati Secretário: Sr. Pedro Thompson 4. Ordem do Dia e Matéria Aprovada por Unanimidade: 4.1. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou reservas, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, aprovam a competência da Gerência Financeira da Companhia e seus procuradores para celebrarem operações financeiras, tais como, empréstimos, financiamento, emissão de cédulas de crédito, duplicatas, derivativos, debêntures, cartas de crédito, assinar contratos de câmbio de instituições financeiras, prestação de garantias, notas promissórias, ofertas de valores mobiliários em geral, em favor da Companhia. 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o que fora aprovado no item 4.1. acima. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Sr. Pedro Thompson, Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 10/03/2015. Pedro Thompson - Secretário. Membros do Conselho de Administração presentes: Pedro Jereissati; Robson Rodrigues Gouvêa; Luciano Bogado Pereira Fernandes; Otávio de Garcia Lazcano; Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Arquivada na Jucerja sob nº 00002738542 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1807820"
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                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA \r\n\r\nNATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.932.706/0001-45 - NIRE 33.3.0029072-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20/02/2015 (Lavrada sob a forma de sumário, nos termo do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 20/02/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1311, parte, Icaraí. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Onito Barnabé Barbosa Júnior; Secretário: José Carlos Monteiro André. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 500.000,00, com restituição aos acionistas da Cia, quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes dos Acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 500.000,00, com restituição dos acionistas da Cia, nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista; Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ). Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; 472.782; R$ 472.782,00; Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.; 27.218; R$ 27.218,00. A administração da Cia analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 25.794.464,00, dividido em 25.794.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 25.294.464,00, dividido em 25.294.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/02/2015. Onito Barnabé Barbosa Júnior - Presidente; José Carlos Monteiro André - Secretário. Acionistas: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda. \r\n\r\nAGE - 20-02-2015\r\n\r\nOS: 335144\r\n\r\nId: 1807708"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1807735"
                ],
                "1807818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1807818"
                ],
                "1807826": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. º 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE, Realizada em 25/04/2014. 1. Data, Horário e Local: Dia 25/04/2014, iniciada às 11h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº. 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: Aprovar aumento de capital de sociedade subsidiária localizada no exterior. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Carolina Meira d` Araujo Martins. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Deliberaram os acionistas por autorizar que a Cia. aloque o montante equivalente a US$ 100.000.000,00, vindos do Banco BTG Pactual S.A., conforme deliberado e aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 25/04/2014, considerando o requerimento da Superintendência de Bancos e Instituições Financeiras do Chile no âmbito do processo de obtenção de licença bancária para a sociedade a ser constituída sob a denominação Banco BTG Pactual Chile. b) Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do BACEN. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia. RJ, 25/04/2014. Carolina Meira d' Araujo Martins - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2739038 e data de 17/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-04-2014\r\n\r\nOS: 335225\r\n\r\nId: 1807826"
                ],
                "1807821": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2015: 1. Data, Hora e Local: Aos 09/03/2015, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., localizada à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar - parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-005 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati Secretário: Sr. Pedro Thompson 3. Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Ordem do Dia e Deliberação aprovada por Unanimidade: 4.1. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, nos termos do art. 12, XII, do Estatuto Social da Companhia, aprovam a retificação da Ata de RCA datada de 25/02/2015, no que tange a inclusão de mecanismos financeiros diversos para celebração de operações de crédito junto ao Banco Industrial e Comercial S.A., inscrito no CNPJ sob n° 07.450.604.0001-89, quais sejam, incluindo, mas não se limitando, a operações com Derivativos, Cartas de Crédito, Contratos de Câmbio, Prestações de Garantias, Empréstimos ou Financiamentos, Emissão de Cédulas de Crédito, Duplicatas, Notas Promissórias, bem como quaisquer valores mobiliários e bancários, em favor da Companhia até o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o quanto aprovado no item 4.1. acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Sr. Pedro Thompson, Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 09/03/2015. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Membros do Conselho de Administração presentes: Pedro Jereissati; Robson Rodrigues Gouvêa; Luciano Bogado Pereira Fernandes; Otávio de Garcia Lazcano; Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan Arquivada na Jucerja sob nº 00002738541 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1807821"
                ],
                "1807787": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334483\r\n\r\nId: 1807787"
                ],
                "1807784": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de dezembro de 2014, às 08h00, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as distribuições de dividendos intermediários do exercício social de 2014 (“DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2014”). 5. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros, por unanimidade de votos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no exercício social de 2015, ratificaram: (i) a distribuição de DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2014, realizada em 29 de abril de 2014, no valor de R$ 2.813.440,00 (dois milhões, oitocentos e treze mil e quatrocentos e quarenta reais), correspondentes a R$ 0,08 (oito centavos de real) por ação, à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2013, conforme base na composição acionária de 28 de abril de 2014; e (ii) a distribuição de DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DE 2014, realizada em 29 de outubro de 2014, no montante total de R$ 18.990.720,00 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e vinte reais), correspondentes a R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos de real) por ação, sendo: (ii.a) R$ 16.591.121,36 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos) à conta de parte dos lucros apurados no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2014; e (ii.b) R$ 2.399.598,64 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) à conta da totalidade do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2013, conforme base acionária de 28 de outubro de 2014. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 01 de dezembro de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Italo Roppa; (5) Sr. José Braz Cioffi; (6) Sr. Leonardo Couto Vianna; (7) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (8) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 02 às fls.36 e 37. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002709537 em 17/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1807784"
                ],
                "1807695": [
                    "V - Ata",
                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA \r\n\r\nNATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.932.706/0001-45 - NIRE 33.3.0029072-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11/02/2015 (Lavrada sob a forma de sumário, nos termo do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 11/02/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1311, parte, Icaraí. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Onito Barnabé Barbosa Júnior; Secretário: José Carlos Monteiro André. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 400.000,00, com restituição aos acionistas da Cia, quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes dos Acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 400.000,00, com restituição dos acionistas da Cia, nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista; Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; 377.634; R$ 377.634,00. Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.; 22.366; R$ 22.366,00. A administração da Cia analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 26.194.464,00, dividido em 26.194.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 25.794.464,00, dividido em 25.794.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/02/2015. Onito Barnabé Barbosa Júnior - Presidente; José Carlos Monteiro André - Secretário. Acionistas: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAGE - 11/02/2015\r\n\r\nOS: 335143\r\n\r\nId: 1807695"
                ],
                "1807710": [
                    "V - Ata",
                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA \r\n\r\nNATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.932.706/0001-45 - NIRE 33.3.0029072-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28/01/2015 (Lavrada sob a forma de sumário, nos termo do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 28/01/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1311, parte, Icaraí. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Guilherme de Sousa Bolgenhagen; Secretário: José Carlos Monteiro André. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 600.000,00, com restituição aos acionistas da Cia, quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes dos Acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 600.000,00, com res tituição dos acionistas da Cia, nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista; Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; 566.451; R$ 566.451,00. Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.; 33.549; R$ 33.549,00. A administração da Cia analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 26.794.464,00, dividido em 26.794.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 26.194.464,00, dividido em 26.194.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/01/2015. Guilherme de Sousa Bolgenhagen - Presidente; José Carlos Monteiro André - Secretário. Acionistas: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAGE - 28/01/2015\r\n\r\nOS: 335145\r\n\r\nId: 1807710"
                ],
                "1807582": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1807582"
                ],
                "1807775": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1807775"
                ],
                "1807468": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2015. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 04 de março de 2015, às 11h:30min, na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou Bruna Born para secretariar a reunião. V. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, após a devida análise da matéria constante da Ordem do Dia, por unanimidade e sem ressalvas, deliberou sobre alterações na composição da Diretoria da Companhia, conforme descrito a seguir: (i) Tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Claudio Antônio da Silva Zuicker aos cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados. (ii) Ato contínuo (a) ratificar que o Diretor Presidente, o Sr. Vladimir Kundert Ranevsky, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 28.872.065-9 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 663.276.287-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, passou a acumular também os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, em substituição ao Sr. Cláudio Antônio da Silva Zuicker até a presente data e (b) ratificar os atos praticados pelo Sr. Vladimir Kundert Ranevsky como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, entre 24 de fevereiro de 2015 até a presente data. (iii) Eleger os Srs. MARCELLO DE SOUZA MARIN, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 30.316.605-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 282.262.958-74, para os cargos de Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, em substituição ao Sr. Vladimir Kundert Ranevsky que fora destituído nesta data e JOSE AMERICO DE ALMEIDA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 14538 OE, inscrito no CPF/MF sob o nº 194.506.056-53, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, cujos mandatos vigorarão até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2015. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. VI. ENCERRAMENTO: Às 13hs, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes e por mim, Bruna Born, que a secretariei. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Gunnar Gonzalez Pimentel, João Francisco de Biase Wright e Eduardo Georges Chehab. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A. Em Recuperação Judicial realizada em 04 de março de 2015, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de março de 2015. Bruna Born - Secretária. JUCERJA nº 2735975 em 09/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 04-03-2015\r\n\r\nOS: 335213\r\n\r\nId: 1807468"
                ],
                "1807763": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1807763"
                ],
                "1807777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334484\r\n\r\nId: 1807777"
                ],
                "1807781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334486\r\n\r\nId: 1807781"
                ],
                "1807766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1807766"
                ],
                "1807782": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334485\r\n\r\nId: 1807782"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1806500": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05 NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas, o Diretor Presidente e os auditores independentes da MRO Serviços Logísticos S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia localizada na Av. Américas, 700, Bloco 2, Sala 224 e 225 , Cittá América, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 horas do dia 01 de Abril de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar sobre as contas dos administradores, o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 (\"Exercício de 2014\"); (ii) a destinação do lucro líquido apurado no Exercício de 2014, destinação de saldo acumulado e distribuição de dividendos; e (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o término dos mandatos atuais em 24.05.2015, bem como a indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre: (i) a fixação da remuneração anual global dos membros da administração da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) o aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de lucros e/ou reservas; e (iii) alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, à vista da deliberação anterior. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei n.º 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015. Miguel de Almeida Gradin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1806500"
                        ],
                        "1807161": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 30 de março de 2015, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro de 2014 e 10 de dezembro de 2014, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e h) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificação da utilização, pela Sociedade, do Comitê de Auditoria instituído na Porto Seguro S.A., único para o Conglomerado Porto Seguro, com a consequente criação de um novo capítulo no Estatuto Social para reproduzir as regras já previstas no regulamento; b) Modificação da composição da Diretoria para exclusão de um dos cargos de Diretor sem denominação especial, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; c) Modificação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social para promover ajustes redacionais que confiram maior clareza ao texto; e d) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante a apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Fabio Luchetti. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1807161"
                        ],
                        "1807853": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE nº 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas - Ficam convocados os Senhores Debenturistas (\"Debenturistas\") da Oitava Emissão de Debêntures Quirografárias, Conversíveis em Ações da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Debêntures 8ª Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), nos termos da Cláusula 10 da escritura das Debêntures (\"Escritura\"), a reunirem-se em assembleia geral de debenturistas no dia 06 de abril de 2015 às 9:00h (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, que terá a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação da emissão de bônus de subscrição pela Emissora, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional aos subscritores das ações objeto do aumento de capital da Companhia, que será submetido à Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, convocada para o dia 06 de abril de 2015 (\"Assembleia de Acionistas\"), de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; (ii) deliberar sobre eventual declaração da antecipação do prazo de conversão das Debêntures 8ª Emissão em razão da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado, que será submetida à Assembleia de Acionistas, de acordo com os termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora em 18 de março de 2015; e (iii) autorizar o Agente Fiduciário a tomar as medidas necessárias para contemplar as deliberações tomadas na Assembleia Geral de Debenturistas. Instruções Gerais: Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas estão contidos na Proposta da Administração da Companhia e nos demais documentos divulgados com relação à Assembleia de Acionistas, e que se encontram à disposição dos Debenturistas para consulta, a partir desta data, na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBovespa (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nId: 1807853"
                        ],
                        "1807824": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 06 de abril de 2015 - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\") e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM 481/09 (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:00h, do dia 06 de abril de 2015, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes propostas: (i) alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) aumento do capital social da Companhia no valor mínimo de R$ 300.000.000,00 e máximo de até R$ 500.000.000,00, mediante a emissão para subscrição particular de até 1.136.363.636 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 0,44, bem como autorizar a administração a homologar o aumento de capital, depois de findos os procedimentos relativos ao exercício do direito de preferência e subscrição de sobras; (iii) emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do aumento de capital previsto no item (i); (iv) aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 1.535.000.000 ações ordinárias; e (v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado e a mudança da sede social da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, para participar da Assembleia Geral, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral \"RG\", a Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\", passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (1) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (2) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e (3) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Cabe destacar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado; e (iii) caberá ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, §1º; Estatuto Social, art. 10, §1º). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, nos termos do § 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a Companhia solicita aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE, notadamente aqueles previstos na ICVM 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1807824"
                        ],
                        "1803597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S.A. Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.066.658./0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2014. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1803597"
                        ],
                        "1804834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº: 34.263.590/0001-67\r\n\r\n*EDITAL: O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, parágrafo primeiro, item a, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de março de 2015, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 4º andar, do Ed. Arthur João Donato, para aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS e RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal e do Conselho Diretor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARIA LUCIA PAULINO TELLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804834\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/03/2015."
                        ],
                        "1806552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 27 de março de 2015, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1806552"
                        ],
                        "1804108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002637, que averba a LP nº IN021311. (Processo n° E-07/500945/2010) \r\n\r\nId: 1804108"
                        ],
                        "1807110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002650, que prorroga o prazo de validade de LI nº IN024566 por 120 (cento e vinte) dias (Processo n°: E-07/202893/2006) \r\n\r\nId: 1807110"
                        ],
                        "1805486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN030018, com validade até 11 de março de 2018, para realização de projeto de intervenção a ser realizado na área do Posto de Gasolina Mangueira Ltda, na RUA VISCONDE DE NITERÓI, 1231 - MANGUEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204072/2006) \r\n\r\nId: 1805486"
                        ],
                        "1800573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.800.782/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029848, com validade até 03 de março de 2019, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, utilizando as instalações de apoio técnico, georreferenciadas através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 258524,76 m E e 7593162,46 m N, na RUA SENADOR VIANA, 193, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500588/2010)\r\n\r\nId: 1800573"
                        ],
                        "1802083": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GRACE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.981.451/0005-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GRACE BRASIL LTDA, torna pública a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2014, na Atividade de Fabricação de aditivos, plastificantes e retardadores de reação a frio, utilizados na construção civil com Licença de Operação LO N°09/2010 - Averbação LO Nº012/2014, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, atendendo à Diretriz INEA - DZ-56 R3 -Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório de auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na unidade da GRACE BRASIL LTDA, situada à Av. Calombé,nº 2750 Quadra 7 Lote 22 - Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nId: 1802083"
                        ],
                        "1806997": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente as atividades de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Av. 20 de Janeiro, s/nº - Área de Apoio - AIRJ - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim - Galeão no Município Rio de Janeiro, no período de 24.03.2015 a 24.04.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806997"
                        ],
                        "1806508": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 30/03/15, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício findo em 31/12/14; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2015; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2015; d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/03/15. Laboratórios B.Braun S.A; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1806508"
                        ],
                        "1804177": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às 10:30 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 31/12/2014. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 09 de março de 2015. Julio César Prado Maia - Liquidante. \r\n\r\nId: 1804177"
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                        "1803694": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2014; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 06 de março de 2015. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1803694"
                        ],
                        "1803698": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2015, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2014. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1803698"
                        ],
                        "1806820": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 17 de abril de 2015, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1 Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 1.2 Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2014; 1.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4 Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5 Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2015. 2. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1 Proposta de alteração do Estatuto Social da Vale, no sentido de: (i) ajuste de redação do Art. 20 para esclarecer que o Conselho de Administração (“CA”) determinará as atribuições dos comitês, incluindo, mas não se limitando, as previstas no Art. 21 e subsequentes; (ii) alterar o inciso II do Art. 21 para prever que compete ao Comitê de Desenvolvimento Executivo (“CDN”) analisar e emitir parecer sobre a proposta de distribuição da verba anual global para remuneração dos administradores e a adequação do modelo de remuneração dos membros da Diretoria Executiva (“DE”); (iii) excluir o atual inciso IV do Art. 21, que versa sobre a emissão de parecer sobre as políticas de saúde e segurança, e incluir previsão de que compete ao CDN auxiliar na definição de metas para avaliação de desempenho da DE; (iv) incluir o inciso V do Art. 21 para prever que compete ao CDN acompanhar o desenvolvimento do plano de sucessão da DE; (v) alterar o inciso I do Art. 22 para substituir “emitir parecer sobre” por “recomendar”, excluindo o trecho sobre “propostos anualmente pela DE”; (vi) excluir o atual inciso II do Art. 22 que versa sobre a emissão do parecer sobre orçamentos de investimento anual e plurianual da Vale; (vii) alterar e renumerar o atual inciso III do Art. 22 para substituir “emitir parecer sobre” por “recomendar”, excluindo o trecho sobre “propostos anualmente pela DE”; (viii) alterar e renumerar o atual inciso IV do Art. 22 substituindo “emitir parecer” por “recomendar”, excluindo as aquisições de participações acionárias; (ix) alterar o inciso I do Art. 23 substituindo o termo “emitir parecer sobre” por “avaliar”, bem como excluindo a referência a “corporativos e financeiros”; (x) alterar o inciso II do Art. 23 substituindo o termo “emitir parecer sobre” por “avaliar”; (xi) incluir o inciso III no Art. 23 para prever que compete ao Comitê Financeiro (“CF”) avaliar o orçamento anual e o plano anual de investimentos da Vale; (xii) incluir o inciso IV no Art. 23 para prever que compete ao CF avaliar o plano anual de captação e os limites de exposição de risco da Vale; (xiii) incluir o inciso V no Art. 23 para prever que compete ao CF avaliar o processo de gerenciamento de riscos da Vale; (xiv) incluir o inciso VI no Art. 23 para prever que compete ao CF realizar o acompanhamento da execução financeira dos projetos de capital e do orçamento corrente; (xv) excluir o inciso I do Art. 24, que versa sobre a competência de propor a indicação ao CA do responsável pela auditoria interna, e renumerar os demais incisos; (xvi) incluir inciso no Art. 24 para prever que compete ao Comitê de Controladoria (“CC”) avaliar os procedimentos e o desempenho da auditoria interna, no tocante às melhores práticas; (xvii) incluir inciso no Art. 24 para prever que compete ao CC apoiar o CA no processo de escolha e avaliação de desempenho anual do responsável pela auditoria interna da Vale; (xviii) alterar o inciso II do Art. 25 para substituir “código de ética” por “Código de Ética e Conduta”; (xix) alterar o inciso III do Art. 25 para prever que compete ao Comitê de Governança e Sustentabilidade (“CGS”) avaliar transações com partes relacionadas submetidas à deliberação do CA, bem como emitir parecer sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo partes relacionadas; (xx) alterar o inciso IV do Art. 25 para prever que compete ao CGS avaliar proposta de alteração de Políticas que não estejam na atribuição de outros comitês, do Estatuto Social e dos Regimentos Internos dos Comitês de Assessoramento da Vale; (xxi) incluir inciso V ao Art. 25 para prever que compete ao CGS analisar e propor melhorias no Relatório de Sustentabilidade da Vale; (xxii) incluir inciso VI ao Art. 25 para prever que compete ao CGS avaliar o desempenho da Vale com relação aos aspectos de sustentabilidade e propor melhorias com base numa visão estratégica de longo prazo; (xxiii) incluir inciso VII ao Art. 25 para prever que compete ao CGS apoiar o CA no processo de escolha e avaliação de desempenho anual do responsável pela Ouvidoria da Vale; e (xxiv) incluir inciso VIII ao Art. 25 para prever que compete ao CGS apoiar o CA no processo de avaliação da Ouvidoria no tratamento das questões envolvendo o Canal de Ouvidoria e as violações do Código de Ética e Conduta. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. Rio de Janeiro, 14 de março de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1806820"
                        ],
                        "1805810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes n° 773, São Francisco, avisa que se encontram na sede da empresa, à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1805810"
                        ],
                        "1807090": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 30/04/15 às 8 hrs, na sede social, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/14. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na séde social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/14. RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS: 334826\r\n\r\nId: 1807090"
                        ],
                        "1807153": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335108\r\n\r\nId: 1807153"
                        ],
                        "1807039": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.420.497/0001-47 - NIRE 33.2.0754703-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados, na forma do Art. 1.072 do Código Civil, os sócios da TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 27 de março de 2015, às 11 horas, na sede da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 139, sala 202 - parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Reunião de Sócios, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o aumento de capital social da Sociedade mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC anteriormente realizados no valor de R$ 178.500.000,00 (cento e setenta e oito milhões e quinhentos mil reais) deliberado pela Ata de Reunião de Sócios da Sociedade realizada em 05 de fevereiro de 2015, bem como a verificação das subscrições e integralizações já realizadas até esta data; e (ii) Aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade para refletir o aumento de capital. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na reunião de sócios a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da reunião, observado ainda o disposto no Artigo 1.074, §1º do Código Civil. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. TRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA. - Por: Washington Barbeito de Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335147\r\n\r\nId: 1807039"
                        ],
                        "1806763": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2015, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335140\r\n\r\nId: 1806763"
                        ],
                        "1805834": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 17 horas, do dia 16 de Abril de 2015, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013;\r\n\r\n2 - Reeleição (eleição) dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Planejamento de Eventos do calendário 2015/2016; \r\n\r\n4 - Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nId: 1805834"
                        ],
                        "1806322": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPORTIVO GUANABARA\r\n\r\nCNPJ Nº 19.649.387/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nO CENTRO ESPORTIVO GUANABARA, com sede à Rua Professora Emilse nº 80 - bairro São Lourenço, na cidade de Niterói - RJ, representada por seu Diretor Presidente HILDO PAULINO RIBEIRO, CONVOCA através do presente edital, todos os Senhores Associados Proprietários Responsáveis pelas ações abaixo relacionadas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sua sede no dia 25 DE MARÇO DE 2015, às 19h00, em primeira convocação e às 20h00, em segunda convocação, com a finalidade específica para deliberar o que determina o Artigo 13º, Parágrafo III, Alínea C, bem como os Artigos 15º e 16º do Estatuto do Clube.\r\n\r\nAbaixo, transcrevo os números das ações pertinentes aos respectivos sócios que estão em débito com o Clube e sujeitos às sanções inseridas nos artigos supramencionados.\r\n\r\nRELAÇÃO DAS AÇÕES POR NUMERAÇÃO:\r\n\r\n01 - 04 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 13 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 24 - 26 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 45 - 46 - 48 - 49 - 50 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 73 - 74 - 76 - 78 - 80 - 84 - 85 - 86 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 97 e 99. \r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 13º, PARÁGRAFO III, ALÍNEA C, DO ESTATUTO DO CLUBE.\r\n\r\n2 - ASSUNTOS DIVERSOS PERTINENTES À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nNITERÓI, 16 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nHILDO PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1806322"
                        ],
                        "1807324": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade para comparecerem às 18:00 horas do dia 30 de abril de 2015, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 682.139,03 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e três centavos); c) Ajuste no salário da diretoria; e) Assuntos de interesses gerais. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 19 de Março de 2015. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335191\r\n\r\nId: 1807324"
                        ],
                        "1806456": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos srs. acionistas em sua sede social, sito a Praça Floriano, nº 19, 23° andar, sala 2301, Centro, RJ, CEP 20031-050, os documentos a que se refere o art 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14. RJ, 16/03/2015.Estruturadora Brasileira de Projetos - Maria Eduarda Gouvêa Berto - Diretora Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334734\r\n\r\nId: 1806456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1805385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HAMILTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 28.061.620/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Colégio Hamilton Moreira da Silva, mantido pela Sociedade Educacional Comecinho de Vida, situado na Rua Rodrigo Alves de Abreu Rangel, 96, Centro, Maricá, RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Formação Geral do Ensino Médio, ano 2014: Bernardo Valentim Pinto Gonçalves, Davi Costa Soares Ninho Guimarães, Felipe Julianelli Carramillo Machado, Gabriel Beauxis Reyes, Giovanni Balbi Filho, Gustavo Oliveira Gonçalves, Iago Rodrigues Correa de Araujo, Julia Melo Pereira, Leomer Breno da Silva Ramos, Lucas Almeida Costa, Lucas Carvalho das Chagas, Marco Ebenezer Oliveira Borges, Pedro Henrique de Resende Souza, Rafael Rosa Soares Barradas, Rodolfo Legentil Pinto Guedes e Yago Alonso Alvares de Santana. Diretora: Maria das Graças Dias Bittencourt - Ofício CDIN nº 300/10. Secretário: Julio Ricardo Capiluppi - Ofício CDIN nº 300/10.\r\n\r\nId: 1805385"
                    ],
                    "1807181": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Meimei Escola Montessoriana Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25\r\n\r\nO diretor do Colégio Victor Hugo, mantido por Meimei Escola Montessoriana Ltda, situada à Rua dos Artistas, 129 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes curso Ensino Médio em 2014. Gabriel Araujo Pinto, Júlia de Barros Sayão Monteiro de Souza, Juliana de Moura Portugal Costa, Larissa de Souza Messner Campelo, Leonardo Cardoso Aguiar, Lucas Fernandes Magalhães, Matheus Brasil Barbosa da Silva, Matheus Cantizano Cascardo, Rafael Vinícius Cordeiro. Diretora: Sonia Maria Alvarenga Braga - Registro nº 11107 MEC. Secretário: Ubyrajara Coelho Braga - Registro nº 741/85 SEE. MEC. Professora Inspetora Escolar - Elaine Miranda dos Santos, SEEDUC/RJ, matrícula nº 0942675-0.\r\n\r\nId: 1807181"
                    ],
                    "1807169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA \r\n\r\nMOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura Moxabustão e Terapias Holísticas, situada na Rua Ipiranga, 88 - sobrado - Laranjeiras - Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico \r\n\r\nem Acupuntura, em 2012: Bernadette de Lourdes Albino Macaiba, Luciano Gomes Ferreira Laviola, Natalia Maria Isabel Roggiero Avilis Barbieri, Sandra Simone dos Santos Carnaval. Em 2013: Bruno Baptista do Nascimento, Carmen Lucia Alves Bastos Reis, Celina Soares da Costa, Deise Albuquerque Ferreira Pelegrino, Elizabeth Gomes de Oliveira, Lucia Helena da Fonseca, Mary Paladino, Mauro Marceli Nogueira Branco, Mônica Pedreira. Em 2014: Débora Capacia Simões, Janaína Abud Tauile, Luiz Bento Gomes da Silva, Maíra Leão da Silveira, Maria Alice Troyack da Rocha, Melissa Ferraz, Neuza Maria Nascimento Henrique dos Santos, Pedro Vieira Castel, Raíra Yuma Gama Bardin. Diretor: Donati Canna Caleri, registro nº 34V/UCAM. Secretária: Lucia Mara Nunes Alves, registro nº 402/FESP. Professora Inspetora Escolar: Andréia Barros Vancini, matrícula nº 0975434-2, \r\n\r\nID 44291566, DRMVI.\r\n\r\nId: 1807169"
                    ],
                    "1796674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2014/1º semestre - Antonio Carlos Jorge, Lorrany Dias Chedid. 2013/2º semestre - Anderson Chrispe Cavalcante, Ellen Santos Batista da Silva, Fabricio Justino Silva, Filipe Rodrigues de Sousa, Ingrid Lopes de Paiva, José Armando Correia de Lima Júnior, José Renato da Silva, Josiane Barcelos Martins, Kainara Oliveira Vieira, Marcus Vinicius Ramos de Souza, Maycon George Araújo da Silva e Silva, Marcus Bruno de Amorim Oliveira.Vivian dos Anjos Pacheco Gonçalves, Viviane dos Santos Silva. 2013/1º semestre- Constancio de Araujo Rodrigues, Edilson Xavier dos Santos, Jonathan Moreira Soares, Pedro Paulo Salvati de Castro, Shirlei Vieira da Silva, Tatiana do Nascimento Rodrigues. 2012/2º semestre - Alex Sandro dos Santos Neves, Andréa da Silva Barreto, Fabio de Assis Lourdes Santiago, Givaldo de Mendonça Daniel, Leandro Felipe Gonçalves da Silva Marcio André de Oliveira, Maria Júlia Lima do Nascimento, Mauricio da Silva Freire, Nathália Silva Gonçalves, Roberta Corrêa Trindade Ross, Ubiratan dos Santos Cunha. 2012/1º semestre - Gustavo Esteves da Silva, Joyce Cristina da Costa Silva, Luan Yves Almeida Santos, Maycon Douglas de Paiva Silva, Maxwell Felix Amaral, Pablo Nogueira de Sousa, Thiago de Queiroz Machado. 2011/2º semestre- Anthony da Fonseca Santos, Arnaldo Galdino de Melo, Charles Akira Umehara, Fabricio de Souza Costa Almeida, Jonas Henrique da Silva Gloria, Joel Soares Silva, Lucas Moreira das Chagas, Poliana Cássia da Annunciação, Rodrigo Santos e Silva. 2011/1º semestre- Adriano Fernandes da Silva, Adriano Nonato Matos da Silva, Denilson Esteves da Silva, Gilson Marques da Silva, Helia da Silva Paula, José Carlos Thomaz de Sant' Anna, Leonan Luiz Simões da Silva, Lucas de Oliveira Saavedra, Maycon Almeida de Mesquita, Ruan Santos da Silva. 2010/2º semestre- Flavio de Oliveira Pinto. 2010/1º semestre - Andre de Padua Ferreira, Carlos Cristiano Santos Barros, Cleiverson Oliveira Chagas, Cristiano Almeida de Araujo, Darcio Gonçalves Oliveira, David Luiz Rodrigues Mesquita. 2009/2º semestre - Alberto Hungria, Deivide Moisés de Meneses, Diego Elias de Lima. 2009/1º semestre - Estéfany Rodrigues Abreu, Rafael Darcy Cardoso Lauria. 2008/2º semestre - Hellen Cristina Lara Pimentel Nunes. 2008/1º semestre - Dilian Mendes Bór, Flavia Cristina de Andrade Condé, Mônica Rocha Ventura, Naiara de Carvalho Serra, Phillipe Cassiano de Souza Pereira. 2007/2º semestre- Alexandre Santos da Silva. Cassio Oliveira Mendonça, Flania Maria Costa, Jonatas Luiz da Silva, Jonathan David da Silveira Lima, 2007/1º semestre - Marcelo da Silva e Souza. 2006/2º semestre- Alex Souza da Silva, Ester Albino de Oliveira, Lenice Lucia da Silva. 2002/2º semestre- Armando Stein Kuchenbecker Junior, Daniele Helena Madeira da Silva, Katia Oliveira Mendonça, Max Araujo de Deus Souza, Patrícia Bretas Zattar, Solange Tambara Cardoso.Técnico em Informática 2007-Juliana de Souza Fernandes Antonio. 2002- Suellen de Barros Silva da Conceição. 2001 - Ana Carolina Ferreira Souza. 2000 - Tersália de Souza Lins Toledo. Técnico em Processamento de Dados 1999-Anderson Pereira Deschamps, Francisco de Assis da Silva Oliveira, Ronaldo José da Silva, Valtencir Soares de Oliveira.1997-Macshane dos Santos Rodrigues, Silvana Moreira Alfêna. Técnico em Contabilidade 1999 - Andreia Borges de Lima. Técnico em \r\n\r\nEnfermagem 2013 - Lenice Lucia da Silva. 2003 - Michelle Efigenia dos Santos. 2002 - Tatiana Cristina da Conceição. Ensino Médio 2013 - Jheimyson Diniz Coutinho. 2012 - Lilian Maia de Morais Silva. 2003 - Michelle Efigenia dos Santos. 2002 - Tatiana Cristina da Conceição. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90. Profª: Inspetora Escolar Selma Maria de Souza Gusmão - Matr. nº 113 443-6.\r\n\r\nId: 1796674"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1807776": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 31/03/15 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2014; b) Previsão orçamentária para o exercício 2015; c) Pró-labore; d) Complementação chapa conselho fiscal Parque; e) Ratificação regulamento de garagem; f) Horária realização festas coletivas e particulares; g) Taxa extra acessibilidade/impermeabilização do pátio e quadra; h) Assuntos Gerais. Niterói 19/03/15 - Mª Gisela R. de Faria - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1807776"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1795907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Andréa Teles da Silva Flores de Almeida\r\n\r\nCPF: 932.478.507-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do diploma de mestrado do curso de Sistemas e Computação (informática) do Instituto Militar de Engenharia. \r\n\r\nId: 1795907"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1807378": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VIA GENOVA COMERCIALE, no dia 01/04/2015, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 14/04/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos das notificações entregues a proprietária Incorporadora Madel Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 14.219.983/0001-66, bem como da notificação extrajudicial distribuída para o Cartório do 3º Ofício de Niterói, protocolada sob o nº 55048, Lv. A6, entregue ao detentor do direito e ação da unidade, Marcio Peixoto Ferreira, inscrito no CPF. sob o nº 011.268.297-90. - O terreno do imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Niterói - Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição de Niterói/RJ., sob a matrícula nº: 23.041, em nome de Incorporadora Madel Ltda. - Consta com referência a Unidade (sala) 505 do referido empreendimento, Contrato Particular Preliminar de Ajuste para Futura Realização de Incorporação Imobiliária de Construção por Administração, datado de 25/10/2011, constando como Outorgante e Construtora: Construtora Madel Ltda., e, como Outorgado e Adquirente: Márcio Peixoto Ferreira, solteiro. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Ficam por este edital intimados dos Leilões a proprietária e o adquirente detentor do direito e ação do imóvel abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria abaixo discriminada, do Empreendimento VIA GENOVA COMERCIALE, em construção, no Lote 04-A da Avenida Rui Barbosa (onde existiam os prédios nºs. 352 e 356 da Avenida Rui Barbosa e prédio nº 09 da Rua Oliveira Botelho, tendo sido todos demolidos, conforme AV.01, AV.02 e AV.03 da matrícula 23.041)- São Francisco - Niterói/RJ. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - IMÓVEL: Unidade (sala) 505 - Proprietária: INCORPORADORA MADEL LTDA. - CNPJ. nº 14.219.983/0001-66. - Promitente Comprador: Marcio Peixoto Ferreira - CPF. nº 011.268.297-90. - Valor: R$ 300.000,00. - RJ, 12/03/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1807378"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1807847": [
                                    "V - Ata",
                                    "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Av. Graça Aranha, nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-001. AVISO DE LICITAÇÃO: Venda de Veículo. A Presidente do Conselho Regional dos Representes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que venderá pela maior oferta, com lance mínimo de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), um veículo GM Vectra Sedan Elegance, 2.0, Flex Automático, ano 2007, modelo 2007, ar condicionado, bancos de couro, 8V, direção hidráulica, travas e vidros elétricos, faróis de neblina, rodas de liga leve, 4 (quatro) portas, placa KOZ 4527, ótimo estado de conservação. Maiores informações sobre as características e visitas poderão ser obtidas na sede da entidade, situada na Av. Graça Aranha, nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-001. Os envelopes lacrados, contendo a proposta para compra, deverão ser enviados para o endereço acima, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação, e serão abertos no dia 23 de março de 2015, às 14 horas. Rio de Janeiro, 16 de março de 2015. Stella Alves Branco Romanos - Presidente.\r\n\r\nCORE-RJ\r\n\r\nOS: 335273\r\n\r\nId: 1807847"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.973 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - nº 17/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à Casa de Passagem - SEPOL. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 20/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1807471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa informa os seguintes pregões:\r\n\r\nPREGÃO 010/15 - OBJETO: AQUISIÇÃO NOTEBOOK, CABO, HD, MOCHILA e MOUSE - Processo: 187/15 - DIA: 01/04/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 016/15 - OBJETO: SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET VIA CABO - Processo: 433/15 - DIA: 01/04/2015 - 15:00 horas..\r\n\r\nPREGÃO 015/15 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GUARNIÇÕES PARA TUBETE - Processo: 471/15 - DIA: 07/04/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 018/15 - OBJETO: Locação caminhão munck - Processo: 483/15 - DIA: 07/04/2015 - 15:00 horas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 18/03/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1807348"
                        ],
                        "1807768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2015\r\n\r\n1-OBJETO: LOCAÇÃO DE CONTAINER PELO PERIODO DE 12 MESES PARA RELOCAMENTO DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS BARTHOLOMEU ANACLETO, GERALDO OSORIO E GELSON SILVINO \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 01 de abril de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1807768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807633": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2015 \r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo Nº 048/2015, será realizado no dia 02/04/2015 (quinta-feira), às 9h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015 - REGISTRO DE PREÇO tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para locação de caminhão tanque com capacidade de 15.000L (CARRO-PIPA), destinados ao transporte de água potável. O edital poderá se obtidos em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às 16h. Informações: (22) 2778-1581 / 2778-1898 / site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de Março de 2015.\r\n\r\nAline de Azevedo Lira\r\n\r\nPregoeira - Portaria nº 30/2014\r\n\r\nId: 1807633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 017/2015 - SRP - Licitação com reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Processo nº. 7604/2014. Objeto: Eventual fornecimento de materiais para uso no setor de raios X e mamografia do Hospital Municipal Santa Maria, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Sessão de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 01/04/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 01/04/2015, às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 18 de março de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1807375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, \r\n\r\nOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/15052/14\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, torna público que realizará o Chamamento Público Nº 001/2015.\r\n\r\nObjeto: O presente Chamamento Público tem como objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na produção de habitação de interesse social no âmbito do programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, conforme as condições informadas no edital do Chamamento Público nº 001/2015.\r\n\r\nDia/Hora: 27/03/2015 às 10:00hs,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da SEMURB, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível à partir do dia 20/03/2015, na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, situada na sede da Prefeitura, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00hs às 16:00hs.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-1134.\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1807553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003 / 2015 / SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI comunica que realizará, NO DIA 01 (UM) DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:30h, no auditório do centro administrativo municipal à Rua Visconde de Sepetiba 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, certame na modalidade de sistema de registro de preço, sob o nº 003/2015, do tipo menor preço por lote, destinado a contratação de pessoa jurídica para aquisição de uniformes e seus complementos, destinados a 700 (setecentos) guardas civis municipais, nos termos e especificações constantes no edital e seus anexos I e “A”, “B” e “C”. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br no ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 5º andar, de 9 às 17 horas (é necessário 01 CD virgem para gravação do edital e seus anexos e 01 resma de papel A4).Niterói, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nId: 1807359"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO Presencial 017/2015 - I REMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para manutenção das Unidades escolares do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nData : 08/04/2015 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.346.654,71 Processo nº 23301/2014 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br COMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1807717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1807674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY - AVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 06 de abril, às 10 horas, na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico , Paraty, RJ, a abertura do edital nº 002/2015, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para retransmissão das Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Paraty. \r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 06 de abril, às 14 horas, na Câmara Municipal de Paraty, a abertura do edital nº 003/2015, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa de zeladoria para prestação de serviços diversos na Câmara Municipal de Paraty. Os interessados deverão comparecer no mesmo endereço, para retirada do Edital.\r\n\r\nParaty, 18 de março de 2015.\r\n\r\nINGRID TAUFFNER/Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1807674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10) para uso nos veículos oficiais da frota municipal.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/03/2015 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1807803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria de Assistência Social, CRAS e Casa de Passagem. Tipo Menor Preço por Item. Data: 07/04/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1807772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 003/2015.\r\n\r\nProcesso nº 48.824/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NA USINA DE ASFALTO. Fica marcado para o dia 06/04/2015 às 10:00 horas o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1807773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1806784": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO TERMO Nº 005.045/2011.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ 04.848.286/0001-10\r\n\r\nRua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, 3° Distrito de Sapucaia/RJ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para conclusão das obras.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo para conclusão das obras passa a ser a data de 30/09/2015.\r\n\r\nId: 1806784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.568 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.271.663,17 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 14.900,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.263,17\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 61.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 475.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.138 - Remuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 51.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 129.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 5.950,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 59.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n36\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.263,17\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.950,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n37\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n36\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.138 - Remuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 51.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL N.º 049/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.692,78\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n17/03/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.908.886,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 17 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nId: 1807760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1807778": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 017.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de reagentes(teste HIV e Teste Hepatite C) para realização de exames de Elisa com cessão gratuita de um(1) equipamento analisador totalmente automático atender as necessidades do Laboratório Central da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02 de abril de 2015, às 14horas:01min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1807778"
                        ],
                        "1807355": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Prótese de Joelho\r\n\r\nData: 06/04/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1807355"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1807563": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, FATIMA SUELIA SALVATE, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Coordenadora de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0001283-91.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nCM: 5.49Id: 1807563"
                        ],
                        "1807430": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 13.3.015, no Processo nº 0000126-20.2014.5.01.1000 (SEP), de IVANA DE FÁTIMA VENUTOLO RISPOLI (Instituidor: Henrique Enéas Galvão). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por IVANA DE FÁTIMA VENUTOLO RISPOLI, beneficiária da pensão por morte referente ao servidor inativo falecido Henrique Enéas Galvão, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001416-36.2015.5.01.1000 (SEP), de IDEIL SOUZA DOS SANTOS. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de desistência do requerimento de aposentadoria formulado pelo servidor IDEIL SOUZA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99.Encerrem-se os presentes autos.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1807430"
                        ],
                        "1807562": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 17.03.2015, no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 0001283-91.2015.5.01.1000 (SEP), Interessado: TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de eventuais irregularidades no ato de posse de Servidor: “1)Designo os Diretores de Secretaria, FATIMA SUELIA SALVATE, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Coordenadora de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0001283- 91.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1807562"
                        ],
                        "1807689": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SEXTA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1807689"
                        ],
                        "1807690": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SEXTA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1807690"
                        ],
                        "1807691": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da QUARTA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1807691"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1806741": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - 95389 - CISCO CERTIFIED NETWORK EXPLORATION FINDAMENTOS DE REDES - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - 95389 - ADMINISTRAÇÃO DE REDES LINUX - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PROCESSO E PODER LEG.CÂMARA RIO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1806741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1807672": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000253-14.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Rodrigues de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-96.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Vera Lucia da Costa Barcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vera Lucia da Costa Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115271-20.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Espólio de José Carlos Caetano Pardellas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Foco - Feiras, Exposições e Congressos Ltda. Luiz Octavio Themudo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de José Carlos Caetano Pardellas, Rqte Hilda Thereza Caetano Pardellas, Rqte Sérgio Galvão, Rqte Vera Lúcia Rei Pardellas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Pz 8 dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807672"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1807503": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor CLÁUDIO FERNANDO PEIXOTO SINÉSIO E SILVA, código funcional nº 4660-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível C-13, lotado na DISEG-INTERIOR, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo TRT SOF nº 250/13, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ nº 34.115.188/0001-35, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção de segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio dos imóveis do TRT da 1ª Região, e de primeiro nível em extintores de CO2, com fornecimento de peças, bem como ensaio hidrostático em mangueiras de incêndio, com fornecimento de novas mangueiras quando ocorrer reprovação no ensaio.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LUCIANO PEREIRA SOUSA, código funcional nº 5346-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de divisão, Nível C-13, lotado na DISEG-CAPITAL, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor JEDAÍAS EMERSON FERREIRA, código funcional nº 6256-1, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Nível C-13, lotado na Coordenadoria de Segurança, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora VANESSA LORETO RIBEIRO, código funcional nº 7385-7, ocupante do cargo em comissão de Supervisão, Nível C-13, lotada na Coordenadoria de Segurança, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Designar os servidores ocupantes dos cargos de Chefes das Seções de Segurança, onde houver, e nas demais unidades do interior, os ocupantes dos cargos de Chefes da DIVAP's e Diretores de Secretaria das Varas únicas, lotados nos respectivos Fóruns e Vt's, os ocupantes dos cargos de Chefe da DIMAP e DDESF para as unidades onde funcionam os respectivos depósitos, o ocupante do cargo de Chefe da Seção de Manutenção de Veículos para a(s) unidade (s) onde funciona(m) a(s) Oficina (s), os ocupantes dos cargos de Chefes das Seções de Depósitos/Arquivos Judiciais e o servidor HÉLCIO SANT'ANNA, código funcional nº 3886-5, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível C-13, lotado na Coordenadoria de Segurança, para atuarem como Assistentes de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar os servidores substitutos dos cargos mencionados no presente artigo para fiscalizarem, como suplentes de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1807503"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1807657": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nReunião dos Diretores de TI da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCelia Regina Amaya Utiyama\r\n\r\nDiretora da SST-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\nReunião dos Diretores de TI da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1807657"
                        ],
                        "1807713": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRenan Sinachi\r\n\r\nColaborador Eventual\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\nPalestra no V Fórum Gestão Judiciária\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1807713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1807431": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 215/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº0000996-31.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de AnalistaJudiciário - Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração\r\n\r\nId: 1807431"
                        ],
                        "1807426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n13.03.2015: \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001292-53.2015.5.01.1000 (SEP), de ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 1.338 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora a fim de cientificá-la dos termos desta informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1807426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1807685": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso nº TRT-CC-0000278-27.2015.5.01.0000\r\n\r\nSUSCITANTE: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nSUSCITADO: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTERCEIRO INTERESSADO: Alexandre Martinelli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 27/31 que julgou PROCEDENTE o Conflito Negativo de Competência suscitado pela MM. 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, para determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, de acordo com a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1807623": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0404100-71.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S/A. e Outra [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Pinto de Oliveira [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S/A. e Outra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 07/2015. .\r\n\r\nId: 1807623"
                        ],
                        "1807620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: RENE SILVA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1836: \" Retifique-se a autuação conforme requerido na petição do Autor acima identificada. 2 - Considerando que os autos encontram-se virtualmento no C. TST aguardando o julgamento de Recurso Ordinário, defiro a vista na Secretaria da SEDI pelo prazo de dez dias.\" .\r\n\r\nId: 1807620"
                        ],
                        "1807614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0004808-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1274: \" Intime-se o Terceiro Interessado para requerer o que for de seu intresse, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a previsão contida no Ato 57/2011 da Presidência deste E. TRT/1ª Região, a fim de possibilitar o processo de devolução do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivocadamente recolhido em Guia de Recolhimento da União - GRU JUDICIAL.\" .\r\n\r\nId: 1807614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1807124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de março de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0008700-91.2003.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO DA SILVA [Adv. Vanessa Gomes Fernandes (OAB: RJ 174078 - D)]\r\n\r\nAgdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PEDRO JOSÉ FERREIRA ALVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FABIO DA SILVA, Agdo PEDRO JOSÉ FERREIRA ALVES, Agdo TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de março de 2015 às 11h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1807124"
                            ],
                            "1807117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Nunes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Dalva de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME , Aut Igor Gomes de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001671-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Santos Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Santos Santana, Réu Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Costa dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. , Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0139100-84.2009.5.01.0071 - RTOrdAut: Derlei Souza Rosa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]Réu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Destinatário(s): Aut Derlei Souza Rosa, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000485-80.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Felix da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Felix da Silva , Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braz de Lima [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., Réu: Sendas S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Distribuidora Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show Ltda., Aut Celso Braz de Lima, Réu Distribuidora Sendas S/A, Réu Sendas S/A \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000394-87.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Sartori [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Sartori , Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001632-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Darci Alzira Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jirvanio de Almeida MAttos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva, Aut Angela Maria da Silva Rodrigues, Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7), Aut Danilo dos Santos Fernandes, Aut Darci Alzira Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jirvanio de Almeida MAttos, Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0135600-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira dos Santos, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Augusto Neves Macedo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maurício Augusto Neves Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0107900-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe (sócio), Réu: Osmar Marques Felippe Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Kiev Medeiros de Queiroz, Réu Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001536-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos da Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Ivonedio de Souza Santos (OAB: RJ 168775 - E)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Denis dos Santos da Silva , Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: Jorge Carlos Correa da Silva, Cgte: Lely Said Chafic Rebehy\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Laurindo Barcelos [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Sérgio Laurindo Barcelos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso Gatto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso Gatto , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000010-22.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de França de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de França de Oliveira, Réu Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001261-80.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Alves Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Eduardo Silva Alves Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0039900-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 11h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Clodoaldo Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de ABRIL de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1807117"
                            ],
                            "1807411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: André Costa da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 218, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 1807411"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1806060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001331-55.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eugênio Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eugênio Santos, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Eugênio Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000896-46.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Neila Estrella Guimarães [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduarda Peixoto Leite [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Ebgdo: Emily Fernanda Peixoto Leite [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Ebgdo: Simone Peixoto Soares [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Ebgdo: Thiago Santos Leite [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Ebgdo: ICEC Industria de Construcao Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Ebgdo: SBR - Engenharia Ltda., Ebgdo: Stephany Batista Leite [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduarda Peixoto Leite, Ebgdo Emily Fernanda Peixoto Leite, Ebgdo ICEC Industria de Construcao Ltda., Ebgte Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Ebgdo Simone Peixoto Soares, Ebgdo Stephany Batista Leite, Ebgdo Thiago Santos Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ICEC Industria de Construcao Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0288300-70.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloisio Duarte de Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aloisio Duarte de Barros, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aloisio Duarte de Barros. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2010.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Jose Ramos Branco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Francisco Jose Ramos Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Jose Ramos Branco. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Japurana Evangelista da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Japurana Evangelista da Conceição, Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Japurana Evangelista da Conceição \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2013.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Roberto Cabral Toste [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000156-26.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Maia Lopes Pessoa [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rcte Rcdo Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizabeth da Conceição Mamede Paradella . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER BRASIL S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcte: Marcia Cristina Ramos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina Ramos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcdo: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcdo: Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Equant Brasil Ltda. , Rcdo Rcte Marcia Cristina Ramos Coutinho , Rcdo Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda.\r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de Equant Brasil Ltda. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Equant Brasil Ltda. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Cristina Ramos Coutinho . \r\n\r\nProcesso: 0000737-71.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nEbgdo: Plastseven Industria e Comercio [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ministério Público do Trabalho, Ebgdo Plastseven Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Plastseven Industria e Comercio. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Plastseven Industria e Comercio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001323-68.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Keraz El Hage [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TIM Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Keraz El Hage, Ebgdo TIM Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista TIM Celular S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista TIM Celular S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Robson Keraz El Hage. \r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Rcte: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Rcte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Rcdo: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Rcdo: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda., Rcdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco BNP Paribas Brasil S.A., Rcdo Rcte Barbara Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco BNP Paribas Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Barbara Regina Ferreira do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Lívia Vieira Capella Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lívia Vieira Capella Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcte Rcdo Lívia Vieira Capella Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lívia Vieira Capella Leite . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001324-51.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Michele de Magalhães Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele de Magalhães Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Michele de Magalhães Nascimento, Rcte Rcdo Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Michele de Magalhães Nascimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Via Varejo S/A. \r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2002.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TARCISO VANZELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA, Ebgdo TARCISO VANZELLA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TARCISO VANZELLA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0003113-65.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Otávio Gomes de Miranda [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0000623-60.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hélie Aparecida Griese [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Ebgdo: AGM Participações Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AGM Participações Ltda., Ebgdo Hélie Aparecida Griese \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hélie Aparecida Griese . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AGM Participações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Neubi Thome Furtado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neubi Thome Furtado. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001480-55.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Tardin [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcte: ASBI Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telos Participações S/C Ltda., Rcdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Rcdo: Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: ASBI Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Rcdo: Jorge Tardin [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. - IUCAM, Rcdo Rcte Jorge Tardin, Rcdo Organização Brasileira de Cultura e Educação \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ASBI Universidade Candido Mendes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Tardin. \r\n\r\nProcesso: 0024500-79.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Teresa Cristina Bastos Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Jair Bandeira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Bandeira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Ebgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Ebgte Jair Bandeira de Souza , Ebgdo Ebgte NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Ebgdo SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jair Bandeira de Souza . \r\n\r\nProcesso: 0001672-84.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Marcia Gondim Baraldi [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Marcia Gondim Baraldi [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Marcia Gondim Baraldi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Gondim Baraldi. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002162-66.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Navarro de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Navarro de Castro, Rcte Rcdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gustavo Navarro de Castro. \r\n\r\nId: 1806060"
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                        "1806061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002067-33.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio de Moraes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Antonio de Moraes, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001672-32.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Luiz Alves Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fabio Luiz Alves Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabio Luiz Alves Ribeiro , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Edmar da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Rcdo: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Edmar da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A. , Rcte Rcdo Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edmar da Costa Tellis . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0101200-19.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Pereira Vieira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRcdo: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A. R. G. Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Pereira Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010400-73.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Damiao Bento de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcte: Viacao Maua S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Maua S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Damiao Bento de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Damiao Bento de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Maua S. A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001021-05.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: José Guilherme Michel da Motta [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Guilherme Michel da Motta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila de Oliveira Santos [Adv. Cristiana Souza Alves (OAB: RJ 142860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leila de Oliveira Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dimensional Engenharia Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000646-52.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliel Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000563-50.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Edilson de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN CIMENTOS S/A., Ebgte Edilson de Oliveira Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001911-45.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Antonio de Souza, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000539-72.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Roberto Lopes de Sá [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jair Roberto Lopes de Sá\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0030900-48.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronivaldo Eduardo da Costa [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronivaldo Eduardo da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Veras Inácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Veras Inácio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000769-12.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel de Novaes Ramalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel de Novaes Ramalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marly Aparecida Custódio [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marly Aparecida Custódio , Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0093400-60.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)], Rcte: Wilson Gabriel Dias Lopes [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Wilson Gabriel Dias Lopes [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Rcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa da Moeda do Brasil, Rcte Rcdo Wilson Gabriel Dias Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministerio Publico do Trabalho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001031-92.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Marlon Alves de Oliveira [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. , Ebgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Ebgdo: Marlon Alves de Oliveira [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira , Ebgte Ebgdo Marlon Alves de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001103-22.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Rcte: Danielle Mello e Silva de Lima Brandão [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Mello e Silva de Lima Brandão [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Danielle Mello e Silva de Lima Brandão . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jair Ornellas Soares, Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Flores Teixeira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antônio Flores Teixeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Infoglobo Comunicações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0195900-84.1997.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: IONE SANTOS DE VASCONELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgte: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: IONE SANTOS DE VASCONELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IONE SANTOS DE VASCONELOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: José Maurício Dowsley Grossi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Maurício Dowsley Grossi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo José Maurício Dowsley Grossi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000076-18.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaína Rodrigues Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janaína Rodrigues Azevedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Zona Sul S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001549-22.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Gomes Tavares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Amanda Gomes Tavares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amanda Gomes Tavares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001291-26.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcte: Fábio Henrique da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Henrique da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fábio Henrique da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1806061"
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Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145400-37.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Silveira Oliva [Adv. Romeu de Freitas Flores (OAB: RJ 126397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcdo: Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil - A/C DEP JURIDICO, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil - . \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Ebgdo: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-44.2000.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Ebgdo: CARLOS AUGUSTO DECUPERO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Amélia Pereira Sanches [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Rcdo: Maria Amélia Pereira Sanches [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Amélia Pereira Sanches \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001628-09.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Castro Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001753-52.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Ribeiro Rennó [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guilherme Ribeiro Rennó\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilia Chacon Camargo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lilia Chacon Camargo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lilia Chacon Camargo. \r\n\r\nProcesso: 0000636-57.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilson Mendes Tavares [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253600-53.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe de Souza Campos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe de Souza Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-71.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nathália Regina Gomes de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000687-84.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Maurício Barbosa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Ebgdo: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-25.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Ubirajara dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000735-80.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renata Espíndola Macharet Cunha [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)], Rcdo: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. , Rcdo Renata Espíndola Macharet Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata Espíndola Macharet Cunha . \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1997.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-26.1995.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge Gentil Castilho Motta [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pascoal Bruno [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Luiz Alberto Cavadinha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: José Carlos Moura da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nProcesso: 0001259-55.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nRcdo: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)], Rcdo: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2003.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Rcdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Rcte: Narcizo de Abreu Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Rcdo: Narcizo de Abreu Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-68.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Eduardo Pinho Meira de Vasconcellos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Pinho Meira de Vasconcellos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cobra Tecnologia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Rcdo: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1806062"
                        ],
                        "1806063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001108-74.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jefferson Dias de Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Jefferson Dias de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Souza Lima, Agdo José Danilo Pinheiro Lobato\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-82.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Aline Cristina Ferreira Amâncio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Cristina Ferreira Amâncio, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100400-38.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Marcia Siqueira Costa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo K2 Ground Handling Support Ltda., Agdo Marcia Siqueira Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158500-90.2006.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Luana das Gracas Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031100-27.1998.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: ASSOC PREV EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB,EM L EJUD [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOC PREV EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB,EM L EJUD, Agdo VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-91.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel de Paula Alves de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel de Paula Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-27.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Agdo: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida de Assis Alves, Agdo Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002156-56.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Edna Marques Rodrigues [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Marques Rodrigues, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072200-96.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Agdo: Vanessa dos Santos Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa dos Santos Cunha , Agdo ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-02.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Carvalho Mendes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carvalho Mendes, Agdo Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosangela Fonseca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda., Agdo Rosangela Fonseca da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Josefa Lima de Farias [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josefa Lima de Farias, Agdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-62.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Excellence Serviços RH Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Agdo: Flávio da Silva Lima [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence Serviços RH Ltda. , Agdo Flávio da Silva Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-14.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Darlene Lisboa Lopes [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Agdo Darlene Lisboa Lopes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001150-75.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kátia Maria Silva da Rocha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kátia Maria Silva da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locares Auto Motores Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Batista dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Batista dos Santos, Agdo Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165500-39.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano dos Santos da Silva, Agdo Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108300-08.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Altair Marques da Cruz [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Marques da Cruz, Agdo Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Agdo: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Rita de Cassia Oliveira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-67.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Mauro Borges Saldanha [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Borges Saldanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-92.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Adilson de Macedo Santos Júnior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Macedo Santos Júnior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-75.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Delair da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Agdo Delair da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002542-83.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelino Meirelles de Carvalho [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino Meirelles de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Santana Bezerra [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Agdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo de Santana Bezerra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-30.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agte: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Santos Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rejane Santos Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-83.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Roberto de Andrade Feitoza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000787-89.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Italobrás Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pereira dos Santos , Agdo Italobrás Construções Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mara Nice Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Nice Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-79.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Agdo: Sione Fracasso Tardin Barbosa [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Sione Fracasso Tardin Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vanuza Leal Sangy da Costa [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Vanuza Leal Sangy da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Rodrigues da Paixão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heitor Rodrigues da Paixão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806063"
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Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre da Silva Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-55.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agte: Adriano de Souza Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Agdo: Adriano de Souza Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Adriano de Souza Freitas, Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helenice de Jesus Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Pereira da Cruz Senna Akerman [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Pereira da Cruz Senna Akerman\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-06.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio dos Santos Figueiredo [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Rezende Lobo [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique Rezende Lobo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002000-61.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Regina Maia da Costa [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pepsico do Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001343-85.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Albaniza Bié Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-90.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marco Antonio Bazhuni [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro de Contabilidade , Agdo Marco Antonio Bazhuni\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Torres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134800-03.1993.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: FOCUS MODAS LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIA CIRILO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA CIRILO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-13.2013.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Candido Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Candido Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140800-91.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Alves Preuss [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Alves Preuss \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Ambrozio da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Ambrozio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos dos Santos César\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Agdo: Mauro Baruel dos Santos [Adv. Fernanda Vale da Silva (OAB: RJ 173167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Baruel dos Santos , Agdo Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-14.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Martins Faria Ferraz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-75.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Prol Soluções Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Fabio Mauro Pimenta de Melo [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Mauro Pimenta de Melo, Agdo Prol Soluções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wildison Mendes Junior [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wildison Mendes Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002288-21.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Siqueira Mendes dos Reis [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Oftamológico Santa Beatriz Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital Oftamológico Santa Beatriz Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806064"
                        ],
                        "1806065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alessandra Fonseca Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Fonseca Silva, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-86.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Amaro Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Amaro Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1002800-33.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-14.2005.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jose Ramos da Silva Filho [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: Massa Falida de Interbrasil S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ramos da Silva Filho, Agdo Massa Falida de Interbrasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-37.1996.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-21.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pedro Gomes Pimentel [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Agdo: Condomínio Ouvidor [Adv. Eduardo Simões Fleury (OAB: SP 273434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pedro Gomes Pimentel, Agdo Condomínio Ouvidor, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-66.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Eder José de Araujo [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eder José de Araujo, Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOP E HABITA COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Agdo: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOP E HABITA COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS, Agdo Marcos Aurelio Viana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Edilson Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Edilson Fernandes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001733-20.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARTHUR BRANDI SOBRINHO [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE BENTO DE AMORIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE BENTO DE AMORIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Agte: Pedro Lelles [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Lelles [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Probank S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Pedro Lelles , Agdo Probank S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-37.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvarcy Gomes da Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvarcy Gomes da Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafisa Construções e Reformas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-40.2004.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILUSA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178200-37.1993.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: AMERICO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMERICO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001555-31.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Davi Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi Gomes Pinheiro , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148100-05.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Barbosa Baiano de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Barbosa Baiano de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-81.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Lima dos Santos Pádua [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Lima dos Santos Pádua \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-72.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Alexandre Vieira Garcia [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Agdo Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001147-04.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Marcelo Souza de Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Agdo Marcelo Souza de Azevedo, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Guedes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Premium Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-26.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Samoel Monte Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samoel Monte Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Agte Samoel Monte Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arly Ferreira de Carvalho, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-06.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mary Ferreira Rodrigues de Souza [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mary Ferreira Rodrigues de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-49.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto José de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto José de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1806065"
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                            "1807293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-29.2011.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Andrea Gomes Chaves ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : Braseg Segurança e Vigilância Ltda. ( Alessandra Fuks RJ127440D ), Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem dos juros da data do ajuizamento da ação, em 18.02.2011, até a data em que foi garantido o juízo pelas rés, qual seja, 24.03.2014, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000544-78.2014.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Recorrido : Iesa Óleo&Gás S/A ( Youssef Boukai RJ108614D ), Rene do Nascimento Mata ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000589-93.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Renaldo dos Santos Lima Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do plano de saúde empresarial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer; bem como para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Juros de mora e correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Pelo Autor compareceu Dra Clarissa Costa (OAB 97803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2010.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), -Agravado : Fernanda Pereira Cunha ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000828-15.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Márcia Regina da Silva Braga ( Marcia Losso Pinheiro RJ50320D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe seguimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1807293"
                            ],
                            "1807304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : SiriusCred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. Sérgio Luiz de Freitas Junior (Anderson Petrucci Taboada RJ116617D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento do cálculo da indenização substitutiva do seguro desemprego, observando-se os critérios traçados na Resolução CODEFAT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1807304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1807174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001090-66.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S.A. ( Alexandre Gaziro RJ160733D ), - Recorrido : Sev Transportes Ltda. ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), Tiago Camera Guimaraes ( Marco Antonio de Miramda Carneiro RJ115705D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo Reclamado, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a dobra das férias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, pela primeira ré, vencido o relator que negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1807174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1807335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000927-77.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Joice da Silva Pedro Oliveira \r\n\r\nRcdo: Joice da Silva Pedro Oliveira , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Certidão de Julgamento de fls: 77/78 77/78\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807335"
                            ],
                            "1807586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0113600-23.2002.5.01.0342 – AP\r\n\r\nAgte: Elba Cristina Ferrão\r\n\r\nAgdo: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Helio Carvalho de Siqueira MOV-PACK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA, ANTONIO CARLOS, PERRUT DE SOUZA, INSS, Arnaldo de Siqueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARNALDO DE SIQUEIRA, HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 256/257.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1807320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-70.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gisele Castro Fonseca ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir como extra, com adicional de 50%, o intervalo de 15 (quinze) minutos previsto no art. 384 da CLT, e seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, décimo terceiro salário e depósitos do FGTS. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 112, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1807320"
                            ],
                            "1807294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001022-85.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilde Monteiro Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1807294"
                            ],
                            "1807615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132900-73.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgte: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgdo: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda., Ebgte Ebgdo Waldemar Machado Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1807615"
                            ],
                            "1807323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000156-70.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Castro Fonseca\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 139/142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud,\r\n\r\nId: 1807323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1807330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001555-54.2013.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cleberson de Souza Moura ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Cleberson de Souza Moura ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para deferir a gratuidade de justiça, para incluir na condenação o pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 2011/2012, de diferenças salariais referentes ao reajuste previsto na CCT 2012/2013 dos meses de fevereiro/12 a março/13, da verba PLR, conforme estabelecido na CCT e a responsabilidade subsidiária da Petrobrás abrangendo esta todas as parcelas decorrentes da condenação, vencido o relator que deferia também a indenização por dano moral e vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante à gratuidade de justiça, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Redigirá o voto a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar pelo voto médio.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807330"
                            ],
                            "1807564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000001-76.2014.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Carvalho Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar os embargos de declaração, em 05 dias, se assim desejar.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1807564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1807742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0138900-18.2007.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARCOS ANDRÉ FIRMINO DA SILVA (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ-89.306) - AGRAVADOS: TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA. (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ-118.604) - DULCINEIA ALVES SANTOS - MARIA CRISTINA DA CRUZ SANTOS - Despacho de fl. 226 - Destinatário: EDUARDO GOMES COELHO - \"... Comprovar a ciência da renúncia ao outorgante da procuração de fl.13, no prazo de 5 dias...\". \r\n\r\nProcesso 0001786-63.2013.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-104.398) - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73.153) - Despacho de fl. 124 - Destinatário: Recorrida BIMBO DO BRASIL LTDA. \"... determino a intimação da reclamada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo do autor, no prazo de oito dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015 .\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nId: 1807742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1807204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000365-97.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Horacio Rodrigues de Sá ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Casa Bahia Comercila Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Horacio Rodrigues de Sá ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Casa Bahia Comercila Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a Reclamada a constituir capital garantidor, cuja renda assegure o pagamento da pensão mensal deferida, enquanto durar a obrigação, com aplicações em caderneta de poupança de banco oficial, na forma da fundamentação. Mantido os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1807204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1807356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2006.5.01.0052 - ED - Ebgte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)].Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2011.5.01.0015 - RO - Rcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]. Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]. Destinatário(s): Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]. Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000776-02.2011.5.01.0021 - ED - Ebgte: Silvia Cristina de Freitas Marvila [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]. Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000322-61.2013.5.01.0244 - ED - Ebgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]. Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Karolyne Crystine de Oliveira Teixeira [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Karolyne Crystine de Oliveira Teixeira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2014.5.01.0342 - ED - Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]. Ebgdo: Francisco Artur Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Francisco Artur Pereira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000466-11.2011.5.01.0501 - ED - Ebgte: Fisiomed - Centro de Medicina Física e Reabilitação Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]. Ebgdo: Georgea Marla Alves de Oliveira Matos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Ebgdo: Lidia de Souza Rodrigues Alves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Georgea Marla Alves de Oliveira Matos, Ebgdo Lidia de Souza Rodrigues Alves. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2007.5.01.0044 - ED - Ebgte: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Ebgdo: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO ITAU S/A, Ebgdo Ebgte Eliane Almeida Teixeira Goncalves. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1807515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-56.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Eneida Ferreira da Silva RJ162175D) - Recorrido: ALINE TEIXEIRA DE JESUS PEREIRA (Paulo Cesar Costa RJ104314D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, as multas do art. 467 e 477 da CLT e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO SA (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) e JANETE DA SILVA MATTOS (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO SA (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) e JANETE DA SILVA MATTOS (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscita pela reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir de sua condenação o pagamento das horas extras além das 7ª e 8ª diárias e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001985-96.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Jorge Adao de Souza RJ92010D) - Recorrido: TADEU ANDRE TAVARES PIRES (Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada apenas para declarar prescritas as parcelas anteriores a 22/08/2008, exceto no que tange ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0002608-49.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JESUINA NAVARRO GARCIA (Christian Johann de Aquino RJ150559D) - Recorrido: REDE ECONOMIA - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. (Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044000-62.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D) - Recorrido: JOSIAS OLIVEIRA ROCHA (Bruno Farias RJ127705D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FRA RESTAURANTE LTDA (Julio Alexandre Czsamarka RJ88645D) - Recorrido: ANTONIO JARSON RUFINO DE SOUZA (Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento para excluir da condenação a multa de 50% sobre o valor da condenação ao título de dumping social, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-90.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: LUCICLEIDE BRITO DA COSTA (Marinilce Loyola de Oliveira Santos RJ69786D) - Recorrido: ELDORADO MOTEL LTDA - ME (Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante, para manter a sentença de 1º grau na íntegra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo relator. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Celso Ferrareze RJ138778A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à convolação do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, ante a homologação da desistência em juízo, bem como determinar a cominação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, diante da litigância de má-fé da reclamante, com fulcro nos artigos 17 e 18 do CPC, aplicados subsidiariamente nesta justiça especializada por força dos artigos 8º e 769 da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA. (Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D) - Agravado: BELIVALDO DE FREITAS GOMES (Deliro Batista da Silva RJ84862D) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA. (Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005700-82.1995.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOAO PEREIRA FILHO (Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ45313D) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D) - por maioria, conhecer do Agravo de Petição, por unanimidade rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação,\r\n\r\nProcesso: 0001472-48.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: EPC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRA (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO RIGUEIRA GALANTE (Iranildo dos Santos Goncalves RJ137808D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S. A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, condenar o reclamado ao pagamento das diferenças de 40% do FGTS decorrentes do expurgo inflacionário e honorários advocatícios no percentual de 15 %, nos termos da fundamentação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Não há se falar em dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, uma vez que a natureza da parcela é indenizatória. Custas de R$ 700,00 calculadas sobre o valor da causa, pela reclamada, invertida a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0003107-91.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: JOSÉ DE ASSIS OLIVEIRA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1807515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001570-78.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Ebgte: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shirlem Arruda de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Shirlem Arruda de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias\r\n\r\nId: 1807572"
                            ],
                            "1807573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000751-22.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis Moraes Barbosa [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Ebgdo: Oi Telemar [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luis Moraes Barbosa, Ebgdo Oi Telemar\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1807573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1807419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000743-15.2011.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Nilda Freitas de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Nilda Freitas de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e do recurso ordinário do reclamado. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar o reclamado ao pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e seus respectivos reflexos nas demais parcelas trabalhistas, bem como para pagar os reflexos das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada nas parcelas de prêmio crédito consignado e de prêmio débito automático. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a o pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT. Eleva-se o valor da condenação para R$ 60.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 1.200,00. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento, no recurso da reclamada, quanto ao pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Esteve presente ao julgamento a Dra. Monica Rebane Marins (OAB/141.253), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000899-36.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Leandro Vasconcellos da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Leandro Vasconcellos da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional suscitada pelo réu, e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, a fim de determinar que as diferenças de horas extraordinárias sejam apuradas mediante a aplicação do divisor de 150 horas mensais, e, por maioria, em negar provimento ao recurso do réu, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que enquadrava o reclamante no art. 224, § 2º da CLT. Esteve presente ao julgamento a Dra. Monica Rebane Marins (OAB/RJ 141253), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Inês Campos de Fraga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1807419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1807467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001227-67.2014.5.01.0491 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Hot Fire Jeans Wear Ltda ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Agravado : Quedemã Pereira Silva ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001480-33.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Carlos Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transportadora Poderosa Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2012.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria de Fatima da Costa Leopoldino ( Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D ), - Recorrido : Zélio de Souza Mello, Dinah Maria Borges Reggiani - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que daria provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146300-46.2008.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de condenar os réus ao pagamento das diferenças de abono postuladas, a serem apuradas em sua origem e atualizadas até os dias de hoje, sendo devidas, vencidas, a partir da data do marco prescricional declarado, ou seja, 04/11/2003, e, vincendas, até a data da incorporação do valor à folha de pagamento respectiva. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelos reclamados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002464-21.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal da Infancia e Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Marly Tavares Pereira ( Saulo Vianna de Luna RJ127668D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021900-43.2007.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Monique Rita Conover Guedes Tapajos ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - Agravado : Oticas do Povo Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000232-50.2013.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Estevão Soares ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1996.5.01.0025 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : DINORAH DA SILVA DOS SANTOS ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Agravado : BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000145-38.2014.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Recorrido : Luciana Boechat Perdomo ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois não é hipótese de nulidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807467"
                            ],
                            "1807472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima da Costa Leopoldino \r\n\r\nRcdo: Dinah Maria Borges Reggiani, Zélio de Souza Mello\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados DINAH MARIA BORGES REGGIANI e ZÉLIO DE SOUZA MELLO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 215/220: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que daria provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1996.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: BOSQUE FELIZ ESPAÇO CRIATIVIDADE LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BOSQUE FELIZ ESPAÇO CRIATIVIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 171/173: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1807361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-13.2013.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LAVA JATO SANTA ROSA LTDA ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - Agravado : SEBASTIAO MARTINS MENDES ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleoddora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1807361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1807678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156200-32.2002.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIO JORGE LOUREIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de março de 2014\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1807678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1807684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000919-25.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fernanda Veras Ribeiro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Lopes e Reif Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Recorrido : Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Lopes e Reif Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Fernanda Veras Ribeiro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo o da autora EM PARTE, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer o vínculo com a 2ª reclamada e deferir as horas extras, com adicional de 100%, que deverão ser apuradas a partir da 4ª diária, com base no divisor 100; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais referentes ao biênio 2010/2011, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator quanto ao reconhecimento do vínculo com a 2ª reclamada. Majorar o valor da condenação para R$ 33.000,00. Custas de R$ 660,00 pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807684"
                            ],
                            "1807343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001405-05.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Aline Lima Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Aline Lima Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Aline Lima Silva \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios de fls. 466/469, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1807317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-54.2010.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Pizzaria e Restaurante Matheus Geovana Ltda. ME ( Alexandre Tadeu Brazil de Paiva RJ101964D ), - Agravado : Milton Moraes de Almeida ( Isaac Muniz RJ6046D ), - por unanimidade, NÃCONHECER do Agravo de Petiçãinterposto pela executada, por ausente a delimitaçãlegal do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Sérgio Luis Lúcio Barbosa ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Paula Cardoso Pererira RJ152380D ), Sérgio Luis Lúcio Barbosa ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e CONHECER do recurso interposto pelo Município de Belford Roxo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000133-14.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco de Borja Abreu ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - Recorrido : Agência Marítima Offshore Continental Ltda ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001034-29.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : João Luiz Ferreira ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), - Recorrido : João Luiz Ferreira ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por João Luiz Ferreira e pela Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda., e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PROVIMENTO ao da reclamada, para expungir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela parte autora, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 (fl. 16), dispensada do recolhimento, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 237).\r\n\r\nProcesso: 0001040-61.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Henrique Pereira da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Henrique Pereira da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por Carlos Henrique Pereira da Silva e pelo Banco Itáu S.A., o do autor parcialmente, eis que excluída da apreciação a matéria atinente à forma de pagamento da pensão devida a título de dano material, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para fixar como interregno de pagamento da pensão por dano material o período que medeia a data de 12 de agosto de 2010 e aquela da confessada contratação do reclamante pelo Município de Itaperuna, a ser comprovada por ocasião da liquidação da sentença. Por conseguinte, arbitra-se à condenação o valor de R$ 22.000,00; custas já recolhidas pela reclamada (fl. 202-v). Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, no recurso da reclamada, pois negaria provimento ao dano material-pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0001169-46.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Cristina Silva Aguiar Araujo ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001275-33.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VARD NITEROI S.A. ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - Recorrido : Antonio Carlos de França Silva ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela VARD Niterói S.A. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade exauriu-se anteriormente a 26 de julho de 2005 e expungir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela parte autora, no importe de R$ 640,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.000,00 (fl. 13).\r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerdau Comercial de Aços S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : Janderley Aparecido Assis ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, Gerdau Aços Longos S.A. e Gerdau Comercial de Aços S.A., e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para 1 - excluir da condenação o pagamento de horas extras e de indenização por dano moral, bem como 2 - limitar a condenação do adicional de transferência aos oito primeiros meses do ano de 2008 e da importância de R$ 500,00 por mês (item 'i' do rol de fl. 593), ao período de outubro/2007 a agosto/2008, em que o autor trabalhou no Estado de Minas Gerais. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Lucia Rocha Dias ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS durante todo o contrato de trabalho mantido entre as partes, deduzida a importância já depositada pela empresa ré, e ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação em favor do sindicato assistente. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo ?˜ 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001615-18.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Delta Construções S.A - Em recuperação judicial. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ana Paula Dias ( Carlos Eduardo de Oliveira RJ84950D ), - Recorrido : Delta Construções S.A - Em recuperação judicial. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ana Paula Dias ( Carlos Eduardo de Oliveira RJ84950D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001630-55.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rafane Marcela da Silva ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Casa do Sol Hotelaria e Turismo Ltda ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001652-30.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Centro Social Boqueirão e Barra Nova ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Simone Oliveira Teixeira ( Raphael Cardoso Soares RJ141052D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Reexame necessário, por desnecessário, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Fundação para a Infância e Adolescência - segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001654-19.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Douglas Avelino de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Douglas Avelino de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada, por maioria, para excluir a condenação no pagamento das gratificações semestral e ajustada, e àquele interposto pelo reclamante, por unanimidade, para deferir a gratuidade de justiça e a devolução do valor de R$ 2.000,00 descontado a título de diferença de caixa. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001666-44.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : João Santana Marques da Silva ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), Rio Linhas Aéreas S.A. ( Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro PR23010D ), - Recorrido : Rio Linhas Aéreas S.A. ( Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro PR23010D ), João Santana Marques da Silva ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por extemporâneo (Súmula 434, I, do C. TST), CONHECER do apelo da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para admitir a utilização das escalas de voo juntadas aos autos, para aferição das horas extraordinárias, quanto à jornada efetiva, as escalas técnicas e folgas, conforme fundamentação. Mantido o valor arbitrado na condenação, com ressalva de entendimento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Eduardo da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a nulidade da dispensa e condenar a reclamada a reintegrar o reclamante em seu quadro funcional, nas condições exercidas antes da alteração contratual, pagar as parcelas relativas ao auxílio-almoço a partir de setembro de 2013 (cláusula 29ª da norma coletiva, fl. 116) a indenização das despesas com hospedagem, conforme vier a ser apurado em liquidação e pagar-lhe, desde a data da dispensa, os salários; anuênios; 13º salários; férias acrescidas de 1/3; gratificação de férias; efetuar os depósitos de FGTS; participação nos lucros e resultados e indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sobre todas as parcelas deferidas, à exceção da indenização por dano moral, auxílio-almoço e indenização pelas despesas com hospedagem, sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, , referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, ?˜ 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados em conformidade com a orientação do ?˜ 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e súmulas 381 e 439, do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, para este fim arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ismael Cesar Granato ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (exceto quanto à prescrição e às contribuições previdenciárias) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002120-08.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Valéria Cristina Carlos Peixoto ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Agravado : Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), BK Transportes e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Valéria Cristina Carlos Peixoto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para manter no polo passivo da relação processual a empresa BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., na qualidade de sucessora da sociedade VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0002159-31.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RN Comércio Varejista S.A. ( Júlio Ulisses Correia Nogueira BA14470D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002233-17.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Cristina Caetano de Almeida Farinha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0002252-15.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriana da Silva ( Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ165424D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro- segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002362-81.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Ronaldo Gonçalves Brito ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), Consep 4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. ( Luis Carlos Milled Haspo SP271254D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÀ-LOS, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0002520-36.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Deise Lucia Lopes de Souza ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), - Recorrido : Centro de Produtos Farmacêuticos (Unofarma) ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Renata Azevedo Pimentel (Unofarma) ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, bem como para determinar que o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago a título de prêmio, integre a base de cálculo do aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como que seja retificada da CTPS da autora, para que constar o valor total recebido.\r\n\r\nProcesso: 0014100-91.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Alessandra Soares Nunes Tovar Elias ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048000-24.2003.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Embargado : ROBSON DA SILVA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para corrigir erro material constatado no acórdão embargado, a fim de que, no penúltimo parágrafo de fl. 502-v, onde se lê: \"[...] a sentença exequenda, [...] estabeleceu como único divisor o 220 (fl. 197)\", passe a constar \"[...] a sentença exequenda, [...] estabeleceu como único divisor o 200 (fl. 197)\".\r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Omar Resende Peres Filho ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), DELORME CORREA LIMA FILHO ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : GANDIR GAMA NEVES (ESPÓLIO DE) ( Sebastião Marcos Dias Zarro RJ162489D ), LUIZ CARLOS GONSAGA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SUPER SPORTS PRESS SAEDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ( Elaine Quintaes Quimellato RJ106329D ), EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDAJORNAL DOS SPORTS S/A - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos sócios da ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), THAIS TCHMOLA JACCOUDLUCAS TCHMOLA JACCOUDBanco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), THAIS TCHMOLA JACCOUDCRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Mar cio Tavares Jaccoud) ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), LUCAS TCHMOLA JACCOUD - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0118400-57.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaraçã- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Gustavo Miranda de Magalhã( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaraçãopostos pela reclamada e, no mé, REJEITÁLOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo paráúdo artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1807317"
                            ],
                            "1807318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001440-03.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Miguel Angelo da Costa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque não cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Banco Finasa S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Andre Luiz de Melo Gonçalves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas três reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-as no pagamento da multa de 1% (cada uma) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001040-34.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Alexsander Cardoso Ribeiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Alexsander Cardoso Ribeiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, ACOLHER PARCIALMENTE aqueles opostos pelo banco reclamado sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para integrar a decisão embargada, salientando que o valor pago a título de gratificação de função apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, integrando o cálculo das horas extraordinárias devidas, sendo inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SDI-I do C. TST, e REJEITAR os Embargos do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1807318"
                            ],
                            "1807743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Omar Resende Peres Filho, DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nAgdo: JORNAL DOS SPORTS S/A, GANDIR GAMA NEVES (ESPÓLIO DE), SUPER SPORTS PRESS SA, LUIZ CARLOS GONSAGA, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, JORNAL DOS SPORTS S/A, SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos sócios da ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001652-30.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nRcdo: Centro Social Boqueirão e Barra Nova , Simone Oliveira Teixeira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, NÃO CONHECER o Reexame necessário, por desnecessário, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Fundação para a Infância e Adolescência - segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807743"
                            ],
                            "1807316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002180-33.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: CTR Nova Iguaçu\r\n\r\nRcdo: Nilton de Oliveira Gonçalves, Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1807727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004138-12.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Paulo Coutinho ( Diego Raphael Costa de Faria RJ160667D ), - por unanimidade, conhecer o recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0280400-36.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ildelfonso Leite ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Ildelfonso Leite ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente a Dra. Pamela Freire da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000284-87.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Recorrido : Hélio Márcio Bessa ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena ( Marcella de Figueiredo Machado Heidemann RJ115182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de julgamento extra petita arguida pelo 2º réu, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, apreciando-se o pedido de condenação subsidiária, nos termos em que pretendidos na inicial, restando prejudicada a análise das matérias abordadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Felipe Machado Lontra.\r\n\r\nProcesso: 0000972-40.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista de Abreu ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : João Batista de Abreu ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de prescrição quinquenal, por já declarada no Juízo a quo e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das parcelas vincendas das diferenças salariais, enquanto perdurar a situação fática referente ao desvio de função, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0143100-95.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cristina Nazaré Braz ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1063500-38.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jose Ribeiro de Araujo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000053-68.2011.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Paula Corina Dionizia Rodrigues da Silva ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - Agravado : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a impertinência das razões recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-72.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Gilberto Nei da Rocha ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Executive Service Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000595-72.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Haroldo Barbosa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo ao marco inicial para apuração da correção monetária, em razão da preclusão verificada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-53.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Daniele Prospero SP285604D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), José Sales Vitalino ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Pro curadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001718-62.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Antonio da Silva ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - Recorrido : Assembléia de Deus Vitória em Cristo ( Jorge Vacite Neto RJ63592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0339500-30.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ORLANDO CARLOS DUARTE DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Mercantil do Brasil SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-96.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Hélio Leal Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodoviário Suíça Brasileira Ltda. ( Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), - Recorrido : Antonio Carlos da Cunha ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-06.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Everaldo Marcos de Maria ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.1995.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Agravado : Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, à exceção da matéria referente à fraude à execução, por preclusa a oportunidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que: I- os parâmetros corretos para a liquidação do julgado são os previstos no despacho de fl. 275, porque estão em conformidade com a coisa julgada, destacando-se, inclusive, que os cálculos de liquidação deverão utilizar, além da listagem de shows, anexa à inicial, a tabela mínima do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro, esta última apenas para os anos de 1991, 1992 e 1993, já que estes são os anos que não constam da listagem de shows; II- que, quanto à tabela do Sindicato dos Músicos, sejam utilizados os valores mínimos, previstos para cada show apenas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0126600-09.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tatiana da Silva Palmeira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Tatiana da Silva Palmeira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e a consequente retificação da CTPS da autora; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para: (i) determinar o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada mínimo legal, nos termos da Súmula 437 do C. TST; (ii) excluir a determinação de exclusão dos sábados da condenação e determinar o pagamento, como extras, da totalidade das horas laboradas em dois sábados por mês; (iii) majorar a indenização por danos morais ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000804-64.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Aline Martins Duarte ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que o repouso semanal remunerado incida no cálculo do aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, FGTS, multa fundiária e multa do artigo 477 da CLT, como postulado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Roni Cleberson Cortes Rabelo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada e limitar a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada ao período compreendido entre 23.02.2010 a 30.12.2011, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Robson da Silva Correa ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Kamilla Mata Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sidnei da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000801-46.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e pelos réus e, no mérito, acolher em parte, os embargos da autora, para sanando a omissão apontada, determinar a observância da Súmula 17 deste E. TRT e, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos réus, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-26.2013.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Embargado : Alex da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o erro material apontando, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000378-87.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Ricardo Luiz Weber ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander S/A ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Embargado : Helenio Lemgruber Cordovil ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Walter Pereira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - Embargado : Marcelo Martiniano da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcos Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Maria Lúcia da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcio Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Ana Luiza da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda. ( Enrique de Goeye Neto SP51205D ), - Embargado : Jeferson Mendonça da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento de forma simples, e não em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2010/2011, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Euzimar Crespo Alves ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807727"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 04 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000405-72.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Gilberto Nei da Rocha , Executive Service Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 04 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0143100-95.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cristina Nazaré Braz, Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 04 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807726"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jose Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema marco inicial da correção monetária, por inovação recursal e, consequentemente, ausência de efeito devolutivo por falta de decisão no particular, na forma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Alcir Silva Brochado ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de intempestividade do apelo, arguida pelo Agravado, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Marines Valle da Trindade.\r\n\r\nProcesso: 1054100-97.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ubirajara dos Santos Villela ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema marco inicial da correção monetária, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré à multa de 50% sobre o total do débito remanescente, resultante das diferenças pela atualização monetária das parcelas prevista na alínea \"c\", em consonância com a cláusula 4ª do termo de conciliação, em observância à coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-57.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Bernardete Santana dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que se observe o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0000144-27.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Drfry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Luis Carlos dos Santos Filho ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor arbitrado a título de reparação material, determinando o pagamento da diferença entre o último salário percebido pelo Autor na empresa e o valor pago pelo INSS, durante o período de afastamento do trabalho, de agosto de 2006 a abril de 2008, a ser apurado na fase de liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Verônica Cristina Pereira Souza dos Santos ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gorin Auditoria Contábil Fiscal Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Maria Cristina Gomes Zappa ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o reflexo da produtividade sobre o repouso semanal remunerado e a repercussão das férias indenizadas no FGTS, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Diego Campos Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0001166-40.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Eduardo Carneiro de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001577-19.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gisele Aguiar da Silva ( Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ92811D ), - Recorrido : MTGB de Paula Cabeleireiro ME ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, e quanto aos pedidos de férias do período de 2010/2011 e de 2011/2012, entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, multa do artigo 477 da CLT e indenização por assédio moral (alíneas g, i, j, l, o, u da inicial), por falta de apreciação no primeiro grau de jurisdição (artigo 515 do CPC) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré na diferença do 13º salário do último ano laborado, na proporção de 06/12 avos (alínea \"n\" da inicial), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Consórcio Intersul - Real Auto Ônibus ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Antonio Gonçalves Pereira ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente a Dra. Marines Valle da Trindade.\r\n\r\nProcesso: 0002036-98.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Emissão Engenharia e Construções ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Cristian Vieira Souza ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003804-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Laecio Rodrigues Arguiar ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Laecio Rodrigues Arguiar ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e do Réu, exceto quanto à impugnação do empregador aos reflexos do repouso semanal acrescido das horas extras sobre as demais parcelas salariais e resilitórias por falta de pedido ou condenação correspondente, como se depreende da inicial (item c.1 e c.2 de fl. 05) e da sentença (fl. 125, verso). e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, para determinar o cômputo da correção monetária da reparação moral a partir do arbitramento da indenização, conforme Súmula nº 439, do C. TST e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1806905"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-54.2014.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Cláudio Humberto Pereira ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ) - Agravado: Gilberto Stiebler Filho, STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ), SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. , Maria Helena Pinto Stiebler, MISAEL PEDRO DA SILVA ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-85.2014.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carla Valéria Teixeira Brites ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n3 - 0000037-35.2011.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA , Vera Lúcia de Mesquita ( Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ 50879 D ).\r\n\r\n4 - 0000042-05.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Bruno Leonardo Ramos dos Santos ( Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco RJ 126788 D ).\r\n\r\n5 - 0000091-47.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Renata do Nascimento Rodrigues ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais Ltda. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n6 - 0000099-50.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Vera Lúcia de Souza Paula ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n7 - 0000125-37.2012.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho, Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n8 - 0000127-47.2010.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marlova Ines Madeira Oliveira ( Adv. Marcelo Nogueira Fraguas RJ 168958 D ) - Agravado: Mixcontrol 18 Comércio do Vestuário Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Sheila Vieira da Silva ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Rosa Francisca Viegas.\r\n\r\n9 - 0000222-08.2013.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Thiago Rodrigues Drumond ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Metalfenas Indústria da Construção Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigues Drumond ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Metalfenas Indústria da Construção Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000229-25.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luis Claudio da Silva Ana ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ), Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Luis Claudio da Silva Ana ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ), Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n11 - 0000245-80.2012.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Henrique Cançado Goncalves MG 57680 D ), Thiago Gabrig Baptista de Sá ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n12 - 0000271-85.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Roberto Souza de Mattos ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ).\r\n\r\n13 - 0000273-32.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Márcia Rogéria Rodrigues Guimarães ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Márcia Rogéria Rodrigues Guimarães ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n14 - 0000289-31.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nissineia Aparecida Peixoto da Cruz ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n15 - 0000293-60.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Luís Augusto Nunes Pacheco ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n16 - 0000364-16.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorrido: Larissa Antunes de Macedo ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n17 - 0000376-63.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tangran Engenharia Ltda. ( Adv. Gelson Barbieri PR 17510 D ) - Recorrido: Gilcimar Ferreira Almeida ( Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida RJ 93303 D ).\r\n\r\n18 - 0000421-49.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney ( Adv. Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes RJ 111256 D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n19 - 0000432-93.2011.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Fernando Damasio ( Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ).\r\n\r\n20 - 0000446-93.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: LOJAS CEM S/A ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Recorrido: MAURO BELIENE PEREIRA ( Adv. Flavio Oliveira Pereira RJ 78499 D ).\r\n\r\n21 - 0000449-04.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jefferson Luiz de Santana Almeida ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jefferson Luiz de Santana Almeida ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000471-11.2010.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Leanderson Luiz Rabello ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n23 - 0000477-68.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Murilo Oliveira Matias Ferreira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Murilo Oliveira Matias Ferreira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n24 - 0000478-84.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Welington da Cruz Machado ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ) - Recorrido: Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ).\r\n\r\n25 - 0000501-04.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mauro Fernandes Lopes ( Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n26 - 0000594-81.2010.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Márcio José de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Márcio José de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n27 - 0000602-68.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: Fernanda Greta de Carvalho Martins ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n28 - 0000658-28.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Robson de Almeida Nascimento ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n29 - 0000713-87.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Simone Lourenço Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n30 - 0000730-30.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Alice Ferreira da Silva ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n31 - 0000737-68.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eraldo Ramos d Oliveira ( Adv. Rafaela Deschamps Azevedo RJ 151393 D ) - Recorrido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n32 - 0000769-49.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alexandre de Santana Barreto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n33 - 0000824-42.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sassourat Administração Hotelaria e Comercial Ltda. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Sidinalva Bentes Bastos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Sassourat Administração Hotelaria e Comercial Ltda. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Sidinalva Bentes Bastos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n34 - 0000831-52.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Luiz Domiciano ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0000880-51.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Octavio Legg Neto ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Octavio Legg Neto ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n36 - 0000921-43.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelle de Sá Ribeiro Araújo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n37 - 0000964-10.2011.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: LEANDRO MACHADO DE SOUZA ( Adv. Bianca de Medeiros Vieira RJ 122906 D ).\r\n\r\n38 - 0001033-60.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Carlos Alexandre da Silva Lage ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Alexandre da Silva Lage ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n39 - 0001046-41.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Carlos de Santana Santos ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n40 - 0001057-30.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Carlos Alberto da Silveira ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Carlos Alberto da Silveira ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n41 - 0001065-89.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Concrelagos Concreto Ltda. ( Adv. Tatiana Muniz Manhaes RJ 126055 D ) - Recorrido: Marílio dos Santos Barreto Junior ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ).\r\n\r\n42 - 0001068-97.2010.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Felipe Lima Barreto ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Felipe Lima Barreto ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n43 - 0001171-36.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: LFN Eventos e Promoções Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Teodoro Loyd d Abreu e Costa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n44 - 0001185-59.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Rosângela de Almeida Pires ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n45 - 0001203-33.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Juliana Miranda Rojas SP 203926 D ) - Recorrido: Severino Manoel de Melo Filho ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n46 - 0001222-33.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cesar Romero Dias da Rosa Junior ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Asga S.A..\r\n\r\n47 - 0001226-02.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luciano Valente da Costa ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n48 - 0001256-37.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Simone Ferreira da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0001271-41.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ronaldo Santos de Oliveira Júnior ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n50 - 0001277-22.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Qualy Serviços Gerais Ltda., Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n51 - 0001337-69.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Sidnei Domingos Ferreira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Sidnei Domingos Ferreira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n52 - 0001348-78.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Michel Marinho Mendes ( Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos RJ 110046 D ) - Recorrido: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n53 - 0001348-83.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Claifton de Oliveira Reinol ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ).\r\n\r\n54 - 0001359-66.2012.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eliane Martins Farias ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ), Chiper S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Chiper S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Eliane Martins Farias ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ).\r\n\r\n55 - 0001363-85.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Joseli Lopes Cordeiro de Almeida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco ITAUCARD S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n56 - 0001383-51.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cosme de Albuquerque Ribeiro ( Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ 132580 D ) - Recorrido: ELIEL NASCIMENTO ABREU, Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME, JOSIANE PINHEIRO FARIA, Construtora OAS Ltda-ME ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ).\r\n\r\n57 - 0001395-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Amanda de Oliveira Deolindo Raposo ( Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho RJ 133194 D ).\r\n\r\n58 - 0001405-80.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ), Viulaine Agda Silva da Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Viulaine Agda Silva da Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n59 - 0001440-27.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Consorcio Santa Cruz A/C Expresso Pegaso Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Areno Ribeiro ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ), Expresso Pégaso Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n60 - 0001461-12.2012.5.01.0041 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rafaelle da Silva Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Rafaelle da Silva Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Associação de Ensino Profissionalizante ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n61 - 0001469-19.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gary Bezerra Apatto Junior ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME ( Adv. Andre Luiz Damasceno Gama RJ 116801 D ).\r\n\r\n62 - 0001481-22.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alcimar Leal Monteiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alcimar Leal Monteiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n63 - 0001496-64.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Gabriel Bayer de Souza RJ 172717 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Lizandro Ferreira Santana ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ).\r\n\r\n64 - 0001500-43.2003.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Viacao Galo Branco S.A. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Viacao Estrala Ltda ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: ANDRE RICARDO RONDON ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n65 - 0001504-65.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundo Municipal de Saúde ( Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 77575 D ), Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Claudionor de Souza Alves ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n66 - 0001519-37.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VANESSA VERISSIMO FERREIRA ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ) - Recorrido: INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n67 - 0001532-50.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Sandra Cunha ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n68 - 0001555-85.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PAULO ANDRE POLISUK ( Adv. Fabiana Fagundes Ortis SP 240591 D ), LUIZ ALBERTO MOLINA ( Adv. Fabiana Fagundes Ortis SP 240591 D ) - Agravado: Christina Maria Marinho da Conceição ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ).\r\n\r\n69 - 0001558-02.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Silas Fonseca Salgado ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores.\r\n\r\n70 - 0001558-18.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa Alves da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Vanessa Alves da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n71 - 0001580-60.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Julio Cesar Melo de Almeida Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de).\r\n\r\n72 - 0001604-74.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eulalia Cristina Dantas de Carvalho - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ).\r\n\r\n73 - 0001627-45.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Maria de Fátima Monteiro Miranda ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Monteiro Miranda ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n74 - 0001664-59.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ionacio Moraes da Silva ( Adv. Marcelo Avelino de Andrade RJ 169500 D ).\r\n\r\n75 - 0001679-74.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Jorge Gonçalves ( Adv. Aline Rocha de Ávila RJ 173427 D ).\r\n\r\n76 - 0001716-15.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lojas Citycol S A ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Agravado: Monique Santos Artur de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n77 - 0001741-03.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Wlademiro Tiradentes Naschpitz ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n78 - 0001759-31.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio de Araujo Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n79 - 0001821-18.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Madalena´s Figueira Calçados Ltda ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Jaqueline Rodrigues Machado ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n80 - 0001825-33.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Claudio Peres ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n81 - 0001887-29.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiola Feliciano da Silva Melo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Fabiola Feliciano da Silva Melo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n82 - 0001899-42.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos ( Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D ) - Recorrido: Ventura Petróleo S.A. ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n83 - 0001939-39.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Kely Maciel Tavares ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n84 - 0002390-35.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Alex Francisco de Paula ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n85 - 0002441-46.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Ivaldina Correa ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n86 - 0002615-69.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Felipe Marques ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n87 - 0003019-09.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Adv. Mauricio Nogueira Barros RJ 64690 D ) - Recorrido: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n88 - 0003044-22.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcio Jose da Silva ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ) - Recorrido: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ).\r\n\r\n89 - 0003394-84.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Seabra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial. ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n90 - 0004154-63.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Posto Campeão de Itambi Ltda ( Adv. Fabiane Ferrari RJ 94851 D ) - Recorrido: Mariana Henrique de Oliveira ( Adv. Ronaldo Alves Roberto RJ 161515 D ).\r\n\r\n91 - 0010500-28.2006.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ), Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\n92 - 0017700-06.2002.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: AUTO DIESEL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: RUTE SILVA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n93 - 0027200-83.2008.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0028100-61.2002.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Agravado: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n95 - 0028100-78.2007.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Julio Cesar de Oliveira Jadum ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Julio Cesar de Oliveira Jadum ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ).\r\n\r\n96 - 0034800-98.2008.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: VRG LInhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Lígia Magalhães Franca de Melo ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Variglog S.A. - Varig Logistica S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Transportes Aéreos S.A., Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n97 - 0043800-22.1997.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO ROBERTO LESSA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), SÉRGIO ALVARENGA EUZÉBIO (Espólio de) ( Adv. Max Santos Vieira da Silva RJ 131606 D ).\r\n\r\n98 - 0052200-30.2008.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Transportes Diamante Ltda. ( Adv. Sidney Barbalho Pinto RJ 89430 D ) - Agravado: Adilson Alves Reis ( Adv. Luciana Maria Silva Reis RJ 84153 D ).\r\n\r\n99 - 0062700-23.2006.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Silvio Heleno Santos Ferreira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n100 - 0076800-43.2009.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União - Agravado: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ), Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ), Juvian Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Hercilio Sampaio Frisoni RJ 75269 D ).\r\n\r\n101 - 0084200-35.2004.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n102 - 0085300-96.2003.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DARCY JACINTHO SILVA ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n103 - 0086000-79.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Mauricio Ferreira dos Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n104 - 0086600-86.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Getúlio Mockdece, Abud Móveis e Utilidades.\r\n\r\n105 - 0092300-64.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fernanda Ruch Jamus Garcia ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Agravado: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n106 - 0097100-09.1996.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ) - Agravado: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n107 - 0113700-79.1996.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ).\r\n\r\n108 - 0127400-77.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Deladio José de Oliveira ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n109 - 0128500-60.2001.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: WAGNER MAIA ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: SERGIO BASSI, AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE.\r\n\r\n110 - 0133600-24.1995.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro, BERNARDO JOSE RANGEL MENDES DINIZ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n111 - 0134900-22.2004.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ITAIPU BINACIONAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: NEUSA SILVA DE SOUZA ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), EVALDO MACEDO XAVIER ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), AILTON SANTOS DE SOUZA ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), Aurea Barbosa Luna Alcantarino ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL ( Adv. Moacir Antonio Bordignon PR 10805 D ), ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D ), HUMBERTO RIOS MONTEIRO ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ).\r\n\r\n112 - 0137900-04.2007.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcio Latorre Christiansen ( Adv. Jose Ribeiro de Campos SP 99951 D ), Luiz Milton Strauss ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Ello Nautico Representacoes Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. ( Adv. Jose Ribeiro de Campos SP 99951 D ).\r\n\r\n113 - 0139400-58.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FUNDACAO CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), AURORA MARIA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n114 - 0143900-67.2007.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosilane Sagrete Silva Thedin ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n115 - 0148800-38.2009.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: HARSCO METALS LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Brendalice Peixoto da Cunha ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n116 - 0159400-31.1999.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GILSON SILVA DE OLIVEIRA, SARA MIRANDA KLEIN, PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA ( Adv. Antonio da Cruz RJ 5314 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ).\r\n\r\n117 - 0160600-21.2008.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Plínio Marcos Moreira da Rocha ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Daniele Rosa dos Santos SP 171120 D ).\r\n\r\n118 - 0160800-46.2003.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: DOUGLAS IBARROLA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n119 - 0164900-70.2006.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rosa Maria de Souza Mota (habilitada de Wanderley Santos Paschoal) ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n120 - 0169300-84.2006.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ).\r\n\r\n121 - 0175000-82.2005.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: VIAÇÃO VERDUN S/A ( Adv. Felipe de Salles RJ 127907 D ).\r\n\r\n122 - 0201900-94.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n123 - 0204400-59.1996.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Lafarge Brasil S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n124 - 0208200-72.1999.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVS DE VIG E SEG ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), JORGE VENANCIO ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n125 - 0225700-68.1999.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n126 - 0240100-90.1989.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSE PINHEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n127 - 0285800-94.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: Francisco Barbosa de Oliveira ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n128 - 0324400-24.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gervasio Valim ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n129 - 0354300-68.1999.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), AGUINALDO SODRE ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ).\r\n\r\n130 - 0381500-84.1998.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal, MAURO FERNANDO DA CONCEICAO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), LINDANDRO PINHEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), ANTONIO JORGE DE ASSIS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Março de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1807298"
                        ],
                        "1807299": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131 - 0000006-34.2014.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n132 - 0000018-98.2011.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel Barcelos da Silva ( Adv. Dinorah Franco Miranda RJ 89135 D ), Vix Logística S.A - Macaé ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Vix Logística S.A - Macaé ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ), Manoel Barcelos da Silva ( Adv. Dinorah Franco Miranda RJ 89135 D ).\r\n\r\n133 - 0000051-90.2013.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Maria José Silva de Aquino ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n134 - 0000067-89.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n135 - 0000094-75.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Gilvane Marques ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n136 - 0000162-69.2010.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n137 - 0000237-20.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Scott William Mcmullan ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n138 - 0000245-24.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulino Pereira da Silva ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n139 - 0000255-08.2011.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n140 - 0000326-18.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Raquel da Silva ( Adv. Rafaela de Martino Fontes Daniel RJ 172115 D ).\r\n\r\n141 - 0000389-15.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Claro S/A ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n142 - 0000392-02.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Patricia Rangel da Silva ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n143 - 0000418-13.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cláudio Luis dos Santos Pereira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Cláudio Luis dos Santos Pereira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n144 - 0000419-95.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciana de Oliveira Fonseca Vidal ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n145 - 0000446-09.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francelanio Lima Lopes ( Adv. Edson Lourenco Vinhaes RJ 38984 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Francelanio Lima Lopes ( Adv. Edson Lourenco Vinhaes RJ 38984 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ), Argus Serviços Auxuliares de Transportes Aéreo Ltda. .\r\n\r\n146 - 0000496-96.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: Luiz Augusto de Almeida Lisboa ( Adv. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D ), Claudio dos Santos Trindade Braga.\r\n\r\n147 - 0000523-47.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Dorino Antônio Ferreira Filho ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n148 - 0000526-25.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Castro dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n149 - 0000579-32.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pollyana da Silva Rodrigues ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia de Campos ( Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci RJ 55269 D ).\r\n\r\n150 - 0000683-87.2012.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Rodrigo Klen ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ), Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n151 - 0000709-90.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vania Cristina Oliveira dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n152 - 0000765-62.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul, Ministério Público do Trabalho , Municipio de Paraíba do Sul (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul, Ministério Público do Trabalho , Municipio de Paraíba do Sul ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ).\r\n\r\n153 - 0000791-87.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edilson da Penha Rodrigues ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Lumentech Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Recorrido: Lumentech Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ), Edilson da Penha Rodrigues ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Paes e Oliveira - Projetos Construções Ltda (Projecons Projetos e Construções). ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ).\r\n\r\n154 - 0000822-72.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda., Lucio Antonio Andrade ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n155 - 0000901-74.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pedro Cavalheiro ( Adv. Abrahão Portugal Dias SP 326100 D ), Construtora Avenida Ltda ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ) - Recorrido: Construtora Avenida Ltda ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ), Pedro Cavalheiro ( Adv. Abrahão Portugal Dias SP 326100 D ).\r\n\r\n156 - 0001028-46.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Vanessa Santos Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n157 - 0001068-46.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rubens Pantaleão de Lima ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA ( Adv. Rogne Oliveira Gelesco SP 187653 D ), Cyrella Brazil Realty Empreendimentos e Participações ( Adv. Rogne Oliveira Gelesco SP 187653 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n158 - 0001091-19.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Raquel Mendonça de Abreu ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Maria Elem Batista de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Ananka de Oliveira Passos Evangelista Modesto ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Aloiza Rosseli ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Marcele Pereira de Souza ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Zuleide Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Fabiana Rosseli ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Danielle de Jesus Romualdo ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Daiana Moreno da Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Bruna Mendonça Bernardo ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda N/P MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Guard Angel Serviços Ltda N/P GLAUCIO BIZZO MAIA , Guard Angel Serviços Ltda N/P CECY MARIA TAVARES SANTORO, Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda N/P GEIZA BISSO MAIA.\r\n\r\n159 - 0001091-51.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Morag da Silva Júlio ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradessco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n160 - 0001106-62.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sidney Michael Varejão Moreira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n161 - 0001110-21.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Iara Pinto Batista ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n162 - 0001138-47.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Orestes Costa Soares ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Orestes Costa Soares ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n163 - 0001243-17.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arídio Garcia de Almeida ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n164 - 0001254-62.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ana Cláudia da Silva Representações ( Adv. Roseli Vaz RJ 55821 D ), Editora Globo S.A. ( Adv. Carlos Vieira Cotrim SP 69218 D ) - Recorrido: Cintia Rosa Soares ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n165 - 0001320-98.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Meiri Anne Machado Belem ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n166 - 0001383-48.2011.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA PETROPOLITANA ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo SP 78398 D ) - Recorrido: LECIR DOS SANTOS ALVES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), Milton Lopes ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ANTONIO QUADRIO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ROSA V TELLES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), Mario Jose Zuzarte Bravo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), ODIR CARNEIRO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), JOAO C DE LIMA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), CELSO CONSUELO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), NILO P ESTEVES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MILDRED R DE SOUZA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), GILSON J M DA COSTA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ELZA L TORRES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\n167 - 0001389-15.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Creusa Aparecida Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Donizete Sena Celestrino ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Douglas Pedrosa de Andrade RJ 131930 D ), Danieli Ribeiro Raymundo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n168 - 0001449-73.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilberto M. Luiz Festas ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Alexandro Teixeira Damasceno ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Alexandro Teixeira Damasceno ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Gilberto M. Luiz Festas ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n169 - 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jeane Victorino ( Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes RJ 143263 D ) - Recorrido: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n170 - 0001529-33.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edewardes Vieira Neto ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ 111617 D ).\r\n\r\n171 - 0001660-84.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tatiane Faria Neves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\n172 - 0001679-39.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO (UNIÃO) - Recorrido: Carlos Alberto Barbosa da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Roberto dos santos Alves e Eliana Pereira de Souza Alves, Wilson Rocha da Silva.\r\n\r\n173 - 0001683-96.2012.5.01.0067 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Julyana Rodrigues do Amaral ( Adv. Diego Fernandes Cucinello Thomaz RJ 154185 D ).\r\n\r\n174 - 0001731-32.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Alan Paulo Cardozo da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n175 - 0001747-25.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Silva Malta ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: U T C Engenharia S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n176 - 0001898-92.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Augusto Cezar Silveira ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n177 - 0001940-95.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cristiano da Silva Ferreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n178 - 0001959-84.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Regina Maria da Silva Rodrigues ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n179 - 0002130-64.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Pro curador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria Jose Oliveira Bittencourt ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n180 - 0002164-13.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Iasa Administração e Corretagem Ltda. ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ), Michel Cabral Bezerra ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Michel Cabral Bezerra ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Iasa Administração e Corretagem Ltda. ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ).\r\n\r\n181 - 0002394-78.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Pedro Alves de Lima ( Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ 156452 D ).\r\n\r\n182 - 0002647-74.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Antonio Brazil Fontes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n183 - 0005700-47.1999.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: UNIÃO - Agravado: AGRIMAR MENEZES CABRAL ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n184 - 0008000-13.1998.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JB Adminstração e Participações Ltda ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: José Vogeley dos Santos Sobrinho ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n185 - 0014800-08.2006.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: Jardel Duarte dos Santos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n186 - 0031300-35.2002.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORM LTDA ME ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n187 - 0045600-03.2005.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Rogel Carman Gomes Barbosa ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n188 - 0062300-50.2008.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (atual denominação de Semig Serviços Médicos Guanabara Ltda.) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Tatiana de Almeida Martins ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n189 - 0063700-64.2004.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), PETROVOLTS LTDA, União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n190 - 0064400-45.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Youssef Maleh ( Adv. Fabricio Queiroz de Souza RJ 129638 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Instituto Cultural Brasil Venezuela.\r\n\r\n191 - 0072700-14.2009.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Leonardo Martins Loio ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Elaine Paes Rodrigues da Fonseca Loio ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Agravado: José Vieira Ferreira Filho ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n192 - 0082700-44.2007.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n193 - 0086400-69.2008.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Fernandes da Cunha ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Massa Falida A/C Vânio César Pickler Aguiar (Adm Judicial) ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Massa Falida A/C Vânio César Pickler Aguiar (Adm Judicial) ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Jorge Fernandes da Cunha ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n194 - 0092300-88.2000.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO ( Adv. Herculano Antonio Abrahao RJ 87707 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n195 - 0093800-26.1993.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Wilson da Silva Azevedo ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: Banco Itaú S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n196 - 0094100-90.2009.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Condomínio Recreio Shopping Center ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ) - Recorrido: Alfredo Henrique Ristow ( Adv. Marta Regina Ristow RJ 156970 D ).\r\n\r\n197 - 0101200-05.2004.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARI ANGELA RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n198 - 0105100-81.2008.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n199 - 0110000-16.2005.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n200 - 0111700-78.2005.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Realce Marmores e Granitos Ltda. ME.\r\n\r\n201 - 0120700-85.2009.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves (Colégio Primus) ( Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva RJ 152394 D ).\r\n\r\n202 - 0128900-29.1995.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n203 - 0143900-52.2008.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) -Agravado: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Djalma Ricardo da Conceição Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n204 - 0149200-74.1997.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n205 - 0161900-08.2006.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - .\r\n\r\n206 - 0163000-22.2005.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Luiz Henrique Queiroz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n207 - 0167300-24.2009.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Erika Cristina Barbosa dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n208 - 0167800-10.2002.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CELSO SILVEIRA CASTRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n209 - 0181400-23.2004.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RAFAEL CORREA ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n210 - 0183000-79.1999.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n211 - 0184500-07.2006.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Paulo Cesar Vannucci ( Adv. Antonio de Almeida RJ 84362 D ), Fazenda Nacional - Agravado: Paulo Cesar Vannucci ( Adv. Antonio de Almeida RJ 84362 D ), Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda, Fazenda Nacional.\r\n\r\n212 - 0204500-50.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlindo Egidio Borges ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n213 - 0221700-85.1996.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n214 - 0226200-65.1998.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Março de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1807299"
                        ],
                        "1807300": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia trinta de março do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2011.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto de Almeida Lisboa, Claudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia trinta de março do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jeane Victorino\r\n\r\nRcdo: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia trinta de março do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807300"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1807622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001226-73.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Recorrente : ANTONIO IVALDO PEREIRA ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), FARSTAD SHIPPING S.A. ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ49659D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ49659D ), ANTONIO IVALDO PEREIRA ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), FARSTAD SHIPPING S.A. ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e conhecer parcialmente do apelo do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas segunda demandada e, no mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao do demandante, para: 1) fixar a indenização por danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 2) determinar que sejam calculados os juros de mora desde a perpetração do dano, salvo, quanto ao pensionamento (parcelas vincendas), que a contagem dos juros de mora deverá incidir após o vencimento da obrigação, ou seja, após a fixação do prazo para o pagamento de tais parcelas; e 3) condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% sobre o total da condenação. Custas de R$ 1.700,00, por cada reclamada, calculadas sobre R$ 85.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencidos a Desembargadora Sayonara Grillo que reconheceria a responsabilidade solidária, e o Juiz Álvaro Moreira quanto ao critério do pensionamento. Falaram os Drs. Alexandre Leandro da Costa e David Choen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1807622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2013.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Rcte: Paolo Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Rcdo: Paolo Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paolo Pimentel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso da ré-fls.696 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807728"
                            ],
                            "1807478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Embargado : Jose Luiz da Costa ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000911-97.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Novacat Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Sandra Helena de Souza Nascimento ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ronaldo Pereira Miranda ( Estevao Silva RJ72371D ), - Recorrido : Aldeia das Águas Park Resort ( Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ81653D ), Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda. ( Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ81653D ), Terra Andrade & Cia Ltda. ( Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ81653D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, salvo quanto a gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença por falta de intimação pessoal do Autor, determinando-se a remessa dos autos à MM. 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí para realização de nova audiência de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001114-19.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Aurelia Leilandre Pereira de Avillez ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Aurelia Leilandre Pereira de Avillez ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Segundo Réu para isentá-lo do recolhimento das custas. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para majorar a indenização por dano moral para R$ 3.000,00. Majoram-se as custas para R$ 440,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 22.000,00, pela Primeira Ré, isento o Município\r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Raimundo Nonato de Mesquita ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, parcial provimento ao recurso do Autor para considerar a jornada de 12h às 22h para os períodos nos quais as guias ministeriais estão ausentes, considerando-se sempre uma folga semanal. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencida a Relatora apenas no conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Silvana Paiva Turrão (Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - Recorrido : LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001433-80.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberto da Silva Leite ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberto da Silva Leite ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração das partes e, no mérito, acolher os embargos da Ré para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação, sem efeitos modificativos, e acolher os do Autor, com efeitos modificativos, para conceder provimento ao recurso, condenando a Ré: a) ao pagamento de indenizaç¿o por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da S¿mula 439, TST; e b) condenar ao ressarcimento das despesas médicas e hospitalares comprovadamente realizadas pelo Autor até o efetivo restabelecimento do respectivo benef¿cio.\r\n\r\nProcesso: 0001489-71.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Leandro Sant´Anna Leal ( Kátia Suely de Macedo RJ158035D ), - Recorrido : Leandro Sant´Anna Leal ( Kátia Suely de Macedo RJ158035D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o Recurso da Primeira Ré quanto aos temas “Responsabilidade subsidiária da Segunda Ré”, por falta de legitimidade e interesse recursal e “Devolução dos descontos”, por falta de dialeticidade. No mérito, negar provimento ao recurso da Primeira Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas de sobreaviso, as quais são arbitradas - ante a confissão da Ré - em 4 (quatro) plantões mensais de 12 horas cada, observando-se o período imprescrito e a quitação à razão de 1/3, na forma do art. 244, § 2º da CLT. Majoram-se as custas para R$ 360,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 18.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Vera Lucia Soares ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir a indenização por danos morais, para R$ 3.000,00. Presente a Dra. Marcela Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0001661-86.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Michele de Araújo Paixão Esteves ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas extras além da 44ª (quadragésima quarta) semanal, conforme a jornada fixada na fundamentação, autorizada a dedução dos valores quitados sob idêntico título, e ainda, seus reflexos sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) condenar a Ré a mais uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada reduzido, de segunda a sábado, bem como seus reflexos sobre repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, observando-se os mesmos parâmetros e o limite prescricional já definidos para o cálculo das horas extras; c) julgar procedente o pedido de integração do décimo quarto salário - pago nos recibos salariais de dezembro dos anos de 2007, 2008 e 2009 sob a rubrica “prêmio especial” e em dezembro de 2010 sob a rubrica “PLR”- nos depósitos do FGTS (8% e 40%). Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 15.000,00 e fixando-se as custas em R$ 300,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), -Embargado : André Luís Nery Silva ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Carlos Alberto da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Vitor Manuel Gomes da Silva ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Neide Pereira ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0030100-50.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Jorge Jose de Oliveira Couto ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de garantia do Juízo da execução.\r\n\r\nProcesso: 0054900-47.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Pedro Siqueira Ferreira de Melo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0089300-55.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Mantenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Marco Antonio de Souza Franca ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 1001400-21.1993.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PAULO ADAO ALVIM FLORES ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, receber a petição de Embargos à Execução (fls. 240/244) como Agravo de Petição, aplicando-se o princípio da fungibilidade, e não conhecer do Agravo de Petição interposto às fls. 250/254, por preclusão consumativa. E, no mérito, conceder provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Maria Lúcia da Silva Simão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Maria Lúcia da Silva Simão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher integralmente os da Autora, e parcialmente os da Ré, com efeitos modificativos, julgando procedente o pedido da Autora de indenização por danos materiais, ao invés de pensionamento, arbitrada em R$ 150.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Agravado : Maria do Carmo Lima dos Santos ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144800-54.2000.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HORACIO DE OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, prestando, contudo, os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1807478"
                            ],
                            "1807477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nAgdo: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., Neide Pereira, Vitor Manuel Gomes da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., Neide Pereira, Vitor Manuel Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogerio Lucas Martins, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1807477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1807686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ179682A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Norberto Teixeira de Mendonca ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Jose Norberto Teixeira de Mendonca ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir a indenização a título de danos morais para o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), devendo os juros e a correção monetária ser apurados na forma da Súmula nº 439, do C. TST, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Demandante para afastar a incidência das deduções fiscais e previdenciárias do valor da indenização por danos morais; para deferir o pagamento de pensão mensal, desde o ajuizamento da ação até o obreiro completar 70 (setenta) anos de idade, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) da sua última remuneração, com os devidos reajustes equivalente aos da categoria profissional; bem como para condenar a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1807686"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1807133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001563-27.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Felipe Sergio Rocha Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Itau Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Luiz Felipe Sergio Rocha Ferreira , Ebgte Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado em audiência da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) (fl. 421), não conheço dos embargos de declaração de fls. 414/414v, por ausência de interesse recursal. Initimem-se as partes e, após decorrido o prazo devolvam os autos à Vara de origem.\"\r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Lenira Cremades [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] e CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB:RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenira Cremades [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB:RJ 143142 - D)] e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB:RJ 113786 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Agdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A \r\n\r\nTer ciência de despacho : \"...2) Intime-se a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS para apresentar contraminuta aos Agravos de Petição, bem como a CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A para regularizar sua representação processual, no prazo sucessivo de oito dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1807133"
                            ],
                            "1807243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000775-19.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: Clínica das Amendoeiras Ltda.; Amilton Alves d' Eça (Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D), União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002378-07.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Holcim Brasil S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Recorrido: Eraldo da Silva (Adamilse Brant do Couto RJ61250D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002299-53.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Alberto Gomes de Souza (Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D) - Recorrido: Luiz Alberto Gomes de Souza (Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de chamamento da União ao processo para integrar o polo passivo da demanda e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a fase de instrução, com oitiva das testemunhas conduzidas pelas partes, e para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001008-14.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Carlos Alves da Silva (Elieser Monteiro Freire RJ107029D) - Recorrido: Top Service Serviços e Sistemas Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, com a regular oitiva das testemunhas, Sr. Ivan Vieira da Motta e Sr. Alexsandro de Negreiros Figueiredo, prosseguindo, então, o Juízo a quo como entender de direito, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0060600-64.2008.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Cezar de Freitas Mourão (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustarem a complementação de aposentadoria do reclamante nos termos dos pedidos “4\", \"5\" e \"6\", nos termos da fundamentação .Custas pelas reclamadas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000822-13.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Vanusa Rocha do Espírito Santo (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Excellence Rh Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D) - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), Associação Promatre - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000860-21.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), Atila da Silva Leite (Jorge de Paulo Campos RJ108757D) - Recorrido: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), Atila da Silva Leite (Jorge de Paulo Campos RJ108757D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, na forma da fundamentação . Mantem-se o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edir Alves de Souza (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de danos materiais decorrentes de gastos médicos, por preclusão, tendo em vista que a matéria não foi abordada na sentença de fls. 281/284, e não houve interposição de embargos de declaração para sanar a omissão e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a restabelecer a assistência médica ao reclamante e seus dependentes, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Para os efeitos do §3º do art. 832 da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.035 /2000, declarar que todos os títulos tem natureza indenizatória, tendo em vista tratarem-se de indenizações por danos. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, devendo o empregador arcar integralmente com tal recolhimento, por não tê-lo feito à época, nos termos da Lei nº 8.212.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria, exceto quanto aos danos morais, para os quais aplica-se a Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento da Relatora, fixando-se a atualização a partir desta data. Mantidas as custas e o valor da condenação fixados pelo juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000015-96.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Cesar Simões Salim (Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D) - Recorrido: Cesar Simões Salim (Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido de pagamento de honorários advocatícios formulado pelo autor em contrarrazões, por inadequação processual; CONHECER dos apelos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto por Cesar Simões Salim.\r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Azeredo Gonçalves (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - Recorrido: Rafael Azeredo Gonçalves (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção da questão relativa à equiparação salarial, aduzida no recurso do reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional completa, suscitada pelo autor, e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (i) declarar que são devidas ao autor as horas extras laboradas a partir da sexta diária, durante todo o período imprescrito; (ii) declarar que o empregado, a partir de outubro de 2009, gozava de 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, bem como para condenar o réu ao pagamento das horas extras devidas, com adicional de 50% (cinquenta por cento), na forma da Súmula no 437 do C. TST, devendo ser observado que do período imprescrito até setembro de 2009, são devidas as horas extras do intervalo de 01 (uma) hora suprimido para os dias em que o reclamante laborou além de seis horas diárias; (iii) condenar o réu ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, e destes em férias (integrais e proporcionais), acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS; (iv) condenar o réu à devolução dos descontos realizados sob as rubricas \"seguro em grupo\" e \"seguro de vida\"; (v) condenar o reclamado ao pagamento de honorários no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para (i) que sejam considerados como existentes os intervalos de 15 minutos usufruídos pelo autor até setembro de 2009, para efeito de apuração das horas extras nos dias em que a jornada não ultrapassava 6 horas diárias. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorários de advogado, horas extras além da 6ª diária e aplicação da OJ 394, do TST. Falou o Dr. Ralph Martins Izidoro, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D) - Embargado: Maria Cristina Magalhães Palma (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001790-97.2012.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Recorrido: Astra Segurança e Vigilância Ltda.Julio Cezar Gomes da Silva (Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D) - Por unanimidade, não conhecer do recurso do recurso quanto à multa do artigo 477 da CLT e aos recolhimentos previdenciários, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que também dava provimento para excluir a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0027100-37.2008.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lanir de Oliveira Ramos Filho (Maurilio Patricio de Souza RJ67797D) - Recorrido: Casa Publicadora das Assembleias de Deus (Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, para anular a sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807243"
                            ],
                            "1807245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição, Associação Promatre\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Associação Promatre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 223/226: \"por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nProcesso: 0000775-19.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, União Federal\r\n\r\nEbgdo: União Federal, Amilton Alves d Eça , Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.190/192: \"por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807245"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1807164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001471-36.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Fico Fonseca [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Fico Fonseca\r\n\r\nAnte a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1807164"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1807624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-69.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Lenita Cotta de Queiroz ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), JOAO DOS SANTOS ( Adv. Denival Alves Feitosa RJ 68037 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-03.2013.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rodrigo Luiz Melo Araújo da Cruz ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-26.2013.5.01.0054 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Celso Iannuzzi ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-23.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ricláudia Pereira dos Santos Silva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ricláudia Pereira dos Santos Silva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D).\r\n\r\n5 - 0000059-07.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Davi da Silva do Nascimento ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n6 - 0000079-60.2011.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jupir Geser dos Santos ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n7 - 0000086-80.2011.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Agravado: Eloisa Helena Alves ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n8 - 0000091-97.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Litoranea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), Fabio da Silva Oliveira ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Fabio da Silva Oliveira ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ), Litoranea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n9 - 0000099-51.2011.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Cunha Pessanha ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n10 - 0000111-30.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Adv. Daniel Domingues Chiode SP 173117 D ), André Luiz Vasques Carelli ( Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos RJ 113970 D ).\r\n\r\n11 - 0000158-04.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n12 - 0000184-33.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tania Cristina Mota Benevenute ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Tania Cristina Mota Benevenute ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n13 - 0000255-61.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fernando Guerra Alves ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantin Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n14 - 0000304-90.2010.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini RJ 178919 D ) - Agravado: Edilene Barbosa Quieto da Costa ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n15 - 0000311-67.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Recorrido: Debora Masson ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n16 - 0000313-39.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Kátia Regina Cardozo Santos ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Kátia Regina Cardozo Santos ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n17 - 0000321-06.2013.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Priscap Auto Center LTDA ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE CASTILHO ( Adv. Eugenio Jordao Borba Neto RJ 88071 D ).\r\n\r\n18 - 0000351-65.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Roberto Carmo Barreto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n19 - 0000357-30.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marta Fernanda dos Santos ( Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ 129428 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0000363-88.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adão das Graças Lamin da Silva ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n21 - 0000373-18.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Reinaldo Dutra da Conceição ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ) - Recorrido: Reinaldo Dutra da Conceição ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n22 - 0000381-42.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Michael da Cruz Ferreira ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Agravado: Caram Indústria Mecânica Ltda., Formatus Indústria Mecânica Ltda..\r\n\r\n23 - 0000492-51.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cetelem Serviços Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Shara Cristina Abrahão ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ) - Recorrido: Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Vivian Alves SP 216150 D ), Cetelem Serviços Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Shara Cristina Abrahão ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D).\r\n\r\n24 - 0000517-69.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Tavares Gomes ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n25 - 0000533-97.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jean de Almeida Neves ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n26 - 0000549-10.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelino Itaguaré dos Santos ( Adv. Claudiomar Barbosa ES 13340 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelino Itaguaré dos Santos ( Adv. Claudiomar Barbosa ES 13340 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0000570-39.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viaçao Dedo de Deus LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Thiago Felix dos Santos ( Adv. Roberto Toledo Monteverde RJ 161681 D ).\r\n\r\n28 - 0000606-20.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PABLO MARCELO DAS CHAGAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n29 - 0000636-67.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andre Luiz dos Santos Rodrigues ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima RJ 151273 D ).\r\n\r\n30 - 0000650-60.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Luiz da Silva Gomes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Indústria Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n31 - 0000677-21.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Willian dos Santos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n32 - 0000705-31.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nelson Pereira da Costa ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ), Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\n33 - 0000708-36.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Everton Martins Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Everton Martins Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n34 - 0000725-73.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Augusto Teixeira Reis ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ) - Recorrido: Iesa Óleo & Gás S/A ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ), Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n35 - 0000743-19.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Carlos Alberto Martins Soares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Carlos Alberto Martins Soares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n36 - 0000795-47.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Hospital Fluminense S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Elaine Pimentel de Souza ( Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais RJ 170560 D ) - Recorrido: Hospital Fluminense S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Elaine Pimentel de Souza ( Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais RJ 170560 D ).\r\n\r\n37 - 0000870-93.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Humberto Marinho Chaves ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n38 - 0000882-26.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Oswaldo Fernandes do Valle ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ), Anair Fernandes do Sal Valle ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ), Maria da Glória Valle Braga ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ) - Recorrido: Marilia da Aparecida Cordeiro do Valle ( Adv. Marly Teixeira de Macedo RJ 99144 D ).\r\n\r\n39 - 0000885-24.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leonardo da Silva Lima ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Citibank ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n40 - 0000964-20.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wagner Macedo de Souza ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ) - Recorrido: Wagner Macedo de Souza ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n41 - 0000985-59.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Silmar da Silva Andrade ( Adv. Jose Erlly Tassari RJ 31439 D ) - Recorrido: Felix Leão Construções Ltda ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ).\r\n\r\n42 - 0000999-88.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fernando Jorge Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Fernando Jorge Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n43 - 0000999-92.2014.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães ( Adv. Roberto Silva de Siqueira RJ 65656 D ), Benete Bonifácio Reis de Oliveira ( Adv. Roberto Silva de Siqueira RJ 65656 D ), Nilza Bonifácio Reis ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ) - Agravado: Waldemar Jose Ferreira da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Délio Sampaio Filho, Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\n44 - 0001014-82.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ) - Recorrido: Nelson da Silva Gondim ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ), Jorge de Souza Costa ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Maria Auxiliadora Taveira Bello ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Oscar Fuller ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), José da Silva Pessanha ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Ademair José da Luz ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Marli Carbonell Guimarães ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Raimundo Beserra de Medeiros ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Marlene de Oliveira Faria ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D).\r\n\r\n45 - 0001048-55.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n46 - 0001054-65.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ) - Recorrido: João de Moraes Fintelman ( Adv. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n47 - 0001067-38.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio Renato Gomes de Azevedo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Renato Gomes de Azevedo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D).\r\n\r\n48 - 0001086-80.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Felipe Ferreira de Oliveira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Regina Helena da Silveira RJ 97097 D ).\r\n\r\n49 - 0001133-42.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Giliard Lopes de Carvalho ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Giliard Lopes de Carvalho ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D).\r\n\r\n50 - 0001179-90.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andressa da Silva Cavalcante ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n51 - 0001207-34.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Antonio Gilson Pereira ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ 130890 D ), Transporte Amigos Unidos S.A. ( Adv. Rogerio Pimentel Silva RJ 144807 D ), Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Translitorânea Tutística Ltda. ( Adv. Bruno Cesar Borges Aloe RJ 135891 D ).\r\n\r\n52 - 0001228-94.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago dos Santos Feijo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n53 - 0001243-03.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Nelvinei de Abreu Rodrigues ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n54 - 0001245-41.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda., Felipe Antonio Faria de Carvalho ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n55 - 0001254-71.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Julio Cesar de Brito Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Brito Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n56 - 0001292-56.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos Rizo ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Rizo ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001294-80.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eraldo Francisco Tavares ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Living Construtora Ltda. ( Adv. Rogne Oliveira Gelesco SP 187653 D ) - Recorrido: Living Construtora Ltda. ( Adv. Rogne Oliveira Gelesco SP 187653 D ), RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Rogne Oliveira Gelesco SP 187653 D ), Eraldo Francisco Tavares ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n58 - 0001296-80.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n59 - 0001395-76.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alan Pinto Ribeiro ( Adv. Maria Jose Tostes Lontra RJ 127153 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alan Pinto Ribeiro ( Adv. Maria Jose Tostes Lontra RJ 127153 D ).\r\n\r\n60 - 0001408-81.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS RAMOS ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n61 - 0001439-25.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Sonia Maria Racca ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n62 - 0001449-69.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Messias Freire ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n63 - 0001450-57.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Aurimar Meirelles de Faria ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n64 - 0001455-38.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edmilson Gonçalves de Caires ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n65 - 0001466-50.2011.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Eduardo Rodrigues ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D) - Recorrido: BRX 2008 Indústria de Plástico Ltda..\r\n\r\n66 - 0001478-25.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lúcius da Silva Andrade ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Recorrido: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ).\r\n\r\n67 - 0001531-33.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Planeta Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ) - Recorrido: Raphael Bogomoletz de Morais ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n68 - 0001570-83.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Via China Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Alon Jones da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n69 - 0001602-25.2012.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Translitoranea Turistica Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Viação Andorinha Ltda, Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Junio Jeronimo Vidal ( Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ 159148 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda, Vição top Rio Ltda, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda, Rio Rotas Turismo Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA.\r\n\r\n70 - 0001701-41.2012.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: José Carlos Torres Hardman ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: ZAQUEU PEREIRA ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D).\r\n\r\n71 - 0001710-23.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Consórcio AG DK MPE ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Recorrido: Geovane da Silva Bernardo ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n72 - 0001723-75.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivana Costa Domingues ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivana Costa Domingues ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n73 - 0001727-32.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Treelog S.A. Logística e Distribuição ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Rosimar Silva Freire ( Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto RJ 44192 D ).\r\n\r\n74 - 0001771-30.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 33375 D ) - Recorrido: Marcio José de Oliveira Resende ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n75 - 0001794-51.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wellington Domingos Leal Valva ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ), Wellington Domingos Leal Valva ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n76 - 0002053-69.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João André de Assis ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0002080-58.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Regiane Neves Siqueira de Jesus ( Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres RJ 109836 D ) - Recorrido: Instituto Paulo Freire ( Adv. Celso Luiz Moreno Sumyk SP 222714 D ).\r\n\r\n78 - 0002229-11.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Drogaria Pacheco S. A. ( Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza RJ 163823 D ), Taína Couto de Souza dos Reis ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Taína Couto de Souza dos Reis ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Drogaria Pacheco S. A. ( Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza RJ 163823 D ).\r\n\r\n79 - 0002311-65.2012.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Agravado: Marcos Junqueira do Lago e Outros ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n80 - 0002828-75.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rogers Aderbal dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n81 - 0003929-13.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ulisses Serafim Ferreira Pessanha ( Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ 166744 D ) - Recorrido: Halliburton Serviços Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n82 - 0008400-62.2009.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. (sucessora) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Regina Celia Correa da Silva ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (sucedida) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n83 - 0014100-48.2009.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BSC Shopping Center S.A. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Adilson Soares da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: BSC Shopping Center S.A. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Adilson Soares da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n84 - 0017200-30.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Agravado: Enedir Roque ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n85 - 0018900-59.2006.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Celio de Sou za Mendes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Celio de Souza Mendes (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n86 - 0019300-32.2002.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARIZE JULIANELLI VARIZO ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n87 - 0027100-77.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Welington Pereira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n88 - 0029000-03.2009.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Milene Regina Maia da Silva ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n89 - 0031800-18.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elizabete Costa Lima ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Elizabete Costa Lima ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n90 - 0034300-82.2007.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Santander (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravado: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Luciene da Silva Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n91 - 0039600-97.2001.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ERNESTO FRANCA ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Agravado: NEIVA CORDEIRO ARAUJO, Riopan Distribuidora de Produtos para Panificacao Ltda ( Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva RJ 66395 D ), Vanderlei de Souza Araujo.\r\n\r\n92 - 0054000-09.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Maurício Magalhães Campos ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperacao judicial) ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n93 - 0056600-26.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Eduardo de Almeida ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n94 - 0081900-35.2008.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Rita de Cássia dos Santos Oliveira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n95 - 0083600-89.2002.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ESPÓLIO DE RUI ARGENTINO ESTEVES -THEREZINHA RIZZETTO GONÇALVES ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ) - Agravado: PANIFICAÇÃO SÃO JOÃO LTDA, CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n96 - 0093600-34.2009.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dadyr de Brito Francisco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dadyr de Brito Francisco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n97 - 0098300-05.2006.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciana Correa Kappaun Dantas ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Luciana Correa Kappaun Dantas ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ).\r\n\r\n98 - 0101700-70.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Francisco dos Santos Ribeiro ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Francisco dos Santos Ribeiro ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n99 - 0104000-17.2001.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Thais Faria Amigo da Cunha RJ 91173 D ), NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ).\r\n\r\n100 - 0106100-39.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ) - Agravado: Camping Clube do Brasil ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ).\r\n\r\n101 - 0106500-05.1991.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: KLEBER FINOTI ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Antônio Augusto da Gama, ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA., Inocêncio da Fonseca Lopes.\r\n\r\n102 - 0111900-75.2004.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: DROGA JOSIANE LTDA ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ), FARMACIA DALIZA LTDA ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ).\r\n\r\n103 - 0128200-78.2005.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marylilian Torquato Ramos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marylilian Torquato Ramos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n104 - 0129800-40.2007.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eduardo Vinicius Catarinete Marinho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D ), Eduardo Vinicius Catarinete Marinho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n105 - 0140800-66.2006.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ivo Goncalves da Costa Neto ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ) - Agravado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, DANILO RIBEIRO RODRIGUES.\r\n\r\n106 - 0148500-84.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Vanderli Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0152100-69.1999.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0152700-71.1999.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Paulo Tharso Silva de Abreu ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ) - Agravado: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA ( Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora RJ 33449 D ), ROBINSON ANDRE DA SILVA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n109 - 0156000-77.2009.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Ricardo de Mattos Russo Rafael ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n110 - 0157600-86.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Via Varejo S/A (sucessora de Nova Casa Bahia S/A) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Edmar Rodrigues ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A (sucessora de Nova Casa Bahia S/A) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A), Edmar Rodrigues ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n111 - 0157900-49.2008.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renata Beatriz Lírio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Renata Beatriz Lírio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n112 - 0158500-96.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ANTONIO ROSA DE LIMA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Agravado: CLAUDIA RIBEIRO VAZ, POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE), THAIS RIBEIRO VAZ.\r\n\r\n113 - 0159400-33.2009.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cláudio Bonfim dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Montanque Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Alexandre Ortiz de Camargo SP 156894 D ).\r\n\r\n114 - 0164500-88.2009.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edgard Khouri ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Edgard Khouri ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n115 - 0164900-66.2001.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SERGIO LUIZ MAGARAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), Jeanete Maron Ramos.\r\n\r\n116 - 0174800-80.1991.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SIMONE AGAPITO DA SILVA ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Agravado: GIGA ART COURO LTDA ME ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Maria Lucia Werneck Abrahão, José Davino Meneses dos Santos , Maria das Merces Batista Abrahão , Marcos José Jorge ( Adv. Ariane Barreto da Cunha RJ 167284 D ).\r\n\r\n117 - 0231100-86.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: MAURICIO CLIMACO XIMENES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n118 - 0253200-26.2006.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Leandro Cesar Moreira, Vera Lucia Moreira, H C Parqueamentos e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\n119 - 0383000-80.2001.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), CREUSA MARTELLO RODRIGUES ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Março de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1807624"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE àS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000114-92.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edvaldo Gonçalves da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Diagnósticos da América S.A. - DASA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. - CDPI ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Edvaldo Gonçalves da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Diagnósticos da América S.A. - DASA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n2 - 0000675-41.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: José Antônio da Silva ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n3 - 0000798-60.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Pedro Caldas de Nápoles ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Gearbulk Marítima Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n4 - 0000849-55.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Marajó Agenciamento de Associados Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Leandro dos Santos Batista ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134 D ).\r\n\r\n5 - 0001023-91.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Thiago da Silva Titntureiro ( Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ 159148 D ).\r\n\r\n6 - 0001163-44.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pedro Junior da Silva Claudino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n7 - 0001223-13.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vera Lucia Santanna Gomes ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Osvaldo Simplicio da Costa ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ).\r\n\r\n8 - 0001266-69.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Jerson Prieto Junior ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n9 - 0001270-75.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Humberto Lopes Rubio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ) - Recorrido: Humberto Lopes Rubio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ).\r\n\r\n10 - 0002632-38.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Ingrid Zini da Silva ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Ingrid Zini da Silva ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ).\r\n\r\n11 - 0002703-10.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Walter Candido Ferreira Pinto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n12 - 0024400-14.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n13 - 0076800-26.2007.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: White Martins Gases Industriais S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jose Claudeci Tavares ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ).\r\n\r\n14 - 0091200-41.2007.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Romilton Neiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n15 - 0105200-36.2000.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Agravado: ALDO FELIX DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n16 - 0122600-71.1993.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ).\r\n\r\n17 - 0125900-52.2003.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A(SUCESSOR DE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA ( Adv. Joao Paulo Amaral Ventura RJ 133501 D ).\r\n\r\n18 - 0130600-93.2003.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CELIO VENCESLAU DE SOUZA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n19 - 0148400-85.2009.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Transportadora Rovay Ltda ( Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona RJ 93128 D ) - Agravado: Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Esequias Simião Lourenço ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ), Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Socope- Agencia de Transportes Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n20 - 0165500-37.2009.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Cláudio Luis da Silva Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0176700-59.1989.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO ( Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ 96186 D ), KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES ( Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ 96186 D ), LEONARDO BARBOSA ANESIO ( Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ 96186 D ), MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JANINE CARVALHO ANESIO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0217100-84.1996.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JORGE MACEDO MARINHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARIA REGINA SOARES MARINHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n23 - 0273200-41.2006.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mauro Cesar do Nascimento Viana ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Março de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1807758"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1807533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marllon Vianna Martins de Castro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Marllon Vianna Martins de Castro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marllon Vianna Martins de Castro, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1078v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807533"
                            ],
                            "1807529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-47.2014.5.01.0021 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alessandro Dias Ferreira ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - Embargado : TEL Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Embargos de Declaração oposto pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Jorge Germano Alves de Oliveira ( Alberto Vieira Braga RJ164433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (JORGE GERMANO ALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\nProcesso: 0000114-72.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Michelle Esteves de Souza ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante/Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sebastião Neves Ferreira ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : Odebrecht S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Henrique Fagundes Campos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Jirlene Firmino Rabaça ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000308-43.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Santa Bárbara S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Embargado : Roque Sampaio Correia ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000418-37.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Adriano Ferreira Ferrancini ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), Apodi Locação de Veículos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (ADRIANO FERREIRA FERRANCINI).\r\n\r\nProcesso: 0000517-87.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Neusa Maria de Queiroz Ramalho ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000675-95.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marilene Pereira Alves dos Anjos ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Serviço Autônomo Hospitalar ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000704-23.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Márcio Santos Rodrigues ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Montacon Engenharia LTDA ( Andre M da Franca RJ132850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000707-75.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : João Aparecido Vicente Lopes ( Ricardo Lopes SP164494D ), - Embargado : Newpark Driling Fluidos do Brasil Tratamento de Fluidos Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Gisele Mello Ribeiro ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Embargado : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Vagner Bazil da Silva ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Embargado : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001044-26.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carla Chaves Linhares Rocha ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - Embargado : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Vilma da Conceição Americano ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001106-59.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cleide Cristina de Oliveira Prata ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : Marcos Paulo Lopes Maia ( Alexandre Caldas Leite RJ170463D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001204-82.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria Valeria Teixeira Rocha Viana ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D ), - Embargado : Ricardo Martins Pereira (Manoel Ricardo Pereira) ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Rafaela Martins Pereira representada por Maria de Jesus Martins de Souza (Manoel Ricardo Pereira) ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Mariana Martins Pereira (Manoel Ricardo Pereira) ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Maria de Jesus Martins de Sousa (Manoel Ricardo Pereira) ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), JSL S/A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Itaú BBA S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Marcília Candal Sant Ana Romão ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001543-39.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Embargado : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcos Antônio Oliveira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, à vista da irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001578-90.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Priscila Moreno dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. ( Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ75613D ), - Embargado : Livia Cristina Menezes Rocha ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001721-79.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Carlos Roberto Correa Junior ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001787-45.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rodrigo Junqueira de Souza Maia ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Embargado : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001951-95.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Susan Sales Canellas ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Niteroi Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS ( Rogério Santos Toffano Pereira RJ117874D ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002111-30.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fernanda de Poly Perissé ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002350-45.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Altair Marinho Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002538-53.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simone Gomes dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar do v. acórdão o seguinte dispositivo: “PELO EXPOSTO, conheço do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, e bem assim, para estender a responsabilização subsidiária do 2º Réu (MUNICÍPIO), a todas as verbas trabalhistas deferidas na r. sentença, a saber: saldo de salário (15 dias), aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salário (9/12), multa do art. 477 da CLT, diferenças salariais por inobservância do piso salarial previsto em lei estadual, horas extras, e bem assim, da multa prevista no art. 467 da CLT, já agora reconhecida como devida”.\r\n\r\nProcesso: 0002813-39.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nilson Machado de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002892-97.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Tiago Rego Bezerra ( Luma Lindolfo Gomes RJ181565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0034200-54.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Flavio Duarte da Rocha ( Laurenice Duarte da Rocha Chauffaille RJ140347D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Flavio Duarte da Rocha ( Laurenice Duarte da Rocha Chauffaille RJ140347D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Lorene Joana Macedo dos Santos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A.-em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0066800-16.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Aparecida Pereira Lemos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0068400-83.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Intelig Telecomunicações Ltda ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : SEQUIP Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Alexandre Vieira Werneck ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Editora Peixes ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO os da Décima Ré (INTELIG) e acolhendo o das demais Acionadas, apenas para sanar erro material havido no dispositivo do v.acórdão, que assim passará a constar: “ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição de não conhecimento formulada em contrarrazões, conheço dos Recursos interpostos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar a jornada de cinco horas declarada em sentença e determinar que sejam consideradas extraordinárias somente as trabalhadas além da sétima diária, bem como para expungir da condenação o adicional de 100% para sua apuração e a repercussão dos repousos remunerados já refletidos das horas extras nos demais consectários”.\r\n\r\nProcesso: 0074600-06.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Embargado : Evaldo Fernandes Jales ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (EVALDO FERNANDES JALES).\r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Roberto Carlos de Lima ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0123700-43.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alvaro Marins da Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0293400-33.1997.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ampla Energia e Servicos Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), EDSON FERREIRA DA SILVA ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807529"
                            ],
                            "1807530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000664-24.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SABRINA QUEITANO SENA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES ( Ricardo Consentino Parra RJ174835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807530"
                            ],
                            "1807531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000628-93.2012.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Jessica Suellen de Paula Costa ( Anselmo Luiz da Silva Baia RJ159874E ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, rejeitada a arguição de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições devidas a Terceiros, sendo necessário, por conseguinte, o refazimento das contas, no particular. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com divergência de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000714-05.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Severino de Araujo ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, vencido o Relator, por maioria, rejeitar a arguição de coisa julgada suscitada pela Ré em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença guerreada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000817-15.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Alceu Mafra de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido, o requerimento de sobrestamento do feito, e bem assim, a prejudicial de prescrição; no mérito propriamente dito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Invertidos, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Esteve presente o Dr. Daniel Coutinho Fouraux, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000857-93.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Angela Cristina Pereira ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Restou vencida, em parte, a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000923-80.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Alexandre da Silva ( Caroline Mendes Carvalho Alves RJ142086D ), - Recorrido : Anasthi Restaurante Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antônio Soares da Fonseca ( Renato Eccard RJ59761D ), Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Antônio Soares da Fonseca ( Renato Eccard RJ59761D ), Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento dos intervalos interjornadas.\r\n\r\nProcesso: 0001278-97.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Claudia França Victor ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Ana Claudia França Victor ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo aforado pela Autora, tendo por PREJUDICADO o requerimento alusivo à gratuidade de justiça, e DAR PROVIMENTO ao recurso manejado pela Demandada, para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, do que resulta a improcedência do pedido formulado na presente ação. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ismael Miguel Rondon Filho ( Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D ), - Recorrido : RE Estevan e Cia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Jackeline Barbosa Dantas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços (BANCO DO BRASIL), o consequente enquadramento da Acionante na categoria dos bancários, e bem assim, a aplicabilidade das normas coletivas alusivas a essa categoria profissional ao caso concreto, resultando, daí, a improcedência total do pedido formulado na presente ação. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, salientando-se que a Demandante é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001439-77.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Augusto Borges de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, complementa-se a análise do Recurso Ordinário interposto, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 340/7, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, vencido quanto à preliminar de cousa julgada, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.”\r\n\r\nProcesso: 0001527-11.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nilda Passos Amaral ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Nilda Passos Amaral ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Réu, em virtude de deserção verificada, tampouco conhecer, em decorrência, do Recurso Adesivo, observado o quanto dispõe o art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001550-12.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thiago Diniz ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Condomínio do Edifício Varandas do Recreio ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Monique Castro de Souza ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Recorrido : Banco do Brasil SA ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, estando prejudicada a análise da prejudicial redarguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0031400-75.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Massa Falida de ) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Fundacao Rubem Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Evaldo Pinto de Freitas Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização pelo período da garantia de emprego estabelecida em norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rafael Correa Guimaraes ( Marcos de Oliveira Drubi RJ114816D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que, reformando a r. decisão a quo, se prossiga na execução em benefício da União, no que respeita às diferenças apuradas a título de contribuição previdenciária, porquanto decorrentes de direitos reconhecidos judicialmente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2005.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sergio Vieira Ferreira Martins ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença. Sustentou oralmente o Dr. Italo Alves, pelo Autor. Esteve presente o Dr. Christian Borges Poubel, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Nilton Gonçalves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, EXCETO quanto às preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir, e a prejudicial de prescrição, por se tratar de matérias já apreciadas e julgadas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, isento o Autor, na forma da lei, porque beneficiário da gratuidade de justiça. Esteve presente o Dr. Daniel Coutinho Fouraux, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0150600-22.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Gerszonowicz Machado ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marcelo Gerszonowicz Machado ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso da Ré, porque deserto; conhecer do apelo do Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a r. sentença de fls. 373/8, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução, com a oitiva da testemunha indicada pelo Acionante, e proferida outra decisão, como, então, entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807531"
                            ],
                            "1807532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael Miguel Rondon Filho\r\n\r\nRcdo: RE Estevan e Cia Ltda., Gafisa S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RE Estevan e Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 228/30: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\" \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO\r\n\r\nEbgdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1367/8: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000418-37.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEbgdo: Adriano Ferreira Ferrancini , Apodi Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apodi Locação de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 138/40: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (ADRIANO FERREIRA FERRANCINI).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1807532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1807322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMÁRIO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo Augusto Tomazinho (Dr. Luiz Leandro Leitão Gomes Filho OAB/RJ118286D), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D). Recorridos : Eduardo Augusto Tomazinho (Dr. Luiz Leandro Leitão Gomes Filho OAB/RJ118286D), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000466-42.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luciana Costa dos Santos (Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel OAB/RJ90602D). Recorridos : Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Dra. Luana Rodrigues Carvalho OAB/RJ167504D), Galileo Administração de Recursos Educacionais (Dra. Luana Rodrigues Carvalho OAB/RJ167504D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Dra. Tassia Godoy Calazans OAB/RJ155889D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER do recurso, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a extinção sem julgamento do mérito do pedido de multa de 50% sobre as verbas rescisórias, e, julgar procedente este pleito, ampliando a condenação em mais R$ 1.168,08; e para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao sindicato com o percentual de 15% do valor da condenação. Mantém-se o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807322"
                            ],
                            "1807425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0128200-58.2009.5.01.0001 – RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorridos: Alessandra Stefânia Dias Ribeiro e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimadas Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. e Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda, que se encontram, em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de fls. 155/162, que julgou parcialmente procedente as pretensões da autora, e da decisão de embargos de declaração de fls. 177, também opostos pela autora, que foram julgados procedentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1807425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1807125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001275-77.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldir Luiz Machado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo conforme requerido para ciência do acórdão de fls. 450/451. \r\n\r\nRio de janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1807125"
                            ],
                            "1807128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Rcte: Maiton Nascimento Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maiton Nascimento Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos ordinario e adesivo de fls. 628/648 e 687/709, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1807128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1807338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Rcdo: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nádia da Costa Campista \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Nedson Eustáquio Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Nedson Eustáquio Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nedson Eustáquio Fonseca, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001666-43.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: CM Instações Comerciais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Stael Batista da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1807338"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vicente Caldas de Carvalho, Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 12/5/2015 e 26/5/2015, a partir das 15h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1807723"
                            ],
                            "1807722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/03/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO – 5ª VT/RJ - EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0088500-05.2005.5.01.0005, requerida por MARIO VICENTE CALDAS DE CARVALHO (Adv. Luis Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga – OAB/RJ 116.965), em face de NORONHA ENGENHARIA S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13.051), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/05/15 e 26/05/15, à partir de 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização da PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, da SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 441/454, foi caracterizado como: GRUPO DE SALAS 304, 305 e 306 do edifício n° 226 da Av. Graça Aranha, Centro (freguesia de São José), Rio de Janeiro/RJ, com fração ideal de 1/78 do respectivo terreno, que mede 17,00m de frente 34,05m pelo lado direito, 30,65m pelo lado esquerdo e 20,50m de fundos; confrontando do esquerdo com o edifício n° 206 da mesma avenida e nos fundos com o edifício n° 90 da Av. Almirante Barroso. Área de 85m². Inscrição Municipal 0.521.446-5, C.L. 06.116-8. Assento n° 26699-2BD do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 670.000,00, feita em 21/09/12. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 5.697,26. PROPRIETÁRIO: Noronha Engenharia S.A., CNPJ 33.451.311/0001-26. GRAVAMES: Consta nos autos a Certidão de Ônus Reais datada de 05-05-12 que consta: R4-Penhora: Prenotada em 02/02/11 pela 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para garantia da dívida de R$ 33.379,51 no processo n° 0000996-89.2010.5.01.0035, em que INSS litiga contra Noronha Engenharia S.A.; R5-Penhora: Prenotada em 01/06/11 pela 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para garantia da dívida de R$ 119.428,02 no processo n° 0008400-55.2009.5.01.0027, em que Norberto Antunes Filho litiga contra Noronha Engenharia S.A. DÍVIDAS: A Certidão Enfitêutica 09/02/15 apresenta apenas o valor de R$ 2.013,00 referente ao IPTU de 2015, cuja primeira das dez parcelas de R$ 201,30 vence em 11/02/15, assim como a Certidão Negativa do Funesbom referente à Taxa de Incêndio. Gravames ou dívidas que forem conhecidas após a expedição deste edital serão informados no momento da hasta pública.. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato (art. 888, §§2º e 4°, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exequente). O art. 130, parágrafo único do CTN possibilita a sub-rogação pelo valor da arrematação de créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16/03/15. Eu, _____ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807722"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adão de Paula [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento de Oliveira [Adv. Regina Nascimento de Oliveira (OAB: ES 10709 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adão de Paula\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud.indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carneiro Martins\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região.No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nFl. 2054: \"Intime-se a ré para responder a impugnação à sentença de liquidação de fls. 2044/2053, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva Santana [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Karam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva Santana\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-56.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália do Nascimento Mizael [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália do Nascimento Mizael, Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 403, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.654.222,42 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Aut Luiz Carlos de Abreu Vieira, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu de Almeida [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Abreu de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marchioro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas s.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marchioro , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas s.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-82.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA , Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Andrade Oliveira \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernêide Ramos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Motta Passos [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernêide Ramos Fernandes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001738-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso das Delicias Lanchonete Ltda. [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Bandeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Bandeira , Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: MARIA ANGELICA GARES COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFl. 530: \"Concede-se o derradeiro prazo de 30 dias para o autor ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Decorrido in albis, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 527.\" \r\n\r\nProcesso: 0000369-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ribeiro da Silva\r\n\r\nFl. 162: \"1) Primeiramente, esclarece-se que o mandato juntado às fls. 153 era válido até 22/11/2013, sendo o término do referido prazo uma das formas de extinção do instrumento, conforme art. 682, IV do CC.\r\n\r\n2) Ante a irregularidade de representação, intime-se o peticionário para juntar procuração judicial válida, bem como para juntar o contrato de alienação fiduciária referente ao veículo de placa KMK 7236. Prazo de 10 dias. 3) Ademais, considerando a certidão de fls. 146, bem como que os demais veículos já possuem restrição de circulação e transferência, conforme fls. 136, intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 4) Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0108100-33.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Macedo Sales [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Esquina de Paris Ltda. [Adv. Helida Ferreira Lisboa (OAB: RJ 73134 - D)], Réu: ADEMIR VALTER DOS SANTOS FERREIRA, Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Macedo Sales\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT.indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134900-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gloria Ventura da Silva, Réu: Inacia da Nobrega Batista, Réu: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de habilitação em falência no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, Réu: EA Resistências Ltda. ME [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Resistências Ltda. ME, Aut Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015, às 11:20 horas, nesta 8ª VT/RJ, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0075600-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISIO DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALISIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda. [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann, Réu: Dorvair Greco, Réu: Leandro Beatrice de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nApresentar o nº de seu CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 628/641. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-24.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA, Réu: KATIA CELLIER VINHÃES, Réu: Robson Roberto de Oliveira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nFl. 355: \"Considerando que o resultado da pesquisa junto ao INFOJUD (fl. 354) indicou endereço já diligenciado, intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição (fls.978/981). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmer da Silva Pereira \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT.indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanubia Ramos da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Faleo Lanchonete Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faleo Lanchonete Ltda., Aut Sanubia Ramos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Regina das Neves [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Melo Araujo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Melo Araujo\r\n\r\nFls. 78 - Dê-se ciência ao réu da garantia parcial do Júízo, ficando ciente que, havendo interesse em apresentar embargos, o juízo deve ser integralmente garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Canter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nCiência do resutatado da consulta ao Infojud. ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001527-28.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços e Conservção Patrimonial Ltda. EPP, Réu: Fabiane Freitas Duarte de Souza, Réu: Jorge Armando Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FURTADO CALDAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: PAULO SERGIO FARINELLI, Réu: JAIRO AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FURTADO CALDAS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1806085"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2015\r\n\r\n0059000-45.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.,Silas Pereira Barcelos,Flarnaud Carvalho de Almeida,Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Bragentina Transportes, Importação e Exportação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000806-13.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila da Silva \r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina de Souza Coutinho,Drogaria RWM da Passagem Ltda. ME,Tatiane Pinheiro de Carvalho,JUAREZ MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gloria Braga Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 22.447,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806086"
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                            "1806087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda., Sebastião Feliciano, Luzia Helena Guilherme de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Feliciano e Filhos Ltda., Luzia Helena Guilherme de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao autor dos depósitos apontados às fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001126-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Brito\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil \r\n\r\nPelo presente fica m Janaina dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 6.707,59, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0213300-72.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 22.474,21, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806087"
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000596-26.2010.5.01.0019 - Rte. SUELY VIEIRA FERNANDES (Adv. Fátima de Lima Carvalho - OAB/RJ: 89164/D) Rdo. SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Andre Pinto Rodrigues - OAB/RJ: 138766/D), ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Uma maquina PLOTTER, marca Audaces, modelo Smart Jet 180, software verão 9.0 (segundo informação da sócia da empresa) e ano 2009 (segundo informação da sócia da empresa), com tampa de acrílico e base em ferro, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alecrim, 561, Vila da Penha, RJ.\r\n\r\nProc. RO 0001477-32.2012.5.01.0019 - Rte. OSIEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Augusto César Alves As - OAB/RJ: 146344/D) Rdo. PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Christian Casar Marins Teixiera - OAB/RJ: 139132/D) - Bem(ns): 1) Sete elementos de torre de elevador sem cremalheria 650x650x143mm, avaliados em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 686, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0018200-93.1993.5.01.0019 - Rte. MONICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 74235/D) Rdo. BUFFET MIKONOS LTDA A/C, FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ: 55141/D) - Bem(ns): 1) Titulo de sócio do Clube Caiçaras pertencente ao Sr. Francisco Recarey Vilar, nº 973, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Epitácio Pessoa, s/n, Lagoa, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1807675"
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                            "1807676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDISON DA SILVA COELHO (Adv. Marcio Franca de Menezes - OAB/RJ: 64608/D) move a ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME, LUCIA DA COSTA VILELA, MANUEL BERNARDINO VILELA (Adv. Nourivan Gomes - OAB/RJ: 24725/D), DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE (Adv. Jose Carlos dos Santos - OAB/RJ: 54159/D), NELSON MOREIRA DURAES, Proc n. RTOrd 0144500-56.2000.5.01.0019, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Mora, nº 610, Loja A, na Freguesia de Campo Grande, descrito e caracterizado na matricula nº 146.638 do 4º Oficio de Registro de Imóveis, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1807676"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-50.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001431-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Reis [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls..336/348. pRazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gustavo Travasso [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gustavo Travasso\r\n\r\nVista ao autor (fls. 544/545) por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-47.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açúcar (sucessora de PAES MENDONCA S/A( [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açúcar (sucessora de PAES MENDONCA S/A(\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0226200-82.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut WALTER GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-43.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA CLAUDIA FERREIRA SOARES [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA CLAUDIA FERREIRA SOARES, Réu UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, apurada à fl. 359, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselino Alves Cordeiro [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Tijuca Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselino Alves Cordeiro\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001036-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Lima Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Penna S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Penna S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001024-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Martins das Lapas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale do Rio Grande [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Rio Grande\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Bafica Coelho, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000912-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ferreira da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construção Indústria e Comércio de Estrutura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26 que na forma do § único do art.284 do CPC, indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em lei. \r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Oliveira das Neves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-74.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Benedita Montel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Benedita Montel\r\n\r\nVista ao reclamante para retirada das guias de TRCT juntadas pela reclamada, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY APARECIDA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: C C ALIMENTOS LTDA N/P CARLOS EDUARDO SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO SAAD, Réu C C ALIMENTOS LTDA N/P CARLOS EDUARDO SAAD\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-49.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES DAMASCENO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRVA SE M G M REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GOMES DAMASCENO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDA, Réu EUROINSTA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Sheila do Carmo Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Torres Maciel [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderurgicos Ltda, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de devolução parcelada dos valores recebidos a maior. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Antunes do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Antunes do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX PREV. FUNC. SIST.BANERJ-PREVI EM LIQ.EXTRJ.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-71.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cabral Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda., Agdo Cristiane Cabral Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0095100-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES, Aut Ygor da Rocha Rodrigues - represent por NAIR SOUZA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000355-46.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parisi Junior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS, Réu HERBERT RICHERS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Alves [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 357. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Iara Pereira de Souza da Luz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panemericano S.A. , Aut Cleide Iara Pereira de Souza da Luz , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 434. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1807458"
                            ],
                            "1807457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000355-46.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parisi Junior \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A. , RONALDO GUIMARAES RICHERS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto César Alves e Sá , Manoel Francisco Salvador, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Alves\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 357. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807457"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberê Andrade Carneiro [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Verônica de Souza de Oliveira [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 116 a 132, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Montino de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Montino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 152 a 155, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000336-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Gonçalves Martins \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes, condenando a mesma e o advogado que os subscreveu, solidariamente, na multa, maxima,cumulada de 21% (vinte e um por cento), com base nos artigos 14,16,17,18 e 538, paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-37.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maciel Barbosa [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)], Réu: ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: SONIA MARIA QUINTANO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maciel Barbosa\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 93 a 97, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Othero Gonzaga [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Othero Gonzaga\r\n\r\nCiência de que foi designado Leilão referente ao processo 0010328-59.2014.5.01.0223. 1º Leilão: dia 06/05/2015, a partir das 10:00h, na 1ª Vara do Trabalho de Queimados (Rua Dr. Elói Teixeira, 50 Centro Queimados/RJ). Se não houver licitante, o 2º Leilão ocorrerá no dia 20/05/2015 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000498-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Borges [Adv. Rosa Helena Pereira (OAB: RJ 154478 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1806817"
                            ],
                            "1806946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198600-21.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 882. \r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nCiencia dos novos cálculos de fls. 1307/1310, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Nepomuceno de Oliveira Alves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Nepomuceno de Oliveira Alves, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 989/1006 e 1011-v/1022-v, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000740-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Carvalho Figueira [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Carvalho Figueira \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 66/67, tendo em vista que o processo ainda pende de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101200-16.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Henrique Sales Pequeno [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuservice Pecas e Servicos Ltda [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)], Réu: MARIA DE LURDES CARVALHO SANTOS, Réu: NESTOR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Henrique Sales Pequeno\r\n\r\nCiencia, por 10 dias, da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 768/778. \r\n\r\nProcesso: 0204500-97.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DIOGO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIC ROLAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Hugo Mosca Filho [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DIOGO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 519, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Benedito [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 131/138. \r\n\r\nProcesso: 0001427-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vilhalba [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vilhalba \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Pina da Silva Branco [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Pina da Silva Branco \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0122000-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Tereza Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Tereza Damásio\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Fonseca Rodrigues [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Bruno Fonseca Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 1000/1005 e1011/1022, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1806946"
                            ],
                            "1806816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0010300-79.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Gomes do Carmo\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.597,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806816"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0059400-34.2008.5.01.0026\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Bastos Vianna \r\n\r\nRéu: B2W – Companhia Global do Varejo [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 – D)] \r\n\r\nDestinátario(s): B2W – Companhia Global do Varejo\r\n\r\nVir com número de conta corrente de sua titularidade, em 05 dias, para possibilitar transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0017300-74.2002.5.01.0026 \r\n\r\nAut: João Ricardo da Silva Lage \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126.854 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVir com número de conta corrente de sua titularidade, em 05 dias, para possibilitar transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2008.5.01.0026\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viacão Rubanil Ltda \r\n\r\nVir com número de conta corrente de sua titularidade, em 05 dias, para possibilitar transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125.303 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda \r\n\r\nVir com número de conta corrente de sua titularidade, em 05 dias, para possibilitar transferência do valor. \r\n\r\nId: 1807289"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-79.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 704, bem como a ciência de que foram declarados nulos os atos processuais a partir da penhora, reabrindo o prazo para oposição de embargos à execução, oportunidade que deverão ser discutidas e apreciadas todas questões de fato e de direito alegadas pelas partes. À RÉ deverá VIR com indicação de depositário fiel do bem penhorado, em 05 dias, sob pena de multa de 20% sobre o total da execução(art. 601, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0008900-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roseli Duffes Domingues Piola\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020100-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Ribeiro Filho [Adv. Arigio Andre de Sousa Junior (OAB: RJ 137450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza Ribeiro Filho \r\n\r\nAo Autor para dizer se pretende prosseguir a execução na forma do Ato 62/2012, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância à Certidão de Crédito de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Antonio Carlos Fernandes de Souza, Réu: Fabiano de Mello Gama, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda., Aut Milton de Andrade\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sandro da Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Neto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Sandro da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0151/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001280-75.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaílson Roberto Silva Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0172/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paiva de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0196/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: IVÔNIO BARROS NUNES\r\n\r\nEgdo: ABT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Egdo: GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ABT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, Egdo GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Moraes [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Moraes \r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0205/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0206/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Corrêa da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Corrêa da Silva\r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes Malheiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ Ré para que traga aos autos os documentos solicitados pela parte autora, em 10 dias, conforme fls.695/696 e 716/717. CIENTE DE QUE EM CASO DE SILÊNCIO, SERÃO CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES INFORMADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cazeiro da Cruz , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, conforme despacho de fls. 635, de que foi deferido o requerido pela executada, nos moldes do art. 745-A, do CPC, aplicado subsidiariamente, bem como para interposição de embargos, eis que reconhecido o crédito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Viega [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Carlos Alberto Fernandes de Aguiar, Réu: Jose Fernandes Aguiar [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários(R$ 50,90) em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001463-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pimenta Guimarães [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pimenta Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0174/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 0175/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0199/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta de tentativa de conciliação no dia 28/04/2015, às 08:45 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Mesquita da Cruz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Mesquita da Cruz\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0192/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para o Exequente tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Sousa Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva de Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0173/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0203/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000032-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandra Coiffeur Unissex [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0168/2015 e nº 0169/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000461-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Prata da Costa [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Prata da Costa, Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta de tentativa de conciliação no dia 29/04/2015, às 08:45 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000540-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Faria de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Coopgás Ltda., Aut Felipe Faria de Souza \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021600-35.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIP LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: EDMUNDO MATOS FRANCA, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON SILVA NUNES RAMOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0197/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para o Exequente tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1806732"
                            ],
                            "1807000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0159/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0082000-64.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JOSE LUIZ VASCONCELLOS GOMES, Aut: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nRéu: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ VASCONCELOS GOMES, Réu: OSWALDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA MOURA\r\n\r\nAo Autor para ter vista da pesquisa ao INFOJUD, devendo requerer o quê for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DEVALVULAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Franciszek Minczuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTORO\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Paiva Milfont [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Paiva Milfont\r\n\r\nComparecer à pauta de instrução no dia 08/09/2015, às 15:20 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência \r\n\r\nProcesso: 0082400-58.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: JOÃO BATISTA PIZZARRO DRUMOND FILHO , Réu: JOÃO BATISTA PIZZARRO DRUMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de foi convolado o depósito de fls. 334, conquanto o Juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará à União Federal pela referida guia, a título de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, Réu: ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para que informe o valor recebido pelo alvará 1215/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilberto Borges da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilberto Borges da Silva, Réu Itaú Unibanco SA, Réu Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.)\r\n\r\nÀs partes para ciência e manifestaçõa do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pelo Autor. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerimento, devendo a parte autora solicitar aos Juízos a liberação das restrições. Bem como a ciência de que deverá apresentar, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1807000"
                            ],
                            "1806815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000042-50.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemi Santos Barcellos \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Crocamo Masello\r\n\r\nEgdo: ABRAHAM BENEMOND, MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ABRAHAM BENEMOND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão conhecendo e julgando improcedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806815"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225900-25.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 30/03/2015, às 15:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Albino da Silva, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/04/2015, às 11:20 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0048100-48.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Marins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Marins, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2015, às 11:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Simoes [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut Fernando Jose Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12105/2015, às 11:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001422-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rijo [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: ACDC Alimentos Ltda. - DEJAVU [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACDC Alimentos Ltda. - DEJAVU, Aut Jorge Ferreira Rijo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/05/2015, às 11:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou arrolá-las, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1807724"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.201 verso que apuraram a executar o valor de R$ 20.549,84 (1.640.090,3453IDTRs), referente aos créditos líquidos do re clamante, R$ 836,14 (66.732,6432 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155700-55.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ABIGAIL BAZAN PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADEMAR PEIXOTO GRANADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON POSSIDONIO MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AIME FERREIRA GOMES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALICE MAGRI VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AMADO DE SOUSA REIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA HONDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA PEREIRA FLORENCIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARLENE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALMIRENE PEREIRA CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURENICE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BIGUA DIAS DE MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DARLETTE MORAES XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DELVA PINTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DORALICE CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE MARQUES TOSTES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JACIRA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIA MOURA DE PAULO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIETA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUREMA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUSSARA PIRANEMA NADER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GLORIA PIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MACIEL DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELEN CRISTIANI WERNECK DE SOUZA CAMPOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIENES FERREIRA TEODORO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELITA ALVES FREITAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISA LAURIANA DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISABETE DE MOURA VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISABETH NETTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIZETE PINHEIRO SOBRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: INACIA MARIA CHAVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA MOURA [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Aut: HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELVIRA DA TRINDADE FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS GOMES GARCEZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA DA SILVA E CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA ABRANCHES ANGARDI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIO SOUZA COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEONICE NOLASTICO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LAURA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIDIA MARIA BARRETO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA BRITO BERGOLD [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA MARIA PORTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ FELIPE CARDOSO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SILVA DA PAIXAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SOARES DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RANZATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA MADALENA BARBOSA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA MARIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CINTIA ARNDT CABRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA ASSUNÇÃO BEZERRA SOBRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CHRISTINA D OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANASTÁCIA WOLkERES, Aut: ALAYDE ALVES TEIXEIRA, Aut: IRACEMA FERREIRA MOURA, Aut: IRACEMA FERREIRA MOURA, Aut: CLAUDIO SOUZA COELHO, Aut: ELITA ALVES FREITAS, Aut: ELISA LAURIANA DO VALLE, Aut: Fabio Leonardo Ferreira de Castro [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Ferreira de Castro\r\n\r\nVenha o Sr. Fábio Leonardo Ferreira de Castro com os documentos que comprovem a condição de sucessor alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001679-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rezende de Oliveira [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rezende de Oliveira, Réu Diase Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96 verso que apuraram a executar o valor de R$ 30.073,47 (2.400.069,4320 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.263,60 (420.071,4271 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 500,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Moraes Santos\r\n\r\nter vista, em cartorio, dos documentos obtidos pelo sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Américo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.307 que apuraram a executar o valor de R$ 72.272,16 (5.767.483,5643 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 14.028,27 ( 1.119.488,2739 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Tomar ciência da convoloção em penhora do(s) depósito(s) recursal(is) e ao pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nCONFORME DECISÃO DE FLS176: AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000185-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME, Réu: Global Hortifruti Tijuca Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Tijuca Ltda., Aut Rozinaldo Paz dos Passos\r\n\r\nCONFORME FLS. 168: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 355: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 345/354, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR O AUTOR, NO MESMO PRAZO, COM O VALOR RECEBIDO A MAIOR(R$ 42.929,47). \r\n\r\nProcesso: 0058600-22.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCONFORME FLS. 428: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000646-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rosa de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Rosa de Araújo\r\n\r\nCONFORME FLS. 402: INTIME-SE O AUTOR PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001057-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Martins de Lima Irmão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Martins de Lima Irmão, Réu SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS. 500: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONFORME FLS. 816: DIGA A RECLAMADA SOBRE OS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nCONFORME FLS. 675: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 666verso: INTIMEM-SE AS RÉS PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nCONFORME FLS. 165: INTIME-SE A RECLAMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 391/397que apuraram a executar o valor de R$ 37.815,59 ( 3.018.076,2508 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.831,10 ( 385.571,8812 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001518-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Corrêa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda. , Aut Daiana Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133/137 que apuraram a executar o valor de R$ 4.881,61 ( 389.603,1030 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 189,99( 15.163,1723 IDTRs), referente ao FGTS a depositar e R$ 1.023,12(81.655,5863 IDTRs) referente e à parcela previdenciária . Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). \r\n\r\nProcesso: 0001148-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladir de Paula Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda., Aut Vladir de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 902/906 que apuraram a executar o valor de R$ 9.054,06( 722.607,8837 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante,e R$ 175,60 ( 14.014,7011 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001697-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire \r\n\r\nTer vista das cópias de documentos fornecidos no processo de restauração do 1º volume dos autos. Prazo de 5 dias para as partes, permeados por mais 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo José dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo José dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para refazer seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões proferidas e da promoção de fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Monteiro [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Leonardo Oliveira Monteiro , Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 251-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 1.087,11 ou 86.753,8586 IDTRs, sendo R$ 970,10 ou 77.416,1936 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 97,01 ou 7.741,6194 IDTRs de honorários advocatícios e R$ 20,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO DE MESQUITA 5000 LTDA , Réu: MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)], Réu: ANDREIA GUSMAO CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nAo exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME , Réu: Vicente Tomio Hiraoka, Réu: João de Azeredo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000021-22.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nExdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lóris Thurler Martins \r\n\r\ncontraminutar o agravo de petiçao \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)], Réu: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMA, Réu: FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freire Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA [Adv. Ely Jose Ma chado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: EUNICE ROCHA, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA TORRES CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de folha 313 \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao de folha 546, para requerer o que for do seu interesse juridico. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Torres de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Torres de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de folha 55 \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de folha 383 \r\n\r\nProcesso: 0001031-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Francisco [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 259-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 14.636,16 ou 1.167.944,9071 IDTRs, sendo R$ 13.659,58 ou 1.090.015,2016 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 776,58 ou 61.969,9878 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 450/474. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios em 05 dias (R$ 6.172,25) \r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi transformado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PATROCINIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut WILSON PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 782, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 159.292,26 ou 12.711.297,4851 IDTRs, sendo R$ 120.842,75 ou 9.643.080,8639 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 32.065,70 ou 2.558.797,5949 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 6.383,81 ou 509.419,0264 IDTRs de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 64-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 7.136,78 ou 569.564,0550 IDTRs, sendo R$ 6.491,76 ou 518.087,0294 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 525,02 ou 41.900,2015 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 120,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurelio de Paula Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 370-v e da convolação em penhora dos depósitos recursais, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 152.572,88 ou 12.175.100,4416 IDTRs, sendo R$ 117.821,14 ou 9.401.960,5801 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 24.256,06 ou 1.935.599,3291 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 109,39 ou 8.728,8284 IDTRs de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Felipe de Oliveira Camargo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nLiquidar o julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Réu: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS.86, ITEM VII: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Mattos Genesio [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Mattos Genesio\r\n\r\nCONFORME FLS. 361 ITEM VI: DECLARAÇÃO DE RENDA DA RÉ ACAUTELADA NESTA SECRETARIA . INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Valmir dos Passos Mota, Réu: ANDRE SILVA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vital Ventura \r\n\r\nCONFORME FLS. 155 IX: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)], Réu: SHEILA LIMA LEMOS, Réu: NILSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS 384, ITEM VI: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO SÓCIO - RÉU ACAUTELADO NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA\r\n\r\nComprovar a devolução das contribuições descontadas indevidamente de novembro de 2013 a abril de 2014 \r\n\r\nId: 1807628"
                            ],
                            "1807627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 473.216,20. \r\n\r\nProcesso: 0001697-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista das cópias de documentos fornecidos no processo de restauração do 1º volume dos autos. Prazo de 5 dias para as partes, permeados por mais 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001031-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Francisco \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 259-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 14.636,16 ou 1.167.944,9071 IDTRs, sendo R$ 13.659,58 ou 1.090.015,2016 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 776,58 ou 61.969,9878 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 64-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 7.136,78 ou 569.564,0550 IDTRs, sendo R$ 6.491,76 ou 518.087,0294 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 525,02 ou 41.900,2015 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 120,00 de custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807627"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Freire [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. , Aut Mauro de Oliveira Freire \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/15, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2014.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vania Carvalho do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vania Carvalho do Nascimento , Exdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/2015, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0007500-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA , Aut Viviane Santos de Azevedo\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/2015, ÀS 09:42 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Renato Martins da Silva [Adv. Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: RJ 125249 - D)], Réu: Nara Alejandro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Aut Marcelo André Nascimento do Amaral , Réu Renato Martins da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Antonio Severino, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001027-03.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Martins , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000242-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Lessa [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar Lessa \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 216 E DE QUE HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS QUE COBREM A PRESENTE EXECUÇÃO. VENHA ARÉ, TAMBÉM, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0049800-21.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Goncalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 1807423"
                            ],
                            "1807422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000242-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Lessa \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 216 E DE QUE HÁ DEPÓSITO JUDICIAL QUE COBRE A PRESENTE EXECUÇÃO. VENHA A RÉ, TAMBÉM, COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E EVETUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807422"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Ferreira Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bert´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira, Réu: Maria da Graça Gomes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Ferreira Farias\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: QUENIA DA SILVA DE LIRA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENIA DA SILVA DE LIRA\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa F Gomes Presente, Decoração e Cafeteria ME, Réu: Luisa de Fátima Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Oliveira\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Monteiro [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda. , Aut Paulo Renato Monteiro \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos pelo autor e que, no mérito, nega provimento, na forma fundamentada de fls. 1044/01045. \r\n\r\nProcesso: 0001047-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Monteiro Fortes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Manoel e Augusta Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Manoel da Silva Filho, Réu: Augusta Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Monteiro Fortes\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-61.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Leopoldino [Adv. Ricardo Augusto de Hollanda Gosling (OAB: RJ 54685 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Zuzu e Equipe Ltda. [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)], Réu: Maria Zuleide Mendes de Jesus [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Leopoldino\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-34.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenildo Pereira dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS LEITE DA SILVA-EMPREITEIRA DE OBRA, Réu: Antônio Venâncio de Souza, Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-74.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos da Silva [Adv. Francisco Xavier de Caldas (OAB: RJ 74242 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Brasil Baumgarten [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carlos da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-56.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Costa [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Costa \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-97.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Peterson Muller da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruísta Bras de Ensino Int Ltda SABEI, Réu: FÁBIO SARMENTO MENDES, Réu: TATIANE ALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Peterson Muller da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-21.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Réu: Edson Luiz Correa Vieira, Réu: Sidney Correa Vieira, Réu: Gilmar Lima Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viana dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Viana dos Santos \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianor Rabelo Gonzaga Filho [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianor Rabelo Gonzaga Filho\r\n\r\nErrata por ter sido publicado com imperfeição. Ao reclamante para se manifestar se desiste da prova pericial em conformidade com o despacho de fls. 163. Prazo de 05 dias para se dizer se desiste e de 30 dias para depósito pericial, caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja , Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sousa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Pizza Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Letícia da Motta Rodrigues, Réu: Jorge Ricardo Motta Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Sousa da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Álvaro da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartador Indústria e Comércio de Cartela de Cores Ltda., Réu: Luigi Carminati, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Álvaro da Silva \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Fonseca Pinto [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Cristiane Ramos Araujo do Nascimento, Réu: Deise Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Fonseca Pinto\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Monteiro Ramalho [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Aut: José Eduardo Ramos Gonçalves [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Portugal Ltda., N/P de Espólio de Alexandre Antunes Pereira, representado pela inventariante Anete Nunes Pereira e por Alex Antunes Pereira, Réu: Alexandre Antunes Pereira (Espólio de), representado pela inventariante Anete Antunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ramos Gonçalves, Aut Luis Cláudio Monteiro Ramalho\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio da Conceição Alves [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio da Conceição Alves\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-67.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ PORTO DE BARROS, Réu: ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-66.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lima Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME, Réu: Simone Ribeiro Parada, Réu: Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lima Silva \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Alves de Andrade [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Alves de Andrade\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1807552"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Azevedo Areas [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamento Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Maria Angela Ceccato |Dalmora, Réu: Vinicius Ceccato Dalmora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamento Ltda., Aut Valter de Azevedo Areas\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 130 VERSO. \r\n\r\nId: 1807303"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação e os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para que venha com a guia de fls. 366, no valor de R$ 51.587,58. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos João da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos João da Silva, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nNotifique-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 650/658, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. , Aut William Barbosa Silva \r\n\r\nNotifique-se as partes para ciência do laudo pericial e que semanifestem no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Circunscrição da Capital, Réu: Cartório do 2º e 3º Registro Cível de Pessoas Naturais [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais- Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO, Réu: Evaldo Hochwart [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a reclamada Petrobrás para ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 1014. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000197-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Sousa Werneck Mozeika [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prycilla Heisler [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prycilla Heisler\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da reclamada de fls. 292/304 \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deposito de fls. 799. \r\n\r\nId: 1805219"
                            ],
                            "1806367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nIntime-se o exequente para que venha com o endereço para localizar os veiculos, no prazo de 30 dias, cientificando-a que a não apresentação do paradeiro dos veiculos ou de medidas viáveis de prosseguimento da execução, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nTomar ciência dos calculos e da manifestação do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sant Anna Adriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., Réu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Robdores Empreendimentos Participações Ltda, Réu: Maria das Dores do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela CEF, às fls. 769, referente ao valor da diferença da reserva matemática, bem como para que preste os esclarecimentos solicitados às fls. 819/823, visando a obtenção dos corretos valores a serem descontados mensalmente nos contracheques da reclamante, regularizando a situação no Novo Plano Funcef, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Robdores Empreendimentos Participações Ltda, Réu: Maria das Dores do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. , Réu: Sebastião Rezende Pinto, Réu: Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos Oliveira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 775 verso. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SESC - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene dos Santos Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene dos Santos Barbosa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancir Bulhoes e Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancir Bulhoes e Silva\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da certidão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)], Réu: Rainer Hasse, Réu: Antônio Teixeira Duarte, Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nIntime-se o exequente para que dê eficaz andamento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos da resolução 14/2012. \r\n\r\nId: 1806367"
                            ],
                            "1807660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moraes Martins\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que informe se a Petros incluiu em seus proventos a suplementação da aposentadoria (comprovando nos autos). \r\n\r\nProcesso: 0001712-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Abene [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO, Réu: JORGE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho da Silva, Réu Colégio Abene\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\nIsto posto, decido, nos Embargos a Execução proposta por BRADESCO em face de ROGERIO JOSE DA CUNHA julgar IMPROCEDENTES os embargos da devedora, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nId: 1807660"
                            ],
                            "1807661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Marco André Pelajo\r\n\r\nIntime-se as partes para contestação, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Borges Santos de Araújo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 19.644,19, correspondente a 1.573.609,847 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada para ciência dos calculos apresentados pelo reclamante e para que se manifeste, bem como para que comprove o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA , Réu: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o CPF correto do sócio LUIZ FERNANDO FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nId: 1807661"
                            ],
                            "1807658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0124900-05.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nExecutado: Flávio Luis Franklin de Azevedo,TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA,TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA,Danilo dos Santos Correa,Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Luis Franklin de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.883,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000514-19.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elaine Rezende Corpas,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Francisco Claudio de Siqueira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Rezende Corpas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.554,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212000-03.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nExecutado: RINALDO BARRETO MAYER,Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA,Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nPelo presente fica citado RINALDO BARRETO MAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.282,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezita Petrelli Toledo Mayer,Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA,Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezita Petrelli Toledo Mayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.282,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000657-08.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle da Cunha Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Daniele Celis Silveira,Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) ,KELLY MENDES REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele Celis Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.351,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-76.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nExecutado: BRAXPAR Empreendimentos e Participação LTDA,Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda. ,RAUL HUE CHAVES NETO,Alex Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Victor Meyerfreund,Segredo Construções e Incorporações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAXPAR Empreendimentos e Participação LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.866,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807658"
                            ],
                            "1807659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0014500-89.2002.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: ANTONIO PINTO DE SOUSA\r\n\r\nRqdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Roberto Cesar de Faria Joia\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PINTO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência da decisão de fls. 02 \"Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do §4º do art. 40, da lei nº 6.830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807659"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000983-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Rosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 577 que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos por CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0104500-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina da Costa Serra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Regina da Costa Serra , Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 687 e seguintes, e da decisão que fixou a execução em R$ 6.772,37 em 24/03/2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tadeu Fernandes da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Oriental Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Hotel Sofitel Copacabana Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jorge Lourenço, Réu: Sérgio de Souza Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Tadeu Fernandes da Silva , Réu Floricultura Oriental Ltda., Réu Hotel Sofitel Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, tendo em vista a integralização do crédito exequendo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Goudinho de Oliveira [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Nelson Moscoso, Réu: Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Goudinho de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Panelli de Souza Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Panelli de Souza Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel que pretende a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudio Nascimento Leiras [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: MGFleet Locadora de Veículos Ltda., Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MARCELO GRAUPERA LOURENÇO, Réu: RENATO DE MENDONÇA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Laudio Nascimento Leiras\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Firmento de Noronha\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD MATTOSO FAQUER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDGARD MATTOSO FAQUER, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 988/1001, pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento , Réu: Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-45.1994.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Aut: ADELMO JOSE DA ROCHA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ALUIZIO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JOAO DA SILVA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JORGE PARAGUASSU DO NASCIMENTO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ERALDO JOSE LIMA MARQUES [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEBER NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEMENTE MIAO NET0 [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: RENATO LEITE DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEDROSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: THEOPHILO ANDERSON DE LIMA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CHAN CHIN MENG [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nPagar a diferença devida averiguada, conforme despacho de fls. 632, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-06.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Torres Reis [Adv. Marcelo da Silva (OAB: RJ 143334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel que pretende ser objeto de penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda., Réu: Deocleciano dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Oscar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Couto de Jesus [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Equalli Empresa Qualificada de Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)], Réu: Marcelo de Gouveia Castex, Réu: Cristiane Andréia Parreiras Castex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Couto de Jesus\r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida, conforme fls. 108/111. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-60.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o requerido às fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0001115-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Nilson Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 735/737 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-05.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística LTDA - sucessora de Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transportes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística LTDA - sucessora de Transporte Amigos Unidos S.A., Aut Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução interpostos por Viação VG Eireli ( atual denominação de City Rio Rotas Turisticas Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA VIDAL GOMES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Marco Antônio Belsito, Réu: Carmo de Souza Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA VIDAL GOMES\r\n\r\nVista ao autor das informações obtidas junta à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, devendo cumprir com o disposto às fls. 118/118, verso. \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1805179"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvará 162/2015 e 163/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001527-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0107800-46.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Estrella Cerqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelim Muniz da Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Regina Ferreira Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Regina Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão - rejeitada a execeção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Rodrigues ME n/p SÓCIO PABLO RODRIGUES [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)], Réu: Pablo Rodrigues (sócio) [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prossegimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito de trabalhista, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012.\". \r\n\r\nProcesso: 0189900-39.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Araújo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 254/256. \r\n\r\nProcesso: 0157600-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zukowski [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Zukowski, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução - Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda., Aut Elena Maranesi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/04/2015, ás 08:25h nesta Vara do Trabalho. Tentativa de conciliação, conforme despacho de fls. 147v. Deverão dar assistência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0001574-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Lima Correia e Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza de Melo e Outros [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Maria Cristina Lima D ajuz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Valéria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Luiz Antônio Cardoso Moreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVenham as Rés com os calculos de liquidação, em 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Romão de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Romão de Souza \r\n\r\nDiga o patrono, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor do importe remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001371-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0146500-96.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Vizeu Wagman [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nVista das das fls. 326/333.. \r\n\r\nProcesso: 0001577-64.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Varanda Wollman [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Silva, Réu Fernando Varanda Wollman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182: Julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA\r\n\r\nTer vista de fls. 249/254. \r\n\r\nProcesso: 0125000-66.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira Junior [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Maia Barreto Engenharia Ltda., Réu: ADELMO MAIA CEREJO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Réu: RAPHAEL PAES BARRETO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELMO MAIA CEREJO, Aut José Eduardo de Oliveira Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação, conforme fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Machado Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A. , Aut Sebastião Geraldo Machado Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinta a Execução, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0137600-95.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DO AMARAL [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL Ltda. (sucessora Vison Guarda Patrimonial Ltda). [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia), Réu: Vania Marcia Farias Lopez (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 407: \"indefiro, vez que tais procedimentos já foram adotados. Reporto-me ao despacho de fls. 405.\". \r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. massa falida de - A/C Vânio Cesar Pickler Aguiar, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Zebendo Santoro , Aut Roberta Garcia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Peixoto da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda., Aut Suzana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Machado Vieira de Mello [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 623 e cumprir o determinado no item 1 da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Borsatto Barreto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do quantum ainda devido, em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nId: 1807027"
                            ],
                            "1807738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-96.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PEREIRA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PEREIRA FERREIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 382. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista dos Santos [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista dos Santos \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-15.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Régia Coelho Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 193/2015, 194/2015 e 195/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001642-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Junior [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Luzia Alves Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 340. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 468 e 511. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-69.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO , Réu Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120: \"Indefiro por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nId: 1807738"
                            ],
                            "1807026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0130000-47.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Martins Teixeira \r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.973,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.973,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0001365-77.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivonaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Paulo Isac Pereira Araujo,Araujo e Grinbergas Construções Ltda.,Gafisa S.A.,Michel Grinbergas\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Isac Pereira Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807026"
                            ],
                            "1807025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0125000-66.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira Junior \r\n\r\nRéu: MB Maia Barreto Engenharia Ltda., ADELMO MAIA CEREJO, RAPHAEL PAES BARRETO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MB Maia Barreto Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015, às 8:25h nesta Vara do Trabalho. Tentativa de conciliação, conforme fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0001532-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Paulo Pacheco Drumond Lopes, Evandro Estebanez\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Pacheco Drumond Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 - negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807025"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a efetivação do REDARF. \r\n\r\nProcesso: 0059900-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alberto [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Goncalves da Costa Esquadrias ME [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Luzia Gonçalves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alberto\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se sobre pesquisa da JUCERJA, bem como justificar seu requerimento de fls 98, eis que documentos juntados às fls 73/77 referem-se à pessoa diversa do que consta às fls 100. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-59.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MARQUES DA SILVA [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas (OAB: RJ 119160 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA, Réu: ELIANE GOTTLIEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo Autor, para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeão Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Simeão Gaia\r\n\r\nAo Autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do 3o parágrafo do despacho de fls 570. \r\n\r\nProcesso: 0119200-74.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA OS MENEDITINHOS [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-49.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Thobias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Thobias\r\n\r\nTomar ciência de que a recuperação judicial da empresa Varig Logística S.A foi convolada, por sentença, em falência, o que certamente prejudicará o cumprimento da Carta de Vênia. Apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMPAIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Herrera [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube, Réu: Heitor Belini Pereira Quintela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Herrera\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Durão Bisneto [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Durão Bisneto\r\n\r\nAo impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-25.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Sousa Rodrigues [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andreza Leira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Sousa Rodrigues \r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ZECCHINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-46.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues de Castro [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FÁTIMA VARGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rodrigues de Castro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0080000-89.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAETANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FILI PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Réu: RICARDO TANNURI, Réu: Rozângela Ferreira da conceição (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSILENE DE JESUS GALVAAO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo (SÓCIO), Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (SÓCIO), Réu: CLÁUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Aut DEUSILENE DE JESUS GALVAAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Oliveira Fernandes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Oliveira Fernandes \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0001043-34.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ramos do Carmo [Adv. Jorge Luiz da Silva (OAB: RJ 155119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ramos do Carmo , Réu Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta Vara do Trabalho, no dia 18/05/2015, às 10:35hrs, para que as partes e seus procuradores, junto com o Juízo, assistam aos vídeos, quando será lavrado termo de visualização. Na audiência marcada não será ouvida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001135-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0087300-29.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC REC HUMANOS ASS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: AMRJ ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Ana Maria Gonoçalves de Franca Santos (Sócia da 1ª Ré), Réu: Simone Gonçalves de Franca Santos Rubim (Sócia da 1ª Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRHL SOC REC HUMANOS ASS EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPagar a diferença de fl. 276, em 48horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000109-28.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Lima Borges Gonçalves [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Lima Borges Gonçalves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-73.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Viegas Ribeiro [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Viegas Ribeiro , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para Reclamante e Reclamadas manifestarem-se sobre Laudo Pericial, de forma sucessiva ( 10 dias, sucessivos ). \r\n\r\nProcesso: 0000178-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Carlos Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda., Réu: Gráfica Digital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Carlos Gonçalves\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043000-21.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDICELIO DOS SANTOS THIAGO [Adv. Vander da Silva Antunes (OAB: RJ 96686 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA KMC ENGENCANN LTDA, Réu: Alberto Silva da Costa [Adv. Amilton Ferreira (OAB: RJ 42090 - D)], Réu: Marcelo Pasotte Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151 \r\n\r\nProcesso: 0129900-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Dourado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Dourado, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-49.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Bastos [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda., Réu: Ricardo Cesar Araujo Gurgel da Frota, Réu: Almira de Araujo Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Bastos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Claudino Matos [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Claude Jeanine Madeleine Delettre [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Claudino Matos \r\n\r\nAo Autor, para mandiligenciar acerca da existência de inventário em nome do Espólio, devendo trazer aos autos informações, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Canutt da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jocemar Canutt da Silva\r\n\r\nÀs partes na forma do art.884,da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041100-56.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nabuco Goncalves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Julio de Castilho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Julio de Castilho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Araújo da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversey Brasil Indústria Quimica Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diversey Brasil Indústria Quimica Ltda., Aut Flavio de Araújo da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o Laudo Pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARDOSO RAPOSO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1807067"
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                            "1807066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001697-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Pavone \r\n\r\nRéu: Distribuidora Mar Azzurra Frutas e Legumes Ltda., Francesco Pavone, Gracia Guilhermina Campista Martins\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora Mar Azzurra Frutas e Legumes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000484-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amendola Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Estudo e Pesquisas da Mulher, Coopinad Soc. Cooperativa de Prestação de Serviços de Inf. e Adm. em Geral Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopinad Soc. Cooperativa de Prestação de Serviços de Inf. e Adm. em Geral Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807066"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-96.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Ebgte CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1807291"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-73.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DA CONCEICAO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEL MODAS LTDA, Réu: EMANOEL CARLOS MOURA, Réu: JORGE CRISPIANO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036900-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: fica a 1ª Ré Fortemacae intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur ou garantir o Juízo em 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0062300-73.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Trotta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cintimed Medicina Nuclear Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintimed Medicina Nuclear Ltda., Réu Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001349-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanailton Fonseca dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Correia Lopes [Adv. Giuseppe D acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Correia Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326, bem como que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0152000-31.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Wagner Martins Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Wagner Martins Moreira\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001113-93.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON CUNHA DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, Réu: MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, Réu: ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora trazido aos autos, atentando-se que: 1) foi procedida a penhora e avaliação por estimativa; 2) há notícia de falecimento do executado; 3) na certidão de RGI do referido imóvel consta tão somente o registro de promessa de compra e venda. \r\n\r\nProcesso: 0037300-28.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Luiz Antonio Vieira Brum, Réu: Pedro Santino da Silva, Réu: GUSTAVO VIANA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano da Silva Dutra [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano da Silva Dutra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-84.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quésia da Silva Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quésia da Silva Souza, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Baptista de Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Badalado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74/75: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000327-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Bezerra Galvão [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: H Mut Ramos Comércio Ltda. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Mut Ramos Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83/84: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0046700-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Emanuelle Silva de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcantara, Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: fica a 2ª Ré Ligue Táxi intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0218400-08.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO SANTOS, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1258: ciência da expedição de alvará e da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0210200-41.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL BICALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HUMBERTO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logisitca - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS, Aut EMANUEL BICALHO DOS SANTOS, Aut HUMBERTO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002094-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Pimenta [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Pimenta \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0193600-37.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252-verso: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182900-65.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MARCIO OLIVEIRA LOPES, Réu: MARCIA NOGUEIRA DE CARVALHO ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária conforme item 6 da ata de audiência de fl. 549. \r\n\r\nProcesso: 0001243-49.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Schincariol Turcheti [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Schincariol Turcheti\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0176600-34.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PASSOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: PRESTE ATENCAO MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: SAMI BERMAN, Réu: HEBERT LEVY [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: EMILIO OREBI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: PRISMA CORRETORA COMMODITIES CONSULTORIA LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: George Ernest Antoine Bocti , Réu: Felix Cherman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303: esclareça o autor, em 05 dias, o requerimento, sendo certo que o endereço ora indicado, idêntico ao do obtido pelo Infojud de fl. 278, fora objeto de COJ negativa de fl. 268v, o que inclusive levou à citação editalícia do executado George à fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0150600-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bell Freire [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Lucy Tavares da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme item 8 da ata de audiência de fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0126600-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001231-69.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000961-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com base na promoção da contadoria de fl. 180, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-14.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Balbino Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: vista à Ré por 05 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000457-05.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins Pessanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins Pessanha , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Kelly de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do dépósito recursal em penhora e para pagamento da diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme a promoção da contadoria de fls. 1874/1875, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesário Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda. [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)], Réu: Walkirio Rabelo, Réu: Ademar Alves de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesário Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: fica o autor intimado para ciência dos documentos acautelados e para que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000009-61.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000008-42.2014.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Luiz Molter [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nExdo: Pallas Operadora Turística Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Exdo: Blindato [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Exdo: One Travel (Nome Fantasia Stella Barros) [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Exdo: Asa Participaçoes Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Luiz Molter \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia Maria Peres [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Noêmia Maria Peres\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 1153/1253, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, depois 1º Réu e, por fim, 2º Réu. \r\n\r\nId: 1807667"
                            ],
                            "1807664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0124100-39.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rafael Pedrini Siqueira,Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda.,Vania de Araújo Grimaldo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Pedrini Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.655,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807664"
                            ],
                            "1807665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-31.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807665"
                            ],
                            "1807666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO, BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora trazido aos autos, atentando-se que: 1) foi procedida a penhora e avaliação por estimativa; 2) há notícia de falecimento do executado; 3) na certidão de RGI do referido imóvel consta tão somente o registro de promessa de compra e venda . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807666"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Dias [Adv. Lucimar Aparecida Dias (OAB: RJ 131971 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Dias, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 28/04/2015 e 05/05/2015 para leilão sobre o bem penhorado por este juizo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: Claudio de Moraes Monteiro, Réu: Ewerton Vianna Carmo, Réu: Eduardo da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Soares de Oliveira Carmos, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 28/04/2015 e 05/05/2015 para leilão sobre o bem penhorado por este juizo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-79.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliana Vilela Oliveira (OAB: RJ 172033 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE, Réu NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 28/04/2015 e 05/05/2015 para leilão sobre o bem penhorado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda - CNPJ: 02908296/0001-79 N/P Socio Marcelo Mondaini de Miranda , Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa Construtora Ltda - CNPJ:01545826/0001-07 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AMG Participações Ltda., Réu: Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Construtora Ltda - CNPJ:01545826/0001-07\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação ao veículo penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000625-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Criança Square Comércio de Calçados Ltda. ME, Réu: Adilceia do Lago Pepe, Réu: Carlos Eduardo do Lago Laranjeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.94, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Fatima Trindade Lima [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47, Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri de Fatima Trindade Lima\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efeutada junto ao sistema INFOJUD, e de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-77.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Alcantara Rangel [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mário Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Alcantara Rangel \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000533-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Favacho de Abreu Pimenta [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01, Aut Marcelo Favacho de Abreu Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 388, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Emerson da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Emerson da Silva , Réu Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: Marcos José Paes, Réu: Isabele Cardoso de Barros Duarte [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabele Cardoso de Barros Duarte, Réu M. Duarte Construcao e Design Ltda.\r\n\r\nA ré deverá cumprir o item 3 de fls 239, em 30 dias,sob pena de execução. A restrição só será retirada após o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nTI: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Souza \r\n\r\nFundamentar e comprovar seu requerimento,na forma do art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, conforme transcrito em fls 424, para que possa justificar o afastamento do sigilo bancário dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000560-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Millenium Empreendimentos e Telemarketing Ltda , Réu: Cláudia Cristina da Silva Marinho, Réu: Igor da Silva Marinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 322/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000447-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda, Aut Ronaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/04/2015, às 11:30 horas, a fim de que a Ré proceda à baixa na CTPS do autor. Deverá, ainda, a Ré depositar o valor da condenação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Meneses de Lima [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda - EPP, Réu: Marcelo Albuquerque da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Claudio Carrilho Gama [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)], Réu: Antonio Xavier de Oliveira, Réu: Mauricio de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Carrilho Gama, Aut Paulo Cesar Meneses de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias ( fl.368-368v). \r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Réu: Anthony Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmara da Cunha Pinto [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmara da Cunha Pinto \r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto a gratuidade de justiça e atualização dos cálculos. Deverá o autor vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda EPP [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho, Réu: Downtown Avec Aluguel Roupas Ltda ME, Réu: Leopoldina Shopping Aluguel de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes Freitas , Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº255 e 256/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, R. Do Lavradio, 132, Térreo. O patrono da parte deverá comunicá-la.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº 259 e 261/2015, disponíveis no mesmo Banco.\r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira da Silva [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso de Azevedo Evora Filho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Log & Print Dados Variáveis S/A [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso de Azevedo Evora Filho , Aut Jeferson Vieira da Silva , Réu Log & Print Dados Variáveis S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.310, com observância da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devendo a devedora principal efetuar o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Maria Fernandes Gonçalves \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda , Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida, Réu: Altair Ribeiro Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Renata Nagem Montebello de Araújo [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Amorim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Amorim \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Furtado de Souza [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly By Nigth Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fly By Nigth Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor ainda devido de crédito previdenciário de R$ 1.494,12 e custas de R$ 733,52, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene do Nascimento Souza [Adv. Jose de Souza (OAB: RJ 63236 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cilene do Nascimento Souza \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0269/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1898, bem como da garantia do juizo. Prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene do Nascimento Souza [Adv. Jose de Souza (OAB: RJ 63236 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Kátia Cilene do Nascimento Souza \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 10/04/2015, às 12:00horas, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverão ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000054-53.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Andrade da Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Andrade da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Francisco da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 1615 Serviços e Representações Ltda. [Adv. Mônica Pereira da Silva (OAB: RJ 161846 - D)], Réu: Marcelo Soares Muniz, Réu: Douglas Muniz Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1615 Serviços e Representações Ltda., Aut Willians Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137 que determinou a realização de leilão do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104500-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Correa Padilha [Adv. Marlene Correa Padilha (OAB: RJ 23156 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Boavista Ltda., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: JB Online LTDA, Réu: Brasil Mídia Digital LTDA, Réu: Brasil Mídia Digital LTDA, Réu: CBTV Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correa Padilha\r\n\r\nIndicar, com precisão, bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA pelo prazo máximo de 2 anos. Nesse período, o desarquivamento somente será deferido mediante a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução. Não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro MR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynson Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Wellington Masaharu Watanabe (OAB: SP 238348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alynson Thiago Freitas de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0297/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074400-87.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES BAPTISTA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)], Réu: ANTONIO RENATO SUHETT LIMA, Réu: LUCIA HELENA FIRMINO BELATO SUHETT [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES BAPTISTA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0317/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAdequar seus cálculos,observando os parâmteros de fl. 674, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-10.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls 243/245, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Thomé [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001012-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Janailson Lopes de Souza [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda., Réu: Christian Elyse Jasserand, Réu: Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Janailson Lopes de Souza\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA ANICETO SUAREZ\r\n\r\nComprovar a data e o valor efetivamente recebidos por meio do alvará judicial nº1218/2014, em 10 dias, ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DIOGO [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº319 e 320/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-14.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO LUIZ [Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães (OAB: RJ 132372 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA, Réu: GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nExpedido alvará nº0300/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001025-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.336, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-92.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Biebe [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara da Prata Rio Muda e Plantas, Réu: Mark Andrew Viner, Réu: Eric Johan Smets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Biebe\r\n\r\nInformar para qual bem, especificamente, pretende prosseguir a execução, devendo apresentar a certidão de ônus atualizada, em caso de bem imóvel. Deverá, ainda, retirar a cópia apresentada nos autos por se tratar de informação sigilosa, sob pena de ser inutilizada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA \r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-57.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda, Réu: Andre Rousso, Réu: ARSR Participacoes ltda, Réu: SAMAR Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu SAMAR Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.152, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-94.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Vale Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas Ltda , Réu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey , Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Vale Santos, Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nRé, ter ciência do despacho de fls.143 que indeferiu o seu requerimento. \r\n\r\nAutor, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Teixeira [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Teixeira\r\n\r\nExpedido alvará nº0305/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0304/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos estão adequados e o juizo garantido, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Euzebio Andrade da Costa [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda - CNPJ:03455450/0001-67 [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Olivieri Pace [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Rosina Olivieri Pace Pereira [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Ana Paula Guimarães de Arantes da Silva, Réu: Erica Ribeiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Euzebio Andrade da Costa\r\n\r\nTendo em vista a data do e-mail de fls 170, a parte autora deverá diligenciar junto àquele Órgão a fim de obter informações quanto ao pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091400-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Chapetta [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Domus Taurus [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Chapetta\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0303/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0091500-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NONNA PASCALE CHOPPERIA LTDA, Réu: João Domingos dos Santos Ferreira Meireles, Réu: Michele Arcangelo Pascale, Réu: Wedson Melo dos Reis, Réu: Tania Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.203, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 446, devendo também comprovar o depósito da multa no valor de R$ 5.803,39, bem como o valor de R$ 48.663,78 (sacado pelo alvará de fl 309), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1807543"
                            ],
                            "1807541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0104900-63.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nExecutado: Andressa Pereira Costa,Memoryhits Comércio de Informática Ltda.,Original 15 Informática Ltda.,Rita de Cassia Silva,Anderson Jorge Costa,Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andressa Pereira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 95.738,91, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Silva,Memoryhits Comércio de Informática Ltda.,Original 15 Informática Ltda.,Rita de Cassia Silva,Anderson Jorge Costa,Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 95.738,91, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Cheila da Silva,Memoryhits Comércio de Informática Ltda.,Original 15 Informática Ltda.,Rita de Cassia Silva,Anderson Jorge Costa,Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Cheila da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido,para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 95.738,91, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Jorge Costa,Memoryhits Comércio de Informática Ltda.,Original 15 Informática Ltda.,Rita de Cassia Silva,Anderson Jorge Costa,Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Jorge Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 95.738,91, ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807541"
                            ],
                            "1807542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/04/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 05/05/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0118700-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Dias e Outros. Adv.: Lucimar Aparecida Dias OAB.: RJ 131971 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 28(VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS. DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 2.879,28 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0118700-95.2008.5.01.0067 RTOrd. - RTE: ADILSON MUNIZ DIAS(ADV. LUCIMAR APARECIDA DIAS OAB/RJ 131971D) - RDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA(ADV. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820D) - BEM: 01(UM) ONIBUS MARCA VW MODELO MASCAREL EODO, PLACA KVJ 4441 ANO 2010/2010 CHASSI 9532L82W4ARO29767, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 260.000,00(DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA BERGAMO, Nº 300 TRIAGEM/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 11 DE MARÇO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Patricia Picorelli Soares OAB.: RJ 84402 D\r\n\r\nBEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 28(VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 14.889,97 (CATORZE MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC 0096800-27.2006.5.01.0067 RTOrd. - RTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO(ADV. ALBERTO MOITA PRADO OAB/RJ 16448D) - RDO: MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA; CLAUDIO DE MORAES MONTEIRO; EDUARDO DA SILVA MARTINS; EWERTON VIANNA CARMO(ADV. PATRICIA PICORELLI SOARES OAB/RJ 84402D); - BEM: VEICULO HONDA/SHADOW 750, PLACA LPZ 6480, 2011/2011, CHASSI 9C2RC5400BR000638, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 27.000,00(VINTE E SETE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA JOAQUIM PALHARES, Nº 115/305 ESTACIO/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 11 DE MARÇO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0044100-16.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVA Adv.: Alice Adelaide Maia Craveiro OAB.: RJ 66674 D\r\n\r\nRéu: Planves Vigilância e Segurança ltda , Adisbeni de Abreu Martins , Decirlei Braga e Silva , Paulo Cesar do nascimento , Rio Valle Vigilância e Seguranca ltda \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 28(VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS. DATADO DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 59.794,42 (CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0044100-16.2002.5.01.0067 RTOrd. - RTE: SERGIO JOSE DA SILVA(ADV. ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO OAB/RJ 66674D) - RDO: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA; ADISBENI DE ABREU MARTINS; RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA; PAULO CESAR DO NASCIMENTO; DECIRLEI BRAGA E SILVA - BEM: IMÓVEL SITO A AV JAMBEIRO, Nº 266 E ÁREA DO RESPECTIVO TERRENO, CONFORME CARACTERISTICA E CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA CERTIDÃO DO 8º OFICIO DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA ANEXADA NOS AUTOS. HÁ NO LOCAL UM PRÉDIO DE 02 PAVIMENTOS COM VÁRIOS CÔMODOS E QUE ESTÁ OCUPADO ATUALMENTE PELA EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA FORÇA TÁTICA, QUE AVALIO EM R$ 800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS), COM ÁREA EDIFICADA DE 150M² COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 615.091-6 ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE DE R$ 137.000,00(CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS), COM MATRICULA DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 57483, FLS. 7 Lº 2 DA -3, RENOVADA EM 28/07/2014. IMÓVEL: RUA JAMBEIRO, PREDIO Nº 266 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE ½ DO RESPECTIVO TERRENO MEDINDO EM SUA TOTALIDADE: 12,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 29,25M DE EXENSÃO EM AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO PELA DIREITA COM O PRÉDIO Nº 278, DE PROPRIEDADE DE CARLOS LAURO HEYDEU OU SUCESSORES; PELO LADO ESQUERDO COM O PREDIO Nº 254 DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO M.F. LOPES OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 385 DA RUA CAMARATUBA, DE MIRIAN R. DE LOCCO OU SUCESSORES. ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA, QUE MEDE: 10,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 17,65M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS.O ACESSO AO PRÉDIO Nº 266-FUNDOS É FEITO ATRAVES DE UMA FAIXA DE ENTRADA, LOCALIZADA Á DIREITA DO PREDIO Nº 266, QUE É COMUM AOS PREDIOS NºS 266 E 266-FUNDOS, A QUAL MEDE: 1,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 17,65M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS. PROPRIETARIA: ADISBENI DE ABREU MARTINS E SUA MELHER MARY MURY MARTINS, ESTUDANTE, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 342.096.547-87, RESIDENTES NESTA CIDADE. TÍTULO AQUISIÇÃO: Lº 2 DA 3 FLS. 7, Nº 57483(8º RG), FORMA DE AQUISIÇÃO: HAVIDO POR COMPRA AO ESPOLIO DE BENETE DOS SANTOS IGNACIO, NESTE ATO, PRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELEISABETE DOS SANTOS INÁCIO, NOS TERMOS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Nº P40907/FAG/60v/281282-1 EXPEDIDO PELA 11ª VOS EM 28/12/1982; ELISABETE DOS SANTOS INÁCIO; CELSO DOS SANTOS IGNACIO S/M MARIA LUCIA PIMENTEL IGNACIO; WAGNER DO ESPIRITO SANTO E S/M ANA MARIA IGNACIO DO ESPIRITO SANTO, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE 27/01/1983, REGISTRADO EM 20/04/1983. - CONSTRUÇÃO: HABITE-SE CONCEDIDO EM 16/12/1970, CONFORME AV-1/60343, AS FLS 51 DO Lº 3-BU EM 12/08/1982, ESL. JANEIRO, RJ DE 28 DE JULHO DE 2014. - AV-1-57483-A - CONSIGNAÇÃO: A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA EM RENOVAÇÃO A DE Nº 57483, FLS. 7 DO Lº 2-DA-3, NOS TERMOS DO ARTIGO 463, PARÁGRAFO 1º E 2º DO CARTORIO DE NORMAS DA EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESL. RIO DE JANEIRO, 28 DE JULHO DE 2014. - AV-25-57483-A-HIPOTECA: O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE ENCONTRA-SE HIPOTECADO NESTE OFICIO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE 27/01/1983, REGISTRADO NO Lº2-DA-3 FLS. 7 Nº 57483, R-4 EM 20/04/1983, SENDO O EMPRESTIMO NO VALOR DE Cr$ 4.950.000,00, SOB GARANTIA HIPOTECÁRIA DE 1º GRAU DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE. A DÍVIDA SERÁ PAGA NO PRAZO DE 276 MESES, AOS JUROS DE 9,3% AO ANO, EM PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS COM ACESSÓRIOS, CORRESPONDENTE A Cr$ 58.910,88 CADA UMA, TENDO VENCIDO A 1ª EM 30 DIAS A CONTAR DA DATA DO TITULO. PARA FINS DO ARTIGO 818 DO CODIGO CIVIL DOI DADO O VALOR DE Cr$ 8.252.486,55. ELS RIO DE JANEIRO, RJ 28 DE JULHO DE 2014. - R-3-57483-A - TITULO: PENHORA: FORMA DO TITULO: MANDANDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 0072/2014 EXPEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO EM 31/03/2014(PROC Nº 044100-16.2002.5.01.0067 RTOrd), PRENOTADO SOB O Nº 709661 EM 26/06/2014, ACOMPANHADO DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 14/04/2014 EXPEDIDO PELA MESMA VARA, HOJE ARQUIVADOS. VALOR: R$ 90.810,02(BASE DE CALCULO). EXECUTADO: ADISBENI DE ABREU MARTINS, QUALIFICADO NA MATRICULA. EXEQUENTE: SERGIO JOSE DA SILVA. CONDIÇÕES: NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS: EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 38 PARAGRAFO 2º DA LEI 3350/1999 MODIFICADA PELA LEI 6370/12 A APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AOS TRÂMITES E INCIDENTES DO PROCESSO EXECUTÓRIO NA ESFERA TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 889 DA CLT, O VALOR DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DO PRESENTE REGISTRO, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE INTERESSADA, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES A ÉPOCA DO PAGAMENTO. ELS RIO DE JANEIRO, 28 DE JULHO DE 2014. - AV-457483-A - RETIFICAÇÃO “EX-OFFICIO” A MATRICULA. COM FULCRO NO ARTIGO 213 PARAGAFO 1º DA LEI 6015/73, COMBINADO COM O ARTIGO 683 DO CODIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES DO INDICADOR REAL DESTE OFICIO, FICA RETIFICADO “EX-OFFICIO” A ABERTURA DA PRESENTE MATRICULA, PARA TORNAR CERTO, QUE O LOGRADOURO ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE É AV. JAMBEIRO. RJ, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 11 DE MARÇO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000531-47.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys Pires Saad Ferreira e Outros. Adv.: Odilo Zanuzo OAB.: RJ 106024 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado - Instituto de Educação Heringer Oliveira - CNPJ:01493564/0001-76 e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 28(VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS. 73 DATADO DE 24 DE JANEIRO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 3.047,76 (TRES MIL E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0000531-47.2011.5.01.0067 RTOrd. - RTE: TAMIRYS PIRES SAAD FERREIRA(ADV. ODILO ZANUZO OAB/RJ 106024D) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO HERINGER OLIVEIRA; LUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS; SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO - BEM: 02(DOIS) PARQUINHOS INFANTIS(PLAYGROUNDS), TODOS OS BRINQUEDOS EM MATERIAL PLÁSTICO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DA MARCA MUNDO AZUL, NO VALOR DE R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) CADA UM, TOTALIZANDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA PEDRA DO SINO, LOTE 14 QUADRA 87 PACIENCIA/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 11 DE MARÇO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0039100-79.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE e Outros. Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB.: RJ 31247 D\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Juliana Vilela Oliveira OAB.: RJ 172033 D\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 473 DATADO DE 27 DE MARÇO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 72.680,84 (SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC 0039100-79.1995.5.01.0067 RTOrd. - RTE: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE(ADV. MAURO CEZAR VASQUEZ DE CARVALHO OAB/RJ 31247D) - RDO: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO; ARTHUR MAURICIO DE LEMOS(ADV JULIANA VILELA OLIVEIRA OAB/RJ 172033D) - BEM: DIREITO E AÇÃO DO BEM IMÓVEL, SALÃO Nº 3501COM DIREITO A 5 VAGAS DE VEICULOS EM LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS, DO EDIFICIO Nº 116 DA RUA LAURO MILLER, COM MATRICULA Nº 18471, FICHA 01 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1508565-7, COM ÁREA EDIFICADA DE 238M². ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA DIVIDA DE IPTU NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 255.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), QUE AVALIO EM R$ 3.800.000,00(TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS). IMÓVEL: SALÃO Nº 3501 COM DIREITO A 5 VAGAS DE VEICULOS, EM LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS, DO EDIFICIO A SER CONSTRUIDO SOB O Nº 116 DA RUA LAURO MILLER, NA FREGUESIA DA LAGOA, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,001805% DO TERRENO QUE É FORMADO POR TRES ÁREAS QUE ASSIM SE DESCREVE E CARACTERIZAM: 1) TERRENO SITUADO NA RUA LAURO MILLER 116, MEDINDO NA LINHA DE FRENTE 107,35M NA FORMA DE DOIS SEGMENTOS QUE FORAM ENTRE SI ÂNGULO PRATICAMENTE RETO, DE ABERTURA EXTERNA, O ANTERIOR COM 88,35M E O OUTRO COM 19,00M; AMBOS COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DA RUA LAURO MILLER; PELO LADO DIREITO 95,00M, SENSIVELMENTE PERPENDICULAR AO SEGMENTO POSTERIOR DA TESTADA, PELA LINHA DOS FUNDOS 140,00M NA SOMA DE TRES SEGMENTOS: E DA DIREITA COM 88,00M RETO E FAZENDO ÂNGULO PRATICAMENTE NORMAL COM O LADO ADJACENTE, O INTERMEDIÁRIO COM 36,00M EM AMPLO DE CIRCUNFERENCIA, DE CENTRO INTERIOR E O DA ESQUERDA COM 16,00M, TODOS OS TRES SEGMENTOS COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DO LADO ESQUERDO OU IMPAR DA AVENIDA CARLOS PEIXOTO; PELO LADO ESQUERDO 247,88M NA SOMA DE CINCO SEGMENTOS: O ANTERIOR COM 51,83M, PRATICAMENTE PERPENDICULAR AO ALINHAMENTO DA RUA LAURO MILLER, OS TRES SEGMENTOS COINCIDINDO COM ALINHAMENTO DA AVENIDA LAURO SODRÉ, COM 57,90M, 37,50M E 30,00M RESPECTIVAMENTE E O QUINTO SEGMENTO COM 70,65M,O TERCEIRO SEGMENTO É AMPLO ARCO DE CIRCUNFERENCIA DE CENTRO ANTERIOR E OS DEMAIS SÃO RETOS. - ESTA ÁREA TEM APROXIMADAMENTE 21.827,00M², DANDO FRENTE PARA A RUA LAURO MULLER. A DESCRITA ÁREA CONFRONTA A DIREITA COM O IMÓVEL SEM Nº DA RUA LAURO MULLER, ONDE HÁ EM CONTRUÇÃO UM EDIFICIO DE APARTAMENTOS PELA IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, AOS FUNDOS COM A AVENIDA CARLOS PEIXOTO, LADO IMPAR, A ESQUERDA, ATRAVÉS DO PRIMEIRO SEGMENTO COM O IMÓVEL O Nº 1 DA AV. LAURO SODRÉ E ATRAVÉS DO SEGMENTO POSTERIOR COM O IMÓVEL Nº 83 DA AVENIDA LAURO SODRÉ. 2) TERRENO SITUADO NA AV. CARLOS PEIXOTO, SEM Nº LADO PAR, COMPREENDIDO ENTRE DOIS TRECHOS DESTE LOGRADOURO, AMBOS DO LADO DIREITO OU PAR, MEDINDO DE FRENTE 226,00M, NELA SE DISTINGUINDO UMA SINUOSA COM TRES RAMOS, TODAS EM CURVAS SUÁVEIS E UM TRECHO RESTANTE, A DIREITA, PRATICAMENTE RETO, TUDO COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DIREITO OU PAR DA AV. CARLOS PEIXOTO; PELA LINHA DOS FUNDOS MEDE 240,00M, TAMBÉM COINCIDINDO COM ALINHAMENTO DO LADO DIREITO OU PAR DA MESMA AV. CARLOS PEIXOTO, ONDE SE DISTINGUEM DOIS PEQUENOS ÂNGULOS PRATICAMENTE RETOS NAS EXTREMIDADES E UMA SINUOSA INTERMEDIÁRIA, FORMADA POR TRES RAMOS EM CURVA SINUOSA SUÁVEIS; PELO LADO ESQUERDO, 34,00M, RETO, FAZENDO ÂNGULO PRATICAMENTE NORMAL COM A TESTADA; PELO LADO DIREITO 10,00M RETO, CORTANDO A TESTADA E A LINHA DOS FUNDOS EM ÂNGULOS MISTILÍNEOS, SENSIVELMENTE SIMÉTRICOS. ESTA ÁREA TEM APROXIMADAMENTE 6.581,00M², DANDO FRENTE E FUNDOS PARA A AV. CARLOS PEIXOTO; ÁREA CONFRONTA A DIREITA COM O TERRENO SOBRE A ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, NO QUAL EXISTEM CONSTRUÇÕES RÚSTICAS(FAVELAS) E QUE TEM ACESSO PELA RUA LAURO MULLER E PELA AV. CARLOS PEIXOTO, A ESQUERDA COM O TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, SOB O QUAL PASSAM DOIS TÚNEIS, DENOMINADOS ENGENHEIRO COELHO CINTRA E ENGENHEIRO MARQUES PORTO, ESTABELECENDO LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E DO LEME(AVENIDA LAURO SODRÉ E PRINCESA ISABEL); 3) TERRENO SITUADO NA AV. CARLOS PEIXOTO, SEM O Nº, LADO IMPAR, COMPREENDIDO ENTRE ESSE LOGRADOURO E A COTA 80 DO MORRO DA BABILÔNIA, DETERMINADO PELO MINISTERIO DA GUERRA, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, MEDINDO DE FRENTE 245,00M SOBRE O ALINHAMENTO DA ESQUERDA OU IMPAR DA AV.CARLOS PEIXOTO, ONDE SE DISTINGUEM DOIS PEQUENOS TRECHOS PRATICAMENTE RETOS NA EXTREMIDADE E UMA SINUOSA INTERMEDIÁRIA FORMADA POR TRES CURVAS IRREGULARES MUITO SUÁVEIS; PELO LADO DIREITO 58,00M, RETO, FAZENDO ÂNGULO MODERADAMENTE COM TESTADA, PELO LADO ESQUERDO 38,00M, RETOS, FAZENDO ANGULO OBTUSO COM A LINHA DE TESTADA PELA LINHA DOS FUNDOS 267,00M NA SOMA DE SEIS SEGMENTOS RETOS QUE MEDEM DA DIREITA PARA ESQUERDA 38,00M, 49,00M, 60,00, 64,00M, 40,00M E 16,00M, ESSES SEGMENTOS FORMAM A CITADA LINHA DA COTA 80, NUMA SUCESSÃO DE ÃNGULOS AMPLAMENTE OBTUSOS, ALGUNS DOS QUAIS IMPERCEPTIVEIS A OLHO NÚ, ÂNGULOS CUJOS VÉRTICES CORRESPONDEM A MARCOS ASSENTADOS PELO MINISTÉRIO DA GUERRA. ESTA ÁREA TEM, APROXIMADAMENTE 13.268,00M², SENDO FRENTE PARA A AV. CARLOS PEIXOTO; O TERRENO CONFORNTA A DIREITA COM O TERRENO A DIREITA COM O TERRENO SOBRE A ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, NA QUAL EXISTEM CONSTRUÇÕES RÚSTICAS(FAVELAS), AS QUAIS TEM ACESSO PELA AV. CARLOS PEIXOTO, A ESQUERDA COM O TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, SOB O QUAL PASSAM OS DOIS TÚNEIS CITADOS ANTERIORMENTE, AOS FUNDOS COM A ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, ACIMA DA COTA 80, DESAPROPRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 1763 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1939, COM ÁREA DE PLENO DOMINIO DA UNIÃO. ESTANDO OS MESMOS GRAVADOS COM UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM PÚBLICA E PÉRPETUA, PARA VEICULOS E PEDESTRES CONFORME AVERBAÇÃO FEITA NO LIVRO 3-CX FLS. 171, SOB O Nº 55.153. - PROPRIETÁRIO: BANCO INDEPENDENCIA DECRED DE INVESTIMENTO S/A., COM SEDE NESTA CIDADE, INSCRITO NO CGC Nº 42.171.132/0001-26, ORA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REPRESENTADO POR SEU LIQUIDANTE JOSE FERNANDES RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE, CPF Nº 026.546.877/91. - TITULO ANTERIORES: 3-CS Nº 55.153 FLS. 171; 3-CT Nº 56.372 FLS. 124(R.F.); 3-CR Nº 55.152 E 55.154 FLS. 212(R.f.); LIVRO 2-A-A FLS. 92 A 94, MATRICULAS 1057, 1062 E 1067 FLS. 92,93 E 94(MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO). - RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 1979. - AV-6-M-18471 - RETIFICAÇÃO DE VAGAS: NOS TERMOS DE UM REQUERIMENTO DATADO DE 13/07/1981 E DOCUMENTO ARQUIVADOS NESTE CARTÓRIO, O IMÓVEL DESTA MATRICULA PASSOU A TER 5 VAGAS DE GARAGEM TODAS LOCALIZADAS NO ESTACIONAMENTO NO 1º SUBSOLO OU 1º PAVIMENTO, EM VIRTUDE DE MODIFICAÇÃO FEITA NO MEMORIAL. RIO DE JANEIRO, 15 DE OUTUBRO DE 1981. - AV.7 M. 18.471 - DE ACORDO COM PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 213 DA LEI 6.015, FICA RETIFICADA A PRESENTE MATRICULA A FIM DE FICAR CONSIGNADO COM O TERRENO OBJETO DA MESMA É SOMENTE O DESCRITO NO ITEM 1 - RIO DE JANEIRO, 15 DE OUTUBRO DE 1981. - R-8 18471 - RECUO: NOS TERMOS DE CERTIDÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DATADO DE 26/08/1981, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO DEP. GERAL DE EDIFICAÇÕES LAVRADA AS FLS. 107/111 DO Lº 29, QUE O TERRENO DESTA MATRICULA SOFREU UM RECUO DE UMA ÁREA DE ACORDO COM O PA. Nº 4471, 7463 E 9385 DE 813M², 463,92M² E 213,75M², SENDO A 1ª. MEDINDO: 36,00M MAIS 16,00M; 55,80M PELO ALINHAMENTO DO PROJETO; 1,00M DE PROFUNDIDADE A DIREITA; 00 A ESQUERDA; A 2ª MEDINDO: 30,00M; 37,50M, 57,90; PELO ALINHAMENTO PROJETADO MEDE 120,40M EM RETA; A DIREITA 7,85M EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M; 5,00M A ESQUERDA; 3ª MEDINDO: 88,35M PELO ALINHAMENTO EXISTENTE DA RUA LAURO MULLER; 86,35M PELO ALINHAMENTO PROJETADO; 2,00M A DIREITA E 2,00M A ESQUERDA. - RIO DE JANEIRO, 08 DE FEVEREIRO DE 1982. AV.-9 M. 18.471 - REMANESCENTE: NOS TERMOS DE UM REQUERIMENTO DATADO DE 11/09/1981, E CERTIDÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE EM VIRTUDE DOS RECUOS SOFRIDOS NO IMÓVEL DESTA MATRICULA, O MESMO PASSA A TER SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 111,35M NA FORMA DE 3 SEGMENTOS QUE FORAM ENTRE SI ÂNGULO PRATICAMENTE RETO DE ABERTURA EXTERNA, O ANTERIOR DE 2,00M, OUTRO DE 86,35M E OUTRO DE 21,00M AMBOS COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DA RUA LAURO MULLER; PELO LADO DIREITO 95,00M SENSIVELMENTE PERPENDICULAR AO SEGMENTO POSTERIOR DA TESTADA, PELOS FUNDOS; 143,40M NA SOMA DE DOIS SEGMENTOS, O DA DIREITA COM 88,00M RETO FAZENDO EM ÂNGULO PRATICAMENTE NORMAL COM O LADO ADJACENTE; O 2º COM 55,80M TODOS COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DO LADO ESQUERDO OU IMPAR DA AV. CARLOS PEIXOTO;PELO LADO ESQUERDO 248,73M NA SOMA DE 5 SEGMENTOS O ANTERIOR DE 51,83M PRATICAMENTE PERPENDICULAR AO ALINHAMENTO DA RUA LAURO MULLER; OS 3 SEGUINTES COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DA AV. LAURO SODRE, COM 4,00M; 7,85M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M; 120,40M RETA E FINALMENTE 64,65 METROS - RIO DE JANEIRO, 08 DE FEVEREIRO DE 1982. - AV.-10 M. 18.471 - CONSTRUÇÃO: DE ACORDO COM REQUERIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI S/A - COMERCIO E INDUSTRIA, DATADO DE 31/03/1982 E CERTIDÃO EXPEDIDA EM 05/02/1982 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, HOJE ARQUIVADOS O SALÃO 3501 TEVE SUA CONSTRUÇÃO CONCLUIDA, TENDO SIDO O “HABITE-SE” TOTAL CONCEDIDO EM 05/02/1982. RIO DE JANEIRO, 14 DE ABRIL DE 1982. R-12 M. 18.471 - COMPRA E VENDA: POR ESCRITURA DE 20-12-82, EM NOTAS DO 13º OFICIO DESTA CIDADE (Lº 2337 FLS. 97vº), O BANCO INDEPENDÊNCIA DECRED DE INVENTIMENTOS S/A., REPRESENTADO POR SEU LIQUIDANTE JOSE FERNANDES RIBEIRO, VENDEU O IMÓVEL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI S/A., COMERCIO E INDUSTRIA, JÁ ACIMA QUALIFICADO, PELO VALOR DE CR$ 42.000.000,00, INCLUIDO NESSA VALOR OUTROS IMÓVEIS - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO PELA GUIA Nº 2441900, NO VALOR DE CR$ 420.000,00, EM 09 DE JULHO DE 1976.- RIO DE JANEIRO, 10-01-1983. AV. 13M. 18.471 - RETIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA ESTA MATRICULA COM A FRAÇÃO DE TERRENO RELATIVA AO IMÓVEL QUE É DE 0,1805% E NÃO COMO CONSTA DA MESMA.RIO DE JANEIRO, 09 DE JANEIRO DE 1984. R-14-M - 18.471 - DAÇÃO EM PAGAMENTO: POR ESCRITURA DE 27/12/83 DO 10º OFICIO DESTA CIDADE(Lº 3745 FLS. 001), EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO CAPRI S/A, COMERCIO E INDUSTRIA, FEZ DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM SEDE EM BRASILIA-DF, CGC SOB O O Nº 00.360.305/0001-04, NO VALOR DE CR$ 213.372.320,00. ISENTO DO ITBI, GUIA Nº 24/48.602, 23//12/1983. RIO DE JANEIRO, 09/01/1984. R.16 M 18.471 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA: POR ESCRITURA DE 20 DE JUNHO DE 1986, DO 1º OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE (Lº 3739 FLS. 77 ATO-64), PRENOTADA EM 10-07-1986, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PROMETEU VENDER O IMÓVEL A CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 29.529.666/0001-13, POR CZ$ 4.015,658,38 PAGÁVEIS NA FORMA ESTABELECIDA NA ESCRITURA. CONTRATO IRREVOGÁVEL IRRETRATÁVEL, COM IMISSÃO DE POSSE. RIO DE JANEIRO, 28-7-1986. AV-18 M 18471:RE-RATIFICAÇÃO DA PROMESSA DE VENDA: (PROTOCOLO Nº 124010 DE 14/11/1991): DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 10.07.1989, EM NOTAS DO 24º OFICIO, DESTA CIDADE, (Lº 3856 FLS. 16 ATO 09), A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., DE COMUM ACORDO RESOLVEM RETIFICAR A ESCRITURA DE 20.06.1986, CONSTANTE DO R-16, QUE EM VIRTUDE DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS, O SALDO DEVEDOR ACHA-SE ELEVADO A CR$ 3.415.519,72 EM 20.06.1989, QUE SERÁ PAGO EM 84 PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS NELAS INCLUIDOS PRINCIPAL, JUROS, TAXAS E SEGUROS, SENDO DE NCZ$ 83.339,41 O VALOR DA PRESTAÇÃO QUE VENCERÁ EM 20.07.1989, CALCULADAS PELO SISTEMA FRANCES DE AMORTIZAÇÃO(TABELA PRICE), RATIFICANDO-A EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, RIO DE JANEIRO, 03/12/1991. AV-19 M-18.471- LOCAÇÃO (NÃO RESIDENCIAL): (PROTOCOLO 153.536 DE 25.09.96) DE ACORDO COM REQUERIMENTO DATADO DE 19.02.97, E CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DATADO DE 09.09.96, HOJE ARQUIVADOS, CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., COM SEDE EM NOVA IGUAÇU-RJ JÁ QUALIFICADO, DEU O IMÓVEL DESTA MATRICULA EM LOCAÇÃO, COM APENAS 4 VAGAS DE VEICULO, A CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, INSCRITA NO CGC Nº 18.743.724/0001-90, PELO PRAZO DE 36 MESES, COM INICIO A 09.09.96, MEDIANTE O ALUGUEL DE R$ 7.297,00, REAJUSTADO ANUALMENTE OU NA MENOR PERIOCIDADE QUE VENHA A SER PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO OU SUA ALTERAÇÃO, SE POSSIVEL, MENSALMENTE, APLICANDO-SE AUTOMATICAMENTE A NOVA PERIOCIDADE PERMITIDA OU NÃO VEDADA EM LEI, LEVANDO EM CONTA A VARAIAÇÃO DO INDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO(IGP-M), CALCULADO PELA FUNDAÇÃO DO CITADO IGP-M E NÃO HAVENDO CONSENSO DAS PARTES NA UTILIZAÇÃO DE OUTROS FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE PARA TODOS OS EFEITOS DESTE CONTRATO, NO QUE SE REFERE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA, INCLUSIVE QUANTO A CORREÇÃO DO ALUGUEL, SERÁ UTILIZADA O IGP-DI, COMO ATUALIZADOS DO VALOR DO CONTRATO SE NÃO DETERMINADO A ADOÇÃO OBRIGATÓRIO PELO GOVERNO, DE OUTRO ÍNDICE. A PRESENTE LOCAÇÃO É FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DA LEI 8.245/91(LEI DO INQUILINATO), PARA GARANTIA DO DIREITO DE PREFERENCIA.- DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES AS CONSTANTES DO REFERIDO CONTRATO - RIO DE JANEIRO, 03 DE MARÇO DE 1997. AV-20 M-18.471 - TERMO DE ARROLAMENTO: (PROTOCOLO Nº 182.794 DE 09.06.2000) DE ACORDO COM O OFICIO DRF/NI/SEFIS Nº 1587-3/812/00 DE 23.05.2000), CONTENDO EXTRATO DO TERMO DE ARROLAMENTO, HOJE ARQUIVADO, NO CASO DE OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO, TRANSFERENCIA OU ONERAÇÃO DO IMÓVEL DESTA MATRICULA, A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DEVERÁ SER COMUNICADA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME CONSTA DO EXTRATO DO TERMO DE ARROLAMENTO FIRMADO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU-RJ, EM FACE DO SUJEITO PASSIVO NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JÁ QUALIFICADA, RIO DE JANEIRO 20 DE JUNHO DE 2000. R-21 M-18.471 - PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL: (PROC. Nº 181.545 D 14.04.2000) POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO DA 19ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO, DRª GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, CONTIDA NO OFICIO Nº 2010/99, DE 07/12/99, CONTENDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 25.08.1999, HOJE ARQUIVADOS, O DIREITO E AÇÃO A AQUISIÇÃO AO IMÓVEL DESTA MATRICULA FOI PENHORADO PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE TR 11.268.949,690531950, NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA-PROCESSO Nº RT 2317/86 - RIO DE JANEIRO, 21 DE AGOSTO DE 2000. AV-22 M-18.471 - INDISPONIBILIDADE: (PROC Nº 202.752 DE 12/12/2002). DE ACORDO COM O OFICIO Nº 1398/02 DE 04/12/2002, DO OFICIO DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SÃO PAULO - SP, HOJE ARQUIVADOS, A DRA. LUCIA HELENA BOCCHI, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DESTA MATRICULA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE MOVE A FAZENDA DO ESTADO E SÃO PAULO EM FACE DE NORTEX IGUAÇU COM. DE ROUPAS LTDA(ANTIGA RAZÃO SOCIAL DE CHOCOLATE COM. DE ROUPAS LTDA) PROCESSO Nº 10.742.572-7 E APENSOS. RIO DE JANEIRO, 07 DE FEVEREIRO DE 2003. AV-23 M-18471 - INDISPONIBILIDADE: (PROC. Nº 205.331 DE 22/04/2003.) DE ACORDO COM O OFICIO Nº 032/2003-2ªVEFE, DE 09/04/2003, DO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOJE ARQUIVADO, A MM.JUIZA DE DIREITO DRª ANGELA CRISTINA DE N.L. CAVALCANTE, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DESTA MATRICULA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL DE Nº 001.2003.007818-1. RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2003. AV-24 M-18471 - INDISPONIBILIDADE: (PROT. Nº 205.361 DE 24/04/2003). DE ACORDO COM OFICIO Nº 2003.0663.000476, DE 09/04/2003. DO JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL, PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOJE ARQUIVADO, O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO, DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DESTA MATRICULA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL Nº 001.2003.007820-3. RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2003. R-25 M-18.471 - PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: PROTOCOLO Nº 206.026 DE 23/05/2003). TITULO: MANDADO DE PENHORA Nº 898 DATADO DE 30/04/2003., DA 23ª VARA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 23/05/2003. INSTRUIDO POR PEÇAS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, HOJE ARQUIVADOS. JUIZ(A): DRª MARIA AMELIA SENOS DE CARVALHO, PROCESSO Nº 99.0062781-4, RIO DE JANEIRO, 25 DE JULHO DE 2003. AV-26 M-18471 - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS: (PROC Nº 241.727 DE 14/09/2007). DE ACORDO COM O OFICIO Nº1476/2007/GITER/RJ DATADO DE 11/09/2007 E CERTIDÃO DE 28/04/2006, DA ESCRITURA DE 01/06/2004, DO 1º OFICIO DE NOTAS DE BRASILIA-DF (Lº 2.489-E FLS. 001), A CREDORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COM SEDE EM BRASILIA-DF, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.360.305/0001-04, CEDEU E TRANSFERIRU SEUS DIREITOS AO CREDITOS DECORRENTE DA PROMESSA DE VENDA OBJETO DO R-16, A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, COM SEDE EM BRASILIA-DF CNPJ/MF SOB O Nº 04.527.335/0001-13, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS NO CONTRATO DE CESSÃO DE CREDITOS E DE ASSUNÇÃO DE DIVIDAS CELEBRADO EM 29/06/2001, COM AS ALTERAÇOES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS PELO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 27/08/2002, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL, RIO DE JANEIRO 09 DE OUTUBRO DE 2007. R-27 M-18471 - PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: (PROC. Nº 230..381 DE 30/05/2006). TITULO: MANDADO DE PENHORA DATADO DE 09/05/2006, DA 11ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, DESTA CIDADE, AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPOSITO DE 29/05/2006, E MANDADO DE RERRATIFICAÇÃO DA PENHORA Nº 2247/2001/MND, PRENOTADO SOB O Nº 276/370, EM 26/05/2011, HOJE ARQUIVADOS. JUIZ: DR. JOÃO AMORIM FRANCO, PROCESSO Nº 0088388-95.2005.8.19.0001 - RIO DE JANEIRO, 15 DE JUNHO DE 2011. AV-28 M-18.471 - INDISPONIBILIDADE: (PROTOCOLO Nº 293.274 DE 16/04/2013). DE ACORDO COM O OFICIO Nº SEC/1ª VFEF/SJM Nº OFI.1031.000115-6/2013, DE 04/04/2013, FICA DETERMINADA PELA DRA. VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA, MM. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ, HOJE ARQUIVADO, A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA. RIO DE JANEIRO, 08 DE AGOSTO DE 2013. AV-29 M-18.471 - PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: (PROTOCOLO Nº 294.338 DE 23/05/2013). TITULO: MANDADO DE PENHORA DATADO DE 16/11/2012, DA 67ª VARA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, DESTA CIDADE, E AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO DE 27/03/2013, HOJE ARQUIVADOS. JUIZ(A): DR. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTE. VALOR DA DIVIDA: R$ 72.680,84. NO PROCESSO Nº 0039100-79.1995.5.01.0067. R-30 M-18.471 - PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: (PROTOCOLO Nº 302.774 DE 08/05/2014). TITULO: OFICIO OFI 1031.000205-3/2014 DATADO DE 07/05/2014, EXPEDIDO PELA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, HOJE ARQUIVADOS JUIZ(A): DRA. VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA. VALOR DIVIDA: R$ 4.999.479,73(INCLUIDO OUTROS IMÓVEIS). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL: Nº 0010031-68.2009.4.02.5110(2009.51.10.010031-5) - RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2014. AV-31 M-18.471 - MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO: (PROTOCOLO Nº 303.129 DE 22/05/2014. DE ACORDO COM REQUERIMENTO DE 02/05/2014 E COPIA DA 65ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE 11/07/1997, HOJE ARQUIVADOS, CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., MUDOU SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL PARA “NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA”. RIO DE JANEIRO, 06 DE JUNHO DE 2014. CERTIDÃO COM PROTOCOLOS PENDENTES: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE CÓPIA E REPRODUÇÃO ANTÊNTICA DA MATRICULA A QUE SE REFERE, EXTRAIDA NOS TERMOS DO ART. 19, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 6.015 DE 1973, DELA CONSTANDO OS EVENTUAIS ÔNUS QUE RECAIM SOBRE O IMÓVEL. CERTIFICO, FINALMENTE QUE ENCONTRAM-SE PRENOTADOS PARA REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO OS SEGUINTES PROTOCOLOS: 1) PROT. 214144 - NATUREZA: PENHORA - APRESENTANTE: GEISA GUIMARÃES NEVES, DATA: 08/06/2004, POSIÇÃO: EXAME. 2) PROT. 216742 - NATUREZA: OFICIO - APRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DE PERNAMBUCO, DATA: 13/10/2004, POSIÇÃO: REAL; 3) PROT 302683 - NATUREZA: AVERBAÇÃO - APRESENTANTE: ELIETE FLORENTINO BORGES, DATA: 05/05/2014, POSIÇÃO PENDENTE; 4) PROT. 302933 - NATUREZA: PENHORA - APRESENTANTE: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ, DATA: 15/05/2014, POSIÇÃO PENDENTE - RIO DE JANEIRO, 06/06/2014. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR- SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 12 DE MARÇO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807542"
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                            "1807041": [
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                                "Processo: 0091000-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 607/608. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Anunciação [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Marques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Marques , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Octávio Rieger [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Octávio Rieger \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 295, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Jennings Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, devendo comprovar o pagamento da diferença de R$ 9.971,47, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Fernandes Cabral [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Alexandre VidalTavares Pais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Fernandes Cabral \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 339, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos de Amorim [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136 e 147, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.565,00, em 5 dias, sob pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Henrique de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 800, devendo a ré comprovar se o valor recolhido a título de cota previdenciária (fl 791) foi efetivamente incluído/revertido como contribuição em favor do reclamante no CNIS. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Saúde Seguradora S.A., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-19.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Helena Pereira Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1807041"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001311-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Benício [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com pagamento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Reis Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.850,00. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda ME [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: JOSÉ IDINEIS DEMICO, Réu: JOSE JUVENAL GOULART JUNIOR, Réu: ISRAEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Rocha [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001381-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Silveira \r\n\r\nNo prazo de 10 dias a parte autora deverpa apresentar cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0080400-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana de Almeida [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Renata Santana de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 191, determinando a liquidação da res judicata por arbitramento, designado perito o Dr. Marcelo Baptista Vieira. Estimativa de honorários no valor de R$ 4.900,00, a serem adiantados pela parte ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1807547"
                            ],
                            "1807546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0133500-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nRéu: Brasiltelhas Materiais de Construcao Ltda, Nivaldo Cabral Lima, Alipio Jose Azevedo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alipio Jose Azevedo da Silva, Brasiltelhas Materiais de Construcao Ltda, Nivaldo Cabral Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos existentes, conforme despacho de fls.259. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807546"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000381-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ribeiro de Lima [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: APCB Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ribeiro de Lima\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-33.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Terra de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Terra de Oliveira, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\n\"Tendo em vista a certidão de fls. 566, convolo em penhora o depósito recursal de fls. 470 para pagamento dos honorários periciais e determino que a Secretaria da Vara notifique o perito para que seja dado início à perícia. Laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0007400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA [Adv. Daniel Guedes Júnior (OAB: SP 70214 - D)], Réu: Ricardo Barbosa Santos, Réu: Di Biazzi Express Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Luciana Rocco Viegas, Réu: Carlos Augusto Rocco Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Biazzi Express Transportes Ltda., Aut Ednaldo Jose do Carmo, Réu LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 179, bem como para que informem se existem pendências. Transcorrido in albis, serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001306-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mello de Barros [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mello de Barros \r\n\r\nJunte a parte autora contrato social da Ré, para fins de inclusão de sócios no polo passivo, tendo em vista a certidão negativa da pesquisa de registro no acesso ao convênio JUCERJA. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Baptista [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Gesso Instalações e Soluções Ltda. [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)], Réu: DIRLANDES FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Baptista \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 144/145. Diligencie a própria parte. \r\n\r\nProcesso: 0130800-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezirlene Belo Marcelino [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezirlene Belo Marcelino\r\n\r\nVenha o autor com peças necessárias para autuação da Execução Provisória em autos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Luiz Barbosa\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 20 dias, o contrato social da ré, para fins de inclusão de sócios no polo passivo (despacho de fl. 536). \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rocha Andrade [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Rocha Andrade, Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 407), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030500-47.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgette Bittencourt Bravim [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgette Bittencourt Bravim, Aut Simone Batista Ramalho\r\n\r\nFicam as partes cientes, por seus patronos, de que deverão comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2015, às 10:00 horas nesta 79ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.97), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro César Oliveira da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro César Oliveira da Conceição\r\n\r\n\"Notifique-se o autor para que informe se aceita o parcelamento do débito, conforme requerido pelo réu às fls. 131/137.\" O réu comprova, às folhas 133, o depósito da primeira de três parcelas, no valor de R$ 1.412,38. \r\n\r\nProcesso: 0000407-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante Saraiva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda., Aut Daniel Cavalcante Saraiva \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 160. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Benedito Nasciso de Souza, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda. , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio´s Ltda.\r\n\r\nCiência decisão de fl. 831: Convolado em penhora o depósito recursal de fl. 414, atualizado à fl. 827. Homologados os artigos de liquidação em seus valores históricos e os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls. 828/830, no total de R$ 768.001,60 ou 61.253.623,35 IDTRs, devendo a parte ré comprovar o depósito da complementação, no valor de R$ 760.945,61 ou 60.690.857366 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ficam as partes cientes de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás (item 1.1 da referida decisão) e encerrada a execução; em havendo embargos, a secretaria da Vara expedirá alvará do valor incontroverso, conforme item 1.2. da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000739-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Batista do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Sheila Batista do Nascimento \r\n\r\nCiência de que a Carta Precatória Executória nº 66/2014 (fl. 159) encaminhada à 1ª VT/Januária-MG, recebeu o número 0000014-95.2015.5.03.0083; informou o Juízo deprecado, através do ofício de fl. 168/168v, que foi designado o dia 24/03/2015, às 14:00 horas, na Rua Barão do Rio Branco, 180, Centro, Januária/MG para praceamento do bem penhorado (veículo TOYOTA/HILUX CD 4X4 SRV). Eventual Leilão fica previamente designado para o dia 07/04/2015, às 14:00 horas no endereço supramencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cabral de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cabral de Lima \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Alves Ferreira Barcellos [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Pequeno Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Antônio Luiz de Moura Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Alves Ferreira Barcellos , Réu Pé Pequeno Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes, por seus patronos, de que deverão comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2015, às 1010 horas nesta 79ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0138900-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Baptista de Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio Four Seasons [Adv. Regina Celia Martins de Oliveira (OAB: RJ 99267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Four Seasons , Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Janete Baptista de Mattos \r\n\r\nCiência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, e de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Edes Joia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Aut Luis Cláudio Mariano da Silva, Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 3.484,02, correspondente a 278.131,23 IDTRs, conforme decisão de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000363-43.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Leomir Bandeira [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. , Réu: Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Leomir Bandeira \r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos no valor de R$ 2.027,57, correspondente a 161.947,52 IDTRS. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, será expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000114-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felinto da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Felinto da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 154/155), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Madeira Magnavita Filho [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Madeira Magnavita Filho \r\n\r\nManifeste-se a parte autora , em 10 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, juntada às fls. 277/278, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes\r\n\r\nCiência ao autor da resposta ao ofício de nº 0005/2015. Indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1807753"
                            ],
                            "1807752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendoça\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Catenária Indústria Mecânica Ltda., Edes Joia, Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Edes Joia, Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 3.484,02, correspondente a 278.131,23 IDTRs, conforme decisão de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000363-43.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Leomir Bandeira \r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. , Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Azuly Participações e Serviços Ltda. , Renato de Mendonça Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos no valor de R$ 2.027,57, correspondente a 161.947,52 IDTRS. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, será expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807752"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar um depósito de R$ 3.846,65, conforme cálculo de fl. 687, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000479-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nPara depositar o valor da perícia, R$ 3.000,00, uma vez que sucumbente no objeto da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Barreto [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: JORGE VILLAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Márcio Soares da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Márcio Soares da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0031800-04.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Aguiar\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 739, sendo a reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150700-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iloydio Moreira representado por Doralice Alves Moreira [Adv. Fábio dos Santos Alves (OAB: RJ 177365 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iloydio Moreira representado por Doralice Alves Moreira\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0060300-46.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Mello Pinto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Mello Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-06.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfino e Leite Celulares Ltda., Réu: ´´Delfino & Leite Celulares Ltda. a/c de Ruth Adelina de Praga Leite [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)], Réu: Ruth Adelina Jesus de Praga Leite [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)], Réu: Sandro Silva da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves da Rocha\r\n\r\n... indefiro o pleito de fls. 385/386, por não configurar instrumento hábil a reiniciar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Caetano [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumping Kids Salão de Festas Ltda. , Réu: MARCIA CRISTINA ROCHA GAMA DE OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Dias Caetano \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Barros Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Barros Nascimento , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.214: “...homologo os cálculos atualizados de fls. 212/213, fixando a condenação ... Intimem-se as partes para ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Marinho da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Marmores Granitos MC Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: SANDRA REGINA SOUSA, Réu: VITOR B. C. SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcio Marinho da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luzinete da Silva Cordeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 558/565, sendo as reclamadas para realizar depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, do valor constante às fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Casati Albuquerque de Almeida\r\n\r\nApresentar cópia de documento oficial com a numeração do PIS, no prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-44.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria dos Santos Souza, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.280/281, no valor de R$ 26.526,22, equivalentes a 2.115.658,57 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira do Nascimento [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87) [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS REGIÃO 3, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4, Réu: TELELISTAS .COM LTDA, Réu: Normando Antonio Ventura Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nogueira do Nascimento \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 478 e da convolação dos depósitos recursais de fls. 238 e 301, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor de R$ 69.366,89, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC: R$ 6.936,69. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Moraes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Faça Turismo S.A., Réu: AGOSTINHO GONÇALVES MAIA, Réu: ANTONIO BAPTISTA FILHO, Réu: ANTONIO DE SOUZA EURICO, Réu: LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu: SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA, Réu: CESAR LOPES MARTINS, Réu: FRANCISCO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000695-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1807029"
                            ],
                            "1807028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Barros Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212/213, sendo primeira reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1806401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-75.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001100-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FIGUEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Sousa Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels LTDA. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-23.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: OSMARINO FERREIRA SOARES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSMARINO FERREIRA SOARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: DALVO DE ABREU [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DALVO DE ABREU\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Claret Vassalo [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Claret Vassalo, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de oliveira de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio tavares da Silva [Adv. Jose Nascimento Soares (OAB: RJ 96707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio tavares da Silva\r\n\r\nVenha a executada com os comprovantes de pagamento das parcelas efetivamente pagas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0063700-83.2005.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemir Pereira Jordao\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-14.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAÚDIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAÚDIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para, em 05 dias, manifestar-se sobre petição de fls. 30/31 \r\n\r\nProcesso: 0000022-45.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: REGINALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINALDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-70.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira de Sousa [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Réu: PETROBRAS-Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira de Sousa\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-08.2015.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1806401"
                            ],
                            "1807138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-51.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Eugenio de Siqueira (OAB: RJ 41570 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB RURAIS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à designação de audiência para o dia 09/04/2015, às 15:15 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos.\r\n\r\nProcesso: 0067900-75.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILTO MANOEL CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA, Réu: Heleusa Marques Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILTO MANOEL CUNHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0076000-38.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 18/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000393-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDETE ESTULONO DO ROSARIO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO FREDERICO [Adv. Ricardo Berezin (OAB: SP 91017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANO FREDERICO, Aut WALDETE ESTULONO DO ROSARIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000625-60.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIADE ALVES PEDROZA [Adv. Ana Cristina Santos de Almeida (OAB: RJ 158369 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEI AMANSIO MONSO [Adv. Orlando Albertino Tampelli (OAB: RJ 51972 - C)], Réu: LETÍCIA MONSÓ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIADE ALVES PEDROZA, Réu VANDERLEI AMANSIO MONSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ NOEL DOS SANTOS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSÉ NOEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000318-09.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERNANDES DOMINGOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Aut KATIA FERNANDES DOMINGOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Marina Verolme S.A. [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Marina Verolme S.A., Aut Wilson Aparecido de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0073600-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Machado França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Christina Machado França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-19.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut PAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI FERNANDES VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Aut ROSELI FERNANDES VIEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0004100-97.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Vieira Gomes [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: SSG Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Sérgio Galhera, Réu: Sandro Galhera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Vieira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nId: 1807138"
                            ],
                            "1807139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-32.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariudo Moreira Pires [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amariudo Moreira Pires, Réu PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 13/05/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1807139"
                            ],
                            "1807756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-02.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL DE DEUS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CABRAL DE DEUS\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaporanga Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Luiz Carlos de Castro (OAB: RJ 51431 - D)], Réu: TARCISIO NEVIANI (SÓCIO), Réu: ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, Réu Itaporanga Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0146800-67.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPORANGRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut JOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-54.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CABRAL DE DEUS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CABRAL DE DEUS\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIAS OLIVEIRA ERNESTINO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Castro (OAB: RJ 51431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut OZIAS OLIVEIRA ERNESTINO\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0145500-70.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VITCOSKI [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu: Tarcisio Neviani, Réu: Antônio Daniel de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON VITCOSKI\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000893-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIMAR SANTOS DE PAULO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: A. DE SOUSA RC EQUIPAMENTOS - ME [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. DE SOUSA RC EQUIPAMENTOS - ME, Aut DENIMAR SANTOS DE PAULO\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000806-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRANILDA DE SOUZA ALBINO [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO ANTONIO CARNEIRO, Aut MARIA IRANILDA DE SOUZA ALBINO\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado leilão nos presentes autos para os dias 17/04/2015 e 08/05/2015 às 11:00 H, sendo certo de que o segundo leilão se realizará apenas na falta de licitantes no primeiro leilão. \r\n\r\nId: 1807756"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BATISTA GELPKE RESTAURANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001086-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: KWANZA CALÇADOS E BOLSAS LTDA ( FERNI )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NAILSON SILVA SOUSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTIZ CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CAPTOR ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON SILVA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001163-36.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, Réu: TURISANGRA ( FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AILZO MONTEIRO MAIA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO SOUZA PEREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILZO MONTEIRO MAIA, Réu CLÁUDIO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência às partes. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001566-05.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA SANTANA DE LIMA [Adv. Ivan César Gama Diniz (OAB: RJ 152552 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SAFE SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margareth Chaves Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, Réu: PLANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth Chaves Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000859-37.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERLY DE SOUZA PENNA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERLY DE SOUZA PENNA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000891-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX CARD COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA, Réu: TELEFONICA BRASIL S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS, Réu TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 28/04/2015, às 14h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BEZERRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW GYP COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: BRASGIPS, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000835-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON EDUARDO WANDERLEY [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: JETA L CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA, Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILTON EDUARDO WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA CORREA [Adv. Pedro Paulo Moreira (OAB: RJ 74548 - D)]\r\n\r\nRéu: ATECOL - ANGRA TÉCNICA CONTÁBIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Lopes Segurança, Réu: Condomínio Residencial GEBIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001312-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEL BERNARDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEL BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2015, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1807757"
                            ],
                            "1807755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000891-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIX CARD COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VIX CARD COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: MS Lopes Segurança, Condomínio Residencial GEBIG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MS Lopes Segurança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807755"
                            ],
                            "1807137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0047000-32.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amariudo Moreira Pires\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 13/05/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807137"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1807745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091100-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Lopes da Fonseca [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Extruplast Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Ernst Willi Lang, Réu: Vilma Calanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Lincoln Duarte Hernandes, Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Daniel Ferreira, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues de souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianne Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria New ´ s Informatica Ltda - ME, Réu: Janaina Lima Lins, Réu: Armando Lima Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-34.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronan da Silva Santos [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Ribeiro Carius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo da Gama [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Limitada - EPP [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Macedo da Gama\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bernardo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Luiz Sérgio Paiva da Rocha, Réu: MARIA LUCIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bernardo, Réu SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Oliveira Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Oliveira Lopes\r\n\r\nComplementar o valor dos honorários periciais, em R$ 300,00. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Dias [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda - ME [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Maria José Bandeira, Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Dias\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-65.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Goncalves [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: M DE F F OLIVEIRA CONFECCOES COM E REPRESENTACOES-ME [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M DE F F OLIVEIRA CONFECCOES COM E REPRESENTACOES-ME, Aut Selma Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-48.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Pereira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAPACK EMBALAGENS LTDA - ME, Réu: Marcelo Milward de Andrade Gueiros, Réu: Norma Sueli Guedes Egydio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Viviani [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBEM COMERCIO DE MATERIAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: CASA PRONTA CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA ME [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)], Réu: Eduardo Sarquis Aiex, Réu: Daniel Abbud Sarquis Aiex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Viviani\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Braga de Souza [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog Piraí Ótica Ltda. - ME [Adv. Francisca de Jesus Rosa (OAB: RJ 154367 - D)], Réu: José Carlos de Medeiros Junior, Réu: Odete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Braga de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-30.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROD RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRA GOMES, Aut ARNALDO MENDES MATOS, Aut CLAUDIO MENDES DE AMTOS, Réu COOP DOS PROD RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, Aut HERMENEGILDO OLIMPIO DOS SANTOS, Aut INSS A RECOLHER, Aut IRINEU FERNANDES DE SA, Aut JOSE LUIS DIAS GOMES, Aut MONIQUE NUNES FAURE, Aut NELY CORREA DA SILVA MEDEIROS, Aut NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS, Aut REUEL PEREIRA DE AZEVEDO, Aut SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. - ME, Réu: Elio Faria da Paixão, Réu: Rosalina Aparecida Batista Nunes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Teixeira Gomes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Chaise (Espólio de) [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 116, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sobral da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia 393 Material de Construcao Ltda ME, Réu: José Roberto Alves Moreira, Réu: Tiago Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sobral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-74.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira Ganem [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maurício Carvalheira ME ( Marmoraria Barra Mármores e Granitos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa, Aut José Celio Barbosa, Aut José Henrique Casimiro Barbosa, Aut José Luiz Barbosa, Aut Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO MANHAES [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Amaral da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MAD SERRA AZUL MERCENARIA LTDA ME [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Réu: CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA, Réu: João Paulo da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-10.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Baldez da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mad Serra Azul Marcenaria Ltda - ME, Réu: Cezar Murilo Carvalho e Souza, Réu: João Paulo da Silva e Souza \r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Baldez da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-88.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Fatima Ribeiro Nunes, Réu: Pryscilla Fernanda Correa da Costa, Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-63.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Reis Bastos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Erivelto Ltda - ME [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Réu: Erivelto Ramos de Queiroz, Réu: Olavo Rufino de Oliveira, Réu: Paulo Rubinei Maciel Francisquini [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Viriato Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Reis Bastos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carreira da Silva [Adv. Gerson Coutinho Azado (OAB: RJ 105507 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVO BARRA LTDA [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)], Réu: Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: Milton Flávio do Couto, Réu: Guilherme Robles Júnior, Réu: Maria Helena Gonçalves Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-48.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBIERE NUNES [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: Celia Regina Egidio Braga, Réu: Lais Guedes Egydio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBIERE NUNES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 92, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-69.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Fonseca Fortunato [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: ECHKARDT ENSINO EDUCACIONAL LTDA , Réu: Tione Echkardt Vieira de Carvalho, Réu: Márcia Angélica de Moura Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Fonseca Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-66.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geremias [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO MAURICIO SA IND E COM [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geremias\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Cruz Bernardi Ferreira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Basbus Mourão [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Cruz Bernardi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisânia dos Nascimento [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisânia dos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Fernandes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Marco Antonio Figueiredo, Réu: Zenilda Genuíno Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Gama Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Gama Candido\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-53.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Valle [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: HSAE - Hospital Santo Antônio da Estiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Valle\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-46.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleise Kelle de Souza Damasceno [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: B. N. Fashion Confecções Ltda., Réu: Marcelo Feliciano da Silva [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Nacip Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Kelle de Souza Damasceno\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucius de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aluizio Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Aluizio Sampaio Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 301, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1807745"
                            ],
                            "1807744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0214400-06.2008.5.01.0421 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nExecutado: Automoveis Santa Isabel Ltda,Eugenio Carlos Borges Mattoso,Romeu Salvador Mandarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Automoveis Santa Isabel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.777,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Carlos Borges Mattoso,Eugenio Carlos Borges Mattoso,Romeu Salvador Mandarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Carlos Borges Mattoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.777,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romeu Salvador Mandarino,Eugenio Carlos Borges Mattoso,Romeu Salvador Mandarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Salvador Mandarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.777,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1802974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Felismindo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002404-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Machado de Souza [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0234300-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Dias Paes [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)], Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ, Réu: INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA , Réu: RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002354-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Mariano Coutinho [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Presentes - Evane Azeredo de Souza ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Evane Azeredo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Presentes - Evane Azeredo de Souza ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002334-31.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Ribeiro Barreto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Tavares Caldas [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Ribeiro Barreto\r\n\r\nVir em 10 dias, com o CPF do rdo, de modo a viabilizar a execução em face do mesmo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002326-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Silva Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Silva Ribeiro\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000830-53.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josangela Rangel da Silva Cardoso [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josangela Rangel da Silva Cardoso, Réu Nova Rio Serviços Gerais\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0218500-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Xavier Cardoso Boutique [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: JORGE XAVIER CARDOSO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE XAVIER CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001796-50.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison de Azeredo Pereira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto da Penha de Campos Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Posto Campo Novo Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Campo Novo Ltda, Réu Posto da Penha de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1802974"
                            ],
                            "1802975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-25.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio de Siqueira Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: MARCIO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Réu: RUTILIO GARCIA N/P MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR, Réu: ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio de Siqueira Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0201400-41.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AVELINO CAMPISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE N FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AVELINO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0002307-53.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Antônio de Araújo Melo [Adv. Humberto Marcos Moreira Pessoa (OAB: MG 26565 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Antônio de Araújo Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0182800-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Monteiro Moco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0187100-79.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NACIF MOREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 667, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Gomes da Silva Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls,. 234. \r\n\r\nProcesso: 0180600-70.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA RESENDE SENRA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: Ricardo Pieroni Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA RESENDE SENRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 528. \r\n\r\nProcesso: 0248500-02.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSIST SAUDE PLANTADORES CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO ASSIST SAUDE PLANTADORES CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000668-58.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Zanela Diniz [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Zanela Diniz, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1802975"
                            ],
                            "1802976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-27.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Costa Beiral [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Costa Beiral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Moreira Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Soares Empreendimentos Ltda ME (Fly Star) [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Moreira Alvarenga, Réu Toledo Soares Empreendimentos Ltda ME (Fly Star)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000553-08.2012.5.01.0282 - ResAut\r\n\r\nRqte: Silvana Elias de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRqdo: Kiko´s Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvana Elias de Souza\r\n\r\nDar andamento aos autos em 10 dias preclusivos., sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002133-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda de Aguiar Arruda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda de Aguiar Arruda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0282100-09.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Monique Ribeiro Manhaes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Monique Ribeiro Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de n. 125. \r\n\r\nProcesso: 0117500-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jamil da Silva Vilar [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Nahim Abdu Makhluf, Réu: Nabia Abdu de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jamil da Silva Vilar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190,. \r\n\r\nProcesso: 0001099-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Souza Silva Filho [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Monalisa Móveis e Decorações - Ac Valladão Lima - ME [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Souza Silva Filho\r\n\r\nTer vistas da devolução do ofício com a informação de que o destinatário ¨mudou-se¨pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001197-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Aut Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro \r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do laudo pericial apresentado pelo ilustre perito. \r\n\r\nId: 1802976"
                            ],
                            "1802977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000852-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Carlos Neto de Carvalho [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Carlos Neto de Carvalho\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0115200-60.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Gandra Filho (Espolio de) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Zileia Gomes da SIlva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Ribeiro Parente & Cia Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Rogerio Ribeiro Parente, Réu: Rogeria Ribeiro Parente, Réu: Roberta Ribeiro Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.Ribeiro Parente & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de dirreito. \r\n\r\nProcesso: 0001043-59.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias de Almeida [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village da Penha 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/04/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A rda deverá na ocasião entregar a guia CD-SD para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Azevedo Barbosa [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001501-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cardoso Campista Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: André Machado Seabra [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Machado Seabra, Aut Andreza Cardoso Campista Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/04/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Deverá a secretaria agir na omissão da rda. A partir da data acima designada deverá a autora apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MORAES SEBASTIAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio de ), Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MORAES SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0143800-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Advaldo Gomes Mendonça, Réu: Eloisa Alves Mendonça, Réu: Evania Lucia Alves Mendonça, Réu: Eduardo Elio Alves Mendonça, Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Evaldo Luiz Alves Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado fls. 186/7v, para os fins de direito, devendo vir com o depósito da diferença ainda devida, conforme fls. 155, ciente de que , no silêncio, o valor será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002624-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Alves Jorge [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Yasmin Alves Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1802977"
                            ],
                            "1802978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Nogueira de Miranda Santos [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0252500-40.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CODECO CLAUDINO [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PRODUT DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de França [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de França\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Moura [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A, Aut Marcelo Caetano Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001436-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0129200-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Wagner da Cunha Gomes [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubigas Petroleo Ltda., Réu: Antonio Carlos Chebabe (Espolio de), Réu: ABELNIR SOARES DE AZEVEDO, Réu: ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Wagner da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0002633-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ferreira Madureira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Paulo Ferreira Madureira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001128-45.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pavoni Pessanha [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pavoni Pessanha, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0281900-07.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Beatriz Salles D Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 2199/2014. \r\n\r\nId: 1802978"
                            ],
                            "1802979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-95.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida de Azevedo [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida de Azevedo \r\n\r\nTomar ci|ência do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0053100-64.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Gomes de Almeida Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0003272-31.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda, Réu: FELIPE TAVEIRA, Réu: FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0033900-81.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE RODRIGUES ASSED [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE RODRIGUES ASSED, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTerem vista do ofício da CEF, FLS. 418, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-35.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Custódio Soares (Espólio de) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Custódio Soares (Espólio de)\r\n\r\nProvidenciar o inventário do de cujus para verificação dos seus dependentes e regularização do pólo ativo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001482-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Dias Silva [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Barboza Transportes Me [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Barboza Transportes Me, Aut Welber Dias Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda , Aut Damião Ribeiro Pereira Barreto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015, às 10:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002329-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Costa Araújo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sildson Silvestre [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Costa Araújo, Réu Sildson Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000283-13.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa Gabriel Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa Gabriel Santos, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1802979"
                            ],
                            "1802980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002262-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Expedito Idiomas Ltda. - EPP [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista de Souza, Réu Santo Expedito Idiomas Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000328-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Leal Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Leal Monteiro, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Braga dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Albernaz Duarte - EPP - Filial Nº3 [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Braga dos Santos, Réu Paula Albernaz Duarte - EPP - Filial Nº3\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0149900-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rangel de Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Viviane Rangel de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000398-34.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 130 Transportes Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Nunes, Réu RJ 130 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001185-63.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importadora e Exportadora LTDA. [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Silva, Réu Megafort Distribuidora Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002612-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Sardinha Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002636-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barreto Dias Pepe [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A - Pif Paf, Réu: New York Serviços Temporários Ltda , Réu: Dinâmica Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Barreto Dias Pepe\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0190900-47.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301l \r\n\r\nId: 1802980"
                            ],
                            "1802981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Freitas Manhães [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana das Graças Nunes Maciel Paes da Silva [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Freitas Manhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90, \r\n\r\nProcesso: 0001059-13.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Cristina Mota de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda, Aut Thainá Cristina Mota de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000435-61.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central LTDA. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis, Réu Posto Central LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0084400-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Criartbier Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: MARCELO MATTOS VIEIRA, Réu: MARCIO MATTOS VIEIRA , Réu: CESAR SOUZA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Vitorino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nId: 1802981"
                            ],
                            "1802972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2015\r\n\r\n0001633-07.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Pereira Rosa\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnologicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnologicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.222,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0246300-02.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Mothé Pipas dos Santos\r\n\r\nExecutado: ROSENI DE AZEVEDO CAMILO ,Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional Ltda - JOMASA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSENI DE AZEVEDO CAMILO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.721,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802972"
                            ],
                            "1802973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002672-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Vitorino Luiz Nascimento\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciê4ncia da homologação dos cálculos de fls. 44/49, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002384-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46/53, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002385-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/60, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-88.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cordeiro Gomes\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002477-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Tavares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls. 29/34, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002627-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ventura de Andrade Souza\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceicao Luiz\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802973"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1807647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista Maciel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista Maciel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Henriques Neto [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Material de Construção Ltda, Réu: João Batista Silva dos Santos, Réu: Welington Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Henriques Neto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002611-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Souza Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Souza Gomes, Réu Prosper Log Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 03 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. As partes deverão ter vista inclusive das novas informações da Multipremium e informar que outras provas têm a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000331-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Beatriz Lima Nascimento [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydia Beatriz Lima Nascimento\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000640-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002611-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Figueiredo [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barboza Figueiredo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Tavares da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001575-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Assis Delgado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Assis Delgado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos mais 05 dias para apresentação de controles de frequência faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000940-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo Saturnino [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: PLANTRAVEL - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do valor ainda devido de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001876-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Barreto Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Michele da Silva Vasconcelos (OAB: RJ 182191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Barreto Rocha\r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido ante o documento de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nDiga o o autor se persiste alguma pendência tendo em vista os valores recebidos, caso positivo, venha com seus cálculos observando despacho de fl. 461. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nFicam as partes notificadas para que informem os critérios e documentos considerados para fins de apuração da pensão. \r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mesquita Ferreira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002698-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Xavier da Silveira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Bianca Xavier da Silveira\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi retirado da pauta do dia 18/03/2015, restando mantido para a pauta do dia 26/05/2015, às 13:40 horas, mantidas também as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001059-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Louise Miranda Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica a reclamada notificada para que junte aos autos os controles de frequência de julho de 2011 até a presente data, bem como o relatório de alíquotas de contribuição Funcef de todo o período imprescrito, a fim de que seja possível apresentar seus cálculos de liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: FERNANDO MARTINS VAZ CHABET, Réu: TOMÁS DIAS RAMOS, Réu: ÁLVARO BRITO BEZERRA DE MELLO, Réu: RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS, Réu: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nDiga o autor se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002494-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena de Azevedo Estevão [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena de Azevedo Estevão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverão as apartes, tomar ciência dos esclarecimentos do prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002802-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Augusto de Carvalho Monteiro [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez, Aut Jaqueline Augusto de Carvalho Monteiro \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas), Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira\r\n\r\nDiga se pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paes Queiroz [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC- Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRC- Campos Construção Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para informar a localização do bem oferecido na fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana, Aut Sirlene Teixeira dos Santos\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Conceição Campero\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0002811-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilço Barcelos Laudimio [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilço Barcelos Laudimio\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 4.500,00, ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0002737-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vasconcelos Couto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vasconcelos Couto\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, ante o silêncio da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Donizetti de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Donizetti de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Sousa Leal \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002732-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Matos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comércio Ltda, Aut Wanderlei Matos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/04/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001360-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Peixoto Barbosa Ramiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Peixoto Barbosa Ramiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002257-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenil da Silva Lima [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledenil da Silva Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0002887-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Aragão [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000747-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Amaral [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Rangel Rosa [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001080-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Dos Santos Pereira Espinosa [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Izidio [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro Izidio\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001057-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 1141. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riguete Pinto Laureano [Adv. Gumercindo Rodrigues Gomes Neto (OAB: MG 111273 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Riguete Pinto Laureano\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001193-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valeria dos Santos Delfino Campos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valeria dos Santos Delfino Campos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido, nos termos do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0002751-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Lopes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda , Réu: Carlos Roberto da Costa Rocha, Réu: Carlos Sérgio Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes Lopes \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000270-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Barros \r\n\r\nNegado agravo de petição interposto pelo autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Anamélia Grafanassi Moreira (OAB: ES 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nEsclareça a ré sua manifestação uma vez que o autor já recebeu suas verbas conforme alvará de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001035-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Gama Ferreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Gama Ferreira\r\n\r\nIndeferido requerimento de fl. 370. \r\n\r\nId: 1807647"
                            ],
                            "1807645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0001379-65.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nExecutado: Francisco Pessoa Queiroz Bisneto,Agrisul Agricola Ltda Em Recuperação Judicial,EMAC-Empresa Agrícola Central,Agriholding,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Santana Agroindustrial Ltda,CBAA - Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool,Energética Brasilandia,Jotapar Participações Ltda,José Pessoa Queiroz Bisneto,Jacumã Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.740,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001017-92.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia de Souza Sant´ana\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimento, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimento, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.933,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 87.\r\n\r\n0002176-07.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Clotildes de Souza Miranda\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.052,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciência da decisão de fl. 145.\r\n\r\n0002317-26.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Alexandre Calixto \r\n\r\nExecutado: Noberto Albuquerque Silva,Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais e Serviços Ltda ,André Luiz Soares de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Noberto Albuquerque Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.345,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001333-76.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudecy Barros\r\n\r\nExecutado: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda,Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial,PDB DO BRASIL ,MASA EMPREENDIMENTOS ,Conduto Serviços Petroleiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drilltec Serviços de Perfuração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362.812,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000890-91.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanuza Rosa \r\n\r\nExecutado: Naiara Teixeira de Oliveira,Dominus Cleannees Limpeza e portaria Ltda,Makro Atacadista S.A,Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Naiara Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.301,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Teixeira de Oliveira,Dominus Cleannees Limpeza e portaria Ltda,Makro Atacadista S.A,Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.301,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807645"
                            ],
                            "1807646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Sant´ana\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Cimeira Empreendimento, Participações e Serviços Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m Larissa Duarte Barreto, Pedro Jorge Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificados para depositar em Juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de IRPF 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002176-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Clotildes de Souza Miranda\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, PEDRO ERNESTO BARRETO, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Larissa Duarte Barreto, Pedro Jorge Duarte Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados para depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto, conforme declaração de IRPF 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002887-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Aragão\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda - ME, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada para recolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do autor, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no código 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1807631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio José Moreira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Octaviano Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio José Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/ 05 /2015, às 10h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson da Silva Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/05/2015, às 10h15min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-70.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05 /2015, às 11h15min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001312-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Oliveira da Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro , Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h45min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001311-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Abreu Barcellos [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Abreu Barcellos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h50min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001321-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Paiva Guaralde [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues de Paiva Guaralde \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001322-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grauco Carvalho Recreio [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grauco Carvalho Recreio\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h30min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Silva Freitas [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 09h55min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001321-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Paiva Guaralde [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues de Paiva Guaralde \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04 /2015, às 16h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro , Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h25min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Albino Ribeiro [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Albino Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04 /2015, às 16h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001325-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Lopes Peixoto [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Lopes Peixoto \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h15min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Araújo da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Barbosa [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)], Réu: Malheiros Eucalipto e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Barbosa , Réu Malheiros Eucalipto e Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Sidnei Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 16h55min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maildes da Paz Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Adv. Felipe Alexandre da Silva Sobral (OAB: RJ 170328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maildes da Paz Silva , Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/04/2015, às 17 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cosme Francisco Bernardo [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras Indústria e Comércio Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Francisco Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 07/05/2015, as 11h35min. \r\n\r\nProcesso: 0000538-57.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Medeiros [Adv. Adelino da Veiga Costa Valente (OAB: RJ 176648 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomont Montagens Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h35min. \r\n\r\nProcesso: 0010400-62.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES PEREIRA DA ROCHA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Tiel Shop Eletro Móveis Cantagalo Ltda. ME [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES PEREIRA DA ROCHA, Réu Massa Falida de Tiel Shop Eletro Móveis Cantagalo Ltda. ME\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 14/05/2015, às 11h10min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso, Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 14/05/2015, às 11h05min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000808-84.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ívina Marques da Fonseca [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Adv. Felipe Alexandre da Silva Sobral (OAB: RJ 170328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ívina Marques da Fonseca , Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 10h45min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000550-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sebastiana Wermelinger Corrêa [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Monnerat Mercearia e Açougue Ltda [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Monnerat Mercearia e Açougue Ltda, Aut Erica Sebastiana Wermelinger Corrêa, Réu Mercado Universo de Monnerat Ltda \r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 14/05/2015, às 10h55min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da SIlva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da SIlva, Réu Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, às 10h50min. \r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Andrade Chermauth [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut Glaucia Andrade Chermauth\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05 /2015, às 10h50min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Audiencia de Instrução. Partes intimadas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000589-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bonifácio Nóbrega [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Gonçalves Romero Eireli EPP [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Gonçalves Romero Eireli EPP, Aut Viviane Bonifácio Nóbrega\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 11 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nAudiência de INSTRUÇÃO\r\n\r\nTestemunhas Independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edy Pinto Cunha Junior [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edy Pinto Cunha Junior, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h45min. \r\n\r\nProcesso: 0000747-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Saleme Costa [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Izabela Saleme Costa, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 10h50min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. COPIA DA INICIAL JÁ ENVIADA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sá Tavares [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo, Aut Rodrigo de Sá Tavares \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 10h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. COPIA DA INICIAL JÁ ENVIADA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000505-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/05/2015, às 11h05min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-24.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carreiro de Souza [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carreiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h30min. \r\n\r\nProcesso: 0000866-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Bernardo [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloiza Germane de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Teixeira Bernardo \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h25min. \r\n\r\nProcesso: 0000867-69.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Cunha Mateus [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir José Malheiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cunha Mateus\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h20min. \r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiara Edmundo de Souza [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Edmundo de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h15min. \r\n\r\nProcesso: 0000888-45.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Humberto Camacho [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras Indústria e Comércio Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Humberto Camacho \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h10min. \r\n\r\nProcesso: 0000886-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Moraes Bonifácio [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Trajano de Moraes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Moraes Bonifácio\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10h05min. \r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)], Réu: Frigorífico Colina de Cantagalo [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 14 /05/2015, às 11h20min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001001-67.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Degineia Cuco de Moura [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaretto Serviços de Transporte de Cargas por Via Terrestre Ltda. [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boaretto Serviços de Transporte de Cargas por Via Terrestre Ltda., Aut Degineia Cuco de Moura \r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 21/05/2015, às 10h05min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000764-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia da Silva Marins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia da Silva Marins\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05 /2015, às 10h10min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-94.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Morais de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Morais de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 14/05/2015, as 10 horas. \r\n\r\nId: 1807631"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS)\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.739 como fundamentado no despacho de fl. 742 . \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0173300-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl. 432 . \r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.597 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renegeane Souza de Araújo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: Jose Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renegeane Souza de Araújo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e/ despacho de fl.229 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-12.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Carvalho de Mello (representado por MonicaFerreira de Carvalho) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0030400-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Goulart dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Goulart dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0109200-25.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Jesus Nascimento [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda-ME., Réu: José Francisco dos Santos Bazilio, Réu: Marcelo da Silva Linhares , Réu: Luis Cezar Pereira de Sá [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Réu: Ana Lucia Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Jesus Nascimento, Réu Luis Cezar Pereira de Sá \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 183 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-50.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., Réu: VALTER TORRES JUNIOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 30 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0069300-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlisilene Ferreira Carriço [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda ME, Réu: NELSON HAMAMURA DOS SANTOS SOUZA, Réu: JULIANA HAMAMURA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlisilene Ferreira Carriço\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 30 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000326-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Inácio da Silva [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Réu: FABIANO DINIZ DE MATOS, Réu: EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Inácio da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl. 296 . \r\n\r\nProcesso: 0000622-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Réu: Vera Lucia do Nascimento Chagas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Costa de Brito\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.155 como fundamentado no despacho de fl.160 . \r\n\r\nProcesso: 0040100-42.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Mekelite Plásticos Ltda, Réu: Augusta de Castro, Réu: Francisco Carlos Ribeiro [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)], Réu: Yvonne Eugenia Liros, Réu: Leontina Antunes Buzatto\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl.533 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002511-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fagundes Ramos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fagundes Ramos, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Britto Alves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis de Recurso Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Britto Alves\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Paiva de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Lazaro Tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Paiva de Lima\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-76.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE EMIDIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Alberto dos Santos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Roberto de Lourenço\r\n\r\nTI: Jorgete Bichara dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nInformar, documentalmente , em 05 dias, o valor efetivamente recebido pelos alvaras 1503,1504 e 1508/2014 , para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0192200-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Rodrigues [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Aut Lucio Lopes Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 92 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-54.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)], Réu: Mecânica Pesada S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA, Aut ROMILSON MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 156/2015 e, 157/2015 e 161/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0032500-08.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)], Réu: WELLINGTON GAMA LOURENÇO, Réu: JAIRO MARCOS LOURENÇO GERARD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909)), ( r$ 16.612,48) em 05 dias, sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0192200-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Rodrigues [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Lopes Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 92 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária . Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1806907"
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                            "1806908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2015\r\n\r\n0058900-45.1996.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Soares de Miranda,CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA,Marcelo Alvarenga de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Soares de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.864,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Alvarenga de Miranda,CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA,Marcelo Alvarenga de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Alvarenga de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.864,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001049-86.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heglay Moreira de Lima\r\n\r\nExecutado: Mini Market Loja de Conveniência Ltda ME,Qualimec Construções Ltda.,Ypiranga Produtos de Petróleo S.A,NELSON TADEU BUENO NEMIR,LUCIANA NOGUEIRA NEMIR\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Market Loja de Conveniência Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806908"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001811-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Gonçalves \r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda N/P do Administrador Judicial GUSTAVO LICKS, Francisco José Gomes, Michele Lessa de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Lessa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806906"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1807454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-22.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Joaquim Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos em fls.326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SHV Gas Brasil \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos em fls.326 e efetuar o pagamento do novo valor devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ARLETE CARVALHO GIORGI, Réu: ENEAS GIORGI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO [Adv. Luiz Telmo Martins (OAB: RJ 12376 - D)], Réu: Saulo deAraujo Grossmann, Réu: Samuel Israel, Réu: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , Réu: HAILTON PEREIRA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO, Aut PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas as datas dos leilões referente à C.P: 0010754-04.2014.501.0019. Data: 05/05/2015 às 15:00 horas, para realização do 1º leilão, e dia 19/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0002307-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186/187 que julga o pedido PROCEDENTE EM PARTE,NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA O PRESENTE DECISUM. DETERMINA QUE A RECLAMADA PROCEDA ÀS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NA CTPS DO AUTOR E CONDENA A RÉ A PAGAR, EM OITO DIAS, OS TÍTULOS MENCIONADOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA, SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ESTIMADO À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giorgio Adolfo Gili\r\n\r\nManifestar sobre cálculos apresentados pela Ré. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002270-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Júlio [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Júlio\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 177, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me, Réu: Natal Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Oliveira , N B da Silva Transportes N/P Sócio NATAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/04/2015, às 12:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/11/2015 às 12:15 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0026400-85.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANI E ARAUJO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Jorge Olintho Campos Araujo Filho, Réu: Rosmari Stefani Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o Exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Faria [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Faria, Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a esta Secretaria, no dia 06/04/2015, às 11h, a fim de que a Reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante, com data de saída em 15/07/2010, bem como a tradição das guias de TRCT e CD-seguro desemprego, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Réu: Eliane Maria Kapss de Souza, Réu: LUIZ CARLOS MARELLI [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: RODRIGO MARELLI [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS MARELLI , Réu RODRIGO MARELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407, o qual determina que os executados informem a este Juízo o número do processo onde se processa a ação de falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 671, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Duarte dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)], Réu: Antonio Roque de Araújo, Réu: Gessi Luzie da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, Srª Gessi Luziê da Silva Araújo, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Lima Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi designada para o dia 06/04/2015, às 11h, devendo ser concluída, pela i. perita, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Réu: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Gadelha Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi designada para o dia 06/04/2015, às 11h, devendo ser concluída, pela i. perita, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001986-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ferreira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ferreira Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.302 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Patrícia Costa , Réu: Advento Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Gomes\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls904. O Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276600-20.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ - [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: ADELCIO RENA LEMOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ANGELA MARIA DUARTE SANTOS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: GILMAR MACHADO XIMENES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: Espólio de Jorge Augusto Dutra- Representado por: Maria Inês Felix dos Santos [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JORGE CLAUDIO DA SILVA PINTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO JESUS DE AZEVEDO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: JOSE CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: JOSE RENATO REAL SIQUEIRA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: GLAUCE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: EDSON POOL MACIEL [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: EURICO GOMES PEREIRA FILHO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: CLAUDIO AFONSO KOCH [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CABRAL DE FREITAS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: MARIA REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: MARCO ANTONIO NABUCO DE ARAUJO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: MARCO AURELIO DINIZ MACIEL [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: MARCELO AUGUSTO FORTES VILLACA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: PAULO DOS SANTOS VITOR [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA FONSECA SANTOS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUIMARAES COUTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTELETO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: SERGIO DA COSTA MARQUES [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: WALMIR SERGIO DA SILVA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: WALTER ERICO HOFFMANN [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: WELLINGTON SANTOS BARROS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: UILSON CARVALHO DA CRUZ [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO RENA LEMOS, Aut ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeverá o patrono dos credores, fornecer o seu nº de inscrição no CPF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-20.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Pedro [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Leandro de Souza Costa, Réu: Valdinei de Souza Costa, Réu: Sergio Ribeiro Madeira Barros, Réu: Adriana de Souza Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina Pedro\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Cheival Alumínio Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Exdo: Paulo Cesar Alencar dos Santos, Exdo: Cheila Carvalho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cheival Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Ferreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 263 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0107700-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, pois a diligência deverá ser providenciada por conta própria do Exequente. Devará então o Exequente requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000758-51.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Paula [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Paula\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Gismonti Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Gismonti Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-59.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson dos Santos [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.245 , em 30 dias. \r\n\r\nId: 1807454"
                            ],
                            "1807453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO, Saulo deAraujo Grossmann, Samuel Israel, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , HAILTON PEREIRA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas as datas dos leilões referente à C.P: 0010754-04.2014.501.0019. Data: 05/05/2015 às 15:00 horas, para realização do 1º leilão, e dia 19/05/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002307-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial), Maria José Costa Ramos, Aloyzo Ramos Murta, Andreia Ramos Murta, Patricia Ramos Murta, Roque Ramos de Oliveira Neto, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Ramos, Maria José Costa Ramos, Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186/187 que julga o pedido PROCEDENTE EM PARTE,NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA O PRESENTE DECISUM. DETERMINA QUE A RECLAMADA PROCEDA ÀS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NA CTPS DO AUTOR E CONDENA A RÉ A PAGAR, EM OITO DIAS, OS TÍTULOS MENCIONADOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA, SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ESTIMADO À CONDENAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA, Marcondes Larrea Fernandes, Marcelo Rodrigues Fernandes, Sérgio Ruben Ebert, Adriano Fernandes Henquer, Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, CARLOS TRINDADE DE LORETO\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Ruben Ebert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO EM FLS 443(R$ 133,14), DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807453"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001493-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianamar Raimunda de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianamar Raimunda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da nova data para realização da perícia, a ser realizada no dia 14/04/2015, terça-feira, às 16h, em consultório médico particular, localizado na Av. Afonso Arinos de Mello Franco, 222, bloco 1, Sala 109, Barra da Tijuca (tel. 3586-6202). \r\n\r\nId: 1807680"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-63.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Lima dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 155, devendo retirar a certidão de crédito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amara Restaurante Ltda ME, Réu: Neusimar de Moraes Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)], Réu: Sergio Roberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001891-85.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao em 10 dias, apresentando impugnação específica, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu encargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, observado o teor do art. 879, par. 2º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0002063-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya da Silva Correa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Sumaya da Silva Correa, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nFica intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da diferença devida, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC \r\n\r\nProcesso: 0000221-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Guillens [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Guillens\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se na forma do art. 884, da CLT. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub-Empreiteira - ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1090/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal e nº 1091/2014 à disposição no Banco do Brasil, devendo comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, os valores efetivamente recebidos \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por\r\n\r\nintempestivo e por não haver previsão legal no artigo 500 do CPC para interposição de recurso adesivo por parte que funcione no mesmo pólo, mas, sim, de ex adverso, o que não é o caso dos autos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001760-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guedes de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guedes de Souza , Réu PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução previdenciária foi extinta, na forma do Inciso I do art. 794 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jasse Oliveira Oacks [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jasse Oliveira Oacks, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela 2ª Reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias úteis, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0001188-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira da Silva Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira da Silva Filho, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Réu MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 175, devendo tomar as providências devidas em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1166 .\r\n\r\nProcesso: 0000631-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Gomes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Gomes , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução.Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0219100-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cabral dos Santos Reiff [Adv. Hisolda Rodrigues Acacio de Oliveira (OAB: RJ 155542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cabral dos Santos Reiff, Réu Serviço Social da Indústria SESI\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução, na forma do Inciso I do art. 794 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000830-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Vasco [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Cosntruções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Réu: Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimec Cosntruções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos depósitos das parcelas estabelecidas à fl. 269,em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Peter Alvarenga Simone [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda Me, Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES, Réu: SÉRGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Peter Alvarenga Simone \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001455-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tend Locações de Tendas Ltda [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva, Réu X Tend Locações de Tendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução, na forma do Inciso I do art. 794 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO SEDABEL LTDA, Réu MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 459 .\r\n\r\nProcesso: 0080200-04.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSOM MELO LIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nCiência à ré do desarquivamento dos autos do processo, pelo prazo de 30 dias, ressaltando que o depósito recursal foi liberado através dos alvarás 0288 e 0382/2008 \r\n\r\nProcesso: 0092600-50.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEIA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEIA DA COSTA, Réu MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000624-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mendes da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 246, devendo retirar a certidão de crédito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV, Aut Eduardo Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Sousa [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda EPP [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Fabio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade de Sousa\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do leilão e as tentativas infrutíferas de ativação dos convênios firmados como este E. TRT, requeira o exeqüente o que for de seu interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região \r\n\r\nId: 1803372"
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                            "1803371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002063-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pa gamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803371"
                            ]
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                    }
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1805377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonzalez Bruno [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Gonzalez Bruno \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Aut Leandro Gomes de Faria\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 179/184 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 18.448,00 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 28/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 2.827,28 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 15.366,35 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002298-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis de Almeida Daniel [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotenica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luis de Almeida Daniel, Réu Keller Engenharia Geotenica Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 352/360 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 120.103,66 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 23/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 14.235,58. Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 112.866,21 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins Neto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Arruda de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 376/377 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 513.771,33 . FGTS a ser depositado na conta vinculada no valor de R$ 24.236,26 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 28/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 68.738,91 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 584.383,74 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168900-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio Jose Alves Macedo, Réu: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nCiência de resposta negativa da Fed. das Industrias do Est. da Bahia, devendo Indicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0234300-20.2006.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Guanabara III [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)], Rqdo: Antonio Nascimento, Rqdo: MERCADO NASCIMENTO DE ITACURUÇA LTDA [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberta da Silva Cunha\r\n\r\nInformar o correto CNPJ da primeira executada, a fim de possibilitar futura expedição de certidão de crédito trabalhista, já que o que consta dos autos apresenta informação de CNPJ \"inválido.\" \r\n\r\nProcesso: 0002621-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nGaranta a Ré o Juízo e venha com a medida processual adequada. \r\n\r\nProcesso: 0001389-58.2012.5.01.0030 - ResAut\r\n\r\nRqte: Eber da Silva Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eber da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoclê Aguiar Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos. Custas no valor de R$ 44,26 pelo Embargante.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0270300-19.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Sebastiao Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Feijo Batista\r\n\r\nTomar ciência de que a diligência do oficial de Justiça foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001550-36.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Nogueira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar , no prazo de quinze dias o crédito exequendo. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Barreto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Barreto, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes de Oliveira [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Porto Real Resort [Adv. Vitor Morais de Andrade (OAB: SP 182604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor recolhido de forma equivocada já foi transferido pra sua conta, devendo proceder ao pagamento da garantia fixada na ata de fl., 88, por meio de depósito judicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arg Civil Port Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arg Civil Port Porto Sudeste, Aut Wilson Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme consulta ao PJE a CPI 0011494-63.2014.5.01.0050 traz registro de que a diligência feita à testemunha resultou negativa, devendo a Ré dizer se persiste o interesse na oitiva da 2ª testemunha po ela arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0233300-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, , em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 18.954,55 , equivalente a 1.515.453,51 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0003163-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes de Medeiros [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora , Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut José Carlos Lopes de Medeiros\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 158/161 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 115.505,98 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 09/10/2014 . Custas no valor de R$ 100,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 19.504,37 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Militão da Silva [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Militão da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.287/298 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 100.583,68 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 24/02/2015 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 11.171,22 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 261. \"Não assiste razão a segunda reclamada , ante os temos do desp. de fls. 256/258. \r\n\r\nProcesso: 0001441-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 171/179 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 3.986,18 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 11/02/2015 . Cota Previdenciária no valor de R$ 736,30 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.553,63 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002121-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 08/04/2015 , às 15:00 HORAS, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antônio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bernardo Peixoto\r\n\r\nCiência do oficio da Federação das indústrias do Estado da Bahia, informando impossibilidade de localização do endereço requerido. \r\n\r\nId: 1805377"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1807545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18-03-2015\r\n\r\nProcesso: 0000146-92.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Guimaraes da Silva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. de Faria Junior Cursos de Idiomas - Me [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Eduardo Almeida de Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Guimaraes da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, às quartas-feiras, das 16h às 17h. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo de Souza [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Araújo de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, às quartas-feiras, das 16h às 17h. \r\n\r\nProcesso: 0001484-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Andre de Jesus Fonseca [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Andre de Jesus Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Silva do Couto [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Silva do Couto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145: \"Ante o pagamento da execução (fls. 140/146), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024400-66.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Alves de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Alves de Almeida, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 220: \"Ante o pagamento da execução (fls. 214/2016), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024300-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva de Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181: \"Ante o pagamento da execução (fls. 175/177), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Crispiniano Marques Cavalcanti de Sa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Crispiniano Marques Cavalcanti de Sa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 163: \"Ante o pagamento da execução (fls. 157/160), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000048-73.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Leite Corrêa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis - Grupo Empresarial Kappa [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Educadora CETECON Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Leite Corrêa\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000133-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Andrade Custodio [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Marques da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Marques da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170, que julgou extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-96.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nAo reclamante para dizer se a Ré está cumprindo a obrigação de não fazer determinada no r. decisium. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-85.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 199: \"Ante o pagamento da execução (fls. 194/196), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A , Aut Reginaldo Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.124: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 442,09; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 29,51; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 84,79; totalizando o valor de R$ 639,53, equivalente a 51.244,84 TRs, atualizado até 31/3/2015, incluída as custas de R$ 83,14, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0026500-91.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Correia [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correia, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168: \"Ante o pagamento da execução (fls. 162/164), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026100-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidinaldo Barreto Rodrigues Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidinaldo Barreto Rodrigues Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182: \"Ante o pagamento da execução (fls. 178/179), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adolfo Soares [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adolfo Soares, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146: \"Ante o pagamento da execução (fls. 142/143), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000911-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloellen Magalhães da Silva Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloellen Magalhães da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ribeiro da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 162: \"Ante o pagamento da execução (fls. 157/159), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy dos Santos Mendes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy dos Santos Mendes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177: \"Ante o pagamento da execução (fls. 171/173), resolvo por extinguir o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082500-24.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA DO PRADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA DO PRADO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-76.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio D´Amato Fontanella [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Marco Antonio D´Amato Fontanella\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055200-19.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Paulino da Silva Carvalho, Réu: Maria de Fátima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Bandeira\r\n\r\nCiência da devolução da CPE nª 0011535-87.2014.501.0225, bem como de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000436-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Monteiro de Avelar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Monteiro de Avelar, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.60, para manifestar-se no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000404-68.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alexandre Gonçalves da Silva Henrique [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Caminho de Fé Ltda - ME [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: Renata Oliveira Pinna Almeida, Réu: Maria de Fatima Oliveira Pinna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alexandre Gonçalves da Silva Henrique\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Réu: DAVID ZYLBERSZTAJN, Réu: Fany Blajchman Zylbersztajn, Réu: Rosane Zylbersztajn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO REGO DOS SANTOS, Réu ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut Monique da Trindade Valente\r\n\r\nomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferrada Tabilo [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura LTDA, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferrada Tabilo\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001023-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ROCHA [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-19.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0195/2015, enviado à Caixa Econômica Federal agencia 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000983-45.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI EPP, Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fls.82, para manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-30.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI EPP, Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84, ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliana Vieira Marques [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexcess Networks Informática Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Geremias da Silva Ramos , Réu: Helton Henrique Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daliana Vieira Marques , Réu Nexcess Networks Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083700-32.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 629, que indeferiu o requerimento de fls. 62, uma vez que os alvarás requeridos já foram expedidos às fls. 610 e 616. \r\n\r\nId: 1807545"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000613-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Pinheiro Bastos\r\n\r\nRéu: Napolipan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Giovanni di Napoli, Rosangela Malta Di Napoli, Salvatori Di Napoli\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni di Napoli, Rosangela Malta Di Napoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueios via Bacen Jud, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001825-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Tavares de Azevedo\r\n\r\nRéu: MED - LAB - CENTRO DE ANÁLISE MÉDICA E LABORATORIAIS - ME, THIAGO COSTA GARCIA , ANGELICA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELICA GARCIA, THIAGO COSTA GARCIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807544"
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                            "1807129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0097100-83.2005.5.01.0241, como Agravante UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO e OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) e como Agravados UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO e OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/04/15 E 30/04/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.° 232 - térreo (hall dos elevadores, ao lado do setor de protocolo), Centro, Niterói-RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 432, se encontra(m) na Rua General Rondon, nº 842, São Francisco, Niterói/RJ, e são caracterizados como: LOTE 1: Impressora da marca Xerox, modelo Workcentre M133, de alta capacidade, na cor cinza, nº de série 138.653, funcionando, em bom estado de conservação. avaliada em R$ 13.000,00; LOTE 2: Impressora da marca Xerox, modelo Workcentre 5775, de alta capacidade, na cor cinza, funcionando, nova. Avaliada em R$ 26.000,00. Total da avaliação de 01/02/12: R$ 39.000,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 36.316,74 (em 16/01/12). DEPOSITÁRIO: Srª. Maria do Carmo Netto dos Reys, brasileira, viúva, Diretora Pedagógica, RG 04287942-9 IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora de Lourdes, n° 150, apt. 704, bl. 08, São Francisco Niterói/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Niterói/RJ, em 19/03/15. Eu, ___ Francisco José Medeiros Raposo, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1807129"
                            ],
                            "1807130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0306100-41.1996.5.01.0241, requerida por NILTON MOREIRA MELLO (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB-RJ 65.432) em face de CIA. COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Dauto de Almeida Campos Filho - OAB-RJ 1.409), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/04/15 E 30/04/15, A PARTIR DAS 15:00, no Fórum Trabalhista de Niterói, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 232 - térreo (hall dos elevadores, ao lado do setor de protocolo), Centro, Niterói-RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar o PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, o SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem aqui penhorado, avaliado e que segundo laudo de fls. 290 está depositado na Rua Dr. Paulo Frumêncio, n° 28, Ponta da Areia, Niterói/RJ, sendo descrito como: Ponte rolante marca Barbock & Wilcok LTDA, modelo Vitadupla, capacidade de 20 toneladas/3, altura de elevação de 700m, vão de 19m, caminho de rolamento (extensão), estrutura treliçada, cabina de comando aberta, em uso e conservada, avaliada em R$ 112.600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 112.600,00 de 03/12/12. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 83.375,39 em 25/10/12. DEPOSITÁRIO: Luiz Simantob, brasileiro, separado, advogado, Diretor-Presidente da Executada, domiciliado à Rua Gustavo Sampaio, n° 208, Apt. 504, Leme, Rio de Janeiro/RJ, OAB/SP 62.791, CPF 046.134.738-53, através de seu procurador Édimo Muniz Pinho, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 41.042,CPF 039.905.407-34. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou quitação do débito, ou remissão/adjudicação, o Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro. Despesas para remoção do bem e são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Niterói/RJ, em 19/03/15. Eu, ___ Francisco José Medeiros Raposo, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1807130"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184400-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: Wolltom Francisco Pereira de Macedo [Adv. Jose Carlos Pe reira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição Bezerra , Aut Wolltom Francisco Pereira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1807415"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269300-66.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DE MATOS COUTINHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut LEA DE MATOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram localizados e do despacho de fls. 495 que devolve os prazos às partes, sendo 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando-se pela parte autora, para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 1807434"
                            ],
                            "1807435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001937-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Augusto Letier Rangel , Réu: Paulo César Viveiros Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Vieira da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante juntar aos autos cópia do número do NIT ou PIS, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do valor da cota previdenciária para o reclamado. \r\n\r\nId: 1807435"
                            ],
                            "1807436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231200-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0216/2015, para Reclamante (Banco do Brasil), Av. Amaral Peixoto nº 347 - Centro - Niterói - RJ) \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0238/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Ferreira Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. EPP, Réu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Ferreira Moreira, Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Roberto Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: New Guadalupe Com. Ind. Imp. e Exp. de Roupas Ltda. - Shop 126 [Adv. Márcia Cristina de Freitas Couto (OAB: RJ 172509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Roberto Pereira , Réu New Guadalupe Com. Ind. Imp. e Exp. de Roupas Ltda. - Shop 126\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-86.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Melo Quitete [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Fernanda Rodrigues Melo Quitete, Réu Luxor Way Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1807436"
                            ],
                            "1807437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193600-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josina Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soli´s Restaurante Ltda ME., Réu: SOLIMOES FRANCO JUNIOR [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josina Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0222/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ribeiro Monteiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Élson Baptista da Cunha - Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0227/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0161200-85.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BATISTA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDERLUX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Barros Pessoa (OAB: RJ 145518 - D)], Réu: MARIANO PEREIRA BANDEIRA, Réu: MARIA ALUISIA CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0223/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001205-11.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Siqueira Marins\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0212/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0231200-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut DENISE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0215/2015 para a Reclamante e n]s 0219/2015, 0220/2015 e 0221/2015 para a Reclamada , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nId: 1807437"
                            ],
                            "1807438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-70.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo da Cunha Pires [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo da Cunha Pires, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0224/2015 para o Reclamante e 0226/2015 para a Reclamada , os quai8s foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000264-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar de Oliveira Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0230/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000267-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Lopes Gomes Pereira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Lopes Gomes Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0239/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0199300-36.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS BASTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut WAGNER DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0233/2015 para o Reclamante e o de nºs 023/2015 e 0237/2015 , os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000381-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ivanova Cascaes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Stilo Produção de Eventos Ltda. - ME [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Stilo Produção de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0232/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - so breloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nId: 1807438"
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                            "1807439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-60.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE SANTANA ALVES [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE SANTANA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0214800-06.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Constantim Simvoulidis [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Constantim Simvoulidis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-58.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MIRANDA DE AQUINO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROSA MARIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0247500-69.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Suely da Silva Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002092-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Antonio de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Antonio de Almeida \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0229/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nId: 1807439"
                            ],
                            "1807440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-93.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Souza [Adv. Antonio José Lagares Pinto (OAB: RJ 133996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Souza, Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi notificado o Sr. Perito para dar início a perícia, com elaboração do laudo no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO VALTER SALVADORI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO VALTER SALVADORI\r\n\r\nO Autor para ciência da garantia do Juízo, para que surtam os efeitos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002147-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Sousa do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alex Sousa do Nascimento , Réu Tres Amigos Bar e Restaurante \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Gago [Adv. Jaqueline Cruz de Azevedo Pereira (OAB: RJ 155960 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência,discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221900-85.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIMENTA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PIMENTA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 1807440"
                            ],
                            "1807441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-12.1982.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: LILLA LOPES FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA LAPA ORMOND [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA ROSA VIVAS FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias , sobre o laudo pericial..\r\n\r\nProcesso: 0066800-84.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira da Cunha Alves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi fixados os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, devendo vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001662-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues da Silva [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Carvalho Teixeira [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Aut Ana Carolina de Carvalho Teixeira, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi intimado o Sr. Perito para dar início a perícia, com entrega do laudo em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1807441"
                            ],
                            "1807442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Furtado de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Felipe Furtado de Azevedo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 28/05/2015 às 9h50min na 6ª VT/São Gonçalo para oitiva das testemunhas : KARINA TAVARES FARIA e VANESSA RODRIGUES CARVALHO. \r\n\r\nId: 1807442"
                            ],
                            "1807443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-19.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL INOCENTE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL INOCENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10 dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nId: 1807443"
                            ],
                            "1807444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-50.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Miranda Filho [Adv. Elaine Marinho Soares (OAB: RJ 153071 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Procordis [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Procordis , Aut Raul Miranda Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1807444"
                            ],
                            "1807445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda. , Réu: LRM - Preojetos e Construções Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Jose Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2015, às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001850-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele Cristina Guedes Ranieri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Sibele Cristina Guedes Ranieri\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2015, às 13:53 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da audiência de conciliação designada, tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0275600-10.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADI SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADI SOARES DA SILVA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade e ciência da Carta Precatória devolvida com certidão negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Rodrigues da Silva Ogênio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersan Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernanda Rodrigues da Silva Ogênio, Réu Coopersan Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nRejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto de Castro Campos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu Nitport Serviços Portuários S.A., Aut Pablo Roberto de Castro Campos , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1807445"
                            ],
                            "1807446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000662-08.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Márcia Macedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Maria Bernadete Travaglia (OAB: RJ 163612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Márcia Macedo, Réu Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1807446"
                            ],
                            "1807447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-12.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Assis [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacar Niteroiense Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1807447"
                            ],
                            "1807448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-40.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Meca [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Meca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1807448"
                            ],
                            "1807449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Contruções Ltda., Réu: Scon Rossi Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001208-66.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovani Scanferla de Sá [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Pereira , Réu Geovani Scanferla de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Réu: Condomínio o Sobrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1807449"
                            ],
                            "1807432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Gago\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, querendo, impugná-los discriminadamente, os valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807432"
                            ],
                            "1807433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Ferreira Moreira\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. EPP, Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : REJEITO os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807433"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1806527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 16/03/15\r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailsa Anastácia Mota da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Beleza Estetica e Imagem Pessoal Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nicolau Augusto Amorelli, Réu: Valdir Camara Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailsa Anastácia Mota da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial \r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Silva Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Tavarik Centro de Beleza Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda., Aut Vilma Pereira da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: Gil Freitas Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Rosa \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-05.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)], Réu: Eliane Ribeiro da Costa, Réu: Laércio Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Coelho de Magalhaes Sa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistiane Machado Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhistiane Machado Ramos \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 149, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Antônio de Santana [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)], Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda n/p Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu: Paulo Roberto de Souza Giangiarulo, Réu: Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Réu: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Antônio de Santana \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir de Vasconcellos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: União Quimica Farmacêutica Nacional S.A. [Adv. Marco Aurélio Pereira da Mota (OAB: SP 249265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir de Vasconcellos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pontes Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeu Estética e Beleza Ltda., Réu: Luiz Alberto da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pontes Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educaionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte \r\n\r\nComprove a alegada sucessão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mandarino Barcellos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. S/C [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. S/C, Aut Giselle Mandarino Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organic Química Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organic Química Ltda., Aut Sérgio Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Andrade \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares Rosa de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Mattos Agra [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo de Mattos Agra \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Aurelino [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda. [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)], Réu: Ana Priscila de Carvalho Souza, Réu: Tatyana Ferreira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Aurelino\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Massa Falida de) [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Lopes Lima\r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira, Réu: Luiz Felipe Di Giorgio Mauad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre exceção de pre executividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002006-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes da Fonseca Junior [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Fernandes da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Antunes Bastos\r\n\r\nApresente comprovantes legíveis, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Film Rio Com de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Teixeira da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nViata da promoção da contadoria de fls. 437/463, em 10 dias. Ciência do despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Cardoso [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete 11 Ltda ME [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)], Réu: Bar Lanchonete 11 Ltda n/p Johnny Soares Rodrigues dos Santos, Réu: Carla de Oliveira Fernandes [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)], Réu: Johnny Soares Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigues Cardoso \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 156/165, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069100-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Luiza Pacheco dos Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 306/311/, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000211-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Paço [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Rodrigues de Carvalho [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabelle Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000399-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Alves da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Alves da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000659-78.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Jardim Teixeira Nunes Toledo de Albuquerque [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária de fls. 2562/2571, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Diogo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.175 verso, devendo depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de os embargos serem rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael de Almeida Dutra [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azael de Almeida Dutra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara apresentando a CTPS para anotação, no dia 31/03/15, às 10:00 horas. Promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correia de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FF dos Santos Cabeleireiros M. E n/p Fátima Fernandes dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Correia de Oliveira\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em adicionais 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Xavier de Melo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Salles Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Salles Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias adicionais, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da reclamada ser intimada para apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000918-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Leonardo Maia Celestino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME, Réu: Vard Niterói S.A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niterói S.A\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vianna de Mello [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vianna de Mello, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nApresetar rol de testemunhas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos com permeio de 20 dias, iniciando pela 1ª ré, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001565-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jardim Garcia [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)], Réu: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jardim Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói, com base territorial em São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Marica, Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói, com base territorial em São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Marica, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Vieira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentem quesitos, em 10 dias sucessivos com permeio de 20 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001874-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Santos [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda n/p Marilene Bragança Teixeira, Réu: Marilene Bragança Teixeira, Réu: Nilson Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Santos \r\n\r\nHouve consulta ao Infojud, estando os documentos acautelados. Prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001986-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Garcia [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Calor Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calor Reparos Navais Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da petição de fls. 312. Deferido, aplicando-se à hipótese a regra do art. 236, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo da Silva Dantas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibrás Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chibrás Reparos Navais Ltda. - ME, Aut Sérgio Paulo da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001958-90.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Lorena da Silva Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Novaes [Adv. Ronaldo dos Santos Medeiros (OAB: RJ 174506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Lorena da Silva Conceição, Réu Patricia Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha , Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME , Aut Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1806527"
                            ],
                            "1806524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2015\r\n\r\n0000811-29.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo dos Santos \r\n\r\nExecutado: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda.,VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192100-56.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Mendonça da Cunha\r\n\r\nExecutado: João Luiz Jacobs,Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda.,Maxximus Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Jacobs, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.853,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806524"
                            ],
                            "1806525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001030-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolla Mayara da Silva\r\n\r\nRéu: R C Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R C Pizzaria Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,6o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806525"
                            ],
                            "1806526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000297-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da oposição de embargos de execução pela 2ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806526"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1807127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000719-14.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guilherme Faria Santos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guilherme Faria Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do destinatário do expediente de fl. 335, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1807127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1807741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite\r\n\r\nSentença Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0244/2015, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil, e do alvará nº 0245/2015, à disposição na agência 186 da CEF, em favor da reclamada, bem como do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070700-37.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO CAMARA PACHECO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: D ANDRE RESTAURANTE LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D ANDRE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nApresentar em 10 dias planilha do valor que entende devido. Caso não apresente serão considerados os valores da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0232900-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Klem [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Wagner Rodrigues Klem\r\n\r\nEmbargos procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nImprocedentes os ED. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Serafim de Jesus [Adv. Isaumira Rabello de Amorim Parente (OAB: MG 138712 - D)]\r\n\r\nRéu: P & A Com. e Prestação de Serviços Elétricos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Serafim de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octávio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-19.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Orlando Capossi Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renan Orlando Capossi Gonçalves\r\n\r\nImprocedentes os Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-53.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES ARAUJO [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOARES ARAUJO, Aut DARLI FRANCISCO PINTO\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1103 que fixou o valor do crédito autoral, e do encaminhamento dos autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenize dos Reis Pimenta [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenize dos Reis Pimenta \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-61.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON APRIGIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Exdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de), Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Marta Orlando\r\n\r\nContestar os embargos opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, tendo em vista o ofício do banco informando existirem alvarás a serem recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000893-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Schuabb de Oliveira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF- Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Schuabb de Oliveira , Réu Visão NF- Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nEmbargos procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Knupp Cerqueira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Knupp Cerqueira\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rocha de Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Haroldo Guida [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Haroldo Guida\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0244/2015, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil, e do alvará nº 0245/2015, à disposição na agência 186 da CEF, em favor da reclamada, bem como do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Dalmo Carlos Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Alexandre da Rosa (arrem)\r\n\r\nTer vista do ofício encaminhado pelo Cartório em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Nadia Bechara Salene Costa [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: Feliciano Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Palomo Barreto, Réu Nadia Bechara Salene Costa, Réu Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2015.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Neiva Couto Moraes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaquel Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0171700-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos de Azevedo [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MARINHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lemos de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001176-64.2012.5.01.0511 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: José Leão de Carvalho [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)], Exdo: Patricia dos Santos Venturi [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo José Leão de Carvalho, Exdo Patricia dos Santos Venturi\r\n\r\nCumprir cláusula 1.3 de fls. 235 devendo juntar o documentos original de depósito judicial das parcelas relativas a agosto e setembro de 2014 (fls. 260/261). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedrosa do Bonfim [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda. [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda., Aut Francisco Pedrosa do Bonfim\r\n\r\nAo autor: Informar se o acordo foi devidamente cumprido em 10 dias, devendo a RÉ no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Dejunio dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nId: 1807741"
                            ],
                            "1807739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0000242-72.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: André dos Reis Corrêa\r\n\r\nExecutado: JORGE SIQUEIRA,CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda,CARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.410,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807739"
                            ],
                            "1807740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000619-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octávio da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pinheiro\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda., Joseane de Castro Cardoso, Davi de Souza Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Davi de Souza Oliveira, Joseane de Castro Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-92.1986.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA FONSECA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Antunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que não cabe agravo de petição de decisão que não conhece exceção de pré-executividade, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001326-07.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardoso Jose [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO G MELO LANCHES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cardoso Jose \r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SANTA MARTA LTDA, Réu: Arnaldo Ramos Pereira, Réu: Joaquim Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Coropos Candido [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira Coropos Candido \r\n\r\nJuntar aos autos procuração com poderes para renunciar ou documento assinado pelo próprio autor renunciando o valor excedente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-69.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Macedo dos Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Luziane Macedo dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-51.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DO CARMO SOARES [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DO CARMO SOARES, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-90.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Germano da Silva Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Gilda Germano da Silva Moreira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-08.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Peixoto Gama [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Peixoto Gama, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Veridiano Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda, Réu: HERNANI LOPES ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Veridiano Santos\r\n\r\nDiligencia a parte autora, pessoalmente, quanto ao atual endereço do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002218-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vaitz Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vaitz Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Vitorino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano Vitorino da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-17.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Nery da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Nery da Silva\r\n\r\nDiligencia a parte autora, pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001822-02.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva Sommer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda. , Aut Cezar da Silva Sommer \r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, bem como considera corretos os cálculos apresentados pela Contadoria. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Borges de Assunção [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Vidraçaria Central de Belford Roxo Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Vidraçaria Central de Belford Roxo Ltda., Aut Josinaldo Borges de Assunção\r\n\r\nComparecer à sede do Juízo no dia 23/03/2015, às 16:30 horas, quando o demandante será exeminado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 1807217"
                            ]
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                            "1807399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001723-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida da Rocha Tortora [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conduto Egesa [Adv. Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti (OAB: PE 23546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Conduto Egesa, Aut Rafael Almeida da Rocha Tortora\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-88.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051700-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Alcantara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Alcantara\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011200-40.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GENTIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.P. Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-30.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Talita Faria Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda - EPP [Adv. Geison Pereira da Cruz (OAB: RJ 175231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Med Life Ltda - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-47.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Martins Hutflesz [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV - Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Martins Hutflesz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-90.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barboza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barboza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Sutter [Adv. Joana Rueda Saraiva Magacho (OAB: RJ 173113 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odmed Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda ME, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Butturini Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Butturini Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-25.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Furtado da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1807399"
                            ],
                            "1807424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001589-91.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARIA RIBEIRO MAGALHÃES, Réu: PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA VITOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 09: \"fica designado o primeiro leilão no dia 14/04/2015, as 12:00 horas, e o segundo leilão em 28/04/2015, às 12:00\". \r\n\r\nProcesso: 0129200-47.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: MARIA CRISTINA PINTO DUARTE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA, Aut LUZIA MARTINS GONCALVES, Réu MARIA CRISTINA PINTO DUARTE\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/04/2015, às 12:00 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 28/04/2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 1807424"
                            ],
                            "1807421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0001400-21.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Mendes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP, Réu: INEA - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castilho Coelho [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Quilula Vasconcelos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Quilula Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21, item 5. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA (Sucessora de ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES , Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209 verso, item 6. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1807421"
                            ],
                            "1807673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074200-23.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Miramar Jose Botelho de Melo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meara Comercio de Artigos para Construcao Ltda. ME [Adv. Adelmar da Silva Raposo Junior (OAB: RJ 98431 - D)], Réu: MAURO JOSÉ GUEDES MARTINS, Réu: ELIENY FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meara Comercio de Artigos para Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-28.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Alt [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Arquitetura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Alt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1807673"
                            ],
                            "1807668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000468-28.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Alt\r\n\r\nRéu: Boa Arquitetura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Boa Arquitetura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depacho de fls. 87, convolando o deposito em penhora para os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0074200-23.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Miramar Jose Botelho de Melo\r\n\r\nRéu: Meara Comercio de Artigos para Construcao Ltda. ME, MAURO JOSÉ GUEDES MARTINS, ELIENY FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m ELIENY FERREIRA MARTINS, MAURO JOSÉ GUEDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 157, dando ciência dos bloqueios de fls. 124 e 143, bem como complementar a garantia do juizo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807668"
                            ],
                            "1806650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/04/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 28/04/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014000-11.2009.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Viviane Luciano Novak e Outros. \r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Burger e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Área de terras n. 02 do Condomínio Pousada de Araras, com superfície de 1.593,939m2, fazendo testada para uma rua existente, onde mede 46,88m 82o.33'26”SE do lado direito de quem da área olha para a testada, confronta com a área 01, onde mede 33,94m 7o.26'34”SO; aos fundos, limitando com terras de sucessores de Carlos Guilherme Sposito e do Espolio de Carlos Maximiliano Neto, mede 46,88m 82o.33'26”; e finalmente, do lado esquerdo de quem do imóvel olha para a testada, confronta com a área n. 03, mede 34,06m 7o.26'34”NE. Prédio Residencial n. 35 da Rua principal do Condomínio Pousada de Araras, com área de construção de 122,m2\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 16.182. \r\n\r\nAvaliação - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 53 e Certidão do RGI matricula n. 16.182., Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 78/79 dos autos.\r\n\r\nOs débitos devidos a Municipalidade (IPTU) e ao Condomínio porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORAS em favor de: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR e outra (proc. n. 0091562-49.2004.8.19.0001 - 11a. Vara Civel da Capital)\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do pre paro da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA A DO CONDOMINIO POUSADA DAS ARARAS, 35, ARARAS, PETRÓPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/04/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 28/04/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001589-91.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR e Outros. Adv.: Sandra Weissblum OAB.: RJ 33089 D\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARIA RIBEIRO MAGALHÃES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat/Palio WK Adventure, ano 2003, modelo 2003, a gasolina, cor vermelha, código Renavan 799074632, placa LON3077\r\n\r\nAvaliação - R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada Aloísio Costa Leite, 480, Secretario, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA ALOISIO COSTA LEITE, CASA 440, SECRETARIO, PETRÓPOLIS, 25755-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/04/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 28/04/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129200-47.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS GONCALVES e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA e Outros. Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m - 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m - 15º.30`SW e 535,60m - 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m - 61º.30`NW. O somatório das duas áreas construídas (área 1 com 1.860,00m2 e área 2 com 2.443,00m2), totalizam 4.303,00 m2. Considerado o desgaste do imóvel como um todo, principalmente da área 1, devido a falta de manutenção em diversos pontos, em como ao próprio do uso e à antiguidade do bem (construído ha mais de 50 anos).\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682. Avaliação - R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais). A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 435, Auto de Reavaliação de fl. 690, Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição. HIPOTECA em favor de RIACHUELO S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. PENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 - Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2); Maria de Lourdes da Conceição Gabriel (proc. n. 01290-2001-302-01-00-0), Angelita de Mello santos (proc. 0129100-92.2001.5.01.0301); LUZIA MARTINS GONCALVES. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU - inscrições ns. 35085 e 64461) porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. A arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos artigos 746c/c 694 do CPC.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS, 25630-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600.000,00.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806650"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-53.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRéu: Noel de Carvalho Neto [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA, Réu Noel de Carvalho Neto\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 08/04/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1807351"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-79.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO VITORIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo Xavier Malheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO VITORIANO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-87.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: B & M Assistência Técnica Ltda., Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000138-47.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Resende Silva [Adv. Kátia Vasquez da Silva (OAB: SP 280019 - D)]\r\n\r\nRéu: David Luciano Era EPP [Adv. Amanda Karen Xavier Santos (OAB: SP 258625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Resende Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Isalbete Maria de Souza [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Rodrigues de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isalbete Maria de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-69.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-35.2009.5.01.0521 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Julio César da Silva [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nExdo: Talita de Almeida Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio César da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000179-14.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alves Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000390-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Marciano da Cruz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Marciano da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMAR SANTANA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: João Vicente de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR SANTANA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rezende Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rezende Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de per centual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nId: 1807555"
                            ],
                            "1807556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-95.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento, conforme despacho fls. 29, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-46.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Reis [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: F.J.P Drogaria Ltda. ME [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Reis , Réu F.J.P Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 30/04/2015 , às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000544-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Faria M Junqueira [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Maria Faria M Junqueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Costa [Adv. Leonardo Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 174524 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porto Real\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 884 da CLT, face a natureza jurídica da rda.. \r\n\r\nProcesso: 0111600-27.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALINE KELMER de ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Bernardo dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Afonso Lobo [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Bernardo dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Silverio de Souza [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Silverio de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGNELO DE PAULA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribeiro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGNELO DE PAULA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-18.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARGARETE DE ANDRADE [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA ESPORTIVA DE ITATIAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARGARETE DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089800-79.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ANDRADE [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: NILMA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ANDRADE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1807556"
                            ],
                            "1807557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carmelita do Prado Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Novos Comercial - Eireli [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Novos Comercial - Eireli, Aut Marcia Carmelita do Prado Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Limp Serviços de Tercerização Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Lima, Réu Natu Limp Serviços de Tercerização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2014.5.01.0522 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-92.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercargo Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Massa Falida deTecnofibras S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida deTecnofibras S.A., Réu Mastercargo Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 15/07/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000191-91.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: B & M Assistência Técnica S/C Ltda. ME, Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Silvano Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-18.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Ribeiro Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fas Trainer [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fas Trainer, Aut Iara Cristina Ribeiro Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-52.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000214-37.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Videverde Compostagem Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar da Silva , Réu Videverde Compostagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nId: 1807557"
                            ],
                            "1807558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-97.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bento de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Morello e Oliveira Transportes Ltda., Réu: Ghisolfi Logistica e Transporte Ltda., Réu: DHL Supply Chain \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bento de Almeida \r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Reclamada, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000938-41.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Fátima Balieiro de Andrade de Mello [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda, Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Fátima Balieiro de Andrade de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000922-87.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Aut Jean Carlos de Camargo \r\n\r\nAs partes apresentarem seus quesitos no prazo de 20 dias, devendo ainda a Reclamada apresentar as cópias necessárias para a formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0000765-20.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edmilson José Alvarenda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeremias Casemiro\r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000738-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ribeiro [Adv. Andreza Molinario Procopio (OAB: RJ 185691 - D)]\r\n\r\nRéu: GBOEX Grêmio Beneficente [Adv. João Pedro Ibanez Leal (OAB: RS 9546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBOEX Grêmio Beneficente\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias, conforme ata de audiência fls. 246, devendo a Reclamada juntar o substabelecimento. \r\n\r\nId: 1807558"
                            ],
                            "1807559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-12.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Benedito de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logistica S.A. [Adv. Edna de Falco (OAB: SP 74309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Benedito de Aguiar , Réu Tegma Gestão Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento em parte ao recurso interposto pelo Reclamante, e foi negado provimento ao recurso interposto pelo Reclamado. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-33.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Oliveira Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Labor Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Oliveira Gomes \r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001579-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Angelo Carreira [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensiveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Xerox do Brasil Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Coopermea, Réu: Expressocooper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Angelo Carreira, Réu Robótica Transportes Sensiveis Ltda., Réu Xerox do Brasil Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-59.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Gregório [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Venit Participações Hoteleiras Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Gregório\r\n\r\nInformar o número da agência bancária e o da conta corrente, conforme determinado na ata de audiência de fl. 38, prazo de 05 dias.. \r\n\r\nId: 1807559"
                            ],
                            "1807554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001579-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Angelo Carreira\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensiveis Ltda., Xerox do Brasil Comércio e Indústria Ltda, Coopermea, Expressocooper\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermea, Expressocooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-91.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Silva \r\n\r\nRéu: B & M Assistência Técnica S/C Ltda. ME, Faurecia Automotive do Brasil Ltda, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m B & M Assistência Técnica S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1805642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFixados honorarios periciais no valor de R$ 2800,00, devendo a reclamada pagar, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000776-19.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Joaquim [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Joaquim\r\n\r\nVista da peticao de fls 40, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO CHAVES DA SILVA N/P FIDELINA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: OSÉIAS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: OSIEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nTI: Alessandra Pinheiro Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA, Aut CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA, Aut ESPÓLIO DE SEBASTIAO CHAVES DA SILVA N/P FIDELINA CORDEIRO DA SILVA, Aut OSÉIAS CORDEIRO DA SILVA, Aut OSIEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidao de fls 405 \r\n\r\nProcesso: 0000650-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Adriana Mesquita [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda- na pessoa da sócia Josileide Silva de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Adriana Mesquita\r\n\r\nVista do oficio de fls 121, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020400-35.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Abreu [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Abreu\r\n\r\nApresentar as copias determinadas na sentenca as fls 63 item i, bem como vir com os calculos de liquidacao , em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000847-21.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Castro de Simas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-15.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nVista da certidao do sr Oficial de Justica de fls 470 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0061800-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Jorge Simoes [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Camara, Réu Espólio de Jorge Simoes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/04/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nId: 1805642"
                            ],
                            "1807585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-35.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: GERALDO JOAQUIM DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: JOSE PEREIRA CAMACHO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA LUCI BRITO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARCILIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: CELIA MARIA PONTE [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: SCINESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001301-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Nunes. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Nunes., Réu UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 303, ciente de que o saldo dos depositos recursais foram convolados em penhora, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III da referida homologacao \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu Soares [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Tecnologia e Soluções Corporativas LTDA [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abreu Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Souza Viana [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Souza Viana\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 280: \"...Isto posto, nego seguimento ao agravo de peticao, por inadequado...\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2007.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dulce Maria Florence Gosende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nCgto: Oneide da Conceicao Cruz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oneide da Conceicao Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 114 \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Soares Nogueira\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 254, devendo vir com a documentacao ali solicitada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0027500-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender as exigencias da certidao da contadoria de fls 176, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda, Aut Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Raposo da Silva. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Raposo da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000192-49.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu Soares [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Tecnologia e Soluções Corporativas LTDA [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abreu Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1807585"
                            ],
                            "1807644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Matos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Matos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000657-58.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Veiga da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros LTDA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Réu Fazano Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0052500-82.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO INNECO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO INNECO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlis Rocha de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Reformas e Pinturas Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlis Rocha de Oliveira\r\n\r\nInformar as datas e os valores dos pagamntos dos alvaras 1076/2014 e 1077/2014, em 10 dias, ciente de que somente apos o recebimento das informacoes podera ser dado prosseguimento a execucao \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Devanir de Andrade Canto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Devanir de Andrade Canto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nInformar se mantem o interesse na adjudicacao dos bens penhorados as fls 178, em 05 dias \r\n\r\nId: 1807644"
                            ],
                            "1807648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000566-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Siqueira\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada nos autos, ciente da nomeacao do primeiro socio como depositario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1806644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-64.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Bete Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Bete Oliveira, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keleson Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellan & Queiroz Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellan & Queiroz Ltda. ME, Aut Keleson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.164 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Duarte Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antônio Duarte Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo Trannin [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Aut Rafael Araújo Trannin\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000069-33.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Furtado Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Furtado Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aroma & Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls62., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-31.2011.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nApresentar o nome emend. de todos os aprendizes que lhe prestaram serviços desde 28/07/13, inclusive daqueles que ainda prestam serviço. Apresentar, outrossim, programa de aprendeizagem, nos termos do deferido às fls. 1021 da pet. do MPT, no prazdo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos \r\n\r\nIndicar bens à penhora em dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Fialho de Almeida [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Lucia Elena Fialho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07 /04/15 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000733-64.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima Oliveira Ferro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Sandra de Fátima Oliveira Ferro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Souza Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Souza Andrade, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.432, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-89.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Goulart Alves [Adv. Walter Ferreira (OAB: RJ 111927 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevenuto Silva dos Santos [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: Rayla Guida Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benevenuto Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Silva do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.349 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Silva do Nascimento [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001534-14.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula Bastos Silva Alves de Sá Chaves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anapaula Bastos Silva Alves de Sá Chaves, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0000573-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nivaldo Bispo Carvalho\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petter Bruno Gomes Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petter Bruno Gomes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 235 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000253-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Porto [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 179 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: R. RESENDE GESSO LTDA., Réu: Ziemer Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perpétua Batista Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliane Sousa Pereira - ME [Adv. Elaine Machado Soares (OAB: RJ 125274 - D)], Réu: Poliane Sousa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliane Sousa Pereira - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeada como fiel depositário a Sra. Alessandrade Souza Vieira, ficando levantada a penhora de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Alves Pereira Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas Mendonça, Réu Moises Alves Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048200-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Caio dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Jose dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Jose dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Alves de Souza Carvalho Madeira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Alves de Souza Carvalho Madeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1806644"
                            ],
                            "1806642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001193-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Nobrega Domingos\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda., Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rotkele Construções e Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 11h30 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806642"
                            ],
                            "1806643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Montezzi Ludgério\r\n\r\nRéu: Supermania Comércio de Motos de Ltda., Davi Tinoco de Oliveira, Rozenil Teixeira de Souza Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Davi Tinoco de Oliveira, Rozenil Teixeira de Souza Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806643"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1807981": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 35 RIO DE JANEIRO, 18 DE MARÇO DE2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 15-M, de 25 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 979-A de 2011 de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que, “ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 979-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIOMAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica.\r\n\r\nÉ que a competência para regular a matéria pertence, de forma privativa, à União, conforme se depreende do teor do art. 22, I e XVI, da Carta da República, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;”\r\n\r\nNesta esteira também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucionais as leis estaduais que regulamentem ou legislem sobre Direito do Trabalho. Confira-se:\r\n\r\n“EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação Direta. Lei nº 2.749, de 23 de junho de 1997, do Estado do Rio de Janeiro, e Decreto Regulamentar nº 23.591, de 13 de outubro de 1997. Revista íntima em funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ou filiais no Estado. Proibição. Matéria concernente a relações de trabalho. Usurpação de competência privativa da União. Ofensa aos arts. 21, XXIV, e 22, I, da CF. Vício formal caracterizado. Ação julgada procedente”. ADI 2947/RJ. Relator: Ministro Cezar Peluso. Julgamento: 5/5/2010. Tribunal Pleno.\r\n\r\nCerto então é que os Estados-membros não possuem competência para dispor sobre cuidador da pessoa idosa ou qualquer outra categoria profissional, tal como pretende a proposta em exame, configurando violação de competência privativa da União. \r\n\r\nAdemais, a proposta ofende o art. 5º, XIII, da Carta Maior, que assegura ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A lei referida neste preceito é, sem dúvida, lei federal aplicável nacionalmente, sob pena de admitirem-se requisitos ou condições para o exercício das atividades com regras diferenciadas em cada ente federativo.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1807981"
                    ],
                    "1807982": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 36 RIO DE JANEIRO, 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 16/2015 - M, de 26 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1856 de 2012 de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes que, “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LINGUINHA\" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar a realização do “teste da linguinha” dos recém-nascidos nas redes públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro, objetivando realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao tornar obrigatório o referido teste interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nAlém disso, a medida como se apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica, ambos os preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º e 170, respectivamente. \r\n\r\nÉ evidente que atenta contra o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade e não se revela em harmonia com o princípio da proporcionalidade, que deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os estabelecimentos das redes públicas serão obrigados a realizar o mencionado teste, independentemente de sua estrutura e capacidade econômica. \r\n\r\nE não é só o art. 3º da Proposta em comento viola a competência da União no tocante à regulação dos planos de saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde, responsável pela fixação das coberturas obrigatórias dos planos de saúde. \r\n\r\nAinda que não houvesse tais impedimentos, insta mencionar a Lei Federal nº 13.002, de 20 de junho de 2014, a qual obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês. Referida Lei obriga hospitais e maternidades das redes pública e particular a fazerem o chamado teste da linguinha em recém-nascidos, objetivando detectar a existência de alguma alteração na membrana que liga a língua à parte inferior da boca, também conhecido como freio, cuja alteração pode gerar a popular língua presa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1807982"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1807990": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.191 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.761.618,01, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, \r\n\r\nE-01/004/102/2015, E-18/001/316/2015 e E-23/001/196/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 40.761.618,01 (quarenta milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e um centavo) , para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1807991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n91.468.208\r\n\r\n77.699.605\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n107.577.948\r\n\r\n101.137.009\r\n\r\nId: 1807991"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1807993": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09 de abril de 2014, publicado no D.O de 10/4/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora CAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/015/2015. \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora doDepartamento de Gestão de Acervos MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4344598-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/015/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024438-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciene Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5024438-8. Processo nº E-23/001/125/2015. \r\n\r\nId: 1807993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1807994": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLARICE SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4434677-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kelly Caetano Antunes Malaquias, ID Funcional nº 2836278-0. Processo nº E-12/080/270/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATA IGNARRA, ID FUNCIONAL Nº 4357303-7, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vera Cristina de Araújo, ID Funcional nº 4280032-3. Processo nº E-15/001/939/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARCELO AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ivone Kelly Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5005860-6. Processo nº E-15/001/940/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2015, PEDRO PENNA MACHADO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/938/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, SILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4434162-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/45/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TAKATA, ID FUNCIONAL Nº 4460137-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Silvia Conceição Reis Pereira Mello, ID Funcional nº 4434162-8. Processo nº E-06/004/45/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2015, MARCELO VIEIRA SANTOS ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5022909-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/126/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LEONARDO FRANCO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gurgel, ID Funcional nº 5027830-4. Processo nº E-21/070/42/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NAGEL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Sandra Garcia Lima. Processo nº E-05/001/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRAVO DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Osmar Cinelli de Senna Moreira, ID Funcional nº 5005890-8. Processo nº E-08/002/57/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALOISIO GERALDO SABINO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 3117316-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43370, de 23 de dezembro de 2011. Processo nº E-08/003/006/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2015, JHARDANY PASSOS RANGEL DE CARVALHO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR LICINIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jhardany Passos Rangel de Carvalho. Processo nº E-05/001/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BRITTO BOECHAT CAPITA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Bruno Vargas Portella. Processo nº E-05/001/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2015, JOEL MONTENEGRO CARRILHO JUNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/110/2015.\r\n\r\nNOMEAR TARCILA GONÇALVES DURO, ID FUNCIONAL Nº 3112385-6, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabio Caetano do Valle, ID Funcional nº 3114303-2. Processo nº E-08/003/008/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2014, FABIO CAETANO DO VALLE, ID FUNCIONAL Nº 3114303-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/008/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276303-7, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Técnico às Prefeituras, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Galvão Porto, ID Funcional nº 5036944-0. Processo nº E-19/001/251/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, CARLOS EDUARDO GALVÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5036944-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Técnico às Prefeituras, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/248/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276303-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/250/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO GALVÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5036944-0, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Raquel Ferreira Oliveira Gonçalves Vieira, ID Funcional nº 4276303-7. Processo nº E-19/001/247/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2015, LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4420902-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/249/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEANGELO MACHADO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4355567-5, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Viviane de Carvalho Oliveira, ID Funcional nº 5036446-4. Processo nº E-19/001/245/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036446-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/253/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, JEANGELO MACHADO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4355567-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/246/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036446-4, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Jeangelo Machado Cardoso, ID Funcional nº 4355567-5. Processo nº E-19/001/252/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GRAÇA FIGUEIRA MAFFEI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Raquel Nogueira Motta Nisenson, ID Funcional nº 4383501-5. Processo nº E-19/014/138/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013346-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2433/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, LAIS BORBA DE AZEREDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4408332-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, DIEGO CARVALHO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4415030-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, CELESTINO SOBRAL CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 4322898-4, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 43947131-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/106/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, ANGELA GUIMARÃES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4126761-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/118/2015.\r\n\r\nEXONERAR PAULO PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4374363-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/295/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DA SILVA E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2866126-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4374363-3. Processo nº E-18/002/295/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2015, LUIS CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 28806859-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bilheteria, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 43947131-2, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bilheteria, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luis Carlos Lopes do Nascimento, ID Funcional nº 28806859-1. Processo nº E-18/005/106/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, ALESSANDRO GUSTAVO ACCORSI MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4323160-8, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, TIAGO DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4438204-9, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO SANTOS E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2866114-1, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção Administrativa, da Divisão de Apoio Administrativo, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-18/002/296/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 2013553-0, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda da Costa Coutinho, ID Funcional nº 5025333-6. Processo nº E-23/001/460/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2015, KELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348516-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/460/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2015, CAROLINE DA COSTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4428029-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/460/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2015, SANDRO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2222626-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/108/2015.\r\n\r\nNOMEAR GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Maria Ester Espíndola Rosestolato, ID Funcional nº 4402299-9. Processo nº E-28/001/84/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA NUNES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Darci Simões da Silva, ID Funcional nº 5021107-2. Processo nº E-28/001/29/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, JOSÉ ALEXANDRE ARAUJO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 5015767-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/35/2015. \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LILIAN VILLA MELO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 565597-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/43/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o Ato de 11 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 12/09/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, LENICE GOMES PEREIRA, ID Funcional nº 4253472-0, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Centro Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1541/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o Ato de 01 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 04/08/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, ID Funcional nº 3273944-3, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1541/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1807994"
                    ],
                    "1807989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/710/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, matrícula nº 0280460-7, na ALERJ/Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/752/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, LILIAN CUNHA LEITE QATTAN, matrícula nº 5004087-2, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/753/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, Matrículas nº 0918804-6 e 0846173-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/751/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO, matrícula nº 1003131-8, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/697/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 827.678-4, na ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/704/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 5012329/8, na ALERJ/Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/707/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO, matrícula nº 247.928-5, na ALERJ/Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/706/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, NILSON PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 5002698-8, na ALERJ/Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/705/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ELIANE PACHECO DOS SANTOS, matrícula nº 0938095-9, na ALERJ/Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/699/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DIAS, matrícula nº 277.777-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/703/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, REGINA HELENA SILVA DA GAMA, matrícula nº 5000547-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/702/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ELEN FERNANDA FERREIRA GARCIA CAMPOS, matrícula nº 0803628-7, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/701/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ELENICE ABRAHÃO FLORES, matrícula nº 246113-5, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/700/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, JOSÉ MAURO TENORIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 5023442-6, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/698/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR, matrícula nº 02413102, na ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/715/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 232483-8, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/712/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MAGDA ANGELICA, matrícula nº 5008727-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/711/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, EUCLED PEREIRA CIGARROSA, matrícula nº 272.595-0, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/708/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, Matrículas nº 191.204-7 e 188.181-2, na ALERJ/Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/908/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, CLAUDIA REGINA BRANDÃO DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula nº 240.904-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/905/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSTOK, matrícula nº 03610864, na ALERJ/Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/714/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FIPERJ, OTTO ALVES BORGES FILHO, matrícula nº 092/7, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/890/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FAETEC, EDVALDO JOSÉ REIS BARBOSA, matrícula nº 223.065-4, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/713/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da FAETEC, SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 223.084-5, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/759/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual da SES, SUELI COELHO LOUREIRO, matrícula nº 145.313-3, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/760/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SEFAZ, ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 184.184-0, na ALERJ/Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/893/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual do INEA, PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO, matrícula nº 2701504-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcio Pacheco.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/98/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da SEFAZ, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1943616-5, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/34/2015 - AUTORIZO a disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da SEPLAG, PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID Funcional nº 5003178, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3165/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, a disposição da servidora estadual da SES, CARLA TEREZINHA CORREA DE AQUINO, ID Funcional nº 32428634, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/31/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM AURÉLIO PEREIRA DE CARVALHO, RG nº 16.939, ID Funcional nº 611539, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8733/2014 - AUTORIZO a disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, VERA LÚCIA PIMENTA DA SILVA MUNIZ, ID Funcional nº 43238394, matrícula nº 937.897-7, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Araruama, NEILA ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 9871-0, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1873/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, a disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARCOS VINICIUS BEZERRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4203669-0, matrícula nº 919.459-8, Professor Docente I, para exercer o cargo de Diretor de Polo da CECIERJ na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/889/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ROGÉRIO DE ALMEIDA ROXO, RG nº 72.215-7, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/892/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM MARCIO SOARES GOMES, RG nº 822052-6, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/909/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA, RG nº 57.984, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/904/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM LUIZ GUSTAVO TAVARES SOARES, RG nº 75.913, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/709/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 931.247-1, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/771/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM LEONARDO DA SILVA LOYOLA, RG nº 26495-2, para ALERJ/Coordenadoria DE Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/907/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM THOMAZ NANCI NETO, RG nº 19.271, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/888/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM JOSCILENE DOS SANTOS ALMEIDA, RG nº 30520, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/778/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM ROSEMBERG ALVES CORREIA, RG nº 12.933, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/777/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM VITOR PACHECO RANGEL, RG nº 20496-6, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/771/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM LEONARDO DA SILVA LOYOLA, RG nº 26495-2, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/761/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM RENATO JUNQUEIRA THAMAZ, RG nº 50939, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/761/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO, RG nº 436793-0, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/785/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES, RG nº 41777239, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/762/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM MARCELO DA SILVA GONÇALVES, RG nº 70.954, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/76320105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM FLAVIO NOGUEIRA PESSAHA, RG nº 87255-6, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/765/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM FABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROZ, RG nº 50587, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/764/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM AGOSTINHO MORAES DA SILVA, RG nº 44712, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/766/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM NATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID, RG nº 28.497, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/768/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM JULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA, RG nº 19.889, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/767/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM ALEXANDRE DE MELO MAIS, RG nº 32449, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/776/20105 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM CYNTIA BENJAMIM PAES, RG nº 324484-8, para ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/170/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da FUNARJ, OCTAVIO VIDAL SILVEIRA,ID Funcional nº 2024678-7, Contador, para o IPEM.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/022/82/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da DEGASE VALÉRIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ, ID Funcional nº 5567148, matrícula nº 959.573-7, Agente Socioeducativo, para o TRERJ/181ª - Iguaba Grande.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02.03.2015\r\n\r\nId: 1807989"
                    ],
                    "1807306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/211/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 369, de 21/01/15, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1807306"
                    ],
                    "1806898": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 18 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro visa, além da preservação de importante patrimônio público constituído por documentos de grande relevância histórica e cultural, torná-lo acessível a todo e qualquer cidadão, conforme preceitos e dispositivos legais que tornam obrigatório o acesso às informações produzidas pelo Poder Público;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as condições de acesso, preservação, prazos e valores para execução dos serviços de reprodução de documentos que se encontrem sob custódia e guarda do APERJ;\r\n\r\n- os estágios de tratamento, organização e o estado de conservação dos documentos; e\r\n\r\n- os atos normativos vigentes que tratam do acesso, bem como o compromisso quanto à utilização das informações contidas nos documentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as normas institucionais de acesso e preservação dos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O acesso aos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Acesso à Informação (DAI) concentrará o atendimento às solicitações de consulta e reprodução de documentos, emissão de certidões e transcrições, informando ao usuário sobre os procedimentos e prazos.\r\n\r\n§ 1º- O usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado, e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na instituição.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da instituição.\r\n\r\n§ 3º - O acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e ao Departamento de Acesso à Informação.\r\n\r\n§ 4º - É vedado o acesso às unidades responsáveis pela administração, guarda, tratamento, reprodução e gestão de documentos, à exceção de pessoas expressamente autorizadas ou visitas técnicas guiadas por servidor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 5º - Para contagem dos prazos para execução dos serviços, será considerado o primeiro dia útil subsequente ao da requisição.\r\n\r\nArt. 4º - O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, sendo permitida o acesso às dependências do Departamento de Acesso à Informação somente até às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 5º - Para fins de atendimento nas dependências do Departamento de Acesso à Informação, o usuário deverá apresentar documento de identidade para cadastro e recebimento de um número de inscrição. \r\n\r\nArt. 6º - Não é permitido nas dependências do Departamento de Acesso à Informação: \r\n\r\nI - portar telefones celulares, notebooks, tablets e/ou similares não autorizados; \r\n\r\nII - utilizar blocos, cadernos ou livros de anotações;\r\n\r\nIII - portar bolsas, sacolas, embrulhos, malas, mochilas, valises, guarda-chuva, pastas e/ou similares;\r\n\r\nIV - portar canetas, líquidos corretores, cortadores de papel e assemelhados, ou outros objetos que possam causar danos aos documentos e às instalações, e comprometer a segurança do acervo;\r\n\r\nV - portar livros, revistas, jurnais, folhetos, fotografias, mapas, plantas, gravuras, microfilmes e/ou assemelhados;\r\n\r\nVI - utilizar rádios, bips, pagers e/ou aparelhos similares que comprometam o silêncio nas dependências do Departamento de Acesso à Informação;\r\n\r\nVII - utilizar scanners, copiadoras portáteis e/ou similares; \r\n\r\nVIII - fumar;\r\n\r\nIX - entrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;\r\n\r\nX - alterar a ordem dos documentos; \r\n\r\nXI - manusear os documentos sem os equipamentos de proteção individual, tais como luvas e máscaras descartáveis que serão fornecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - apoiar objetos ou apoiar-se sobre os documentos;\r\n\r\nXIII - escrever sobre e/ou nos documentos; e\r\n\r\nXIV - dobrar os documentos, forçar encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os usuários do Departamento de Acesso à Informação somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação, além de eventuais materiais autorizados.\r\n\r\nArt. 7º - Os pesquisadores poderão utilizar os computadores presentes nas dependências do Departamento de Acesso à Informação, que estarão disponíveis apenas para a realização de pesquisas por meio de instrumentos específicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a sua utilização para outros fins, como navegação na rede, consulta a sítios e correios eletrônicos, digitação, impressão, e/ou uso de CD e pen drive, salvo exceções expressamente autorizadas. \r\n\r\n§ 1º - A utilização de computadores portáteis e similares somente será permitida mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário, bem como a apresentação dos aparelhos para inspeção por parte de um atendente do Departamento de Acesso à Informação.\r\n\r\n§ 2º - Somente será permitida a utilização de máquina fotográfica e/ou scanner manual mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário fornecido pelo Departamento de Acesso à Informação e desde que não seja utilizado flash ou qualquer outro tipo de iluminação especial. \r\n\r\nArt. 8º - A solicitação de consulta a documentos deverá ser feita por agendamento mediante o preenchimento da requisição de documentos, devendo considerar que:\r\n\r\nI - as solicitações deverão ser realizadas até às 16:00 horas e serão disponibilizadas em até 04 (quatro) dias úteis;\r\n\r\nII - as solicitações não deverão exceder o número de 10 (dez) notações por dia, por pesquisador; e\r\n\r\nIII - as solicitações de consulta a documentos que não constem de instrumento de pesquisa específico serão disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, em quantidade a ser definida, tendo por base a segurança e o controle do acervo.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente em casos excepcionais, tais como residência em outro Estado, o atendimento poderá ocorrer sem agendamento prévio, mediante a comprovação do motivo da excepcionalidade.\r\n\r\nArt. 9º - As solicitações de acesso a documentos em microfilme ou digitalizados, documentos sonoros ou de imagens, cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis no Departamento de Acesso à Informação, poderão ser atendidas no mesmo dia. \r\n\r\nArt. 10 - Somente será permitida a consulta de 01 (uma) notação, mapa, caixa, pasta de documento, ou volume manuscrito ou impresso, por vez, visando à preservação, organização e integridade dos documentos.\r\n\r\nArt. 11 - Caso necessite, o usuário poderá contar com o auxílio de um servidor na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos.\r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de não comparecimento do pesquisador para consulta dos documentos no dia agendado, estes permanecerão disponíveis somente até o dia seguinte ao agendamento no Departamento de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 13 - Nos casos em que a pesquisa não tenha sido concluída pelo pesquisador, o material solicitado permanecerá disponível na Divisão de Processamento Técnico (DPT) pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, sendo recolhido para guarda ao término desse período. \r\n\r\nArt. 14 - Os documentos e materiais identificados como “TI” (Temporariamente Indisponíveis) constituem documentos de consulta suspensa, considerando o seu estado de conservação ou fase de tratamento técnico em que se encontra. \r\n\r\nArt. 15 - O acesso aos documentos que contenham informações que possam violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ficará sob controle da Comissão de Gestão de Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de acesso aos documentos previstos no caput se dará mediante preenchimento e assinatura de formulário e termo de responsabilidade no Departamento de Acesso à Informação. \r\n\r\n§ 2º - Excetuam-se à regra de controle de acesso os documentos integrantes dos fundos mencionados no Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que são: Delegacia Especial de Segurança Po lítica e Social, Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara, Divisão de Polícia Política e Social, Instituto Penal Cândido Mendes, Polícias Políticas do Rio de Janeiro, Departamento do Sistema Penitenciário, Casa de Detenção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - A solicitação de provas para fins jurídicos (pesquisa probatória) será iniciada no Serviço de Protocolo pelo próprio pesquisado ou por pessoa legalmente habilitada, mediante preenchimento e assinatura de formulários próprios e apresentação dos documentos pertinentes, cujas cópias serão anexadas ao processo.\r\n\r\n§ 1º - As buscas e reproduções de documentos para fins jurídicos são realizadas apenas pelo nome do pesquisado nos fichários remissivos dos conjuntos documentais relativos às Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que o APERJ não realiza pesquisas expandidas - outros nomes que não sejam o do pesquisado, de entidades, partidos, associações, entre outros, que possam ter relação com a vida e atuação política do pesquisado. \r\n\r\n§ 2º - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro garante a entrega da cópia autêntica de todos os documentos que estejam relacionados nas fichas remissivas em nome do solicitado, mas não garante que não haja outros documentos em seu nome que estejam organizados sem remissão nas fichas em outros documentos do acervo.\r\n\r\n§ 3º - Outros documentos porventura localizados pelo pesquisador poderão ser certificados mediante solicitação.\r\n\r\nArt. 17 - O consulente compromete-se a utilizar a documentação acessada exclusivamente para os fins declarados, atentando para o disposto na Lei Estadual n° 5.562/2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro; na Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; na Lei Federal nº 9.610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais; na Lei Federal nº 12.527/2011 que trata do Acesso à Informação; nos Decretos Estaduais nº 43.597/2012, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação e nº 44.131/2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância; juntamente com o Código Penal que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros, além de legislação complementar aplicável aos casos específicos.\r\n\r\nArt. 18 - O consulente responsabiliza-se por:\r\n\r\nI - atribuir os respectivos créditos, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações pertinentes à documentação consultada, mencionando que os originais são custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, constando listagem detalhada dessa documentação; e\r\n\r\nII - quaisquer danos causados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e/ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais supracitados.\r\n\r\nArt. 19 - Mediante requerimento realizado no Departamento de Acesso à Informação, a Divisão de Processamento Técnico (DPT) elaborará certidões e transcrições de documentos, seguida de análise e chancela da Assessoria Técnica. \r\n\r\nArt. 20 - As certidões serão emitidas em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para o atendimento às solicitações de certidões é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de requisição do serviço, conforme disposto na Lei Federal nº 9.051/95.\r\n\r\nArt. 21 - As transcrições dos documentos manuscritos reproduzem integralmente o texto original do documento e descrevem todos os elementos constantes no mesmo, de acordo com as normas paleográficas.\r\n\r\n§ 1º - Os valores para execução do serviço de transcrição paleográfica serão calculados com base no número de páginas do documento original, e serão cobrados de acordo com a Relação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, conforme Anexo.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos para atendimento aos pedidos de transcrição são: \r\n\r\nI - até o limite de 05 (cinco) folhas: 20 (vinte) dias úteis;\r\n\r\nII - até o limite de 10 (dez) folhas: 40 (quarenta) dias úteis;\r\n\r\nIII - até o limite de 20 (vinte) folhas: 60 (sessenta) dias úteis;\r\n\r\nIV - até o limite de 30 (trinta) folhas: 80 (oitenta) dias úteis;\r\n\r\nV - acima de 30 (trinta) folhas: mediante consulta à DPT.\r\n\r\nArt. 22 - A solicitação de reprodução de documentos será iniciada mediante requerimento no Departamento de Acesso à Informação, com preenchimento e assinatura de formulário próprio e do termo de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 23 - A reprodução de documentos é realizada pelo serviço técnico da Divisão de Conservação (DCO).\r\n\r\n§ 1º - A reprodução de documentos, dependendo da natureza e do suporte da informação, poderá ser feita em meio digital de alta ou baixa resolução, ou em papel. \r\n\r\n§ 2º - O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum segmento do acervo com máquina fotográfica própria deverá preencher e apresentar o formulário próprio, bem como o termo de responsabilidade disponibilizados pelo Departamento de Acesso à Informação, e deverá solicitar a autorização de reprodução de imagens, comprometendo-se a atentar para os dispositivos legais supracitados.\r\n\r\n§ 3º - Os prazos e valores referentes à execução dos serviços de reprodução de documentos constam da Relação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, anexa a esta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - Os serviços de reprodução serão efetuados somente após a comprovação de pagamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE, estabelecida no Decreto Estadual nº 45.169 de 04 de março de 2015.\r\n\r\n§ 5º - Pedidos de isenção, total ou parcial, deverão ser solicitados mediante requerimento contendo a indicação/descrição completa do documento(s) objeto(s) do pedido, bem como da finalidade/utilização, e serão examinados e autorizados pelo Departamento de Acesso à Informação e, em última instância, pela Direção Geral, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§ 6º - Para efeito de prazos e valores, as unidades de medida constantes da Relação de Prazos e Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ são:\r\n\r\nI - documento, entendido como unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;\r\n\r\nII - imagem, entendida como unidade de representação gráfica, plástica ou fotográfica de seres, objetos ou fatos;\r\n\r\nIII - página, entendida como cada um dos lados de uma folha de um documento original;\r\n\r\nIV - A3, entendida como folha nas dimensões de 29,7cm x 42cm;\r\n\r\nV - A4, entendida como folha nas dimensões de 21cm x 29,7cm;\r\n\r\nVI - resolução padrão, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, tons de cinza ou preto e branco, na relação de 1:1 com o documento original, que permite a impressão na mesma dimensão do documento original sem qualquer processo de interpolação (aumento artificial, por meio de software, da quantidade de pontos ou pixels); e\r\n\r\nVII - alta resolução, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, que permite a impressão e, tamanhos superiores ao documento original; processo em que são gerados representantes digitais que só podem ser utilizados com softwares profissionais, devido à quantidade de bits (tamanho do arquivo) e só devem ser solicitados no caso de impressões de grandes formatos.\r\n\r\nArt. 24 - É vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade ou risco à sua integridade.\r\n\r\nArt. 25 - A reprodução de documentos cartográficos a partir dos originais se dará sempre em meio digital.\r\n\r\nArt. 26 - Os prazos para a reprodução de documentos seguirão os seguintes critérios:\r\n\r\nI - até o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\n\r\nII - até o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis; \r\n\r\nIII - até o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis; e\r\n\r\nIV - acima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\n\r\nArt. 27 - A reprodução de documentos do acervo já digitalizado será fornecida unicamente em meio digital, respeitando-se as proporções de seu formato original, sempre que possível.\r\n\r\nArt. 28 - Os prazos para a reprodução de documentos do acervo digitalizado são:\r\n\r\nI - até o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\n\r\nII - até o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nIII - até o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis; e\r\n\r\nIV - acima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\n\r\nArt. 29 - A reprodução sob a forma de cópia em papel também será realizada mediante solicitação feita no Departamento de Acesso à Informação, e executada pelo serviço técnico da Divisão de Conservação. \r\n\r\n§ 1º- A reprodução em fotocópia somente será autorizada para documentos textuais, constituídos de folhas soltas e produzidos a partir de 1940, que estejam em bom estado de conservação e cuja integridade não esteja ameaçada. \r\n\r\n§ 2º- É vedada a reprodução em fotocópia de documentos textuais encadernados ou costurados, bem como de documentos cartográficos, de documentos iconográficos e de obras raras.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos que não puderem ser reproduzidos por fotocópia poderão ser copiados em meio digital, desde que atendam aos requisitos mencionados nos itens que tratam da reprodução digital de documentos originais.\r\n\r\nArt. 30 - Os prazos para reprodução em fotocópia seguirão a tabela abaixo:\r\n\r\nI - até o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\n\r\nII - até o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nIII - até o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis; e\r\n\r\nIV - acima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\n\r\nArt. 31 - Os prazos informados para todas as modalidades de atendimento poderão ser estendidos de acordo com a demanda de serviço e/ou impedimentos técnicos.\r\n\r\nArt. 32 - O Departamento de Acesso à Informação será informado, pela unidade executora, quanto a eventuais impedimentos e alterações de prazos para atendimentos aos pedidos de reprodução do acervo.\r\n\r\nArt. 33 - Os prazos para atendimento às solicitações de reprodução do acervo por parte de instituições, para fins de cumprimento de exigência administrativa ou judicial, devidamente comprovada, bem como para a realização de programação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, serão acordados previamente pelas unidades intervenientes. \r\n\r\nArt. 34 - Em casos excepcionais em que forem imprescindíveis entendimentos entre requisitantes de serviços e servidores das unidades executoras, tais entendimentos serão realizados por intermédio do Departamento de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 35 - Nas hipóteses de submissão das solicitações à Comissão de Gestão de Documentos e deferimento parcial ou indeferimento, caberá recurso do interessado à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 36 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 37 - Estas normas deverão ficar em local de fácil acesso àqueles que delas necessitam. \r\n\r\nArt. 38 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 09, de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR EM REAL*\r\n\r\nCópia (xerox)\r\n\r\nA4 /ofício\r\n\r\npágina\r\n\r\n0,40\r\n\r\nCópia em meio digital de documentos digitalizados disponibilizados ao público para acesso eletrônico no Departamento de Acesso à Informação\r\n\r\nCor / p&b\r\n\r\nimagem\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDigitalização de documentos e fornecimento de cópia em papel tamanho A4 - uso acadêmico comprovado\r\n\r\nA4\r\n\r\npágina\r\n\r\n2,80\r\n\r\nDigitalização de documentos e fornecimento de cópia em papel tamanho A4 - outras finalidades\r\n\r\nA4\r\n\r\npágina\r\n\r\n14,00\r\n\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos - uso acadêmico comprovado e/ou fins não comerciais\r\n\r\nCor / p&b\r\n\r\nimagem\r\n\r\n14,00\r\n\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos para filmes de curta metragem e média metragem, exposição e publicação\r\n\r\nCor / p&b\r\n\r\nimagem\r\n\r\n28,00\r\n\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos para filmes de longa metragem e TV\r\n\r\nCor / p&b\r\n\r\nimagem\r\n\r\n56,00\r\n\r\nTranscrição de documentos\r\n\r\nCor / p&b\r\n\r\nimagem\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReprodução fotográfica pelo próprio usuário\r\n\r\n-\r\n\r\nSem limite de quantidade\r\n\r\n28,00\r\n\r\n*Corrigido pela UFIR.\r\n\r\nId: 1806898"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 172\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/132/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III, na Unidade de Vistoria Governador Marcelo Alencar, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n2.962.960,85\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1807876"
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                        "1807524": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/258/2015 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS CPF nº 372.008.877-49, PGU 31.852.298-5.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/119/2015 - AMILTON ALVES MOREIRA CPF nº 391.533.477-49, PGU 31.852.302-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/219/2015 - SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO CPF nº 419.404.234-49, PGU 31.852.301-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/257/2015 - ALCILENE FAVA TAVARES CPF nº 208.850.166-53, PGU 31.852.299-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/259/2015 - EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA CPF nº 372.872.147-68, PGU 31.852.300-0.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/239/2015 - ISABEL DA SILVA IRSIGLER CPF nº 140.434.596-53, PGU 31.852.304-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/308/2015 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO CPF nº 588.158.807-04, PGU 31.852.303-5.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1807524"
                        ],
                        "1807526": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/039/299/2014 - LUIZ FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA, Agente de Trânsito, ID Funcional nº 20703651. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos de 01.08.1979 a 31.12.1981, ao Documento n° 11002980660 - Série, de 04.01.1982 a 09.08.1985, à Superintendência do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE, e de 01.03.1983 a 10.03.1983, a Prossol (Brasil) Comércio e Indústria Ltda, desprezando o período de 01.03.1983 a 10.03.1983, à Superintendência do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE por ser concomitante com o período do Prossol (Brasil) Comércio e Indústria LTDA, perfazendo o total de 2.196 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8611/2014 - GESIELA DE ANDRADE MORAES, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional 44160470. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 18.11.2008 a 19.09.2011, à Prefeitura Municipal de Nilópolis, desprezando o período de 15.09.2011 a 19.09.2011, por ser concomitante com o DETRAN/RJ, perfazendo o total de 1.030 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12227/2014 - MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44349815. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos de 03.07.2006 a 06.09.2006, a Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, de 03.01.2007 a 15.08.2013, ao Hospital Dr. Balbino LTDA, e de 16.08.2013 a 06.03.2014, à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 01.10.2012 a 15.08.2013 à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro por ser concomitante com o período do Hospital Dr. Balbino LTDA, perfazendo o total de 2.683 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1613/2015 - RENATO COSTA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4423142-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos de 02.08.2001 a 11.08.2011 à Adecco recursos Humanos S.A, de 15.10.2001 a 31.10.2001 à Adecco recursos Humanos S.A, de 05.11.2001 a 13.02.09 à C&A Modas LTDA., de 18.05.2009 a 31.03.2010 à Ebig Empresa Brasileira de Infraestrutura e Gestão Ltda., de 01.04.2010 a 14.02.2011 à Consórcio Agiliza Rio e de 03.01.2012 a 06.01.2012 à Lillo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infant., desprezando o período de 18.05.2009 a 31.03.2010, à Consórcio Agiliza Rio por ser concomitante com o período da Ebig Empresa Brasileira de Infraestrutura e Gestão LTDA., e de 04.01.2012 a 06.01.12 a Lillo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infant., por ser concomitante com o período de efetivo exercício ao DETRAN/RJ, perfazendo o total de 3.318 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1634/2015 - GELSON LEMO DE SOUZA, ID Funcional 43475612. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1646/2015 - DANIELA BAPTISTA COELHO, ID Funcional 50260626. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1807526"
                        ],
                        "1807253": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/24/2015;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\n\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\n\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\n\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2015 Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nND: 339039\r\n\r\nVALOR: (estimado para 12 meses): R$ 114.086,28 (cento e quatorze mil oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º- Tornar sem efeito a Portaria Conjunta LOTERJ/PRODERJ nº 001, de 05 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ \r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1807253"
                        ],
                        "1807265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/121/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ... , referente a Adiantamento eventual de gabinete, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., referente a Adiantamento para atender as despesas miúdas de Pronto Pagamento, ...\r\n\r\nId: 1807265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1807967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1293 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n1.048.088\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n710.000\r\n\r\n98\r\n\r\n3.007.377\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.906.461\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n21.791.616\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n32.633.408\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n00\r\n\r\n84.590\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n843.273\r\n\r\n98\r\n\r\n516.794\r\n\r\n00\r\n\r\n298.068\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n20.605.084\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n33.027.799\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\nId: 1807967"
                    ],
                    "1807060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDe 10/03/2015\r\n\r\n*APOSENTA SANDRA VERAS DA CUNHA MOTTA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 190399-6, Id. Funcional 8737460, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/323/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1807060"
                    ],
                    "1807163": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA DO CONSELHO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para o dia 26.03.2015, às 14h, os julgamentos dos recursos incluídos na pauta do dia 19.03.2015, às 15h, publicados na edição do D.O. do dia 16.03. Recursos nº 3.074/2013 - Proc. nº E-27/00711164/2012 - LUCIANA DE ARAÚJO BRITO (Dra. Patrícia Ferreira Ghenov); 3.343/2014 - Proc. nº E-01/005/377/2014 - ANTONIO LUIZ COELHO; 3.346/2014 - Proc. nº E-01/005/396/2014 - GILMAR ROSA. A referida transferência se faz para o cumprimento do prazo regimental deste Conselho.\r\n\r\nId: 1807163"
                    ],
                    "1807476": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA as servidoras Heloisa Berto da Silva, ID. Funcional nº 05000637-1, em substituição a Renata Falcão de Souza, ID. Funcional nº 05015983-6 e Naida Viana Queiroz, ID. Funcional nº 05007360-5, para acompanhar fiscalizar o Contrato nº 28/2013, celebrado com a Empresa ATS - ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português, contido no processo administrativo nº E-01/001/190/2013.\r\n\r\nId: 1807476"
                    ],
                    "1807414": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, ID. Funcional 876395-0, em substituição a HENRIQUE GARCIA LIMA, ID. Funcional 04270843-5, designado pelo ato publicado no D.O. de 28 de novembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 033/2014, celebrado com a empresa TECHNE Engenharia e Sistemas LTDA., visando prestação de serviços de suporte técnico centralizado, manutenção corretiva, manutenção evolutiva (atualização de versão) e suporte “on site” sob demanda do SIGRH. Processo nº E-01/004/1511/2014.\r\n\r\nId: 1807414"
                    ],
                    "1807374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812981/2012 - HILDEGARD DA SILVA NERY. INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, uma vez que a situação cumulativa de cargos mantida pela recorrente é manifestamente ilícita.\r\n\r\nId: 1807374"
                    ],
                    "1807408": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação Ilícita de cargos, em face de HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Identidade Funcional 5498813, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula 269.619-0, Vínculo 1, conforme fls. 09, contrariando o estabelecido no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/005/674/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor PAULO ANTÔNIO DE AMORIM, ID. 20710836, Vistoriador, matrícula nº 0002482-8, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos as fls. 46, 92-104 e 140-143. Processo nº E-12/057/316/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor LERCY DA CRUZ MADRIAGA, ID. 20633475, matrícula nº 0001138-7, Vínculo 1, Inativo, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos as fls.10, 37, 61-63, 65-66 e 76-77. Processo nº E-12/091/1163/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos à fls.48, 66-70, 72,76 e 78-80. Processo nº E-12/071/201/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores LINCOLN VERICIMO PINTO, ID. 2070538-7, Artífice de Eletricidade e Telecomunicação, matrícula nº 0002058-6, Vínculo 1 e Maria Zélia da Conceição, ID. 2062254-6, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 0000297-2, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ , conforme pronunciamentos as fls. 03,28, 88-92 98 e 100-102. Processo nº E-12/061/10486/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação ilícita de cargos, em face de RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Identidade Funcional 20373449, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5.252.112-7, Vínculo 2, conforme o constante a fl. 11, contrariando o estabelecido no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/005/253/2014. \r\n\r\nId: 1807408"
                    ],
                    "1807878": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, Identidade Funcional nº 01982074-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 10ª COPIA, responder pela 4ª COPIA, no período de 12/03 a 21/03/2015, tendo em vista o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. Manoel Benedicto Lima Junior, Identidade Funcional nº 03350446-6.\r\n\r\nId: 1807878"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\n*APOSENTA CARLOS ROBERTO BATISTA, Agente Previdenciário I, matrícula 2455-4, Id Funcional 20598629, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Proc. nº E-08/006/802/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1807350"
                        ],
                        "1807339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2747/2014 - MARCOS JOÃO DE ARAÚJO, matrícula 180179-4, ID Funcional 20568428 - INDEFIRO o requerimento de isenção do desconto do Imposto de Renda, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, de acordo com Junta Médica.\r\n\r\nId: 1807339"
                        ],
                        "1807537": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 04/01/2011 tornando sem efeito o ato datado de 21/09/2011 publicado no D.O. de 01/10/2011. Proc. nº E-01/300076/2011.\r\n\r\nAMARO LINS DO NASCIMENTO, com validade a contar de 24/06/2011 tornando sem efeito o ato datado de 29/07/2013 publicado no D.O. de 13/09/2013. Proc. nº E-01/301117/2012.\r\n\r\nJANDERSON FELICISSIMO DE SOUZA, com validade a contar de 30/11/2012. Proc. nº E-01/019/18/2013.\r\n\r\nHELIANE DIAS DA ROCHA FERREIRA, DELCO REMY FERREIRA NETO e JOAO DAVID DIAS OLIVEIRA FERREIRA, com validade a contar de 08/10/2012. Proc. nº E-01/009/122/2013.\r\n\r\nEUDA DA SILVEIRA AGUIAR, com validade a contar de 17/04/2013. Proc. nº E-01/016/128/2013.\r\n\r\nLIZETE MARTINS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/12/2012. Proc. nº E-01/013/6/2013.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALDIR CAMARGO, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-01/017/118/2014.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ROSELI GONÇALVES DA SILVA e AYRTON GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 06/02/2012 tornando sem efeito o ato datado de 31/07/2012 publicado no D.O. de 15/08/2012. Proc. nº E-01/300301/2012.\r\n\r\nJOSE CARLOS VIANNA, com validade a contar de 23/01/2013. Proc. nº E-01/020/35/2013.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 06/03/2004. Proc. nº E-01/705661/2004.\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LYBIA CECILIA QUEIROZ CUPOLILLO, com validade a contar de 10/03/2012. Proc. nº E-01/300908/2012.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAUSER AGUIRRE FERREIRA, com validade a contar de 04/11/2013. Proc. nº E-01/013/14/2014.\r\n\r\nNORMA KALIL, com validade a contar de 02/04/2014. Proc. nº E-01/026/56/2014.\r\n\r\nId: 1807537"
                        ],
                        "1807342": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 26/07/2012. Proc. nº E-01/302426/2012.\r\n\r\nARLENE CONSTANTINO DA NOBREGA, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. nº E-01/014/31/2013.\r\n\r\nTEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE, com validade a contar de 15/08/2013. Proc. nº E-01/029/23/2013.\r\n\r\nMARIA CELESTE DA ROSA MACHADO, com validade a contar de 09/11/2013. Proc. nº E-01/023/111/2013.\r\n\r\nSANDRA DA COSTA SALGADO BORGES, com validade a contar de 12/11/2013. Proc. nº E-01/013/97/2013.\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA MARTINS e VITORIA APARECIDA AMARAL MARTINS, com validade a contar de 18/04/2013. Proc. nº E-01/016/168/2013.\r\n\r\nFLORITA COELHO DOS SANTOS, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/049/32/2014.\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIANE DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCELA DE OLIVEIRA ANDRADE e MARGARETE DE OLIVEIRA ANDRADE, com validade a contar de 05/01/2013. Proc. nº E-01/023/7/2013.\r\n\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/05/2013. Proc. nº E-01/017/124/2013.\r\n\r\nNADYR DOS SANTOS ISMAEL, com validade a contar de 14/03/2013. Proc. nº E-01/017/67/2013.\r\n\r\nVALMIR FELIPE MOURA, com validade a contar de 12/06/2014. Proc. nº E-01/017/116/2014.\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSECA, RAFAEL PORTES FONSECA, GABRIEL PORTES FONSECA e DANIEL ROCHA PORTES FONSECA, com validade a contar de 31/10/2013. Proc. nº E-01/026/51/2014.\r\n\r\nIVANILDES PONTES RANGEL, com validade a contar de 30/04/2014. Proc. nº E-01/019/44/2014.\r\n\r\nTÂNIA CAETANO NERY, com validade a contar de 01/02/2014. Proc. nº E-01/013/29/2014.\r\n\r\nTHEREZINHA DE OLIVEIRA TELLES, com validade a contar de 18/12/2013. Proc. nº E-01/013/24/2014.\r\n\r\nMIRIAM SAMPAIO DE LEO, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. nº E-01/049/102/2014.\r\n\r\nId: 1807342"
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                        "1807538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/62/2014 - PEDRO ERNANDES DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/331344/1977 - EDITH ADELAIDE DO REGO BARROS RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/093/2014 - EDSON MOREIRA ESTEVES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319026/1958 - AFFONSO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719064/1994 - HERCULANO MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/466/2013 - ANTONIO FERREIRA COUTO.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707680/1990 - MARIANO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/741116/1987 - SAMUEL AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2281/2014 - MANOEL AREAS ALVES.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/322331/1977 - JOÃO ALOYSIO SOARES DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700884/1992 - JULIÃO MIGUEL BASTOS.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/457/1956 - EVANDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700388/1993 - LIA ESCOCIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300125/2009 - UILSON SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735744/1998 - ODETTE DE SOUZA LIMA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725614/1995 - JORGE GOMES MARANHÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1807538"
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                        "1807341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/168/2013 - ALAN DE SOUZA MARTINS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1807341"
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                        "1807340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5069/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 339/2014, referente a MARIA AUXILIADORA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4782/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 296/2014, referente a MARIÂNGELA PAIVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/621/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 2170/2015, referente a CLAUDIO MOREIRA BARBOSA, tornando sem efeito o despacho de 17/05/2007, que homologou a Certidão nº 1541/07/SBDIV/DIVCAD/DGAP, publicada no D.O. de 25/05/2007, pelo processo nº E-08/200356/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/11/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a ELIANA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1728/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 14/2015, referente a EDNA MARIA CASCARDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/152095/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 89/2012, referente a ROSÁLIA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/63698/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2014, referente a BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6954/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 020/2015, referente a NEUSA MATOS DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1065/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 37/2014, referente a LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/8522/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2014, referente a SERGIO AUGUSTO BERNARDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901339/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 144/2014, referente a VANDERLEI GONÇALVES MUCURY FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9649/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 18/2015, referente a LIZETH MAROTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3200/2010- Torno sem efeito o despacho de 03/07/2013, que homologou a Certidão nº 05/2013, referente a ANTÔNIO CARLOS DA SILVA publicado no D.O. de 08/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/666/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a GILSON CARLOS SANT ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/144536/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 106/2014, referente a RAPHAELLA DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10203400/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 81/2015, referente a PAULO GONÇALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/6424/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 6/2015, referente a JOÃO MARCOS MEIRELLES DA SILVA.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/6846/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a GISELA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/52/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 270/2014, referente a EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/4/148/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a FERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7143/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 368/2014, referente a LEILA GABRIEL DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3929/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 279/2014, referente a MARLEIDE BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1716/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 6/2015, referente a IAN CARDOSO SETTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4964/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 172/2015, referente a SÉRGIO GODINHO VALENTE.\r\n\r\nId: 1807340"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1806897": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1531 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.912.255\r\n\r\n73.688.855/0003-92\r\n\r\nLight Esco Prestação de Serviços S/A\r\n\r\nE-04/079/1610//2013\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1806897"
                    ],
                    "1806937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1696DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.287.660\r\n\r\n13.107.698/0001-90\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nE-04/091/1586/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1697\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n81.636.672\r\n\r\n28.197.788/001-97\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nE-04/079/2482/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1698\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n80.838.166\r\n\r\n31.668.585/0001-46\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA \r\n\r\nE-04/079/3211/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1699\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.777.834\r\n\r\n10.905.655/0001-62\r\n\r\nMega Rio Logistíca e Distribuição de Alimentos LTDA \r\n\r\nE-04/024/1150/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1700\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.454.966\r\n\r\n14.017.309/0001-07\r\n\r\nAXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nE-04/024/1224/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1701\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n84.368.016\r\n\r\n40.277.279/0001-70\r\n\r\nEDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA \r\n\r\nE-04/002/441/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1702\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n78.293.438\r\n\r\n00.870.656/0005-99\r\n\r\nALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nE-04/007/1044/2014\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1703\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.101.071\r\n\r\n03.689.632/0002-83\r\n\r\nMC AVENIDA DAS AMERICAS COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\nE-04/000019/10\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1704\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.506.351\r\n\r\n02.086.645/0001-14\r\n\r\nHBSNEWS INFORMATICA LTDA \r\n\r\nE-04/024/1576 /2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1705\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n75.966.423\r\n\r\n03.548.170/0001-01\r\n\r\nHOBECO SUDAMERICANA LTDA \r\n\r\nE-04/038/174 /2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1706\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.588.960\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\nMM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\n\r\nE-04/007/508 /2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1707\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.961.744\r\n\r\n18.341.944/0001-98\r\n\r\nAQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nE-04/007/696/2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1708\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.566.273\r\n\r\n07.088.667/0004-80\r\n\r\nJOALHERIA MEIRY WEST SHOPPING LTDA \r\n\r\nE-04/008/1838/2013\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1806937"
                    ],
                    "1807410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.060 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 164,5000\r\n\r\nUS$ 105,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1807410"
                    ],
                    "1807404": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 57.407 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/216.849/2012 - Recorrente: JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.314 e 55.315 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.880/2010 e E-04/057.894/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/269.676/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.917 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/266.725/2012 - Recorrente: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 50.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.981/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 55.517 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/119/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/049.965/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.037 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1367/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DARIO MONIZ GUERREIRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1807404"
                    ],
                    "1807405": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de abril de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 48.260 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/128.429/2011 - Recorrente: CLEANSOUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOM E ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 56.526 e 56.684 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.853/2012 e E-04/045.852/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.366 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/895.188/1999 - Recorrente: SOLA S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 58.714 e 58.715 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/047.331/2012 e E-04/047.539/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEPE STEEL INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.583 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/92/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.866 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/257.916/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.850 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046.979/2010 - Recorrente: MLB LEAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/1078/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1807405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1806703": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 29\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.03. 2015.\r\n\r\nId: 1806703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1807509": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1267 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1079/2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/642/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1079, de 06/01/2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, ID. Nº 4349410-2\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID. Nº 0890644-0”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1268 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1202/2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/651/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1202, de 29 de outubro de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARROS - ID Nº 948021.1\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - ID Nº 4266626-0\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - ID Nº 564177-2”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1269 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 895/2013, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/207/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 895, de 22 de março de 2013, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nADEILTON DA SILVA - ID nº 4320263-2\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID nº 4271297-1\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - ID nº 564177-2”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1807509"
                    ],
                    "1806910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1063/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/2013, publicado no Diário Oficial de 04.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/811/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/2013, publicado no Diário Oficial de 04.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/812/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/2013, publicado no Diário Oficial de 04.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.295/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/2013, publicado no Diário Oficial de 04.10.2013.\r\n\r\nId: 1806910"
                    ],
                    "1807490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4234/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNDAÇÃO BIO RIO, no valor de R$ 20.258,63 (vinte mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a 53ª medição dos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, contratação de serviços técnicos especializados concernentes ao monitoramento da qualidade do ar na Flona Mário Xavier, de acordo como Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4292/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 17.154,77 (dezessete mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos), referente a 23ª medição dos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Trabalho Técnico Social em apoio as obras da comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/294/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA ZADAR LTDA, no valor de R$ 26.942,08 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e oito centavos), referente a 12ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados, no período de 05/07/2014 a 02/09/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage - Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 057/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/293/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA ZADAR LTDA, no valor de R$ 13.845,98 (treze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente a 10ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados, no período de 06/05/2014 a 04/06/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage - Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 057/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/295/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA ZADAR LTDA, no valor de R$ 9.177,46 (nove mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a 11ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados, no período de 05/06/2014 a 04/07/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais no terreno denominado Fazenda Ermitage - Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 057/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2802/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.894,89 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente a 36ª medição de serviços executados, no período de 12/07/2013 a 10/08/2013, elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação das instalações civis, elétricas e hidráulicas da estação de tratamento de esgoto de Joinville - Lote XV - Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4293/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 17.154,77 (dezessete mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a 22ª medição dos serviços executados, no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Trabalho Técnico Social em apoio as obras na comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3837/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 14.986,97 (quatorze mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente a 2ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 22/09/2013 a 21/10/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatórios, tronco alimentados e tronco distribuidor no Bairro de Monjolos, Município de São Gonçalo-RJ, de acordo com o Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3919/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO FW - GEMON, no valor de R$ 561.223,26 (quinhentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), referente ao complemento da 33ª medição dos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de projeto executivo e a execução de obras públicas de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, de acordo com o Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/157/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA SANENCO LTDA, no valor de R$ 99.562,64 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente a 26ª medição relativa aos serviços executados, no período de 04/10/2014 a 02/11/2014, elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município e do Distrito de Conservatória - Valença, de acordo com o Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 829,16 (oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), referente aos serviços executados, no período de 22/11/2014 a 21/12/2014, relativo a 25 (vinte e cinco) assinaturas do Diário Oficial em novembro/dezembro de 2014, de acordo com o documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica nº 2647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/101/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 829,16 (oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), referente aos serviços executados, no período de 22/10/2014 a 21/11/2014, relativo a 25 (vinte e cinco) assinaturas do Diário Oficial em outubro/novembro de 2014, de acordo com o documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica nº 2646.\r\n\r\nId: 1807490"
                    ],
                    "1807140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3415/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da EIT - ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 5.891.927,85 (cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente a 59ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 20/09/2014, elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de ampliação do abastecimento de água das localidades Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município de Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3416/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da EIT - ENGENHARIA S/A , no valor de R$ 4.663.938,12 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e doze centavos), referente a 60ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 21/09/2014 a 14/10/2014, elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de ampliação do abastecimento de água das localidades Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município de Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 13.03.2015.\r\n\r\nId: 1807140"
                    ],
                    "1807452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/382/2015 - AUTORIZO a compra de 4000 (quatro mil) resmas de papel A4 (comum), no valor total de R$ 40.120,00 (quarenta mil cento e vinte reais), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, após o pedido de adesão à Ata do Registro de Preços n° 023/2014, proveniente do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 022/2014 - Fornecimento de Material de Escritório-Papel A4 (comum), Papel A4 (reciclado) e Papel Ofício II, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o art. 8°, § 1° do Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001. \r\n\r\nId: 1807452"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012, com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.976/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2013, com o Consórcio JAC 2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.053/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0013/2011, com a empresa Meta Serviços Técnicos LTDA, referente aos serviços de levantamento topográfico em áreas diversas, locali zadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.054/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0014/2011, com a empresa Soloteste Engenharia LTDA, referente aos serviços de sondagem em áreas diversas, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.528/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2012, com a empresa RAF Arquitetura e Planejamento LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos do novo Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.193/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0076/2011, com a empresa Metrópolis Projetos Urbanos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.090/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0143/2012,, com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares e de orçamento para construção da nova sede administrativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1807321"
                        ],
                        "1807307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.201/2015 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), em favor do servidor desta EMOP, RUTH JURBERG, Engenheira, ID Funcional nº 4274903-4, relativo ao pagamento de diárias.\r\n\r\nId: 1807307"
                        ],
                        "1807292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/002/002.000148/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/002/000.148/2015...\r\n\r\nId: 1807292"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1807003": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 168 \r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1066/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: 2601.06.181.0147.2900 - Operacionalização das Unidades Estratégicas, Sistemas e Soluções de TIC.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 5.475.803,04 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e três reais e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1807003"
                    ],
                    "1807232": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 869 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, e o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/144/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID FUNC. 2415266-2 - Presidente;\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4189353-0 - Membro;\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, ID FUNC 3220113-3 - Membro; e\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID FUNC 4208179-3 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada o servidor Juliano dos Santos Pimentel, ID Funcional 4208179-3, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2015, revogando a Resolução SESEG nº 763, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 081, de 08/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1807232"
                    ],
                    "1807236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/03//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/0015//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.02.2015.\r\n\r\nId: 1807236"
                    ],
                    "1806626": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1470/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 76.239,84 (setenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da 3D ADMINISTRADORA LTDA., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1806626"
                    ],
                    "1807241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/37/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 262.014,53 (duzentos e sessenta e dois mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1807241"
                    ],
                    "1807177": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/358/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROVAC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 613.205,53 (seiscentos e treze mil duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/12/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO, no valor de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/248/22/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 49,92 (quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/9/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SERV IMAGEM FLUMINENSE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RADIOLOGICA LTDA, no valor de R$ 8.197,50 (oito mil cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/153/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 575,21 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA EPP, no valor de R$ 10.275,00 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/23/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 42,49 (quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5396/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 370,52 (trezentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/7/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 49,92 (quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5943/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 103.134,91 (cento e três mil cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1807177"
                    ],
                    "1807154": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/218/2015 - EVANDRO LUIZ PORTES, ID Funcional n° 2.986.004-0 - períodos bases: 26/02/1988 a 23/02/1993, 24/02/1993 a 22/02/1998 e de 23/02/1998 a 21/02/2003 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/65/2014 - MILENA LIMA DE CASTRO, ID Funcional n° 4.336.790-9 - período base: 10/09/2008 a 08/10/2013 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/361/2014- IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, ID Funcional n° 4.073.217-7 - 1.065 dias - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/361/2014- IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, ID Funcional n° 4.073.217-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/01/2015, de averbação de tempo de serviço de 2.251 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, publicado através do Processo n° E-09/148/361/2014, no D.O. de 13/01/2015, página 05, 2ª coluna, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/46/2015- LUIZ CARLOS DIAS FARIAS, ID Funcional n° 2.940.945-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/11/2011, publicado no D.O. de 22/11/2011, através do Proc. nº E-09/3153/1650/2011, que concedeu 540 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995,1996, 1997 e de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1807154"
                    ],
                    "1807383": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES, 1º Sargento PM, RG 53.291, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 25 anos de serviço a contar de 19.08.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0052/56/2014.\r\n\r\nFRANCISCO TADEU VIDAL ROCHA, 3º Sargento PM, RG 76.532, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.02.2002, com 15 anos de serviço a contar de 05.05.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0021/60/2014.\r\n\r\nGEOVANI SERGIO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 73.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 14 anos de serviço a contar de 12.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0044/10/2015.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARUSO, Subtenente PM, RG 48.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço a contar de 07.07.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0057/64/2014.\r\n\r\nMAURO SERGIO BAPTISTA DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 42.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.09.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0044/48/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES ANDRADE, Subtenente PM, RG 51.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 27 anos de serviço a contar de 10.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0047/13/2015.\r\n\r\nId: 1807383"
                    ],
                    "1807384": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMARILDO LANES LUZ, Subtenente PM, RG 45.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0072/70/2014\r\n\r\nARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/4/2015.\r\n\r\nCARLOS GABRIEL DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/7/2015\r\n\r\nCELSO CORREIA BATISTA, Subtenente PM, RG 40.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/63/2014\r\n\r\nEDILSON PINTO DA FONSECA, Subtenente PM, RG 41.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/106/2014.\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FONSECA LEITE, Subtenente PM, RG 42.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/12/2015\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA, Subtenente PM, RG 47.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/10/2015\r\n\r\nHERMOGENIO SANTIAGO ALVES, Subtenente PM, RG 47.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/9/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0099/36/2014.\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.451, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/16/2015\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 40.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/82/2014\r\n\r\nLOURIVAL MORENO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 50.299, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/57/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/79/2014.\r\n\r\nMARCILIO MAIA PINTO, Subtenente PM, RG 51.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/27/2015.\r\n\r\nMARCIO FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/66/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA AMARO, Subtenente PM, RG 50.296, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/33/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ, Subtenente PM, RG 44.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/16/2015\r\n\r\nRAMIRES PACHECO DE LIMA, Subtenente PM, RG 51.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/3/2015\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA, Subtenente PM, RG 47.250, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/148/2014\r\n\r\nROSINEI HENRIQUE, Subtenente PM, RG 46.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/33/2014.\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE NOVAES QUEIROZ, Subtenente PM, RG 41.228, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/51/2014\r\n\r\nSERGIO EDUARDO MARQUES, Subtenente PM, RG 46.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/48/2014\r\n\r\nVALDECK BARBOSA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/62/2014.\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA DE BRITO, Subtenente PM, RG 51.400, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/7/2015\r\n\r\nId: 1807384"
                    ],
                    "1807385": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANO DE LIMA FEITOZA, Soldado PM, RG 87.319, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2009, com 10 anos, 00 mês e 25 dias. Proc. nº E-09/0098/68/2014\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA, Cabo PM, RG 82.814, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 06 anos, 05 meses e 17 dias. Proc. nº E-09/0031/52/2014\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA, Soldado PM, RG 87.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.2010, com 04 anos, 04 meses e 11 dias. Proc. nº E-09/0072/71/2014.\r\n\r\nIGOR DA SILVA FREIRE, Cabo PM, RG 81.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 08 anos, 10 meses e 15 dias. Proc. nº E-09/0032/52/2014.\r\n\r\nId: 1807385"
                    ],
                    "1807386": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANA ANDREIA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO, 1º Sargento PM, RG 54.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 23 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/360/2014.\r\n\r\nId: 1807386"
                    ],
                    "1807387": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nATO DE 08 DE JANEIRO DE 2015. JORGE GOMES DE PAIVA, SOLDADO PM, RG 37.767. Fica esclarecido no Ato do qual se refere ao citado servidor, que seu tempo de serviço prestado a Corporação é de 14 anos e não conforme constou anteriormente, sendo incluído o art. 105 da Lei nº 443/81, ficando retificado naquela parte o referido Ato. Processo nº E-09/044/54/2014.\r\n\r\nId: 1807387"
                    ],
                    "1807002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/27/2015 - CEL PM RG 43.567 WAGNER MAIA FILHO, a partir de 02/03/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1807002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1807487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.279/2014- DECIDO pelo sobrestamento do presente processo, em face ao exposto em acorde com a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo até o seu trânsito julgado .\r\n\r\nId: 1807487"
                    ],
                    "1807409": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.123/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.173/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.277/2011- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1807409"
                    ],
                    "1807456": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.006/2014- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor VAGNER PESSOA E SILVA, ISAP, ID 4318295-0, haja vista ter sido constatada, em tese, irregularidade por parte do servidor .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.14/2013- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor LUCIANO SOARES LAZARI, ISAP, matricula 822.499-0, haja vista ter sido constatada, em tese, irregularidade por parte do servidor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.185/2014- DECIDO pela extensão de poderes à 1ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS, ISAP, IDF 2035656-0, haja vista ter sido constatada, em tese, irregularidade por parte do servidor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.200/2012- DECIDO pela extensão de poderes à 1ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ISAP, matrícula 237.390-0, haja vista ter sido constatada, em tese, irregularidade por parte do servidor. \r\n\r\nId: 1807456"
                    ],
                    "1807420": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.884/2011- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor MARCELO FERREIRA GOMES, matrícula 849.322-9, haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade, por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.6/2013- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face dos servidores DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, matrícula 888.286-1; CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA, matrícula 969.189-0; ALEX SANDRO DE LIMA, ID. 4283808-8; MARCIO DA SILVA CASEMIRO, ID. 43296599; FABIO ALVEZ MENDES, matrícula 953.036-1 e GEOVANI MALAFAIA DA FONSECA, matrícula 969.246-8, haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1807420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1807513": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1130 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR E COMERCIALIZAR COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02917, de 25/02/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 30.299.739/0001-07, situado na Rua Matipó, nº 109/2º andar - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, considerando que o estabelecimento não cumpre as “boas práticas de fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal”, contrariando o art. 5º da Resolução RDC-ANVISA nº 48, de 25/10/2013, e art. 8º da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 30.299.739/0001-07, situado na Rua Matipó, nº 109/2º andar - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricar e comercializar cosmético e produtos de higiene pessoal.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Empresa RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 30.299.739/0001-07, situado na Rua Matipó, nº 109/2º andar - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1807513"
                    ],
                    "1807514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1131 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDispõe sobre a Instituição E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE aCOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO Contrato de Gestão nº 10/2014, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando: \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual;\r\n\r\n- a Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incorporação das Fundações Estatais e altera a denominação para Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 010/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FS) para gestão plena e progressiva das Unidades prestadoras de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, como Órgão competente da SES, responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 10/2014, conforme o art. 33 da Lei nº 5.164/2007 e a Cláusula 6.1 do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão seguir as determinações do Capítulo XII da Lei nº 5.164/2007, e as determinações contidas na Cláusula 8ª do Contrato nº 10/2014.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n32316380\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n50018132\r\n\r\nRILSON SÁ BARRETO\r\n\r\n31533876\r\n\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES\r\n\r\n31535925\r\n\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n\r\n44267126\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Comissão será apoiada pela Comissão Técnica de Apoio - CTA, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1807514"
                    ],
                    "1806347": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANA DO NASCIMENTO AMARAL, Enfermeiro, matr. nº 864036-9, Id. Funcional nº 30678137, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.01.2014. Proc. nº E-08/008/285/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA DE CARVALHO PATRICIO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922310-8, Id. Funcional nº 42145848, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.04.2014. Proc. nº E-08/008/3272/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852115-5, Id. Funcional nº 30528208, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.03.2014. Proc. nº E-08/008/1645/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA BARROZO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863340-6, Id. Funcional nº 31350127, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.06.2014. Proc. nº E-08/008/4374/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO ALVES DA SILVA, Médico, matr. nº 850315-3, Id. Funcional nº 30154367, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.05.2014. Proc. nº E-08/008/4034/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA JOSE FELIZARDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 294.999-8, Id. Funcional nº 3172077-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. nº E-08/008/1657/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA AIDA DE CASTRO REIS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259544-5, Id. Funcional nº 31908047, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.11.2013. Proc. nº E-08/003/8372/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARGARIDA CELESTE DA SILVA LADEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288344-5, Id. Funcional nº 31779220, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.09.2014. Proc. nº E-08/008/6856/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NELSON GOMES FILHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923463-4, Id. Funcional nº 42192358, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.01.2014. Proc. nº E-08/008/561/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRÍCIA ARAUJO CORRÊA, Médico, matr. nº 849898-2, Id. Funcional nº 9302042, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.02.2014. Proc. nº E-08/008/884/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866610-9, Id. Funcional nº 30044944, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Proc. nº E-08/008/6748/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANA MATTOS DO CARMO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.932-1, Id. Funcional nº 3108746-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30/07/2014. Proc. nº E-08/008/5812/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922585-5, Id. Funcional nº 42160197, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.06.2014. Proc. nº E-08/008/4403/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54 , inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO MARCIO MARTINS CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863498-2, Id. Funcional nº 30990360, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.03.2014. Proc. nº E-08/008/1866/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA RODRIGUES SARDELLA SOBRINHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890734-7, Id. Funcional nº 41817397, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.06.2014. Proc. nº E-08/008/5381/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SERGIA PORTO DA SILVA SALLES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.506-1, Id. Funcional nº 4216165-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.02.2014. Proc. nº E-08/008/1129/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TATIANE GODINHO DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863528-6, Id. Funcional nº 31049052, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.02.2014. Proc. nº E-08/008/950/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VERÔNICA LAND, Fonoaudiólogo, matr. nº 867625-6, Id. Funcional nº 5640202, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.08.2014. Proc. nº E-08/008/6445/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIRGINIA VAZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923538-3, Id. Funcional nº 42193664, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.02.2014. Proc. nº E-08/008/879/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VANESSA REIS BERBERT, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.274-7, Id. Funcional nº 3124574-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06/02/2014. Proc. nº E-08/008/850/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIANE PEREIRA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863550-0, Id. Funcional nº 30886180, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.01.2014. Proc. nº E-08/008/316/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANA DO NASCIMENTO AMARAL, Enfermeiro, matr. nº 864036-9, Id. Funcional nº 30678137, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.01.2014. Proc. nº E- 08/008/18/2014.\r\n\r\nId: 1806347"
                    ],
                    "1807195": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, razão da denúncia de irregularidades na condução do Processo nº E-08/6676/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato, a servidora ANGELA CRISTINA ROXO MOREIRA PADRÃO, ID. Funcional n° 30067782. Processo nº E-08/001/1591/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajustes de Contas - TAC à prestação de serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSÃO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de presente ato, o servidor MARCO ANTONIO D. DE CARVALHO, ID. Funcional n° 41817281. Processo n° E-08/001/738/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, razão da denúncia de irregularidades na condução do Processo nº E-08/5473/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato, o servidor JORGE FERNANDO DETTMAM DOS SANTOS ID. Funcional n° 50142712. Processo n° E-08/001/1630/2015.\r\n\r\nId: 1807195"
                    ],
                    "1807224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8571/2014 - Considerando o exposto, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO opostas pelo Sr. CARLOS ALBERTO SARTORATO, contra o Edital do Pregão Presencial nº 001/2015, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação oposta pelo Sr. CARLOS ALBERTO SARTORATO. Diante do exposto, todos os requisitos do Edital foram cumpridos e, não foram vislumbrados óbices que alterem o subitem 19.13.1, e DETERMINO que seja divulgada a todos os eventuais interessados, considerando a necessária manutenção da igualdade no certame.\r\n\r\nId: 1807224"
                    ],
                    "1807516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8571/2014 - Considerando o Parecer da Coordenação de Licitação, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela Empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 001/2015, cujo objetivo é aquisição de medicamentos e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação oposta pela empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nId: 1807516"
                    ],
                    "1806970": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nATO DE 19/03/2013 - NILZA FERREIRA CARVALHO, matr. nº 813.845-5, ID. n° 3084117-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do artigo 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 27/03/2013. Proc. nº E-08/604008/2012.\r\n\r\nATO DE 14/12/2012 - AMERICA ADRIANA BENEDIKT, matr. nº 297.353-5, ID. n° 3104615-0, Psicólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 21/12/2012. Proc. nº E-08/603659/2012.\r\n\r\nATO DE 07/02/2013 - CÉLIA PACHECO, matr. nº 199.558-8, ID. n° 3125487-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 15/03/2013. Proc. nº E-08/606178/2012.\r\n\r\nATO DE 02/12/2013 - EDILENE RIBEIRO DA COSTA, matr. nº 147.382-6, ID. n° 3163895-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 18/05/2011. Proc. nº E-08/605623/2011.\r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - ELOISA HELENA DE SOUSA, matr. nº 260.894-1, ID. n° 3168585-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 23/05/2013. Proc. nº E-08/003/922/2013.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - JOÃO PEREIRA MARTINS, matr. nº 165.413-6, ID. n° 3082546-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/605376/2012.\r\n\r\nATO DE 05/09/2013 - JORGE JONI MONTEIRO ARAUJO, matr. nº 153.723-2, ID. n° 3056921-4, Odontólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 04/04/2013. Proc. nº E-08/003/501/2013.\r\n\r\nId: 1806970"
                    ],
                    "1806971": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/254/2015 - JADIR RODRIGUES FAGUNDES FILHO, matr. nº 193.767-1, ID nº 3197264-0, a partir de 05/02/2011. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7193/2014 - ALINE BARCELOS DA SILVA - Ex servidora: NEUCI BARCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 288.670-3, ID nº 3031032-6.\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1274/2014 - CLAUDIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Ex -servidora: ROSANA MARIA RIBEIRO, matrícula nº 852.358-1, ID nº 3051355-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7061/2013 - JORGE NEVES DE SOUZA JUNIOR - Ex servidora: WILMA CARLA CERQUEIRA MOUTINHO, matrícula nº 198.220-6, ID nº 3004445-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606762/2012 - JOSE ROBERTO LEITE - Ex servidor PAULO SÉRGIO LEITE, matrícula nº 147.381-8, ID nº 3009153-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604611/2009 - NÁDIA RODRIGUES NUNES - Ex servidor: JORGE MOREIRA GROETAERS, matrícula nº 146.240-7, ID nº 3094986-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/53/2014 - PAULO ROBERTO DE SOUZA - Ex servidora: GEILZA ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 299.831-8, ID nº 3077105-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/718/2014 - ROOSEVELT NERY TEIXEIRA - Ex servidora: MARILDA NERY TEIXEIRA, matrícula nº 230.505-0, ID nº 3039874-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124210/2010 - WASHINGTON NOGUEIRA - Ex-servidora: MÁRCIA ESCOVINO NOGUEIRA, matrícula nº 295.065-7, ID nº 4902091-0.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de encerramento de folha referente aos ex-servidores supracitados.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221428/2009 - VERA LUCIA DA SILVA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 813.920-6, ID nº 19758944. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 16/11/2010, revogando-se o Despacho de 30/06/2011, publicado no D.O. de 02/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221428/2009 - VERA LUCIA DA SILVA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 813.920-6, ID nº 19758944. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601855/2006 - EDELSIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 298.461-5, ID nº 3182741-1. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/602008/2011 - MARIA JOSÉ LARA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 850.498-7, ID. n° 3099275-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, no período de 25/02/1983 a 17/08/1999, no total de 6.018 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/4079/2014 - EDNA ALVES DE AZEVEDO, matr. nº 260.237-3, ID nº 3074035-5, a partir de 11/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5959/2014 - EDSON SOARES PINTO, matr. nº 297.037-4, ID nº 3039821-5, a partir de 27/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9090/2013 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANTOS, matr. nº 191.001-7, ID nº 3187744-3, a partir de 08/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3334/2013 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA, matr. nº 184.082-6, ID nº 3191284-2, no período de 20/12/2012 até 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3659/2014 - MARGARETE DA SILVA GOMES, matr. nº 191.185-8, ID nº 3188035-5, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9279/2013 - MARIA DA GLORIA DA CRUZ DE SOUZA, matr. nº 287.272-9, ID nº 3076943-4, a partir de 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6746/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MANHÃES, matr. nº 1.164.975-3, ID nº 3181821-8, a partir de 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.583/2011 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SETIANTO, matr. nº 259.123-8, ID nº 3007134-8, a partir de 14/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5800/2014 - MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE BARROS, matr. nº 1.002.944-5, ID nº 3076466-1, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5848/2014 - NEIDE GONÇALVES BISPO, matr. nº 183.315-1, ID nº 3028637-9, a partir de 12/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602865/2012 - NELMA DE OLIVEIRA VIEIRA, matr. nº 189.894-0, ID nº 3063196-3, a partir de 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603860/2012 - RUTE COELHO PEREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 625.763-8, ID nº 3029817-2, no período de 22/05/2007 até 29/07/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NOS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1806971"
                    ],
                    "1807473": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA N° 7902 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA N° 1902 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 1807473"
                    ],
                    "1807203": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato que instaurou a Sindicância, publicado no D.O. de 22/12/2014 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apuração de responsabilidade acerca da migração do serviço de endoscopia digestiva do Hospital Estadual Rocha Faria designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE O. PEREIRA, ID. Funcional nº 2638105-2, JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID. Funcional nº 4339967 e ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2600304, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/9718/2014.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25/08/2014, que instaurou a Sindicância, publicado no D.O. de 09/10/2014 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade de objeto relacionados aos fatos ocorridos que levaram a óbito o paciente ADELINO RONQUETE no Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA, Médica, ID. Funcional nº 2604527, MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, Enfermeira, ID. Funcional nº 30072263 e MILENE RODRIGUES DE MELLO, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 31579051, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/90061/2010.\r\n\r\nId: 1807203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1806956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2015\r\n\r\nPAGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/200.383/2003\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/200.383/2003\r\n\r\nId: 1806956"
                        ],
                        "1806958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.259/1988 - SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA, matr. 08/106.814-0, ID Funcional nº 21228185 - ANOTE-SE, nos temos do inciso III do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado no período de 20.10.1980 a 22.04.1985, num total de 1645 dias de efetivo exercício, prestado ao IASERJ, tornando sem efeito o Despacho de 08.04.1988, publicado no D.O. de 19.04.1988, face incorreção no MTS, no período de suspensão de contrato.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/82/2013 - SANDRA REGO PEREIRA, ID Funcional nº 21023026. O servidor , de que trata o presente processo, FAZ JUS, a partir de 26.12.2014, ao aumento de 60%, correspondente ao 11º triênio, tornando sem efeito o Despacho de 02.02.2015, publicado no D.O. de 06.02.2015.\r\n\r\nId: 1806958"
                        ],
                        "1806922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000440/2015 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 001/2015, no valor total de R$ 3.895,00 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais), e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE00242, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, referente à Inscrição de Alcione Quintas, no 10° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado em Foz do Iguaçu no período de 16/03 a 19/03/2015, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1806922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1806992": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2014, JOSE RONALDO DOS REIS, Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG CBMERJ 09.325 - Id. Funcional n° 02018648-7 - CPF 923.283.697-15, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.11, e os art. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135 incisos IV, V, § 1º (este último art. Acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/279/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de março de 2012, WANDER LUIZ FARIA SAID, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 11.721 - Id. Funcional n° 02663934-3 - CPF 234.623.103-72, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135 incisos II, IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/029/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2014, JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO, Coronel Bombeiro Militar QOC/88, RG CBMERJ 10.491 - Id. Funcional n° 02689095-0 - CPF 905.482.487-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135 inciso V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0140/060/2014.\r\n\r\nId: 1806992"
                    ],
                    "1807285": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 19378157, matrícula nº 806.656-5, Auxiliar de Serviços Gerais, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/002/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE MACIEL DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 30041023, matrícula nº 811.702-0, Médico, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/003/2015.\r\n\r\nId: 1807285"
                    ],
                    "1807218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/021/2014 - 1º Sgt BM LUIZ FERNANDO SANTIAGO DA SILVA, RG 15.675, Id Funcional 26090252;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/003/2015 - Maj BM FABRÍCIO IGUATEMY BORGES, RG 10.578, Id Funcional 26454076;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/004/2015 - Cap BM BRUNNO PANNO NEVES MOREIRA, RG 31.266, Id Funcional 6142052 . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/002/2015 - Cel BM JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, RG 10.979, Id Funcional 20243766;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/001/2015 - Ten Cel BM LUIZ ANTÔNIO FREIRE DE ALCÂNTARA, RG 19.823, Id Funcional 26528860. \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1807218"
                    ],
                    "1806678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/482/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria, lotes 01 e 02, em favor da EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 49.510,17 (quarenta e nove mil quinhentos e dez reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/80/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2014NE0009, para devolução de saldo financeiro, com a aquisição de uniformes, em favor da QG MERCANTIL LTDA-EPP., no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/182/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2014NE0008, para devolução de saldo financeiro, com a aquisição de uniformes, em favor da QG MERCANTIL LTDA-EPP., no valor de R$ 2,00 (dois reais).\r\n\r\nId: 1806678"
                    ],
                    "1806679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 186.885,62 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 125.451,66 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1806679"
                    ],
                    "1807209": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3497/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ R$ 376,94 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a favor de MÁRCIO AMAURI CRUZ FIGUEIREDO, RG/CBMERJ 22557.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3163/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de MARCÍLIO SANTOS DA SILVA, RG/CBMERJ 22512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/539/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 12 de outubro de 2004 a 28 de fevereiro de 2006, no valor de R$ 3.479,68 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a favor de JOÃO FLAVIO PEREIRA, RG/CBMERJ 04567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/821/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.998,06 (dois mil novecentos e noventa e oito reais e seis centavos), a favor de EDSON GOMES, RG/CBMERJ 05398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3371/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de ANDERSON GODINHO MOREIRA, RG/CBMERJ 22427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4220/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatrro centavos), a favor de ALUIZIO GONÇALVES DE BARROS, RG/CBMERJ 22526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//15076/51111/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 20 de março de 2009 a 30 de abril de 2009, no valor de R$ 477,37(quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), a favor de RAFAEL ALVES DE MORAES, RG/CBMERJ 44243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14970/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de THIAGO SANTOS LEITE, RG/CBMERJ 43177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/141/51150/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 29 de agosto de 2007 a 31 de dezembro 2008, no valor de R$ 5.896,28(cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), a favor de JOSÉ CARLOS DE FARIAS, RG/CBMERJ 06930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/152/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 22 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.730,35 (hum mil setecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), a favor de RICARDO LUIZ SANTOS VIVAS, RG/CBMERJ 16248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/144/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 29 de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.520,79 (dois mil quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos), a favor de AROLDO DA SILVA COUTINHO, RG/CBMERJ 06962.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 58,25 (cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a favor de PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME, RG/CBMERJ 05092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/145/51150/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 19 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.276,64 (hum mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a favor d NILTON JOSÉ DE SOUZA, RG/CBMERJ 06645.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/552/2080/2005- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.336,36 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), a favor de JOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 03585. \r\n\r\nId: 1807209"
                    ],
                    "1807683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/226/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC - AUTORIZO a dispensa de licitação em favor do INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO, para prestação de serviço técnico especializado para a organização, planejamento e execução do concurso público de admissão para o cargo de nível médio de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, com fundamentação legal no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1807683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1807240": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1332\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/300.024/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação de recursos para inclusão de 01 profissional em comunicação júnior 1 na descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para contratação da FSB Estratégia em Comunicação LTDA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/08/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 8.990,08\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 13.485,12\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 89.900,80\r\n\r\nArt. 2º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Assessoria de Comunicação Social responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1807240"
                    ],
                    "1807470": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5240 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/005/3454/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 172 Nelson Rodrigues, criado através do Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, denominado através do Decreto nº 19.411, de 10 de dezembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1993, situado na Rodovia Presidente Dutra, Km 182, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5242 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO FUNDAMENTAL AMBOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/012/29/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual João de Abreu Júnior, criado pelo Decreto nº 4.145, de 30 de abril de 1952, publicado no Diário Oficial de 01 de maio de 1952, denominado pela Lei nº 5.892, de 25 de julho de 1967, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 1967, situado na Rua Firmino Faria, nº 02, Boa Sorte, Município de Cantagalo, a implantar o Ensino Médio e o Ensino Fundamental, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5243 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/007/4511/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para a Rede Municipal de Ensino;\r\n\r\n- a absorção dos recursos humanos para unidades escolares estaduais; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais e acervo documental foram transferidos para o C.E. Profª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Maestro Francisco Braga, criada pelo Decreto nº 9.179, de 29 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1986, situada na Rua Haroldo Lobo, nº 353, Portuguesa, Ilha do Governador, Zona Urbana do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5244 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/2831/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Duque de Caxias, criado pelo Decreto nº 4.188, de 19 de junho de 1952, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 1952, denominado pelo Decreto nº 13.035, de 31 de outubro de 1967, publicado no Diário Oficial de 01 de novembro de 1967, situado na Rua Albino Pereira, nº 300, São Francisco, Município de Niterói, a implantar o Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5245 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/1548/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Almirante Frederico Villar, denominado pelo Decreto nº 4.845, de 18 de setembro de 1954, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 1954, situado na Praça da Bandeira, nº 13, Praia dos Anjos, Município de Arraial do Cabo, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5246 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA REGIONAL METROPOLITANA II, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4892, DE 24 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/10.100.448/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria para verificação de disponibilidade de bens, na Regional Metropolitana II, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO - mat. nº 943.265-5\r\n\r\nSuplente: VALDEIR DO NASCIMENTO - mat. nº 3.060.385-6\r\n\r\nIVO GUIMARÃES NETO - mat. nº 3.050.264-5\r\n\r\nSuplente: RAMOS ROSÁRIO - mat. nº 5.017.526-4\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS - mat. nº 3.049.744-0\r\n\r\nSuplente: Ana Valéria Cordeiro de Oliveira Amaro - mat. nº 5.021.203-4\r\n\r\nArt. 2º- Ficam dispensados, das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nSuplente: SANDRO ARGENTINO DA CUNHA - mat. nº 5.024.932-4\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE OLIVEIRA - mat. nº 5.022.272-8\r\n\r\nSuplente: MARTA REGINA CARVALHO TEIXEIRA - mat. nº 274.291-4\r\n\r\nVIVIANE SILVA GUIMARÃES PAIS - mat. nº 5.021.333-9\r\n\r\nSuplente: OSWALDINA DE OLIVEIRA PEREIRA - mat. nº 278.999-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 17 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1807470"
                    ],
                    "1807494": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CERES FINGOLA DA SILVA VALLE SUAVE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.372-0, ID Funcional nº 3683337-1, da função de Secretário da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/436/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELIZABETH SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.737-5, ID Funcional nº 3435901-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/02/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014. Processo nº E-03/010/623/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FÁBIO MÉDICE JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 916.119-1, ID Funcional nº 4203320-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 495 Guignard, U.A. 18-1890, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014. Processo nº E-03/010/108/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE DE PAULA ALVES DRUMOND, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.623-1, ID Funcional nº 3473634-4, para exercer, com validade a contar de 01/03/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/489/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.739-4, ID Funcional nº 3601124-0, para exercer, com validade a contar de 28/01/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 18-6783, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/378/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANESIO DA SILVA DONOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.463-0, ID Funcional nº 4350047-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Valle Logullo de Carvalho, mat. nº 5.018.854-9. Processo nº E-03/014/527/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, BRUNO DO NASCIMENTO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 955.654-9, ID Funcional nº 437070-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Andréa Barreto Fernandes, mat. nº 5.014.886-5. Processo nº E-03/014/530/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.649-5, ID Funcional nº 3956875-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Mara de Oliveira Gaia, mat. nº 5.022.699-2. Processo nº E-03/014/528/2015.\r\n\r\nId: 1807494"
                    ],
                    "1807390": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 04 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 05 de novembro de 2014. Processo n° E-03/4.662/2012.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nREBECA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n13°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEDUARDO FORONI RIBEIRO\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nARTES\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEVELIN FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n7º NI\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n59º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 26 de abril de 2014, nomeados pelo Decreto de 29 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 01 de setembro de 2014. Processo n° E-03/001/4401/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUCIANA GOMES\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nCAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES\r\n\r\nARTES\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 26 de abril de 2014, nomeado pelo Decreto de 25 de julho de 2014, publicado no D.O. de 28 de julho de 2014. Processo n° E-03/001/4400/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCASSIANO IMBROSIO VENIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 26 de abril de 2014, nomeados pelo Decreto de 13 de junho de 2014, publicado no D.O. de 16 de junho de 2014. Processo n° E-03/001/4400/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nWILLIS SUDARIO DE LIMA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n3°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nPATRÍCIA DE PAULA ANICETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nÉRIKA FIGUERÊDO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nId: 1807390"
                    ],
                    "1807783": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nDISPENSA ANGELÚCIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.833-5, ID Funcional nº 3624893-2, da função de Diretor do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/640/2015.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARCELO DIAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 970.216-8, ID Funcional nº 2348650-3, para exercer a função de Diretor do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angelúcia Azevedo da Silva, mat. nº 5.008.833-5. Proc. nº E-03/008/640/2015.\r\n\r\nId: 1807783"
                    ],
                    "1807315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1345/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de FLÁVIA GALVÃO WANDEKOKEN, Prof. Doc. I, mat. nº 950.858-1, ID. Funcional nº 43507212, a contar de 01/03/2014, tornando sem efeito o despacho de 17/02/2014, publicado no Diário Oficial de 20/02/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1690/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TAÍS DE CÁSSIA BADARÓ ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.863-5, ID. Funcional nº 40053164, a contar de 01/12/2014, tornando sem efeito o despacho de 24/11/2014, publicado no Diário Oficial de 27/11/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1689/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TAÍS DE CÁSSIA BADARÓ ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.291-3, ID. Funcional nº 40053164, a contar de 01/12/2014, tornando sem efeito o despacho de 24/11/2014, publicado no Diário Oficial de 27/11/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1419/2015 - PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.731-2, ID. Funcional nº 33206449. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 09/03/2015, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1807315"
                    ],
                    "1806983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ AFONSO NETO, ID. Funcional n° 41772369/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-01/005/613/2014.\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES, ID. Funcional n° 44137796/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/007/538/2015.\r\n\r\nFERNANDO AMARO PESSOA, ID. Funcional n° 50065378/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/01/2015. Proc. n° E-03/006/64/2015.\r\n\r\nVALERIA COSTA QUEIROZ, ID. Funcional n° 44165161/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/016/468/2015.\r\n\r\nLUDIMILA MATIAS DA SILVA, ID. Funcional n° 42806674/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/016/416/2015.\r\n\r\nVANESSA WEBER DE CASTRO, ID. Funcional n° 42564620/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/016/409/2015.\r\n\r\nLAIS DA SILVA ALMEIDA, ID. Funcional n° 5552605/5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/02/2015. Proc. n° E-03/014/464/2015.\r\n\r\nESMERALDA DOS SANTOS NOGUEIRA, ID. Funcional n° 50068881/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/01/2015. Proc. n° E-03/014/395/2015.\r\n\r\nLEONY RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional n° 37932250/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 25/01/2015. Proc. n° E-03/008/4789/2014.\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DA FONSECA COSTA FARIAS, ID. Funcional n° 42548381/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/01/2015. Proc. n° E-03/007/493/2015.\r\n\r\nONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO, ID. Funcional n° 40278751/1, do cargo de Zelador, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/007/569/2015.\r\n\r\nId: 1806983"
                    ],
                    "1807023": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA, ID. Funcional nº 42788676/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. nº E-03/007/675/2015.\r\n\r\nVICTOR TINOCO DE SOUZA, ID. Funcional nº 50297120/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/02/2015. Proc. nº E-03/005/585/2015.\r\n\r\nDIOGO BARROS BOGÉA, ID. Funcional nº 50281976/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2015. Proc. nº E-03/006/581/2015.\r\n\r\nLEONARDO FELLIPE DE SOUZA E SOUZA, ID. Funcional nº 50110764/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/02/2015. Proc. nº E-03/005/517/2015.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES, ID. Funcional nº 50209744/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/02/2015. Proc. nº E-03/016/483/2015.\r\n\r\nFABIO LUIZ VASQUES DA SILVA, ID. Funcional nº 43871330/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/06/2014. Proc. nº E-03/001/5096/2014.\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO FERNANDES, ID. Funcional nº 20792069/6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 05/02/2015. Proc. nº E-03/004/513/2015.\r\n\r\nANA MARIA LIRIO DA FONSECA FERREIRA, ID. Funcional nº 37725009/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. nº E-03/004/427/2015.\r\n\r\nENIO ALVES LEÃO, ID. Funcional nº 23385243/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/12/2014. Proc. nº E-03/002/9262/2014.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ, ID. Funcional nº 37342266/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 11/02/2015. Proc. nº E-03/001/1038/2015.\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 43866271/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/02/2015. Proc. nº E-03/001/977/2015.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36020559/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. nº E-03/001/917/2015.\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO, ID. Funcional nº 50280104/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. nº E-03/001/915/2015.\r\n\r\nMONICA VIANA DE SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43915710/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/01/2015. Proc. nº E-03/005/225/2015.\r\n\r\nAYRTON DE CASTRO MACHADO, ID. Funcional nº 50203800/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. nº E-03/005/479/2015.\r\n\r\nId: 1807023"
                    ],
                    "1807120": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES, ID. Funcional nº 33902682/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/02/2015. Proc. nº E-03/004/583/2015.\r\n\r\nGUSTAVO LANDIM SOFFIATI, ID. Funcional nº 37665120/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/02/2015. Proc. nº E-03/004/467/2015.\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA, ID. Funcional nº 42574641/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/10/2014. Proc. nº E-03/016/3308/2014.\r\n\r\nId: 1807120"
                    ],
                    "1807502": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/03/2015\r\n\r\nDESIGNA CERES FINGOLA DA SILVA VALLE SUAVE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.372-0, ID Funcional nº 3683337-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2064-18, do C.E. Thomé Siqueira Barreto, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/436/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.002.970-1, ID Funcional nº 3649613-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2877-18, do C.E. Leopoldina da Silveira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/008/210/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/02/2015, FABIANI FERREIRA DA FRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.439-1, ID Funcional nº 3672945-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1927-18, do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/713/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IEDA MAGALHÃES TRINDADE FERNANDES, Auxiliar de Apoio Educacional, mat. nº 272.498-7, ID Funcional nº 3674168-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4733-18, da Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/573/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 11/03/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, que designou LISA CRISTINA MARTINS CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.397-8, ID Funcional nº 3393631-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2734-18, do C.E. Visconde do Rio Branco, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/001/1254/2015.\r\n\r\nId: 1807502"
                    ],
                    "1806982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1954/2013 - MARIA DE FATIMA FREITAS JALLES, mat. nº 246.897-3, ID. Funcional nº 9093532/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3616/2014 - ELINA DA SILVA DORNELAS, mat. nº 238.549-0, ID. Funcional nº 40840840/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4826/2014 - REGINA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 282.534-7, ID. Funcional nº 40495175/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/840/2015 - SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI, mat. nº 137.606-0, ID. Funcional nº 41013158/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/849/2015 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO, mat. nº 188.582-1, ID. Funcional nº 41338413/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4827/2014 - REGINA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 237.926-1, ID. Funcional nº 40495175/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3911/2014 - MARIA DA GLORIA CARDOSO DA SILVA, mat. nº 247.026-8, ID. Funcional nº 40860787/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/850/2015 - GERLANE MARA BARRETO DOS SANTOS, mat. nº 1.204.653-8, ID. Funcional nº 37749960/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/412/2015 - ALIDES RAIMUNDA CAMEJO, mat. nº 5.008.521-6, ID. Funcional nº 34972838/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4585/2014 - AUGUSTA TEIXEIRA, mat. nº 5.012.224-1, ID. Funcional nº 36148733/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/714/2015 - LUIZ CARLOS LABRE, mat. nº 5.003.619-3, ID. Funcional nº 36577421/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/150/2015 - DENAINA LOPES DE OLIVEIRA, mat. nº 825.461-7, ID. Funcional nº 33430870/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/452/2015 - TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL, mat. nº 840.266-1, ID. Funcional nº 40682072/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.846/2012 - DELIA CONCEIÇÃO ARAUJO, mat. nº 285.071-7, ID. Funcional nº 40670945/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5265/2014 - RAIMUNDO RAMOS CORREA FILHO, mat. nº 280.463-1, ID. Funcional nº 40449041/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/666/2015 - MAURO JOSÉ DOS SANTOS FLORA, mat. nº 243.241-7, ID. Funcional nº 37340352/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/835/2015 - ENIO VILLAS BÔAS CAMÕES, mat. nº 244.468-5, ID. Funcional nº 39983749/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/9/2015 - JOSÉ RENATO DUARTE, mat. nº 244.683-9, ID. Funcional nº 33818967/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3785/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE MARINS OLIVEIRA, mat. nº 256.083-7, ID. Funcional nº 38177854/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/698/2015 - VERA CARREIRO, mat. nº 247.553-1, ID. Funcional nº 40817318/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/742/2015 - SANDRA REGINA DA SILVA COSTA BARBOZA, mat. nº 250.212-8, ID. Funcional nº 33444587/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3789/2013 - MARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA CARVALHO, mat. nº 160.668-0, ID. Funcional nº 38032988/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/612/2014 - GILMA DOS SANTOS SOUZA PEÇANHA, mat. nº 281.238-6, ID. Funcional nº 38185288/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/846/2015 - RODINÉIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 292.079-1, ID. Funcional nº 35751975/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4514/2014 - ANA LÚCIA PEREIRA DIAS SILVA, mat. nº 255.846-8, ID. Funcional nº 38042274/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.322/97 - FÁTIMA GERALDO DE ABREU, mat. nº 516.798-6, ID. Funcional nº 40281434/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2222/2014 - YVONE SANTOS DA SILVA, mat. nº 240.456-4, ID. Funcional nº 38308428/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 02/11/2014.\r\n\r\nId: 1806982"
                    ],
                    "1807223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.960/96 - HELENA DE SOUZA NOGUEIRA, Servente, mat. nº 1.203.783-4, período base de 05/03/2006 a 18/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.122/99 - MARIA JOSÉ DOMINGUES BERNARDO RISETO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.879-1, período base de 16/08/2003 a 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.093/2005 - DENISE RIBEIRO CANCIO BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 804.858-9, período base de 09/02/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/309/2015 - VALFRIDA CARNEIRO SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.602-3, período base de 12/10/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/961/2015 - FRANCINE DE AZEVEDO LONGO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.010-8, período base de 19/02/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.309/2003 - DÍDIMO ALVARINO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 239.868-3, período base de 15/05/2000 a 14/05/2010. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/494/2015 - VANIA LINHARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.501-4, período base de 15/08/1990 a 12/09/2005. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/925/2015 - KOSSILEK PAPALEOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.861-3, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/2001 e de 01/02/2001 a 08/02/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5172/2014 - MAGNA MENDES PEÇANHA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.486-4, períodos base de 12/02/1987 a 11/02/1997; de 24/11/1999 a 22/12/2004; de 23/12/2004 a 02/12/2009 e de 23/12/2009 a 19/01/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4270/2014 - ISIS MARIA PAIXÃO FONTES ABIRACHID, Prof. Doc. I, mat. nº 500.935-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/868/2015 - MARIA DA GLÓRIA ALVES GUERRA BARRETO, Agente Administrativo Auxiliar de Biblioteca, mat. nº 5.020.647-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/950/2015 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA AZEREDO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.200.710-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.448/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 28/08/96 a 01/11/2006 de 02/11/2006 a 16/11/2011. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 22/08/86 a 17/09/91; de 28/08/96 a 01/11/2001; de 02/11/2001 a 01/11/2006 e de 02/11/2006 a 16/11/2011. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2146/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSANE BATTARO DE BRITO...\r\n\r\nLeia-se: ...ROSANE BOTTARO DE BRITO...\r\n\r\nId: 1807223"
                    ],
                    "1807332": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3321 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 354 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Flávio da Conceição Silva, referente à expedição de seu Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2009, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara - 2504 - Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/80.571/2011 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 385 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Alexandre Barbosa dos Santos, referente à expedição de seu Histórico Escolar do 2º grau - concluído em 1999, no extinto Colégio Barcellos Costa, localizado na Rua Cirne Maia, nº 139 a 145, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/87.052/2011 - JORGE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 414 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Luciana Tobias Barreto, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2001, no extinto Centro Educacional Tiradentes, localizado na Rua Estudante Eliane Castanheira, nº 104, Centro, Município de São João do Meriti / RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/74.493/2012 - LUCIANA TOBIAS BARRETO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 466 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriel Dias Alonso, no IES “Ribeira do Louro”, Localidade O Porriño (Santa Maria), Província de Pontevedra, Espanha, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/4299/2014 - GABRIEL DIAS ALONSO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Moises Juvenal Marchena Villafana, concluídos em 1982, na Ex-Escuela Superior de Educación Profesional no Estatal “Luis Banchero Rossi”, República del Peru, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/169/2014 - MOISES JUVENAL MARCHENA VILLAFANA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Stéphanie de Matos Barrera Velasquez, no “English College” na Província de Talagante, República de Chile, conclusão no ano de 2006, em nível do Ensino Médio Brasileiro, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/4055/2014 - STÉPHANIE DE MATOS BARRERA VELASQUEZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1807332"
                    ],
                    "1807345": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3271 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 392 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê: ...Edgar Pereira Barbosa... \r\n\r\nLeia-se: ...Edgard Pereira Barbosa... \r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3278 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 435 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê:...Victória Viana Souza Guimarães... \r\n\r\nLeia-se:...Victoria Viana Souza Guimarães... \r\n\r\nId: 1807345"
                    ],
                    "1807191": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/001/10432/2014, publicado no D.O. de 03/03/2015, em substituição à servidora Rosineide de Souza Albino, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4.\r\n\r\nId: 1807191"
                    ],
                    "1807311": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 1ª PJEMSE nº 15/2015, descritas no processo nº E-03/021/393/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 50232479; WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID 2036615-9 e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE/CDB/ADM nº 016/2015, descritas no processo nº E-03/021/388/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID 5009568-4; WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID 2036615-9 e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 1ª PJEMSE nº 131/2014, descritas no processo nº E-03/021/389/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores ALMIR DRUMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CSINT nº 143/2015, descritas no processo nº E-03/021/390/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores ALMIR DRUMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1807311"
                    ],
                    "1807334": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 97/2015/OF do Cartório da 1ª VIJ da Comarca de Cabo Frio, descritas no processo nº E-03/021/391/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 1989421-0 e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 2196/2015/OF do Cartório da VIJ da Comarca da Capital, descritas no processo nº E-03/021/392/2015, de 05/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 1989421-0 e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício PJIJNF nº 93/2015, descritas no processo nº E-03/021/434/2015, de 11/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 1989421-0; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 50232479 e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício CEVIJ nº 11/2015, descritas no processo nº E-03/022/22/2015, de 13/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 50232479; JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2 e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID 5009568-4 sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1807334"
                    ],
                    "1807508": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nAPLICA a suspensão preventiva, como medida acautelatória, por 30 dias, com base no art. 308, caput, no art. 312, e nos termos do art. 309 do Decreto nº 2479/79, combinado com o art. 59, caput do Decreto-Lei nº 220/75, Processo nº E-03/022/24/2015, aos seguintes servidores EDGARD SILVA MOREIRA, ID Funcional: 5015587-3; HERMANN MOTA RANGEL, ID Funcional 5009486-6; RICARDO PINHEIRO DE SOUZA, ID Funcional 5023755-1; PEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES, ID Funcional 5015606-3; TOBIAS BARROS ISMÉRIO, ID Funcional 5023200-2; e RICARDO LOPES DE CARVALHO, ID Funcional 5009318-5. \r\n\r\nId: 1807508"
                    ],
                    "1807505": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no CI.DEGASE/CODEG nº 220/2015, de 17/03/2015, descritas no Processo nº E-03/022/24/2015, de 17/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Vinícius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional 5009568-4; Júlio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional 5009328-2; e Ricardo da Silva Freitas Junior, ID Funcional 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1807505"
                    ],
                    "1807347": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/3/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1807347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2015 - DISPENSA, a pedido, MÁRCIO DA SILVA QUINTANILHA, matr. nº 03.731-7, ID Funcional nº 25333984, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Almoxarifado e Estoque, símbolo FG-01, código 903, a contar de 31/12/2014. \r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2015 - DESIGNA JOEL BATISTA DA SILVA, matr. nº 08.071-3, ID Funcional nº 25346733, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais/Operação de Ascensor, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Almoxarifado e Estoque, símbolo FG-01, código 903, a contar de 05/01/2015. \r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2015 - DISPENSA TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31.828-7, ID Funcional nº 2527659-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da AA - PEBIT, símbolo FG-03, código 965, a contar de 02/01/2015. \r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2015 - DESIGNA BIANCA HENRIQUES MAFRA, matr. nº 36.220-2, ID Funcional nº 4428476-4, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da AA - PEBIT, símbolo FG-03, código 965, a contar de 02/01/2015. \r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2015 - DISPENSA LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS, matr. nº 36.959-5, ID Funcional nº 44575165, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do SAUS, símbolo FG-01, código 1063, a contar de 31/01/2015. \r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2015 - DESIGNA ANGÉLICA CORRÊA, matr. nº 37.965-1, ID Funcional nº 44661037, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do SAUS, símbolo FG-01, código 1063, a contar de 31/01/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2015 - DISPENSA VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33.343-5, ID Funcional nº 25486535, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais/Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/ART, símbolo FG-01, código 926, a contar de 01/12/2014. \r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2015 - DESIGNA VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33.343-5, ID Funcional nº 25486535, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Administrador do Ecomuseu, símbolo FG-02, có digo 1179, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1807517"
                        ],
                        "1805548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/15372/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da One Lambda, no valor de R$ 36.817,75, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1805548"
                        ],
                        "1807525": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO BIOMEDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2015 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/2449/2015, designando para procedê-la os servidores RENATA ROCHA JORGE, matr. nº 34.430-9, JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.435-0, e CLAUDIA VALERIA CARDIM, matr. nº 31.696-8, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1807525"
                        ],
                        "1807518": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.901-8\r\n\r\nAndréa Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.865-5\r\n\r\nBernardo Cunha Senra Barros\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.909-1\r\n\r\nBruna Romana de Souza\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.043-8\r\n\r\nCarlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.006-5\r\n\r\nChristian Edward Cyril Lynch\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.034-7\r\n\r\nCleber Marques de Castro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.540-4\r\n\r\nEduardo Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.988-5\r\n\r\nFabiano Guilherme Mendes Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.040-4\r\n\r\nFernando Padovani\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.025-5\r\n\r\nJoão Feres Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.052-9\r\n\r\nJulio Beltrame Daleprane\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.873-9\r\n\r\nLaura Gomes Nunes de Meio\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.688-1\r\n\r\nLeonardo Silveira de Castro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.571-9\r\n\r\nLuiza Guimarães Rodrigues Santana\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.891-1\r\n\r\nMaria Teresa Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.533-9\r\n\r\nMicheile Lopes Ribeiro de Barros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.062-8\r\n\r\nNakédia Maysa Freitas Carvalho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.061-0\r\n\r\nNayara Graciella Mota Miranda\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.874-7\r\n\r\nPedro Pimenta de Mello Spineti\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.413-4\r\n\r\nRenata de Souza Mendes\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.905-9\r\n\r\nRobson de Souza Leão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.569-3\r\n\r\nRosilane de Souza Assis Maia\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.057-8\r\n\r\nSergio Orlando Antoun Netto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.883-8\r\n\r\nSimone Mala Manzano\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.541-2\r\n\r\nTayssa de Almeida Dominguez\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.559-4\r\n\r\nThaís Lopes Alenquer\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1807518"
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                        "1807520": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 4894/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 16/04/2015 de EDUARDO VIEIRA DA MOTA GOMES, de acordo com o Reg. SRH nº 610804/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6573/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 16/04/2015 de ANDRÉ MANOEL LIMA DA FONSECA, de acordo com o Reg. SRH nº 610807/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2864/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 06/04/2015 de EDUARDO LOPEZ TOSTE, de acordo com o Reg. SRH nº 610810/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1866/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, Professor Adjunto, matr. nº 37.417-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1904/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA DO SOCORRO MARTINS CALHAU, Professor Adjunto, matr. nº 35.092-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1923/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ROBERTO RODRIGUEZ DORIA, Professor Assistente, matr. nº 33.447-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1963/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARCO AURELIO RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, Professor Adjunto, matr. nº 06.749-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/59/2015 - VERA CRISTINA MAGALHÃES, matr. nº 06.462-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/01/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15563/2014 - MARIA LINDAURA PAIM VARELLA, matr. nº 26.865-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/12/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2293/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a HENRIQUE TORRES TENSFELD, referente às despesas com o funeral de ZUPYNAIRA TORRES TENSFELD, matr. nº 03.510-5, falecida em 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2317/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ROSALIA MARIA PERISSE ARANTES, referente às despesas com o funeral da ex-servidora BRANCA SOFIA DE CASTRO PERISSE, matr. nº 01.282-3, falecida em 09/02/2015.\r\n\r\nId: 1807520"
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                        "1807523": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 147/1995 - REFIXADOS, a contar de 30/06/2006 e de 12/03/2014, os proventos mensais de CARLY SILVA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 08.130-7, aposentado através da Portaria SRH nº 429/95, publicado no D.O. de 05/06/1995.\r\n\r\nId: 1807523"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nDISPENSA LOANA PESSANHA SALDANHA, matrícula nº 35.757-4, ID. 4416990, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão Financeira - FINAN, a contar de 03/03/2015, DESIGNA, como seu substituto, o servidor RODRIGO MEMORIA BARBOSA, matrícula nº 37.873-7, ID. 4464721, a contar de 04/03/2015 (MM 010/DF/2015).\r\n\r\nId: 1807233"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor JOÃO CARLOS JAZBIK, matrícula 06.188-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 070/2015/HUPE/UERJ, e o servidor CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES, matrícula 34.110-7, para fiscalizar a execução dos Contratos nº 071, 072, 073/2015/HUPE/UERJ, todos referentes a aquisição de material de OPMES, em regime de consignação para a Disciplina de Cardiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2117/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 074/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3392/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 075/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para a UDA de Gastroenterologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2094/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JUNIOR, matrícula 355.85-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 080 e 081/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1330/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor RICARDO DE ALMEIDA NEVES, matrícula 05.335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 082/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de Topógrafo de Córnea para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1435/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 083/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3272/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora ELIZABETH DE ANDRADE MARQUES, matrícula 05.582-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 084/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/2487/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 85/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de reforma do abrigo dos geradores do HUPE. Proc. nº E-26/008/1619/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168- 5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 086/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3061/2014\r\n\r\nId: 1807363"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 16/03/2015, EVACYRA VIANA PEIXOTO, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 642771-5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/489/2015.\r\n\r\nId: 1807450"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1510/2014 - DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 642782-0, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 10/10/2014, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1776/2014 - EDILMA DE CASSIA DA SILVA MUNIZ, ID Funcional nº 641583-0, Profissional de Nível Médio, área: Administrativa. FICAM FIXADOS, a partir de 07/03/2015, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/2008, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/2001 e Decreto nº 28.950/2001, alterado pela Lei nº 4.800/2006, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1807451"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 21­ 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESDIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESDIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nId: 1807118"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0434/2015 - Fabio Rapello Alencar, ID Funcional nº 4261719-7, cargo Técnico Administrativo, Nível Superior - Produtor Gráfico, período-base de 25/05/2006 a 23/06/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1807192"
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                        "1807064": [
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                        "1807049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.148/2008 - Afrânio dos Santos Júnior, Id. Funcional nº 0006399835. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.150/2008 - Arlindo Manhães Mendonça, Id. Funcional nº 0006399878. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.151/2008 - Carlos Libanio Pinto de Oliveira, Id. Funcional nº 0006399908. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.154/2008 - Cláudia Bueno Barboza de Azevedo, Id. Funcional nº 0006399622. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.152/2008 - Cláudia Márcia Graça França, Id. Funcional nº 0006399924. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.153/2008 - Cláudio Henrique Miranda de Souza, Id. Funcional nº 0006399932. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.156/2008 - Eliane Nunes Gonçalves Martins dos Santos, Id. Funcional nº 0006399959. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.158/2008 - Gustavo José do Rego Barros, Id. Funcional nº 0041449703. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.160/2008 - Jean Carlos Sardinha da Silva, Id. Funcional nº 0006400060. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.161/2008 - Joaquim Francisco Melo Sanguedo, Id. Funcional nº 0006400078. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.162/2008 - Jorge Ribeiro, Id. Funcional nº 0006399592. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.164/2008 - José Manoel de Siqueira Pereira, Id. Funcional nº 0006400108. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.165/2008 - Kátia Simone Gomes Paes Dantas, Id. Funcional nº 0006400116. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.163/2008 - Luciana Beatriz de Souza Silva Berberan Nunes, Id. Funcional nº 0006400140. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.178/2008 - Luciana Ferreira Pinheiro, Id. Funcional nº 0006400159. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.180/2008 - Marcus dos Santos Paes, Id. Funcional nº 0006400248. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.181/2008 - Maurício Leite Freitas, Id. Funcional nº 0041449720. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.182/2008 - Mônica Tatagiba Ribeiro dos Santos, Id. Funcional nº 006400272. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.183/2008 - Rachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, Id. Funcional nº 0006400280. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.184/2008 - Rafael Peixoto Hissa, Id. Funcional nº 0006400299. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.185/2008 - Rossana Florencio Machado Ribeiro, Id. Funcional nº 0006400302. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.186/2008 - Sidnei Santana de Carvalho, Id. Funcional nº 0006400337. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.187/2008 - Silvia Cristina Vasconcellos Netto, Id. Funcional nº 0006400345. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.189/2008 - Vanilto da Silva Matta, Id. Funcional nº 0006400396. \r\n\r\nCONCEDO aumento de triênio, no percentual de 25%, a partir de 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.159/2008 - Isabel Cristina Fernandes de Souza, Id. Funcional nº 0006400051. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 26/04/2014.\r\n\r\nId: 1807049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1807235": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UERJ Nº 06\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/03/2015 - Término: 31.05.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 172.062,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito, no SIAFEM, ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1807235"
                    ],
                    "1807916": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 321 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 148ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 17 de março de 2015 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a complementação financeira, no valor de R$ 18.000.000,00, para o Projeto “Baía sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara”, processo nº E-07/001/403/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHAIDINE BARROS DUARTE\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DAMATO PORTO \r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1807916"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1806871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.085/2011 - Fica cancelada a Certidão Ambiental - CA nº IN021225, em nome da Empresa RAYAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que atesta a anuência para o corte de 3,3 ha de vegetação exótica para implantar grupamentos residenciais familiares, considerando que o plantio compensatório realizado já tem condições de se desenvolver sem necessidade de interferência humana, dando por finalizado o período de manutenção, e que todas as condições de validade da referida certidão foram atendidas e seu objeto executado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1806871"
                        ],
                        "1806279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/002.916/1990 - De acordo com o Decreto nº 2.479/1979, procedemos a apuração de termo de serviço, para fins de licença-prêmio do servidor TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES, Auxiliar Motorista, Id nº 2870025-2. AUTORIZO 15 (quinze) meses do benefício, no período base de 09/01/1988 a 06/01/1993, 07/01/1993 a 05/01/1998, 06/01/1998 a 04/01/2003, 05/01/2003 a 03/01/2008 e de 04/01/2008 a 01/01/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\nId: 1806279"
                        ],
                        "1806902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.770/2010 - CONSIDERANDO que a atividade encontra-se devidamente licenciada através da LO n° IN029200, autorizo o cancelamento da LAS n° IN017853, concedida à HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, que atesta a localização, instalação e operação de galpão recinto blindando de Sperry para o armazenamento de fontes radioativas, em área de 160,49 m², com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.865/2010 - CONSIDERANDO que a atividade encontra-se devidamente licenciada através da LO n° IN029200, autorizo o cancelamento da LAS n° IN002933, concedida à HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, que atesta a localização, instalação e operação de dois laboratórios, um para ensaios químicos e físico-químicos de fluidos e outro para manutenção de ferramentas mecânicas e eletrônicas, em área total de 1.432,00 m², com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.515/2011 - CONSIDERANDO que a atividade encontra-se devidamente licenciada através da LO n° IN029200, autorizo o cancelamento da LAS n° IN019052, concedida à HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, que atesta a localização, instalação e operação de dois galpões de serviços operacionais dentro do terreno da empresa, sendo um para simulação de serviços de cimentação (CMT) e outro para manutenção de equipamentos (GEO TAP), totalizando 1047,63 m² de área, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1806902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807407": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/020/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, para o período de 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/021/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/022/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/045/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/046/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), a favor da EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/047/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a favor da VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/048/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a favor da VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/049/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor da VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/050/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte na forma eletrônica, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/051/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte em papel, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/052/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL - SETRANSOL, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/053/2015 - RATIFICO a inexibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da VIAÇÃO DE SANTA LÚCIA LTDA, referente à prestação de serviço de fornecimento de vales transporte, para o período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1807407"
                        ],
                        "1807481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/001/2015 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no Parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 1.592,00 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviço de caráter continuado com o fornecimento de diário oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/025/2015 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no Parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviço de caráter continuado com publicações oficiais, para o período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1807481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807075": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 04 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Portaria FIPERJ nº 06, de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre a designação dos servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID. Funcional nº 2022455-9\r\n\r\nAUGUSTO DA COSTA PEREIRA - Id. Funcional nº 2581732-9\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - Id. Funcional nº 3223805-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR - Id. Funcional nº 2696942-4\r\n\r\nCAIO FARO - Id. Funcional nº 4431468-0\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - Id. Funcional nº 4434252-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FIPERJ nº 07, de 03 de abril de 2013.\r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1807075"
                        ],
                        "1807185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2015\r\n\r\nPAGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/26/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...3.512 (três mil e quinhentos e doze dias).\r\n\r\nLeia-se: ...3.660 (três mil e seiscentos e sessenta dias).\r\n\r\nId: 1807185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1807401": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/318/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1807401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1807360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 260 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA OS NÚCLEOS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/767/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos (SIGRH) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar os Núcleos de Pessoal da Fundação Teatro Municipal, na forma do Anexo Único, para atender as diversas Unidades Administrativas da Fundação Teatro Municipal.\r\n\r\nArt. 2º- A Diretoria Administrativa e Financeira, através da Divisão de Recursos Humanos designará os nomes dos novos servidores para a função de Agente de Pessoal com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam dispensados da função de Agente de Pessoal todos os servidores designados anteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Divisão de Recursos Humanos da Fundação Teatro Municipal incumbida de promover em conjunto com a Rede de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG, o treinamento necessário aos novos Agentes de Pessoal.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revo gadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ nº 56, de 10 de outubro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúcleo\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\nNome do Setor\r\n\r\nNúmero de Servidores\r\n\r\n0001-66\r\n\r\n2660001\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n15\r\n\r\n2660002\r\n\r\nVice- Presidência\r\n\r\n01\r\n\r\n2660005\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n02\r\n\r\n2660006\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n05\r\n\r\n2660007\r\n\r\nAssessoria Comunicação Social\r\n\r\n01\r\n\r\n2660008\r\n\r\nCentro de Documentação\r\n\r\n04\r\n\r\n0002-66\r\n\r\n2660010\r\n\r\nDiretoria Artística\r\n\r\n03\r\n\r\n2660011\r\n\r\nDivisão de Ópera\r\n\r\n02\r\n\r\n2660012\r\n\r\nDivisão de Dança\r\n\r\n01\r\n\r\n2660013\r\n\r\nDivisão de Música\r\n\r\n01\r\n\r\n0003-66\r\n\r\n2660014\r\n\r\nCorpo Artístico - Orquestra\r\n\r\n95\r\n\r\n0004-66\r\n\r\n2660015\r\n\r\nCorpo Artístico - Ballet\r\n\r\n104\r\n\r\n0005-66\r\n\r\n2660016\r\n\r\nCorpo Artístico - Coro\r\n\r\n101\r\n\r\n0006-66\r\n\r\n2660020\r\n\r\nDiretoria Operacional\r\n\r\n47\r\n\r\n2660022\r\n\r\nDivisão Técnica\r\n\r\n04\r\n\r\n0007-66\r\n\r\n2660021\r\n\r\nCentral Técnica de Produção\r\n\r\n26\r\n\r\n0008-66\r\n\r\n2660030\r\n\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\n\r\n05\r\n\r\n2660031\r\n\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n\r\n08\r\n\r\n2660033\r\n\r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\n\r\n07\r\n\r\n2660034\r\n\r\nDivisão de Material, Patrimônio e Serviço\r\n\r\n12\r\n\r\n0009-66\r\n\r\n2660035\r\n\r\nDivisão de Administração\r\n\r\n34\r\n\r\n0010-66\r\n\r\n2660032\r\n\r\nDivisão de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n36\r\n\r\n0011-66\r\n\r\n2660004\r\n\r\nEscola de Dança Maria Olenewa\r\n\r\n08\r\n\r\nId: 1807360"
                        ],
                        "1807094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/314/2015 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 971 (novecentos e setenta e um) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para a servidora CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 28677552.\r\n\r\nId: 1807094"
                        ],
                        "1807095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.650/97 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, Id. Funcional nº 32268920, referente ao período-base de 30/10/2007 a 27/10/2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1807095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1807469": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 531 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-23/001/2020/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2013, firmado com a empresa Ferlim Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nSilvanne Maria Lopes Pereira - ID. 4356706-1\r\n\r\nDiana Delgado Costa da Silva - ID. 4388755-1\r\n\r\nTânia Brasil de Menezes - ID. 569590-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807469"
                    ],
                    "1807475": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 532 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo nº E-23/001/2050/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2014, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\n\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\n\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807475"
                    ],
                    "1807480": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 533 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/2726/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2012, firmado com a empresa Ferlim Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\n\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\n\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807480"
                    ],
                    "1807488": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 534 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/3789/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2013, firmado com a empresa Sibelly Transportes LTDA.\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\n\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\n\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807488"
                    ],
                    "1807493": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 535 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/1518/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2014, firmado com a empresa ECO Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração LTDA.\r\n\r\nEDUVIGES C. LOFFREDO LOPES - ID. 575090-6\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - ID. 5026316-1\r\n\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID. 5007404-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807493"
                    ],
                    "1807504": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 536 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/2083/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2014, firmado com a empresa Contraste Marketing e Promoções LTDA-ME.\r\n\r\nEDUVIGES C. LOFFREDO LOPES - ID. 575090-6\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - ID. 5026316-1\r\n\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID. 5007404-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1807504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1802920": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125363/2008 - ITAUTEC PHILCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142049/2011 - LIGHT S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141836/2011 - LIGHT S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150230/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149892/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148740/2012 - BOTAFOGO RIO II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146842/2012 - GLOBAL VILLAGE TELECOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143807/2012 - HELEN SILVIA RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144750/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146262/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3001/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4840/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4917/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5079/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRAIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2299/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3825/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/993/2014 - BANCO CACIQUE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3055/2014 - BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6260/2014 - BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1480/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3890/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2191/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5509/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6153/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3132/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1802920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1807190": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.740 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A BANCA EXAMINADORA DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento do 7° Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, para, em substituição à Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, integrar a Banca Examinadora do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, na qualidade de membro da Banca de Direito Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1807190"
                    ],
                    "1807205": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3741 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3659, de 04 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1807205"
                    ],
                    "1807206": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3742 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 5ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 5ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas no art. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 5ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 13 - A nota final do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 5ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1807206"
                    ],
                    "1807226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.007570/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em favor de HS EDITORA LTDA - ME, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1807226"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1807840": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PP Nº 001/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 31 de março de 2015, às 10:30 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, Prédio Anexo, Auditório, a abertura da licitação por PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 001/2015, por menor preço global, que tem por objetivo a contratação de SERVIÇO DE ESTAQUEAMENTO PARA RAIAS, CABINES E PLATAFORMAS DAS INSTALAÇÕES DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, pelo valor global máximo estimado de R$ 2.577.540,93 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO edital está disponível no Portal www.rj.gov.br/web/casacivil(Licitação), podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 21-2334-3371/3185. Proc. nº E-12/001/11/2015.\r\n\r\nId: 1807840"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2015. PARTES: DETRAN-RJ e POLY RIO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Disponibilização de veículos específicos para reboque, a serem utilizados na remoção de veículos apreendidos; disponibilização de depósitos para guarda de veículos recolhidos; restituição de veículos recolhidos; e realização de leilões públicos dos veículos apreendidos e classificados como recuperáveis, não resgatados no prazo legal, na região metropolitana. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 06/04/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00503. VALOR ESTIMADO: R$ 93.199.991,04 (noventa e três milhões, cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos). GESTOR: José Marcelo Moreira, ID Funcional nº 2177941-4. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/916/2014.\r\n\r\nId: 1807521"
                            ],
                            "1806849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2015. PARTES: DETRAN-RJ E P&P TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Serviços de agência de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 18.03.2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00491. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 83.946,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94; Pregão Eletrônico nº 01/14 e Ata de Registro de Preços nº 009/14. PROCESSO Nº E-12/061/10286/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1806849"
                            ],
                            "1807522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2013. PARTES: DETRAN-RJ E DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: Delegação, à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Assessora-Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 4412265-9, da responsabilidade pela gestão do Contrato nº 046/2013, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao Servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, Identidade Funcional nº 4344020-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415906/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/2013. PARTES: DETRAN-RJ E MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME. OBJETO: Delegação, à Servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Assessora-Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 4412265-9, da responsabilidade pela gestão do Contrato nº 099/2013, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao Servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, Identidade Funcional nº 4344020-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/418244/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2013. PARTES: DETRAN-RJ E LUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Delegação, à Servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Assessora-Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 4412265-9, da responsabilidade pela gestão do Contrato nº 083/2013, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao Servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, Identidade Funcional nº 4344020-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2051/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2014. PARTES: DETRAN-RJ E NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Delegação, à Servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Assessora-Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 4412265-9, da responsabilidade pela gestão do Contrato nº 093/2014, a partir da assinatura do presente Instrumento, em substituição ao Servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, Identidade Funcional nº 4344020-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades naquele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/749/2014.\r\n\r\nId: 1807522"
                            ],
                            "1807519": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/13/2014 - P.E. Nº 014/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de blocos de cera para impressora, conforme Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.04.2015, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.04.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.04.2015, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1807519"
                            ],
                            "1807892": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/165/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de limpeza, higienização, desinsetização, descupinização e desratização das dependências da IOERJ.\r\n\r\nDATA: 31/03/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1807892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1807219": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, criados pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados do cadastro de reserva (conforme anexo) a:\r\n\r\n1º) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, ureia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecerem ao polo da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de acordo com o disposto no anexo, com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3º) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar os documentos listados abaixo (original e cópia), no prazo de três dias úteis (contados a partir da realização da perícia) na Coordenadoria de Administração de Pessoal - COPES, situada na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - SEPLAG.\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nTítulo de Eleitor;\r\n\r\nComprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nComprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\nCertificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nDeclaração de Bens e Valores (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nAtestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\nDeclaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nUm retrato 3x4.\r\n\r\n4º) Preencherem o modelo de currículo simplificado (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos) e enviarem para o email concursos@planejamento.rj.gov.br. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/turno\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4593082\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\n26/03/15 - manhã\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n4585563\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n26/03/15 - manhã\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nObs: O turno da manhã compreende o período das 8 às 12h e o turno da tarde o período das 13 às 17h. O endereço do polo é Rua Dr. Bueno, 488, Imbetiba, Macaé, RJ.\r\n\r\nId: 1807219"
                        ],
                        "1807126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2014 - Pregão Eletrônico nº 22/14\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços n° 023/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2015\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/036/278/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 44.857/2014, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 024/2014 - Pregão Eletrônico nº 22/14\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços n° 024/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2015\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/036/278/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 44.857/2014, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1807126"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1807417": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram o TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.707.023.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.159.233/0009-99.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1807417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1807237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 07/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e BMC Vigilância e Segurança LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços vigilância e segurança armada e desarmada. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.802,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 11.12.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/557/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2014. \r\n\r\nId: 1807237"
                        ],
                        "1807238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 09/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a RB 110 Participações S.A. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o preâmbulo do Contrato em relação à Titularidade - novo titular GLOBAL - INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/184/2009.\r\n\r\nId: 1807238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807305": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1537/2014.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 15515.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 90.010,00 (noventa mil e dez reais).\r\n\r\nDATA: 31/03/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Avenida Rio Branco, 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4181/4182.\r\n\r\nId: 1807305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 015/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DAS ELEVATÓRIAS DO SISTEMA PARANAPUÃ - PROGRAMA SENA LIMPA PRAIA DA GUANABARA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 1807536"
                            ],
                            "1807196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 154/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de reforma para implantação do Centro de Cultura da Dança Dalal Ashcar - Complexo Esportivo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.324/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1807196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1807474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF. OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato supra, passando a ter seu término na data de 25/07/2016. PROCESSO Nº E-09/819/0004/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2015. \r\n\r\nId: 1807474"
                        ],
                        "1807463": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Insumos de Laboratório (Análises Clínicas), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 032/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 08/04/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/427/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.331.062,41 (cinco milhões, trezentos e trinta e um mil sessenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1807463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807539": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUBSECRETARIO EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com base no § 4º do art. 22 da Lei Estadual nº 5.427/2009, após haver tentado sem sucesso notificações via postal com aviso de recebimento, bem como envio de correspondência por meio eletrônico, vem, por meio deste Edital, NOTIFICAR os representantes legais da empresa BRIMAN MULT EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 10.772.285/0001-32, de que foi publicado em Diário Oficial no dia 06/02/2015, após análise da documentação constante no processo de contraditório nº E-08/7302/2011, a decisão de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, em conformidade com os arts. 7° e 9° da Lei Federal n° 10.520/2002, combinados com art. 88, inciso II e art. 87, inciso III, ambos da Lei Federal n° 8.666/93. Considerando a gravidade da decisão e a possibilidade do recurso, foi aplicado o efeito suspensivo à mesma, até o trânsito em julgado. Fica aberto o prazo do recurso de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, sendo possível a juntada de documentos e provas do que alegar. É facultado acompanhamento dos atos processuais pelos representantes legais ou por procurador devidamente constituído da empresa. O processo citado na presente notificação está com vistas franqueada, em repartição, no endereço abaixo transcrito, das 09 às 16h, bastando, apenas, agendamento prévio. Informamos da continuação do processo independente do comportamento da Notificada. Endereço para remessas e vistas: Rua México, nº 128 - 5º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 20.031-142. Telefones para agendamento de vistas: (21) 2333-3705/3846. Alertamos que a sistemática recursal do presente processo seguirá conforme o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1807539"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807512": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Placa do Amostrador de Ar com meio TSA. PRAZO: De até 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 22.950,00. PROC. IVB N° E-08/005/000815/2014. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 005/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de 4.800 galões de água mineral com 20 litros cada. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.888,00. PROC. IVB N° E-08/005/000721/2014. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CTJ METROLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusula Primeira, Sexta e Nona do contrato. VALOR: Em face da supressão na ordem de 22,32%, o valor passa a ser R$ 188.230,00. PROC. IVB N° E-08/005/000214/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para estabelecer novo modelo de governança para o “Parque Tecnológico da Vida”. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROC. IVB Nº E-08/005/000910/2014. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PROTEC METROLOGIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS LTDA-EPP. OBJETO Alterar Cláusula Primeira, Sexta e Nona. VALOR Em face da supressão na ordem de 33,66%, o valor passa a ser R$ 15.470,00. PROC. IVB N° E-08/005/000214/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAC ID COMÉRCIO, SERV. E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusula Sexta e Nona do contrato. VALOR: Em face da supressão na ordem de 33,66%, o valor passa a ser R$ 53.200,14. PROC. IVB N° E-08/971458/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MARCIO ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda. PRAZO: Prorroga-se a vigência do presente contrato até 31/03/2015. PROC. IVB N° E-08/005/000643/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°018/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona do contrato. VALOR: Em face da supressão na ordem de 20%, o valor passa a ser R$ 55.594,50. PROC. IVB N° E-08/968488/2009. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME. OBJETO: Alterar Cláusula Sexta e Nona do contrato e aditar o quantitativo previsto no Anexo I. VALOR: Em face da supressão na ordem de 25%, o valor passa a ser R$ 28.875,00. PROC. IVB N° E-08/005/000387/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2015. \r\n\r\nId: 1807512"
                            ],
                            "1806601": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos testes imunohematológicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.153.593,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00220 / 2015NE00221.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002244/2014.\r\n\r\nId: 1806601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1807681": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e o INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para a organização, planejamento e execução do concurso público de admissão, para o cargo de nível médio de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/226/2015.\r\n\r\nId: 1807681"
                        ],
                        "1804613": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato original, previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 2.287.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1708/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato original, previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1709/2014.\r\n\r\nId: 1804613"
                        ],
                        "1807286": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 02 de setembro de 2014, torna público a DESISTÊNCIA, por vontade própria, do candidato abaixo mencionado aprovado e classificado dentro do número de vagas prevista no referido Edital, no Estágio Probatório do 1º ano do Curso de Formações de Oficiais da ABMDP II/2015 e CONVOCA o candidato reserva, sequencialmente classificado, a ocupar a correspondente vaga, a saber:\r\n\r\n1) DESISTÊNCIA NO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO\r\n\r\n1.1) CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nClass./Geral\r\n\r\nClass./UERJ\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\n1530036914\r\n\r\n2) CONVOCAÇÃO PARA O PERÍODO DE ADAPTAÇÃO\r\n\r\n2.1) CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nClass./Geral\r\n\r\nClass./UERJ\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n41\r\n\r\n57\r\n\r\nLOHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1530236337\r\n\r\nId: 1807286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1807491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 04/2015. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2015. PARTES: A União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT/RJ, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). OBJETO: Concessão de vagas para estágio remunerado no TRT/RJ aos alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. PRAZO: 60 (sessenta) meses, iniciando em 05/03/2015 e encerrando em 04/03/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/10170/2014.\r\n\r\nId: 1807491"
                        ],
                        "1807182": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público Professor Docente I - 2007, tendo em vista a situação constante no processo relacionado.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLeandro Braga Di Salvo\r\n\r\n215\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-03/001/10701/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2011 - 16h e 30h, tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMaria Luzia Fagundes\r\n\r\n14\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/012/3567/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGabriela Nascimento Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaís Villela Lavinas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n64\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAline Santos Costa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n75\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré de Oliveira Nascimento\r\n\r\nHistória\r\n\r\n97\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nHugo Villaça Duarte\r\n\r\nHistória\r\n\r\n98\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThais Pimentel Cabral\r\n\r\nHistória\r\n\r\n99\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Marcela da Silva Uchôa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n20NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGuilherme Rossy Muniz Couto\r\n\r\nCiências\r\n\r\n5\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Augusto Antonio da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nParati\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSergio Bento Monteiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nResende\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAristoteles Gomes Ribeiro \r\n\r\nHistória \r\n\r\n8\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGuilherme de Melo Sarmento Filho\r\n\r\nHistória\r\n\r\n11\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuzmarina Barbosa de Oliveira Alberice\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRosana da Silva Machado\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n7\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThalita Alves dos Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n33\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCléa de Souza Leite\r\n\r\nCiências\r\n\r\n6\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMárcia Falcão Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelle Santos de Araujo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n18\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane dos Reis Rodrigues\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n13\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n20\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro Vasconcelos Junqueira de Gomlevsky\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n18\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSilvio Oliveira da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAmanda Alexandria do Nascimento\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14\r\n\r\nInapto\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAmanda Montel Martins\r\n\r\nCiências\r\n\r\n30\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnderson de Carvalho Borges\r\n\r\nCiências\r\n\r\n6\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013-2 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013.2 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlan Mendonça Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nOnofre Speranza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFábio Paes Leme Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenata de Sant'Anna Rezende\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Rocha Oliveira Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVanessa Santos Tardem\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTiago Vinicius Monteiro de Lucena\r\n\r\nHistória \r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSandro Magalhães Vieira\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Godinho Benedito\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCelso Breda Marcello\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRaul Assis Campos Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17/2/2012, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Diploma de Conclusão, CTPS, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência. \r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\nI) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61, Vila Isabel/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6924572\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6931074\r\n\r\nNICOLAS BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n111\r\n\r\n6936236\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\n6933294\r\n\r\nRAFAELA ALBERGARIA MELLO\r\n\r\n113\r\n\r\n6914393\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DUQUE\r\n\r\n114\r\n\r\n6937410\r\n\r\nSELMA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n22NI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 FDS, Centro, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6908048\r\n\r\nCLÁUDIA LESSA TOMAZ\r\n\r\n16\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6914192\r\n\r\nFABRÍCIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6920166\r\n\r\nJORGE PAULO FREITAS DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6900332\r\n\r\nADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n6927257\r\n\r\nMARCOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\n6NI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6926470\r\n\r\nMARCELO VIANNA\r\n\r\n77\r\n\r\n6914355\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO COELHO\r\n\r\n78\r\n\r\n6907896\r\n\r\nCLARISSA DE MAGALHÃES QUINTANILHA\r\n\r\n79\r\n\r\n6929519\r\n\r\nMELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n6902638\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6913967\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n90\r\n\r\n6916235\r\n\r\nGEYSY LOPES RIBEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\n6909872\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20NI\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6932828\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\n115\r\n\r\n6931455\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA FEITOZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\n6911729\r\n\r\nELAINE BARRETO MARIANO\r\n\r\n117\r\n\r\n6938591\r\n\r\nSUELANE CAMELO DE ARAUJO\r\n\r\n118\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6905614\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA BARRIA\r\n\r\n9\r\n\r\n6929510\r\n\r\nMELISSA PORTES AMPARO\r\n\r\n10\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6906248\r\n\r\nCANDIDO LEONARDO FREITAS DE LUNA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6915349\r\n\r\nFLAVIO CHAME BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6921187\r\n\r\nJULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6939970\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, FDS - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6924103\r\n\r\nLUANDA BEZERRA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6905707\r\n\r\nBRUNO ALEX LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6918921\r\n\r\nJANUSA SANTOS LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n6910615\r\n\r\nDIANA LUCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n6935588\r\n\r\nRODRIGO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixado neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência e CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos, se considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6939900\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\nE-03/11002778/2012\r\n\r\n6902142\r\n\r\nALLAN MARTINS DE FARIAS CAMPOS\r\n\r\n67\r\n\r\nE03/016/4770/13\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6920820\r\n\r\nJOSILAINE GOMES SOARES DA CRUZ\r\n\r\n75\r\n\r\nE-03/004/4699/2014\r\n\r\n19/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6910076\r\n\r\nDAYANNE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nE-03/004/25/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Ureia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nk) teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n26738\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n32185\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n41597\r\n\r\nRODRIGO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n34022\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO REIS DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n18630\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA SALGUEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21042\r\n\r\nLUIZ VIRGULINO GUBERT NETTO\r\n\r\n15\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof. Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n40719\r\n\r\nBIANCA PIERONI CIDADE RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n06349\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n40488\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\n33\r\n\r\n42470\r\n\r\nWANESSA ANTONIA VELOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n29467\r\n\r\nKARINA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n26210\r\n\r\nFABIANE DA SILVA MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n42016\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n08843\r\n\r\nLETÍCIA MELO LEAO\r\n\r\n38\r\n\r\n10888\r\n\r\nELAINE FERREIRA TAVARES MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n29219\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n6NI\r\n\r\n38458\r\n\r\nCARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n7NI\r\n\r\n36724\r\n\r\nPRISCILA CLEMENTINO SANTANA\r\n\r\n8NI\r\n\r\n20/03/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40154\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n42264\r\n\r\nANDRÉIA LIMA DE JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n41832\r\n\r\nALINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n12NI\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/03/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n28629\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS SCHIAVO\r\n\r\n8\r\n\r\n10216\r\n\r\nSUELEM ARAUJO NÊGO\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Sheid, nº 440, Engenho de Dentro/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n08454\r\n\r\nPATRÍCIA E SILVA DA FONSECA BERGSTEN\r\n\r\n23\r\n\r\n31315\r\n\r\nRENATA MARTUCHELLI TAVELA\r\n\r\n24\r\n\r\n27755\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n25\r\n\r\n19782\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n33884\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n22437\r\n\r\nSUZANE ALVAREZ ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n30252\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA EXALTAÇAO\r\n\r\n30\r\n\r\n41252\r\n\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n04973\r\n\r\nKARLA VAZ ROMI MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13697\r\n\r\nANDERSON BRAZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n10844\r\n\r\nVAGNER CASSIMIRO MOREIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n17\r\n\r\n16300\r\n\r\nBRUNO DE MELLO MENDES\r\n\r\n19\r\n\r\n42164\r\n\r\nDAVIDSON VALDES DONOLA\r\n\r\n20\r\n\r\n26340\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20012\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n17\r\n\r\n35639\r\n\r\nDAIANNY CRISTINA PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4NI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12627\r\n\r\nPRISCILA LIMA TOSTES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26187\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA FANNI XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n22572\r\n\r\nKARLA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2NI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n23369\r\n\r\nBRUNA DA ROCHA ORNELAS CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n18872\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n29930\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS FERREIRA MANHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n24075\r\n\r\nRAPHAEL PIRES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n21222\r\n\r\nGEYSA DE PAULA PORTILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n08652\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUSA SANTOS DIZ NOBRE\r\n\r\n6\r\n\r\n05195\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA JARDIM\r\n\r\n7\r\n\r\n04476\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n1NI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n05811\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27471\r\n\r\nRAFAEL SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n3\r\n\r\n36512\r\n\r\nLEONARDO MENDES LEAL DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n17912\r\n\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, FDS - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n08778\r\n\r\nWALLACE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n32730\r\n\r\nJUAN SILVA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n25238\r\n\r\nANA CAROLINE CAMPOS SINDER\r\n\r\n24\r\n\r\n18197\r\n\r\nMARCIA GARCIA GIANFALDONI\r\n\r\n26\r\n\r\n11071\r\n\r\nJULIANA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28687\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA LENGRUBER\r\n\r\n3\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n25319\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n29030\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA BARROSO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vaga de eliminados, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Ureia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez. \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nk) teste ergométrico ao candidato à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCasos os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n40830\r\n\r\nRANNY VIDAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nE-03/010/3535/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof. Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/03/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n39575\r\n\r\nCYNTHIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nE-03/005/2995/2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Sheid, nº 440, Engenho de Dentro/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n29578\r\n\r\nFELIPE VIANA RIDOLFI\r\n\r\n34\r\n\r\nE-03/007/4617/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n24957\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA GABRIEL ARAÚJO\r\n\r\n16\r\n\r\nE-03/016/1915/2014\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, FDS - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n25045\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/012/181/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Ureia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez. \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof. Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/03/2015, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n35606\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nE-03/005/7/2014\r\n\r\n39599\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA DE SENA\r\n\r\n29\r\n\r\nE-03/005/4084/2013\r\n\r\n34482\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\nE-03/005/1588/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8231215\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\n26\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão, comprovante de residência e CREF aos candidatos de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8281522\r\n\r\nTATIANE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8271573\r\n\r\nPABLO JORDAO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n8252963\r\n\r\nINGRID MENEZES JORDÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8268773\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8236802\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES PETALI\r\n\r\n1\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n8230905\r\n\r\nADRIELE TAROCO LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n8277210\r\n\r\nRONALDO EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n8246731\r\n\r\nEMÍLIA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n8257311\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8253843\r\n\r\nJACQUELINE MARCHIOTE VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n8276314\r\n\r\nROBERTO CÉZAR TAVELA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8276796\r\n\r\nRODRIGO GUEDES CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8235501\r\n\r\nANDREZA ESTANISLAU BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8253925\r\n\r\nJAIR TOMAZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n8273942\r\n\r\nRAFAEL LIMEIRA CONCEIÇÃO AMIL\r\n\r\n28\r\n\r\n8252772\r\n\r\nIGOR FERNANDEZ PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n8238578\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LORENA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n8235170\r\n\r\nANDRÉA MACENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8277996\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8247538\r\n\r\nEZEMAR ADAD\r\n\r\n36\r\n\r\n8255867\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8275781\r\n\r\nRICARDO CONCEIÇÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n8282659\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DO REGO\r\n\r\n40\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8285769\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\n8243878\r\n\r\nDENISE NEVES DE MENEZES AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8268579\r\n\r\nMARTHA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n8237606\r\n\r\nBRUNO SALGADO LAVATORI\r\n\r\n4\r\n\r\n8234853\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n5\r\n\r\n8244533\r\n\r\nDOUGLAS ELEMAR CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n8253434\r\n\r\nISRAEL PAZ VIEIRA NICOLAU\r\n\r\n7\r\n\r\n8258773\r\n\r\nKENEDY DE MORAIS LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8233645\r\n\r\nANA CLÁUDIA REIS CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8234765\r\n\r\nANDRÉ CRUZ MARTINEZ\r\n\r\n19\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8237436\r\n\r\nBRUNO DE MORAIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8237892\r\n\r\nCAMILA MARIA LICURGO\r\n\r\n1\r\n\r\n8238090\r\n\r\nCARINA RIBEIRO PARREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n8253127\r\n\r\nISABEL BARROS FIAUX DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8236599\r\n\r\nBÁRBARA BOAVENTURA FRIAÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n8281827\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n8269918\r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA BELO\r\n\r\n6\r\n\r\n8277201\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n7\r\n\r\n8239531\r\n\r\nCECÍLIA XAVIER CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8264222\r\n\r\nMARCIA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8247688\r\n\r\nFABIANA MACHADO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n8255002\r\n\r\nJOAB SILVA DE MORAIS\r\n\r\n35\r\n\r\n8233134\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8231681\r\n\r\nALEX DA SILVA APRIGIO\r\n\r\n37\r\n\r\n8264368\r\n\r\nMARCIA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8268105\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8276172\r\n\r\nROBERTA FIGUEIREDO MORAES\r\n\r\n14\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n8264071\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8267187\r\n\r\nMARIA ESPERANÇA AMAT DUTRA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8250776\r\n\r\nGÊSSICA CLEVELARES SECCHIN\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8243504\r\n\r\nDÉBORA MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n8249481\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n8272573\r\n\r\nPAULINE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n8249860\r\n\r\nFRANCIELI TERRA PESSANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n8259186\r\n\r\nLAURA COUTINHO RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n8281586\r\n\r\nTAYANA LINHARES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n8246939\r\n\r\nERICA LINS VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n8275710\r\n\r\nREURISON VICENTE FELIX\r\n\r\n1 N/I\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8238426\r\n\r\nCARLA SIMONE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8232339\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8268934\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8262417\r\n\r\nLUDMILA NEVES HADDAD\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8274745\r\n\r\nRAYANE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8256257\r\n\r\nJOSE MAURO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8231887\r\n\r\nALEXANDRE DIUANA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8248262\r\n\r\nFABRÍCIO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8253389\r\n\r\nISIS DAS CHAGAS\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8239678\r\n\r\nCESAR GARCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8260152\r\n\r\nLETICIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8256807\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n8268595\r\n\r\nMARUSA BOCAFOLI DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8232213\r\n\r\nALINE ALVES GARCIA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n8261237\r\n\r\nLUCAS BARRETO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n8264668\r\n\r\nMARCIO MANHÃES LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n8264548\r\n\r\nMÁRCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8276293\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8247956\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n8252799\r\n\r\nIGOR PAOLO RIBEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n8276591\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8274011\r\n\r\nRAFAEL QUINTAL ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n8259440\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8272919\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n8263100\r\n\r\nLYSA SFEIR CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8266495\r\n\r\nMARGARETH HERMIDA CAPUTO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8284202\r\n\r\nVICTOR FONTOURA MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8282550\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIÃO REIS CONTARATO\r\n\r\n1\r\n\r\n8273739\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n8274349\r\n\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n8252347\r\n\r\nHENRIQUE CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8244217\r\n\r\nDIEGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2 N/I\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8269285\r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8234948\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n8249442\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n8284526\r\n\r\nVÍTOR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8257010\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n8236526\r\n\r\nAUREA PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n8232396\r\n\r\nALINE DE LUCA\r\n\r\n5\r\n\r\n8246139\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8251351\r\n\r\nGIZELE TIAGO BARBÊDO\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão e comprovante de residência. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8259408\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SEVERINO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-03/005/1539/2014\r\n\r\n8284466\r\n\r\nVINÍCIUS SANTANNA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nE-03/005/1543/2014\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8250589\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS JESUS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/005/1551/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8250045\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MENDES DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\nE-03/016/1390/2014\r\n\r\n8240047\r\n\r\nCLARA IAMÊ FERREIRA CRÍVEL\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/016/1393/2014\r\n\r\n8274951\r\n\r\nREGINALDO MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\nE-03/016/3392/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita-RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8253411\r\n\r\nISMAEL BERNARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/014/2640/2014\r\n\r\n8274526\r\n\r\nRAQUEL CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nE-03/014/2605/2014\r\n\r\n8279259\r\n\r\nSHARON DOS SANTOS BORGATTE\r\n\r\n20\r\n\r\nE-03/014/2641/2014\r\n\r\n8252403\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\nE-03/014/3570/2014\r\n\r\n8267857\r\n\r\nMARIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nE-03/014/2617/2014\r\n\r\n8238525\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO RAMÔA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n27\r\n\r\nE-03/014/3578/2014\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8247528\r\n\r\nEWERTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/014/3625/2014\r\n\r\n8250401\r\n\r\nGABRIELA TRIGO DE ALMEIDA FISCHER\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/014/3576/2014\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/3/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8270602\r\n\r\nNATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/004/4121/2014\r\n\r\n8243737\r\n\r\nDENANCY TAVARES PEDRA\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/004/4122/2014\r\n\r\n8235876\r\n\r\nANNA FRANTHESCA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/004/4123/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Ureia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nk) teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n06042\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n34627\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO HAAG\r\n\r\n16\r\n\r\n33824\r\n\r\nMARCO DE ALMEIDA FORNACIARI\r\n\r\n17\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof. Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26600\r\n\r\nLUANA DANTAS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n35223\r\n\r\nDIEGO GENEROSO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n33613\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Sheid, nº 440, Engenho de Dentro/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17380\r\n\r\nMYLENA GUEDES PASSERI\r\n\r\n32\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n10055\r\n\r\nLILIANE JOSE FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n28522\r\n\r\nROBERTA CASTRO E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n36113\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n15\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro/RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/03/2015, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n24190\r\n\r\nGISELE RENAULT SUPINO MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 1807182"
                        ],
                        "1807119": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Profº Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira de 09 às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJosé Ricardo Millar Sartini\r\n\r\nE-03/009.910/2011\r\n\r\nClaudio Luiz Neves de Resende\r\n\r\nE-03/007.509/2010\r\n\r\nAndré Felipe Alheira de Oliveira\r\n\r\nE-03/001.921/2011\r\n\r\nDaniel Barreiros do Nascimento\r\n\r\nE-03/009.525/2012\r\n\r\nFabio da Silva Bascarino\r\n\r\nE-03/002.181/2011\r\n\r\nHenrique Rodrigues Pinto\r\n\r\nE-03/013.054/2011\r\n\r\nVera Regina da Cruz Chagas\r\n\r\nE-03/016.025/2010\r\n\r\nNilma Siqueira Barbosa\r\n\r\nE-03/012.043/2011\r\n\r\nJulio Cesar Miranda da Hora\r\n\r\nE-03/001.022/2011\r\n\r\nAndrea Loureiro Claro\r\n\r\nE-03/005.735/2011\r\n\r\nAna Carolina Noguti de Aguiar\r\n\r\nE-03/002.683/2012\r\n\r\nAntonio de Sousa de Matos Pereira\r\n\r\nE-03/001.928/2011\r\n\r\nId: 1807119"
                        ],
                        "1807485": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Analia Paula Cinibry\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Paiva Lopes Barbalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita Julie Rosalves Santana\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Barbosa de Azevedo \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cosma Maria da Silva \r\n\r\n02-Jefferson Morais \r\n\r\n03-João Claudio da Silva e Silva \r\n\r\n04-Paulo Rodrigues da Conceicao \r\n\r\n05-Rogério de Oliveira Lima \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Nelson Jorge Lemos de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Octacilia Xavier Tavares da Silva do Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Esmeralda de Oliveira Borges de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jemima Rodrigues da Silva Azeredo\r\n\r\n02-Renata Borges da Silva\r\n\r\n03-Thiago Rosa de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roseane Domingos dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Teresa Cristina da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcel Pereira Rodrigues de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Brollo da Silva\r\n\r\n02-David Queiroz Cardoso\r\n\r\n03-Francilei de Souza Xavier\r\n\r\n04-Herbert Guilherme de Oliveira \r\n\r\n05-Guilherme Monteiro Martins \r\n\r\n06-Jhon Kennedy Ferreira dos Santos \r\n\r\n07-Jonathan Gomes da Silva \r\n\r\n08-Leonardo Rodrigues Pereira \r\n\r\n09-Luisa Massi de Almendra Freitas \r\n\r\n10-Monique Araujo Souza de Moura \r\n\r\n11-Ricardo de Azevedo Gonzalez \r\n\r\n12-Ricardo Oliveira Goulart \r\n\r\n13-Thiago Fernandes da Costa Oliveira \r\n\r\n14-Victor de Oliveira Pereira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Ricardo Vieira \r\n\r\n02-Angela Maria de Araujo \r\n\r\n03-Alexandre Barbosa Dias \r\n\r\n04-Ana Cristina Pinheiro Curty \r\n\r\n05-Ana Paula Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n06-Artur Lemos Fernandes \r\n\r\n07-Berenice Maria da Costa Teixeira \r\n\r\n08-Bruna Estéfani Pereira de Oliveira \r\n\r\n09-Camila Davd da Mota Queiroz \r\n\r\n10-Cesar Vinicius Garcia \r\n\r\n11-Christiane Martins Tardin \r\n\r\n12-Cínthia Sampaio da Silva \r\n\r\n13-Cleyton da Silva Cordeiro \r\n\r\n14-Elton Angelo Carvalho de Moraes \r\n\r\n15-Fabiano Ferreira Porto \r\n\r\n16-Fabio Cunha Nunes \r\n\r\n17-Frederico Pierre Ribeiro D Ávila \r\n\r\n18-Gabrielly Eli da Silva Gonçalves \r\n\r\n19-Giselle dos Santos Xavier Massapust \r\n\r\n20-Gustavo Paladino da Silva Mascarenhas \r\n\r\n21-Henrique Amaral \r\n\r\n22-Henrique Augusto Menezes Gualter \r\n\r\n23-Jean Jorge Lima de Araujo \r\n\r\n24-Jose Benicio Siqueira das Candeias \r\n\r\n25-Juan Phelipe Pinheiro de Mello \r\n\r\n26-Juliana Maria Nascimento da Silva \r\n\r\n27-Larissa Ferst Martins \r\n\r\n28-Lidiane Vieira Viana \r\n\r\n29-Lucas Badini de Albuquerque Mendes \r\n\r\n30-Marcia Passos Rodrigues dos Santos \r\n\r\n31-Matheus de Oliveira Alves da Silva \r\n\r\n32-Mauricio Jose Soares \r\n\r\n33-Mayke Alves da Silva \r\n\r\n34-Monica Inez Gomes Wilhelmi \r\n\r\n35-Monique Melgaço Branco \r\n\r\n36-Paula Cristina de Andrade Manuta \r\n\r\n37-Rafael de Oliveira Lomba \r\n\r\n38-Pepe Saldanha de Miguel \r\n\r\n39-Renata Fonseca Fernandes \r\n\r\n40-Rodrigo Gomes Valiente \r\n\r\n41-Rogerio de Carvalho Farias \r\n\r\n42-Rommel Pugas Moreira \r\n\r\n43-Romulo Mota dos Santos \r\n\r\n44-Rosangela Santos da Costa \r\n\r\n45-Rozildo Combat \r\n\r\n46-Sormani Pinto de Faria \r\n\r\n47-Uriel Corrêa de Oliveira \r\n\r\n48-Vanessa Silveira da Costa \r\n\r\n49-Walber Luiz Oliveira Rosa \r\n\r\n50-Wellington Bonifacio da Nobrega \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luzia de Fátima Caetano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Pinto Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Talita Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Thiago da Silva \r\n\r\n03-Tifani Moura de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Raesk Moura Pereira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Nicolau Martins Teixeira \r\n\r\n02-Mariana da Silva \r\n\r\n03-Palôma Silvestre Gonçalves Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David da Silva Seabra\r\n\r\n02-Karolina Moreno de Macedo Alves Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela da Silva Santos\r\n\r\n02-Gisele Vivarini de Paula\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica da Paixão Santos \r\n\r\n02-Lucas Lázaro Gouveia \r\n\r\n03-Natalia da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Nunes da Silva\r\n\r\n02-Mariana de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Teixeira Wyatt\r\n\r\n02-Raquel Simões Amaral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geidiene Reinaldo Serrano Alves\r\n\r\n02-Maicon Barbosa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lilian Cristina Soares Loreto Mendes\r\n\r\n02-Mara Chrys Machado de Moura Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1300 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Franciene Elise dos Santos Monsores \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE \r\n\r\nPAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M04 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Lucena de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Cícero da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francley Marinho Santos\r\n\r\n02-Felipe Bezerra Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Gabriel de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna da Silva Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberth Ferreira de Abreu\r\n\r\n02-Thaina Araujo da Silva Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 06-Diego Lito Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 06-Diogo Lito Rodrigues \r\n\r\nD.O DE 17.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Joziele Medeiros de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Jozieli Medeiros de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Duarte Siqueira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marilia Cerqueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizangela dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Guimarães Braga\r\n\r\n02-Suelen Andrade da Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamara da Silva Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cynthia Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ananda Silva Arce de Oliveira\r\n\r\n02-Juliana Rosa Cruz\r\n\r\n03-Mariana Mattos de Souza\r\n\r\n04-Palloma Andrellys Tavares Campos\r\n\r\n05-Thiago Duarte Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Meneses Albuquerque Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cinthia Vieira da Silva\r\n\r\n02-Kamila da Silva Santos\r\n\r\n03-Thiago da Conceição Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Ferreira Frazão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valéria Santos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alvaro da Silva Teixeira \r\n\r\n02-Jarleson Patrick Oliveira Vidal \r\n\r\n03-Andreos Luís Ferraz da Mata \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thatiana Barbosa Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valéria Santos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Willian Ádrian dos Santos Lentz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lurieni Calixto de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sulamita Pereira de Souza Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n02-Isabela Muniz Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Maria Ferreira Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dione Albuquerque Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela da Rocha Baier\r\n\r\n02-Suelen de Paula Azevedo de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Humberto Carlos França Vilela \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ramon Castro Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edinaldo da Silva\r\n\r\n02-Maria do Socorro Precioso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristina Militão Nunes\r\n\r\n02-Jelssui da Silva Santiago\r\n\r\n03-Paulo Sergio Lopes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Melonio da Silva\r\n\r\n02-Cristina Gomes da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Jean Ferreira Medeiros\r\n\r\n04-Rosemere Pinto Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio André de Mello Chaves\r\n\r\n02-Rafael Djalma Lopes Madeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Andrade Gomes\r\n\r\n02-Elen Nanci dos Santos Quirino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n02-Soraia Vieira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Helena Rangel Braz da Silva\r\n\r\n02-Ivonete Sather de Souza\r\n\r\n03-Joselia de Paula Cruz Alvim\r\n\r\n04-Marinalva Marinho\r\n\r\n05-Valci Luiz Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Alves\r\n\r\n02-Reginaldo Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pâmela dos Santos Jacobino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gelson Marcelino de Almeida\r\n\r\n02-Michele Bezerra de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Ribeiro Orlando\r\n\r\n02-Suelen de Matos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gesânia Francisco Moreira Santos \r\n\r\n02-Rozendo Fernandes Machado Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Meirelles da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Ferreira Coelho Caxias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valesca Fernandes da Silva Gelandi\r\n\r\n02-Rubinei da Costa Toledo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Santos Fernandes\r\n\r\n02-Marco Antônio Siqueira Pinto\r\n\r\n03-Rodrigo Daniel Soares\r\n\r\n04-Telmelita de Lima Paes Leme Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Mello Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clene Raposo Serra \r\n\r\n02-Sheila dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivania Conceição de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eva Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcimar Corrente da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Reijiane da Rocha Ferreira Peixoto\r\n\r\n02-Tatiana Cardoso Santos\r\n\r\n03-Mírian Pedrosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele de Carvalho Gonzastri\r\n\r\n02-Thais da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Felix Romão\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celso Luiz da Silva \r\n\r\n02-Itamar Pirovani Vicente \r\n\r\n03-Cristiane da Silva Barros \r\n\r\n04-Rafael da Luz Ribeiro \r\n\r\n05-Ricardo Brito Tenorio \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arinaldo Normandes Vieira\r\n\r\n02-Rosangela Batista dos Santos\r\n\r\n03-Tiago Passos Cosme\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Feliciano Carias \r\n\r\n02-Helizabeth Cruz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucimere de Abreu de Almeida\r\n\r\n02-Rafael Bernardo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evelyn Cristini dos Santos\r\n\r\n02-Nathalie Fernandes Afonso\r\n\r\n03-Talita Candida Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Simões\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Regina da Cruz \r\n\r\n02-Maria Cristina da Silva Cardoso \r\n\r\n03-Maria Gabriela da Silva Andrade \r\n\r\n04-Thiago Sousa da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alba Valéria Franklin Pinheiro \r\n\r\n02-Andréa da Conceição dos Santos \r\n\r\n03-Eleuza Correia de Oliveira \r\n\r\n04-Francisco Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Argentino Geraldo de Mendonça \r\n\r\n02-Cleide da Cruz Santos \r\n\r\n03-Luís Carlos de Miranda \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Cavalcante\r\n\r\n02-Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Cleiverton Etiene Gabry\r\n\r\n04-Daniane Faustino de Paula \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darleide Ferreira Nogueira Dias\r\n\r\n02-Welington Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Fernandes Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Gomes da Silva\r\n\r\n02-Ricardo Bernardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucelena dos Santos Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Silva Paulo\r\n\r\n02-Raquel Miranda Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Maria Gonçalves de Melo\r\n\r\n02-Cristiane Virgilio dos Santos\r\n\r\n03-Vagner Pimentel Baptista\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Miranda Lopes\r\n\r\n02-Hedimar Alves da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiany Lourenço Calmon\r\n\r\n02-Joice Barreto da Silva\r\n\r\n03-Shirlane Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Sousa Santos Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorraine Vieira Bartholomeu\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Débora Ilana Barber da Silva\r\n\r\n02-Paulo de Sousa Ramalho\r\n\r\n03-Shirlene Dias do Nascimento\r\n\r\n04-Thamires Tamara Mantuano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Silva dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Sabino Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Luiz da Silva Barros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Miranda Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leilane Firmino Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Aciole Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milson Afonso Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Ferreira Kelles Vieira\r\n\r\nId: 1807485"
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Proc. nº E-26/007/13386/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaira Covre Sussai Soares\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Materiais, Área de Metalurgia de Transformação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12856/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuis Cesar Rodriguez Aliaga\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,11\r\n\r\n2º\r\n\r\nVerona Biancardi Oliveira\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Projetos de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12867/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Abreu\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Fenômenos de Trasporte, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12865/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLívia Flávia Carletti Jatobá\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, Área de Mecânica dos Sólidos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12866/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmerico Barbosa da Cunha Junior\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,11\r\n\r\n2º\r\n\r\nEdgard Poiate Junior\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3º\r\n\r\nLucas Venancio Pires Carvalho Lima\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,22\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Matemática da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12863/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra Aparecida Paulino\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,33\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,94\r\n\r\n2º\r\n\r\nAngelo Mondaini Calvão\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,99\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3º\r\n\r\nSílvia Mara da Costa Campos Victer\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,18\r\n\r\n8,51\r\n\r\n8,45\r\n\r\n4º\r\n\r\nSílvia Cristina Dias Pinto\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n7,42\r\n\r\n7,86\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Tecnologia Educacional, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13577/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Amaro Nolasco da Silva\r\n\r\n9,84\r\n\r\n9,84\r\n\r\n9,84\r\n\r\n9,84\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Avaliação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13562/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVirgínia Cecilia da Rocha Louzada\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,60\r\n\r\n2º\r\n\r\nDiana Gomes da Silva Cerdeira\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada, Área de Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13264/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Ferreira Vargues\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,37\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Formação de Professores, Área de Ensino de História e Educação Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13536/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,78\r\n\r\n2º\r\n\r\nNívea Silva Vieira\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,04\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências, Área de Ecologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13944/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,33\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,03\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Paula de Castro Rodrigues\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,32\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,32\r\n\r\n3º\r\n\r\nJorge Antônio Lourenço Pontes\r\n\r\n7,92\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Cláudia Delciellos\r\n\r\n7,37\r\n\r\n6,54\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,09\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ciências, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Biologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13940/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Rink\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,56\r\n\r\n9,38\r\n\r\n2º\r\n\r\nFrancine Lopes Pinhão\r\n\r\n7,94\r\n\r\n7,94\r\n\r\n7,94\r\n\r\n7,94\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Geografia, Área de Geografia Humana: Teorias e Métodos da Geografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13849/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMariane de Oliveira Biteti\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,28\r\n\r\n2º\r\n\r\nMatheus da Silveira Grandi\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,56\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Matemática e Desenho, Área de Desenho, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4808/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Ezequiel Soto Sanchez\r\n\r\n8,87\r\n\r\n8,68\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,87\r\n\r\n2º\r\n\r\nBernardo Fernandes Cruz\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,19\r\n\r\n7,81\r\n\r\n8,00\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes Plásticas Três Dimensões, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14904/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJorge Mascarenhas Menna Barreto\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaria de Fátima Moreira\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3º\r\n\r\nJacqueline Maria Carvalho Belotti\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,32\r\n\r\n4º\r\n\r\nMaria Elisa Campelo de Magalhães\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,02\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Teoria e História da Arte, Área de Teoria da Arte, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14906/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaloma Oliveira de Carvalho Santos\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,70\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Teoria e História da Arte, Área de Teoria da Arte, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14910/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMariana Rodrigues Pimentel\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,03\r\n\r\n8,86\r\n\r\n9,03\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Linguagens Artísticas, Área de Artes Plásticas: Desenho, Pintura, Gravura, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14899/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Lins de Magalhães\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,87\r\n\r\n8,87\r\n\r\n8,97\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ensino de Arte e Cultura Popular, Área de Cultura Popular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14901/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaurício Barros de Castro\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,27\r\n\r\n2º\r\n\r\nValéria Leite de Aquino\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,93\r\n\r\n8,32\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniel Roberto dos Reis Silva\r\n\r\n8,27\r\n\r\n7,93\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,27\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Bioquímica, Área de Bioquímica Médica e de Tripanossomatídeos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13783/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNatália Pereira de Almeida Nogueira\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaurício Cupello Peixoto\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,06\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Prótese, Área de Oclusão, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8332/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPlínio Mendes Senna\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n9,38\r\n\r\n2º\r\n\r\nMayra Cardoso\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,24\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, Área de Clínica Integrada com Ênfase em Periodontia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14075/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda de Brito Silva\r\n\r\n9,87\r\n\r\n9,87\r\n\r\n9,87\r\n\r\n9,87\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarília da Silva Pereira Bittencourt\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3º\r\n\r\nRivail Antonio Sergio Fedel Junior\r\n\r\n8,47\r\n\r\n8,47\r\n\r\n8,47\r\n\r\n8,47\r\n\r\n4º\r\n\r\nBernardo Oliveira de Campos\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Especializações Médicas, Área de Saúde Mental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14672/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nErotildes Maria Leal\r\n\r\n9,06\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,13\r\n\r\nId: 1807489"
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                            "1807252": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nRAFAELA GUINGO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nALINE CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nBEATRIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nRAFAELA LOURENÇO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRAFAELA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2014\r\n\r\nARIANA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES MACIEL DE AZEVÊDO\r\n\r\nELIZABETH BÁRBARA TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nMANOELA DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nALUIZIO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCHRISTIANO LINHARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDAVI PINHEIRO\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMARCELO ALCEBIADES COSTA\r\n\r\nMAURÍCIO QUEIROZ LUIZ\r\n\r\nRODRIGO FELISMINO SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA AO ENSINO MÉDIO, em CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nMAYARA DIONE ROCHA MARIANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nDAVID SALES LOPES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 2235 - ANO: 2000\r\n\r\nDANIELLE BARCELLOS GARCEZ\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2000\r\n\r\nLUCAS EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA: 2324 - ANO: 2010\r\n\r\nEVELYN TAVARES SIPRIANO\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2010\r\n\r\nMARCÍLIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2011\r\n\r\nRAFAEL TRINDADE LIRA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2012\r\n\r\nKAROLINE KERRY SPERLE\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2012\r\n\r\nIGOR REZENDE LIMA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2013\r\n\r\nANDERSON CARLOS SILVERIO TOMÉ\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2013\r\n\r\nCINTHYA FERREIRA DE SOUZA ATAIDE\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2013\r\n\r\nMARCELLY LOPES PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2013\r\n\r\nFERNANDA PONTES SANT´ANA\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2013\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA SILVA BISPO\r\n\r\nTURMA: 2532 - ANO: 2013\r\n\r\nHARRISON SILVA PINTO\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ MOURA DE BRITO\r\n\r\nGABRIELLE KHRYSTINE XAVIER TAVARES COSTA DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPAMELLA SILVA JAPSON\r\n\r\nTHAILAN GOUVEA DE MENEZES\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2014\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PONTES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA SOUSA CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2014\r\n\r\nDOMYNIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nYAN GABRIEL LIMA QUEIROGA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2014\r\n\r\nANTONY DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nMARCOS FELIPE DELGADO DA HORA\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE\r\n\r\nPEDRO CANDIDO DE PAULA HERMOGENES\r\n\r\nVINÍCIUS BARBOSA RANGEL\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2014\r\n\r\nKATLHENN GUTERRES BARRETO\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2014\r\n\r\nJUAN EMERSON SILVA ROCHA\r\n\r\nJUAN PETERSON SILVA ROCHA\r\n\r\nMARLLON FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1521- ANO: 2014\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VIEIRA BRITO\r\n\r\nTURMA: 1531- ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA DA FONSECA TRICA\r\n\r\nJULIELLE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nKEYLA NUNES FARIAS GOMES\r\n\r\nLARA ARAÚJO SOARES\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1532- ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO BASTOS ALVES\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VIEIRA BRITO\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nERIC DA COSTA BAHIA\r\n\r\nPEDRO RAMOS MAKHOUL\r\n\r\nYAN LIMA COSTA PROVENZANO PALHAES\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS VICENTE BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2014\r\n\r\nGHESSICA PAULA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE MARTINS BISPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS ANDERSON PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nLUCAS RACCA COSTA\r\n\r\nTURMA: 2533- ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL MENDES DA SERRA\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA PINTO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\nMATHEUS NOBRE DA CAMARA SILVEIRA\r\n\r\nVICTOR NUNES CORREA LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 29/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1989\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1989\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nD.O. 06/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLAURO SANTOS MACEDO NETO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLAURO SANTOS DE MACEDO NETO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2003\r\n\r\nMONIQUE MICHELE SIMONE GOEBEL ROSSI\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2003\r\n\r\nMONIQUE MICHELE SIMONE GOEBEL LEROY\r\n\r\nId: 1807252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável-BNDES nº 14.2.1169.1.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -BNDES.\r\n\r\nOBJETO: Aumento na capacidade produtiva nos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, através da realização de investimentos coletivos e fornecimento de insumos aos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável e consequente elevação de renda das famílias, além de fomentar e apoiar a geração de emprego e renda em comunidades urbanas carentes, conforme Plano de Investimentos previsto neste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.945.000,00 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a contar da sua assinatura.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119. \r\n\r\nNATUREZAS DAS DESPESAS: 339039.00 e 449051-00 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/359/2014.\r\n\r\nId: 1807215"
                            ],
                            "1807158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Construção de prédio de apoio desenvolvimento sustentável de apicultura, denominado Casa do Mel, no assentamento rural Serra do Matoso - Piraí/RJ, na forma Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Proposta Detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.194,31 (cento e oitenta e três mil cento e noventa e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da autorização para o início, que será expedida em até (quinze) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.482.0052.1571. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449051-03 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1311//2013.\r\n\r\nId: 1807158"
                            ],
                            "1807462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta Cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço e Regime de empreitada por preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/93/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma de 18 Unidades Habitacionais e da Antiga Sede da Associação de Moradores, constituindo arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, iluminação), além da construção de Centro Comunitário, compreendendo arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, iluminação e previsão de circuito lógico), e a construção de área de lazer, com alambrado para o Campo de Futebol na Comunidade Preto Forro, situada no Bairro Angelim, Cabo Frio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 20 DE ABRIL DE 2015 - HORÁRIO: 11h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.315.534,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil quinhentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nO edital encontram-se disponíveis no site www.iterj.rj.gov.br, podendo ser adquirido os seus anexos, mediante a permuta de 01 (um) cartucho HP 51645xl e 01(um) cartucho HP 6578xl (color), ambos originais HP, no endereço Av. Marechal Câmara 160 - 4º andar - edifício Le Bourget, Centro - RJ, tel/fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1807462"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1807492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Bem Móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Concessionária CCR.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da entrega de 1 (uma) embarcação com capacidade de 2.000 (dois mil) lugares, denominada “Pão de Açúcar ”, Patrimônio nº 58-001/SETRANS, construída pela sociedade empresária AFAI Southern Shipyard (Panyu Guangzhou) Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos no Estado do Rio de Janeiro, Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 003/2013/SETRANS.\r\n\r\nId: 1807492"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1806711": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 4600011723. PARTES: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em atendimento a condicionante 17 da licença de instalação ambiental LI nº IN024895. OBJETO: Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande. PRAZO: 915 (novecentos e quinze) dias a partir da publicação em Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2015. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). PROCESSO N° E-07/002.2359/2014.\r\n\r\nId: 1806711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1807507": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 177/2014, celebrado em 10/07/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Alan Brum Pinheiro. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 dias, a partir de 17/03/2015. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 02/2014. PROCESSO Nº E-18/001/885/2014.\r\n\r\nId: 1807507"
                        ],
                        "1807540": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/396/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque em Movimento 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1807540"
                        ],
                        "1807376": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1231/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexão Musical - Rede Música e Cidadania\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAgência do Bem\r\n\r\nCPF/CNPJ: \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nGlobal Village Telecom S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n03.420.926/0058-60\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 210.432,80\r\n\r\nR$ 52.608,20\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 69.567,20\r\n\r\nR$ 17.391,80\r\n\r\nId: 1807376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807381": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/005/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo musical “Bach & Bach”. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/20/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/016/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo de música popular “Cristina Braga Trio”. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/19/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/006/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do recital “Mélodies La France Musical”. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/35/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/007/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Emanuelle Baldini e Juliana D'Agostini”. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/37/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/008/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Duo Gisbranco”. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/36/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/010/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “De Nada Mais A Algo Além”. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/45/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/013/2015. PARTES: FU NARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do recital “Giulio Drachi”. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/48/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/014/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Guinga”. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/49/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/015/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Eliane Coelho e Luiz Gustavo Carvalho”. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/47/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/011/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do recital “Egberto Gesmonti”. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/46/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/026/2015. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araújo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Tudo Que Encanta, Dança”. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/158/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2015.\r\n\r\nId: 1807381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1806374": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições do Restaurante Cidadão de Bonsucesso. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 15/03/2015 até 12/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.480.408,93 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2777/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1806374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1807413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.286.920/0001-00.\r\n\r\nVALOR: 59.844,96 (cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/303/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1807413"
                            ],
                            "1807406": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos nº 05/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a GP7 LOGÍSTICA LTDA-ME, CNPJ: 13.150.147/0001-00.\r\n\r\nVALOR: Redução quantitativa, resultando na alteração do valor de pagamento para R$ 12.959,90 (doze mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa de 02 (dois) veículos. \r\n\r\nPRAZO: 01 de abril de 2015 a 18 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/081/060/2013.\r\n\r\nId: 1807406"
                            ],
                            "1807391": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato de locação de copiadoras multifuncionais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 05.630.085/0001-05.\r\n\r\nVALOR: Redução quantitativa, resultando na alteração do valor de pagamento para R$ 53.037,00 (cinquenta e três mil e trinta e sete reais).\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa de 04 (quatro) impressoras laser monocromáticas. \r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/227/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2015\r\n\r\nId: 1807391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1807791": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3659, de 04.11.2014, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS será realizado no dia 21 de março de 2015 (sábado), na Sede da 6ª Procuradoria Regional - Rua do Comércio, nº 10 - sobreloja - Centro - Angra dos Reis - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09:30h (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n06-0003 ANDREZA RIBEIRO DIAS\r\n\r\n06-0005 DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n06-0007 PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n06-0006 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n06-0001 ROBERTA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n06-0004 ROSILENE GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n06-0002 STEPHANIE LEAL NONATO\r\n\r\nId: 1807791"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1807267": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 774 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo SA, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000 e alterada pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003 e Resolução DPGE nº 368, de 10.01.2007 e alterado pela Resolução DPGE nº 625, de 19.03.2012, em 01 (um) cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, símbolo SA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2015, RENATA WEST BELTRÃO, ID funcional nº 50223895, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/109/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, VALDILÉA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID funcional nº 50107925, do cargo em comissão de Assessor de Departamento, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/635/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, LUCAS DOS SANTOS VIANA, ID funcional nº 50348183, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/653/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2015, BRUNO SCHULZE LEMOS, ID funcional nº 17512786, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/665/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2015, MARCELA CAMPOS CONTI, ID funcional nº 50338390, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/687/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de março de 2015, LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS, ID funcional nº 50338455, do cargo de Técnico Médio do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/691/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de março de 2015, PAOLA JANINE DE ANDRADE SANTOS, ID funcional nº 50135350, do cargo em comissão de Assistente de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/651/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de março de 2015, WALQUIRIA MIRANDA ORMINDO BARBOSA, ID funcional nº 44234210, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/655/2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de março de 2015, WANDERSON NASCIMENTO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Jaqueline Santos Ricardo, ID funcional 43299172. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de março de 2015, NATASSIA QUINTÃO MACHADO DO REGO BARROS para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, resultante da transformação dos cargos a que alude a Resolução DPGE n. 756 de 09 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nRESOLVE aposentar, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula nº 257099-2, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1807267"
                    ],
                    "1807261": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/614/2014 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público, matrícula 181858-2. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA, equivalente a 20%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, a contar de 17.07.2014, conforme Lei Estadual nº 4.596/2005.\r\n\r\nId: 1807261"
                    ],
                    "1807258": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/1996 - Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.646/2000 - Fernando de Paula Bartholo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/2001 - Nilsomaro de Souza Rodrigues.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/1995 - José Raimundo Batista Moreira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/2000 - Lúcia Mello Gouthier de Vilhena. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/1989 - Mirian Ghita Salmon. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha Telles de Menezes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.132/1998 - Luzanilba Moreira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/1995 - Anamaria Campinho Ferreira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 - Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 - Marcela de Azevedo Barros.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/2003 -André Bernardes Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/1990 -Francisco Bastos Viana de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/2007 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.548/2003 -Patrícia Teixeira Alves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/1999 -Cintia Regina Guedes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.847/1994 -Sônia Durvault Martins. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/2002 -Gabriela Menezes Gulla. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1990 -André Luiz de Felice Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2001 -Rodrigo de Castro Fuly .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/2001 -Felipe Borring Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.835/2000 -Marcos de Carvalho Machado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/1999 -Maria Luiza de L.Borges Saraiva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/2007 -Thiago Belotti de Oliveira .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1995 -Andreia Gonçalves Mendes Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/1998 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/2006 -Leila Caixeiro Omari .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.125/1994 -Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 -Kátia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1988 -Denise Gomes Moreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/1995 -Patrícia Maria Magalhães Saavedra.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1807258"
                    ],
                    "1807337": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05.03.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/253/15 - VANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO, Técnico Médio de Defensoria, ID funcional 43730663. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.01.2013, de acordo com a Lei nº 1258/87, tornando sem efeito o despacho de fls. 13 de 11.02.2015, publicado no DOERJ de 27.02.2015.\r\n\r\nId: 1807337"
                    ],
                    "1807260": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/681/2015 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/165/2015 - Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/242/2015 - Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/228/2015 - Cristina Radich Santa Anna de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/154/2015 - Lígia Maria Serrano Davalle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2015 - Ana Beatriz Rabelo Saraiva de O. Cruz. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/678/2015 - Luciene Torres Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/680/2015 - Tereza Maria de Souza Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/310/2015 - Mariana Franzotti Moreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/303/2015 - Lúcio Machado Campinho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2015 - Cristina Marchesini Franco Siqueira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/240/2015 - Rosangela Maria Braz I.Rodrigues Corrêa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/182/2015 - Renata Corrêa Leite Nemer.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/677/2015 - Carla Vianna Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2015 - João Paulo de Aguiar Sampaio Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/673/2015 - Cristiane de Freitas R. Joppert. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/675/2015 - Diogo do Couto Esteves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2015 - Lucia Melo Gouthier de Oliveira. \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/156/2015 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/462/2015 - Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/208/2015 - Ana Cristina Duarte Silva Costa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/164/2015 - Sula Caixeiro Omari. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/467/2015 - Marina Campos de Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2015 - Alberto Fernandes de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/607/2015 - Nádia Maria Pereira da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/455/2015 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2015 - Liliane Maria da Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2015 - Simone Haddad Lopes de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/576/2015 - Elias Marcelo Barucke Marcondes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/233/2015 - Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/602/2015 - Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/580/2015 -Tatiana Molinares de Carvalho Camilher. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2015 - Paula Procópio Monteiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/610/2015 - Elias Toledo de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/676/2015 - Cristiano Motta Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/237/2015 - Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2015 - Juliana de Albuquerque França dos Anjos. \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/679/2015 - Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2015 - Mônica Clara Monteiro Hermes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/149/2015 - Noele Portal Caldas. \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1807260"
                    ],
                    "1807259": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/11 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público matrícula 969.605-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/02 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/02 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.747-5. Com fundamento no art. 8° da Resolução DPGE/RJ n° 571/2011, DEFIRO, o requerimento de fracionamento das férias para o mês de ABRIL/2015 (fls.59), para a primeira quinzena de abril e segunda de julho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensora Pública, matrícula 810.613-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de SETEMBRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.197/12 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILKVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensora Pública, matrícula 969.614-7. Nos termos do art. 7° da Resolução DPGE n° 571, de março de 2011, ACOLHO o pedido de gozo de 01(um) mês de FÉRIAS ANTIGAS, correspondentes ao 2° semestre de 2014, para o período de 19.03.2015 a 17.04.2015. No ensejo, DEFIRO A READEQUAÇÃO DE FÉRIAS 1° e 2° períodos de 2015, nos termos do art. 7°, § 1° da Resolução DPGE n° 571 de 25 de março de 2011, para que sejam gozadas, respectivamente de 18.04.2015 a 17.05.2015 e de 18.05.2015 a 16.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/13 - LIVIA MIRANDA MULLER D. CASSERES, Defensora Pública, matrícula 3032.140-2. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, relativo ao período de 01 a 15 de abril, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo a requerente da tabela de férias do referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/99 - SUELI PINTO DE ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 812.291-3. Diante do requerido à fl.18 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, considerando especialmente a titularidade da requerente, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio, para os meses de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA e JANE REZENDE MEDINA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015,excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA e JANE REZENDE MEDINA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.977/03 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, Defensora Pública, matrícula 877.365-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas ROBERTA FRAENKEL e CAROLINA DE S.C. ANASTÁCIO, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.977/03 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, Defensora Pública, matrícula 877.365-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015,excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL e CAROLINA DE S.C. ANASTÁCIO, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.895/99 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 821.252-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.195/95 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula 815.726-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias em MAIO, deferidas no 1° período de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias no período de 17 a 31 de maio de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.195/95 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula 815.726-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias em SETEMBRO, deferidas no 2° período de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias no período de 16 a 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.905/95 - MÁRIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público matrícula 817.891-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias em MAIO, deferidas no 1° período de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias no período de 17 a 31 de maio de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.905/95 - MÁRIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público matrícula 817.891-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias em SETEMBRO, deferidas no 2° período de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias no período de 16 a 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/02 - VALÉRIA SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exms. Drs. Defensores Públicos: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO e VALÉRIA SOARES, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.606/02 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público matrícula 815.793-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exms. Drs. Defensores Públicos: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO e VALÉRIA SOARES, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/04 - ANA ROSSENBLAT, Defensora Pública, matrícula 896.709-3. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo a Requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.104/02 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, matrícula 860.709-5. Diante da manifestação de fls. 77, DEFIRO o CANCELAMENTO PARCIAL ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1° período de 2015, opara o mês de MARÇO/2015, no período de 17 a 31.03.2015, excluo a requerente da tabela de férias no referido período, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/95 - ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES, Defensora Pública, matrícula 815.688-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/03 - MAYTE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.719-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.493/03 - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT, Defensora Pública, matrícula 877.373-1. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de ABRIL/2015, para a primeira quinzena de abril e na segunda de outubro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.763/87 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público matrícula 181.858-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° e 2º períodos de 2015 para os meses de ABRIL/DEZEMBRO/2015, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/00 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público matrícula 836.313-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 24 a 30 de abril de 2015, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando-se a titularidade da interessada.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.634/96 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 820.000-8. Tendo em vista os motivos e a coincidência de interesses defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO e CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de SETEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836.349-1. Tendo em vista os motivos e a coincidência de interesses defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO e CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de SETEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836.349-1. Considerando expressa anuência do Defensor Público indicado à substituição, não havendo, portanto, prejuízo ao mapa de movimentação, bem como, e, especialmente, em razão da sinalização de requerimento de aposentadoria, ACOLHO o pedido de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 09.04.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836.349-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° e 2º períodos de 2015 para os meses de MAIO/JULHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEÃES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 817.888-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação no mês de ABRIL de 2015, ACOLHO o pedido de fls. 244, no respectivo período.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público matrícula 179.358-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.159/07 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público matrícula 930.813-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público matrícula 815.774-5. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de ABRIL/2015, para a primeira quinzena de abril e segunda de outubro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.371/03 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público matrícula 860.754-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público matrícula 969.627-9. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. Outrossim, DEFIRO o gozo do período remanescente de férias, para a segunda quinzena de maio de 2015(17 a 31.05.15).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/05 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público matrícula 877.368-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público matrícula 179.478-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015,excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.073/01 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensora Pública, matrícula 815.772-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, considerando a titularidade da requerente, acolho o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público matrícula 816.966-6. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9° da Resolução DPGE n° 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.198/11 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e LIVIA DE ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.124/11 - LIVIA DE ALBUQUERQUE FRANÇA, Defensora Pública, matrícula 969.610-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e LIVIA DE ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.253/02 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público matrícula 836.325-1. Diante dos fundamentos de ordem pessoal que foram expostos e devidamente comprovados, defiro o pedido de férias antigas para o mês de ABRIL/2015 e incluo o requerente da tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/12 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.579-2. INDEFIRO o pedido de permuta.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público matrícula 969.6600-6. INDEFIRO o pedido de permuta\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público matrícula 930.847-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e MARIANA CAMPOS DE LIMA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2015 e no mês de MAIO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público matrícula 930.847-9. ACOLHO o pedido e CANCELO o gozo de férias no mês de DEZEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3076/13 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 3032.182-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e MARIANA CAMPOS DE LIMA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2015 e no mês de MAIO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.552/01 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público matrícula 852.719-4. INDEFIRO o pedido de fls. 132.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.498/12 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969.604-8. Tendo em vista os motivos e a coincidência de interesses defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES e RAQUEL ANTONIO RAMOS respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de ABRIL/2015. No ensejo, defiro o CANCELAMENTO das férias da segunda requerente, deixando para gozo oportuno, e a excluo da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.100/12 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES, Defensora Pública, matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos e a coincidência de interesses DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES e RAQUEL ANTONIO RAMOS respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de ABRIL/2015. No ensejo, defiro o CANCELAMENTO das férias da segunda requerente, deixando para gozo oportuno, e a excluo da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.523/02 - GIZELA VALE SODRÉ, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° e 2º períodos de 2015 para os meses de MARÇO/AGOSTO/2015, excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.877/95 - KARYNE DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensora Pública, matrícula 817.898-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de fracionamento de férias, para o período de 16.03.2015 a 31.03.2015 e 16.09.2015 a 30.09.2015 uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando que o segundo defensor público que também subscreve o pedido, acumulará o órgão de titularidade da requerente.\r\n\r\nId: 1807259"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1807965": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a Excelentíssima Senhora Defensora Pública MARINA LOWENKRON, matrícula 3032191-3, titular da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda, integrante da Comissão para Elaboração de Minuta de Projeto de Alteração da Lei Complementar nº 06/77, para reunião de trabalho a realizar-se no dia 20 de março de 2015, no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, Sede/DPGE.\r\n\r\nId: 1807965"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1807822": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 040/2015\r\n\r\nAltera nomenclatura da Comissão de Justificativa Administrativa de Concubinato.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 47/1993 que criou a Comissão de Justificativa Administrativa de Concubinato.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Justificativa Administrativa de Concubinato passa a ser denominada como Comissão de Justificativa Administrativa de União Estável. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1807822"
                    ],
                    "1807925": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 59/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 339039 - OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n236.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014, depositado na conta corrente nº 55.663-7, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1807925"
                    ],
                    "1807926": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "‘Decreto nº 60/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.595.569,36 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.300.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2783 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANCAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.295.569,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.295.569,36 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n495.569,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.595.569,36 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1807926"
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                    "1807927": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 61/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.662.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta e dois mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n775.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.162.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n775.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.162.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1807927"
                    ],
                    "1807823": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 126/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Justificativa Administrativa de União Estável desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, para em conformidade com o Decreto nº 47/1993 e Decreto nº040/2015, proceder a apreciação para justificativa administrativa dos processos referentes a concubinato, ficando revogada a Portaria nº 1663/2013.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues mat. nº 34.258\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO:\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes mat. nº 4453\r\n\r\nSolange Bastos Lima mat. nº 10.138\r\n\r\nRegina Moreira de Abreu mat. nº 16.721\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1807823"
                    ],
                    "1807580": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°128/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 9033/2014, APOSENTAR, a Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº7444, Jocinea Pacheco Alves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1807580"
                    ],
                    "1807798": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 159/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da A’ção Ordinária por MARCELLIS BARRETO CORREA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a tutela antecipada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo n° 0037513-04.2013.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARCELLIS BARRETO CORREA no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Ad ministração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1807798"
                    ],
                    "1807975": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°160/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 929/2013, que nomeou Luiz Alberto Gomes Ferreira , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 17/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°161/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2318/2013, que nomeou Denise Riscado de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Educação Inclusiva, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°162/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1150/2013, que nomeou Fernanda Barros Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Processos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°163/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2317/2013, que nomeou Maria Auxiliadora Manhães Passos de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Leitura, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°164/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2192/2013, que nomeou Fernanda de Freitas Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Formação Continuada, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1807975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1807581": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1807581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807388": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1807388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1807759": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 01/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Conselhos Tutelares estão vinculados administrativamente a Fundação Municipal da Infância e da Juventude conforme preconiza a Lei nº 8.419, de 05 de setembro de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar a veracidade dos fatos ocorridos na sede do Conselho Tutelar, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir de 18/03/2015 sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nREGINA CÉLIA PACHECO PONTES (comissionado)\r\n\r\n24418\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA (comissionado)\r\n\r\n24881\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 18 de março de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1807759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1807819": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nPortaria SMECE nº 09/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Urbano 2013 realizado em 20 de outubro de 2013;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 54/2012, com as alterações procedidas pela Resolução do FNDE de nº 29/2013, que estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para entrada de estudantes a partir de 2013;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.415/2013 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, na data de 20.03.2015, das 8h às 17h com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nMERENDEIRA:\r\n\r\nAline de Melo Rangel\r\n\r\nAdriana Macedo Porto da Silva\r\n\r\nMaria de Fátima da Costa\r\n\r\nRosilane Maria dos Santos Henrique\r\n\r\nEDUCADOR DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA:\r\n\r\nIara Lúcia P. Scala Francisco de Oliveira\r\n\r\nCarla Viviany dos Santos Coutinho\r\n\r\nMaria da Penha Pereira da Silva\r\n\r\nEdilme Quitete Ribeiro Barreto\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA:\r\n\r\nAna Márcia de Andrade Jorge\r\n\r\nRoberta Alvarenga dos Santos\r\n\r\nEDUCADOR DE PORTUGUÊS:\r\n\r\nElisa Maria Soares da Penha\r\n\r\nAna Beatriz Alves Crespo\r\n\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:\r\n\r\nMarcelo da Silva Erbas\r\n\r\nKeli Cristina da Silveira Macedo\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA:\r\n\r\nVerônica Sabrina da S. Moço\r\n\r\nAlcione Morisco Guimarães\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS:\r\n\r\nShamantha Peceme de Lima\r\n\r\nRoberta Almeida Pessanha\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nEveraldo Manhães de Souza\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO:\r\n\r\nAna Lúcia Gomes de Resende\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLauriston Moreira Santos\r\n\r\nASSISTENTE PEDAGÓGICO:\r\n\r\nRosilane Balthazar da Silva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1807819"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1807400": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1807400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807856": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 030/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 030/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exames de ecocardiograma (Stress farmacológico, Transeofágica e Transtorácica), para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de abril de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1807856"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1807857": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 002/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de BOTTONS DE GASTROSTOMIA TIPO MIC-KEY visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1807857"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1807166": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e Câmara de Ensino Fundamental, para no período de 09 de março de 2015 (segunda-feira) a 17 de março de 2015 (terça-feira), no horário de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de documentos referentes à Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período diurno, na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1807166"
                        ],
                        "1807913": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à estrada Principal, S/Nº - Lagoa de Cima - São Benedito para instalação da C.E. Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho\r\n\r\nPartes: Reginaldo Ribeiro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 966,20 (Novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Amaro Machado , nº 67 Parque Angélica, para instalação da Creche Escola Roberto Nunes de Carvalho.\r\n\r\nPartes: Manoel Francisco da Silva e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 796,22 ( setecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Antônio Moacir Batista, Nº 39 - Donana para instalação da CRECHE ESCOLA DONANA.\r\n\r\nPartes: Edvar Batista e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 951,13 (novecentos e cinquenta e um reais e treze centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua José Luiz de Freitas, Nº 108 - Parque Santa Clara para instalação da CRECHE ESCOLA FRANCISCO ALVES DIAS.\r\n\r\nPartes: Maria Ley Rodrigues e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 816,40 ( Oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 09/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Manoel Gomes da Silva, 21, Penha, para instalação da Creche Escola Francisco Cordeiro Pereira.\r\n\r\nPartes: Lécio de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 874,79 ( oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) mensais;\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Theotônio Ferreira de Araújo, 258 - Conselheiro Josino para instalação da CRECHE ESCOLA IRMÃ ZILDA.\r\n\r\nPartes: Claudeci Ribeiro de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.225,73 (Um mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Operário Valdir Manhães, Nº 142 - Custodópolis para instalação da CRECHE ESCOLA JÚLIA GOMES CARDOSO.\r\n\r\nPartes: Élcio Julião Filho representado por Rodinélio da Silva Julião e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.079,36 (Um mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Projetada, 25 - Rodovia BR 356 - Três Vendas, para instalação da Creche Escola Antônio Nunes Vieira.\r\n\r\nPartes: Marcos Augusto Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 867,46 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Fazenda Conceição do Imbé, Lote 55, para instalação da Creche Escola Conceição do Imbé.\r\n\r\nPartes: Maria Lúcia da Cruz Pessanha e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 911,05 (novecentos e onze reais cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Álvaro Batista, nº 28 - térreo, Parque Santos Dumont, para instalação da Creche Escola Parque Santos Dumont.\r\n\r\nPartes: Ailton pereira Nunes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.093,26 (Um mil e noventa e três reais e vinte e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1807913"
                        ],
                        "1807914": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Sete Capitães, nº 46, Parque Pelinca, para instalação do Setor de Arquivo da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPartes: Heloísa Helena Rangel Duarte e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.961,70 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1807914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1807402": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 877 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nConcede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. André Luís Pessanha Pereira.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. André Luís Pessanha Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1807402"
                    ],
                    "1807403": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.631 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDispõe sobre a adição de inscrição alusiva a fundação da Vila de São Salvador dos Campos e ao aniversário de Campos dos Goytacazes, em toda documentação oficial deste Legislativo.-\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1º - Em toda documentação oficial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em comemoração a fundação da Vila de São Salvador dos Campos e ao aniversário de Campos dos Goytacazes, constará a seguinte expressão:\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, ____________________, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nParágrafo Único - A expressão de que trata o Art. 1º desta Resolução terá que ser renovada automaticamente em anos subsequentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1807403"
                    ],
                    "1807626": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 017/2015\r\n\r\nConvite: 004/2015\r\n\r\nContrato nº 024/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do Grupo Gerador STEMAC visando ás necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nContratada: RD SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.272.729/0001-70\r\n\r\nValor: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2015 a 05/03/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 06/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 020/2015\r\n\r\nPregão Presencial SRP - 004/2015\r\n\r\nContrato nº 025/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível (gasolina automotiva comum e óleo diesel) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Posto Ilha Comércio de Combustível Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ: 03.771.829/0001-86\r\n\r\nValor: R$ 188.898,50 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2015 a 10/03/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 11/03/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1807626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1807996": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1807996"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1807482": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150754850\r\n\r\n021 INOVACAO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150775180\r\n\r\n101 PADARIA E RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n150781300\r\n\r\n107 MERCADO TUDO TEM LTDA ME \r\n\r\n150740964\r\n\r\n2M COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n150754795\r\n\r\n5F TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n150269170\r\n\r\nA ALVES FARIA ME \r\n\r\n150617615\r\n\r\nA CITO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n150776284\r\n\r\nA H SANTOS JUNIOR REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n150748043\r\n\r\nA L F DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n150783108\r\n\r\nA M B M 2008 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n150743084\r\n\r\nA N ALVARENGA CORTES ME \r\n\r\n150744994\r\n\r\nA OLIVEIRA DAS NEVES MERCADOS ME \r\n\r\n150779542\r\n\r\nA S AGUIAR ME \r\n\r\n150757670\r\n\r\nA T M 2002 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150619928\r\n\r\nA VENCEDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150706618\r\n\r\nAA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150774540\r\n\r\nAAJL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150735200\r\n\r\nABRASIVOS DE BACAXA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n150738013\r\n\r\nACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150776195\r\n\r\nACOUGUE MODELO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n150776128\r\n\r\nACOUGUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n150782233\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150751664\r\n\r\nAD VIA PARQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150413165\r\n\r\nADAIR RODRIGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n150769784\r\n\r\nADRIEL DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n150445520\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n150782403\r\n\r\nAGARRA PNEUS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150691998\r\n\r\nAGENCIA DE PASSEIO DE QUADRICICLOS AGUIA DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n150688695\r\n\r\nAGROPECUARIA CORINGA LTDA ME \r\n\r\n150556330\r\n\r\nAL MAR & FILL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150775369\r\n\r\nALDEIA DAS TELHAS LTDA ME \r\n\r\n150779593\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150779526\r\n\r\nALEXANDRE NOBRE INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n150776950\r\n\r\nALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150778589\r\n\r\nALINE TRIGOLI TEIXEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150522649\r\n\r\nAMANDA THAIS LOUREIRO ME \r\n\r\n150616473\r\n\r\nAMENDOEIRA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n150779364\r\n\r\nAMERICAS CRANIOFACIAL CENTER EIRELI ME \r\n\r\n150750498\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150650744\r\n\r\nAMPLIVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n150620144\r\n\r\nAMR GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150775520\r\n\r\nAMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n150139918\r\n\r\nAMSTERDAM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150652500\r\n\r\nANDERSON & GILMARA TABACARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144029359\r\n\r\nANDRE LUIZ FEIJO DA ROCHA CONSULTORIA TECNICA E PROFISSIONAIS \r\n\r\n150750838\r\n\r\nANDREW S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150781784\r\n\r\nANGEL S OFFICIE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144065444\r\n\r\nANGIOCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150776020\r\n\r\nANNE CARRS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150782993\r\n\r\nAP 10 LITROS SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n144482193\r\n\r\nARAPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150774362\r\n\r\nARAUJO INFORMATICA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n150782438\r\n\r\nARENA CATETE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150717300\r\n\r\nARGOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150715773\r\n\r\nASOR SOLRAC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n150584407\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n150783418\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150780214\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150780265\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150780311\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150780346\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150777280\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150777302\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150780184\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150739796\r\n\r\nAUTO CENTER KATO LTDA ME \r\n\r\n150752741\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n150779453\r\n\r\nAUTO ESCOLA ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n150779372\r\n\r\nAUTO ESCOLA MC LAREN LTDA ME \r\n\r\n150779402\r\n\r\nAUTO ESCOLA SINAL VERDE EM MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n150714378\r\n\r\nAUTO POSTO E LANCHONETE AVENIDENSE LTDA \r\n\r\n150641419\r\n\r\nAUTO POSTO FERROVIA LTDA \r\n\r\n150754485\r\n\r\nAV SISTEMAS E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150755589\r\n\r\nAZ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n150778082\r\n\r\nAZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150736525\r\n\r\nB W COMERCIO DE PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n150602634\r\n\r\nBAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n150749775\r\n\r\nBANDEIRA E ULRICH LTDA ME \r\n\r\n150686951\r\n\r\nBANZAI TATTOO PIERCING E ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n150782250\r\n\r\nBASECON CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150671580\r\n\r\nBASTOS SILVA CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150719825\r\n\r\nBAVIERA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150578997\r\n\r\nBELLANIL BAZAR MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150516088\r\n\r\nBELLE KITCHEN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150620470\r\n\r\nBENIZIO JOSE MADURO ME \r\n\r\n150776080\r\n\r\nBERILO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150779615\r\n\r\nBETSEBA DISTRIBUIDORA DE AGUAS BEBIDAS DOCES SALGADOS LATICINIOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150675810\r\n\r\nBIOLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n150703368\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150777094\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150777191\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150777469\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150777361\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n150777329\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n150754310\r\n\r\nBRASIL NOVO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150746377\r\n\r\nBRDR PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150646143\r\n\r\nBRILHO DAS NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n150638027\r\n\r\nBRJ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n144068877\r\n\r\nBRKB SERVICOS DE CONSULTORIA ECONOMICA SA \r\n\r\n150417926\r\n\r\nBRKB SERVICOS DE CONSULTORIA ECONOMICA SA \r\n\r\n150756275\r\n\r\nBROKER EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n150783353\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150639643\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150535708\r\n\r\nC 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150585284\r\n\r\nC ANDRADE SERVICOS E AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n150781954\r\n\r\nC E SERVICOS E NEGOCIOS ME \r\n\r\n150718110\r\n\r\nC F C PASSOS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n150781318\r\n\r\nC M TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150537166\r\n\r\nCABANA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n150723237\r\n\r\nCAJE CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n150779496\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150776829\r\n\r\nCALVANO E SANTOS CS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150799497\r\n\r\nCAPITULINO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150285876\r\n\r\nCARLOS MAGNO M ALVARENGA ME \r\n\r\n150616236\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA APOIO NAUTICO ME \r\n\r\n150780672\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150780788\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150776810\r\n\r\nCASA CONSTRUIR RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150755902\r\n\r\nCASA DA ELETRICA E HIDRAULICA DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n150515936\r\n\r\nCAXIAS MEGA PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150735871\r\n\r\nCELIO DE FREITAS CARVALHO RICK E ROB MUSIC ME \r\n\r\n150619880\r\n\r\nCELIO JUSTINO DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150782446\r\n\r\nCENTRAL DAS ARTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150719043\r\n\r\nCENTRAL DE IDIOMAS BRASIL CURSOS LTDA ME \r\n\r\n150376855\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA \r\n\r\n150138849\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO M & S DRUMOND LTDA \r\n\r\n150752474\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PADRAO LTDA ME \r\n\r\n150776934\r\n\r\nCENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA PROPICIA LTDA EPP \r\n\r\n150774206\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DO NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n150780966\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA ME \r\n\r\n150783620\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150783477\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150783493\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n150755660\r\n\r\nCLARA INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150338112\r\n\r\nCLAUDIA BELLOTTI PEREIRA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA ME \r\n\r\n150780060\r\n\r\nCLEAN CENTER INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150775423\r\n\r\nCLINICA MEDICA ODONTOLOGICA CHAVE DE OURO LTDA EPP \r\n\r\n150620381\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA L D EMPRESARIAL LIMITADA \r\n\r\n150582641\r\n\r\nCLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A \r\n\r\n150582820\r\n\r\nCOLCHOES MAXIMO'S DA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n150671091\r\n\r\nCOLEGIO SER E CRESCER DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n150744323\r\n\r\nCOLT 583 CALCADOS EIRELI \r\n\r\n150716265\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME \r\n\r\n150782730\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n150774591\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n150774613\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n150753462\r\n\r\nCONFEITARIA DULIPE LTDA ME \r\n\r\n150750927\r\n\r\nCONFIANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150749880\r\n\r\nCONSTRURA BRITO E CABETT LTDA \r\n\r\n150354274\r\n\r\nCONSTRUTORA BRANDAO E REY LTDA ME \r\n\r\n150774770\r\n\r\nCONSULTORIA MARITIMA E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150755473\r\n\r\nCONTINENTAL ST CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150773749\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRICOLA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTE DE ZINCO LTDA \r\n\r\n150268254\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CAMINHONEIROS DE TRANSPORTE DE CONTAINER E CARGAS EM GERAL DA ZONA PORTUARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COOPERJ \r\n\r\n150775660\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAR LTDA \r\n\r\n150566875\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n150701764\r\n\r\nCORDELLA 2015 & GREY ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n150520565\r\n\r\nCOZINHA DE VO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n150739443\r\n\r\nCRISCAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150779569\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS RIO COMPRIDO LTDA ME \r\n\r\n150748329\r\n\r\nD C VALE DOS SANTOS OTICA ME \r\n\r\n150265000\r\n\r\nD F SANTANA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n150750811\r\n\r\nD H X L MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n150720637\r\n\r\nDC CALAZAN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150775172\r\n\r\nDEIVE SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150782705\r\n\r\nDEMERVAL MENEZES MERCEARIAS ME \r\n\r\n150743980\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SANTA BARBARA LTDA \r\n\r\n150753446\r\n\r\nDI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150782594\r\n\r\nDIAS & FARIAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150779321\r\n\r\nDICTA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150754582\r\n\r\nDIRETRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150773722\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS ALDEIA DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n150781490\r\n\r\nDMC OUTBUS PUBLICIDADE EM ONIBUS S A \r\n\r\n150780095\r\n\r\nDORVAL DA COSTA FERNANDES ME \r\n\r\n150725124\r\n\r\nDRD COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150782063\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO DE NEVES LTDA \r\n\r\n150778465\r\n\r\nDROGARIA MENDES FIEL LTDA ME \r\n\r\n150750757\r\n\r\nDUTOS CONSULTORIA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n150344562\r\n\r\nDUX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150225288\r\n\r\nE FERREIRA DA SILVEIRA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n150427620\r\n\r\nE RODRIGUES DA SILVA SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n150520891\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA QI LTDA \r\n\r\n150671300\r\n\r\nEDK FASHION MODAS QUEIMADENSE LTDA ME \r\n\r\n150750080\r\n\r\nEDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME \r\n\r\n150782136\r\n\r\nEDUCERE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n150777540\r\n\r\nEFATA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n150753136\r\n\r\nELEN SUZANA DA FONSECA VALLE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO ME \r\n\r\n150782462\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n150749783\r\n\r\nELEVADORES ACEL LTDA \r\n\r\n150579535\r\n\r\nELSHADAY SHENIAH COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150550928\r\n\r\nEMBRA TCGP EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA CONSULTORIA GESTAO E PARTICIPACOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150781369\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n150374356\r\n\r\nENQ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150777000\r\n\r\nENW4 ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n150750056\r\n\r\nERIKA COSTA DE CARVALHO ME \r\n\r\n150504799\r\n\r\nESSENCIAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150782519\r\n\r\nEXEM SOLUCOES TECNICAS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143341243\r\n\r\nEXPERT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150783280\r\n\r\nF A COUTINHO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n150647700\r\n\r\nF B DA SILVA MARKETING ESPORTIVO E ENTRETENIMENTO ME \r\n\r\n150779640\r\n\r\nF D R IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150410700\r\n\r\nF D S COMERCIO DE OCULOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n150755767\r\n\r\nF DA COSTA ENTRETENIMENTO ME \r\n\r\n150750447\r\n\r\nF DOS SANTOS OLIVEIRA OBRAS ME \r\n\r\n150547560\r\n\r\nF P DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150780729\r\n\r\nF T VENTILADORES LTDA ME \r\n\r\n150780206\r\n\r\nFABIANA SANTOS XAVIER ME \r\n\r\n150782659\r\n\r\nFAMILIA CHAGAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150749600\r\n\r\nFAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n150742665\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA NOVA FARMA LTDA \r\n\r\n150750692\r\n\r\nFARRA DO NORTE C A COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n150442289\r\n\r\nFAST CLICK INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150783329\r\n\r\nFERNANDA SIXEL DESIGN DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n150799403\r\n\r\nFERREIRA NASCIMENTO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150301871\r\n\r\nFHC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150749392\r\n\r\nFIRE LINE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n150779240\r\n\r\nFLAMA GRILL CHURRASCARIA LIMITADA \r\n\r\n150426607\r\n\r\nFLAVIO MARCENAL VIEIRA ME \r\n\r\n150571038\r\n\r\nFRANCESCO MANIER & JEAN TARDELLI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150580029\r\n\r\nFRIRENDAS AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150782268\r\n\r\nG C MANHAES & CIA LTDA ME \r\n\r\n150715447\r\n\r\nG3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150745354\r\n\r\nGALHARDO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150757085\r\n\r\nGALLANT AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n150736541\r\n\r\nGBS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150580991\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150783612\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150777710\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150777744\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150445989\r\n\r\nGEROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150590334\r\n\r\nGOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n150752580\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n150502567\r\n\r\nGRACI ANDRADE COMERCIO E SERVICOS IMOBILIARIO CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n150777841\r\n\r\nGRANDENSE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150778619\r\n\r\nGRAO ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150779399\r\n\r\nGRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150783515\r\n\r\nGREAT LAKES DREDGE & DOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150745281\r\n\r\nGUALBERTO PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n150724594\r\n\r\nGUANABARA CORRETAGENS LTDA \r\n\r\n150778430\r\n\r\nGYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150722478\r\n\r\nHABITATE 2 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150749902\r\n\r\nHAGANA SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150775679\r\n\r\nHARPASA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150294042\r\n\r\nHBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150779690\r\n\r\nHFK FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150663587\r\n\r\nHIBRIDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150778899\r\n\r\nHITER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTROLES TERMO HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n150755430\r\n\r\nHOME WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150744722\r\n\r\nHOMEFOR SERVICOS DOMESTICOS E DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150391765\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA \r\n\r\n150578130\r\n\r\nI DE SOUZA AUTO PECAS E MERCEARIA ME \r\n\r\n150750293\r\n\r\nI T Q MONTAGEM E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n150750633\r\n\r\nIFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA \r\n\r\n150783159\r\n\r\nIMPERIAL MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150754302\r\n\r\nIMPERIO DOS SABORES DE ITAIPU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150674848\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150750196\r\n\r\nIMPERIUM CORRESPONDENTE BANCARIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150755708\r\n\r\nIMPORT S 1421 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150774788\r\n\r\nINOVATOP TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n150747888\r\n\r\nINSABE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150783310\r\n\r\nINTE SERVICE CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150736460\r\n\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n150176775\r\n\r\nINTERNEXA RJ SVA LTDA \r\n\r\n150781164\r\n\r\nINVICTUS ALIMENTOS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n150636334\r\n\r\nIRMAOS VIEIRA E MONTEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150775199\r\n\r\nITA MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150751451\r\n\r\nITA RETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150751427\r\n\r\nITAGUAI COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n150692900\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n150781911\r\n\r\nITNL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150704747\r\n\r\nJ DO CARMO BAZAR ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n150782306\r\n\r\nJ E C S DE SOUZA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n150740220\r\n\r\nJ H PERETE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n150778325\r\n\r\nJ H TELLES BATISTA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n150302061\r\n\r\nJ J MATTOS DE FRIBURGO BAR LANCHONETE LOCACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150612672\r\n\r\nJ P R DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150754108\r\n\r\nJ R T TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150693117\r\n\r\nJ SIMOES & FILHAS LTDA \r\n\r\n150633254\r\n\r\nJB685 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150755716\r\n\r\nJBLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150778457\r\n\r\nJEOVA SAMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150776632\r\n\r\nJET MIX HOLLAND RIO EIRELI ME \r\n\r\n150707304\r\n\r\nJF CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n150776853\r\n\r\nJFE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150777051\r\n\r\nJFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150777086\r\n\r\nJFE 79 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150782713\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150783000\r\n\r\nJH2 LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n150782667\r\n\r\nJMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150781245\r\n\r\nJOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA \r\n\r\n150779020\r\n\r\nJORGE LUIS BORGES ME \r\n\r\n150688393\r\n\r\nJOSE MARIA LOPES QUARESMA ME \r\n\r\n150741588\r\n\r\nJPX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150750188\r\n\r\nJS SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150671709\r\n\r\nJZ 2015 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150775474\r\n\r\nK F CENTRO DE ESTUDO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150774397\r\n\r\nKAIO S ALMEIDA ME \r\n\r\n150781350\r\n\r\nKAMATE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150722672\r\n\r\nKELLI CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA ARTIGOS E UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n150741499\r\n\r\nKESTON LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150775237\r\n\r\nKF COM E DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150721129\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n150721145\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n150781083\r\n\r\nKORU CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150755546\r\n\r\nKR 2006 IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150754183\r\n\r\nKS SOARES CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150750935\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150725566\r\n\r\nL & M COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n150743297\r\n\r\nL A P DA COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150775270\r\n\r\nL C DA SILVA DIAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150756810\r\n\r\nL DE OLIVEIRA SANTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n150781733\r\n\r\nL F FERREIRA NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n150684657\r\n\r\nL G 2008 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150713878\r\n\r\nL G COUTO VIDRACARIA ME \r\n\r\n150777140\r\n\r\nL P MACIEL LANCHONETE ME \r\n\r\n150750021\r\n\r\nL R GESSO INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150570082\r\n\r\nL&L MULTI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150613180\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LUCAS LTDA ME \r\n\r\n150751486\r\n\r\nLACERDA SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150723474\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA TREICE SILVA LTDA ME \r\n\r\n150797184\r\n\r\nLANCHONETE MONTE SINAI DE MANGUINHOS LTDA \r\n\r\n150750803\r\n\r\nLANDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA EPP \r\n\r\n150751397\r\n\r\nLAVAMODA BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n150493266\r\n\r\nLEAFAR ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n150779518\r\n\r\nLHL PRONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n150779810\r\n\r\nLIMA E RIBEIRO COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150782527\r\n\r\nLINCOLN FARMA MANIPULACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150773730\r\n\r\nLINEA RJ COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150602553\r\n\r\nLIVRARIA LEITURANDO LTDA ME \r\n\r\n150774974\r\n\r\nLNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150779950\r\n\r\nLOCALA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n150775890\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n150780419\r\n\r\nLOUCAS POR BELEZA SALAO E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n150778864\r\n\r\nLOWAL BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n150720076\r\n\r\nLSOUZA EMBELEZAMENTO CORPORAL E FACIAL EIRELI ME \r\n\r\n150671555\r\n\r\nLUCAS C MAIA COMUNICACAO \r\n\r\n150671598\r\n\r\nLUCAS C MAIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150503555\r\n\r\nLULAMELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150776225\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150776241\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150754566\r\n\r\nLYON CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150782942\r\n\r\nM 2 COPIAS LTDA ME \r\n\r\n150749872\r\n\r\nM D CRUZ PEDRAS PARA REVESTIMENTO ME \r\n\r\n150749821\r\n\r\nM F D SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150769792\r\n\r\nM L C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n150734816\r\n\r\nM S SERRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150779607\r\n\r\nM1M2 LANCHES LTDA \r\n\r\n150533837\r\n\r\nMA COMERCIO E TECNOLOGIA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n150754655\r\n\r\nMABA II MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n150754590\r\n\r\nMABA V MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n150548745\r\n\r\nMACEDO JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n150782209\r\n\r\nMAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150778392\r\n\r\nMAGIA DOS TONS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150781016\r\n\r\nMAIA E CARVALHO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150619863\r\n\r\nMANIA DE MULHER CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150777639\r\n\r\nMARCOS GRAMAS EIRELI ME \r\n\r\n150516142\r\n\r\nMARNAT LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150775210\r\n\r\nMARQUES RODRIGUES INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150574452\r\n\r\nMARY ALEXANDRE CENTRO DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n150777345\r\n\r\nMASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES \r\n\r\n150775318\r\n\r\nMASCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150783698\r\n\r\nMASCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150719604\r\n\r\nMATE CITTA AMERICA CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n150778570\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO COSTA E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n150375034\r\n\r\nMATHEUS ADMINISTRACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150756178\r\n\r\nMAX SOUZA DE ANDRADE ME \r\n\r\n150723970\r\n\r\nMAYKO JULIAO DIAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150779356\r\n\r\nMC AZER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150777108\r\n\r\nMEDIK NEW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150749805\r\n\r\nMEGASCRIPT COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150613431\r\n\r\nMEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150780893\r\n\r\nMEK COMERCIO ALIMENTOS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n150777027\r\n\r\nMELLO PET SHOP BARRO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n150718020\r\n\r\nMERCADINHO PAGUE MENOS LTDA ME \r\n\r\n150783019\r\n\r\nMERCADO DE CARNES SAO JOAO DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n150777779\r\n\r\nMERCADO RIO BARRINHA LTDA \r\n\r\n150638175\r\n\r\nMERCANTIL ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n144469766\r\n\r\nMERCEARIA SILVA ELCHADAY LTDA ME \r\n\r\n150784660\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n150617860\r\n\r\nMES CURSOS DE CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n150750030\r\n\r\nMFA SERVICO DE APOIO A EMPRESAS EIRELI ME \r\n\r\n150776209\r\n\r\nMGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n150724055\r\n\r\nMICHEL BASILIO FERREIRA ME \r\n\r\n150425848\r\n\r\nMIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n150671393\r\n\r\nMIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n150780745\r\n\r\nMIRILLI E ELIAS CONVENIENCIAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150781741\r\n\r\nML DA SILVA LAVAGEM DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150776926\r\n\r\nMNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150776993\r\n\r\nMNR 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150749848\r\n\r\nMOLDURAS E DECORACOES IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n150472269\r\n\r\nMOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n150778414\r\n\r\nMORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150780842\r\n\r\nMPV7 DIGITAL GRAFICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150746679\r\n\r\nMSX CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150567758\r\n\r\nMULTITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME \r\n\r\n150427310\r\n\r\nMX SERVICES LTDA \r\n\r\n150776306\r\n\r\nN H S X COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150781601\r\n\r\nN L MACHADO DA SILVA ME \r\n\r\n150782497\r\n\r\nN R DE AVELAR ALVARENGA ME \r\n\r\n150774982\r\n\r\nN R L BRIGADA DE INCENDIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150756712\r\n\r\nNA MOITA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150778236\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S/A \r\n\r\n150774389\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA COSTA ME \r\n\r\n150777124\r\n\r\nNB & M ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150775385\r\n\r\nNEMESIS GESTAO COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150779631\r\n\r\nNET CARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n150782802\r\n\r\nNEW COLLECT AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150781652\r\n\r\nNEW NICK VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150750854\r\n\r\nNHC BANGU SHOPPING CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150783523\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150781962\r\n\r\nNILCEA MARTINS PINHEIRO DA SILVA SALAO DE CABELEREIRO \r\n\r\n150739400\r\n\r\nNORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150769890\r\n\r\nNOVA COR ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n150748175\r\n\r\nNOVA LIMPEX COMERCIO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150783094\r\n\r\nNOVOS VENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150498071\r\n\r\nNTN4 SPE ARARUAMA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150778872\r\n\r\nOCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n150641125\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n150641133\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n150616325\r\n\r\nOHM ENGENHARIA E SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n150467796\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n150467842\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n150777337\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n150632541\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150632568\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150778309\r\n\r\nORTHOCLIN CLINICA DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DE MAO LTDA ME \r\n\r\n150775571\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA \r\n\r\n150601689\r\n\r\nOTICA PERFIL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n150782861\r\n\r\nP C C MACHADO SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n150778791\r\n\r\nP L SILVA II INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150775067\r\n\r\nP S COELHO - CRIACAO DE SITES ME \r\n\r\n150749945\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n150781130\r\n\r\nPALMAR RODRIGUES TEODORO MERCEARIA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n150774370\r\n\r\nPAQUIELLA COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150769857\r\n\r\nPARADA 22 DE MAIO PNEUS E RODAS LTDA ME \r\n\r\n150775342\r\n\r\nPARAISO DOS SABORES LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150516193\r\n\r\nPASTEL SA CALDO E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n150703643\r\n\r\nPAULO DE J AGUIAR JUNIOR ASSESSORIA A EMPRESAS ME \r\n\r\n150782284\r\n\r\nPAULO V PIRES ME \r\n\r\n150778406\r\n\r\nPB+G DECORACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150776861\r\n\r\nPEPITA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n150749961\r\n\r\nPLANETA BIGTRAIL EQUIPAMENTOS PARA MOTOCICLISMO LTDA ME \r\n\r\n150753160\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150343469\r\n\r\nPLASHONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n150780257\r\n\r\nPLAZA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150780931\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA \r\n\r\n150503873\r\n\r\nPOSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA \r\n\r\n150705867\r\n\r\nPOWERBOAT PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150750846\r\n\r\nPRATIUTIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150476477\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150775938\r\n\r\nPRD EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150779470\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n150614764\r\n\r\nPRO MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n150783574\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n150741600\r\n\r\nPRODUCO TECNOLOGIA DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150602693\r\n\r\nPROFIT SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150602715\r\n\r\nPROFIT SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150778961\r\n\r\nQUINFEL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150776551\r\n\r\nQUIOSQUE MIRANTE DO LEME BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150775458\r\n\r\nR FIGUEIREDO MATERIAIS GRAFICOS ME \r\n\r\n150780907\r\n\r\nR L RANGEL MOREIRA ME \r\n\r\n150637306\r\n\r\nR M E REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n150714335\r\n\r\nR P DOS SANTOS CENTRO MEDICO ME \r\n\r\n150714416\r\n\r\nR P SILVA GOURMET COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n150779097\r\n\r\nRACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A \r\n\r\n150750137\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n150783140\r\n\r\nRADIOLOGIA E OFTALMOLOGIA REUNIDOS LTDA ME \r\n\r\n150616627\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n150613091\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n150782500\r\n\r\nRAPOSO NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150779429\r\n\r\nRB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150774800\r\n\r\nRC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150666950\r\n\r\nRC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150779658\r\n\r\nRCD ACESSORIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n150780460\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150780486\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150780524\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150780559\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150751362\r\n\r\nREGULAR CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150776764\r\n\r\nRENOVA ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n150582218\r\n\r\nREVEST ELEV EMBELEZAMENTO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n150755465\r\n\r\nRIBEIRO & PORTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n150782470\r\n\r\nRIO CARIOCA NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150781466\r\n\r\nRIO LAGO CESTA BASICA E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150774508\r\n\r\nRIO SUL CABLE MANUTENCAO DE REDES LTDA ME \r\n\r\n150775946\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n150775954\r\n\r\nROLLS ROYCE BRASIL LTDA \r\n\r\n150774958\r\n\r\nROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150776683\r\n\r\nROYAL SERVICOS DE TERESOPOLIS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144026805\r\n\r\nRUTOR IMAGEM COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E IMAGENOLOGIA LTDA \r\n\r\n150778481\r\n\r\nS C COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n150360509\r\n\r\nS I M SOLUTION INNOVATION MANAGEMENT HOLDING PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150360541\r\n\r\nS I M SOLUTION INNOVATION MANAGEMENT HOLDING PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150688172\r\n\r\nS LISARDO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150754230\r\n\r\nS M B CARVALHO ME \r\n\r\n150782675\r\n\r\nSABOR DO MAGARCA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150774346\r\n\r\nSALAO M S CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150338104\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150555636\r\n\r\nSANTOS FILMES LTDA ME \r\n\r\n150550898\r\n\r\nSCRIPT SUITE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150783345\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n150338031\r\n\r\nSERGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA ME \r\n\r\n150702248\r\n\r\nSERGIPE ALIMENTACOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n150782241\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n150439954\r\n\r\nSERRALHERIA ART CLEBER LTDA EPP \r\n\r\n150776098\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150755775\r\n\r\nSERVICOS DE ULTRA SONOGRAFIA MAGALHAES JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n150783361\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150783442\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150468180\r\n\r\nSHENG LI CONSULTORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150782020\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n150780192\r\n\r\nSIG SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n150619677\r\n\r\nSIGA O CHEF ALTA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n150781334\r\n\r\nSK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150105886\r\n\r\nSO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n150783191\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n150574223\r\n\r\nSOMOS SMS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150755457\r\n\r\nSORVETES BEIRA RIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150532458\r\n\r\nSOURBECK TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n150783396\r\n\r\nSPE AKRO SECURITIZADORA S A \r\n\r\n150775008\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n150779550\r\n\r\nSPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150782276\r\n\r\nSPEED MEG MEDICINA ESPECIALIZADA GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n150326904\r\n\r\nSTAR GIRLS 492 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150701829\r\n\r\nSTELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA ME \r\n\r\n150778554\r\n\r\nSTRATA ASSESSORIA E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n150572450\r\n\r\nSUL FORTE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150749546\r\n\r\nSUPERMERCADO E ACOUGUE RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n150671679\r\n\r\nSUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA EPP \r\n\r\n150782543\r\n\r\nTAI NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150749716\r\n\r\nTAREGUE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150776314\r\n\r\nTAURUS SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n150747403\r\n\r\nTC MOVEIS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n150780338\r\n\r\nTECOARA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150744943\r\n\r\nTECSIT TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150585632\r\n\r\nTENSIFT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150376553\r\n\r\nTENSIFT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150129386\r\n\r\nTERECINIOS LATICINIOS E CARNES LTDA ME ME \r\n\r\n150781121\r\n\r\nTERRA BOA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150776845\r\n\r\nTFM RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150784651\r\n\r\nTGM SUDESTE LOCACOES DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n150775776\r\n\r\nTIDE MARITIME AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n150751419\r\n\r\nTILU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150605501\r\n\r\nTMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150779437\r\n\r\nTOISS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n150783175\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150769849\r\n\r\nTRANSIGOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150776187\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n150776144\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n150745079\r\n\r\nTREND CAXIAS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150755503\r\n\r\nTRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n150582560\r\n\r\nTS 21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150781172\r\n\r\nTSM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150497423\r\n\r\nU P G LOCACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150637039\r\n\r\nUNA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150782870\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150779666\r\n\r\nUNILOC RIO LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150783388\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n150755864\r\n\r\nV C ONGARATTO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n150550600\r\n\r\nV R DE CARVALHO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n150782055\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n150782110\r\n\r\nVALEQ VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150690568\r\n\r\nVARANDAS BAR LANCHES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150779208\r\n\r\nVELOSO S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150427026\r\n\r\nVEM COM TUDOCONSTRUTORA E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n150374178\r\n\r\nVENLOG SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n150783590\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150536771\r\n\r\nVIANNAS ESTETICA BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150756330\r\n\r\nVICTOR C GOMES FERREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150776268\r\n\r\nVIDRACARIA ZENITRAM LTDA ME \r\n\r\n150754736\r\n\r\nVIDROLUZ VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n150686056\r\n\r\nVIEIRA E GRECO PRODUCOES TEATRAIS LTDA ME \r\n\r\n150779054\r\n\r\nVILASUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150661606\r\n\r\nVISAGE CAFE LTDA \r\n\r\n150662017\r\n\r\nVISAO EM GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150573855\r\n\r\nVITOR AGUIAR DA SILVA ME \r\n\r\n150651945\r\n\r\nVITRINI VITORIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n150745036\r\n\r\nW JUNIO S SILVA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n150476884\r\n\r\nW R ACADEMIA LTDA ME ME \r\n\r\n150782845\r\n\r\nWALMAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150781571\r\n\r\nWD FERREIRA IMOVEIS ME \r\n\r\n150776039\r\n\r\nWEST ZONE BURGUERIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150740182\r\n\r\nWRT OPTICAL LTDA ME \r\n\r\n150779070\r\n\r\nXAVIER E RODRIGO RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n150214391\r\n\r\nYIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n150776160\r\n\r\nZANATA GC COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n150691971\r\n\r\nZETA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\nId: 1807482"
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